A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto presidencial que concedeu indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado na tarde desta quarta-feira (27/12), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata três artigos da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22). Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava-Jato.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, pontua Dodge em um dos trechos do documento.

O decreto de Temer não levou em consideração o pedido da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

Para a Procuradora-Geral, o indulto fere a Constituição.  “A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado.

Em mais uma iniciativa de fortalecimento às ações de saúde realizadas nos municípios maranhenses, o governador Flávio Dino entregou 26 veículos nesta quarta-feira (27) aos prefeitos de cidades do interior do estado. Foram oito ambulâncias neste novo lote, chegando a 141 veículos desse tipo. Além disso, ele entregou também 18 vans que passarão a atender as Regionais de Saúde do Maranhão. A doação de vans é destinada a conservação e transporte adequado de vacinas, sendo algo inédito no Maranhão e beneficiará milhares de maranhenses, que antes eram prejudicados.

“Estamos dando continuidade às entregas de ambulâncias. O programa tem dado capacidade aos municípios, naquilo que lhe compete, no que se refere aos níveis de atenção básica e de média complexidade, dando suporte à integração com a rede estadual, que é de alta complexidade e de nossa competência”, destaca o governador Flávio Dino.

Além das ambulâncias, o Governo do Maranhão inovou e levou mais uma conquista aos municípios. Desta vez, referente ao Programa de Apoio à Imunização, com a doação de veículos próprios para o transporte de vacinas, o que nunca tinha acontecido no Maranhão.

“Os equipamentos garantirão a conservação e a qualidade dos produtos essenciais para o direcionamento preventivo da saúde pública. Com isso, garantimos que o município seja apoiado e garantimos que o Estado possa fazer sua parte com mais qualidade, garantindo a resolutividade na saúde”, ressalta Flávio Dino.

As 18 vans são equipadas com câmaras refrigeradas para transporte de vacinas da unidade regional até os municípios. A função é garantir segurança e a devida conservação destes produtos, que precisam ficar acondicionados em temperaturas específicas para terem suas propriedades intactas.

Os veículos atendem as unidades regionais de saúde do interior do estado e integram o Programa Estadual de Imunização. Foram investidos aproximadamente R$ 2,5 milhões para aquisição das ambulâncias e vans.

“É um avanço para todas as regionais do Maranhão. As vacinas eram transportadas em um caminhão, de forma que poderia sofrer perdas. Agradecemos ao governador pela sensibilidade que ele tem com os municípios. É um governador municipalista, pois ele sabe das dificuldades que se passa. Com isso, ele está dando uma grande ajuda para o povo do Maranhão”, destaca o gestor da Regional de Saúde de Barra do Corda, Juramar Medeiros.

Mais ambulâncias

As ambulâncias foram entregues para os municípios de Bernardo do Mearim, Luís Domingues, Cajari, Davinópolis, Fernando Falcão, Sambaíba, Timbiras e Turilândia. Os veículos fortalecem a rede estadual de saúde, garantindo a segurança do transporte de pacientes.

O prefeito de Timbiras, Antonio Borba, ressalta a importância da doação de equipamentos para garantir atendimento efetivo aos pacientes dos municípios maranhenses: “Essa ambulância semi-UTI chega para somar, pois as que temos já estão muito usadas, o que acaba tirando dinheiro do município, pois acaba gastando mais. Estamos muito gratos ao governo, pois com os veículos, podemos tirar os pacientes com complexidade para um tratamento melhor em uma cidade com suporte”.

Da cidade de Fernando Falcão, o prefeito Adailton Cavalcante ressalta os benefícios que a ação do Governo do Maranhão reflete na população. “É um acréscimo para gente. Vai contribuir com outras cidades do lado. Essa ambulância vai contribuir para transportar do município os casos de pacientes com emergências”, pontua.

