O Maranhão está de luto. Faleceu às 20h40 desta segunda-feira (1° de janeiro), na cidade de Caxias (MA), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT). Há cerca de quatro anos, Humberto lutava bravamente contra um câncer.

O presidente da Assembleia Legislativa veio a óbito em sua residência de Caxias, assistido por sua esposa, dra.Cleide  Coutinho, companheira de jornada de vida há 50 anos, tendo ao lado familiares e amigos.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decretou ponto facultativo de três dias.

O VELÓRIO

O corpo do deputado Humberto Coutinho será velado, no primeiro momento, em sua residência, por familiares e amigos mais próximos. Em seguida, será levado para o Ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho, para ser velado por populares. Ao final, será conduzido em carro do Corpo de Bombeiros, pelas ruas da cidade, até a capela da família, ao lado do Cemitério da Olaria, no bairro Volta Redonda, onde ocorrerá o sepultamento, nesta terça-feira (2), às 10h.

Por determinação do governador Flávio Dino (PC do B), Humberto Coutinho será velado e sepultado com honras de chefe de Estado. Ele ocupou o cargo interino de governador do Maranhão (2016) e estava no exercício da Presidência do Poder Legislativo Estadual quando do seu falecimento.

PERFIL DE LÍDER

Humberto Ivar Araújo Coutinho nasceu em 21 de agosto de 1946, no povoado Pedreiras, município de Matões, Maranhão. Formado em Medicina, em 1970, pela Universidade Federal da Bahia, desde 1971 começou a exercer a profissão pelo então INSS da cidade de Caxias e na Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, hospital que criou e mantém até hoje, juntamente com sua esposa, a médica e ex-deputada estadual Cleide Barroso Coutinho.

Iniciou sua carreira política em 1988 como o vereador mais votado de Caxias, elegendo-se, logo a seguir, em 1990, deputado estadual, com reeleições sucessivas nos pleitos de 1994, 1998 e 2002.

Em 2004, foi eleito prefeito da cidade de Caxias, sendo reeleito em 2008 com a maior votação da história de um prefeito daquela cidade.

Enquanto prefeito, indicou e apoiou a esposa Cleide Barroso Coutinho como candidata a deputada estadual, eleita em 2006 e reeleita em 2010.

Todas as eleições de Humberto Coutinho sempre tiveram como base eleitoral as cidades de Caxias, Parnarama, São Domingos, Paraibano, Tuntum e Matões. Em 2014 ampliou as suas bases políticas, sendo votado, também, nas cidades de São Mateus, Aldeias Altas, Alexandre Costa e São João do Sóter.

Em 2014, Dr. Humberto, como é conhecido em suas bases eleitorais, retornou à Assembleia Legislativa como o deputado mais votado das oposições, obtendo 67.982 votos.

Ex-prefeito, ex-vereador e Deputado Estadual, a atividade política do Doutor Humberto sempre foi municipalista, trabalhando em perfeito entendimento com os prefeitos e vereadores para ajudar suas bases eleitorais,

Consolidado e reconhecido como grande liderança política do Maranhão, Humberto Coutinho foi eleito, em fevereiro de 2015, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e reeleito, por unanimidade dos seus pares, para o exercício do biênio 2017/2018.  Em janeiro de 2016, ocupou o mais alto cargo do Maranhão, ao assumir interinamente, por cinco dias, o Governo do Estado.

Tem início nesta segunda-feira (1º) em todo o Maranhão o período de defeso do camarão. Durante este período fica proibida a pesca de camarões rosa, branco e sete barbas, de acordo com a Portaria dos Ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O período de defeso do camarão no estado irá até o próximo dia 30 de abril. Porém, de acordo com a portaria, devido às especificidades do litoral do Maranhão, nas reentrâncias maranhenses, o defeso se estenderá até 31 de maio.

A portaria esclarece ainda que o período mais longo do defeso em áreas que funcionam como berçários para as espécies marinhas ajudará de maneira mais efetiva na recomposição dos estoques.

Estão incluídas nessa situação regiões de estuários, reentrâncias e igarapés, que são áreas consideradas de criadouros naturais.

