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O ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, foi condenado nesta terça-feira (30) a 6 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de racismo religioso e injúria qualificada.
A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da 2ª Vara da Comarca de Rosário. O caso envolve ofensas contra o líder quilombola José Ribamar Cantanhede, de 73 anos, conhecido como Mestre Zé Ribeiro.
De acordo com a decisão judicial, a Justiça considerou comprovado que Calvet Filho usou elementos religiosos para humilhar a vítima.
Na sentença, o juiz afirmou que as declarações promoveram uma “demonização sistêmica” de crenças tradicionais diante de milhares de seguidores nas redes sociais.
O processo teve origem em uma transmissão ao vivo feita por Calvet Filho no Instagram, em janeiro de 2025. Na ocasião, o ex-prefeito afirmou que a cidade teria sido “consagrada a Satanás” por um “umbandista” e “macumbeiro”.
As falas foram feitas após Mestre Zé Ribeiro, líder cultural do quilombo Santa Maria Miranda, entregar a faixa oficial ao atual prefeito durante a cerimônia de posse.
Em depoimento, Mestre Zé Ribeiro disse que se sentiu profundamente agredido em sua dignidade. Ele também afirmou que a comunidade negra e praticantes de religiões de matriz africana da região ficaram revoltados com o tom preconceituoso das declarações.
Embora Mestre Zé Ribeiro tenha se declarado católico, a Justiça considerou que isso não muda a configuração do crime. Segundo a decisão, elementos de uma religião foram usados para ridicularizar um homem idoso.
Sentença também prevê multa e indenização
Ao definir a pena, o juiz levou em conta agravantes, como a idade da vítima e o fato de o crime ter sido cometido por meio de publicação nas redes sociais.
Segundo a decisão, a divulgação na internet fez com que a pena pelo crime de injúria qualificada fosse triplicada.
Na sentença, o juiz afirmou que as declarações promoveram uma “demonização sistêmica” de crenças tradicionais diante de milhares de seguidores nas redes sociais.
O processo teve origem em uma transmissão ao vivo feita por Calvet Filho no Instagram, em janeiro de 2025. Na ocasião, o ex-prefeito afirmou que a cidade teria sido “consagrada a Satanás” por um “umbandista” e “macumbeiro”.
As falas foram feitas após Mestre Zé Ribeiro, líder cultural do quilombo Santa Maria Miranda, entregar a faixa oficial ao atual prefeito durante a cerimônia de posse.
Em depoimento, Mestre Zé Ribeiro disse que se sentiu profundamente agredido em sua dignidade. Ele também afirmou que a comunidade negra e praticantes de religiões de matriz africana da região ficaram revoltados com o tom preconceituoso das declarações.
Embora Mestre Zé Ribeiro tenha se declarado católico, a Justiça considerou que isso não muda a configuração do crime. Segundo a decisão, elementos de uma religião foram usados para ridicularizar um homem idoso.
Sentença também prevê multa e indenização
Ao definir a pena, o juiz levou em conta agravantes, como a idade da vítima e o fato de o crime ter sido cometido por meio de publicação nas redes sociais.
Segundo a decisão, a divulgação na internet fez com que a pena pelo crime de injúria qualificada fosse triplicada.
Pela primeira vez, uma mulher opera um guindaste no cais do Porto do Itaqui. A profissional Carla Anceles, que chegou ao complexo há quase dois anos como auxiliar de serviços gerais pela COPI, empresa que opera no porto, construiu a trajetória que a levou à cabine de um dos equipamentos mais modernos e de alta produtividade do cais. Para ela, o caminho começou com um objetivo pessoal antigo. “Como maranhense, a meta era entrar no Porto do Itaqui. Não importava o cargo”, disse.
Assim que chegou ao Itaqui, Carla já mirava o próximo passo. Do apoio operacional, foi para as máquinas de linha amarela: começou na pá mecânica, passou pela escavadeira e pelo Bobcat e cumpriu seis meses como trainee. O desempenho rendeu a promoção à operadora de máquina, função em que passou a dominar diferentes equipamentos.