Com investimento de R$ 160 mil para cada unidade entregue, a ambulância pode ser utilizada como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi-UTI, e também pode ser transformada em Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos possuem duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Mais Saúde

O governador Flávio Dino ressaltou as ações realizadas para o fortalecimento da Rede Estadual de Alta Complexidade. “Teremos a inauguração do Hospital de Chapadinha, na Região do Baixo Parnaíba. Para isso, é necessário que os municípios tenham condições de transportar os pacientes mais graves para a rede estadual, de modo que há uma lógica na política da saúde desenvolvida no estado”, informou.

O Ministério Público do Maranhão solicitou judicialmente, em 15 de dezembro, o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Serrano do Maranhão com o objetivo de garantir liminarmente o pagamento dos salários atrasados dos meses de outubro, novembro e o 13º deste ano dos servidores públicos municipais. A cidade é administrada pelo Prefeito Jonhson Rodrigues (foto acima). Em Novembro, o MP já havia acionado o gestor na Justiça pelo mesmo motivo (reveja aqui).

A medida foi proposta em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. “A medida terá caráter inclusive alimentar, vez que é com a renda dos vencimentos que os funcionários proporcionam o sustento próprio e de seus familiares”.

Para assegurar o pagamento, o MPMA solicitou à Justiça que determine ao secretário municipal de Administração ou servidor equivalente responsável pela folha de pagamento que encaminhe a lista referente aos meses atrasados para a agência do Banco do Brasil em Serrano do Maranhão, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho destaca que os municípios recebem regularmente repasses de diversas receitas, a exemplo do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS (Sistema Único de Saúde), evidenciando que o atraso nos salários decorre “simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoa, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Ao realizar pesquisa no site do Banco do Brasil, a Promotoria de Justiça constatou que, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro de 2017, o Município de Serrano do Maranhão recebeu o montante de R$ 2.521.637,98 de repasses.

“Essa omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, funcionários públicos municipais, tratando-se, pois, de interesse coletivo”, afirmou, na ACP, Assis Filho.

Também foi pedido ao Poder Judiciário que determine multa no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito, a cada salário atrasado não pago após a decisão judicial. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.

O Governo do Maranhão, realizará mais uma edição do ‘Réveillon de Todos’, com atrações que convidam o público a celebrar o ano de 2018 de um jeito inesquecível. Estão previstos três dias de festas com uma média de cinco artistas e bandas por noite. A programação acontecerá na Avenida Litorânea e Praça Nauro Machado, com shows de samba, reggae e o melhor da cultura maranhense.

“Preparamos uma programação diversificada com atrações nacionais, internacionais e grandes nomes da cultura maranhense. Vamos brindar 2018 com muita festa e união de todos”, declarou o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Grande virada na Avenida Litorânea

Na Avenida Litorânea, orla de São Luís, o palco dos shows estará localizado na altura da Rua Vale do Pimenta. À meia-noite, a virada do ano terá show pirotécnico com queima de fogos de artifício. O público também poderá acompanhar a apresentação simultânea dos shows e a contagem regressiva pelos telões de LED instalado em áreas estratégicas.

Assim como no ano passado, no local será disponibilizada arquibancada com capacidade para 500 pessoas, uma área reservada para acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças.

O destaque da noite ficará por conta do cantor e compositor brasileiro Péricles, ex-vocalista do grupo Exaltasamba, e conhecido por grandes sucessos do samba, como Melhor Eu Ir, Costumes Iguais, Vai Por Mim e muito mais.

“Para mim é um prazer voltar ao Maranhão, começar o ano junto com todos dessa terra, pegar essa energia boa e começar o ano com a cabeça erguida e o coração aberto”, revela.

O evento terá início às 19h com os Dj’s Arsênio Filho e Waltinho e na sequência a Banda Pandha S/A mostra seu repertório com o melhor do rock, pop rock, rock alternativo, rock progressivo e rock clássico dos anos 60 até a atualidade.

