O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves (PSB). O pedido de nº 348.322/MA foi feito pelo advogado do prefeito, Luiz Freitas Pires de Sabóia, e indeferido pelo ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do STJ. O prefeito está detido em Pedrinhas desde sexta-feira (29), depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos.

“Destaque-se que a jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos de natureza sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor diferenciado”, sustenta o ministro na decisão publicada na última sexta-feira (5).

O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.

Comando da cidade
A Associação Comercial de Santa Inês pediu à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves.

A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais

No pedido, a associação diz ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT, disse que o prefeito pode ficar até 15 dias afastado da prefeitura sem precisar de autorização da Câmara.

Com informações do G1 Maranhão

Diante da vergonhosa situação a qual se encontram as creches de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou, através de proposição, que fosse encaminhado expediente ao Prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que realizassem a manutenção das vidraças e do teto na Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada no Bairro da Camboa.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou visita “in loco”, realizada por ele, e destacou as denúncias feitas por mães e professores.

“Na semana passada, visitamos a Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada na Camboa. Ao visitarmos, pudemos constatar as goteiras e rachaduras no teto, o que fez com que professores colocassem baldes para que as salas não ficassem inundadas. Além disso, encontramos as janelas sem vidraças, o que além de permitir a passagem de água, acaba por viabilizar a ação de vândalos, já que eles passam a ter, literalmente, ‘abertura’ à creche. Como resultado, as mães que deixam seus filhos ali ficam com medo e receio de que a violência alcance suas crianças. Por isso, trazemos a esta Casa o revoltante fato que ali encontramos. A Prefeitura não construiu as 25 creches prometidas e a única que existe tem goteiras e rachaduras no teto. Ora, Sr.Prefeito, estamos lidando com vidas, com as crianças que serão o futuro de nossa capital. Como podemos dizer que queremos que nossas crianças sejam os futuros médicos, advogados ou engenheiros quando sequer educação pré-fundamental concedemos? Não há lógica que explique tal raciocínio. Assim sendo, esperamos que a Prefeitura adote providências e realize a reforma da creche. Não se pode querer uma juventude universitária quando se maltrata a educação infantil”, afirmou o parlamentar.

Abaixo, algumas fotos da atual situação da Creche Escola Maria de Jesus Carvalho:

O mês de janeiro deste ano registrou chuvas acima da média em diversas regiões do país. O alto índice de precipitação ocasionou destruição de estradas, pontes, residências e estruturas públicas. Ao todo, 224 Municípios sofreram prejuízo em razão do alto índice pluviométrico do mês, sendo que, destes, 116 decretaram situação de anormalidade. Os estados do Paraná e Rio Grande do Sul concentram mais de 82% do número de pessoas afetadas.

A área técnica de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, em decorrência do El Niño, fenômenos adversos como excesso de calor e acumulo de umidade contribuíram para o agravamento da calamidade. Em Porto Alegre, por exemplo, um temporal acompanhado de vendaval derrubou centenas de árvores e postes, o que compromete o abastecimento de energia na capital gaúcha.

O excesso de chuvas fez com que oito Municípios baianos, com tradição em promover grandes festas durante o carnaval, foram obrigados a cancelar os eventos para cobrir danos e prejuízos causados pelos desastres naturais. São estes: Barreiras, Cipó, Santa Maria da Vitória, Itiúba, Morpará, Conde, Andorinha e Xique-Xique.

Algumas dicas são extremamente importantes a serem seguidas por todos os gestores que, em situações de anormalidade, necessitam solicitar recursos financeiros à União para execução de obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas.

De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Uma questão problemática é encontrada quando os Estados decretam situação oficial de anormalidade e inclui Municípios atingidos no decreto estadual. Os gestores estaduais objetivam dar celeridade nos trâmites legais do reconhecimento federal da anormalidade que dá o direito aos afetados de solicitar oficialmente o apoio financeiro da União para ações emergenciais.

Nesses casos, o Estado solicita à União desembolsos para execução das obras de reparação e reconstrução. Umas vez atendido, ele ficará responsável pela descentralização dos recursos aos Municípios afetados.

