A empregada doméstica Samara Regina, agredida pela patroa no município de Paço do Lumiar, na Grande São Luís (MA), relatou na última quinta-feira (14) ter perdido 50% da audição. Segundo ela, nos últimos dias ela passou a sentir dores, zumbidos e dificuldade para ouvir.

A funcionária, de 19 anos e grávida de cinco meses, sofreu agressões da patroa, após ser acusada de ter roubado um anel.

Nas redes sociais, a jovem contou que, desde o episódio de violência, vinha sentindo fortes dores nos dois ouvidos. Ela também relatou que estava ouvindo muito baixo, mas não imaginava que o problema pudesse ser tão grave.

Samara informou que realizou um exame e que os resultados ainda não são conclusivos. No entanto, segundo uma primeira análise, ela pode ter perdido 50% da audição nos dois ouvidos.

“Como consequência das coisas que aconteceram, eu estava ouvindo muito baixo, mas não achei que era algo tão sério. Comecei a sentir muita dor e um barulho muito alto, e resolvi fazer essa consulta. Não é conclusivo ainda, mas, com base no exame que eu fiz, aparentemente eu perdi 50% da minha audição dos dois lados. Às vezes, não dá para ouvir muito bem, e eu acabo não me ouvindo também. Vamos esperar o resultado do médico para ter certeza. Fiquei um pouco assustada, me desesperei na hora, mas agora estou tentando lidar com isso sem me desesperar”, relatou a jovem.

A defesa da vítima informou que o delegado responsável pelo caso solicitou um exame ao Instituto de Criminalística. Segundo a defesa, a informação divulgada por Samara corresponde apenas a uma avaliação verbal do médico e ainda depende de laudo conclusivo.

A defesa acrescentou ainda que, nesta sexta-feira (15), uma equipe deve comparecer ao IML e à delegacia para acompanhar os desdobramentos do exame de corpo de delito e de um exame complementar que será realizado, com o objetivo de comprovar o percentual da perda auditiva.

Em depoimento à polícia, Samara relatou que foi agredida com puxões de cabelo, tapas, socos e murros. A jovem, que está grávida, disse que tentou proteger a barriga durante toda a violência.

Segundo a vítima, ela havia aceitado o trabalho temporário de um mês para conseguir comprar o enxoval do bebê.

“Começou com puxões de cabelo. Fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam. Eu, graças a Deus, não levei nenhum chute, porque fiquei protegendo minha barriga o tempo todo, mas o restante do corpo ficou todo marcado”, afirmou Samara em entrevista. O motivo das agressões teria sido o suposto desaparecimento de um anel. A vítima contou que, mesmo após mais de uma hora de buscas e depois de o objeto ter sido encontrado dentro de um cesto de roupas sujas na própria residência, a violência continuou.

Patrimônio Mundial da Humanidade, o Centro Histórico de São Luís vai receber um amplo pacote de obras de revitalização de 22 imóveis para usos diversos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) pelo Governo do Maranhão. O pacote de investimentos abrange o início de novas obras, a ampliação de serviços já em execução e a assinatura de parcerias estratégicas com a iniciativa privada. Durante a solenidade de lançamento, o governador Carlos Brandão destacou que os novos investimentos vão garantir a preservação do patrimônio arquitetônico, fortalecer a cultura, o turismo e a economia da capital.

A solenidade de lançamento foi realizada no Convento das Mercês, na Rua da Palma, bairro Desterro, no Centro Histórico de São Luís. Os novos investimentos ampliam as ações já executadas pelo Governo do Maranhão com o objetivo de preservar o maior conjunto arquitetônico de origem portuguesa da América Latina, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1997.

O governador Carlos Brandão destacou que os 22 edifícios passarão por reestruturação, reforma e requalificação, visando oferecer novos espaços à população. Os investimentos são oriundos de recursos próprios, do Governo Federal, por meio do PAC Cidades Históricas, e de parceria com a iniciativa privada.

