Do Imparcial

De acordo com o laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), foi Diego Polary que desferiu golpes de faca no advogado e no seu irmão, Alexandre Matos, durante a festa de comemoração da vitória do senador Roberto Rocha (PSB), em outubro de 2014.

A perícia aponta que foram utilizadas duas facas no crime, uma desferida nas vítimas de lesões corporais, e a outra foi a faca que matou Bruno, e que está desaparecida.

No entanto, o delegado Márcio Dominici, responsável pela investigação do caso, informou que ainda não há elementos suficientes para apontar Diego Polary como autor do crime e que ainda se pronunciará sobre os resultados.

Como se não bastassem as sérias denúncias que recaem sobre o prefeito da cidade de Anajatuba, Helder Aragão (foto), que o coloca em situações delicadas junto aos órgão de controles fiscais, e do próprio ministério público, por atos ainda investigados, mas já muito divulgados pela mídia nacional, agora o prefeito terá que explicar onde foi parar a obra ou o dinheiro do convênio firmado com o Governo do Estado para a melhoria da estrada do Afoga.

Nota de gastos e repasses da obra que não existiu

O governo do estado firmou convênio com a prefeitura de Anajatuba no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), usado para a melhoria na estrada que liga a sede ao povoado Afoga, um desejo antigo da população. A obra foi orçada no valor de R1.100.00,00 (um milhão e cem mil reais), sendo que esses cem mil viria da prefeitura como contrapartida na obra, só que, os prazos já foram encerrados e a obra na estrada não passou de pouco mais de 1 quilômetro com um asfalto “casca de ovo”.

A referida “estrada”, que, até agora, não passa de ilusão

Segundo a atual gestão da SECID (Secretaria Estadual das Cidades), os recursos foram pagos, a prefeitura aplicou apenas 50 mil reais como contrapartida e 900 mil não foram justificados. Senhor prefeito Helder Aragão, explique para a população o que aconteceu. Cadê o dinheiro?

Relatório da SECID

Representantes da secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciaram, nesta terça-feira (14), tratativas para firmar acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A ideia é formalizar um convênio entre a Sinfra e o curso de Engenharia Civil da Uema para fornecimento de estágio aos alunos concludentes e consultoria de professores nos diversos projetos desenvolvidos pela secretaria.

Segundo o secretário Clayton Noleto, a parceria é importante para fortalecer os vínculos entre as diversas instituições estaduais, aproveitar o conhecimento científico acadêmico local e oferecer campo de estágio para os estudantes. “Ajudamos a Uema a criar oportunidades para os jovens universitários e buscamos eficiência nos projetos e obras desenvolvidas pela Sinfra, com aplicação de ciência e pesquisa por meio da consultoria com os professores, aproveitando o corpo técnico qualificado da Universidade”, ressaltou.

Os representantes da Uema também destacaram os aspectos positivos da parceria. Para o vice-reitor Walter Canales, o envolvimento nas ações da Sinfra será importante para a formação dos futuros engenheiros civis. “Além da formação de mão de obra e da consultoria dos professores para solução de problemas técnicos, vamos formatar um curso de especialização em obras públicas, abrindo um importante campo de atuação e formação dos alunos”, adiantou. “A parceria vai melhorar a qualidade do ensino no curso, aproximando a Uema das demandas do Estado e permitindo aos alunos e professores a participação nas obras”, afirmou o coordenador do curso de Engenharia Civil, Eduardo Aguiar.

Na semana que vem, será realizada uma nova reunião com representantes das duas instituições, para elaborar a minuta do convênio de parceria, que será apresentada ao governador Flávio Dino. “O governador tem conhecimento e apoia essa iniciativa, que segue uma determinação dele, de estabelecer parcerias entre os órgãos do Estado, visando o desenvolvimento do Maranhão”, destacou Clayton Noleto.

Participaram da reunião além do secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, o coordenador do curso de Engenharia Civil, Eduardo Aguiar e o vice-reitor da Uema, Walter Canales.

O ex-prefeito do município de Paço de Lumiar, Mábenes Fonseca, foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por improbidade administrativa, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No exercício do cargo, ele teria desviado R$ 351.698,68, referentes a contratos de prestação de serviços à Prefeitura de Paço Lumiar, tendo efetuado compras de materiais de forma fragmentada, sem o necessário procedimento licitatório e através de notas fiscais irregulares. Mábenes Fonseca deverá cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.

