O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta terça-feira (2) anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero. Conforme a Secretaria-Geral da Câmara, Cunha poderá apresentar uma nova defesa prévia ao Conselho de Ética. Em seguida, o relator terá que apresentar novamente seu parecer e reabrir a discussão.

Os deputados terão o direito de pedir vista antes da votação, o que pode atrasar ainda mais a decisão sobre o início das investigações. Essa é a segunda vez que uma decisão de Waldir Maranhão beneficia Cunha.

No dia 9 de dezembro, o vice-presidente determinou a substituição do primeiro relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que havia apresentado parecer pela continuidade das investigações.

Ele alegou que o deputado de São Paulo não poderia conduzir o processo por pertencer ao PRB, partido que integrou o bloco do PMDB na eleição para presidente da Câmara. Pinato foi substituído por Marcos Rogério, que apresentou novo relatório pelo prosseguimento do processo.Quando o texto foi submetido à votação, aliados de Cunha pediram mais tempo para analisar o teor, o que foi negado pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética.

Inconformado com a decisão Carlos Marun entrou com o recurso na Mesa Diretora da Câmara. Eduardo Cunha protocolou pedido ainda mais amplo na Comissão de Constituição e Justiça, no qual pede a anulação de todo o processo por quebra de decoro. Ainda não houve decisão da CCJ sobre recurso.

Do G1

Após permanecer três semanas de janeiro nos bairros Divinéia, Cidade Olímpica e Vila Embratel, em São Luís, o Viva Cidadão está realizando atendimento, este mês, por meio das Unidades de Atendimento Móveis (UAMs), em outras localidades da capital.

Desde sábado (30) oferece diversos serviços a moradores das áreas do Rio Anil, Vila Esperança, João de Deus e Sol e Mar. O atendimento acontece das 8h às 17h, até o dia 19 de fevereiro, com intervalo apenas durante o período de carnaval.

Na comunidade do Rio Anil o atendimento, iniciado no último sábado durante a ação do programa ‘Todos Por São Luís’, permanece na União de Moradores do bairro, localizada na Rua 15, Nº 23.

Na Vila Esperança a unidade móvel está instalada no campus do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), na Avenida dos Curiós; no bairro Sol e Mar, na Associação de Moradores, na Rua da União; e no João de Deus, no Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho, na Av. Tales Neto, 87 A.

Os moradores estão tendo acesso a emissão de Carteira de Identidade (RG), inscrição e consulta do Cadastro de Pessoa Física (CPF); e aos serviços do Balcão do Cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, faturas, 2ª via de contas, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online.

“O Viva Cidadão está desenvolvendo estratégias para intensificar, cada vez mais, o acesso da população à documentação básica e outros serviços de estado, tantos nas unidades fixas, como nas unidades móveis. Logo após o período de carnaval, iremos retomar as Rotas da Cidadania, levando os serviços para os demais municípios do estado”, explica Mari-Silva Maia, diretora geral do Viva Cidadão.

Atendimento em números

Durante o mês de janeiro as unidades móveis realizaram 3.851 atendimentos. Deste total, 267 atendimentos foram realizados durante o “Todos Por São Luís”, programa de ações de natureza social, cultural e de cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de São Luís.

Para a coordenadora do programa, Camila Holanda, a parceria com outros órgãos do Governo do Maranhão para oferta dos serviços está agregando mais valor a ação. “O objetivo do Governo do Estado é que estas parcerias sejas fortalecidas a cada edição do ‘Todos Por São Luís’, para que cada vez mais cidadãos tenham seus direitos garantidos”, afirmou.

Crianças, jovens, adultos e idosos aproveitaram a oportunidade para atualizar a documentação, como fez Luana Ramos, moradora do Angelim, que precisava atualizar a carteira de identidade. “Me casei recentemente e precisava fazer a mudança do nome no meu RG. Mesmo com muita gente procurando o serviço, eu consegui atualizar meu documento e fui bem atendida”, disse.

