O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), entregou, na tarde desta segunda-feira (4), a prestação de contas do exercício de 2015 ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

 Segundo a titular da Seplan, Cynthia Mota Lima, no documento consta toda a execução do orçamento referente ao exercício de 2015, cumprimento de metas e vinculações constitucionais, tais como saúde e educação.

 “A entrega da prestação de contas dentro do prazo só mostra o compromisso do Governo em sempre trabalhar dentro da legalidade, e mais do que isso, trabalhar com transparência, o que, para nós, é de fundamental importância”, frisou a secretária.

De acordo com o vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto, o próximo passo agora é encaminhar a prestação de contas para as comissões técnicas, para que o documento possa ser apreciado, e, depois receber os pareceres das comissões, para, assim, ir para avaliação do plenário da Assembleia.

Participaram do ato de entrega ainda, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Eduardo Beckman, o gestor do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Vasconcelos e a Contadora Geral do Estado, Tânia Gonçalves.

Antonio Candido Santos Ribeiro, o Tim Ribeiro, Prefeito de Santa Rita

Devido a fraudes em um procedimento licitatório, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, a empresa BFX Construções e Comércio LTDA, o empresário Gérnedes Getúlio Brito Targino e a funcionária municipal Josivânia Serra.

A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, da Comarca de Santa Rita.

FRAUDES

Consta nos autos que a administração ministerial celebrou convênio, em 7 de janeiro de 2014, com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para a construção de uma ponte de concreto e metal sobre o Rio Itapecuru, que banha o município, interligando o povoado de Areias e o de Porto Alegre. O convênio previa o repasse de R$ 4.882.296,34.

O aviso de licitação (edital de concorrência) foi publicado no Diário Oficial, em 17 de janeiro de 2014. A sessão pública ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2014, tendo saído vencedora a empresa BFX Construções e Comércio LTDA.

Na avaliação do Ministério Público do Maranhão, a empresa vencedora já estava previamente definida pelo prefeito e demais requeridos, porque, durante as investigações, foi atestado que não houve publicação do edital de concorrência em jornal de grande circulação, conforme exige a legislação. “Este fato frustra indubitavelmente o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade em sua integralidade. A desobediência a tal princípio gerou clara situação de desvantagem ao ente público”, afirmou, na ação, a promotora de justiça.

Foi constatado, ainda, que a empresa vencedora tem por sede um imóvel na cidade de São Luís, mas não possui estrutura física e de pessoal adequados para atender a dimensão do objeto do contrato. “Conforme relatório de inspeção, cujas fotografias anexas denunciam, trata-se de empresa de fachada que tem por finalidade celebrar contratos direcionados com o Poder Público”, avaliou Karine Brusaca.

Também foi verificado, conforme informação da Secretaria de Estado das Cidades, que do valor total do contrato foi repassado apenas R$ 1.235.395,12.

A representante do Ministério Público do Maranhão acrescenta que esta não é a primeira ação por improbidade contra o prefeito devido a fraudes em licitação. “Tal fato, portanto, demonstra o mau uso do dinheiro público com a finalidade de favorecer em procedimento fraudulento pessoas determinadas e a consequente violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e, principalmente, o da supremacia do interesse público, conforme artigo 37 da Constituição Federal”.

PEDIDOS

O MPMA requer, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, totalizando o valor parcial do contrato repassado à empresa vencedora da licitação: R$ 1.235.395,12.

Também pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito, da empresa BFX Construções e Comércio LTDA e de seu sócio Gérnedes Getúlio Brito Targino e solicita ao Banco Central os extratos bancários das contas existentes em nome dos referidos réus, durante o período de 10 de março de 2014 a 28 de novembro de 2015.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita pede, ainda, que a Justiça condene os réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e a indenizar, solidariamente, pelos danos morais produzidos.

Sete em cada dez operações de crédito feitas no país em 2015 foram usadas para financiar o governo e as estatais.

O Estado absorveu 72% das operações de dívida —que incluem empréstimos a pessoas físicas, empresas e o lançamento de títulos públicos e privados no mercado, segundo levantamento do economista Carlos Rocca, do Centro de Estudos do Instituto Ibmec.

Isso representa R$ 597 bilhões, de um total de R$ 829 bilhões que girou neste mercado apenas no ano passado.

Foi o maior percentual de apropriação estatal do fluxo de dívidas da economia brasileira em dez anos. O estudo apresenta dados desde 2005.

