Agora é LEI! Condomínios terão que comunicar à Polícia casos de violência doméstica

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (7), para agradecer aos parlamentares da Assembleia Legislativa pela aprovação do PL 146/2020, que obriga condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos orgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

“Pesquisas recentes apontam o crescimento da violência doméstica contra idosos, crianças e, principalmente, contra as mulheres, neste período de pandemia. É extremamente necessário que os condomínios e residenciais possam informar aos orgãos competentes situações de violência doméstica. Todos nós precisamos nos unir  para combater qualquer tipo de violência”, destacou a deputada.

O PL 146/2020 está amparado em recentes pesquisas, como a da agência de notícias BBC NEWS Brasil, que aponta que 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico.

Da mesma forma, a Agência Brasil publicou, em 12 de junho de 2019, resultado de uma pesquisa apontando que 86,6% das agressões contra idosos aconteceram dentro dos lares e que, desse total, 52,9% haviam sido cometidas pelos próprios filhos. Com crianças e adolescentes, também não é diferente: a maior parte das violações acontece dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger essas pessoas vulneráveis.

No Maranhão, os dados são ainda mais alarmantes. De acordo com uma análise criminológica da Polícia Civil, dos casos de feminicídio ocorridos em 2018, ficou constatado que 57% aconteceram dentro da casa da vítima; 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo) e 50% foram cometidos com o uso de arma branca.

“Nosso compromisso é também defender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Eu me preocupo com esses dados alarmantes e espero que o nosso governador possa sancionar esta lei que, acima de tudo, preserva a vida”, finalizou Daniella Tema.

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Prefeitura de São Bento insiste em não divulgar dados de gastos com Covid-19 e é acionada novamente na Justiça

Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento,administrado pelo Prefeito Luizinho Barros (foto), que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

Na semana passada, o mesmo assunto foi matéria de destaque no blog (reveja aqui).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia. “Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.

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Maranhão mantém a menor taxa de contágio de coronavírus no Brasil

Fiscalização das medidas sanitárias decretadas no Maranhão (Foto: Divulgação)Reportagem publicada pelo portal UOL nesta quinta-feira (2) mostra que o Maranhão tem a menor taxa de transmissão de coronavírus em todo o Brasil. O índice se mantém abaixo de 1.

“Ou seja, tendência de queda no número de pessoas contaminadas. Contudo, sabemos que estamos ainda distantes de vencer o coronavírus. Vitória final só virá com a vacina”, afirmou o governador Flávio Dino ao comentar o estudo.

Os números são do projeto Covid-19 Analytics, feito em parceria pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O Maranhão aparece com taxa de contágio de 0,80. Na semana passada, o estado aparecia também com o mais baixo índice brasileiro no mesmo estudo.

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

Há um mês, a taxa no Maranhão era de 1,42. Agora é de 0,80.

“A menor taxa do Brasil, de 0,8, estava [no dia 30 de junho] no Maranhão, que —coincidência ou não— foi o primeiro a ter um lockdown, ainda no começo de maio. O estado tem taxa inferior a um há 20 dias”, diz a reportagem do UOL.

Além do Maranhão, os estados que têm taxa abaixo de 1 são Ceará, Amapá, Amazonas, Pará e Acre. Na Paraíba, o mês de junho fechou com taxa igual a um.

Veja aqui o estudo: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/07/02/taxa-de-retransmissao-do-coronavirus-cai-em-20-estados-e-no-df-e-sobe-em-6.htm

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Othelino recebe visita do novo procurador-geral de Justiça e reafirma harmonia entre Legislativo e MP

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (2), a visita de cortesia do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau. O encontro serviu para reforçar o relacionamento harmonioso entre o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual, estreitando o diálogo entre as instituições.

O chefe do Parlamento Estadual ressaltou que a relação respeitosa entre o Poder Legislativo e o Ministério Público, incluindo, também, os outros poderes e órgãos constitucionais, é muito importante para o Maranhão.

“A sociedade é quem ganha com esse diálogo permanente e aberto, inclusive estabelecido pela nossa Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual, que determina a harmonia e a independência. Com esse diálogo, cada um cumprindo com o seu papel constitucional, vamos fazendo com que o Maranhão sirva de exemplo para o Brasil. Desejo ao doutor Eduardo, que inicia essa importante missão, êxito na condução do Ministério Público, uma instituição fundamental na defesa dos interesses da sociedade”, assinalou.

Parceria

Eduardo Nicolau foi recentemente empossado no cargo de procurador-geral de Justiça e comandará a instituição no biênio 2020/2022. Ele destacou a disponibilidade do Poder Legislativo na apreciação de pautas de interesse não só do Mistério Público, mas de toda a sociedade.