A procura pelos serviços do Viva Cidadão aumentou consideravelmente no mês de janeiro nas 16 unidades fixas localizadas em São Luís, Imperatriz, Carolina, Açailândia, São Bento, Pedreiras, Balsas, Caxias, Presidente Dutra, Coroatá, Santa Inês, Pinheiro, Bacabal e Viana.

Ao todo foram contabilizados, em janeiro, mais de 260 mil atendimentos. Entre os serviços, emissão de carteira de identidade e os serviços do balcão do cidadão. “Para este mês estamos nos preparando para manter este volume de atendimento, visto que teremos o carnaval e é um período em muitos documentos são extraviados”, explicou Mari-Silva.

O Viva Cidadão é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) que reúne em suas unidades os serviços públicos por meio de parceria com demais órgãos de estado e de outras esferas. Para mais informações acesse o site www.vivacidadao.ma.gov.br.

Foto: Hilton Franco

O professor José Raimundo de  Sá Marques,  conhecido popularmente por Sá Marques, é um nome forte para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís em 2016.

Sá Marques tem como reduto eleitoral o bairro João Paulo, e conta com o apoio de várias categorias – professores, estudantes, policiais, folclorista, entre outras. Tem ainda o apoio do deputado Wellington do Curso (PPS), amigo há mais de uma década.

O pré-candidato disse que, caso seja eleito, vai continuar morando no João Paulo, não vai abandonar a sala de aula e que não pensará duas vezes em rejeitar e alardear aquilo que for para prejudicar o bem-estar da população, a cidade e os funcionários públicos.

Veja abaixo alguns trechos da entrevista com o pré-candidato a vereador Sá Marques.

Quem é o professor Sá Marques?

Cresci na periferia do João Paulo, filho de um motorista da Assembleia Legislativa, Luís Marques e de Lili Sá Marques, conhecida folclorista, ambos de poucos estudos, mas, de honradez e trabalhadores como poucos já vi, portanto, de origem humilde, onde apenas o vereador José Cupertino de Araújo, de forma presente, mas incipiente diante da ausência do estado, atendia aos anseios dos mais humildes do João Paulo e circunvizinhanças.

Logo, pensei desde criança que poderia ser útil em uma sociedade eivada de problemas sociais, e que teria em Zé Cupertino a minha inspiração, vontade essa que se acirra diante do exemplo de superação do meu amigo Wellington do Curso. Estudei o primário, o ginásio, o segundo grau (linguagens antigas) em escolas públicas (Duque de Caxias/Luís Viana/ Escola Técnica).Na década de 80 trabalhei na ALUMAR (Laboratório Químico), e na CVRD, hoje Vale (laboratório de químic) na Serra dos Carajás, no Pará.

Voltei para São Luís no final da década de 80, onde me graduei em História,  ministrando aulas nessa disciplina há 26 anos nos principais preparatórios do estado e em muitas escolas.

Há mais de uma década me graduei em direito, me especializei em ciências criminais, e há mais de 10 anos ministro aulas no Curso Wellington (direito/historia), onde procuro me esmerar ao máximo pelo sucesso dos meus concidadãos.

Também, perto de completar 26 anos, atuo como investigador da Secretaria de Segurança Pública,  onde também sempre procurei atuar dentro da ética que se exige de um servidor público.

Porque você quer ser candidato a vereador por São Luís em 2016?

Não temo ao bom combate, e assim primarei de forma constante pelo auto – policiamento na ética junto aos meus pares, aprovando aquilo que é de interesse público e bem – estar o que advir do poder executivo, elogiando junto a mídia as iniciativas do mesmo, mas, que não irei titubear em criticar e rejeitar qualquer tentativa de prejudicar a minha cidade, ao seu povo e aos funcionários públicos, mesmo sendo da base de apoio à me locupletar de benesses; a sociedade não irá deparar com a letargia e nem com o xiitismo da minha parte.

Por que de forma implacável vislumbro combater pela melhoria das condições de vida da população da minha cidade, com destaque o saneamento básico, a saúde, a educação e notadamente a geração de emprego e renda.

Por qual partido você pretende concorrer ao cargo de vereador em 2016?