Em seguida, quem sobe ao palco é o Grupo Argumento, apresentando os melhores sambas de todos os tempos, além de outros sucessos da música brasileira e internacional (de Chiclete com Banana a Luiz Gonzaga, de Black Eyed Peas a Jorge Ben Jor, dentre outros).

Quem fecha com muita animação a programação da virada, às 00h30, é a Banda Mix Brasil com uma mistura boa de forró, sertanejo, salsa, merengue, samba, flashback, pop rock nacional e internacional, arrocha e axé.

E para animar ainda mais a celebração do Ano Novo será instalada próximo ao palco principal uma tenda eletrônica com presença dos DJs locais Jorge Choairy, Leo Scarter, Ksyfux e Thais Habibe. A tenda animará o público nos dias 30 e 31, a partir das 19h.

Noite do Reggae

O dia 30 de dezembro terá uma noite toda especial dedicada ao reggae. No mesmo palco da virada, na Avenida Litorânea, a atração principal é a cantora jamaicana Etana, que apresenta um som marcante com ritmos de folk, soul, jazz e reggae.

O show começa a partir das 19h com os Djs Andrezinho Vibration. Também se apresentam as bandas Capital Roots, Raiz Tribal, Barba Branca, show de Célia Sampaio e Santa Cruz, e para fechar a noite tem apresentação da Orquestra Maranhense de Reggae.

Samba na Praça Nauro Machado

No dia 29 de dezembro tem muito samba na Praça Nauro Machado. Uma das grandes intérpretes de música popular brasileira, Leci Brandão, comanda a programação com sucessos como ‘Papai vadiou’, ‘As coisas que mamãe me ensinou’, ‘Café com pão’, ‘Só quero te namorar’, ‘Fogueira de uma paixão’ de Arlindo Cruz, ‘Meu Oceano’ do grupo Revelação, entre outras.

A noite inicia com show da sambista maranhense Patativa e convidados. Segue com o show das Brasileirinhas e encerra com a banda Batuka Nego.

Programação:

Dia 29 – Praça Nauro Machado:
19h -Dj Marcos Vinicios
20h- Show Patativa e convidados
21h30 – Show As Brasileirinhas
23h- Show Leci Brandão
00h30- Show Batuka Nego

Dia 30 – Av. Litorânea – Rua Vale do Pimenta (Reggae)- (Palco Principal):

19h – Dj Andrezinho Vibration/Henrique Chaves
20h- Capital Roots
20h30- Santa Cruz
21h – Dj Andrezinho Vibration/Henrique Chaves
21h30 – Barba Branca
22h – Célia Sampaio
22h30 – Dj Andrezinho Vibration/Henrique Chaves
23h – Raiz Tribal
23h30 – Etana
00h30 – Orquestra Maranhense de Reggae

Dia 31 – Av. Litorânea – Rua Vale do Pimenta (Palco Principal):

19h – Dj Waltinho
20h30 – Panda S.A
22h -Grupo Argumento
23h30 – Pericles
00h30 – Banda Mix Brasil

Dia 31 – Av. Litorânea – Rua Vale do Pimenta (Tenda Eletrônica):

19h – Jorge Choairy
21h – Leo Scarter
23h – Ksyfux01h – Thais Habibe

O deputado estadual Júnior Verde marcou presença e foi um dos parceiros da ação natalina realizada pela Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima, no último final de semana. Foram entregues 235 cestas básicas para famílias carentes atendidas pela instituição.

A entrega dos donativos contou com uma programação artística, comandada pelo Coral da Terceira Idade. A presidente da Associação, Joana Costa Leite, conduziu o evento e agradeceu a todas as autoridades presentes e às famílias beneficiadas.

“A Solidariedade deveria sempre nortear os princípios da convivência social. Parabéns à mãe Andrelina, presidente da Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima, e a todos que compartilham boas ações”, comentou Júnior Verde.

