Procon-MA alerta que instituições de ensino não podem reter documentos de alunos inadimplentes

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta que a retenção de documentos ou sanções pedagógicas por motivo de inadimplência são consideradas práticas abusivas. A conduta, na tentativa de forçar o pagamento das mensalidades atrasadas, é vedada pela Portaria de nº 52/2015 do Procon/MA e Lei Federal n° 9.870/99, em seu Artigo 6º.

O aluno, mesmo inadimplente, tem o direito de solicitar a transferência para outra instituição de ensino, pública ou privada, a qualquer tempo, sendo a instituição obrigada a fornecer todos os documentos necessários. Além disso, a escola não pode aplicar qualquer tipo de penalidade pedagógica, como a suspensão de provas ou impedir que o estudante frequente as aulas, já que há outros meios legais de cobrar o débito.

Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, os débitos não podem gerar constrangimento ao aluno. “É importante deixar claro que o estudante jamais pode ser exposto a constrangimento ou discriminação durante o ano letivo em decorrência do atraso das mensalidades, conforme estabelece o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor”, explica.

O consumidor que passar por situações vexatórias, em casos como esse, pode efetuar uma reclamação formal junto ao Procon/MA pelo app, site (www.procon.ma.gov.br) ou em uma das unidades físicas de atendimento.

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Governo emite nota sobre caso da comunidade Cajueiro

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

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Daniella Tema convida parlamentares para a Semana Estadual da Juventude

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) usou a tribuna, na sessão plenária da última segunda-feira (12), para convidar os parlamentares e a sociedade em geral para 1ª Semana Estadual da Juventude, que acontece entre os dias 12 e 18 de agosto, em São Luís. Autora da lei que institui a Semana da Juventude no calendário oficial do Governo do Estado, a parlamentar destacou a importância de discutir políticas públicas para os jovens.

“Quero agradecer o governador Flávio Dino pela sanção da lei que institui a Semana Estadual da Juventude, aos parlamentares pela aprovação por unanimidade e, em nome da secretária de Estado da Juventude, Tatyana Pereira, aproveito para convidar a todos para participar destes dias de discussões, oficinas, debates, temas relacionados ao mercado de trabalho, entre outros, e, também, do ato político, que será realizado na quarta-feira (18), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Precisamos debater sobre o futuro dos nossos jovens”, afirmou Daniella Tema.

A 1ª Semana Estadual da Juventude é resultante de Lei 11.082, sancionada no dia 24 de julho deste ano, de autoria da deputada estadual Daniella Tema, que instituiu o encontro no calendário oficial de eventos anuais do Governo do Maranhão.

O objetivo é ampliar o diálogo com a juventude maranhense, por meio da promoção de atividades diversas de cultura, esportes e lazer, além do estímulo ao debate sobre sexualidade, drogas, educação, trabalho e políticas públicas.

Abaixo, segue a programação da Semana Estadual da Juventude:

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Diálogo com Othelino: Reforma da Previdência e Tributária são temas da segunda edição do podcast

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

Acesse o link e ouça o segundo episódio aqui

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Vestibular 2020 da UemaSul terá Medicina em Imperatriz e novos cursos em Estreito

Instituída em 2016, após décadas de espera, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) vem se consolidando como referência em educação superior no Estado. A criação de seis novos cursos para os campi Açailândia, Estreito e Imperatriz é mais um sinal de que a expansão da universidade está apenas no começo.

A partir do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2020, serão oferecidas mais 240 novas vagas de graduação somente para a UemaSul. Além do curso de Medicina, com 40 vagas no Campus Imperatriz, uma das grandes novidades foi a abertura de vagas para o recém-inaugurado campus de Estreito da UemaSul, que terá seu primeiro vestibular este ano.

Em Estreito serão disponibilizadas 160 vagas, distribuídas em três  cursos: Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Ciências Naturais Licenciatura (Física e Matemática) e Engenharia Agronômica Bacharelado.

Para a reitora Elizabeth Nunes Fernandes, o início das atividades acadêmicas da UemaSul em Estreito será importante vetor de desenvolvimento para a cidade, e, consequentemente, para toda a Região Tocantina. “Nós acreditamos que esses cursos atendem a demanda da região, tanto do ponto de vista da formação dos professores, com as licenciaturas, assim como à forte aptidão agrícola, com o curso de Engenharia Agronômica”, ressalta a reitora.