Sou filiado ao PPS, a quem devo fidelidade e respeito, e onde o deputado Wellington é presidente municipal, até o presente momento.

Quais projetos você tem para São Luís, caso eleito?

Não desejo ficar na zona de conforto, esperando somente o que o município possa oferecer para colocar aquilo que vislumbro em prática, pois deixa o parlamentar de mãos atadas para trabalhar, principalmente se ele não “reza eternamente a cartilha do executivo” – Dá para trabalhar, permanecer na política e não se eternizar à submissão ao poder.

Assim, procurarei buscar recursos à desenvolver projetos sociais comunitários junto ao município e junto a união, onde ai, se sabe da exigibilidade de rigorosos e competentes projetos à angariá – los, no que sei que a maioria dos nossos “velhos políticos” não os buscam devido a incisiva fiscalização da CGU e o “consequente abraço da Polícia Federal”. Logo, quero ser fiscalizado..

Buscarei a defesa a defesa implacável dos servidores públicos, no que tange a remuneração dos mesmos, onde isso que digo não ficará somente na falácia pre- eleitoral, pois aqueles que me conhecem sabem da minha coragem e da minha vontade.

A questão é: Desenvolvimento – Crescimento com qualidade de vida – Esse é o meu projeto maior.

Muitos professores depois de eleitos abandonam a sala de aula. Caso eleito, vai abandonar a sala de aula?

Que a sociedade guarde – Do João Paulo só saio para o cemitério, e das de aula só se a velhice e a fadiga me dominarem. Não abandonarei os meus companheiros à contra senso do que os nossos políticos se utilizam nos falsos discursos de melhorias à lograrem êxito eleitoral. E depois pretendo de forma tenaz buscar a melhoria das condições de vida da população da minha cidade e combater a forma exdrúxula de fazer política, pois ensejarei pelos mesmos caminhos com que tratei o bem público e a educação ao longo dos anos que não fui apenas ator coadjuvante do sucesso de milhares.

Resumindo – Alunos e João Paulo, vocês terão que me tolerar ainda por tempo indeterminado.

Você está entrando na política com grandes chances de ser eleito por ter apoio de diversas categorias (professores, estudantes, policiais, folcloristas, entre outras) e ser uma novidade. Caso eleito, Sá Marques será um parlamentar de atitude ou mais um como tanto outros?

Prefiro nem entrar à desembocar na letargia. Elogiarei e aprovarei tudo aquilo que for para o bem do meu povo, mas, o povo de São Luís pode guardar que não pensarei duas vezes em rejeitar e alardear aquilo que for para prejudicar o bem – estar da população, a minha cidade e aos funcionários. Preguiça e letargia não fazem parte da minha vida.

Você contará com o apoio do deputado estadual Wellington do Curso na sua campanha. Em que isso poderá ajudar?

Fico extremamente lisonjeado com o apoio do meu amigo/irmão/chefe deputado Wellington do Curso, com o qual desfruto de fortes laços de amizade há mais de uma década,  e que aprendi a respeitar como homem, e que atua pelo sucesso de todos; é sério,  honrado, bem intencionado, onde quem o conhece sabe da bondade que tem.

Carrego nas costas um grande peso pelo apoio que tenho na cidade, por parte dos meus amigos, dos alunos e ex alunos, dos professores e de policiais que há décadas conhecem a minha postura, e em especial do deputado Wellington, o qual sem sombra de dúvidas é o mais atuante na AL, e que se contrapõem à tudo aquilo que não coaduna com a dignidade humana e com o que se espera do poder público. É um homem combativo e honrado, e dai vem o reconhecimento da sociedade, e dai vem o meu forte alicerce no que almejo – Temos histórias um tanto parecidas em superação, ele com certeza mais..

Eu e Wellington temos o vírus do trabalho,  do não enganar, da fidelidade ao que se propõe,  ao querer ver as coisas funcionarem e com os olhos voltados principalmente aos mais humildes.

Wellington é isso aí que todos conhecem e que desejo seguir – Combate e honradez.

