Câmara de São Luís aprova projeto de lei que institui auxílio carnaval para trabalhadores da cultura

Os trabalhadores do segmento cultural da capital foram bastante afetados, economicamente, pela não realização do Carnaval, este ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, a Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que institui o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto prevê a destinação de um auxílio financeiro aos artistas e agremiações culturais da capital maranhense, em decorrência da suspensão das atividades carnavalescas deste ano. O objetivo é minimizar os impactos econômicos sofridos pelos trabalhadores da cultura, devido ao cancelamento dessa festividade.

Conforme pontua a Mensagem n.º 005/2021, encaminhada à Câmara pelo Executivo, juntamente com o projeto de lei, torna-se indispensável a concessão desse auxílio aos beneficiários, tendo em vista que os recursos garantirão uma fonte alternativa de renda aos artistas e agremiações culturais que atuam durante o Carnaval e que não puderam realizar as suas atividades em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Recursos – O Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís, será pago em uma parcela única e terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil, conforme os critérios que serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Terão direito ao benefício, cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; e bandas e grupos musicais, com comprovada atuação nos circuitos oficiais do Carnaval de São Luís, nos últimos dois anos.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secult, publicará editais de chamamento, fixando os procedimentos e requisitos para a solicitação desse auxílio municipal emergencial. Fica sendo ainda de responsabilidade da Secretaria, a adoção das medidas necessárias para a ampla publicidade e transparência dos referidos editais.

Positivo – Durante a sessão plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), os parlamentares avaliaram positivamente o projeto de lei, destacando ainda que a iniciativa, além de ajudar os trabalhadores da cultura que foram prejudicados pela suspensão das atividades carnavalescas, contribuirá diretamente para dinamizar a economia local em tempos de pandemia causada pela Covid-19.

“Esse projeto chegou em um bom momento, para amenizar o sofrimento dos trabalhadores da cultura. Isso mostra o olhar de sensibilidade do prefeito Eduardo Braide para essa comunidade”, pontuou o vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC).

A mesma opinião foi compartilhada pelo vereador João Batista Matos (Patriota). “O prefeito Eduardo Braide está mostrando a sensibilidade com os pais e mães que reforçam a característica cultural da nossa cidade e que dinamizam a economia local”, destacou o parlamentar, que também é vice-líder do governo municipal na Câmara.

No final da sessão ordinária, o projeto de lei foi aprovado em caráter de urgência urgentíssima, em redação final e sem emendas na 1ª e 2ª votação. Agora, ele segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

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Maranhão é o 3º estado brasileiro que mais investe, diz Tesouro Nacional

O Maranhão foi o terceiro estado brasileiro com o maior percentual de investimentos públicos em 2020, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. O índice chegou a 10% em relação à Receita Total, num ano impactado pela pandemia e pela crise econômica.

Investimentos públicos representam novos serviços e novas obras para a população. Podem ser estradas, atendimentos de saúde, hospitais e opções de lazer.

“Investimentos significam obras, gerando oportunidades para trabalhadores e empresas”, afirmou o governador Flávio Dino nesta terça-feira (23).

As informações sobre os investimentos estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (Foco Estados + Distrito Federal), do Tesouro Nacional, que faz um Raio X sobre as contas públicas desses entes federativos.

A secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão, Cynthia Mota Lima, lembra que os investimentos andam de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. Ou seja, o Maranhão não gasta mais do que pode.

“O alto volume de investimentos é fruto da junção de responsabilidade fiscal e responsabilidade social, as duas precisam andar juntas para movimentarmos a economia, gerando renda e oportunidade de emprego para a nossa população”, afirma a secretária.

Demais estados

Os dois estados que conseguiram percentual acima do maranhense foram Paraná (12%) e Espírito Santo (11%). Ceará e Pará igualaram os 10% do Maranhão e também estão na terceira posição

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Flávio Dino defende matriz econômica sustentável na Amazônia Legal

Nesta terça-feira (23), em reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o governador Flávio Dino defendeu ações que mostrem na prática que a floresta em pé tem valor. “É preciso que haja incentivos, estímulos econômicos para que isso aconteça. É preciso induzir, estimular as diferentes matrizes econômicas. O povo da Amazônia precisa desses investimentos”, disse o governador do Maranhão.