Elizabeth Nunes Fernandes destaca como exemplo a linha pedagógica adotada no curso de Engenharia Agronômica, que tem como foco temas de interesse local. “O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Engenharia Agronômica possui eixos voltados para a agroecologia, sustentabilidade e agricultura familiar, proporcionando o desenvolvimento regional, em concordância com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UemaSul”, explica.

Construído pela gestão municipal, o campus teve investimentos de R$ 6 milhões. O Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL), em Estreito, conta com 15 salas de aula com área de 70 m² e capacidade de 55 alunos cada. Além de um miniauditório, com área de 178 m² e capacidade para 250 alunos.

Pedagogia em Açailândia e Medicina em Imperatriz

A UemaSul também vai ofertar, a partir de 2020, o novo curso de Pedagogia Licenciatura, no Campus Açailândia. No município detentor do 4° maior Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, a UemaSul vai ofertar 40 vagas anuais para a graduação em Pedagogia, atendendo uma demanda antiga da população.

Já em Imperatriz, a criação do curso de Medicina representa o fortalecimento das políticas públicas de saúde e educação na Região Tocantina, e o curso de Pedagogia em Estreito reflete os anseios da comunidade, como ressalta a reitora da universidade, Elizabeth Nunes Fernandes. “O curso de Medicina em Imperatriz irá atender a demanda da região, formar médicos para atuar na saúde do Estado, na prevenção, na atenção básica e melhorar os índices do Maranhão”, concluiu.

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Bucal Center Odontologia Prime inaugura em São Luís

A noite desta quarta-feira (07), foi marcada pela inauguração da mais nova clínica de odontologia do Maranhão. Trata-se da Bucal Center Odontologia Prime, uma clínica especializada em Implantes, Próteses, Ortodontia e Procedimentos gerais.

De acordo com o Dr. Osmar Helkinson, um dos sócios da Bucal Center, o objetivo da clínica será resolver os problemas dos pacientes, oferecendo serviços de qualidade.

“ Nós, da Bucal Center, preparamos e projetamos a clínica para dar comodidade, conforto, e, acima de tudo, garantia aos pacientes nos procedimentos realizados aqui, para que saiam satisfeitos e felizes com seus novos sorrisos”, destacou o profissional da saúde.

A clínica conta com os serviços de três profissionais renomados. Além do Dr. Osmar Helkinson , que é especialista em reabilitação, fazem parte da Bucal Center também o Dr. Alberto Filho, que atua na área da Clínica Geral e a Dra. Anna Paola Barros, especialista em Ortodontia.

Segundo o Dr. Alberto Filho, a Clínica também vai disponibilizar serviços de Odontopediatria e Geriatria. Neste início, ela atenderá consultas particulares, mas já existem conversas de parcerias com planos de saúde, o que deve se concretizar em pouco tempo.

Para a Dra Anna Paola Barros, é um grande prazer fazer parte da Bucal Center, pois a clínica foi pensada exclusivamente no bem estar dos pacientes , com equipamentos modernos e, claro, de qualidade garantida.

A Bucal Center Odontologia Prime está instalada no Edifício Vinícius de Moraes, sala 15, Calhau, e funcionará de segunda a sexta, das 08h às 20h, e aos sábados, das 08h às 14h. Tel: 3197-3171

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Boi de Sonhos: Uma festa pra ficar na história da cultura maranhense

O próximo ano promete marcar as homenagens em comemoração às bodas de prata pela passagem dos 25 anos do Bumba meu Boi de Sonhos, um dos principais grupos de sotaque de orquestra do Maranhão. Para isso, uma mega festa será realizada no dia 19 de outubro, na Casa das Dunas. O ato promete selar a maturidade e jovialidade de um grupo cultural em constante transformação no estado. A programação completa será disponível nas redes sociais da brincadeira: @boidesonhosoficial.

PRESIDENTE DE HONRA!

Cileninha é uma das mulheres de destaque que comandam o grupo que majoritariamente é envolto por homens que gerenciam os grupos culturais na cidade. Foi de um encanto de criança que nasceu no berço do bairro do São Cristóvão, um grupo de sotaque de orquestra, em 1º de maio de 1995, na Rua da Pedreira, nº 90, pela então menina alcunhada por “Cileninha”, mas que na verdade tem o nome de origem, Leocilene Silva dos Santos.


