O Governo do Estado, por meio das secretarias das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores do Maranhão, está com uma campanha para doação de sangue nesta quinta-feira (21). A ação mobiliza servidores e público em geral para contribuir com o banco de bolsas de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).

Na quinta-feira (21), a Secid receberá o caminhão de coleta e doadores na sede da secretaria que está localizada na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, em São Luís, das 9h às 16h. A ação integra o projeto Servidor Cidadão e tem como público-alvo também os familiares e amigos dos servidores do Governo do Maranhão.

Os requisitos básicos para ser doador de sangue são:
– Apresentar documento oficial com foto, expedido por órgão oficial;
– Estar bem de saúde;
– Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos. Menores (16 e 17 anos) só doam mediante consentimento formal do responsável legal;
– Pesar acima de 50 kg;
– Dormir bem;
– Não estar em jejum;
– Não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes da doação;
– Não ter se exposto a situação de risco que favoreça a contaminação por doenças transmissíveis.

SERVIÇO
O quê: Campanha para doação de sangue;
Quando: quinta-feira (21), das 9h às 16h;
Onde: Sede da Secid, Avenida Getúlio Vargas, Monte Castelo.

Conhecido como a vitrine do artesanato maranhense, o Centro de Promoção Artesanal do Maranhão (Ceprama) completou 32 anos nesta quarta-feira (20), e a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) realizou homenagem aos quase 50 artesãos que atuam no local.

Para Lúcia de Fátima, artesã há 31 anos da instituição, é de imensa gratidão fazer parte, poder observar e vivenciar as mudanças e evoluções que o Ceprama teve. “Essa aqui é a nossa casa, é uma família. O Ceprama acolhe todos, capacita, orienta e isso nos realiza.”, afirma a artesã.

No Ceprama, fundado em 1989, é possível encontrar produtos de todas as regiões do estado, com diversos artigos como cerâmica, azulejos, madeira, algodão, couro, madeira, argila, reciclados, sementes e até fibras de plantas.

O centro atrai turistas de várias partes do mundo durante o ano inteiro, em busca da riqueza e diversidade das peças. “São 32 anos de arte, luta e cultura. O Ceprama é até hoje e será por muitos anos a referência do Artesanato do Maranhão”, afirmou Domingos Junior, Diretor do Ceprama.

O Ceprama

O Ceprama funciona em um casarão de aproximadamente 3 mil m², nas antigas instalações da Companhia de Fiação e Tecelagem de Cânhamo. O local serve ainda de palco para apresentações artísticas e eventos.

O Centro de Artesanato se tornou referência no apoio e escoamento da produção de artesanato de artesãos de dezenas de municípios do estado. Além de abrigar também o único ponto de apoio do Programa de Artesanato Brasileiro no estado, onde é possível solicitar a Carteira Nacional do Artesão.

Serviço

Funcionamento: Segunda a sexta-feira: 9h às 17hSábado: 9h às 17h;

Endereço: Rua São Pantaleão, nº 1332, Madre Deus. São Luís (MA);

CAT no Ceprama em São Luís: Segunda a sábado, das 9h às 17h30; sábados 09h às 13h.

O ex presidente José Sarney continua bastante requisitado na política do Maranhão. Desde setembro, a lenda viva maranhense tem recebido inúmeras visitas em seu apartamento, seja de aliados ou de “oposição”, reveja aqui.

Desta vez, quem foi lá dar o ar da sua graça, foi o secretário de Estado da Educação e pré-candidato a governador do Maranhão pelo PT, Felipe Camarão. Ele foi acompanhado do deputado estadual Roberto Costa.

Na pauta, claro, eleições 2022!

Aguardemos os capítulos desse pós-encontro PT/MDB!

Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), a Medida Provisória 364/21, do Governo do Estado, que altera a lei sobre reestruturação de cargos e funções na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“A relevância da matéria reside, em especial, no aperfeiçoamento da estrutura administrativa para tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar”, afirma o governador Flávio Dino (PSB) na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Com a aprovação da MP, ficam extintas uma vaga de major no Quadro de Oficiais de Saúde Médicos (QOSM), uma vaga de major no Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas (QOAO) e uma vaga de 2º tenente no Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia (QOAO). Também ficam criadas duas vagas de major para o Quadro de Oficiais Combatentes (QOCBM) e uma vaga de 2º tenente para o Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde (QOAS).