Presidida pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a reunião virtual do Conselho contou com a participação de governadores e vice-governadores dos estados que integram a Amazônia Legal.

Na condição de presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Flávio Dino reforçou o pedido de que seja antecipada a campanha de vacinação da influenza, assim que for possível. Além disso, ele reforçou a importância de campanhas educativas nas áreas prioritárias apontados pela direção do Conselho.

“É fundamental que haja desde agora, no primeiro semestre, uma intensa campanha educativa ambiental, pois ela tem uma forte capacidade preventiva. Essas ações educativas são importantes pois reforçam as questões dos marcos legais e da necessidade da adequação de atividades econômicas em relação aos padrões legais”, assegurou o governador do Maranhão.

O governador Flávio Dino apontou ainda que a nova lei 14.119/2021 relativa à Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais é um tesouro estratégico. “Não podemos ter uma agenda de imposições sobre o Brasil e Amazônia, mas sim uma agenda de colaboração, cooperação, agenda na qual não comparecemos na condição de pedintes. Nós não estamos pedindo favor, estamos pedindo que, se há preocupação global com as mudanças climáticas e isso transita pela Amazônia brasileira, que esses serviços ambientais sejam adequadamente reconhecidos”, pontuou Dino.

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Governo do Estado distribui segunda dose da CoronaVac para os municípios maranhenses

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está realizando, nesta semana, a distribuição da segunda dose da CoronaVac, a vacina contra a Covid-19. Mais de 46 mil doses devem chegar a 43 municípios, nesta segunda-feira (22), das regionais de saúde da Região Metropolitana de São Luís, Chapadinha, Rosário e Itapecuru, para o público-alvo já vacinado pelos municípios com a primeira dose: profissionais da saúde e idosos com 90 anos ou mais.

“Estão sendo distribuídos os imunizantes correspondentes à vacinação da segunda dose da CoronaVac para quatro regionais de saúde. No total, 43 municípios devem receber ainda no primeiro dia essa dosagem da vacinação e, até em 72 horas, todos os municípios maranhenses já terão recebido a vacina”, explicou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.

A vacina é entregue pelo Ministério da Saúde para o Governo do Estado, que recebe a dosagem e encaminha para a Central Estadual de Frio, que faz a separação de doses para cada município. A distribuição dos imunizantes acontece na regional de saúde metropolitana e, para as mais próximas, o transporte é feito por meio de caminhão frigorífico, específico para o transporte dos imunobiológicos.

Já para as regionais de saúde mais distantes, esse transporte acontece com o apoio do Grupo Tático Aéreo, em caixas térmicas específicas para esse serviço. Ao chegar na regional de saúde, cada município recebe sua caixa com dosagens específicas para realizar a vacinação.

Atualmente, 108.938 pessoas foram vacinadas com a primeira dose da CoronaVac em todo estado. O percentual de cobertura da primeira dose é de 88,37% do público-alvo.

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Marco histórico! Andreia Rezende estreia primeira tribuna acessível do Maranhão na gestão de Othelino Neto

A deputada estadual Andreia Martins Rezende (DEM) usou, pela primeira vez, na sessão plenária desta terça-feira (23), a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, única no estado adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, viabilizada agora na gestão do atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Em tom positivo, a parlamentar expressou sua alegria. “Desde o início do meu mandato,   eu  tenho sinalizado, em minhas falas,  e, principalmente, ao pé do ouvido do meu presidente,  o meu desejo  de ter o meu lugar de fala igual aos dos demais colegas.  E para que se torne um marco histórico,  aqui  estou eu  falando desta  tribuna acessível ”, ressaltou.

