A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Léo Cunha (PL) e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e divulgada nesta segunda-feira (4).
Cassação inclui inelegibilidade
Além da perda dos mandatos, a sentença também anulou os registros de candidatura dos dois gestores.
O prefeito foi declarado inelegível por oito anos, enquanto a vice não recebeu a mesma penalidade por ter sido considerada participante passiva nas irregularidades.
Irregularidades apontadas pela Justiça
De acordo com a decisão, houve uma série de práticas que comprometeram a lisura do processo eleitoral. Entre elas:
- uso da máquina pública para fins eleitorais;
- distribuição de brindes, como camisetas e pulseiras;
- realização de comício fora do período permitido;
- utilização de bens públicos em eventos com caráter eleitoral.
Exemplos citados na decisão
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) detalhou situações consideradas irregulares pela Justiça:
- Entrega de ambulância: o ato no povoado Brejo da Ilha foi transformado em evento de campanha, com bandeiras e jingles. Após o período eleitoral, o veículo foi retirado da comunidade;
- Distribuição de brindes: itens teriam sido entregues de forma coordenada para influenciar eleitores;
- Comício irregular: evento político teria ultrapassado o horário permitido por lei, com tentativa de burlar regras;
- Reajuste salarial: aumento concedido a servidores dentro do período vedado pela legislação eleitoral.
Segundo o juiz, os atos não foram isolados, mas parte de uma estratégia para desequilibrar a disputa eleitoral.
Situação dos mandatos
Apesar da cassação, o prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão.
A saída dos cargos e a eventual realização de novas eleições dependem do trânsito em julgado ou de decisão em instância superior, como o Tribunal Superior Eleitoral.
Até lá, ambos permanecem no exercício das funções.
Defesa não se manifestou
Até a publicação desta matéria, a defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva não havia se pronunciado sobre a decisão.
A Justiça Eleitoral destacou que as irregularidades comprometeram a legitimidade do pleito no município.
Com informações do Imirante