A garota que tinha como maior sonho brincar num bumba-meu-boi de orquestra bem animado, formado com jovens e adolescentes, que tivesse indumentárias bonitas, coreografias diferentes e adequadas às músicas, que agradasse ao público e botasse todo mundo para dançar com toadas animadas e poesia fácil do povo aprender, conseguiu consolidá-lo.

Tudo começou quando passou a reunir na porta de casa, as crianças entre 08 e 12 anos, e outras ruas de localidades vizinhas, formando um grupo com 10 vaqueiros, 10 vaqueiras e 08 índias, todos mirins e que começaram a ensaiar, passando a confeccionar suas próprias fantasias a partir de retalhos de tecidos e chapéus velhos, tendo apoio de seus pais que o ajudaram.

Foi então que o Boi de Sonho se tornou realidade e hoje é um dos grupos mais esperados nas noites do São João do Maranhão com diversas apresentações durantes os meses juninos.

Para ela, um dos desafios em exercer o papel feminino em uma brincadeira é a abertura para negociações das apresentações itinerantes, e a confiança na credibilidade de um Boi dirigido por uma mulher.

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Bolsonaro estuda proposta de transferir obrigações da União para os Estados

O presidente Jair Bolsonaro cogita enviar ao Congresso projeto que transfira “muitas das atribuições” do governo federal para os estados. Entre elas, ele citou as licenças ambientais e a “questão de armamento”. A proposta, embora sem muitos detalhamentos, sugere uma medida para dar mais liberdade para as unidades Federativas poderem propor suas políticas públicas.

A declaração foi dita em pronunciamento na cerimônia de abertura do 29º Congresso da ExpoFenabrave, entidade representante dos distribuidores de veículos automotores em um contexto que Bolsonaro se dirigia ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presente no evento. “Pretendemos, e acho que é maravilhosa, passar muitas atribuições do Estado Brasil para os estados, como a questão de armamento, as licenças ambientais. O que nós, de São Paulo, temos a ver com a questão ambiental de Roraima? Quem tem que decidir é lá”, declarou.

A proposta, emendou Bolsonaro, é defendida por ele desde o Exército. “Sempre disse (isso), durante minha pré-campanha e minha vida de capitão do Exército, também. Se eu fosse rei de Roraima, com independência, obviamente (…), com tecnologia, em 20 anos, teria uma economia próxima do Japão. Lá tem tudo”, analisou. Bolsonaro prosseguiu dizendo que 60% do território está “inviabilizado com terras indígenas e outras questões ambientais”.

O tom dito por Bolsonaro faz referência às recentes defesas dele em relação ao que o governo classifica como um desenvolvimento econômico sustentável do país. Na última semana, em duas oportunidades, ele manifestou a intenção de enviar ao Congresso um projeto para legalizar e regulamentar o garimpo no país, inclusive em terras indígenas. “Temos tudo para desenvolver a região da Amazônia”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

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Em seu primeiro Podcast, Othelino Neto faz balanço de atividades parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), lançou, nesta segunda-feira (5), o podcast “Diálogo com Othelino”, com um balanço das atividades legislativas do primeiro semestre de 2019.

O podcasts é um canal de comunicação célere, moderno, transparente e democrático que abriga, sob a ótica do deputado Othelino Neto, assuntos relevantes que estejam na pauta de discussão do Legislativo Estadual ou inseridos no contexto político do Maranhão e do país.

Na estreia do podcast, Othelino Neto apresentou, em números, o trabalho dos parlamentares nestes primeiros meses de legislatura. O presidente destacou o aumento da produtividade em relação aos anos anteriores. “Produzimos bastante. Foram apreciados 338 projetos de lei , mais de 900 indicações , 440 requerimentos. Ou seja, produzimos bem mais no primeiro semestre de 2019 do que em 2017 e 2018. Mais do que dobramos a produtividade de projetos de lei, uma das principais funções da Assembleia Legislativa”, enfatizou.