Durante o período do defeso ficará proibida a pesca artesanal por meio de qualquer arte, técnica ou método de pesca, fixa ou semifixa como a redinha de emalhar, puçás de arrasto, furzacas, muruadas e zangarias.

A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28), somente em 2018 o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

As 217 cidades do Maranhão seriam beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e seriam utilizados para pagamento do funcionalismo público, por exemplo.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente da República contra a municipalidade maranhense e brasileira. Estes recursos extras, garantidos pelo senhor Michel Temer durante encontro com prefeitos e do qual eu participei, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados pelos gestores como uma espécie de salvação da pátria. Agora, com a informação de que o repasse não será feito este ano, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Em julho, Michel Temer também não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira.

Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.

As agências bancárias em todo o Maranhão alteraram o seu horário de funcionamento por conta do feriado do Ano Novo. Nesta quinta-feira (28), foi o último dia de atendimento ao público e as agências permanecem fechadas até o dia 2 de janeiro (terça-feira) onde retornam as suas atividades normais.

A polícia concluiu o inquérito sobre o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, assassinado no início de dezembro. Pelas circunstâncias do crime e os depoimentos de mais de vinte pessoas, para a polícia, o principal suspeito é o filho do ex-prefeito, que estava com ele na hora do crime.

Foram 21 dias de investigação e o laudo dos peritos criminais comprovou, que Manoel Mariano Filho, atirou contra o pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin. Com o inquérito policial concluído, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Barra do Corda, que pode ou não denunciar, Mariano Filho a Justiça.

A polícia ainda continua investigando o caso e tenta rastrear algumas ligações para descobrir se Mariano Filho contou com a ajuda de alguém para executar o crime.

O ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim, foi assassinado no dia 6 de dezembro. Imagens de câmeras de segurança de um condomínio mostram a caminhonete no dia do crime. De acordo com a polícia, o veículo passou 40 minutos no local e só depois desse tempo é que a vítima foi levada para o hospital, onde já chegou sem vida.

Mais de 20 testemunhas foram ouvidas e durante esse tempo, a policia fez três perícias no carro usado por Mariano Filho. Com o inquérito finalizado, até o dia sete de janeiro, a policia deve fazer a reconstituição do crime.

G1 Maranhão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto presidencial que concedeu indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado na tarde desta quarta-feira (27/12), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata três artigos da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22). Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava-Jato.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, pontua Dodge em um dos trechos do documento.

O decreto de Temer não levou em consideração o pedido da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

Para a Procuradora-Geral, o indulto fere a Constituição.  “A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado.

Em mais uma iniciativa de fortalecimento às ações de saúde realizadas nos municípios maranhenses, o governador Flávio Dino entregou 26 veículos nesta quarta-feira (27) aos prefeitos de cidades do interior do estado. Foram oito ambulâncias neste novo lote, chegando a 141 veículos desse tipo. Além disso, ele entregou também 18 vans que passarão a atender as Regionais de Saúde do Maranhão. A doação de vans é destinada a conservação e transporte adequado de vacinas, sendo algo inédito no Maranhão e beneficiará milhares de maranhenses, que antes eram prejudicados.

“Estamos dando continuidade às entregas de ambulâncias. O programa tem dado capacidade aos municípios, naquilo que lhe compete, no que se refere aos níveis de atenção básica e de média complexidade, dando suporte à integração com a rede estadual, que é de alta complexidade e de nossa competência”, destaca o governador Flávio Dino.

Além das ambulâncias, o Governo do Maranhão inovou e levou mais uma conquista aos municípios. Desta vez, referente ao Programa de Apoio à Imunização, com a doação de veículos próprios para o transporte de vacinas, o que nunca tinha acontecido no Maranhão.

“Os equipamentos garantirão a conservação e a qualidade dos produtos essenciais para o direcionamento preventivo da saúde pública. Com isso, garantimos que o município seja apoiado e garantimos que o Estado possa fazer sua parte com mais qualidade, garantindo a resolutividade na saúde”, ressalta Flávio Dino.