O salto seguinte veio com um treinamento conduzido pela fabricante de guindastes Liebherr, dentro do próprio porto, que lhe garantiu a certificação para operar o equipamento. Habilitada, assumiu como trainee de guindasteira no cais e, após mais seis meses, foi efetivada na função.

Participação feminina nos portos
A certificação de Carla ganha dimensão quando se olha o retrato do setor. Segundo a Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), as mulheres representam apenas 17,8% da força de trabalho nos portos brasileiros e essa presença se concentra nas áreas administrativas, com 40% dos postos, enquanto a operação e a linha de frente, historicamente masculinizadas, seguem como o território mais difícil de ocupar. É exatamente nesse ponto que a função de Carla se destaca: operar um guindaste no cais coloca uma mulher na ponta mais escassa da estatística.

Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou a condenação da operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. e do Hospital Guarás ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de até R$ 2,8 milhões, a ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A manifestação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi motivada por denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica. Os relatos tratam de substituição, redução ou interrupção de serviços de assistência domiciliar a pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos.
INDÍCIOS
Durante a investigação, o MPMA solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e à própria operadora. Também foram ouvidas empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços de atenção domiciliar contratadas pela Hapvida.
Foram identificadas situações em que pacientes com quadros clínicos complexos teriam sido incluídos em programas de gerenciamento de doenças crônicas e acompanhamento remoto, com utilização de telemedicina e outros atendimentos à distância, em substituição ou redução de cuidados presenciais indicados por profissionais de saúde.
Na Ação, a Promotoria argumenta que a teleassistência pode ser utilizada como ferramenta complementar, mas não deve substituir cuidados presenciais em casos que exijam acompanhamento contínuo, manejo de dispositivos médicos, terapias especializadas, monitoramento clínico direto e resposta imediata a intercorrências. Entre os exemplos listados estão pacientes com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves, limitações motoras severas e outras condições que exigem assistência especializada.
Ainda segundo o Ministério Público, as práticas representam violação aos direitos dos consumidores, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde, segurança do paciente, continuidade da assistência e adequada prestação dos serviços de saúde. Também caracterizam infrações às normas sanitárias do setor.
PEDIDOS
Além do pagamento da indenização, o MPMA requer que a Hapvida e o Hospital Guarás adotem medidas para garantir a continuidade e a adequação da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitem desse tipo de atendimento, além da reparação dos danos coletivos eventualmente causados.
Outro pedido é que a operadora de saúde e o hospital sejam proibidos de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão a programas menos abrangentes de acompanhamento remoto.
Entre as solicitações estão, ainda, a apresentação de informações sobre a rede própria da Hapvida e procedimentos de assistência domiciliar em todo o país, além do ressarcimento de despesas pagas pelos pacientes e familiares em razão de falhas ou interrupções na assistência domiciliar.
O MPMA igualmente pede que os dois acionados sejam proibidos de substituir cuidados presenciais por modalidades remotas quando não houver indicação clínica compatível com esse modelo de atendimento.

Quatro vereadores suplentes assumiram cadeiras na Câmara Municipal de São Luís. A mudança ocorre em um período de movimentação no Legislativo da capital, às vésperas do início do período eleitoral.
Joabson Júnior (União Brasil) deve assumir, nos próximos dias, uma vaga na Câmara após a licença da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), que se afastará do cargo para tratar de assuntos pessoais. Esta será a segunda passagem dele pelo Legislativo municipal.
Também já assumiram cadeiras na Câmara os suplentes Pintinho Itamaraty (PRD), Matheus do Beiju e Eduardo Andrade, ambos do PL.
A Câmara Municipal de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomam as atividades nesta quarta-feira (1º), após o ponto facultativo em razão do Dia de São Marçal.
