Morre o deputado estadual Zé Gentil

Deputado estadual no Maranhão, Zé Gentil faleceu após vários internado e com complicações provocadas pela Covid-19 — Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Maranhão

O Coronavírus fez mais uma vítima, desta vez, em Teresina. Trata-se do deputado estadual Zé Gentil, de 80 anos. O parlamentar estava internado no hospital desde o dia 07 de Junho, já em estado grave. Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, o deputado apresentou uma piora do quadro clínico nas últimas 24 horas e sofreu uma parada cardiorrespiratória durante a madrugada.

Ele também já estava entubado, em ventilação mecânica e precisando de hemodiálise.

O corpo do deputado foi enterrado na manhã desta segunda-feira (15) em Caxias, na região leste do Maranhão. Um grande cortejo passou pela cidade durante a ida do caixão até o cemitério.

Muito abalado, o prefeito de Caxias e filho do Zé Gentil, Fábio Gentil (Republicanos), falou com jornalistas e reforçou os pedidos para a população respeitar o distanciamento social e assim evitar o contágio com o novo coronavírus.

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Eduardo Nicolau é empossado no cargo de procurador-geral de justiça do MPMA

Eduardo NicolauNa manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior.

A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados.

Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Posse Eduardo Nicolau 2

Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento.

A leitura do termo de posse e exercício foi feito pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Flavia Tereza de Viveiros Vieira.

TRANSFORMAÇÃO

Permeando quase todo o seu discurso com um trecho de um poema, de Luís Vaz de Camões, que trata das transformações necessárias e inerentes à vida e ao ser humano: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, Eduardo Nicolau enfatizou que cerimônias de posse sempre materializam desejo de mudança, a vontade de modificação de sentimentos e de atividades. “Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, enfatizou.

O novo procurador-geral de justiça do MP maranhense também destacou que objetiva concretizar o projeto de uma instituição interagente com seus membros e instituições democráticas para o enfrentamento dos desafios do atual tempo de pandemia e de pós-pandemia. “Todas as instituições aqui reunidas devem assumir o compromisso de fortalecer a imunidade e a humanidade de nosso povo. Quero promotores e procuradores com vigor para efetivar a participação popular no ciclo de formação de políticas públicas, que realmente interessem à sociedade. Aprender a colocar-se no lugar do outro, a acordar-se com os demais, a respeitar o seu semelhante e a ser solidário. Essa é a grande missão a ser compreendida, a grande qualidade a ser alcançada por todos nós”, disse.

Por fim, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público estadual em seu mandato: o combate à corrupção, edificando como bases da sociedade a honestidade e a confiança, e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação, reflexos da abissal desigualdade social o país. “Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, concluiu.

UNIDADE

Em seu discurso de despedida, Luiz Gonzaga Coelho, fez um breve histórico das realizações de sua gestão, citando o investimento na estrutura física da instituição, como as inúmeras melhorias e construções das sedes das Promotorias de Justiça nas comarcas capital e do interior do estado, além dos vários projetos, programas e campanhas premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Conseguimos elevar o nome do Ministério Público do Maranhão no cenário nacional, êxito que deve ser creditado ao conjunto de membros e servidores da instituição desde os mais simples até os mais graduados”, declarou em tom de agradecimento.

Gonzaga finalizou desejando sucesso ao novo procurador-geral de justiça em sua gestão, para que seja pautada pelo diálogo permanente e serenidade na condução dos destinos da instituição ministerial.

O presidente da Ampem, Gilberto Câmara Júnior, também desejou êxito ao novo procurador-geral de justiça e defendeu a unidade institucional, com a soma de esforços de todos os membros do MPMA para o enfrentamento dos desafios impostos pela sociedade. “O seu desempenho nos cargos de corregedor-geral do MPMA, membro do Conselho Superior e subprocurador-geral de Assuntos Jurídicos nos dá a segurança de que exercerá a chefia da instituição com a experiência e a competência exigidas”, afirmou.

