Eleição suplementar em Nova Olinda acontece dia 06 de Dezembro

 Thaymara Amorim  e Clélia Barros disputam o cargo de Prefeita de Nova Olinda no próximo dia 06 de Dezembro

No dia 6 de dezembro de 2026, das 8h às 17h, o Tribunal Regional Eleitoral, através da 80ª zona, realizará em Nova Olinda do Maranhão a eleição suplementar para os cargos de prefeito/a e vice da cidade, cujas pessoas eleitas em 2024 tiveram seus diplomas cassados por terem oferecido dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

O documento que regulamenta a eleição suplementar é a Resolução 10.547/26 (formato PDF).

Concorrem aos cargos Thaymara da Silva Amorim Muniz (Coligação Nova Olinda Feliz de Novo PDT / PL – a vice é Rosa Claudia) e Clelia Maria Barros dos Santos (Coligação Unidos por Nova Olinda do Maranhão PSB / Federação União Progressista – União / PP –  vice Junior Boemio).

Estão aptas a votar na eleição suplementar 13.543 eleitoras e eleitores, que possuem situação regular no Cadastro Eleitoral e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição até 8 de julho de 2026, data correspondente ao marco de 151 dias antes do pleito. Esse eleitorado estará distribuído em 50 seções eleitorais, instaladas em 24 locais de votação.

De acordo com o cronograma, as audiências de geração de mídias e de carga e lacre serão realizadas no dia 3 de dezembro, a partir das 8h, no Fórum Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, sede da 80ª Zona Eleitoral. No mesmo local, no dia 4 de dezembro, ao meio-dia, será realizada a emissão da zerésima do sistema totalizador.

Todos os procedimentos ocorrerão em cerimônias públicas, com participação assegurada aos partidos políticos, às federações, às coligações, à imprensa e ao público interessado, que poderão acompanhar e fiscalizar as atividades.

Funcionamento do cartório eleitoral da 80ª zona

Desde o dia 25 de outubro de 2026, o cartório eleitoral da 80ª zona funciona em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados das 13h às 18h e os prazos processuais, durante esse período, são contínuos.

Propaganda Eleitoral

O calendário eleitoral estabelece prazos específicos para a realização de atos de campanha nos dias que antecedem a eleição suplementar.

Na quinta-feira, 3 de dezembro, será o último dia para o início dos debates no rádio e na televisão, que poderão se estender até as 7h do dia seguinte. Também termina nessa data a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nesses meios de comunicação, quando houver.

Na sexta-feira, 4 de dezembro, antevéspera da eleição, será o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, no período das 8h às 24h. O comício de encerramento poderá se estender por mais duas horas, conforme a regulamentação vigente.

Já no sábado, 5 de dezembro, véspera do pleito, as atividades de campanha nas ruas poderão ocorrer até as 22h. O prazo vale para o funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas e passeatas.

Justificativa

Quem estiver fora da cidade no dia 6 de dezembro deve justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, do sistema Justifica ou diretamente no cartório eleitoral ou à Mesa Receptora de Votos.

Caso a ausência não seja justificada no dia da eleição, o eleitor e a eleitora têm até 60 dias para regularizar a situação (até 4 de fevereiro de 2027).

Diplomação

A diplomação da prefeita e da vice-prefeita ou do vice-prefeito eleito está prevista para ocorrer até 28 de dezembro de 2026, após o julgamento das respectivas prestações de contas.

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Estudante de medicina é morto a tiros ao tentar prestar socorro após acidente no Maranhão

O estudante de medicina Joanderson Sena, de 24 anos, foi morto a tiros na sexta-feira (20), após descer da caminhonete que dirigia para prestar socorro aos ocupantes de uma motocicleta envolvida em um acidente em Pio XII, a cerca de 270 km de São Luís.

O crime ocorreu em uma estrada vicinal de acesso ao povoado Maximiliano, na zona rural do município. Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o motociclista teria invadido a pista, provocando a colisão entre os veículos.

Após o acidente, Joanderson desceu da caminhonete para ajudar o motociclista, uma mulher e uma criança que também estavam na moto.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), houve uma discussão após a colisão, seguida de disparos de arma de fogo. O estudante foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro no braço, e morreu ainda no local.

O principal suspeito de efetuar os disparos foi identificado como Tiago Lindoso, de 28 anos, morador do município de Monção. Segundo a polícia, ele fugiu para uma área de mata após o crime.

