A indicação dos integrantes titulares do bloco de apoio ao governo para comissão do Senado destinada à analise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, completa a lista de titulares para a análise da matéria. Os senadores indicados foram: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR).
Do Maranhão, o senador João Alberto figura na suplência do bloco do PMDB e Roberto Rocha será suplente do bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e REDE).
Com a maior bancada no Senado, o PMDB indicou cinco senadores: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB) e Waldemir Moka (MS).
O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e REDE) apresentou como titulares da comissão os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já o bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC).
Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).
O Imparcial
Parece inacreditável, mas é a mais pura verdade. O fato é que, a cada dia que passa, a Justiça afasta mais e mais prefeitos do nosso grande Maranhão. Desta vez, a afastada, foi a prefeita de São Vicente de Férrer, Maria Raimunda, que , diga-se de passagem, nunca administrou verdadeiramente o município e conta com uma série de irregularidades durante sua gestão.
No município, já aconteceu de tudo, e as ações na Justiça começaram já em 2013. Construção de Creche que até hoje é terreno vazio, reforma de hospital que a Prefeitura nunca reformou (reveja aqui), o não pagamento de imóveis alugados para a Prefeitura, e atrasos dos salários dos servidores de mais de oito meses (incluindo o do vice). Todos os casos denunciados aqui no Blog ((reveja aqui). Um verdadeiro desrespeito para com a população do município.
Eis que, finalmente, o Ministério Público decide pelo afastamento imediato da Prefeita, por, dentre outros casos, a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo, e claro, o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo. Na decisão da última quarta-feira (20), foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.
BLOQUEIO
Os recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público do Maranhão a propor mais uma ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das contas do Município de São Vicente Férrer.
Na ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.
Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer, afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.
Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.
Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
No próximo domingo (24), serão realizadas as provas objetivas e discursivas do Concurso Público para o cargo de agente penitenciário do Estado do Maranhão. O certame que visa preencher 100 vagas de agente efetivo do quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) atraiu 3.680 candidatos.
As provas, que terão quatro horas de duração, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal, a partir das 9h40. Os portões serão abertos às 8h30. Composta por 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva será dividida em conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico quantitativo, Noções de informática e Noções de administração) e conhecimentos específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais).
O concurso, que é realizado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), é mais uma etapa, dentre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de reestruturar e humanizar o sistema penitenciário estadual. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou a secretária Lílian Guimarães.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), que é agente penitenciário do Estado há 28 anos, César Bombeiro, afirma que a realização do concurso é uma antiga reivindicação da categoria, que está sendo atendida pelo governo. “A mão de obra qualificada melhora a prestação dos serviços e evita os sérios problemas de rebeliões, como os que tivemos no passado. Muito positiva esta iniciativa, o governo está de parabéns”, enfatizou.
Etapas do concurso
Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), o concurso será composto de duas etapas. A primeira – dividida em duas fases – consiste na realização de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda etapa, os candidatos serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso de Formação e Investigação Social (de caráter eliminatório e classificatório).
Lotação das vagas
Com o concurso, 100 novos agentes efetivos serão integrados ao quadro. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Sejap. O vencimento inicial é de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. O edital do concurso foi lançado no final de janeiro deste ano.
Fim das terceirizações
Desde o ano passado, o Governo do Maranhão vem investido no fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e contratação de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do quadro e a redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.
“O fim das terceirizações foi uma das ações emergenciais priorizadas na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir o quadro quase que totalmente, por servidores treinados e qualificados para exercerem com competência o trabalho na rotina carcerária. Esta, inclusive, foi uma das iniciativas aplicadas, em 2015, que contribuiu para uma economia de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos”, disse o titular da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira.
O prêmio de R$ 92.303.225,84 da Mega-sena, sorteado nesta quarta-feira (20/4), saiu para uma única aposta. O ganhador fez o jogo na cidade de Cabrobó, em Pernambuco. Os números sorteados foram 01, 10, 25, 43, 50 e 56.
O concurso 1810 foi sorteado em Umuarama, no Paraná. Outras 266 apostas levaram R$ 22.369,76 na quina, e outras 14.324 levaram R$ 593,44 na quadra.
O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (foto), tem dito a aliados, da capital e do interior, que a decisão do PP, em destroná-lo do posto de presidente estadual da sigla, não é definitiva.
Como todos sabem, Maranhão foi defenestrado da presidência do PP, logo após mudar seu voto contra o Impeachment da presidente Dilma, em votação ocorrida no último domingo (17).
Estaria Waldir Maranhão “armando” para pegar de volta a presidência do partido, ou isso tudo não passa de “discurso de perdedor” do deputado?
Aguardemos cenas dos próximos capítulos!
Em entrevista ao Blog da Cristiana França, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (foto), esclareceu a denúncia publicada aqui no Blog, sobre enormes filas na porta da Prefeitura, o que, segundo a população, seria uma “compra de votos”.
De acordo com o Prefeito, o atendimento destinado ao povo é de praxe, característico do município, e que acontece todas as quartas-feiras. O gestor falou também sobre o número de vagas, que é limitada, e como não dá tempo de atender todo mundo, ele limita esse atendimento, e por isso, as pessoas, por medo de perderem a vaga, estariam indo na parte da noite, para tentar atendimento já na manhã do outro dia, e enfatizou também que não recebe ninguém na parte da noite. O Prefeito também afirmou que não recebe ninguém em casa, somente na Prefeitura, e disse que tal fato deve-se exclusivamente a “maldade da oposição”.