 Flávio Dino ressalta que as mudanças propostas não implicam em aumento de despesas. “Estamos propondo a extinção de vagas ociosas existentes para reestruturar e aperfeiçoar a força de trabalho da corporação em benefício da sociedade”, justifica.

O chefe do Executivo ressalta, ainda, a importância da agilidade na aprovação da MP. “A urgência decorre da necessidade de se garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado e a própria supremacia do interesse público, o que demanda velocidade na realização de mudanças administrativas”, diz.

A Prefeitura de Turilândia, mais uma vez, mostrou que sabe valorizar o material humano e promoveu uma grande e memorável festa para comemorar o Dia dos Professores, realizada com toda pompa e muita alegria no último domingo (17).

O Prefeito Paulo Curió esteve presente e fez questão de externar sua gratidão a todo o corpo docente do município.

“É mais um momento de interação e confraternização que realizamos para essas pessoas que exercem essa profissão que tem a missão bela e valorosa de levar educação de qualidade para as nossas crianças. Quero aqui parabenizar toda a classe dos professores pelo seu dia e agradecer a todos eles pelo ótimo trabalho que estão desenvolvendo na nossa querida Turilândia”, enfatizou Paulo Curió.

 Além de um almoço oferecido pela Prefeitura, os professores também participaram do sorteio de vários prêmios, como TV’S, Bicicletas e prêmios em dinheiro.

O aumento ilegal e abusivo na tarifa de água em Carolina levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 15 de outubro, Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município, o prefeito Erivelton Neves (foto acima), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o diretor do órgão municipal, James Dean Oliveira.

Na ACP, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes requer a imediata suspensão do decreto municipal nº 09, de 12 de janeiro de 2021, que reajustou o valor dos serviços do SAAE em 20%, apesar de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter sido registrado em 4,52%, no ano de 2020.

O percentual foi aplicado acima do permitido pela Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e que determina que não pode haver alteração de tarifa sem autorização de agência reguladora.

MAJORAÇÃO

Em 7 de outubro, a Promotoria de Justiça de Carolina recebeu requerimento de audiência extrajudicial do vereador Iomar Teixeira (mais conhecido como Din Vaqueiro), questionando a legalidade do decreto. Durante o encontro, o prefeito e o diretor do SAAE afirmaram que não iriam anular o aumento.

O MPMA solicitou que o SAAE encaminhasse explicações sobre a questão. O diretor do serviço autônomo informou a existência da Lei 572/2018 que autoriza o Poder Executivo a revisar os valores da tarifa e serviços prestados pelo órgão. O diretor também alegou que, em função da pandemia de Covid-19, todos os insumos utilizados pelo SAEE haviam sido aumentados, o que motivaria a revisão de valores.

Diante disso, a Promotoria de Justiça pediu que a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça examinasse a questão. Além de falta de critérios objetivos, a Assessoria constatou majoração acima dos limites estabelecidos pela Lei Municipal e ocorrência de aumento abusivo.

O diretor usou o argumento de aumento imprevisto de 37,67%, segundo o qual teria havido acréscimo nos valores de combustível, materiais de expediente e hidráulico, sulfato de alumínio, energia elétrica e sistema de faturamento.

Entretanto, não foram disponibilizados documentos que comprovassem o aumento exato desses insumos no percentual citado. Assim, não foi possível verificar se houve realmente tal aumento nas despesas. “De onde saíram esses 37,67%? Como se chegou a esse percentual? Qual foi o método utilizado? Qual pesquisa de mercado foi feita e em que local?”, questiona o promotor de justiça, na Ação.

Além disso, o diretor do SAAE afirmou que o cálculo do IPCA utilizado se deu nos anos de 2018, 2019 e 2020, comprovando desrespeito à própria lei municipal. Isto também demonstrou acúmulo nos últimos 12 meses do exercício anterior, caracterizando total ilegalidade do decreto municipal nº 009/2021.