Rocca atribui esse desequilíbrio ao elevado deficit no Orçamento, estimado em 10% do PIB. Endividado, o governo sugou recursos que deveriam irrigar o setor produtivo. “Quando o setor público disputa com o privado essa poupança, oferece juro mais alto em seus títulos, o que mata a demanda por crédito das empresas, que não conseguem acompanhar o aumento do custo do financiamento.”

Em resumo: o Estado, endividado, tem de cobrar juros altos para se financiar. Para o setor privado competir por esse dinheiro, precisa oferecer taxas ainda mais elevadas ao lançar um título, por exemplo, o que acaba sendo proibitivo.

Do total de dívidas em circulação (R$ 7,6 trilhões), metade está com União, Estados, municípios e estatais.

Essa é uma outra maneira de olhar a piora recente das contas públicas. Entre 2014 e 2015, a dívida bruta saltou de 57% para 66% do PIB.

“Quando o governo tem deficit, precisa se financiar, e há três opções: aumentar impostos, imprimir moeda ou elevar a dívida.”

CALOTE

A prevalência do setor público também é resultado da menor predisposição dos bancos em ceder novos empréstimos a empresas e consumidores em meio à recessão, temendo o calote.

“Dívida pública recorde não reflete só um lado, do governo, que precisa e quer se endividar, mas preferência extrema do setor privado por liquidez”, diz José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, referindo-se à garantia de retorno, a qualquer tempo, das operações com títulos do governo.

Segundo Rocca, o endividamento do governo via emissão de títulos cresceu 19,8% em 2015. E as operações de curtíssimo prazo do BC, as compromissadas, 12,9%.

Segundo a consultoria Austin Asis, as aplicações em títulos de 115 instituições financeiras chegaram a R$ 2,7 bilhões no fim de 2015, quase 40% do ativo total delas.

Da Folha.uol

A região Sul do Maranhão ganhou importantes avanços nas áreas da segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. O governador Flávio Dino esteve em Balsas, na manhã deste sábado (2), para inaugurar o 4º Batalhão da Polícia Militar e a Avenida do Contorno. Também foram assinados convênios com a Prefeitura e o Hospital São José para reforço da saúde. A comitiva do Governo fez ainda vistoria final das obras de reforma do Centro de Ensino Padre Fábio Bertagnollio e do Centro de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral.

A reforma e ampliação do 4º Batalhão de Polícia Militar de Balsas, sob o comando do coronel Juarez Medeiros, traduz-se em um importante equipamento para reforço da segurança dos cidadãos balsenses e de outras 12 cidades da região Sul do Maranhão. O novo prédio ganhou cinco novos alojamentos, construção de um amplo auditório com capacidade para 150 pessoas, modernização da Central de Operações (Copom), ampliação e reforma do refeitório e de oito salas para sessões da unidade.

Como parte do ato de inauguração do Batalhão, o governador conferiu elogios aos soldados da unidade por haverem se destacado no ano de 2015 no sistema de pontuação, que premia os policiais que mais apreenderam armas, drogas e veículos roubados e prenderam foragidos da justiça entre outros atos de preservação da ordem pública.

De acordo com Flávio Dino, a reforma e ampliação do 4º Batalhão da PM de Balsas faz parte de uma série de medidas que o Governo vem implementando para melhoria do sistema de segurança pública do Maranhão. Ele citou o investimento de quase R$ 3 milhões na unidade e enfatizou que “é importante juntar investimentos em infraestrutura e recursos humanos”.

O prefeito de Balsas, Rochinha, explicou que o 4º Batalhão da PM estava em estado deplorável, e foi preciso até a prefeitura alugar uma casa de apoio para manter o funcionamento administrativo da unidade. “Nós agradecemos muito esse novo quartel que foi reconstruído para abrigar a nossa honrosa polícia”, destacou.

Assinatura de convênios

A presença do governador Flávio Dino em Balsas marcou também a assinatura de convênios para o fortalecimento da saúde no município. Os acordos assinados com a Prefeitura de Balsas e o Hospital São José, que é filantrópico e pertence a Sociedade Beneficente São Camilo, tem como objetivo reforçar a assistência materno-infantil na região. No local, serão ofertados os serviços de urgência e emergência obstétrica, urgência e emergência pediátrica, internação obstétrica, internação pediátrica, serviço de diagnóstico por laboratório clínico, ultrassonografia e eletrocardiograma.

“Hoje nós investimos R$ 3 milhões para contratação de médicos e melhorias na estrutura do Hospital São José. Esse é um caminho mais rápido de aprimorar o que se tem, pois, nosso maior desafio é concluir o Hospital Macrorregional de Balsas de 50 leitos. Estamos desfazendo uma série de confusões jurídicas deixadas pela gestão anterior, mas vamos concluí-lo”, anunciou o governador.