“Infelizmente, eu não tenho condições de atender 200, 300 pessoas, e por isso, a gente limita o atendimento. Eu já pedi pra eles não irem a noite, mas eles continuam indo, mas eles não são atendidos a noite, só pela manhã, por isso, chego bem cedo, pra dar tempo de atender o maior número de pessoas. Isso é uma maldade da oposição”, frisou o prefeito.
Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no plenário, os senadores terão que decidir se aprovam ou não a abertura do processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer na primeira quinzena de maio.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado hoje (20) no Diário Oficial do Senado Federal.
Embora o prazo para a indicação de senadores para a comissão termine na sexta-feira (22), a maioria dos líderes já fez a indicação oficial à Mesa do Senado ou anunciaram informalmente os prováveis indicados.
A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terça-feira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
Agência Brasil
O Blog da Cristiana França recebeu uma denúncia seríssima de uma suposta compra 
de votos, que estaria acontecendo na cidade de Bacabeira, mais precisamente dentro da sede da Prefeitura. Moradores denunciam que, estranhamente, na noite desta terça-feira (19), uma multidão se aglomerou na porta da Prefeitura, formando uma enorme fila, para, segundo eles, receber a quantia de R$ 50,00.
Ainda segundo a denúncia, o dia do “pagamento” é toda quarta-feira. Nas últimas semanas, o prefeito Alan Linhares, não se sabe o motivo, tem atendido em sua residência, no povoado Santa Quitéria, quase todos os dias.
Dois momentos em Bacabeira: Na noite de ontem (19), a população já se encontrava na porta da Prefeitura. Já na manhã de hoje (20), a fila só aumentou.
As reclamações em Bacabeira não são de hoje. Há tempos, a população reclama do descaso e abandono do prefeito Alan Linhares na cidade. São ruas esburacadas, paradas de ônibus tomadas pelo mato, postos de saúde sem atendimento. Uma verdadeira calamidade pública!
Aguardemos cenas dos próximos capítulos!
A Secretaria da Fazenda intimou mais 395 comerciantes que atuam no comércio interno e interestadual com gado bovino a esclarecerem a não emissão da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS no valor de R$ 27 milhões, após cruzamento de dados com a Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), no período de 2011 a 2015.
Após o cruzamento de dados com a AGED, a SEFAZ identificou que foram emitidas GTAs, para acobertar a circulação de animais para abate no valor de R$ 231 milhões, mas não foram emitidas as notas fiscais avulsas correspondentes e o pagamento de R$ 27 milhões de ICMS, em valores já atualizados. Ambos os documentos são obrigatórios, quando da comercialização de animais para abate.
Os operadores no comércio de gado identificados foram intimados a prestar esclarecimentos para esse indício de sonegação por meio de cruzamentos fiscais. A SEFAZ e a AGED vêm realizando operações diversas de fiscalização para controlar a movimentação dos estoques de rebanho do Maranhão, o segundo maior do Nordeste, com mais de R$ 7 milhões de cabeças.
Os operadores de gado que não se manifestarem no prazo receberão os autos de infração e terão que recolher o ICMS com acréscimo da multa de 50% sobre o valor devido do imposto. Após a autuação e o desfecho do processo administrativo, os devedores são incluídos na Dívida Ativa para a execução judicial do débito, além da representação fiscal para fins penais.
Integração AGED/SEFAZ
Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) estão reestruturando a sistemática no controle de trânsito do gado. “Está em fase de testes o sistema que permitirá a integração entre os dois órgãos, de modo a impedir que seja feita a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), sem a emissão simultânea da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS correspondente”, destacou o secretário da Fazenda.
Também está em fase de conclusão a legislação e o sistema que transformará a Nota Fiscal Avulsa (NFA) em nota eletrônica, de modo a facilitar o controle e a fiscalização do fisco estadual e federal.
O presidente da AGED, Sebastião Anchieta, afirmou que a Agência de Defesa vai colocar a sua estrutura de fiscalização em articulação com a SEFAZ para que todo o gado que circule pelo território estadual esteja acobertada pela Nota Fiscal Avulsa, pelo documento de arrecadação do ICMS e pela Guia de Trânsito Animal (GTA).
O GTA é um documento oficial e federal, de emissão obrigatória tanto para o trânsito dentro do Maranhão, como interestadual de animais independente da finalidade. Identificada qualquer fraude, o caso será levado ao conhecimento da Polícia Federal para averiguação da adulteração do documento federal GTA.
A presidenta Dilma Rousseff viaja a Nova York, nos Estados Unidos, para participar, na sexta-feira (22), da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O embarque está previsto para esta quinta-feira (21). A previsão é que ela retorne ao Brasil ainda na sexta-feira. Com a viagem, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República.
No discurso em Nova York, Dilma deve abordar a crise política e o processo de impeachment em curso no Senado Federal. Ontem (19), em entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto, Dilma voltou a criticar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por conspirarem contra seu mandato. Ela também afirmou que o Brasil tem um “veio golpista adormecido” e que não houve um presidente após a redemocratização do país que não tenha tido um processo de impedimento no Congresso Nacional. Como segundo na linha sucessória, o vice-presidente assume a chefia do Executivo em casos de viagens internacionais do titular.
Correio Braziliense