A população está desacreditada nos políticos. Porque acreditar no Sá Marques?

 É só verificar a minha ficha funcional de quase três décadas, sondar com a minha vizinhança, entre colegas de trabalho e alunos.

Sou extremo no que defendo, e sempre defendi o sucesso de todos, e de forma tenaz a punibilidade daqueles que se locupletam de forma exdrúxula do dinheiro público, do enriquecimento ilícito. Defendo o “estado policial” em relação ao dinheiro público.

Dizem que não sou político pelo que defendo – Lutarei bravamente pela forma de ver um político, servidor público como outro qualquer – Servidor = Que serve.

Qual a sua avaliação sobre o governo Dilma, Flávio e Edivaldo?

A avaliação que faço do governo de Dilma Roussef,  é de ela errou (isso é natural) em situações pontuais em macroeconomia, mas, que não se pode deixar de ressaltar que praticamente seria impossível o Brasil escapar a atual crise, que começou a partir da política econômica liberal do partido republicano norte americano, tendo como estopins a falência do maior banco de seguros do mundo (hipotecas), no que se espalhou pela Europa, gerando índices alarmantes de desemprego (em torno de até 28%), a qual reduziu a importação de mais de 50% de commodities do Brasil.

Porém, deve – se ressaltar que a corrupção, que é endêmica no Brasil, mas, eu como membro da polícia judiciária, devo ressaltar que temos hoje mais recursos e liberdade para investigar (polícia civil/polícia federal), tanto em nível federal como em nível estadual, situação vista a olhos bem abertos.

Agora, os novos avanços sociais, reconhecidos internacionalmente, não retroagir diante das pressões das potências capitalistas, que ansiosas estão pela minimização do estado brasileiro; será loucura.

No que diz respeito ao Maranhão, devo ressaltar que as nossas contas estão em dia e que não se vislumbra o mínimo de possibilidade de desequilíbrio desta situação.  Porém,  apesar de que se passou somente um ano, ainda continuo acreditando na possibilidade de que o Sr.  Governador Flávio Dino representará uma VERDADEIRA MUDANCA, pois se assim não o fizer, a decepção terá mais ecos à letargia histórica. Portanto, com o apoio e simpatia que o Dr. Flávio desfruta do governo federal, esperamos, sinceramente, que logremos em fim a valorização, a ética e a dignidade salarial do trabalhador tão garganteada pelos que pregam o socialismo, e que faz parte o nosso gestor maior.

Senhor governador, os funcionários públicos estão esperançosos com o senhor…

Quanto a administração do Sr. Edvaldo Holanda, sinceramente sou suspeito em falar, pois muita gente pode querer argumentar de que o comentário se prende ao fato de eu ter forte ligação com o deputado Wellington do Curso, mas, como cidadão e historiador que sou, não posso me furtar em reconhecer a saúde municipal, a educação, o asfalto da cidade, os salários dos servidores públicos, enfim, a administração municipal, depois de três anos, a única sensação é: Cadê a mudança?  Ainda não vi. Nada pessoal e com todos o respeito à pessoa do Sr.prefeito e ao cargo que exerce – Três anos…

  Já existem vários pré-candidatos definidos a prefeito de São Luís. Com quem Sá Marques vai caminhar para prefeito em 2016?

Ainda é muito cedo para declinar. Teremos que observar as nuances dos discursos e o histórico de cada um, dando garantias de que não ensejarei pela conveniência das benesses e muito menos das pressões, sejam elas de onde vierem.

Ainda sentarei com o deputado Wellington para falar sobre, onde definiremos a quem defender, tendo a certeza de que será aquele que melhor se coadunar aos anseios da população e da cidade.

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2016 deverá ser apresentada à Receita Federal no período de 1º de março a 29 de abril. A instrução normativa com o prazo e outras orientações para a entrega do documento está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/2).

De acordo com a instrução, está obrigada a fazer a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015, recebeu rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Em relação à atividade rural, está obrigada a apresentar o documento a pessoa física que obteve receita bruta acima de R$ 140.619,55; pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2015; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital da venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

A entrega da declaração fora do prazo ou a não apresentação do documento submete o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do IR devido.