Com informações do G1 Maranhão
Um novo movimento voltado à transformação social e ao fortalecimento de causas ligadas à educação, ao esporte e à qualificação profissional começa a ganhar espaço no Maranhão.
Inspirada nos princípios que norteiam a trajetória política do deputado estadual Davi Brandão (MDB), nasce a Comunidade Amigos do DB, iniciativa que reúne pessoas comprometidas com um propósito em comum: servir ao próximo e contribuir para a construção de oportunidades capazes de mudar realidades.
O movimento surge como uma rede de pessoas que acreditam que investir em educação, incentivar o esporte e ampliar o acesso à qualificação profissional são caminhos essenciais para promover desenvolvimento e gerar novas perspectivas para milhares de maranhenses.
Com potencial de crescimento e mobilização, a Comunidade Amigos do DB nasce com a proposta de aproximar ainda mais a população de informações e oportunidades que podem fazer a diferença no dia a dia. Entre as ações previstas estão o compartilhamento de conteúdos sobre programas e iniciativas dos governos estadual e federal nas áreas de educação, capacitação profissional e esporte, além da divulgação de projetos, ações e iniciativas legislativas do deputado estadual Davi Brandão que dialogam com essas pautas.
A proposta é tornar a informação mais acessível e fazer com que ela chegue a quem mais precisa, ampliando o conhecimento sobre cursos, programas de incentivo, benefícios e oportunidades que muitas vezes deixam de alcançar a população por falta de divulgação.
Ao comentar o nascimento do movimento, o deputado Davi Brandão destacou a alegria em ver pessoas se unindo em torno de valores que sempre fizeram parte de sua atuação pública.
“Fico muito feliz em ver nascer a Comunidade Amigos do DB, porque são várias pessoas se unindo por causas que sempre guiaram nosso trabalho e que continuarão guiando. Acredito que isso vai aproximar muito mais as pessoas das oportunidades e assim vamos construindo, juntos, um Maranhão cada vez mais forte”, afirmou.
Com uma proposta pautada pela participação e pelo compartilhamento de informações, o movimento já nasce cercado de expectativas e com a missão de reunir pessoas que acreditam que grandes transformações começam quando boas causas encontram quem estejam disposto a caminhar por elas.
Link da comunidade:
https://www.instagram.com/amigosdb.ma?igsh=MWQ4a2RjOHo2eHU5eg

O sábado (27) foi de comemoração para os moradores dos municípios de Governador Eugênio Barros e Governador Luiz Rocha. O Governo do Maranhão entregou as obras de pavimentação dos 27 quilômetros da estrada que liga as duas cidades, dando fim a uma demanda de 50 anos. Ainda em Governador Luiz Rocha, o governador Carlos Brandão inaugurou uma unidade do Viva Procon, o Colégio Militar 2 de Julho, a Estação Tech, uma quadra poliesportiva, retroescavadeira, além de tabletes e uniformes para agentes de saúde e endemias.
Com investimentos de quase R$ 60 milhões, a obra de pavimentação da MA-383, no trecho do entroncamento da BR-226, em Governador Eugênio Barros, ao entroncamento da MA-331, em Governador Luiz Rocha, era uma demanda antiga da população dos dois municípios. As obras executadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), vão garantir mais segurança viária, mobilidade urbana e reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios.
Além da pavimentação da estrada que liga os dois municípios, o Governo do Estado também pavimentou um trecho de sete quilômetros do ramal que liga a sede do município de Governador Eugênio Barros ao povoado Cacimbão. As obras também incluíram a pavimentação do contorno da cidade de Governador Luiz Rocha. Com o contorno, as carretas que transportam soja e milho não precisarão mais passar por dentro da cidade, evitando o desgaste das vias urbanas.
O governador Carlos Brandão falou das diversas inaugurações realizadas em Governador Luiz Rocha, como o Colégio Militar, a Estação Tech e o Viva Procon, mas destacou a estrada como a principal inauguração do dia.