Outro investimento do Governo para Balsas será a construção do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA). Neste sábado, o governador Flávio Dino e o secretário de Ciência e Tecnolgia, Jonatan Almada, assinaram o termo de doação do terreno da empresa Cromo Construtora e Incorporadora para a construção do Instituto no município, que terá investimentos de R$ 12 milhões.

Infraestrutura

A visita da comitiva do Governo marcou também a entrega da obra de pavimentação e drenagem da Avenida do Contorno, trecho urbano da MA-006 que passa dentro de Balsas. No trecho foram realizados cerca de 3 km de pavimentação, 850 metros de drenagem profunda e 2500 metros de drenagem superficial. “Dentro de 90 dias iremos iniciar também a recuperação total da MA-006, e também continuaremos a restauração do Anel da Soja”, divulgou o governador.

Para o prefeito Rochinha, o Governo ouviu o clamor dos cidadãos de Balsas e se sensibilizou ao mandar fazer o trabalho de pavimentação e, principalmente, de drenagem profunda de uma das principais vias da cidade. “Queria agradecer também a pavimentação da rua 20. Ela não é mais rua, virou grande avenida, que liga muitos bairros da nossa cidade e é de fundamental importância. Só temos a agradecer todos os benefícios do Governo do Estado em Balsas”, reiterou Rochinha.

Educação

Na companhia do secretário de Educação, Felipe Camarão, e do gestor regional de Educação de Balsas, Flávio Damasceno, o governador fez a vistoria final das obras de reforma e adequação do Centro de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral e do Centro de Ensino Padre Fábio Bertagnollio. As obras irão beneficiar diretamente mais de 1800 alunos das duas escolas. O investimento na reforma das escolas foi de mais de R$ 2 milhões.

Também participaram da solenidade de ações do Governo em Balsas o senador Roberto Rocha, o deputado Federal Weverton Rocha, o deputado estadual Rogério Cafeteira, os secretários de Estado da Saúde, Marcos Pacheco; da Segurança Pública, Jefferson Portela; de Agricultura, Márcio Honaiser; de Infraestrutura, Clayton Noleto; o superintendente de Articulação Regional de Balsas, Márcio Rêgo, além de prefeitos e vereadores dos municípios vizinhos e a população em geral.

O ano mal começou e os Municípios brasileiros continuam a se preocupar com a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao término do primeiro trimestre, os números comprovam que mais de 1400 Municípios tiveram algum percentual de repasse do FPM retido.

Um dos motivos principais são as dívidas previdenciárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua a luta por um encontro de contas que atenda de forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros, de forma a possibilitar que estes realmente conheçam a sua dívida previdenciária.

Prefeito de Balsas, Luís Rocha Filho, o Rochinha

A situação mais alarmante ocorre nos Municípios que não receberam nenhum repasse decendial do FPM. No mês de janeiro, 48 Municípios tiveram 100% dos repasses do FPM zerados, o mesmo aconteceu com quatro Municípios em fevereiro. Já no mês de março, 100 Municípios tiveram os seus repasses zerados. Dos 217 municípios do Maranhão, Balsas é o único que está na lista das cidades zeradas. Veja a lista completa dos municípios que não receberam nada AQUI.

As maiores retenções do primeiro trimestre foram concentradas nos repasses dos primeiros decêndios, responsáveis por 55% do repasse total de cada mês. Dos 5.568 Municípios brasileiros, em média, 750 tiveram 100% do seu 1.° decêndio retido em todos os meses de 2016.

Os Municípios que mais são impactados com essas retenções são os considerados de pequeno porte com até 50 mil habitantes que normalmente possuem o FPM como sua maior fonte de receita. Esta situação intensifica ainda mais a crise que já está instaurada nos Municípios.

 Projeto de Lei

A CNM é contra a retenção do FPM sem aviso prévio. Por isso apoia o Projeto de Lei (PL) 3626/2015 que regulamenta o procedimento de retenção de cotas do FPM. Dentre outras alterações, o projeto propõe o aviso prévio de no mínimo 30 dias de antecedência ao débito. O intuito é de avisar aos gestores municipais sobre eventual retenção, para que não sejam surpreendidos com o débito. Este tempo é necessário para amenizar os danos e refazer o planejamento.

 Comportamento em Março

O mês de março apresentou um acréscimo bastante expressivo nas retenções em 100% em relação ao mês de fevereiro. Isso acontece pois houve uma queda de 59,50% nos repasses referente aos primeiros decêndios de fevereiro para março, o que facilita a retenção total dos repasses.

