A cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão irá receber, pela primeira vez, a Gincana do DB, evento realizado pelo deputado estadual Davi Brandão (MDB) e apoiado pelo prefeito Dr. Emanoel Filho. Reconhecida como uma das maiores iniciativas de integração da juventude maranhense, a gincana chega à sua terceira edição consolidada como um dos eventos mais aguardados pelos jovens do estado.

O evento reúne juventude, cultura, esporte, entretenimento e provas criativas que estimulam o trabalho em equipe, a solidariedade e a cidadania. Ao longo de suas edições, a iniciativa já promoveu ações de grande impacto social, como arrecadação de alimentos e campanhas de doação de sangue, contribuindo diretamente para que a solidariedade chegue a milhares de famílias maranhenses e salve vidas.

Para o deputado Davi Brandão, a chegada do evento ao município representa mais uma oportunidade de fortalecer o protagonismo juvenil e incentivar valores positivos entre os participantes.

A Gincana do DB nasceu para unir pessoas, incentivar a participação da juventude e mostrar que a competição também pode gerar solidariedade e transformação social. Estamos muito felizes em trazer a maior do Maranhão para São Luís Gonzaga pela primeira vez e tenho certeza de que será uma edição histórica”, destacou o parlamentar.

O prefeito Dr. Emanoel Filho, por sua vez, também celebrou a realização do evento no município e ressaltou a importância de iniciativas voltadas para a juventude.

A expectativa é que a terceira edição mobilize centenas de participantes, reunindo equipes em uma programação que reúne desafios, criatividade, espírito esportivo e integração comunitária.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 10 a 18 de junho, na Rua Herculano Parga, nº 29, ao lado do Cartório Eleitoral, nos horários de 09h às 12h e 15h às 18h. Neste ano, a Gincana do DB terá como tema a Copa do Mundo, trazendo ainda mais emoção e espírito de competição para os participantes.

Para participar, basta reunir a sua equipe, escolher o nome da equipe inspirado no clima mundialista e realizar a inscrição dentro do prazo. A expectativa é de uma grande mobilização da juventude de São Luís Gonzaga em uma edição que promete entrar para a história do município.

A bola finalmente vai rolar e o comércio maranhense já está vestido de verde e amarelo para a estreia do Brasil na Copa do Mundo esta semana. De olho na paixão nacional pelo futebol, pequenos empreendedores correm contra o tempo para planejar promoções, estoques e produtos temáticos. O otimismo não é à toa: na última edição do torneio, em 2022, o comércio brasileiro movimentou R$ 1,48 bilhão, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O problema é que, na pressa para conquistar o cliente, muitos negócios entram em campo sem conhecer as regras jurídicas do jogo. Para evitar que a festa termine em prejuízo financeiro e processos judiciais, o Sebrae Maranhão orienta empreendedores sobre os limites legais no uso de elementos visuais e termos ligados ao torneio.

A regra fundamental que muitos desconhecem é que expressões oficiais, logotipos, mascotes e artes promocionais possuem proteção legal rígida. A utilização dessas propriedades intelectuais sem autorização prévia costuma resultar em notificações, derrubada imediata de lojas virtuais e remoção de anúncios nas redes sociais.

Um dos erros mais comuns é acreditar que pequenos negócios passam despercebidos pelos mecanismos de fiscalização, explica Augusto Antunes Pires Júnior, gerente da Assessoria Jurídica do Sebrae Maranhão.

“A FIFA investe bilhões em seus eventos e possui um sistema estruturado de proteção de marcas. Hoje, grande parte do monitoramento ocorre pela internet, especialmente em redes sociais, marketplaces, sites, anúncios patrocinados e plataformas de comércio eletrônico”, detalha.

O que pode render uma falta?

O erro mais comum entre empreendedores é acreditar que apenas o logotipo oficial da competição está protegido. Na prática, a lista de itens monitorados é muito mais ampla, envolvendo desde a famosa taça e suas representações estilizadas até os mascotes, cartazes e artes promocionais criadas pelos organizadores. Emblemas, selos, identidades visuais e slogans oficiais da temporada também exigem autorização prévia para uso comercial.