“É inegável a gravidade das consequências do crime, haja vista comprovado o desvio de R$ 351.698,68 que deveriam ser aplicados a bem da municipalidade, e certo que jamais ressarcidos tais valores ao erário”, salientou o desembargador José Joaquim, relator do processo e presidente da Câmara Criminal do TJMA.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter firmado contratos com empresas não localizadas ou com registro na Junta Comercial em atividades incompatíveis com as mercadorias por elas supostamente fornecidas.

A defesa interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça alegando que a denúncia “não indica crime a ser imputado ao chefe do Poder Executivo Municipal”, mas tão somente o fato de que seria ele “o responsável pela prestação de contas, devendo recair sobre ele as sanções administrativas pertinentes ao caso”.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que a omissão das contas à Câmara respectiva é matéria que restou criminalizada via Decreto-lei nº 201/67, que dentre os ditos crimes de responsabilidade dos prefeitos fez incluir o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”.

“Devidamente comprovadas, a autoria e a materialidade do crime, a condenação do autor é medida que se impõe”, ressaltou o magistrado. Os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo acompanharam o voto do relator.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, na noite desta segunda-feira (13), no Hotel Luzeiros, da solenidade que celebrou a declaração de comercialidade da descoberta de gás natural do Sudeste de Bom Jesus, município de Lima Campos (MA), na Bacia terrestre do Parnaíba.

O evento contou a presença do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), dos deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT) e Paulo Neto (PDT), secretários de Estado, do prefeito de Lima Campos e executivos da empresa Parnaíba Gás Natural, que explora o combustível no Maranhão.

O Plano de produção foi apresentado ao Governo do Estado e a autoridades maranhenses pela empresa Parnaíba Gás Natural,  pioneira no país a transformar gás em energia elétrica e que será a responsável pela exploração do combustível em Lima Campos.

“Ao garantir o cumprimento de nossa meta de produção para julho de 2016, estamos contribuindo para a segurança energética do País, uma vez que o gás produzido pela Parnaíba Gás Natural é utilizado na geração de energia elétrica”, acrescentou Pedro Zinner, presidente da Parnaíba Gás Natural.

O início da produção de gás natural no sudeste de Bom Jesus, povoado do município de Lima Campos, está previsto para começar no primeiro semestre de 2016. O campo de exploração  tem volume estimado de gás in place de mais de 1 bilhão de metros cúbicos. A expectativa é que o investimento impulsione o desenvolvimento energético e econômico do Maranhão.

Após ouvir as explanações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, destacou a importância do investimento. “Esse é um passo muito importante para o desenvolvimento do nosso estado. Nosso gás natural vem, em sua maioria, da Bolívia e o Maranhão, com essa riqueza que dispõe, irá trazer geração de renda e mais desenvolvimento, além de contribuir com a matriz energética do nosso País”, afirmou.

 Para o governador Flávio Dino, a exploração de gás natural vai favorecer o desenvolvimento energético e econômico do estado. “Isso é algo que interessa a todo País, que é ampliar a geração de energia para que haja desenvolvimento. No caso maranhense,  isso se traduz por  mais esse investimento, mais esse êxito de uma empresa que é parceira do governo brasileiro. O Maranhão, claro, vê isso com muito otimismo, seja porque ajudará a matriz energética brasileira, seja porque alimenta o nosso objetivo de mais adiante podermos dispor de gás para, inclusive, termos um gasoduto que aumente a industrialização no nosso estado”,  disse o governador.

Segundo Flávio, “este é um passo a mais para que o Brasil tenha autosuficiência de energia e o Maranhão dando sua contribuição, melhorando as oportunidades de negócios para empresas maranhenses e também a geração de emprego e de arrecadação tributária”.

Com informações da Agência Assembleia

A pergunta que não quer calar, é: Quem fica com o diploma em definitivo? Talita Laci ou Clodomir Oliveira?

No município da Raposa, o comentário é só um: estão querendo boicotar o ex prefeito Clodomir Oliveira. O caso é o seguinte: os embargos de defesa do ex gestor e de seu vice, Messias Aguiar, já estão prontos para serem julgados, mas “forças ocultas”, estão trabalhando para que o processo fique onde está: parado. Isso mesmo! Inclusive, aliados da atual “prefeita” Talita Laci já comemoram um suposto pedido de vista de um magistrado no processo dos embargos, adiando mais uma vez o julgamento do processo.