CONFIANÇA

Em seu pronunciamento, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, elogiou o trabalho exercido por Luiz Gonzaga Coelho, e deu as boas-vindas ao novo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacando a necessidade de manter o MP empenhado em cumprir a sua missão de acordo com a Constituição e as demais leis brasileiras, com o enfoque nos valores humanos. “Que o Ministério Público do Maranhão consiga avançar, em cultura, estratégia, tecnologia. Precisamos ser eficientes, mas precisamos manter os valores que nos tornam grandes homens: a solidariedade e a fraternidade. Muita sorte e muito êxito ao novo procurador-geral”.

O governador Flávio Dino alertou para a necessidade da manutenção da harmonia entre poderes e instituições democráticas para o melhor enfrentamento da crise política, sanitária, econômica e social, que se concretiza no país neste momento devido à pandemia e aos ataques aos valores democráticos. “Teremos a maior queda de todos os tempos no PIB brasileiro. Se não houver políticas públicas adequadas, esse obsceno poço irá se aprofundar. Estamos desafiados a praticar a harmonia, a convergência, o consenso, dada a elevada dimensão dos riscos a que estamos submetidos“.

Também elogiou as duas principais metas de trabalho elencadas pelo novo procurador-geral de justiça: a defesa da probidade administrativa e a preocupação com as causas sociais, em especial o combate ao racismo, e ressaltou a trajetória de Eduardo Nicolau. “Possuidor de muitos títulos e méritos na instituição, tenho certeza de que Eduardo Nicolau está imbuído das virtudes democráticas para chefiar o Ministério Público do Maranhão”, concluiu.

TRAJETÓRIA

O novo chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz e Codó, até chegar à capital.

Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.

O procurador de justiça Eduardo Nicolau foi eleito corregedor-geral do MPMA três vezes. A primeira, em 2005; a segunda, em 2017; e a terceira, em 2019. Agora, ele deixa o cargo para assumir a chefia da instituição.

CONVIDADOS

Também participaram da solenidade como convidados as seguintes autoridades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o desembargador federal Ney Belo Filho; o vice-governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão; o deputado federal Marcio Jerry; o corregedor nacional do Ministério público, conselheiro Rinaldo Reis lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, corregedora geral do MPSP Tereza Cristina Maldonado Katur Chi Exner; a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Maria Luiza Ribeiro Martins, que representou o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Girley Barros dos Santos; o diretor da Escola Superior da Magistratura, José de Ribamar Froz sobrinho, dentre outros.

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Atenção! Igrejas já podem reabrir com metade da capacidade e regras sanitárias

A Casa Civil do Governo do Maranhão publicou nova portaria autorizando a reabertura das organizações religiosas em todo o Estado, desde que sigam uma série de regras para evitar a disseminação do coronavírus.

A Portaria 038 já está valendo. As organizações religiosas, como igrejas, precisam seguir tanto as regras gerais (que valem para todos os estabelecimentos) quanto as específicas para esse segmento.

Entre as regras, está a de que as organizações religiosas só podem funcionar com metade de sua capacidade. Para assegurar o cumprimento dessa medida, devem ser retirados bancos, cadeiras e similares até que se atinjam os 50% de capacidade ou fazer marcações para indicar onde as pessoas devem sentar.

Deve haver distância de dois metros entre as pessoas, com exceção dos que sejam da mesma família e morem na mesma casa. Não pode haver aglomerações na entrada ou na saída. Também não são permitidas vigílias que possam gerar aglomeração.

Máscaras

Como em todos os lugares públicos e privados de uso coletivo, o uso das máscaras é obrigatório. Também é imperativo higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel ao entrar ou sair dos prédios e casas religiosos.

Devem ser evitados cumprimentos que envolvam toque físico.

O horário de funcionamento das organizações religiosas é das 6h às 22h. As celebrações podem durar no máximo 60 minutos. Deve haver um intervalo de duas horas entre as celebrações. Nesse período, todo o ambiente deve ser higienizado. O ambiente deve ficar o mais arejado possível.