“Estamos executando obras significativas como a revitalização do Teatro Arthur Azevedo, um investimento de R$ 14 milhões. Também estamos trabalhando na revitalização do antigo Hotel Central e do Palácio do Comércio, investindo cerca de R$ 30 milhões, e na recuperação do antigo Hotel Vila Rica, com um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões. Ao todo, são 22 imóveis contemplados a fim de revitalizar e dar vida a essa área. Este é nosso principal desafio. Os projetos que estamos lançando não são simples, mas são fundamentais para preservar este patrimônio”, assinalou Brandão.

Representando o Governo Federal, a ministra Rachel Oliveira, da Igualdade Racial, afirmou que esses investimentos representam desenvolvimento social, geração de empregos e renda, por meio do turismo, do fomento a rotas comerciais e, acima de tudo, valorização dos espaços de memória.

“Estamos aqui no Maranhão, um estado onde 70% da população é negra, lançando obras como o Museu do Bumba Meu Boi e de outros espaços que vão assegurar que essa população possa preservar sua história, memória e ancestralidade. A assinatura das ordens de serviço para estas obras representa um investimento em igualdade racial, preservação do patrimônio, memória e valorização da identidade dos homens e mulheres que constroem a sociedade maranhense. São eles os maiores beneficiários, que poderão sentir ainda mais orgulho de suas origens e do seu Centro Histórico”, enfatizou Rachel Oliveira.

Deyvesson Israel Alves Gusmão, presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), informou que, desde 2023, o Governo Federal já destinou ao Maranhão mais de R$ 60 milhões para revitalização, restauração e devolução à sociedade do patrimônio cultural.

“Nossa expectativa é que essas intervenções resultem na restituição à sociedade do que há de mais valioso na política de patrimônio cultural: a reintegração dessas edificações como elementos constitutivos da identidade nacional e maranhense. Ao falar em identidade, referimo-nos a valores, sentido e significado, e, consequentemente, às pessoas. Falamos daqueles que habitam o Centro Histórico, que residem e trabalham neste espaço, sendo os maiores beneficiários dessas obras. O patrimônio é para as pessoas, e é nessa perspectiva que orientamos nossa política”, pontuou Deyvesson Israel Alves Gusmão.

Caminhada institucional e visita a obras
O governador Carlos Brandão e a comitiva, que incluiu a ministra Rachel Oliveira; Deyvesson Israel Alves Gusmão, presidente do Iphan; os secretários de Estado do Turismo, Socorro Araújo; de Cultura, Abimael Berredo; das Cidades, Alberto Bastos, Júnior Verde, superintendente do Iphan-MA, entre outros; realizaram uma caminhada institucional pelo Centro Histórico de São Luís.

O grupo visitou as obras de recuperação do Palácio do Comércio, na Praça Benedito Leite, onde será implantado o Centro Maranhense de Oportunidades em parceria com a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e o Sistema S, sendo um espaço para a realização de capacitação profissional, impulsionando o desenvolvimento econômico da capital.

Também ocorreu visita ao casarão localizado na Rua Portugal, nº 303, onde funcionará o Museu do Bumba Meu Boi, local para a salvaguarda desta manifestação folclórica que, desde 2019, é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.

Novos investimentos
Após as vistorias, foram assinadas as parcerias e feitos os anúncios de novos investimentos. O novo pacote de revitalização incluiu o lançamento das obras de implantação do novo Centro de Artes Cênicas do Maranhão (CACEM), em imóvel na Rua do Giz, nº 93, instituição técnica referência na formação de atores e produção teatral em São Luís; e de implantação do Parque Tecnológico Renato Archer, na Rua da Estrela, que irá proporcionar um ambiente inovador e moderno, promovendo a integração de empresas, universidades e centros de pesquisa para produção de produtos e serviços com base científica.

Também serão executadas a reforma e restauração do prédio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB); do Complexo Odylo Costa Filho; e da Igreja de São João.

Brandão também anunciou a ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), que incluem a reforma do Solar da Baronesa, na Rua de Santo Antônio, para a implantação do projeto Formando e Cozinhando, que promove qualificação para profissionais da cozinha sem formação técnica; e a reforma da nova sede do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), na Praça Antônio Lobo, que atua na preservação da memória e da cultura do estado.