“Aqui não foi uma simples recuperação, foi uma obra totalmente nova. São 27 quilômetros que vão desde Governador Eugênio Barros até o município de Governador Luiz Rocha. Além disso, o prefeito Chiquinho pediu que fizéssemos um ramal de sete quilômetros até o povoado Cacimbão. Não estava no planejamento inicial, mas atendi ao pedido, pois sabemos da importância desta obra para a cidade e a população. O prefeito Zezão também me pediu o contorno da cidade. Também não estava nos planos, mas, como era a vontade do povo, autorizei a obra. Esta região já está se consolidando como uma forte produtora agrícola, e esta estrada vai potencializar o seu desenvolvimento”, pontuou Brandão.
O prefeito de Governador Eugênio Barros, Chiquinho do Banco, parabenizou o governador Carlos Brandão por sua atuação em benefício da região. “Das várias entregas já feitas pelo nosso governador em Eugênio Barros, eu gostaria de destacar a pavimentação da estrada vicinal que atende ao povoado Cacimbão. Foi uma obra de altíssima qualidade. Nunca presenciei, em todo o Maranhão, uma obra viária executada com tanto zelo e eficiência. O governador Carlos Brandão demonstra que tem disposição para ouvir e atender às demandas da população”, afirmou.
O prefeito de Governador Luiz Rocha, Zezão, também agradeceu pela obra. “Eu vou fazer 60 anos de idade e aquela estrada vicinal já existia, e nunca um governador teve coragem de implantar uma estrada de verdade. Quando eu levei esta demanda para o governador Carlos Brandão, eu tinha a confiança de que esta obra iria sair do papel. Hoje é um dia de muita felicidade, pois o sonho de toda uma população está sendo realizado. Então, muito obrigado, governador, por atender às demandas do nosso povo”, comentou.
A população das duas cidades recebeu a obra com felicidade. “A estrada ficou muito boa. Nós estamos muito agradecidos porque agora a gente vai poder chegar mais rápido aos nossos compromissos”, disse o lavrador Gildásio de Abreu, morador da Vila Socorro, em Governador Eugênio Barros.
A lavradora Antônia Maria, moradora do povoado Caracol, em Governador Luiz Rocha, também ficou satisfeita com a obra. “Esta estrada é uma coisa que não tem explicação. Ela é maravilhosa. Era o que a gente precisava. A gente sofria demais. Era poeira. Era menino dando gripe, era menino com febre, direto. O que o governo fez para a gente é de se agradecer a Deus”, comemorou.
Mais entregas em Governador Luiz Rocha
Além da inauguração da estrada, o Governo do Maranhão fez a entrega de diversas obras em Governador Luiz Rocha. No município, foi inaugurada uma unidade do Viva Procon. Entre os serviços que serão disponibilizados para a população estão: Balcão do Cidadão; Carteira de Identidade Nacional (RG/CIN); CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital); CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); CPF (Cadastro de Pessoa Física); Detran-MA; e atendimento de defesa do consumidor.
Também foi inaugurado o Colégio Militar 2 de Julho. A unidade passou por melhorias que modernizaram os ambientes, recuperaram elementos comprometidos pelo desgaste natural, promoveram adequações técnicas e reforçaram as condições de segurança da edificação. As obras asseguram maior durabilidade, eficiência operacional e qualidade da infraestrutura escolar, atendendo às necessidades da instituição de ensino e aos padrões exigidos para seu pleno funcionamento.
A agenda contou ainda com a inauguração da Estação Tech, espaço voltado para atender desde jovens que buscam a primeira formação profissional até adultos que precisam de atualização para empreender ou se recolocar no mercado de trabalho.
Dois dias de muita conversa, acolhimento e contato direto com a população marcaram a passagem do pré-candidato a deputado estadual Júnior Viana por São Domingos do Maranhão, conhecida como a capital do abacaxi.