As 18 vans são equipadas com câmaras refrigeradas para transporte de vacinas da unidade regional até os municípios. A função é garantir segurança e a devida conservação destes produtos, que precisam ficar acondicionados em temperaturas específicas para terem suas propriedades intactas.

Os veículos atendem as unidades regionais de saúde do interior do estado e integram o Programa Estadual de Imunização. Foram investidos aproximadamente R$ 2,5 milhões para aquisição das ambulâncias e vans.

“É um avanço para todas as regionais do Maranhão. As vacinas eram transportadas em um caminhão, de forma que poderia sofrer perdas. Agradecemos ao governador pela sensibilidade que ele tem com os municípios. É um governador municipalista, pois ele sabe das dificuldades que se passa. Com isso, ele está dando uma grande ajuda para o povo do Maranhão”, destaca o gestor da Regional de Saúde de Barra do Corda, Juramar Medeiros.

Mais ambulâncias

As ambulâncias foram entregues para os municípios de Bernardo do Mearim, Luís Domingues, Cajari, Davinópolis, Fernando Falcão, Sambaíba, Timbiras e Turilândia. Os veículos fortalecem a rede estadual de saúde, garantindo a segurança do transporte de pacientes.

O prefeito de Timbiras, Antonio Borba, ressalta a importância da doação de equipamentos para garantir atendimento efetivo aos pacientes dos municípios maranhenses: “Essa ambulância semi-UTI chega para somar, pois as que temos já estão muito usadas, o que acaba tirando dinheiro do município, pois acaba gastando mais. Estamos muito gratos ao governo, pois com os veículos, podemos tirar os pacientes com complexidade para um tratamento melhor em uma cidade com suporte”.

Da cidade de Fernando Falcão, o prefeito Adailton Cavalcante ressalta os benefícios que a ação do Governo do Maranhão reflete na população. “É um acréscimo para gente. Vai contribuir com outras cidades do lado. Essa ambulância vai contribuir para transportar do município os casos de pacientes com emergências”, pontua.

Com investimento de R$ 160 mil para cada unidade entregue, a ambulância pode ser utilizada como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi-UTI, e também pode ser transformada em Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos possuem duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Mais Saúde

O governador Flávio Dino ressaltou as ações realizadas para o fortalecimento da Rede Estadual de Alta Complexidade. “Teremos a inauguração do Hospital de Chapadinha, na Região do Baixo Parnaíba. Para isso, é necessário que os municípios tenham condições de transportar os pacientes mais graves para a rede estadual, de modo que há uma lógica na política da saúde desenvolvida no estado”, informou.

O Ministério Público do Maranhão solicitou judicialmente, em 15 de dezembro, o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Serrano do Maranhão com o objetivo de garantir liminarmente o pagamento dos salários atrasados dos meses de outubro, novembro e o 13º deste ano dos servidores públicos municipais. A cidade é administrada pelo Prefeito Jonhson Rodrigues (foto acima). Em Novembro, o MP já havia acionado o gestor na Justiça pelo mesmo motivo (reveja aqui).

A medida foi proposta em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. “A medida terá caráter inclusive alimentar, vez que é com a renda dos vencimentos que os funcionários proporcionam o sustento próprio e de seus familiares”.

Para assegurar o pagamento, o MPMA solicitou à Justiça que determine ao secretário municipal de Administração ou servidor equivalente responsável pela folha de pagamento que encaminhe a lista referente aos meses atrasados para a agência do Banco do Brasil em Serrano do Maranhão, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho destaca que os municípios recebem regularmente repasses de diversas receitas, a exemplo do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS (Sistema Único de Saúde), evidenciando que o atraso nos salários decorre “simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoa, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Ao realizar pesquisa no site do Banco do Brasil, a Promotoria de Justiça constatou que, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro de 2017, o Município de Serrano do Maranhão recebeu o montante de R$ 2.521.637,98 de repasses.

“Essa omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, funcionários públicos municipais, tratando-se, pois, de interesse coletivo”, afirmou, na ACP, Assis Filho.

Também foi pedido ao Poder Judiciário que determine multa no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito, a cada salário atrasado não pago após a decisão judicial. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.