Alberto Bastos, titular da Secid, afirmou que se trata de um conjunto de obras que visa não apenas restaurar o patrimônio histórico, mas também dinamizá-lo. “Um exemplo é o Centro Maranhense de Oportunidades, onde dois mil alunos terão a oportunidade de frequentar o Centro Histórico para cursos de formação profissional e tecnológica. Preocupados com o futuro dessas crianças, nesse mesmo espaço, ofereceremos oportunidades de capacitação para mulheres, com um local para que seus filhos sejam cuidados durante as atividades, e também um espaço para comercialização de seus produtos”, informou.

Entre essas obras também estão a restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, da fachada e acessibilidade da Igreja Nossa Senhora do Carmo e a implantação do Museu do Percurso de Alcântara, na Rua da Amargura, na cidade de Alcântara.

Ainda serão feitos anúncios da ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento, como a reforma da Igreja de Nossa Senhora de Santana; a implantação do Museu do Percurso de Alcântara, em imóvel na Rua da Amargura; e a reforma do Solar da Baronesa para a implantação do projeto Formando e Cozinhando, na Rua de Santo Antônio.

Parcerias estratégicas com a iniciativa privada
Foram assinadas parcerias estratégicas com a iniciativa privada para a recuperação de casarões históricos. Entre eles estão o casarão da Rua da Palma, nº 247, em cessão de uso pela iniciativa privada; o casarão da Rua Rio Branco, nº 279, em cessão de uso para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); e o casarão da Rua Portugal, nº 243, em cessão de uso para um restaurante.

O governador Carlos Brandão detalhou, ainda, obras já em andamento no Centro Histórico, como as reformas do imóvel onde funcionará a nova sede do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária do Maranhão (CRESOL), na Rua Portugal, um espaço para trabalhadores da agricultura familiar, artesanato e economia criativa; a reforma do Teatro Arthur Azevedo, da Igreja da Sé e do Hotel Vila Rica, onde funcionará um novo centro administrativo do Governo do Estado.

Encerrando a extensa agenda de anúncios para o Centro Histórico de São Luís, Brandão falou sobre a parceria entre o Governo do Maranhão e o grupo português Vila Galé, que está investindo R$ 150 milhões na instalação de uma nova unidade no Brasil. Para isso, o governo estadual e o grupo assinaram termo de cessão de uso de três prédios históricos no Centro Histórico: a antiga Casa do Maranhão, o prédio da antiga DPE-MA e um casarão localizado na Rua Portugal.

O empreendimento marca a chegada da rede hoteleira ao Maranhão e representa um importante investimento para o fortalecimento do turismo no estado. Somente durante a fase de construção, o empreendimento está gerando cerca de 300 empregos diretos, contribuindo para a geração de renda e oportunidades de trabalho no estado.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Nêmesis, ação interestadual de combate ao crime organizado voltada à captura de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho investigados por atentados contra servidores da segurança pública no município de Bacuri, no litoral ocidental maranhense.

A operação foi coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), e contou com apoio operacional da Polícia Civil do Pará para o cumprimento das medidas judiciais no município de Ananindeua (PA).

Os investigados respondem por duas tentativas de homicídio praticadas contra policiais civis lotados na Delegacia de Bacuri.

O primeiro ataque ocorreu em 24 de janeiro deste ano, quando criminosos efetuaram disparos de arma de fogo contra o motorista da unidade policial. Já no dia 18 de março, integrantes do mesmo grupo criminoso realizaram diversos disparos contra a residência de um escrivão da Polícia Civil. Os tiros atingiram o interior do imóvel, inclusive o quarto utilizado pela vítima.

Após os crimes, parte dos investigados fugiu para o estado do Pará. A partir de intenso trabalho de investigação e inteligência conduzido pela Polícia Civil do Maranhão, em atuação integrada com a Polícia Civil paraense, foi possível localizar os alvos e viabilizar a deflagração da operação.

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um mandado de apreensão contra um adolescente apontado como integrante da organização criminosa.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou a atuação integrada das forças policiais e o trabalho técnico conduzido pela Polícia Civil do Maranhão.