Recebido pelo prefeito Tratorzão, lideranças e moradores, Júnior fez questão de estar onde o povo está. Na noite do jogo do Brasil, quarta (24), acompanhou a partida na praça ao lado da população, conversou, brincou sobre os palpites e comemorou a vitória da Seleção. Em um dos momentos mais espontâneos da noite, um morador resumiu o sentimento de muitos presentes: “A vitória do Brasil é importante, mas a vitória mais importante vai ser a do Júnior.”
No dia seguinte, a agenda continuou na casa do morador Leonardo Mariano, que declarou apoio ao pré-candidato, antes de seguir por diversos povoados da zona rural.

Em Iúma, Júnior conheceu de perto a produção de abacaxi, orgulho de São Domingos e uma das principais atividades econômicas do município. Ao lado do prefeito Tratorzão, conversou com produtores e ouviu quem trabalha diariamente para fortalecer a economia local.
A programação também incluiu visitas a pequenos comércios e a uma tradicional casa de farinha, onde acompanhou a produção e conversou com os trabalhadores. Durante o percurso, um lavrador emocionou a comitiva ao homenagear Júnior com um repente, em uma demonstração espontânea da cultura e do carinho do povo da região.
“Estar aqui, conversar com os produtores, conhecer de perto o cultivo do abacaxi, acompanhar a produção da farinha, nos aproxima da realidade dessas famílias. O campo merece respeito, investimento e oportunidades. Quem produz alimento merece ser valorizado todos os dias, porque é desse trabalho que nasce grande parte da força do nosso Maranhão”, destacou Júnior.
Mais do que cumprir uma agenda política, Júnior Viana, mais uma vez, reforçou a marca de sua caminhada: estar presente nos municípios com trabalho e coração, valorizando quem trabalha e construindo uma atuação conectada com a vida das pessoas.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta quinta-feira (25), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
A decisão do TRE-MA apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do então Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022.
Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela chapa do então PSC e manteve os parlamentares nos cargos. O relator do processo, ministro André Mendonça, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques votaram para manter a decisão do TRE-MA e cassar os mandatos.
Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram para aceitar o recurso. Com isso, formaram a maioria que manteve Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Com a decisão, o TSE derrubou o entendimento do TRE-MA, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022. A Corte estadual também havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo partido.
O processo começou com uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
Em 2024, o TRE-MA decidiu, por 5 votos a 2, cassar toda a chapa do PSC.
Na decisão, o tribunal anulou os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022 e determinou a perda dos mandatos conquistados pela legenda. A decisão atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos deputados estaduais pelo partido naquele ano.
Ao analisar os recursos, porém, a maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, o tribunal reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense e manteve os mandatos dos deputados.
O atendimento nas agências bancárias será suspenso na próxima segunda-feira (29) em São Luís e em outros 30 municípios do Maranhão por causa do feriado municipal de São Pedro.
Na mesma data, também não haverá expediente na sede administrativa do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), na capital.
Veja os municípios onde os bancos não funcionarão:
- São Luís
- São José de Ribamar
- Paço do Lumiar
- Rosário
- Santa Rita
- Icatu
- Bacabal
- Barra do Corda
- Caxias
- Cururupu
- Duque Bacelar
- Governador Archer
- Humberto de Campos
- Lima Campos
- Miranda do Norte
- Parnarama
- Pedreiras
- Pindaré-Mirim
- Pio XII
- Poção de Pedras
- Santa Luzia do Paruá
- Santa Quitéria do Maranhão
- Santo Antônio dos Lopes
- São Domingos do Azeitão
- São Vicente Férrer
- Araioses
- Tutóia
- Vargem Grande
- Cândido Mendes
- Coelho Neto
- Dom Pedro
Mesmo com as agências fechadas, os clientes poderão utilizar normalmente os aplicativos dos bancos, internet banking, caixas eletrônicos e outros canais digitais para realizar pagamentos, transferências e demais operações.
O atendimento presencial nas agências bancárias e na sede do Seeb-MA será retomado na terça-feira (30).