Em outras palavras, o Estado fica com a posse dos recursos e só os repassa após os Municípios apresentarem toda documentação exigida pelo Sinpdec, o que acaba comprometendo o caráter emergencial do repasse dos recursos. A execução da obras de recuperação e reconstrução dos Municípios afetados fica parada e quem mais sofre com esses entraves é a população atingida.

Diante do exposto, o portal Confederação Nacional dos Municípios orienta os gestores locais a:

1) Nas ocorrências de desastres naturais, solicitar a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
2) Buscar sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
3) Solicitar o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
4) Após o reconhecimento federal, oficializar diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no município, peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;
5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastres natural, evitar a inclusão de seu Município na decretação Estadual de anormalidade, já que nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no Governo do Estado.

Da Confederação Nacional dos Municípios

Mais dois importantes passos rumo à prevenção e combate ao crime e a insegurança no estado foram dados pelo Governo do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (5). Em cerimônia no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino apresentou os coordenadores do ‘Pacto pela Paz’, programa de governo que é um compromisso assumido antes mesmo de eleger-se governador e visa difundir práticas para a redução da violência e a cultura de paz a partir do diálogo direto com a comunidade. Na ocasião, o governador também entregou 50 novas viaturas para uso da Polícia Militar, totalizando 81 entregues apenas este ano.

O governador Flávio Dino entrega 50 novas viaturas para uso da Polícia Militar

O delegado Enoque Lemos e a advogada Mari Silva serão coordenador-executivo e coordenadora-adjunta, respectivamente, do ‘Pacto pela Paz’, complementando o arcabouço institucional da política de segurança. Ao apresentar a dimensão executiva, que estará sob o comando do secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela, e do de Diretos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o governador Flávio Dino destacou a importância de implementar um programa que vá além da ação repressiva, e aja de forma a prevenir a violência no estado.

Flávio explicou que o ‘Pacto pela Vida’ é uma articulação entre a sociedade civil e as forças de segurança pública, atuando diretamente nas comunidades. “Nós acreditamos que as experiências ajudam no mapeamento das fontes de violência, tendo como prioridade uma articulação social envolvendo igrejas, entidades, forças policiais na temática na prevenção e combate ao tráfico de drogas, que é a razão pela qual vários crimes, tanto contra a vida, quanto contra o patrimônio se originam”, destacou o governador.

O delegado e coordenador do programa, Enoque Lemos, informa que o trabalho terá caráter preventivo e educativo, a partir de conversas e debates tendo como ponto de encontro os Conselhos Comunitários dos bairros. “A intenção é que possamos estreitar os laços entre a polícia e a sociedade, intermediando esta relação com os órgãos de referência”, destacou Enoque, lembrando que as ações ainda serão planejadas.

Os representantes do Conselhos Comunitários terão a missão de mobilizar suas comunidades para os encontros. Nestas ocasiões, a população terá espaço para colocar suas demandas, fazer sugestões, críticas e propor ações. “A polícia vai ouvir a comunidade. Pretendemos, com esse programa, estabelecer uma relação de confiança com os moradores”, enfatizou Enoque Lemos. Outro viés do Pacto é a intersetorialidade com as demais secretarias de Governo. “O que couber à polícia vamos trabalhar para solucionar, senão, vamos intermediar levando as demandas às secretarias de referência”, garantiu o coordenador do Pacto pela Paz.

Viaturas

Durante a cerimônia, o governador realizou a entrega de 50 novas viaturas, que integra um conjunto de ações implantadas pelo Governo do Estado para sanar problemas na Segurança de longos anos. Esta é a segunda etapa de um total de 300 viaturas que serão entregues às corporações que formam as forças de segurança pública. Em janeiro, o governo já havia entregue 31 novas viaturas às polícias Civil e Militar.

“Estamos incorporando progressivamente novos recursos materiais nas forças policiais. Abrangendo desde mecanismos, como equipamentos novos de radiocomunicação, que fizemos ainda ano passado, laboratório de lavagem de dinheiro, aumentando o sistema de monitoramento remoto por câmeras do Ciops, tanto na região metropolitana quanto em outras cidades, e estamos cuidando do recurso humano com a incorporação de 1500 policiais. E o novo passo nesse processo é a incorporação de 300 viaturas ainda este semestre”, relatou o governador Flávio Dino.