Suspeito foi preso após buscas na região
Equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pelo suspeito, com o apoio da Força Tática de Santa Inês, do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI) e de policiais de Bela Vista do Maranhão.

Durante a operação, Tiago foi localizado e preso em uma estrada vicinal enquanto tentava fugir. Como apresentava ferimentos decorrentes do acidente, ele foi encaminhado, sob escolta policial, ao Hospital Municipal de Santa Inês.

Após receber atendimento médico, o suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil. Durante consulta aos sistemas de segurança, os policiais também constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele.

A mulher e a criança que estavam na motocicleta foram encaminhadas a uma unidade hospitalar. O estado de saúde delas não foi informado.

Joanderson Sena morava em Pio XII, município onde está previsto o seu sepultamento. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime.

Em nota oficial, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão investiga as circunstâncias e a motivação do crime.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que a Polícia Militar prendeu, na sexta-feira (20), T. M. L., de 28 anos, suspeito de envolvimento no homicídio de Joanderson Sena, ocorrido na zona rural de Pio XII.

Segundo informações, o crime ocorreu após uma colisão entre uma caminhonete e uma motocicleta, seguida de uma discussão e disparos de arma de fogo.

O suspeito foi localizado durante buscas realizadas pela 2ª Companhia da Polícia Militar de Pio XII, com apoio da Força Tática de Santa Inês, do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI) e da Polícia Militar de Bela Vista do Maranhão.

Após receber atendimento médico em razão de ferimentos decorrentes do acidente, o suspeito foi apresentado à Delegacia Regional de Santa Inês. Contra ele também havia um mandado de prisão pendente.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias e a motivação do crime, incluindo a apuração de eventual participação de outras pessoas. As diligências seguem em andamento.”

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REFIS alcança débitos do IPVA de 2026 e oferece desconto de 100% em multas e juros

O Governo do Maranhão, por meio de Medida Provisória, estabeleceu o programa especial para regularizar débitos do IPVA de 2026. Contribuintes com débitos do IPVA de 2026 terão redução de 100% das multas e dos juros de mora se quitarem o débito à vista. O prazo de adesão é 18 de dezembro de 2026.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro. O número corresponde a cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto. O programa busca facilitar a regularização desses débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

Para o governador Carlos Brandão, essa é uma grande oportunidade para que o contribuinte volte à adimplência. “Essa é uma medida pensada para aliviar o bolso dos cidadãos, pois milhares de maranhenses vão conseguir reorganizar as suas dívidas, com mais tranquilidade”, concluiu.

O REFIS abrange débitos relativos a fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2026, inclusive os inscritos em dívida ativa, os que estão em cobrança judicial e os saldos de débitos parcialmente pagos. A redução incide sobre as multas e os juros de mora, e o valor principal do imposto deve ser quitado integralmente.

Como aderir

O contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pelo portal da Sefaz-MA, na página do IPVA. A adesão implica o reconhecimento do débito e a desistência de eventuais contestações administrativas e judiciais relacionadas à cobrança. O programa também veda a restituição ou a compensação de valores já pagos.

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Câmara convoca eleição para 1ª Vice-Presidência após renúncia de Concita Pinto

A Câmara Municipal de São Luís terá mudanças na composição da Mesa Diretora. Durante sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (19), conduzida pelo 2º vice-presidente, vereador Beto Castro (Avante), foram oficializadas a licença parlamentar do presidente Paulo Victor (PSB) e a renúncia da vereadora Concita Pinto (PSB) à 1ª Vice-Presidência da Casa. Com essas mudanças, Beto Castro assume a Presidência, enquanto a eleição para preencher a vaga de primeiro vice-presidente foi convocada para segunda-feira (23).

Paulo Victor solicitou licença do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de até 121 dias. O pedido foi deferido e a Câmara deverá adotar as providências para convocação do respectivo suplente, que deverá ocorrer no prazo de até 30 dias.

Durante a sessão, foi lido o documento que oficializou a vacância do cargo de 1ª vice-presidente, em razão da renúncia de Concita Pinto. Conforme o edital, a eleição será realizada em Sessão Plenária ordinária na segunda-feira (23), com votação aberta, registro prévio das candidaturas e presença da maioria absoluta dos vereadores. O procedimento seguirá as regras previstas no Regimento Interno, e o eleito tomará posse imediatamente após a proclamação do resultado. 