No seu discurso, Andreia Rezende agradeceu ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto, pelo olhar diferenciado à acessibilidade. “ Meu coração, meu amigo,   está cheio de gratidão.  E  é dessa forma  que eu quero te dizer o meu muito obrigada. Muito obrigada pela tua sensibilidade, pela vossa empatia, mas muito obrigada mesmo é pelas ações nesta Casa, neste prédio, para facilitar a vida das pessoas com deficiência”, disse a deputada, acrescentando ainda que o Parlamento maranhense dá exemplo para todo o Maranhão e para o país.

“Por mais simples que pareça esse gesto, eu tenho certeza que muitos outros parlamentares com deficiência física ou com mobilidade reduzida ainda utilizarão essa tribuna”, completou a deputada.

A democrata também se direcionou aos colegas parlamentares. Segundo ela, a convivência tornou os deputados mais humanos e igualitários. “Eu sinto isso na convivência com vários de vocês e eu não posso dizer que não sinto orgulho de participar desse momento na vida de cada um. Não tenho dúvida de que o olhar da grande maioria dos colegas que comigo convive se modificou”, avaliou.

Dificuldade

Ainda na tribuna, Andreia Rezende chamou a atenção para a falta de acessibilidade nas cidades e destacou a força das pessoas com deficiência para enfrentar as dificuldades do dia a dia. “Nós, pessoas com deficiência, somos corajosas e fortes. Enfrentamos a falta de acessibilidade nos espaços em que convivemos, com muita inteligência e bravura. Porque, apesar de todas as dificuldades pelas quais nós passamos, ainda existem pessoas que insistem em não nos olhar e não nos ver”.

Por fim, a deputada reforçou sua luta pela autonomia das pessoas com deficiência. “Eu quero ser voz nesta tribuna, eu quero ser voz nesta Casa e eu quero ser voz no mundo para que, junto com todas Vossas Excelências e com todas as pessoas de bom coração, que abraçam esta causa, nós possamos acordar esses cegos de humanidade e  de amor que insistem em construir e em reformar espaços públicos sem levar em conta a total segurança e a total autonomia de uma pessoa com deficiência”.

Marco histórico 

O presidente Othelino Neto manifestou-se, afirmando que o pronunciamento de Andreia Rezende marca a história da Assembleia Legislativa e de sua passagem pela Presidência.

“Fiquei também emocionado com este momento. Nós tínhamos essa dívida, uma dívida histórica com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e estamos corrigindo essa falha”, acentuou, citando algumas das intervenções feitas na Casa para permitir a acessibilidade.

“Temos essas intervenções, que vêm desde a entrada da Assembleia. Nós, inclusive, já concluímos. Falta agora apenas uma pequena intervenção da Prefeitura de SãoLuís, que já solicitamos, do outro lado da avenida e no canteiro central, para que qualquer pessoa que queira chegar aqui, e que não tenha como vir de carro, possa descer do ônibus e ter acesso às nossas dependências. Do portão de entrada para cá, já foram feitas as intervenções para permitir acessibilidade”, acrescentou Othelino.

Reconhecimento 

Em aparte, os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e César Pires (PV) reconheceram o apoio dado pelo presidente da Casa. “Presidente Othelino, parabéns, porque, esta Casa dá voz na devida estatura, na devida posição. A deputada Andreia dá voz a todas as pessoas com deficiência. Deputada Andreia, para nós, é um grande orgulho aprendermos com V. Ex.ª aqui nesta Casa, que se coloca como uma porta voz de toda essa causa”, falou Marco Aurélio.

“Eu também quero levar os meus reconhecimentos ao presidente Othelino pela sensibilidade de ter feito a deputada Andreia  poder ter acesso. Sucesso a todos nós”, completou Pires.

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Parceria a vista! Paulo Curió se reúne com prefeito de Centro Novo do Maranhão

Cada vez mais o Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, se mostra mais articulado politicamente. Prova disso, foi a reunião que o gestor teve com o Prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida Dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, em sua residência.

De acordo com Paulo Curió, o encontro serviu para discutir demandas e conhecimentos acerca da administração municipal.