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Daqui a 100 dias, em 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas no primeiro turno das eleições. Serão escolhidos o presidente da República, os 27 governadores, 54 senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Veja as principais datas do calendário eleitoral:
- 4 de julho: fim da propaganda institucional
A partir de três meses antes do primeiro turno, pessoas que ocupam cargos públicos ficam proibidas de fazer publicidade institucional. Isso significa que não podem divulgar atos de governos, programas, serviços e obras. Também fica proibido usar dinheiro público para shows em inaugurações e anúncios que possam influenciar os eleitores.
Também a partir dessa data, candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas. As regras buscam garantir uma disputa eleitoral equilibrada e evitar vantagens indevidas para quem já ocupa cargo público.
- 20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias
As convenções são encontros internos de partidos e federações partidárias (quando dois partidos se unem para atuarem como um só pelo menos quatro anos). Nelas, os filiados escolhem os candidatos que vão disputar cada cargo e discutem coligações para as eleições majoritárias. Os encontros podem ser presenciais, virtuais ou híbridos e ocorrem em três níveis: nacional, estadual e municipal.
Cabe aos partidos definir como será a escolha dos candidatos e dos respectivos números de urna. Cada candidato a deputado ou senador recebe um número específico. Os partidos também precisam elaborar uma ata das assembleias, com os nomes e cargos pretendidos, e enviar o documento à Justiça Eleitoral até o dia seguinte.
- 15 de agosto: registro de candidaturas no TSE
É o fim do prazo para os partidos registrarem, na Justiça Eleitoral, os candidatos que vão disputar as eleições. As candidaturas à Presidência devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais cargos devem ser registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
- 16 de agosto: propaganda eleitoral
A campanha começa em 16 de agosto. A partir dessa data, a propaganda eleitoral fica liberada nas ruas e na internet. As peças podem apresentar propostas, mensagens, realizações e trajetórias dos candidatos.
Pedidos de voto feitos antes disso são considerados propaganda irregular e podem levar a multas.
Até 1º de outubro, é permitida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Candidatos também podem fazer comícios até essa data.
A campanha na rua é permitida até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno. As campanhas e partidos podem distribuir adesivos e panfletos, realizar passeatas e carreatas.
- 28 de agosto: propaganda no rádio e na TV
A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa em 28 de agosto, 35 dias antes da antevéspera da eleição. Vai até o dia 1º de outubro.
- 1º a 5 de outubro: restrição a conteúdos gerados por IA
72 horas antes do primeiro turno, as campanhas ficam proibidas de distribuir novos conteúdos gerados por inteligência artificial em sites e redes sociais.
O veto vai até 24 horas após a votação. Essa regra é uma das novidades aprovadas pelo TSE para este ano. Em caso de descumprimento, o texto prevê a remoção imediata do conteúdo ou indisponibilidade do serviço, por iniciativa do provedor de rede social.
Neste dia, os eleitores brasileiros vão votar para os seguintes cargos:
- presidente e vice-presidente;
- governador e vice-governador;
- senador;
- deputado federal;
- deputado estadual;
- deputado distrital (no caso do DF).
A votação ocorre entre 8h e 17h, em todo o país.
- 9 de outubro: propaganda no 2º turno
Começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa a eventual 2º turno. Vai até 23 de outubro.
O 2º turno ocorre se nenhum candidato tiver maioria absoluta na disputa para presidente ou para governador.
- 18 de dezembro: diplomação dos eleitos
A diplomação é o reconhecimento oficial, pela Justiça Eleitoral, do resultado das urnas. Nessa etapa, os eleitos são formalmente reconhecidos. O mandato, porém, só começa com a posse.
- 5 de janeiro de 2027: posse presidencial
É uma novidade. A posse do presidente eleito não será mais no primeiro dia do ano e passou para 5 de janeiro. A posse dos governadores será no dia 6 de janeiro.
A mudança foi aprovada em 2021 e passa a valer nestas eleições. A posse dos senadores e deputados será no dia 1º de fevereiro de 2027.