Othelino Neto falou também sobre o trabalho das comissões técnicas. “Conseguiram produzir muito bem e trazer segmentos importantes da sociedade para conhecer”, disse o presidente, complementando que “a Assembleia cumpriu bem o seu papel constitucional de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo , mantendo sempre uma relação de harmonia e de independência com os demais poderes”, ressaltou.

O presidente falou ainda sobre os desafios de  conduzir a Casa diante das diferenças políticas. “O parlamento tem q ser essencialmente plural . Não pode ter uma visão única . O que enriquece o parlamento é essa diversidade. Aqui no Maranhão conseguimos conviver com as diferenças oposicionistas, governistas . Temos aqui essa relação respeitosa e o meu papel de mediador é fazer com que prevaleça a vontade da maioria , respeitando o que estabele nossa Constituição e o regimento da Alema”, explicou.

No podcast, Othelino Neto opina também sobre a renovação do Parlamento maranhense e importância de manter o diálogo com os poderes constituídos.

O programa pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também estará disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

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Cassações e renúncias fazem o Brasil eleger um novo prefeito por semana

Bruna Casanova disputou um cargo eletivo pela primeira vez na eleição suplementar para a prefeitura de Primeiro de Maio (PR), no ano passado. O avô dela comandou a cidade duas vezes; e o pai, outras três. Na quarta tentativa, em 2016, foi cassado — forçando a nova disputa. O caso de Bruna não é isolado. Desde o última eleição municipal, um novo prefeito é eleito a cada sete dias no Brasil por causa de cassações, campanhas indeferidas e renúncias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A menos de um ano e meio para um novo pleito, há eleitores que ainda se preparam para ir às urnas escolher governantes para cidades que estão sem prefeito. Desde outubro de 2016, 149 municípios pelo país — de Guajará-Mirim, em Rondônia, a Foz do Iguaçu, no Paraná — tiveram os mandatários substituídos e eleições marcadas fora de época. Esse cenário tem um custo: até abril deste ano, o TSE gastou R$ 2,8 milhões com as eleições suplementares.

O cientista político Guilherme Carvalhido afirma que a reforma eleitoral aprovada no início do primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tornou os critérios para indeferimentos e cassações mais claros, o que causou o aumento de processos na Justiça Eleitoral e a mudança de prefeitos:

— A reforma política trabalhou critérios mais claros para a proibição do caixa dois na campanha, que sempre foi comum, principalmente nos municípios. Com isso, as campanhas tiveram mais percalços legais e questionamentos na Justiça, além de termos uma nova cultura trazida pela Lava-Jato, de maior rigor legal.

Maioria foi cassada
Em quatro cidades, prefeitos renunciaram ao cargo. Nas outras 145, o cabeça de chapa ou o vice foram cassados. Minas Gerais foi o estado que mais teve prefeitos eleitos fora de época: 29. São Paulo e Rio de Janeiro vêm em seguida, com 22 e 9.

A dança das cadeiras alterou a representatividade dos partidos. O PSDB foi o que mais perdeu (19 foram cassados e 10 eleitos). O PT ficou com menos quatro representantes no saldo final (perdeu sete e ganhou três). Outras legendas como o MDB, que teve 28 prefeitos cassados e 27 eleitos, ficaram, no final, mais ou menos no mesmo patamar.

O Código Eleitoral prevê casos específicos para novas eleições: quando a Justiça Eleitoral indeferir o registro da chapa (prefeito e vice), a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito.

O prefeito de Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife, Romero Sales (PTB), teve o registro indeferido pelo TSE, que determinou novas eleições para abril de 2017. Como não podia concorrer, Sales lançou a mulher, Célia Sales (PTB), como candidata. Sem nunca ter ocupado um cargo eletivo, ela venceu o pleito e assumiu a gestão da cidade.

A situação se repetiu em Quatiguá, no Paraná. O prefeito Efraim Bueno de Moraes (MDB) foi impedido de assumir o cargo, ao tentar a reeleição. No lugar dele, Adelita Parmezan de Moraes (PTB), conhecida como Adelita do Efraim, concorreu e venceu.

Para Carvalhido, a prática é antiética. Ele afirma que, apesar de haver recursos na legislação eleitoral para impedir a eleição de familiares por três mandatos consecutivos, a prática é comum:

— São tentativas de manutenção de poder encontradas em brechas na lei.

Com informações de O Globo

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