As regras se estendem ao ambiente digital. Aplicativos, figurinhas e qualquer material virtual produzido pelos detentores dos direitos do torneio não podem ser replicados em páginas de empresas. O monitoramento alcança até mesmo as tradicionais tabelas de jogos: se o material utilizar marcas, símbolos ou qualquer elemento gráfico associado oficialmente à competição, o negócio pode ser acionado judicialmente por marketing de emboscada.

“A taça é um dos ativos mais protegidos do torneio. Mesmo versões estilizadas, caricaturas ou desenhos podem gerar questionamentos. O mesmo vale para mascotes, artes oficiais e produtos que imitam o padrão visual do evento sem autorização”, alerta o gerente da Assessoria Jurídica do Sebrae Maranhão.

Como marcar um gol sem impedimento

A boa notícia é que os empreendedores não precisam ficar no banco de reservas durante a Copa. O especialista explica que é possível aproveitar toda a atmosfera do futebol sem utilizar marcas protegidas.

“O segredo é trabalhar com o tema da torcida, da confraternização e dos dias de jogos, sem usar símbolos, palavras ou frases que identifiquem oficialmente o torneio”, orienta Augusto.

Expressões como “Promoção da Torcida”, “Combo do Torcedor”, “Esquenta Verde e Amarelo”, “Festival do Futebol”, “Clima de Torcida”, “Bora Brasil” e “Rumo ao Hexa” costumam ser alternativas seguras.

A decoração também pode explorar elementos genéricos ligados ao esporte, como bolas, redes, campos, chuteiras, apitos, bandeirinhas e as tradicionais cores verde e amarela.

Jogando dentro das regras

No Maranhão, o artista plástico e estilista Origes mostra que é possível aproveitar o clima da Copa sem abrir mão da originalidade. Conhecido por utilizar elementos da cultura maranhense para construir a identidade visual de sua coleção de camisetas, que se tornou uma febre em São Luís e já vestiu artistas de projeção nacional, ele lançou, em maio, dois modelos especiais para quem quer curtir a Copa de 2026 com estilo.

As novas estampas começaram a ser planejadas muito antes da proximidade do Mundial. Segundo o estilista, os modelos foram criados há cerca de um ano e meio, quando ele desenvolveu outras peças inspiradas em territórios e identidades culturais.

“Assim que eu fiz as duas primeiras camisas da Jamaica Brasileira e a que era inspirada na bandeira do Maranhão, eu também fiz a do Brasil. Só que entendi que não seria o momento ideal para lançá-la. Então, as primeiras foram lançadas antes, com o intuito de ter algo mais local e nacional sobre território e cultura. A do Brasil ficou para o momento mais propício, que é agora, na Copa do Mundo de 2026”, conta.

Para a coleção, Origes buscou inspiração nas cores da bandeira brasileira e também na história dos uniformes da seleção ao longo das Copas.

“As referências que eu utilizei para fazer essa estampa foi trazer as cores da bandeira do Brasil em uma versão que contempla todas as cores: o verde, o amarelo, o azul e o branco. E uma segunda opção trazendo algo mais tradicional, que são as cores verde e amarela”, explica.

O estilista revela que os aspectos jurídicos também foram considerados durante o processo criativo. A preocupação era criar produtos conectados à copa sem reproduzir elementos que pudessem remeter a símbolos oficiais.

“Eu não queria trazer símbolos que já são presentes nas camisas tradicionais, como o brasão do Brasil e toda aquela estética. Então trouxe meus próprios elementos, minha própria logo, meu próprio nome, e fiz nesse sentido de não colocar nada que lembrasse tanto a camisa do Brasil, a não ser as cores da bandeira. Por isso, não utilizei elementos oficiais da CBF nas camisas, tanto por essas questões jurídicas quanto pela própria estética da marca”, destaca.

O resultado é um exemplo prático de como criatividade, identidade própria e atenção às regras podem jogar no mesmo time quando o assunto é aproveitar as oportunidades criadas pela Copa do Mundo.

“A regra é simples: você pode aproveitar o interesse das pessoas pelo futebol, pela torcida e pelos dias de jogo. O que não pode é utilizar marcas, símbolos ou elementos que façam o consumidor acreditar que seu negócio é patrocinador, parceiro ou licenciado oficialmente pelo evento”, finaliza Augusto Antunes.