O secretário geral da Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima e coordenador adjunto de Relações Institucionais e Políticas da ACECTMA, Carlos Sérgio, colabora há anos com a instituição, e agradeceu pelas diversas parcerias conquistadas este ano. “É gratificante ver a evolução da Associação, seu crescimento, e ver que a cada ano ajuda mais crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de lutar constantemente por justiça social”, destacou.

Além do parlamentar, contribuíram também para a ação o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o dr. Daniel Carvalho, da SEDUC; o sr. Mariano Mendes, do ITAÚ; e o Supermercado Félix.

A polícia militar assegurou a seguraça do Reveillon de Todos. Foto: Gilson Teixeira/Seca

Com atrações em vários pontos da capital maranhense, o Réveillon de Todos 2018 em São Luís, deve atrair público recorde de turistas e moradores. A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), espera receber 20% a mais de visitantes em relação ao Réveillon 2017.

Para garantir a Segurança de todos, o Governo do Maranhão preparou estratégia de segurança que mobiliza a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de parceria com a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

A PMMA destinará 300 policiais para os locais de programação do Réveillon em São Luís. A Companhia de Policiamento de Turismo Independente (CPTur), traçou estratégias de atuação integrada com o objetivo de dar mais tranquilidade aos frequentadores da orla e demais pontos turísticos da cidade.

O Planejamento para as ações de Segurança do Réveillon iniciaram ainda em novembro, com reuniões técnicas para traçar as estratégias de segurança com maior cobertura possível: “Nós nos reunimos com a Secretaria de Cultura e Turismo, Prefeitura Municipal e instituições ligadas ao turismo para traçar uma atuação integrada. Ano passado não houve qualquer registro de ocorrência durante o período, este ano estamos trabalhando para repetir a garantia de tranquilidade dos moradores e turistas, com atuação de policiais a pé, em motocicletas e viaturas percorrendo permanentemente todos os pontos”, explicou o Comandante da CPTur, Tenente-Coronel Roberto Filho.

Denúncias em tempo real

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) atualizou o aplicativo para smartphone ByZu 2.0, que agora pode receber denúncias sigilosas oferecendo a possibilidade de anexar fotos, endereço da ocorrência e pontos de referência, garantindo anonimato do denunciante.

As denúncias também podem ser feitas de maneira sigilosa por meio do 190, disponível 24 horas, todos os dias da semana.
O Corpo de bombeiros também reforçará equipes de plantão para atender a população por meio do telefone 193.

Prevenção

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) participa de forma educativa nas Operações Lei Seca em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV),  distribuindo material informativo e alertando os condutores sobre os perigos de dirigir, após o consumo de bebidas alcoólicas.

Para as operações de Réveillon, o Detran-MA vai intensificar as ações educativas realizadas pela Coordenação de Educação para o Trânsito, na capital e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans).

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) mobiliza equipes para atuar durante o Réveillon com prevenção a afogamentos, queima irregular de fogos de artifício e apoio às eventuais ocorrências em acidentes de trânsito nos pontos onde haverá maior concentração de pessoas.

“Orientamos a população nas praias a evitar o banho de bar após consumo de álcool, nossas equipes estarão mobilizadas para eventuais ocorrências, mas é muito importante que todos tenham atenção redobrada”, explica o Coronel Célio Roberto, Comandante do CBMMA.

Além da fiscalização e acompanhamento das festas realizadas na orla, o Corpo de Bombeiros também reforçará equipes para verificar as condições dos locais onde ocorrerão eventos durante a virada.

“Estamos verificando e orientando os locais para garantir que em situações eventuais de pânico ou evacuação de pessoas, eles estejam devidamente adaptados, com sinalização, saídas de emergência, etc”.

Os organizadores desses eventos devem procurar a Diretoria de Atividades Técnicas do BPMMA para solicitar autorização e receber as orientações.

O Corpo de Bombeiros mobiliza equipes para prevenir afogamentos e acidentes com uso de fogos de artifício, cujas ocorrências aumentam consideravelmente no período de festas de fim de ano.