Os veículos possuem sistema de transmissão e armazenamento de imagens permitindo que o policial receba informações de suspeitos. São equipadas ainda com sistema de rastreamento; tabletes para monitoramento das operações em tempo real; GPS e sistema de localização; câmeras internas e externas; além de radiocomunicação compatível com o sistema digital da Secretaria de Segurança. As viaturas vão utilizar software específico de sistema de dados. As viaturas Pajero possuem suporte do sistema de radiocomunicação.

A primeira etapa da entrega de viaturas feito pelo governador Flávio Dino foi em 19 de janeiro, com mais 30 novos veículos às polícias Civil e Militar. Até o mês de abril, somarão 300 as viaturas novas destacadas para o policiamento na Região Metropolitana de São Luís.

“Com as 30 primeiras viaturas que recebemos em 2016 foi possível fixar pontos estratégicos de segurança e apontar a presença da polícia para o cidadão, que tem a certeza que encontrará a polícia naquele lugar, conhecido por nós como pontos estratégicos. Agora é o reforço de mais 51 viaturas que passam a reforçar o que foi iniciado com as 30 viaturas”, apontou Jefferson Portela.

O Secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, representou o Governador Flávio Dino, na última terça-feira (02), em Audiência Pública realizada no Senado Federal, requerida em caráter extraordinário, pelo Senador Paulo Paim (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que teve como tema: O mundo do trabalho, tendo como foco o combate ao trabalho escravo.

Compondo mesa representando o Estado, o secretário explanou sobre a conjuntura do Maranhão, as políticas implantadas para a erradicação e enfrentamento do trabalho escravo e para a melhoria de vida da população, tendo em vista que a maior vulnerabilidade das pessoas é o que as torna suscetíveis ao aliciamento para condições análogas de trabalho, destacando programas como: Mais IDH, Escola Digna, Mais Trabalho Mais Renda, Mais Empresas, bem como os investimentos na agricultura familiar, fortalecimento das cadeias produtivas e investimento no Porto do Itaqui, Salientando que esses programas visam o desenvolvimento da população, fortalecimento da economia do estado e a geração de emprego e renda.

“O trabalho escravo não fere somente os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade das pessoas. As ações de erradicação e enfrentamento do trabalho escravo sãoprioridades do governador Flávio Dino, juntamente com o fomento a geração de emprego e renda do estado, com o objetivo de oferecer mais oportunidades aos trabalhadores e fortalecer a economia do estado”, afirmou o Secretário.

Juntamente com o secretário, o responsável pelas políticas de combate da Secretaria de estado de direitos humanos (Sedhipop), Jorge Serejo, fez uma apresentação sobre os investimentos nas politicas de combate ao trabalho escravo e as ações feitas pelo governo do estado no ano de 2015, destacando a Caravana da Liberdade, realizada no município de Codó.

Na ocasião, também esteve presente na audiência pública o indiano KailashSatyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. Satyarthi disse aos senadores que as modernas formas de escravidão e de tráfico de pessoas estão associadas ao emprego de força de trabalho barata, principalmente crianças e imigrantes ilegais, como forma a reduzir custos e aumentar os lucros em diferentes setores da economia. Ele pediu a mobilização das instituições públicas e da sociedade civil, em uma grande campanha pelo fim do trabalho escravo.

Já os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim, criticaram o PLS 432/2013, que modifica a lei para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como elementos para configuração de trabalho escravo.

Famílias inteiras participaram da entrega realizada, nesta quarta-feira (03), pelo prefeito de Timon Luciano Leitoa, Ricardo Porto, Superintendente da Caixa Econômica Federal, no Maranhão e pela Ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campelo. Ao todo, 1000 casas foram entregues nos Residenciais Cocais I e II. As casas fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Em todo o Brasil, 31 mil famílias, incluindo Timon tiveram o sonho da casa própria realizado.