No primeiro decêndio de março, 758 Municípios tiveram 100% do decêndio zerado, concentrando um número alto de Municípios nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Já no segundo decêndio também apresentou um alto número de retenções, 471 Municípios não receberam a cota do FPM.

 E no terceiro decêndio, diferentemente dos meses anteriores, houve uma retenção total do FPM em 101 Municípios.

Confederação Nacional dos Municípios

Mais de R$ 408 milhões foram injetados na economia maranhense na semana da Páscoa. Os valores ajudaram a aquecer diversos setores da economia, são referentes a antecipação de pagamento dos 110 mil Servidores Públicos Estaduais ativos e inativos do Estado. A antecipação foi determinada pelo governador Flávio Dino, medida que vem sendo tomada sempre que há disponibilidade financeira.

 Para os servidores as antecipações salariais, principalmente na véspera de grandes feriados – como foi o caso das festas de Fim de Ano e da Páscoa – são importantes para o planejamento de quem deseja viajar e organizar as celebrações com a família. A servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Lays Barros, reconhece a sensibilidade de gestão do Governo. “Vejo que sempre que o governador Flávio Dino tem a oportunidade, ele antecipa o pagamento. Para mim é ótimo porque ajuda a organizar melhor as contas”, observa.

A titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, explica o trabalho da secretaria para proporcionar eventuais antecipações. “Apesar da queda constante do Fundo de Participação do Estado (FPE), desaceleração da economia, que vem levando vários Estados a parcelar o pagamento do funcionalismo público, estamos fazendo um esforço no provisionamento da folha dos servidores mensalmente e a arrecadação do ICMS tem sido um grande aliado nessa difícil missão. A redução dos contratos também tem nos ajudado a cumprir tal determinação”, disse.

A antecipação salarial faz parte da política de valorização do Servidor Público, implantada pelo Governo do Maranhão e já garantiu aumentos de remuneração, implantação da maior parcela de cargos, carreiras e vencimentos, além da concessão de promoções e progressões funcionais, com investimentos que somaram R$ 500 milhões em 2015, recursos que aqueceram a economia, gerando empregos em outros setores produtivos.

Para o Assistente de Trânsito, Werberth Pereira Furtado, mesmo que o planejamento financeiro pessoal leve em consideração a data fixada pelo calendário oficial de pagamento, a antecipação é importante porque dá tranquilidade e mostra o interesse do governo em relação aos servidores. “A antecipação salarial é importante porque nos dá mais tranquilidade e mais segurança”, diz.

De acordo com a secretária da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, desde o ano passado, o calendário de pagamento dos servidores vem considerando os dois primeiros dias úteis, do mês subsequente ao trabalhado, como referência para pagamento. Porém, as datas foram firmadas como limite. “Desde o início da gestão o governador Flávio Dino determinou que sempre que houvesse a viabilidade financeira para o Estado, o pagamento fosse antecipado. Isto proporciona tranquilidade aos servidores, que estão mês após mês recebendo seus vencimentos antes da data prevista”, destacou.

O Ministério da Saúde começa a enviar hoje (1º) aos estados a vacina contra a gripe. A entrega das doses aos municípios, segundo a pasta, é de responsabilidade dos governos estaduais. A campanha nacional de vacinação está prevista para ocorrer de 30 de abril a 20 de maio, mas alguns estados optaram por antecipar o início da imunização em razão de surtos de influenza A (H1N1), conhecida como gripe A.

De acordo com o ministério, nas três primeiras remessas da vacina, a serem enviadas até o dia 15 de abril, os estados vão receber 25,6 milhões de doses, o que corresponde a 48% do total de lotes a serem encaminhados para toda a campanha deste ano. Do montante, 5,7 milhões serão entregues ao estado de São Paulo, onde já foram registradas cerca de 40 mortes atribuídas ao vírus H1N1.

“A partir do recebimento das vacinas, os estados podem definir estratégias de contenção, conforme suas análises de risco, para a vacinação da população-alvo, observando a reserva adequada do produto para a campanha nacional. O cronograma de distribuição aos estados é elaborado de acordo com a entrega da vacina pelo laboratório produtor. As vacinas serão enviadas em seis remessas”, informou o ministério.

A pasta reforçou que, além da imunização, a população deve adotar medidas de prevenção para evitar a infecção por gripe. As ações de maior destaque incluem lavar sempre as mãos; evitar locais com aglomeração de pessoas (que facilitam a transmissão de doenças respiratórias); cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar; utilizar álcool em gel nas mãos; e, caso julgue necessário, usar máscara de proteção.