“Essa operação mostra a capacidade de resposta das nossas forças de segurança diante de ataques contra agentes públicos. Seguiremos atuando com firmeza no enfrentamento às facções criminosas e na proteção dos nossos servidores e da população maranhense”, afirmou a secretária.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, ressaltou o papel estratégico da investigação conduzida pela corporação.

“A Polícia Civil do Maranhão desenvolveu um trabalho investigativo fundamental para identificar os envolvidos, localizar os foragidos e subsidiar a atuação integrada com a Polícia Civil do Pará. É uma resposta firme contra organizações criminosas que tentam afrontar o Estado e intimidar nossos policiais. A determinação é seguir avançando até localizar todos os envolvidos”, destacou.

No Pará, a operação contou com a atuação da Delegacia de Repressão às Facções Criminosas (DRFC), da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), além do apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do Grupo de Trabalho de Facções (GTF/NIP).

No Maranhão, participaram equipes da Delegacia de Polícia de Bacuri e da 21ª Delegacia Regional de Cururupu.

A Operação Nêmesis reforça o trabalho da Polícia Civil do Maranhão no enfrentamento às facções criminosas, especialmente contra ações direcionadas a agentes públicos da segurança, demonstrando a capacidade investigativa, de inteligência e de articulação interestadual das forças policiais.

As investigações seguem em andamento para a localização e prisão dos demais envolvidos.

Presente em mais de 100 municípios, a pré-candidata a deputada estadual Vanessa Marreca segue avançando e ampliando apoios por todo o Maranhão em sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na manhã desta quinta-feira (14), Vanessa Marreca se reuniu com o Prefeito de Itapecuru-Mirim, Fillipe Marreca, e garantiu mais esse apoio importante nestas eleições de 2026.

“O Prefeito Fillipe tem feito um grande trabalho na cidade de Itapecuru e nós só temos a agradecer por mais esse apoio que chega para somar com nosso projeto de conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa. Aproveito para reiterar meu compromisso com esse município tão querido, de gente boa e trabalhadora. Estamos firmes na nossa caminhada e conscientes que juntos somos mais fortes”, declarou Vanessa Marreca.

O Prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, esposo de Vanessa, também esteve presente na reunião.

Sob a gestão do Prefeito Juscelino Marreca, a cidade de Santa Luzia segue avançando. Desta vez, a população ganhou um importante avanço para garantir mais acesso a justiça, cidadania e atendimento digno para as pessoas. Trata-se da instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública, em cerimônia realizada nesta terça-feira (12).

Essa ação, que é fruto de uma parceria da Prefeitura de Santa Luzia com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão,  começou há alguns anos atrás, quando Juscelino Marreca ainda era deputado estadual, onde não mediu esforços para estar levando esses serviços para os luzienses, sonho que hoje está sendo concretizado.

“A instalação deste econúcleo em Santa Luzia representa um marco para todos nós. Ter a Defensoria instalada aqui facilita a vida de quem mais precisa e garante que a lei seja igual para todos, independentemente da condição financeira. Lembro bem de quando atuávamos como deputado estadual e desde esse tempo eu já lutava para trazer essa benfeitoria para nossa cidade, sempre defendendo mais justiça e dignidade para nosso povo. Enfim, esse dia chegou e nós só temos a agradecer, pois todo o esforço valeu a pena“, pontuou o prefeito, durante a solenidade de inauguração.

Já o defensor-geral Gabriel Furtado, destacou que a inauguração da unidade de atendimento simboliza a agilidade que a Defensoria pretende imprimir na garantia de direitos. “Chegar a Santa Luzia reafirma nosso compromisso de não deixar nenhum maranhense desamparado. Os Econúcleos estarão à disposição para que o cidadão vulnerável possa ter seus direitos assegurados sem precisar se deslocar para grandes centros”, afirmou Gabriel Furtado.

Participaram ainda da solenidade de inauguração, a primeira-dama Vanessa Marreca, o defensor-público geral Gabriel Furtado, o Vice-Prefeito Iago Dutra, vereadores, autoridades e sociedade civil.