Foi um momento proveitoso onde conversamos sobre os conhecimentos relativos ao desenvolvimento dos municípios, e claro, traçando estratégias para melhorar a qualidade de vida da população das cidades que temos a honra de administrar”, relatou.

Ainda na oportunidade, o Prefeito Paulo confirmou presença na cidade de Centro Novo do Maranhão, no próximo dia 25 de Março, para recepcionar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

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Mais uma! Ex prefeita de Itinga do Maranhão é acionada na justiça por problemas com INSS de servidora

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, ingressou, nesta segunda-feira, 22, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Luzivete Botelho da Silva, ex-prefeita do município. Ela é casada com o deputado estadual Zé Inácio.

De acordo com a ACP, a ex-gestora deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do contracheque de Eliene da Silva Costa. A servidora foi contratada para prestar serviços na prefeitura no período de 2011 a 2016.

Questionada, Luzivete Botelho negou a retenção de valores previdenciários descontados, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse o repasse à previdência social. Já a atual gestão municipal verificou que sempre houve o desconto das contribuições, mas não há nenhuma prova de que os valores foram direcionados ao INSS.

Na Ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressalta que a situação pode trazer uma série de prejuízos à trabalhadora, como dificuldades para obter auxílio doença, auxílio maternidade, seguro desemprego e até a aposentadoria.

Se condenada por improbidade administrativa, Luzivete Botelho da Silva estará sujeita a penalidades como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

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Prefeitura entrega carros e geladeiras para conselhos tutelares de São Luís

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta segunda-feira (22), no pátio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), no Bairro de Fátima, três veículos para Conselhos Tutelares da capital maranhense. Os novos carros foram adquiridos via emendas parlamentares. Um deles foi entregue ao Conselho Tutelar da área São Francisco/Cohama, conforme indicação do deputado Juscelino Filho; e os outros dois aos Conselhos Tutelares da Vila Luizão e áreas Anil/Bequimão, de acordo com a emenda do deputado Pedro Lucas Fernandes.

Juntamente com os carros, a Prefeitura entregou sete geladeiras doadas pela empresa Equatorial Energia aos Conselhos Tutelares das áreas Centro/Alemanha; Itaqui/Bacanga; Cidade Operária e Zona Rural.

“Ações como esta fortalecem o trabalho dos conselhos tutelares, que desenvolvem um trabalho importantíssimo na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Quero agradecer aos parlamentares e à Equatorial pela parceria e reforçar o nosso pensamento: é de mãos dadas que vamos avançar na cidade de São Luís”, frisou o prefeito.

Além dos deputados federais Juscelino Filho e Pedro Lucas, autores das emendas parlamentares que viabilizaram a compra dos veículos, estiveram presentes à solenidade de entrega, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho; os vereadores Raimundo Penha e Marquinhos; o gerente de relacionamento da Equatorial, Luís Antônio Ferraz e representantes dos conselhos contemplados.

“É importante juntarmos forças com o prefeito Braide para que a gente possa cuidar ainda melhor das nossas crianças. Esses dois veículos, um para o Conselho Tutelar da Vila Luizão e outro para o do Bequimão, vão ser muito importantes para que possamos desenvolver um melhor trabalho para esse público. Aqui fica o nosso compromisso em poder ajudar a assistência social da nossa capital”, disse o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, também reforçou a importância do trabalho em parceria. ” Trabalhamos em parceria para buscar recursos para essa área tão importante que é assistência social e os conselhos tutelares. Essas iniciativas sempre terão nosso apoio”, afirmou.

“A Equatorial trabalha sempre ajudando o Município e o programa Tarifa Social é uma forma que a gente tem que ajudar com o benefício da doação de geladeiras e também a diminuir o consumo de energia nas residências delas”, completou Luiz Antonio Ferraz, gerente de relacionamento da Equatorial Maranhão.