As pessoas dos grupos de maior risco ou que tenham sintomas de gripe devem participar apenas virtualmente (online) das celebrações, não podendo estar presentes nos locais físicos.

Esse grupo inclui pessoas com 60 ou mais anos; que tenham pneumopatias graves ou descompensados; cardiopatias graves ou descompensadas; imunodepressão; doenças renais crônicas; diabetes melitus; obesidade mórbida; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; gestantes.

Devem ser isolados por 14 dias os colaboradores que tiverem sintomas de gripe, testarem positivo para coronavírus ou morarem comprovadamente com pessoas com Covid-19.

Sempre que possível, as celebrações devem ser feitas pela internet.

Os prefeitos podem editar regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença.

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É Hoje! Live sobre baixa autoestima da mulher após o parto acontece nesta quinta-feira (11), com Nathália Caldas e Jerla Pinho

Atenção,mamães de plantão!

Acontece nesta quinta-feira (11), ás 18h, a live “Baixa autoestima da mulher após o parto”, assunto bastante interessante e atual. O encontro virtual será comandado pela fisioterapeuta Nathália Caldas, da clínica “Nathália Caldas Estética Avançada”, que discutirá o tema com a psicóloga Jerla Mayanne Pinho.

De acordo com Nathália, a iniciativa em realizar a live partiu das muitas mensagens  recebidas por ela, sobre a baixa autoestima da mulher após a gestação, e sobre como isso impacta no relacionamento a dois.

Recebi muitas mensagens com relatos impressionantes sobre o tema. A live vai servir pra conversarmos, tirarmos dúvidas e principalmente nos apoiar. Uma coisa que sempre falo, é que  temos que nos agradar primeiro, para depois agradar o outro, isso é fato“, reiterou a fisioterapeuta.

Acompanhe a Live pelo instagram @estetica.nathaliacaldas .

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Corpus Christi: Veja o que funciona no Maranhão

O dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (11), não é considerado feriado no Maranhão. O feriado foi extinto em 1996, quando foi sancionada a Lei Municipal nº. 3.432/96. A mudança ocorreu para que o dia 8 de setembro, dia do aniversário de São Luís, pudesse se tornar feriado municipal.

Entretanto, alguns serviços que foram afetados pela pandemia de Covid-19, não devem funcionar ou vão sofrer alterações de horários durante a data.

Bancos

As agências bancárias não devem funcionar nesta quinta-feira, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com isso, os vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências foram prorrogados para o primeiro dia útil após a data.

Para ter acesso aos serviços, a população pode ter acesso aos terminais de autoatendimento e pelos aplicativos de celular e internet.

Comércio

O Maranhão enfrenta um processo gradual de reabertura do comércio. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) afirmou que o comércio do estado, que já reabriu as portas nas últimas semanas, pode funcionar normalmente.

Supermercados

Por conta da pandemia, grande parte dos supermercados continuam funcionam das 8h às 20h. Os horários poderão sofrer alterações que serão determinadas pelas gerências ou administradoras locais.

G1 Maranhão

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Empréstimos! Prefeitura de São Luís vai suspender consignados de servidores

Como é de conhecimento geral, a Assembleia Legislativa do Maranhão, promulgou no último dia (04), a Lei 11.274/2020 que suspende por 90 dias o desconto das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada. O Sindeducação obteve informação, na manhã desta terça-feira, 9, junto à Secretaria de Administração – SEMAD, que a Prefeitura de São Luís dará cumprimento à lei e realizará a suspensão das parcelas de todos os servidores neste mês de junho. Os professores que não desejarem obter a facilidade, deverão solicitar a manutenção dos descontos por um canal eletrônico que será disponibilizado e divulgado, em breve, pela SEMAD.