Segundo o MPMA, o fato de não ter havido reajuste nos dois anos anteriores não permite eventual aumento “em dobro”, porque atingiria o consumidor de modo inesperado, com aumento abrupto, resultado da acumulação nestes anos.

Também para o Ministério Público, é uma afronta direta ao interesse público o fato de que o SAAE tenha decidido gastar recursos na construção de uma sede nova, em plena pandemia de Covid-19, em vez de não repassar aos consumidores hipossuficientes os custos advindos do reajuste alegado no preço de insumos.

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA solicita a suspensão liminar do decreto municipal nº 09/2021, bem como a proibição do SAAE e Município de Carolina de aplicarem nas tarifas o aumento de 20%.

Outro pedido é a proibição de emissão de notas fiscais ou faturas de água e esgoto e realização de cobrança de tarifas com aplicação do reajuste.

A lista de pedidos da Promotoria de Justiça de Carolina inclui, ainda, a suspensão de faturas ou cobranças emitidas pelo SAAE com aplicação do aumento, facultando emissão de novas faturas, sem aplicação do acréscimo.

Nestes casos, a multa requerida é R$ 10 mil diários.

O MPMA também pede que sejam devolvidos aos consumidores os valores pagos em função das tarifas com o aumento abusivo. Em caso de desobediência, a punição solicitada é o bloqueio das contas do Município de Carolina e do SAAE, no valor de R$ 300 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o governador Flávio Dino (PSB) conversaram, nesta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões, sobre projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, em tramitação no Parlamento Estadual, entre eles o que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas.

Na reunião, que também contou com a presença do secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, os chefes dos dois poderes também reforçaram a importância da relação de harmonia e respeito entre o Executivo e o Legislativo.

“Nós continuamos prezando por essa relação independente e harmoniosa, pois essa é uma regra no Maranhão. Tratamos sobre alguns projetos de lei, em especial o que cria o Estatuto do Indígena, cuja tramitação está em fase de conclusão na Assembleia, assim como o PL que institui as microrregiões de saneamento básico, que também será um marco importante na área, no Estado”, afirmou Othelino Neto.

O governador Flávio Dino destacou a convergência de propósitos entre a Casa Legislativa e o Executivo, naquilo que é importante para o Maranhão.

“Estamos na reta final do ano legislativo e conseguimos avançar muito em leis importantes. Por isso, agradeço à Assembleia Legislativa, especialmente ao presidente Casa, Othelino Neto. Todos os avanços sociais que temos conseguido contam com o apoio e a presteza do Parlamento Estadual, principalmente na autorização de programas fundamentais em benefício da população maranhense”, afirmou o governador.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.

Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

SEM AVALIAÇÃO

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal.

No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux desde o dia 16 de setembro de 2020.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Lei Municipal nº 29/2018 teria autorizado o leilão de 15 itens, mas outros teriam sido leiloados sem autorização legal. Entre estes itens estavam a picape, uma pá carregadeira e um chassi de caminhão.

Depois de sancionada, a lei teve seu anexo modificado com a inclusão de outros seis itens, cujo leilão também não foi autorizado pelo Poder Legislativo. Além disso, a lei não foi transcrita no Livro de Leis da Câmara de Vereadores.

A PGM também apresentou a cópia da vistoria realizada em 4 de setembro de 2020 no veículo; a nota de venda no leilão, em referência ao Edital 05/2020, assinada por Pedro Hypolito Lobo; a cópia do Edital do leilão 005/2018, referindo-se a 21 itens leiloados e a cópia da Lei Municipal 29/2018, que dispõe sobre alienação de 15 itens.

A Câmara Municipal comunicou que havia aprovado a lei municipal tratando de leilão de 15 veículos.

O MPMA requisitou à PH Leilões toda a documentação referente ao leilão de 20 de junho de 2020, mas não houve resposta.

BENEFICIÁRIOS

“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.

Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.

“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.