Outro fato importante e que deve ser destacado, é que, se o processo de Clodomir Oliveira não for julgado até esta semana, as sessões no TRE só voltarão a ocorrer em Maio, prejudicando mais ainda a vida do ex gestor, pois, por três vezes Clodomir teve pedido de liminar negado justamente pela pendência do julgamento desses embargos.

Diante dessa situação, acontecem duas coisas: Clodomir fica impedido de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a herdeira de José Laci ganha fôlego para continuar no cargo por mais tempo. O julgamento dos embargos estava previsto para acontecer na tarde de ontem (13), mas a sessão foi adiada para esta terça-feira (14), pelo menos é o que está programado.

Moradores da Raposa, revoltados com a situação, já interditaram a avenida Vitorino Freire no último dia 7, como forma de pressionar a Corte Eleitoral do TRE  para que finalmente deem andamento no processo. Na ocasião, um grupo de três moradores foi convidado para o TRE-MA para conversarem com alguns juízes da Corte Eleitoral.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deu início à primeira etapa do processo de contratação dos 183 aprovados no concurso público, que integrarão o quadro de servidores efetivos da empresa. A recepção foi realizada no auditório da sede administrativa da Companhia, na manhã desta segunda-feira (13).

 A Coordenação de Administração de Pessoas (Gepea) recebeu os novos concursados para apresentação da documentação completa exigida no edital, no intuito de iniciar os procedimentos de ingresso dos convocados no serviço público. Nesta terça-feira (14), serão feitos os exames admissionais desses novos contratados.

 De acordo com Walter Castro, da coordenação da Gepea, após a validação de toda documentação, e considerados aptos, os concursados serão encaminhados às respectivas Gerências de Negócios da capital e do interior do estado. “Os novos servidores da Caema vão suprir a demanda de pessoal, principalmente, no setor operacional das Gerências localizadas do interior do estado”, disse.

Durante a recepção dos novos servidores, o clima era de grande expectativa. “Esta é uma grande conquista profissional para mim. Fui aprovada no concurso e agora, com a convocação, terei uma estabilidade financeira melhor. Tenho três filhos, as dificuldades são muitas, mas a partir de hoje eu já posso sonhar com um futuro melhor em casa”, pontua Manuela Melônio, 25, natural de São Domingos do Maranhão, aprovada para a função de Auxiliar de Serviços e Obras de Saneamento da Companhia.

Ao todo serão efetivados nove concursados de nível superior, 39 agentes comerciais, sete agentes administrativos, dois técnicos administrativos, três agentes operacionais, 64 assistentes operacionais, 15 técnicos operacionais e 44 para o apoio administrativo.

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) participou, na noite da última sexta-feira (10), da assinatura de um importante convênio para a educação da cidade de Amarante. O reitor do Instituto Federal do Maranhão, Professor Dr. Roberto Brandão esteve presente na cerimônia e assinou o convênio garantindo a qualificação de professores e merendeiras da rede municipal,  ministrados pelo campus do IFMA de Grajaú.

Os cursos foram solicitados pelo deputado Marco Aurélio no último mês de março, quando o parlamentar recebeu a visita em seu gabinete do reitor do IEMA, Professor Alberto Gonçalves e da Diretora do IFMA de Grajaú, Simone Bandeira. Marco Aurélio solicitou apoio à educação em Amarante e foi encontrada de imediato a parceria que levará a qualificação de professores e merendeiras da rede municipal, ministrados pelo campus do IFMA de Grajaú.

Dias após o primeiro contato, o deputado esteve em audiência com o Reitor do IFMA , Roberto Brandão e foi feito o convite para o reitor estar na cidade e conhecer a necessidade da implantação de um campus avançado da instituição em Amarante, para atender uma enorme região. O parlamentar reforçou que a cidade possui quase 40 mil habitantes e que a presença do IFMA ajudará a implementar um novo ritmo de influência na juventude,  através da qualificação profissional.