A professora Izabel Cristina, presidente em exercício, ressalta que a lei chega para ratificar a preocupação da entidade sindical com a saúde financeira dos professores, que nesse período se veem diante do aumento de gastos, como alimentação, energia, água e remédios. “Muitos dos nossos educadores da Rede Municipal são arrimos de família, sofrem com perdas salariais de 32,15%, por isso, nada mais justo que garantir um fôlego de 90 dias para que ele refaça as finanças, abaladas pelo aumento de gastos durante a pandemia”, pontua.

Com informações do SindEducação

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Aprovados decretos reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (9),  Projetos de Decretos Legislativos reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os decretos receberam 33 votos favoráveis e um contrário, de autoria do deputado Dr. Yglésio (Pros). “É preciso averiguar com atenção os casos de alguns municípios onde há poucos casos da doença, o que não justifica o estado de calamidade”, frisou o parlamemtar.

Wellington do Curso (PSDB) votou a favor, mas voltou a chamar a atenção para o controle dos recursos federais, dizendo que devem ser fiscalizados pela Assembleia, pelos órgãos de controle e pelas Câmaras Municipais. “É preciso que a população também fiscalize a aplicação desses recursos. Não podemos admitir que, neste momento de pandemia, haja desvio de dinheiro público”, disse.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), registrou que a preocupação é procedente, mas acrescentou que a aprovação não significa uma autorização para que os municípios gastem os recursos de forma irregular. “Ninguém está dando qualquer permissão para que os municípios venham a aplicar indevidamente esses recursos. Aprovamos aqui levando em consideração a questão da pandemia”, explicou.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que tem enviado os decretos de reconhecimento de calamidade à Promotoria de Saúde Pública, para acompanhar a aplicação dos recursos.

Pareceres favoráveis

Todos os projetos de Decreto Legislativo já tinham pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo estado de calamidade pública em São Pedro da Água Branca, Vila Nova Dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Archer, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT), assinou parte dos pareceres (Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário e Itapecuru-Mirim). Os demais são de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT).

Motivações legais

Os decretos foram justificados pelos prefeitos mostrando a necessidade da criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vistas as ações de monitoramento.

De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. Todos decretaram estado de calamidade por 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado por até 180 dias.

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Em Pedreiras, Prefeito e irmão são condenados por improbidade administrativa

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 5 de junho, o prefeito Antonio França de Sousa e o irmão dele Daniel França de Sousa por atos de improbidade administrativa. A Ação foi ajuizada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca.

De acordo com o MPMA, Antonio França de Sousa, na qualidade de prefeito, contratou o seu irmão Daniel França de Sousa para prestar serviços de eletricista para o Município, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais.

A manifestação ministerial foi deflagrada após investigação provocada por Representação formulada pelos vereadores Elcimar Silva Lima Filho e Francisco Sérgio Oliveira da Silva, na qual apontaram improbidade administrativa, praticada pelo prefeito de Pedreiras, com o argumento de que o gestor contratou o próprio irmão por meio de dispensa de licitação para realizar um serviço na rede elétrica de alta tensão do município.

Segundo os vereadores, o serviço, no valor de R$ 6 mil, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

“Tal conduta, evidentemente, merece a devida resposta, já que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições públicas, incorrendo, portanto, em ato de improbidade administrativa”, ressaltou o juiz na sentença.

CONDENAÇÕES

Antonio França de Sousa foi condenado a penalidades previstas na Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao segundo requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; perda da função pública, após o trânsito em julgado da Ação, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Outras sanções são: pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido em favor do erário municipal), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Daniel França de Sousa também foi condenado a sanções impostas pela Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao primeiro requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 6 mil, correspondente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido ao erário municipal); além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

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Queda no contágio: Em uma semana, ocupação de leitos clínicos da rede estadual cai pela metade em São Luís

Uma redução de quase 50% na taxa de ocupação de leitos clínicos exclusivos para pacientes do Covid-19 separa o dia 29 de maio do dia 8 de junho, na rede pública estadual da grande Ilha de São Luís. No prazo de uma semana, o número de pacientes ocupando este tipo leito caiu de 396 para 191. Em coletiva virtual realizada na manhã de segunda-feira (8), o governador Flávio Dino apontou que essa diminuição representa uma queda no número de casos da doença no Maranhão.