O deputado federal Rubens Jr., vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, compareceu ao evento e acompanhou o Prefeito Luciano Leitoa e a Ministra Tereza Campelo na solenidade. Rubens destacou a qualidade das casas, ressaltando a importância de realizar o sonho de tantas famílias com moradias dignas. “O ‘Minha Casa Minha Vida’ vem para mudar de verdade as vidas das pessoas. Em um momento em que muitos falam apenas de crise econômica, o governo federal e a Prefeitura de Timon realizam os sonhos de 1000 famílias, num exemplo de política pública que dá certo.” declarou Rubens Jr.

Na sequência, da solenidade em vídeo conferência com a presidente, Timon foi a sexta cidade a entregar oficialmente as unidade habitacionais. Em seu discurso, o prefeito de Timon Luciano Leitoa enfatizou a alegria das famílias em receberam as novas casas. “Sei que todos queremos agradecer e dar um muito obrigado a presidente, pois cada um que está aqui sabe o quanto é importante ter uma moradia. A Prefeitura de Timon fez sua parte cadastrando e sorteado as casas, e ainda oferecendo asfalto em parceria com o governo do estado e transporte, além de estarmos em breve oferecendo cursos para a profissionalização dos moradores do Cocais I e II”.

A Ministra também falou da importância do programa habitacional. “Estamos felizes de estarmos hoje aqui em Timon e entregar para a Janaina Ribeiro, uma das moradoras a chave da nova casa dela, e dizer o quanto é importante, os programas sociais como esse e o bolsa família”. A Presidente em seu pronunciamento cumprimentou Timon e falou de como o programa tem contribuído para retirar famílias carentes de áreas de risco. “Até 2018 serão mais de 6 milhos de casas entregues em todo os Brasil, através do programa Minha Casa Minha Vida, pois teremos a terceira etapa do programa”. A população de Timon em breve ganhará mais 1500 casas dos conjuntos habitacionais Lourival Almeida, Residencial Miguel Arraes e João Emílio Falcão. A solenidade foi encerrada com o descerramento da placa e a entrega das chaves a cada família das mil casas habitacionais.

Inclusão, inovações e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esse foi o tema da primeira audiência pública de 2016, realizada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), na tarde da última terça-feira (2). A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão.

Ao iniciar as considerações, o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo, apresentou uma introdução sobre a base do Estatuto das pessoas com deficiência. Dando continuidade à temática, o defensor Yuri Costa explicou a dinâmica de apresentação do Estatuto e lamentou a não aprovação integral da Lei. “A Lei não foi aprovada integralmente, pois ocorreram vetos. Nem tudo aquilo que se queria, em termos de acesso, foi aplicado”, disse.

Para Benito Pereira, representante do Núcleo de Defesa do Idoso e da pessoa com deficiência, “deveria ser obrigatório que todo ente tivesse um Plano para cada pessoa com deficiência, a exemplo de um Plano de Cronograma de Obras por parte da Prefeitura de São Luís quanto à acessibilidade das ruas”.

Membros da plateia de diversas representatividades, parabenizaram o deputado Wellington por realizar uma audiência com essa importante temática e, na ocasião, relataram as diversas dificuldades que enfrentam no dia-a-dia devido à inoperância e insensibilidade do poder público, além de manifestarem indignação pela ausência do secretário de Trânsito e Transporte de São Luís e de mais representantes da classe política para debaterem políticas públicas em defesa das pessoas com deficiência.

“Dignidade ou insanidade? Para o cadeirante, não se pode mensurar o valor. As cadeiras são nossas próprias pernas, nossos próprios filhos. Filhos de uma legislação que defende os direitos das pessoas com deficiência, mas é órfã da atenção dos poderes públicos. A deficiência não é o problema. A dificuldade está na sociedade que não nos dá atenção. Somos diariamente humilhados. Que lei de inclusão é essa?”, questionou Liane Sousa, mãe de um jovem com paralisia cerebral.

Ao discursar, o deputado Wellington, que no primeiro ano de mandato se destacou como o deputado das minorias e dos direitos humanos, pontuou ações e enfatizou a importância de se ouvir e, só então, apresentar as solicitações das pessoas com deficiência.