Ao explicar sua decisão, Concita Pinto afirmou que deixa a função com tranquilidade, mas reforçou o compromisso com a população de São Luís. “Eu renuncio com muita firmeza e com meu coração leve. Tomei essa decisão não por falta de conhecimento ou de coragem, mas porque entendi que este não era o momento de assumir a vice-presidência desta Casa. Quero dizer à população, principalmente às minhas comunidades, que nosso mandato continua firme na luta pelo nosso povo”, declarou. A parlamentar também antecipou seu apoio a Octávio Soeiro (PSB) na eleição da próxima semana.

Octávio Soeiro

O nome de Octávio Soeiro recebeu manifestações favoráveis de diversos vereadores durante a sessão. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) manifestou solidariedade a Concita Pinto pela decisão e destacou a condução do processo por Beto Castro, ressaltando a transparência dos encaminhamentos.

Raimundo Penha (PDT) parabenizou o colega pela disposição em assumir a função. Cléber Verde Filho (MDB) destacou a decisão de Concita Pinto e também a disponibilidade de Octávio Soeiro para contribuir com a condução dos trabalhos. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e o co-vereador RommeoAmim, do Coletivo Unidos (PRD); e a vereadora Professora Magnólia (PV) também se manifestaram, favoravelmente, ao encaminhamento e ao nome do parlamentar.

Octávio Soeiro agradeceu a confiança dos colegas e reconheceu a trajetória política de Concita Pinto, destacando sua contribuição ao Legislativo municipal e sua atuação junto à população. Ao colocar seu nome à disposição, o parlamentar também agradeceu as manifestações de apoio e destacou a importância de conduzir a transição com diálogo, equilíbrio e transparência.

“Peço a paciência de Jó e a fé de Abraão para conduzir os trabalhos desta transição com mais harmonia, paz e tranquilidade, estreitando os laços da Câmara com a sociedade e respeitando cada servidor desta Casa”, afirmou. Ele também ressaltou o papel dos servidores no funcionamento do Legislativo e defendeu o compartilhamento das responsabilidades com os demais parlamentares.

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Pavão Filho vai assumir vaga de Paulo Victor na Câmara de São Luís

Vereador João Pavão FilhoO suplente de vereador Pavão Filho (PSB) foi convocado para assumir a vaga de Paulo Victor (PSB) na Câmara Municipal de São Luís. A convocação ocorre após o presidente licenciado do Legislativo comunicar seu afastamento do mandato parlamentar por até 121 dias.

Com o retorno de Pavão Filho, o PSB manterá sua representação no plenário da Câmara durante a ausência de Paulo Victor.

O afastamento foi comunicado por meio de ofício encaminhado à Mesa Diretora, com início da licença na quarta-feira (18).

Convocação do suplente

O artigo 104 do Regimento Interno da Câmara prevê a convocação de suplentes quando a licença do titular ultrapassar 120 dias.

Como Pavão Filho já tomou posse nesta legislatura, o parlamentar está dispensado de prestar novamente o compromisso exigido dos vereadores no momento da posse.

O retorno de Pavão Filho, entretanto, não altera a composição da Mesa Diretora. O suplente assumirá o mandato parlamentar, e não o cargo de presidente ocupado por Paulo Victor.

O próprio Regimento Interno impede que suplentes sejam eleitos para funções na Mesa Diretora.

Terceira passagem pela Câmara em 2026

Esta será a terceira vez que Pavão Filho assumirá uma cadeira no Legislativo municipal neste ano.

Em fevereiro, o parlamentar foi convocado para substituir Octávio Soeiro (PSB), permanecendo na Câmara até abril, quando o titular reassumiu o mandato.

Em agosto, Pavão Filho retornou ao plenário após a licença do vereador Nato Júnior (PSB), permanecendo no exercício do mandato até outubro.

Quem é Pavão Filho

João Pavão Filho é advogado, professor da rede municipal de ensino de São Luís e especialista em Direito Eleitoral.

Iniciou sua trajetória parlamentar em 1988, quando foi eleito vereador pela primeira vez. Foi reeleito em 1992 e 1996.

Durante sua passagem pelo Legislativo municipal, foi relator-geral da Constituinte Municipal de 1990, responsável pela elaboração da Lei Orgânica de São Luís.

Em 1998, foi eleito deputado estadual, conquistando novos mandatos na Assembleia Legislativa nas eleições de 2002 e 2006.

Também exerceu o cargo de secretário municipal de Orçamento Participativo entre 2011 e 2012, antes de retornar à Câmara de São Luís.

Nas eleições municipais de 2024, recebeu 6.045 votos e ficou na suplência do PSB.