“Estou aqui para saudar o presidente da Assembleia e os deputados queridos e dizer a eles que o Ministério Público mudou o seu gestor, mas a vontade sempre foi, e sempre será, de andar em parceria com a Assembleia Legislativa. Sei da disposição do presidente Othelino em trabalhar pelo Maranhão e vamos fazer uma grande rede para ajudar o nosso governador a melhorar, cada vez mais, a vida dos cidadãos maranhenses”, disse o novo procurador-geral de Justiça, que estava acompanhado do promotor Carlos Henrique Vieira.

Os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Dr. Yglésio (PROS), que também participaram do encontro, ressaltaram que o gesto sinaliza uma continuidade na boa relação que há entre a Assembleia e o MP.

“Respeitamos totalmente o trabalho do Ministério Público e sabemos da sua importância, tanto é que o Parlamento tem sempre priorizado as matérias que são de interesse do órgão, porque sabemos que contribui diretamente nessa boa relação”, disse Marco Aurélio.

“O Ministério Público, assim como a Assembleia Legislativa, tem o papel de fiscalizar as ações do Executivo também, uma função essencial à Justiça. E esse diálogo sempre é proveitoso em prol da sociedade, porque garante que há uma força conjunta de atuação em favor da boa aplicação dos recursos públicos”, frisou deputado Dr. Yglésio.

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Projeto de Lei que garante prioridade na contratação de maranhenses na construção civil é aprovado na Assembleia

Aprovado PL que garante prioridade na contratação de maranhenses na construção civilFoi aprovado, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que estabelece a prioridade para contratação de trabalhadores maranhenses ou residentes no Estado nas obras de construção civil.

Aprovado por unanimidade, o PL segue agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). O texto altera a redação da Lei 10.789/18, ampliando para as empresas do terceiro grupo da indústria (construção e mobiliário, montagem e manutenção industrial) a obrigatoriedade de contratar, prioritariamente, mão de obra maranhense (na proporção de 70% de maranhenses natos ou residentes no Estado, com reserva de 15% dessas vagas para mulheres) no quadro efetivo dessas empresas.

“Essa lei é justa e necessária, ainda mais neste momento de crise e recessão econômica, já que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2020 aumentou em 4% no Maranhão, o que significa dizer que aproximadamente 100 mil cidadãos maranhenses estão sem uma ocupação, sem um emprego, sem uma renda”, declarou Duarte, na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Justiça social

Segundo Duarte, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”. O projeto de lei foi protocolado em setembro de 2019 e, agora, menos de dez meses depois, foi aprovado (um tempo considerado rápido para tramitação de projetos). Duarte Jr. louvou a aprovação em pouco tempo, devido, principalmente, à situação preocupante do mercado de construção civil no Maranhão, agravado pela pandemia de coronavírus.

O deputado informou que seu projeto de lei recebeu colaboração do diretor do Sindiconstrucivil (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de São Luís), Irineu Mendes; do presidente do Sinduscon-MA (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Fábio Nahuz; da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, e do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.

No dia 29 de agosto de 2019, Duarte se reuniu com o Sindiconstrucivil. No dia 2 de setembro, na Assembleia, nova reunião foi realizada, dessa vez com o secretário Jowberth Alves e a Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada. Finalmente, no dia 6 de setembro, Duarte recebeu mais contribuições e protocolou o PL.

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São Bento: Prefeitura omite dados sobre gastos com Covid-19 e Justiça entra em ação

Prefeito Luizinho Barros (PCdoB)O Ministério Público do Maranhão ajuizou, ainda no mês de Junho, Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminarmente que o Município de São Bento seja obrigado a divulgar no Portal da Transparência informações referentes à Covid-19. O objetivo é garantir o acesso aos gastos públicos e o controle social por meio da fiscalização de dados. A cidade é administrada pelo Prefeito Luizinho Barros (foto).

Assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, a ACP pediu ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Bento, no prazo de 72 horas, a criar uma aba específica no Portal de Transparência com atualização diária, de forma detalhada, divulgando os valores orçamentários e a execução de despesas.

Devem ser divulgados os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Poder Executivo municipal deve divulgar, ainda, o número de casos suspeitos e confirmados do coronavírus na cidade. A inserção de dados deve ser diária e sem omissão de informações.

O Ministério Público do Maranhão sugeriu à Justiça que determine a aplicação de multa diária de R$ 30 mil, caso a liminar seja deferida e descumprida. Foi sugerido ainda que o pagamento seja feito com recursos do próprio prefeito, Luiz Gonzaga Barros, e destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo poder público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.