Procure o Sebrae – Para mais informações sobre as iniciativas desenvolvidas pelo Sebrae, procure a Unidade de Negócios do Sebrae em São Luís, localizada no Multicenter Negócios e Eventos, ou a Central de Atendimento, no 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp). Acompanhe ainda os canais digitais do Sebrae no Maranhão: Instagram (@sebraemaranhao) e YouTube (https://www.youtube.com/sebraemaranhao).

Em uma cerimônia marcada pelo reconhecimento, na manhã desta terça-feira (9), em Cedral-MA, o pré-candidato a deputado estadual Júnior Viana recebeu o título de cidadão cedralense, honraria concedida pela Câmara Municipal de Cedral, após uma indicação da vereadora Luzinete Pereira (União). A homenagem contou, também, com o apoio do prefeito Danilo Moraes que destacou a relevância da trajetória e da contribuição de Júnior Viana para o desenvolvimento da cidade.

Durante a cerimônia, vereadores citaram o compromisso de Júnior Viana com o desenvolvimento regional, ressaltando sua proximidade com a população de Cedral e sua atuação em pautas voltadas ao crescimento social da região.

O prefeito Danilo Moraes enfatizou a importância do reconhecimento. Segundo ele, a concessão do título simboliza a gratidão do povo cedralense por quem contribui para o fortalecimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Júnior Viana agradeceu a homenagem e afirmou receber o título com orgulho e senso de responsabilidade. “Eu sempre tive o compromisso de trabalhar por Cedral. Mas, agora, esse compromisso vai dobrar. Vai dobrar porque eu me sinto orgulhoso. Sinto o sangue de um cedralense, aqui, junto com vocês”, afirmou Viana. Ele ainda destacou o carinho que sempre recebeu dos moradores de Cedral e se disse ainda mais emocionado por estar recebendo esse título, o primeiro em sua vida pública, no aniversário de 62 anos da cidade.

A entrega do título de cidadão cedralense consolida uma relação construída ao longo dos anos por meio do diálogo, da parceria e da busca por melhorias para a população. O pré-candidato a deputado federal, Vinícius Ferro, também foi agraciado com a honraria.

O evento passa a integrar a história política e social de Cedral, reafirmando a importância da união entre lideranças comprometidas com o desenvolvimento da região.

Um dos grupos mais tradicionais do Maranhão, o Boi Meu Tamarineiro se batizou no último domingo (07), em frente à Igreja de São José de Ribamar. Na mesma noite, foi apresentada ao público a nova indumentária do ano de 2026.

O grupo, que foi fundado em 25 de abril de 1965 por Lucas Evangelista, conhecido como Mestre Bilú, é o primeiro boi de orquestra da Grande Ilha de São Luís e, neste ano, traz como tema ‘Raízes do Munim’.

Conhecido por ter lindas toadas como ‘Deleito em Seus Braços’ e ‘Rosa Amarela’, que ficou bastante conhecida após ser regravada pelo saudoso Papete.

‘Estamos prontos para mais uma temporada junina, com a ajuda de Deus e de São José de Ribamar’, disse Mael Galvão, presidente do Boi.

Além do Meu Tamarineiro, o Boi Lendas e Magias foi o convidado para se apresentar no batizado.

A cidade de São Luís Gonzaga está completando 172 anos neste mês de Junho. Sob a gestão do Prefeito Dr Emanoel Filho, o município está fazendo jus ao slogan “Servir e Reconstruir”, entregando obras e serviços de qualidade para a população gonzaguense.

Desde o começo de seu mandato, em Janeiro de 2025, o Prefeito Dr Emanoel Filho priorizou reconstruir a cidade, que se encontrava completamente abandonada pela gestão anterior. De lá para cá, montou um time forte de secretários, câmara municipal unida, todos em prol de uma cidade melhor, e desde então, é isso que vem acontecendo.