O Governo do Estado abriu inscrições para o Programa Maranhão Sem Fronteiras 2026, que vai oferecer 100 bolsas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Os selecionados poderão estudar no Canadá ou na Argentina por até um semestre letivo, com cobertura integral das despesas.

Em publicação nas redes sociais, o governador Carlos Brandão reforçou que a iniciativa é um incentivo à formação dos jovens maranhenses: “São 100 bolsas de intercâmbio para estudantes do ensino médio da rede pública estudarem no exterior com cobertura integral das despesas por até um semestre letivo”, afirmou o governador Carlos Brandão.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês, por meio do site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (secti.ma.gov.br).

O programa visa ampliar as oportunidades acadêmicas, culturais e profissionais para estudantes da rede pública, promovendo o acesso à experiência internacional e ao aprendizado de novos idiomas.

Para participar, é necessário atender aos pré-requisitos do edital, entre eles, ser estudante do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede pública estadual do Maranhão, que tenha cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública e apresente desempenho acadêmico consistente, com média mínima de 8,0 e frequência mínima de 85%.

O processo seletivo é estruturado em etapa única de análise de desempenho escolar, com caráter classificatório, seguido de teste de nivelamento em língua estrangeira exigido pela instituição de ensino no exterior. A condição é obrigatória para confirmação da vaga.

A execução do programa é de responsabilidade da Secti com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nas etapas de mobilização, verificação de requisitos, articulação com as unidades escolares e participação da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) na concessão das bolsas.

Na postagem de sua rede social, o governador também ressaltou o papel da educação pública no desenvolvimento do estado. “É a educação pública do Maranhão voando cada vez mais alto”, publicou.

Edital disponível em:

https://www.secti.ma.gov.br/uploads/secti/docs/SEI_014639073_Edital_3.pdf

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), três Projetos de Lei de autoria da deputada Daniella, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, conscientização e incentivo à autonomia feminina no estado. As matérias seguem agora para sanção governamental.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 106/2024, que institui o “Dia M” — Dia Estadual de Combate aos Crimes Virtuais contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 01 de março. A proposta busca ampliar a conscientização e o enfrentamento à violência praticada no ambiente digital, como ameaças, perseguições, exposição indevida de imagens e outros crimes cometidos por meio das redes sociais e plataformas virtuais.

Também foi aprovado o PL nº 121/2025, que dispõe sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, com foco na conscientização de crianças. O objetivo da proposta é estimular, desde os primeiros anos de vida, valores relacionados ao respeito, à igualdade e à prevenção da violência de gênero.

Outro destaque foi o PL nº 194/2025, que estabelece diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras. A iniciativa visa incentivar o empreendedorismo feminino, oferecendo suporte e qualificação para mulheres que desejam iniciar ou fortalecer seus negócios.

As propostas aprovadas reforçam as ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção da independência econômica feminina no Maranhão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, na tarde desta segunda-feira, 11, Danilo José de Castro Ferreira para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2026-2028. Com a nomeação, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.

Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

A defesa de Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, de 36 anos, presa sob acusação de agredir e torturar a empregada doméstica grávida Samara Regina, de 19 anos, alegou que a empresária pode ter algum tipo de transtorno mental: “Nada impede que ela tenha tido um surto psicótico”, disse. Carolina foi presa na última quinta (7/5), no Piauí.

Segundo o novo advogado de Carolina, Otoniel Bisneto, um laudo emocional da empresária foi apresentado à Justiça. Segundo a defesa, Carolina também sofre com instabilidade emocional e a exposição de imagem ao ser presa pode ter agravado o quadro dela, que também está gravida.