Do Agência Estado

Prefeito Marcel Curió, feliz com o sucesso do Bloco de carnaval “Arrastão 22”, em Governador Nunes Freire

A cidade de Governador Nunes Freire se transformou num verdadeiro carnaval na noite do último sábado (30). O grande evento se deu pelo lançamento do Bloco “Arrastão 22”, na Praça principal da cidade, onde mais de cinco mil pessoas participaram da grande festa.

A animação ficou por conta das bandas Bigmart Forrozão e Diego Safadão, Wandin rey e Banda Piaba Elétrica, que relembraram grandes sucessos e não deixou ninguém parado.

O próximo “Arrastão 22” está marcado para o dia 07 de Fevereiro, onde também desfilarão outros blocos de Carnaval.

Multidão animada no lançamento do Bloco “Arrastão 22”

O cenário de acordos políticos entre os partidos para a ocupação de cargos na Câmara deve ser costurado efetivamente a partir desta primeira semana de Fevereiro. Vários partidos vão definir suas lideranças no início de fevereiro e há previsão de disputa nas duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados: PMDB e PT.

Algumas reuniões de bancada estão marcadas para quarta-feira, 3 de fevereiro. É o caso do PT, que pretende reunir seus 59 deputados para escolher o novo líder a partir dos nomes de Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG). O partido tem a segunda maior bancada da Câmara e há expectativa de acordo entre os pré-candidatos a fim de evitar disputa.

Também na quarta-feira, termina o prazo para a inscrição de candidaturas à liderança do PMDB, o maior partido da Casa, com 67 deputados. A legenda está dividida entre alas que apoiam e fazem oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e vai definir o líder por meio de eleição, no dia 17. Por enquanto, os candidatos são o atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ), e o deputado Hugo Motta (PB).

Oposição
O maior partido de oposição já definiu a liderança para 2016: os 53 deputados do PSDB serão conduzidos por Antonio Imbassahy (BA). Já o DEM se reúne na quarta-feira com tendência de aclamar o deputado Pauderney Avelino (AM) como novo líder.

Por sua vez, o Psol, que costuma adotar rodízio na liderança, também tem reunião marcada para terça ou quarta-feira a fim de definir o substituto do atual líder, deputado Chico Alencar (RJ).

Outros partidos
O PPS, o PTB e o PP são alguns dos partidos onde a liderança ainda está indefinida. Outros partidos, no entanto, anunciaram a recondução de seus líderes desde o ano passado: são os casos de Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Maurício Quintella Lessa (AL), do PR; e Rogério Rosso (DF), do PSD. O PDT também já definiu que seu líder em 2016 será o deputado Weverton Rocha (MA).

Atribuições
Os líderes são responsáveis pela definição da pauta de votação nas reuniões semanais com o presidente da Câmara. Eles também fazem as orientações de seus partidos durante as votações e escolhem os integrantes indicados para todas as comissões da Casa. Pelo regimento, eles têm direito a usar a palavra em qualquer reunião para defender as ideias de seus partidos.

Da Agência Câmara Notícias

Na semana passada, foi noticiada, com grande repercussão, a decretação da prisão preventiva do prefeito de Santa Inês/MA – Sr. Ribamar Alves – em audiência de custódia no TJMA, sob a acusação de cometimento do grave crime de estupro contra uma jovem de 18 anos.

Pessoalmente, até acho que o prefeito pode mesmo ter cometido esse crime contra a jovem vítima, mas tem algo nessa decisão que, com a devida vênia, merece ser criticada severamente.

Ora, a Constituição Federal consagra o direito de qualquer um, desde o mais carente dos cidadãos, que viva nos distantes rincões deste imenso país, até os membros dos Poderes da República, de somente ser preso após o fim do processo, salvo algumas poucas exceções previstas em lei.