O gestor municipal se divide entre percorrer a cidade diariamente, ouvindo as demandas da população, e ao mesmo tempo, vindo até São Luís em busca de mais recursos e investimentos para a cidade. Dr Emanoel Filho é visto constantemente em secretarias de Estado, sempre em contato com secretários para que os serviços cheguem com mais agilidade na cidade.

Prefeito Dr Emanoel Filho ao lado do Vice-Prefeito Luan Rogério, que também é secretário de saúde do município

Em um ano e meio de gestão, o município de São Luís Gonzaga já reformou e entregou inúmeras Escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Asfalto nas ruas, e priorizou também, o pagamento em dia do funcionalismo público, movimentando sempre a economia local.

“Minha maior alegria é saber que estamos fazendo um bom trabalho em prol de São Luís Gonzaga. Ao lado da nossa equipe, nós trabalhamos incansavelmente para trazer serviços que proporcionem mais qualidade de vida para nosso povo gonzaguense. E assim vamos continuar. Agradeço a parceria de todos e sei que juntos, sempre seremos mais fortes. Nossa cidade tem crescido e desenvolvido e muito mais está por vir. Seguimos com o compromisso de manter uma gestão séria, responsável, que tem o seu povo como prioridade. São 172 anos de muitas histórias e posso afirmar com toda convicção que o município está em sua melhor fase”, declarou o gestor municipal, Dr Emanoel Filho.

Comemorações dos 172 anos de história

A programação que celebra o aniversário da cidade já começou e durante toda a semana, serão entregues obras e serviços para a população. A Prefeitura também está promovendo mutirões, ações que contemplarão áreas da saúde, educação , assistência social, agricultura, infraestrutura, esporte e afins.

Na quinta-feira (11), será o dia da grande festa, que terá como atração nacional o cantor de forró Zé Cantor. Já na sexta-feira (12), será a vez do público gonzaguense curtir os shows gospel de Paulo Neto e Edson Silva. Os eventos acontecerão na Praça São Pedro.

Em uma nova rodada de diálogos pelo Maranhão, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, intensificou a articulação política durante encontros com lideranças do Médio Mearim, neste sábado (6). No início da tarde, em Peritoró, ele se reuniu com Sandro Montenegro e aliados, dando continuidade à série de encontros que vem realizando na região. A reunião contou também com a presença do prefeito da cidade, Dr. Júnior.

“Fico muito feliz em ver que, a cada encontro, mais lideranças e mais maranhenses acreditam no nosso projeto político e passam a caminhar ao nosso lado. Isso demonstra que as pessoas confiam nos nossos propósitos, reconhecem o trabalho que fizemos na Secretaria de Assuntos Municipalistas e veem que o Maranhão avançou muito nos últimos anos, mas que pode avançar ainda mais. Receber adesões e manifestações de apoio como essa nos dá ainda mais responsabilidade e motivação para seguir trabalhando pelo Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

A agenda integra a mobilização que antecede o grande ato do movimento ‘Por Todo Maranhão’, que acontece na noite deste sábado em Peritoró.

Reconhecido por sua atuação política e por sua influência no cenário local, Sandro Montenegro recebeu Orleans ao lado de apoiadores, em um encontro no qual conversaram sobre o fortalecimento político do grupo e propostas para o desenvolvimento de Peritoró e dos demais municípios do Médio Mearim.

“Uma honra muito grande recebê-lo em nossa casa. Eu apoio a pré-candidatura de Orleans Brandão porque conheço a sua índole como ser humano, assim como a sua capacidade de gestão. E eu não tenho dívidas de que ele sempre estará próximo dos maranhenses e fará um grande trabalho em nosso estado”, disse Sandro Montenegro.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou a importância do apoio de Sandro Montenegro à pré-candidatura de Orleans. “Ele é uma grande liderança em nosso município e sua adesão demonstra que estamos ampliando cada vez mais essa corrente de apoio e que vamos caminhar juntos, unidos e determinados até a vitória”, disse o prefeito.

Os encontros têm servido para ouvir demandas locais, ampliar o diálogo com as lideranças, discutir novos projetos para os municípios e conversar com as pessoas, como Daniele Monteiro, que fez uso da palavra na reunião.