Os Conselhos Tutelares

São Luís possui 10 conselhos tutelares, com 93 conselheiros, sendo 50 titulares e 43 suplentes eleitos para o mandato de 2020 a 2024. Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes diante de situações de violação desses direitos. Os Conselhos Tutelares também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas a este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

“Os conselhos tutelares contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes e com condições adequadas podem atuar de forma muito mais efetiva”, explicou a titular da Semcas, Rosângela Bertoldo.

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Justiça determina liberação total do Terminal da Praia Grande

Em vistoria realizada na manhã desta segunda-feira, (22), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, decidiu pela liberação total do Terminal de Passageiros da Praia Grande. A decisão do magistrado foi pautada na manifestação do Corpo de Bombeiros do Maranhão, da Defesa Civil Estadual e Defesa Civil Municipal, que acompanharam a vistoria junto ao terminal, que estava parcialmente interditado desde outubro do ano passado, funcionando apenas duas plataformas de passageiros.

Diante da desinterdição do Terminal da Praia Grande, todas as plataformas estão liberadas a partir desta segunda-feira. “Fomos acompanhados pelos Bombeiros e Defesa Civil e todos foram unânimes em liberar o terminal integralmente. A avaliação desses órgãos apenas confirmou o fato de que a interdição total era algo desnecessário. Com essa desinterdição, irá diminuir até a aglomeração de pessoas no terminal nos horários de pico, haja vista que todas as plataformas estão funcionando”, explicou Douglas Martins.

“Vale sustentar que todas as decisões da unidade judicial foram pautadas em análises e relatórios de pessoas e instituições capacitadas para tal, a exemplo do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e engenheiros contratados pelo consórcio que administra o Terminal da Praia Grande”, observou o magistrado.

O Terminal da Praia Grande estava interditado, parcialmente, desde outubro do ano passado. A Prefeitura de São Luís entrou com uma ação contra o Consórcio Taguatur Retrans – Consórcio Central, que administra o terminal, alegando risco de desabamento. Após isso, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha promoveu uma audiência de conciliação, para definir de quem seria a responsabilidade da reforma do terminal.

“A vistoria e a posterior liberação ocorridas no dia de hoje é o resultado dessa ação. Todas as plataformas e espaços para os passageiros estão, agora, em acordo com as normas”, finalizou Douglas Martins.

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TCE adia evento online e suspende atividades presencias por quinze dias

A partir da próxima segunda-feira(22), o Tribunal de Contas do Estado funcionará somente em regime de teletrabalho por um período de quinze dias. A decisão foi tomada no contexto das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), depois que dois servidores da casa testaram positivo. A medida não altera os prazos processuais nem o andamento das principais atividades do órgão.

A decisão está contida na portaria nº 188 assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Nonato Lago. Ele lembra que o teletrabalho para todos já foi adotado em outros momentos ao longo do enfrentamento da pandemia, sempre no intuito de preservar a saúde e vida dos servidores e do público. “Enquanto não tivermos nossa população imunizada e a doença sob controle, medidas como essa estarão sempre no horizonte, podendo ser adotadas sempre que necessário”, observa.

O conselheiro destaca ainda que, devido ao uso crescente de sistemas informatizados no desenvolvimento de suas atividades, o TCE maranhense vem se adaptando com bastante sucesso à experiência do teletrabalho, desde o ano passado. “Não registramos nenhum tipo de prejuízo em nosso ritmo de trabalho, seja de fiscalização, seja de apreciação de contas, com as sessões virtuais do Pleno”.

ADIAMENTO – Com a medida, fica também adiado o Encontro de Gestores, previsto para a próxima quinta-feira (25). O evento não será realizado enquanto vigorar a portaria 188. “Apos esse prazo, o TCE vai avaliar tanto a retomada das atividades presenciais quanto a realização desse que é um dos nossos principais eventos de cunho pedagógico”, informa Nonato Lago.

Dessa forma, em nova data a ser marcada, a realização do evento preservará o mesmo formato, via teleconferência, reunindo prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado com tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”. Em debate, assuntos como Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fiscal, Transparência como Instrumento de Governança, Prestação de Contas e Acountabillity, entre outros.

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