“Por respeitarmos o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’ do movimento das pessoas com deficiência, realizamos tal audiência, objetivamos estabelecer um debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Bem sabemos que vários são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Infelizmente, a acessibilidade e a inclusão ainda estão distantes de concretude em nosso estado. Por sabermos disso, propomos tal Audiência, tendo por objetivo dar voz aos que, não raras vezes, são esquecidos pelo Poder Público. Torna-se necessário que tenhamos uma visão sensível pautada nas necessidades das pessoas com deficiência e, então, possamos traçar os passos que percorrerão o caminho que leva ao estado que respeite a pessoa com deficiência e não o exclua socialmente”, afirmou.

Participaram da audiência, o defensor público de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Yuri Costa; o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo; o Secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves; o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré; a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita Oliveira; o Promotor especializado em pessoa com deficiência, Ronald Pereira; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência do Maranhão, Dilson Bessa, entre outros  representantes de entidades das pessoas com deficiência e sociedade civil no geral.

Após as 06 horas de Audiência, alguns encaminhamentos foram elencados, dentre eles:
– Adaptação de prédios públicos, a fim de garantir a acessibilidade nas instituições;
– Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência;
– Implantação do Cadastro Único para o passe livre estadual das pessoas com deficiência;
– Anteprojetos de lei com modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando os direitos
-Regulamentação do Fundo do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência;
– Reativação da Frente Parlamentar da Defesa da Pessoa com Deficiência;
– Alteração na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, acrescentando percentual ao desporto;
– Realização de visita à Universidade Estadual do Maranhão-UEMA e à Universidade Federal do Maranhão-UFMA, a fim de apurar as condições de acessibilidade.

O Procon/MA informa aos consumidores maranhenses que aeroviários e aeronautas anunciaram greve e paralisação das decolagens, entre 6h e 8h (horário de Brasília), desta quarta-feira (3). As paralisações irão ocorrer em 12 aeroportos nacionais, a saber: Congonhas, Guarulhos e Campinas (SP), Santos Dumont e Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

Os consumidores maranhenses que têm voos agendados em quaisquer desses aeroportos devem estar cientes de que as empresas aéreas deverão obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como às determinações do Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para reembolsar ou acomodar passageiros com voos previstos para o período em que ocorrer a greve.

As empresas aéreas deverão oferecer ao passageiro reacomodação ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. Em caso de reacomodação, as empresas não poderão exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que exima a empresa de eventual responsabilidade.

Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.

Na manhã desta terça-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão reabriu os trabalhos de 2016. A titular do blog esteve lá e acompanhou a sessão, onde o governador Flávio Dino, leu a mensagem do Governo para o ano de 2016, e reiterou mais uma vez seu total compromisso em fazer do Estado, o “Maranhão de Todos Nós”.

Casal político em sintonia virtual-

Paralelo à isso, alguns deputados e prefeitos que compareceram ao ato, pareciam não se importar muito com o evento. Como foi o caso do deputado Josimar de Maranhãozinho (o mais votado do Maranhão) e que, até agora, ainda não mostrou a que veio, e sua esposa, prefeita de Centro do Guilherme, Detinha. Os dois não saíram um minuto do celular, ela, jogando e ele, conversando. Que coisa feia, gente!

 Presença dos deputados –

Nem todos os deputados compareceram. Dos 42, uma média de 30, participaram da reabertura. Enquanto uns prestavam bastante atenção na mensagem lida pelo governador, outros conversavam entre seus pares, e outros se distraíam no celular.

Severino Sales “representa” Prefeito Edivaldo Jr

Hoje, na reabertura dos trabalhos da AL, o prefeito Edivaldo Holanda Jr comprovou que ta ruim de secretariado. O gestor da nossa capital maranhense simplesmente mandou seu secretário de Articulação Política (?), Severino Sales, representá-lo no evento. Que decadência, Prefeito! Logo Severino Sales, que de articulador não tem absolutamente nada? Que, quando foi vereador entre 2009/2012 não fez nada pela cidade, saindo mais queimado do que entrou? Que, mesmo com toda fortuna do pai, não conseguiu nem se reeleger nas eleições de 2012? É, prefeito… O senhor já esteve melhor assessorado! Se for depender da “articulação” de Severino Sales para se reeleger… Negócio tá complicado!