“A sociedade saobentoense tem o direito constitucional do exercício da publicidade, transparência e informação a respeito da utilização dos recursos públicos, conforme assegura a Constituição Federal”, afirmou, na ACP, Laura Barbosa.

TRANSPARÊNCIA

A Promotoria de Justiça de São Bento destaca que a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) dispõem sobre mecanismos de acesso à informação e controle social da gestão pública, contribuindo para a consolidação do regime democrático e ampliando a participação cidadã.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, entidades e órgãos públicos devem divulgar informações de interesse coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista em texto legal.

Já a Lei Complementar da Transparência consagrou o princípio da transparência na gestão fiscal. “Além de ampliarem os mecanismos de obtenção de informações e documentos, estabeleceram o princípio de que o acesso é a regra e o sigilo a exceção”, afirmou Laura Barbosa.

NEGLIGÊNCIA

Ao acompanhar as providências de combate à pandemia em São Bento, o MPMA questionou o Município sobre os gastos e descobriu que recursos públicos foram usados na compra de equipamentos de proteção individual e a informação não foi divulgada. Também foram repassados recursos públicos para o combate do coronavírus, e, mesmo assim, os dados não foram disponibilizados no Portal da Transparência.

Diante da situação, o Ministério Público expediu Recomendação, em 29 de abril, ao prefeito Luiz Gonzaga Barros e ao secretário municipal de  Saúde, Astenildo Pereira Penha, solicitando inserção diária dos dados relacionados à Covid-19 e os respectivos gastos e contratações. Foi conferido o prazo de 10 dias para o Município se adequar.

A Recomendação foi encaminhada por e-mail e somente após um servidor entregar pessoalmente o documento ao gestor este passou a receber as mensagens eletrônicas da Promotoria de Justiça. “Em pleno tempo de pandemia e do trabalho virtual, a Promotoria de Justiça teve que disponibilizar servidor para efetuar a entrega do ofício pessoalmente ao prefeito a fim de que fosse disponibilizado e-mail que funcionasse para fins de encaminhamentos”, afirmou Laura Barbosa.

A Recomendação foi descumprida e o Ministério Público não obteve resposta. Em 20 de maio, foram solicitadas informações acerca do pedido ministerial com prazo de cinco dias. Nenhuma resposta foi concedida e as informações no Portal do Transparência também não foram disponibilizadas.

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Governo fiscaliza cumprimento de normas em reabertura de bares e restaurantes

Como uma das ações de combate e prevenção da Covid-19, o Governo realizou neste sábado (27), a fiscalização bares e restaurantes da orla de São Luís após a retomada das atividades. Durante a vistoria, que contou com equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, agentes do Procon e Corpo de Bombeiros Civis, foi averiguado o cumprimento da Portaria nº 42, de autoria da Casa Civil do Maranhão, que estabelece regras para conter a disseminação da doença.

José Benedito de Araújo (Foto: Rogério Sousa)

“Estamos em um momento crucial que é a retomada das atividades, que precisam seguir as regras estabelecidas, para garantir a segurança dos funcionários, proprietários e clientes. Com o cumprimento das medidas, podemos evitar o retrocesso do cenário epidemiológico na Grande Ilha e, consequentemente, o fechamento novamente dos bares e demais serviços para população, como shoppings, academias, churrascarias, restaurantes”, explicou o chefe do Departamento de Produtos da Vigilância Sanitária Estadual, Ronaldo Pereira Filho.

As fiscalizações aconteceram de forma simultânea e em vários pontos da orla de São Luís. Ao todo, 11 equipes se dividiram em três pontos da Avenida Litorânea, como Praça do Pescador, bares e restaurantes no sentido oposto à praia e na região do parquinho. Equipes também fiscalizaram restaurantes ao longo da Avenida dos Holandeses.

“Nesse primeiro momento, nós estamos orientando os proprietários e funcionários e vendo se estão cumprindo o que diz a portaria em relação à qualidade dos serviços ofertados, ao quantitativo de pessoas que estão nos estabelecimentos, que não deve ultrapassar 50% da ocupação, assim como ao distanciamento entre as mesas e clientes, higienização do ambiente, entre outros. Vale ressaltar que os locais que não atenderem às exigências vigentes no decreto governamental poderão ser autuados”, finalizou o  chefe do Departamento de Produtos da Vigilância Sanitária Estadual, Ronaldo Pereira Filho.