Para efeito de visualização, no dia 29 de maio, chegou-se a ter 52,66% dos 752 leitos clínicos exclusivo para pacientes com Covid-19 ocupados. Já no dia 8 do mês seguinte, esta taxa já representava 25,40% do total.

Referindo-se aos dados de ocupação divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde no dia anterior à coletiva (7), o governador Flávio Dino fez uma comparação com o momento em que a curva de contágio alcançou números elevados na Ilha. “De leitos clínicos nós tínhamos (no dia 7) 563 leitos vagos na rede estadual em São Luís. E esse é um indicador objetivo, incontrastável, indiscutível, de que nós temos declínio dos casos de coronavírus, porque nós chegamos a ter ocupação aqui de 70%”, comparou.

Uma soma de esforços resulta nessa redução expressiva, dentre as quais a estratégia lançada pelo Maranhão em primeira mão no Brasil, do lockdown. Com a restrição mais firme da política de isolamento, foi possível reduzir os casos de contágio e, por conseguinte, a ocupação hospitalar.

O aumento considerável do número de testagem também tem impacto direto. Quanto mais cedo o diagnóstico no paciente, mais rápido se iniciam os tratamentos e menos chance de evolução grave da doença.

Imperatriz

Imperatriz, segunda maior cidade do estado – que, como a capital, chegou a ter números preocupantes de contágio -, também registrou queda na ocupação de leitos clínicos nesse mesmo período. No dia 29/05, 100% dos leitos clínicos estavam ocupados, já no dia 08/06, eram 81,48%.

Leitos de UTI 

Nesse mesmo período, com uma redução na demanda hospitalar estadual na capital maranhense, passou-se a receber pacientes em estado grave das mais diversas regiões do Maranhão.

Ao que confirmou Flávio Dino, durante coletiva: “São 240 leitos de UTI na Ilha de São Luís, dos quais no dia 7 estavam ocupados 219, e 21 leitos estavam livres na rede estadual. Grande parte desses pacientes já não são oriundos da ilha de São Luís e, sim, oriundos de outras cidades do Maranhão”.

Para assegurar a transferência segura e rápida desses pacientes, além da aquisição e repasse de novas ambulâncias equipadas com UTI a municípios maranhenses, o Governo do Estado alugou avião, para UTI aérea.

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Supermercados Mateus é multado em mais de R$ 100 mil por aglomeração em inauguração

Aglomeração, falta de demarcação de filas e de controle da entrada de pessoas na loja. Essas foram algumas das irregularidades flagradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), durante a inauguração do Supermercado Mateus, localizado no bairro Olho d’Água.

Em ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), na última sexta-feira (5), a equipe de fiscalização do Procon/MA constatou o descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 e normas consumeristas durante a inauguração do estabelecimento, resultando em multa no valor de R$ 101.763,35.

“O Procon tem intensificado as fiscalizações para verificar o cumprimento das determinações estaduais, que visam reduzir o contágio pelo novo coronavírus no estado. O órgão continuará atuante e agindo com rigor para a proteção dos direitos dos consumidores e evitar falhas que tragam riscos à saúde e segurança de todos”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Além do descumprimento das normas sanitárias, estabelecidas pelo Governo do Estado, também foram observadas outras irregularidades, como a existência de balança de precisão disposta de forma inacessível ao cliente no setor de hortifruti.

Irregularidades

Além das práticas mencionadas, a penalidade foi aplicada em decorrência da ausência das sinalizações de distanciamento nos caixas e da ausência de higienização dos carrinhos e cestas durante a troca entre os clientes, infrações que colocam em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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