“A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem como objetivo reduzir as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus na população alvo da campanha, como gestantes, idosos e pessoas com comorbidades, as quais têm mais risco de adoecer”, destacou o ministério.

Agência Brasil

No início da tarde desta quinta-feira (31), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu um grupo de alunos de faculdades particulares que tiveram o benefício do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) cancelado. Os estudantes alegaram que, de forma súbita, tiveram o benefício cancelado e, até o presente momento, não foram informados sobre os motivos que levaram ao fato.

“Em dezembro, eu era aluna formalmente matriculada. Hoje, sou considerada inadimplente, com um débito que eu não tenho como pagar. Se eu pudesse pagar, não teria ‘pedido’ o FIES quando ingressei”, desabafou a aluna Dayanne Ketley, estudante de Biomedicina.

O governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho em Brasília na quarta-feira (30). Em busca de recursos para áreas prioritárias no estado, realizou audiências nos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. No Palácio do Planalto, Flávio Dino participou do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida – fase 3.

No encontro com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governador tratou do apoio federal aos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Criado por Flávio Dino e inspirado nos Institutos Federais de Educação Tecnológica, além da formação profissional, o Iema conjuga a formação no Ensino Médio com o diferencial de dedicação em tempo integral.

O governador Flávio Dino reiterou a importância dos Iemas, que, segundo ele, significa o início de uma nova fase, um novo modelo na educação maranhense, uma vez que são escolas que juntam duas características muito importantes: são escolas em tempo integral, que possibilitam, simultaneamente, o acesso ao ensino médio e à educação profissional.

A pauta também tratou do Programa Estadual de Alfabetização. Para superar os índices de analfabetismo e baixo aprendizado no Maranhão, o Governo do Estado tem feito diversos investimentos para a correção da distorção do fluxo escolar. A aplicação do método ‘Sim, eu posso’ e a implementação do Plano Brasil Alfabetizado fazem parte do novo dia a dia do sistema educacional do Estado.

Além disso, outros problemas históricos da educação estadual têm sido enfrentados desde o primeiro dia de Governo, com investimentos destinados desde a Educação Infantil até o Ensino Superior e Técnico, com a formação de professores, criação dos programas ‘Escola Digna’ e do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que criam condições para reverter os índices alarmantes encontrados.

Água para Todos

No Ministério do Desenvolvimento Social, Flávio Dino esteve reunido com o secretário-executivo, Marcelo Cardona, para falar sobre o abastecimento de água no estado.

O governador detalhou o programa o ‘Água para Todos’, lançado para garantir água nas torneiras da população maranhense. Já em execução, pretende amenizar o problema histórico de falta d’água que afeta milhões no estado.

Na primeira etapa, estão sendo contemplados tanto a capital, quanto os municípios do interior do estado, incluindo os 30 municípios mais pobres do Maranhão. No cronograma está a instalação de poços e implantação de Sistemas Plenos de Abastecimento de Água nestas regiões.

Não passou de mera estratégia política furada, uma foto divulgada recentemente do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PTD), com o ex-prefeito e quase candidato a governador do Maranhão, Luis Fernando Silva (PSDB). Fontes ribamarenses garantem que não existe esse tal acordo, amplamente divulgado em blogs aliados da administração municipal.

O que aconteceu foi uma estratégia desesperada do prefeito de tentar limpar sua imagem, que anda tão desgastada a ponto da reprovação de Cutrim em Ribamar ser proporcionalmente mais alta do que a da presidente Dilma Rousseff. Gil Cutrim deve mesmo lançar um candidato a prefeito para concorrer contra Luis Fernando.

Para os ribamarenses, com certeza estará configurada uma traição política, já que Cutrim, pelo que se sabe, antes de ser vice-prefeito de Luis Fernando, só conhecia, em São José de Ribamar, um sítio que seu pai mantinha na MA-201.

Mas como traição parece ser uma sina na família Cutrim, nada de novo no quadro. Que o diga Roseana, Manoel Ribeiro e José Sarney, vítimas do veneno “cutriniano” em outros carnavais.

Vale ressaltar que o ex prefeito Luís Fernando deixou a prefeitura completamente organizada, com cerca de 19 milhões em caixa, um Liceu e uma maternidade para seu sucessor inaugurar, além  de 80 obras em andamento.

Hoje, pelo que se vê, Gil Cutrim não aprendeu nada nada com seu professor, e decidiu seguir caminho totalmente inverso, o que explica a altíssima rejeição ao seu mandato atualmente.