Durante a retomada dos serviços, bares, restaurantes e estabelecimentos similares devem dispensar guardanapos de papel devidamente protegidos ou embalados, assim como os de tecido que devem ser levados ao cliente após ele ter ocupado a mesa. Os espaços deverão ser higienizados sempre que outras pessoas precisarem usar, assim como será exigida a troca das toalhas sem a opção de reaproveitamento.

“Acho importante esse diálogo e interação com os empresários, para que possamos abrir os bares e possamos pagar o salário dos funcionários. Tenho 6 funcionários que ficaram sem trabalho por três meses, mas agora que voltamos, queremos seguir tudo direitinho para não termos mais que fechar”, disse o proprietário há 22 anos de um bar da Praia de São Marcos, José Benedito de Araújo.

Durante a fiscalização, os agentes sanitários observaram os cardápios, se estavam adequados, produzidos em materiais de fácil limpeza, ou se disponibilizado de modo virtual para o rápido e fácil acesso do cliente. Se as mesas e cadeiras estavam respeitando a medida de dois metros de distanciamento, a disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos, bem como pias para lavagem das mãos na entrada dos estabelecimentos. Outro aspecto verificado foi a ventilação dos estabelecimentos, que devem estar com janelas e portas abertas.

“Antes da pandemia a nós usávamos 30 jogos de mesa, agora reduzimos para 15 jogos, para seguir as normas de segurança e para que os clientes se sintam seguros. A vigilância veio aqui, nos orientou e achamos muito bom. Queremos que os clientes voltem para cobrir os prejuízos e pagar o salário dos nossos funcionários”, contou a proprietária de um bar restaurante da Praia de São Marcos, Luzenira Matos.

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‘Arraiá do Povo em Casa’ encerra com animação de expressivos grupos de Bumba Meu Boi

O ritmo contagiante dos grupos de bumba-boi, a harmonia das orquestras e a percussão das matracas e pandeirões deram o tom da última noite de transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’ pela TV Assembleia, nesta sexta-feira (26), exibida simultaneamente também pelo canal do Youtube da Alema, assim como no Instagram, Twitter e Facebook.

Da tela da TV, computador ou smartphones, milhares de pessoas acompanharam todo o encanto e a sintonia das orquestras do Boi Pirilampo, Boi Mocidade de Pinheiro e Boi de Morros. Encerrando a programação em grande estilo, o batalhão pesado do Boi da Maioba invadiu a telinha da TV Assembleia, encantando os apaixonados pelo som de suas matracas, presenteando os telespectadores e internautas com novas toadas gravadas especialmente para a TV Assembleia, uma delas inédita e que seria apresentada na temporada junina deste ano.

A composição presta uma homenagem à cidade de São Luís e pôde ser apreciada por todos que acompanharam o ‘Arraiá do Povo em Casa’.

“Já que este ano não pudemos nos reunir naquele arraial alegre e aconchegante da Assembleia, fizemos o arraial em casa. Agradeço a todos pela participação. Foram momentos alegres e, embora não possamos estar juntos agora, ano que vem vamos nos reencontrar, todos com saúde, e retomar o nosso arraial presencial com muita alegria, na Assembleia Legislativa”, disse o chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Durante três dias, a TV Assembleia reprisou os melhores momentos da edição 2019 do ‘Arraiá do Povo’, festança já consagrada no calendário junino maranhense, promovida pelo Parlamento Estadual. No domingo (28), véspera do Dia de São Pedro, data em que os boieros tradicionalmente amanhecem na capela que leva o nome do santo, em São Luís, a TV Assembleia irá reprisar novamente a programação, em mais de 10 horas de transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’.

Alcance

A transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’ não só pelo canal da TV Assembleia, mas, também, pelas redes sociais e canal do Youtube, alcançou pessoas de diversos lugares do Maranhão e de outros estados.

Nos três dias de exibição das reprises, mais de 13 mil pessoas visualizaram a live transmitida no Youtube. Já no Facebook, a festança virtual foi visualizada por mais de 16 mil internautas.

O diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings, avaliou que os internautas fizeram toda a diferença e contribuíram muito para a grande repercussão do arraial virtual. “É gratificante saber que proporcionamos esse momento de valorização da nossa cultura, matando um pouco a saudade da temporada junina, sempre muito aguardada por todos os maranhenses”, frisou.

Interação

O último dia de exibição foi comandado, ao vivo, pelos apresentadores Elda Borges e Joellson Braga, com a participação de telespectadores e internautas, que interagiram por meio de fotos, vídeos e comentários. A transmissão alcançou expressivo número de pessoas de todos os lugares do Maranhão, assim como de outros estados brasileiros e de diversos países.