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Black Friday do Bob’s tem milk-shake, cheeseburguer e outros produtos por R$10

Quem gosta de aproveitar a Black Friday para garantir boas ofertas também poderá economizar na hora de matar a fome. O Bob’s preparou uma seleção especial de produtos por apenas R$ 10, em uma ação promocional que aposta no preço baixo como protagonista. Batizada de Bob’s 10Conto, a campanha começa na próxima terça-feira (24) e reúne cinco opções do cardápio da rede, com ofertas exclusivas para os clientes Bob’s Fã.

A iniciativa contempla produtos conhecidos e queridos pelos consumidores, como Cheeseburger, Batata M, Milk Shake Clássico de 300 ml, Refresh e Bob’s Max. Todos estarão disponíveis pelo preço promocional de R$ 10.

A seleção inclui o Milk Shake Clássico de 300 ml nos sabores Crocante, Morango, Chocolate, Baunilha e Paçoca. Para quem prefere bebidas refrescantes, o Refresh estará disponível nas versões Soda Americana de Maçã Verde com Fanta, Soda Italiana de Maçã Verde e Pink Lemonade. Já o Bob’s Max poderá ser escolhido nos sabores Ovomaltine e Morango.

Para aproveitar as ofertas, é necessário fazer parte do Bob’s Fã, programa de relacionamento da rede. Quem ainda não é cadastrado pode baixar o aplicativo do Bob’s, disponível gratuitamente para smartphones, e realizar o cadastro. Depois, basta acessar os cupons promocionais. A campanha é válida até 30 de novembro de 2026, com limite de uma utilização por CPF para cada oferta. Os cupons são pessoais e intransferíveis, e as promoções não são válidas para pedidos via delivery.

Sobre o Bob’s

O Bob’s, primeira rede de fast food e de franquias de alimentação do Brasil, fundada em 1952 no burburinho de Copacabana, rapidamente lançou moda e virou mania entre os cariocas. Sua expansão pelo Brasil começou em 1984 por meio de um bem-sucedido sistema de franquias, que segue até hoje oferecendo suporte para todos os interessados em abrir uma unidade da rede. Atualmente, são mais de 1.000 pontos de venda em todas as regiões do Brasil.

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Jair Bolsonaro é internado após sentir dores abdominais

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — Foto: Pablo Porciuncula/AFPO ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na tarde desta sexta-feira (20) para realizar exames após sentir dores abdominais. A informação foi confirmada pelo médico do ex-presidente.

Segundo boletim médico, Bolsonaro deu entrada no hospital com “quadro de dor e distensão abdominal. No momento encontra-se internado para realização de exames e investigação diagnóstica”.

De acordo com o médico Brasil Caiado, o ex-presidente passou por exames, que mostrou uma obstrução parcial no intestino delgado com aderências na parede abdominal.

Bolsonaro está recebendo medicamentos e ficará em observação nas próximas 24 horas. Os médicos não descartam a possibilidade de uma cirurgia. Segundo Caiado, o ex-presidente está estável e consciente.

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PF intercepta carga com 800 frascos de tirzepatida e canetas emagrecedoras no Maranhão

Durante fiscalização da Polícia Federal no setor de cargas de uma empresa aérea no Aeroporto Cunha Machado, foi realizada a apreensão de aproximadamente 800 frascos de substância identificada como tirzepatida e 26 canetas possivelmente utilizadas para aplicação de medicamentos emagrecedores.

A ação ocorreu na manhã da última quinta-feira (19), quando policiais federais identificaram duas caixas suspeitas durante inspeção por raio-x.

Foram encontradas 200 caixas, cada uma contendo quatro frascos com líquido transparente, identificados externamente como “T.G. 15 Tirzepatida 15mg/0,5ml”. Juntamente com o material, os policiais identificaram uma receita médica e uma nota fiscal possivelmente contendo dados inverídicos. A nota fiscal fazia menção a “800 canetas de Mounjaro”, no valor total de R$1.500,00.

Há suspeita de uso de substâncias emagrecedoras, de origem irregular, em clínicas da cidade, como sendo medicamento de referência.

Todo o material foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, para a continuidade das investigações.

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Timon, Caxias e outros seis municípios maranhenses ainda mantêm lixões a céu aberto, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou problemas na gestão da limpeza urbana e no descarte de resíduos sólidos em dez municípios maranhenses. Em oito deles, o lixo ainda é depositado em lixões a céu aberto, muitas vezes com queima de resíduos, presença de animais e até moradias nas proximidades.