Com efeito, para que qualquer um seja preso antes do fim do processo penal, a lei exige que o juiz verifique, no caso concreto, que a medida se faça necessária para garantir a ordem pública, para assegurar a correta instrução criminal, ou para garantir a aplicação da lei penal. Trocando em miúdos, somente se deve prender o acusado antes do fim do processo se houver fortes indícios de que ele continue delinquindo, ou que coaja testemunhas, vítimas ou destrua as provas, ou, ainda, se o juiz vislumbrar que o réu possa fugir.

Pois bem.

Segundo o magistrado que decretou a medida – Des. Froz Sobrinho – as provas dos autos “não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado” e a prisão do prefeito se faz imprescindível e absolutamente necessária nesse momento em razão da “hediondez extrema” do delito, bem como a fim de evitar que o acusado cometa novo crime.

Bom, não parece que o caso do prefeito se encaixe em nenhuma das permissões legais para essa prisão antecipada. Primeiro, porque não pode o juiz prender ninguém com base na “hediondez extrema” do crime, ou seja, por mais odioso que seja o delito, todos, absolutamente todos, merecem o direito de produzir provas a fim de demonstrar sua inocência. Segundo, porque essa outra justificativa de que seria necessário prendê-lo para evitar que ele continuasse praticando delitos, com todo o respeito ao Desembargador, é ridícula, pois faz parecer que ele seria uma espécie de “serial rapist”, ou maníaco tarado, o que até mesmo quem o desconhece sabe que essa justificativa não se sustenta.

Mas sabem o dado curioso dessa história toda? É que, em passado recente, o acusado tentou dar um beijo à força em uma juíza da cidade – a Dra. Larissa Tupinambá. Será que o Desembargador equipara mesmo uma tentativa de beijo forçado a um estupro consumado? Não, claro que não. O magistrado sabe que a condenação anterior do prefeito se deu por uma contravenção penal – um “crime anão”, por assim dizer. Parece então que essa prisão foi vingança de um Poder que já é conhecido nacionalmente por seu tão criticado corporativismo. Afinal, porque outra razão, o mesmo Judiciário que o manteve preso sob essas justificativas pálidas que comento agora, solta acusados de homicídio todos os dias, mesmo momentos após a prisão em flagrante?

Pois é. Todos somos iguais perante a lei e as instituições, mas alguns são mais iguais que outros.

Thiago Silva Sampaio, Advogado. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, intensificou a recuperação emergencial de trechos das MAs 201 e 202, rodovias conhecidas por estrada de São José de Ribamar e estrada da Maioba, respectivamente. As equipes trabalharam em ritmo plantonista distribuídas em diferentes pontos. Os serviços foram realizados no fim de semana para evitar maiores transtornos no trânsito.

A medida do governo do estado é para evitar maiores problemas de infraestrutura nas duas rodovias durante o período chuvoso. “Nosso objetivo é garantir o tráfego com segurança neste período de chuvas intensas. Estamos realizando recuperações emergenciais em todos os trechos em que há deterioração do pavimento e formação de buracos”, explicou o secretário Clayton Noleto.

Quem precisa utilizar a rodovia constantemente está satisfeito com a ação. “Precisamos mesmo dessa intervenção, a situação aqui está difícil há muitos anos. O carro vive quebrando e com as chuvas o buraco que já é grande fica ainda maior. O governo olhando para essa necessidade ajuda bastante no nosso dia a dia”, destacou o professor José Fernando Pereira.

Além da operação tapa buracos que é uma ação emergencial, as MAs estão recebendo serviços de drenagem profunda como ação definitivamente para solucionar o problema de acúmulo de águas fluviais nas rodovias. Na MA-201 as obras começaram próximo à subestação da Cemar, e vão contemplar o trecho entre o início da Feira do Maiobão até o conjunto Tambaú. Na MA-202 os serviços de drenagem estão em ritmo acelerado. Os pontos mais críticos estão localizados no encontro da rodovia com a Avenida Projetada 3. Após a drenagem, o governo vai iniciar os serviços de pavimentação asfáltica ao longo do trecho recuperado.

O Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (foto), parece mesmo brincar com a cara do Ministério Público. São tantas ações contra o gestor, que simplesmente não acontece nada contra ele. Como pode isso? Em Outubro de 2015, o MP o condenou a perda da função pública novamente, por não nomear concursados no município (reveja no Post “As condenações de Gil Cutrim”). Em um ano e seis meses, já foram cinco “condenações”, e o prefeito continua lá, intacto! Que blindagem é essa em cima do gestor ? Com a palavra, o Ministério Público.

Mas vamos aos fatos. A mais nova ação do MP trata de (mais) um ato de improbidade administrativa de Gil e seus ex-secretários de Saúde, Rodrigo Ericeira Valente e Pedro Oscar de Melo Pereira, e a atual secretária, Dalila Vasconcelos dos Santos.

Irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motivaram a ação.

Dentre as identificadas, há problemas relativos à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde, como na rede de atenção básica, divergências entre os nomes dos profissionais cadastrados e os constantes na relação de recursos humanos apresentada, que atuam no município; a higienização interna das ambulâncias; inexistência de local adequado para lavagem, limpeza e desinfecção dos materiais utilizados.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, autora da ação, do total de 63 profissionais da relação de servidores disponibilizada pela Gerência do Samu, 19 (30%) são profissionais efetivos; quatro (6,5%) são profissionais terceirizados e 40 (63,5%) exercem atividades com vinculação de cargo comissionado, contrariando a Constituição Federal.

Na ACP, a representante do Ministério Público destaca o inciso V do artigo 37 da constituição: “os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

A promotora aponta, ainda, outras irregularidades: os calçados utilizados pelos profissionais do Samu não estão de acordo com o padrão visual e grafismo estabelecido pelo Ministério da Saúde; a base descentralizada do Samu não conta com bomba de infusão e kit catástrofe, em desacordo com a portaria do Ministério da Saúde, nº 02.048/2002; ambulância do Samu com registro e licenciamento atrasados.

PROVIDÊNCIAS

Notificados pelo Denasus sobre as irregularidades, apenas Rodrigo Valente e Dalila Vasconcelos se manifestaram. No entanto, segundo a titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, eles não tomaram as providências cabíveis para reparar as irregularidades.

Pelo Ministério Público, também foram notificados o prefeito Gil Cutrim e a atual secretária de Saúde para prestar informações a respeito das providências tomadas. A secretária disse que as medidas para solucionar os problemas não tinham sido tomadas. A situação em Ribamar vai de mal a pior. De acordo com a promotora, o Samu não dispõe de material e insumos necessários para a cobertura da população usuária do sistema. Além disso, foram constatadas falhas nos recursos humanos, capacitação, equipamentos, medicamentos, protocolos e equipamentos.

As penalidades previstas para este caso, são: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Parece que o pesadelo do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, ainda está longe de acabar. Na noite desta sexta-feira (29), a Justiça determinou sua prisão preventiva, pelo crime de estupro contra uma jovem de 18 anos, na cidade a qual administra. Por ter foro privilegiado, o gestor respondeu diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Com a prisão oficializada, Ribamar já seguiu para Pedrinhas, mas ficará em uma cela especial, já que tem curso superior, ele é médico (acreditem)!

Não é preciso ser “vidente” pra saber que Ribamar Alves enterrou de vez sua carreira política, com mais esse capítulo vexatório ao longo dos seus 63 anos. Aliás, desde quando assumiu a Prefeitura, Alves só fez besteira, dentro e fora da vida pública. Esse crime o qual foi acusado, é apenas mais um na sua galeria.

Prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, presta depoimento no Tribunal de Justiça

De acordo com o plantonista do TJ, desembargador Froz Sobrinho, ficaram provados os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”.

Ainda conforme o magistrado, a decisão pela prisão de Ribamar Alves foi baseada com o intuito de evitar que ele cometa o mesmo crime novamente, em face do interesse público, sendo ela imprescindível.

Somente na segunda-feira (01), o advogado do prefeito, Ronaldo Ribeiro, vai pedir a liberdade provisória do gestor.

Aguardemos os próximos capítulos!