“Viva a nossa cultura. Eita saudade de todos os grupos que fazem a maior expressão cultural do Maranhão: o bumba-boi”, escreveu Clarissa Ferreira Lindoso.

“Quanta saudade de dançar. Mais alguém se acabando de cantar e dançar? Amo muito!”, declarou a internauta Lívia Pontes.

“São João do Maranhão, a melhor festa junina do Brasil. Parabéns, Alema, pela realização do arraial do povo”, completou Paulo Nogueira.

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‘Arraiá do Povo em Casa’ rememora todo o encanto do São João em mais uma noite de transmissão na TV Assembleia

Todo o brilho e beleza dos Bois Unidos de Santa Fé, Nina Rodrigues, Sonhos e da Quadrilharte de Alcântara invadiu a telinha dos telespectadores e encheu de alegria os internautas que acompanharam, na noite desta quinta-feira (25), mais uma contagiante transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’, exibido pela TV Assembleia (canal 51.2 e 17 da TVN) e nas redes sociais do Parlamento Estadual.

A transmissão das reprises das atrações folclóricas que marcaram a edição 2019 do ‘Arraiá do Povo’, realizado pela Assembleia, foi acompanhada por milhares de pessoas que, em suas casas, entraram no ritmo empolgante dos mais belos espetáculos do terreiro junino e mataram a saudade de dançar e cantar com os folguedos tradicionais do Maranhão.

A programação contou também com apresentações de toadas inéditas enviadas pelos cantadores de bumba-boi e que embalaram telespectadores e internautas, dando mais uma vez o tom contagiante do “Arraiá do Povo em Casa’, que encerra nesta sexta-feira (26), com a alegria da orquestra dos Bois Pirilampo, Mocidade de Pinheiro e Morros e a batucada das matracas e pandeirões do Boi da Maioba.

Os melhores momentos das brincadeiras juninas, exibidas na segunda noite do arraial virtual, foram transmitidos pela TV Assembleia com chamadas ao vivo da programação pelos apresentadores Ely Coelho e Ronald Segundo.

Tradições

Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), o arraial virtual permite que as tradições culturais se mantenham vivas neste momento em que o distanciamento social ainda é necessário para evitar o contágio do novo coronavírus. “Apesar da situação que vivemos, as famílias, na segurança e comodidade de suas casas, podem reviver os melhores momentos do nosso São João, preparados com muito carinho pela Assembleia”, disse.

Entusiasta das manifestações tradicionais juninas, o diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, afirmou que a interação positiva nas redes sociais demonstrou que a realização do arraial virtual foi uma decisão acertada, pois possibilitou que as pessoas revivessem o melhor do São João do Maranhão, mesmo em casa. “Além das reprises com os melhores momentos, é uma oportunidade de mostrar também os trabalhos que haviam sido preparados pelos grupos folclóricos e cantadores, especialmente para as festas de 2020, que não puderam ser realizadas”, ressaltou.

Interação

De suas casas, internautas de todo o Estado e de outros lugares do Brasil enviaram fotos e vídeos, aproveitando a festança virtual para manifestar o seu amor pela cultura do Maranhão. “Diretamente de São João Batista. O melhor São João é do Maranhão!”, comentou Heryca Pinheiro, na live do Youtube.

Outros internautas, que acompanhavam de outros estados e de fora do Brasil se manifestaram. “Ótima ideia da Assembleia Legislativa! Estão de parabéns! Sou ludovicense e estou agora com minha família curtindo em Portugal”, disse Wellington, em seguida.

“Estou em Porto Velho, mas na onda do bumba meu boi do Maranhão”, escreveu Edson Caúla.

“Adorei a iniciativa em fazer essa retrospectiva do ano passado. Estou aqui com meu pai e minha mãe, amamos nossa cultura”, comentou a internauta Diana Feques.

Confira a programação desta sexta-feira (26):

BOI PIRILAMPO

BOI MOCIDADE DE PINHEIRO

BOI DE MORROS

BOI DA MAIOBA

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Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento a vítimas da Covid-19

Foi promulgada, nesta quarta-feira (24), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, a lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19. De autoria do deputado César Pires (PV), a medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia. Agradeço aos meus pares, pela aprovação, e ao presidente Othelino, por promulgar essa lei, tornando efetiva a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou César Pires.

Demora – Quando apresentou o projeto de lei, aprovado por unanimidade em sessão remota, César Pires justificou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e vida dos pacientes acometidos pela Covid-19. Mas o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão, em razão da demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde, ainda que pagos em dia, sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário não foi minimizado.

De acordo com a nova lei, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis.

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