As irregularidades foram identificadas em auditorias operacionais realizadas em Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon. Os relatórios foram aprovados pelo Pleno do TCE na sessão da última quarta-feira (18).

O levantamento também revelou problemas na organização dos serviços municipais, como ausência de planejamento, falta de fiscalização dos contratos e inexistência de mecanismos de cobrança pela coleta e destinação do lixo.

Um diagnóstico mais amplo realizado pelo Tribunal em 2025 apontou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos não possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, 78,1% ainda destinam o lixo a lixões.

De acordo com o TCE, oito dos dez municípios fiscalizados ainda mantêm lixões em funcionamento. Os outros dois encerraram esses espaços, mas apresentam irregularidades nas alternativas adotadas para o descarte dos resíduos.

Confira os principais problemas identificados:

  • Araioses: encerrou o lixão e passou a enviar os resíduos para um aterro licenciado no Piauí. No entanto, não possui estudo de viabilidade da solução nem plano de recuperação da área degradada.
  • Colinas: possui legislação e previsão orçamentária para a gestão dos resíduos, mas mantém um lixão em funcionamento, alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.
  • Cantanhede: desativou o lixão e passou a utilizar uma estação de transbordo, de onde o lixo segue para um aterro sanitário privado em outro município. Entretanto, a área não possui licença ambiental, não há plano de recuperação do antigo lixão nem contrato com a empresa responsável pelo aterro.
  • Caxias: destina os resíduos de aproximadamente 157 mil habitantes a um lixão, onde também ocorre queima de lixo. O município gasta cerca de R$ 23 milhões por ano com o serviço, mas não estabelece metas nem indicadores de desempenho.
  • Passagem Franca: mantém um lixão que é objeto de condenação judicial há quase sete anos. Além disso, o pagamento pelo serviço de coleta é feito por estimativa.
  • Matinha: não possui planos municipais de saneamento e de gestão de resíduos sólidos. O lixão está localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA). O contrato para os serviços, de aproximadamente R$ 7 milhões anuais, é executado sem medição dos resíduos coletados.
  • Matões: mantém um lixão a céu aberto, sem controle de acesso, com circulação de animais e queima de resíduos. A coleta atende menos da metade da população, e mais da metade dos domicílios utiliza a queima como alternativa para eliminar o lixo.
  • Santana do Maranhão: apresenta contrato considerado inadequado para a prestação do serviço e mantém um lixão a céu aberto, onde também ocorre queima de resíduos.
  • Pirapemas: paga a empresa responsável pela coleta com valor fixo, sem metas ou medição dos serviços. O município também utiliza veículos inadequados e mantém um lixão com queima de resíduos.
  • Timon: apesar de ser um município de grande porte, ainda mantém um lixão em funcionamento. A auditoria identificou gestão fragmentada, pagamentos calculados por estimativa e ausência de regulação efetiva dos serviços.

TCE determina medidas e dá prazo de 90 dias aos municípios

Diante das irregularidades, o TCE aprovou os relatórios finais das auditorias e determinou que as prefeituras adotem medidas para corrigir os problemas identificados.

Entre as providências estão a elaboração ou atualização dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores, pesagem do lixo como condição para o pagamento das empresas contratadas e estabelecimento de metas e indicadores nos contratos.

O Tribunal também recomendou a criação de mecanismos de cobrança pelos serviços de limpeza urbana, a fiscalização por entidades reguladoras e a elaboração de planos para recuperar as áreas degradadas pelos lixões.

Outra medida prevista é a busca por soluções compartilhadas entre municípios vizinhos, por meio de consórcios, além da realização de programas de educação ambiental e capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Os prefeitos dos dez municípios deverão apresentar, no prazo de 90 dias corridos, contado a partir da publicação da deliberação de cada processo no Diário Oficial Eletrônico do TCE, um plano de ação. O documento deverá detalhar as medidas que serão adotadas, os responsáveis pela execução e o cronograma de implementação.

Fiscalização deve alcançar os 217 municípios maranhenses

O TCE informou que já fiscalizou 78 municípios maranhenses e pretende ampliar o trabalho até alcançar as 217 cidades do estado.