“Nada impede que ela tenha tido um surto psicótico. Carolina está grávida. É uma gestação de risco e foi extremamente exposta a sua imagem. Isso pode ter causado uma série de consequências emocionais e que não é brincadeira. A Carolina, ela provavelmente tem algum distúrbio psicológico, ou borderline, ou dupla personalidade, e isso deve ser levado em conta”, afirmou o advogado nessa segunda (11/5), em sua rede social.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 17 de abril na residência de Carolina, no Maranhão. A empresária acusou a doméstica Samara de ter furtado um anel; Sob ameaça, a doméstica foi obrigada a se ajoelhar, enquanto o policial militar Michael Bruno lhe desferia coronhadas e a patroa a agredia com tapas; Samara está grávida de seis meses e aceitou o contrato de um mês para trabalhar na casa de Carolina, com o intuito de conseguir dinheiro para pagar o enxoval do bebê.
Durante as agressões, a vítima foi arrastada pelos cabelos para o interior da casa. Após o episódio, a funcionária conseguiu fugir e pediu ajuda na casa de uma vizinha. Carolina foi presa preventivamente na manhã de quinta-feira (7/5), em Teresina (PI).

O advogado explicou que, no momento, não há documentos oficiais que comprovam ao certo o transtorno mental de Carolina, e que irá permanecer em silêncio.

Ele ainda afirmou que a investigação do que ocorreu deve prosseguir e chamou o relato da doméstica sobre o que ocorreu na data de “suposição”.

Carolina foi presa em Teresina. Segundo a antiga advogada, ela estava no Piauí para deixar seu filho de 6 anos sob o cuidado de pessoas de confiança antes de ser detida. Ela foi transferida de helicóptero para o Maranhão e está em um presídio de São Luís.

Patroa permanece presa

As investigações ainda estão em estágio inicial. A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) já colheu depoimentos da patroa e da vítima. Na sexta (8/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a prisão preventiva de Carolina Sthela.

O delegado responsável pela investigação, Walter Wanderley, da 21ª Delegacia de Polícia Civil de Araçagi, diz que o caso está sendo tipificado como tortura e lesão corporal gravíssima, com risco de aborto.

Walter Wanderley confirmou que a Justiça também manteve a preventiva do policial militar Michael Bruno Lopes Santos, suspeito de ajudar a patroa a torturar a doméstica grávida.

A polícia aguarda o resultado da perícia em um equipamento de DVR apreendido na residência da empresária em Paço do Lumiar. O aparelho armazena imagens das câmeras internas e pode fornecer provas visuais das agressões relatadas por Samara.

Nessa segunda-feira (11), a Polícia Civil ouviu Yuri Silva do Nascimento, marido da empresária. Ele foi liberado após prestar depoimento.

A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na manhã desta quarta-feira (13), uma lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas. A promulgação foi anunciada durante sessão legislativa pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), após o texto ter sido aprovado em dois turnos e não ser sancionado pelo Executivo.

Segundo o presidente, a promulgação ocorreu após questão de ordem apresentada pelo vereador Marquinhos (União), autor da proposta.

“Faço promulgar, a partir de agora, a lei que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins nos órgãos públicos e instituições privadas destinados ao público feminino por mulheres trans”, declarou durante a sessão.

O que diz a Lei 
O texto define como mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulher”.

A proposta também estabelece que a regra vale para escolas, órgãos da administração pública direta e indireta, shoppings, supermercados e estabelecimentos semelhantes.

Além disso, a norma determina que banheiros, vestiários e espaços similares deverão ser identificados como masculino, feminino ou familiar.

Segundo Paulo Victor, a proposta trata de uma pauta “sensível” e relacionada ao papel do Legislativo de criar leis e fiscalizar o Executivo.

Tramitação do projeto 
Durante a sessão, foi informado que o projeto foi aprovado em dois turnos pelo Legislativo e que, após o cumprimento do prazo legal sem sanção do Executivo, a Câmara realizou a promulgação da norma.

O vereador Marquinhos defende a proposta como uma medida de proteção e segurança para as mulheres.

Na tramitação, a Comissão de Justiça da Câmara deu parecer favorável ao texto, enquanto a Comissão de Assistência Social se posicionou contra.

Repercussão
Na época da aprovação da lei, em 2025, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Maranhão classificou o projeto como um retrocesso. Segundo o órgão, a medida fere princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação.

A Defensoria também afirmou que impedir o acesso de mulheres trans a espaços públicos com base na identidade de gênero gera constrangimento, exclusão e desrespeita o reconhecimento legal e científico dessas identidades.