“Nós acreditamos no potencial dele porque temos trabalho concretizado aqui.
Sabemos que ele fará toda a diferença porque é jovem e por sua disposição de querer fazer ainda mais pelo Maranhão”, disse.

Representantes do setor produtivo, especialistas tributários e membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Maranhão discutiram, na última quarta-feira (3), os impactos da reforma tributária sobre os custos de energia e seus reflexos para empresas e consumidores. O debate ocorreu durante reunião conjunta do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da FIEMA e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Maranhão (CONCEEE).

A abertura do encontro foi conduzida pelo vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do COMPEM, Celso Gonçalo, e pelo presidente do CONCEEE, Marlon Aguiar. Também participou da reunião o gerente de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares. A explanação técnica ficou a cargo de Derik Araújo da Silva, gerente corporativo de Tributos Estaduais e Municipais da Equatorial Energia.

Durante a apresentação, foram detalhadas as principais mudanças previstas na reforma tributária, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos atualmente incidentes sobre o consumo. Também foram abordados o cronograma de transição para o novo sistema, as regras de aproveitamento de créditos tributários, os impactos para empresas optantes pelo Simples Nacional e os reflexos para consumidores de energia elétrica.

Segundo Derik Araújo, a proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir distorções existentes no modelo atual. O especialista explicou que a nova estrutura altera a lógica de arrecadação ao priorizar a tributação no destino do consumo e amplia a possibilidade de recuperação de créditos tributários por empresas dos setores industrial e comercial.

Um dos pontos que despertou maior interesse dos participantes foi a aplicação da reforma ao setor de energia elétrica. A discussão abordou os possíveis efeitos para consumidores cativos e livres, geração distribuída, mercado livre de energia e programas voltados à população de baixa renda, como a tarifa social e o mecanismo de cashback previsto na nova legislação.

Para Celso Gonçalo, o tema exige maior disseminação de informações junto ao empresariado. “A reforma tributária ainda gera muitas dúvidas. Temos conversado com empresários de vários estados e percebemos que há necessidade de mais esclarecimentos, principalmente porque algumas obrigações já começam a entrar em vigor nos próximos meses”, afirmou.

José Jorge Soares destacou que a proposta do encontro foi ampliar o entendimento sobre um tema que afeta diferentes segmentos da economia. “Nosso objetivo foi trazer informações sobre uma mudança que impacta diversos setores e ainda desperta muitas dúvidas, especialmente no segmento de energia elétrica”, disse.

Já o presidente do CONCEEE, Marlon Aguiar, ressaltou a importância de acompanhar os desdobramentos da reforma. “O Conselho de Consumidores entende que é fundamental ampliar o acesso à informação sobre a reforma tributária e seus possíveis reflexos para os consumidores de energia”, afirmou.

Ao longo da reunião, os participantes também discutiram os desafios de adaptação das empresas às novas exigências fiscais e a necessidade de acompanhamento das regulamentações que ainda serão publicadas pelos órgãos responsáveis pela implementação do novo sistema tributário.

Estiveram presentes à reunião o diretor da FIEMA e presidente do Sindigraf, Adênio Queiroga; a diretora da FIEMA e presidente do Sindvest-MA, Ana Rute Nunes; a diretora da FIEMA e presidente do Sindirepa, Leonor de Carvalho; o diretor da FIEMA e presidente do Sindimetal, Osvaldo Pavão; o presidente do Sinduscon Oeste-MA, Richard Seba Caldas; o relações institucionais da FIEMA, Roberto Bastos; o executivo do CIEMA, Álvaro Veloso; além de representantes da UEMA, da ZPE-MA, do CREA-MA e membros dos conselhos.

A solidariedade tem encontro marcado nesta sexta-feira, 5 de junho. A partir das 20h, o antigo Quintalão, ao lado do restaurante Ferreiro Praia, recebe a festa beneficente “Baladinha”, evento que reúne atrações musicais de diferentes estilos com um objetivo especial: arrecadar recursos para o tratamento oncológico da jornalista Carol Gonçalves. A programação segue até as 3h da manhã e os organizadores informam que ainda restam os últimos ingressos à venda.