O Tribunal também encaminhará as deliberações ao Governo do Maranhão e a órgãos estaduais, como as secretarias de Meio Ambiente (Sema) e das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O Governo do Estado deverá instituir um grupo de trabalho para coordenar e orientar as prefeituras na elaboração dos planos de ação. O cumprimento das determinações será acompanhado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

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Coligação de Roseana aciona TRE-MA para barrar diplomação de Lahesio e garantir vaga no Senado para filha de Sarney

A disputa pela segunda vaga do Maranhão no Senado Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (19). A coligação Avanço por Todo Maranhão ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo), prevista para o dia 17 de dezembro.

A ação tem como principal argumento a idade do primeiro suplente da chapa, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e somente completará 35 em 18 de abril de 2027. Para a coligação, a situação contraria a exigência constitucional de idade mínima para o cargo de senador e compromete a regularidade de toda a chapa.

O mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, foi protocolado sob o número 0602139-77.2026.6.10.0000. A ação é assinada pela coligação formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade e tem como interessados Lahesio Bonfim, Maurício Rizzi e o segundo suplente, Francisco Santos Soares.

Na petição, a coligação sustenta que a idade mínima de 35 anos é uma condição constitucional de elegibilidade e, portanto, deveria ser observada antes da disputa eleitoral. Os advogados questionam a aplicação da chamada regra da posse presumida, introduzida pela Lei nº 15.230/2025, que estabelece um critério específico para a verificação da idade dos candidatos às Casas Legislativas.

Segundo a argumentação apresentada ao TRE-MA, Maurício Rizzi ainda terá 34 anos na diplomação e em 1º de fevereiro de 2027, quando ocorre a posse dos novos senadores. Ele só atingirá a idade mínima em abril daquele ano.

Pedido pode beneficiar Roseana Sarney

A coligação pede que a Justiça Eleitoral impeça a diplomação da chapa de Lahesio Bonfim e, caso reconheça a irregularidade, determine a desconsideração dos 1.471.859 votos recebidos pelo candidato do Novo.

Com isso, a segunda vaga do Maranhão no Senado seria destinada a Roseana Sarney (MDB), que terminou a eleição na terceira colocação, com 1.171.634 votos. Como pedido alternativo, a ação solicita a realização de uma nova eleição exclusivamente para a vaga questionada.

A tese apresentada é de que o eleitor escolhe a chapa completa, formada pelo titular e seus dois suplentes, e não apenas o candidato ao Senado. Por isso, na avaliação dos autores da ação, uma eventual irregularidade na composição da chapa poderia comprometer todo o registro.

Coligação questiona regra da posse presumida

Outro ponto central do mandado de segurança é a constitucionalidade da regra da posse presumida, estabelecida pela Lei nº 15.230/2025. A legislação determina que, para candidatos às Casas Legislativas, a idade mínima seja aferida considerando uma posse presumida dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da respectiva Mesa Diretora.

Os advogados da coligação argumentam que essa interpretação não poderia ser aplicada aos suplentes de senador, uma vez que eles não possuem uma data certa de posse. Na avaliação dos autores da ação, a regra acaba permitindo que um candidato complete a idade mínima somente depois do início da legislatura.

A petição também sustenta que o deferimento anterior do registro de candidatura de Maurício Rizzi não impediria a discussão judicial da questão constitucional.

Novo rebate questionamento

Do outro lado, o presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, afirmou que a discussão envolvendo a idade do primeiro suplente de Lahesio já estaria juridicamente superada.

Segundo o dirigente, embora a Constituição estabeleça idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, a legislação eleitoral prevê critérios específicos para o momento de aferição desse requisito.

Leonardo também citou precedentes da Justiça Eleitoral e alterações legislativas que, segundo ele, dão respaldo à chamada posse presumida e garantem segurança jurídica à situação da chapa.

O presidente do Novo ressaltou que a regulamentação não foi criada para beneficiar uma candidatura específica, mas para padronizar procedimentos relacionados à verificação da idade mínima dos candidatos aos cargos legislativos.

TRE-MA terá decisão importante pela frente

O pedido da coligação ainda aguarda análise da Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão determinando a suspensão da diplomação de Lahesio Bonfim ou qualquer alteração no resultado das eleições.

A coligação pede que o TRE-MA conceda uma liminar para impedir a expedição dos diplomas até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Alternativamente, solicita que o processo seja levado ao plenário antes da diplomação.

O caso coloca em discussão a interpretação de uma regra eleitoral recentemente modificada e pode ter consequências diretas sobre a composição da bancada maranhense no Senado Federal a partir de 2027.

A diplomação está prevista para 17 de dezembro, com prazo-limite estabelecido pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro.

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