Com uma proposta democrática e repleta de diferentes ritmos, a festa contará com apresentações do DJ Brunno Ximennes, Lukas Seabra, Jamilson Jackson, participação dos músicos VH, Neyzinho e Daniel, da banda Argumento, além dos DJs Claudinho Polary e Henrique Carvalho. A animação da noite também ficará por conta da banda Original Fire.

Mais do que uma celebração, a “Baladinha” tem um propósito especial. Toda a renda arrecadada com a venda dos ingressos será destinada ao tratamento oncológico da jornalista Carol Gonçalves, que será realizado em São Paulo. A iniciativa mobiliza amigos, familiares, colegas de profissão e a sociedade em geral em torno de uma causa que une esperança, acolhimento e solidariedade.

A expectativa é de uma noite marcada por boa música, reencontros e, principalmente, pelo gesto coletivo de contribuir com uma causa que faz a diferença na vida de Carol. A organização reforça o convite para que o público participe e aproveite os últimos ingressos disponíveis.

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a manter o custeio e a autorizar os atendimentos das pessoas beneficiárias nas clínicas em que já realizam tratamentos de forma contínua, garantindo as mesmas condições e a carga horária no atendimento.

Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a empresa está impedida de transferir os pacientes para a rede própria ou credenciada, até que comprove a existência de equivalência técnica e estrutural das clínicas substitutas.

A Hapvida também deve comunicar de forma prévia e individualizada às famílias  a transferência do atendimento, com, no mínimo, 30 dias de antecedência, resguardando o tempo necessário para uma transição terapêutica segura.

INDENIZAÇÃO

Além dessas obrigações, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou a Hapvida a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, com  juros e correção monetária, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 7.347/1985.

A sentença decidiu o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do  Maranhão (Procon/MA) contra o cancelamento do atendimento de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na “Clínica Acolher” e a transferência das crianças para clínicas substitutas.

A ação considerou 221 reclamações registradas no Sistema Proconsumidor e em denúncias específicas de responsáveis legais das crianças.

CLÍNICAS SUBSTITUTAS

A Hapvida informou que as novas substitutas (como Alfa, Espaço Avançar, Lia Varela Med Prev) são adequadas e possuem capacidade técnica; mas o Procon realizou vistorias nessas clínicas, onde constatou irregularidades.

Nos autos de infração, o Procon constatou a redução do tempo das sessões, número insuficiente de profissionais, ausência de serviços anunciados, problemas estruturais e ausência de documentação obrigatória de segurança.

A Hapvida alegou, ainda, que a “Clínica Acolher” não era credenciada para as terapias, sendo utilizada apenas de forma excepcional, e defendeu que a nova rede oferecida é adequada e suficiente, não havendo danos a indenizar.

ATENÇÃO INTEGRAL

O juiz Douglas Martins fundamentou a decisão na Lei nº 12.764/2012, que garante à pessoa com TEA a atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o atendimento multiprofissional.

Segundo o juiz, na saúde suplementar (planos e seguros de saúde), a vulnerabilidade da pessoa consumidora é potencializada quando a beneficiária do serviço é uma criança com necessidades terapêuticas específicas e contínuas.

No caso em análise, a operadora tinha o dever de informar de maneira clara, prévia e com prazo razoável o cancelamento das autorizações na clínica onde as pessoas já estavam ambientadas. O serviço oferecido nas novas clínicas demonstrou ser inadequado para os fins que se esperam, configurando vício de qualidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Segundo o entendimento do juiz, a conduta da operadora atingiu um grupo de consumidores hipervulneráveis: crianças com deficiência em pleno desenvolvimento neurológico e suas famílias.

A imposição de uma barreira burocrática repentina e a oferta de uma estrutura precarizada de atendimento não causaram apenas um “mero descumprimento contratual”, mas grave insegurança entre as famílias que dependem do plano de saúde para o tratamento contínuo do espectro autista.

“A interrupção de um tratamento complexo gera nas famílias um compreensível sentimento de desamparo, frustração e angústia diante do risco iminente de retrocesso clínico dos pacientes. A falha da operadora em prezar pela transição suave e pela qualidade do serviço transmite uma mensagem de insensibilidade que compromete a confiança no sistema de saúde suplementar”, declarou o julgador.