O reitor do IFMA, Roberto Brandão apresentou com o entusiasmo o crescimento da instituição. “No Maranhão, são 35 unidades de ensino do Instituto Federal e estamos na luta para expandirmos mais ainda. Hoje iniciamos uma aproximação institucional com a cidade de Amarante e vamos lutar junto ao Ministério da Educação para contribuirmos ainda mais nessa importante região do estado. Dessa forma, é plenamente possível a instalação de um campus avançado na cidade, haja vista que a necessidade é perceptível pela própria manifestação da comunidade”, afirmou Roberto Brandão, destacando também o empenho do deputado Professor Marco Aurélio.

Marco Aurélio destacou a importância da conquista para toda a região. “Foi uma cerimônia com grande significado. Estaremos unidos nessa causa buscando consolidar essa vitória. A prefeitura de Amarante já se dispôs a garantir terreno e todas as condições necessárias para a implantação do Campus. Agora é rotina e reforçar as intensões firmadas. Acompanharemos como prioridade absoluta essa causa.”

A cerimônia teve também a presença do Reitor do IEMA, Instituto Estadual de Educação,  Ciência e Tecnologia,  Professor Alberto Gonçalves e da Diretora do IFMA em Grajaú, da Prefeita Municipal, Adriana Ribeiro, vereadores e sindicato dos professores.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, no último sábado (11), do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense que promoveu a “Expedição Itans”, que teve como objetivo apresentar o empreendedorismo com a piscicultura em Itans, povoado situado no município de Matinha, distante a 222 km da capital maranhense.

O parlamentar, que tem se mostrado atuante na defesa de políticas de geração de emprego e renda para a população maranhense, aproveitou para conhecer de perto o modelo de empreendimento que, segundo ele, já é referência para o mercado nacional e internacional: a piscicultura, atividade de criação e/ou reprodução de peixes em condições naturais ou artificiais, com finalidade de subsistência ou econômica.

“Levo hoje comigo um exemplo de empreendimento que nos faz ter a certeza de que a geração de emprego e renda não é algo impossível de ser alcançado em nosso Estado. Prova disso é a piscicultura em Itans, que tem uma produção média que alcança cerca de um milhão de toneladas de pescados por ano. Mais do que uma atividade ou programa, estou em defesa de políticas públicas que zelem pela geração de renda, concedendo emprego ao pai de família, aos jovens e à toda população maranhense, concretizando assim o elementar direito de vida digna e combatendo ao que ainda hoje é um dos nossos inimigos: a miséria”, afirmou.

No dia em que completou 100 dias à frente do Governo do Estado, o governador Flávio Dino apresentou para toda a sociedade o resultado das principais ações desenvolvidas para melhorar os indicadores sócio-econômicos e promover justiça social no Maranhão. A apresentação foi realizada em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (10) no Palácio Henrique de La Rocque. A apresentação foi realizada em coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (10), no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, em São Luís.

Na oportunidade, o governador destacou que os primeiros passos de sua gestão têm o objetivo claro de tornar o Maranhão um estado mais justo para os maranhenses. “Nós nos comprometemos a fazer quatro anos de mudança e esse início prova isso, são 100 dias de mudança. Tenho ciência de que ainda há muito para fazer, mas estamos no caminho certo”, afirmou o governador.

As principais ações apresentadas pelo governador estão divididas em quatro áreas estratégicas de atuação: políticas sociais, ampliação da infraestrutura; economia, ciência e tecnologia; combate transparência e combate à corrupção. Esses setores foram considerados prioritários pelo governador, pois garantirão a melhoria da qualidade de vida da população, assegurando direitos básicos.

Além da explanação, Flávio Dino respondeu a perguntas elaboradas por repórteres de diversos veículos de comunicação do estado. O governador respondeu a questões sobre segurança pública, Plano de Ação ‘Mais IDH’, saúde, combate à fome, entre outras.

Ampliação da Infraestrutura

Nestes primeiros 100 dias de governo, já foram adotadas uma série de medidas para aumentar e melhorar a infraestrutura do estado, garantindo a circulação de pessoas, produtos e renda interna e externamente. Um dos destaques nesse setor é o Programa Mais Asfalto, que contempla cidades em todas as regiões do Maranhão com investimentos até agora na ordem dos R$ 16,5 milhões.

O governador também assinou as ordens de serviço para pavimentação da MA-034, que liga Buriti Bravo a Brejo de São Felix, e da MA-006, para asfaltamento de mais de 40 quilômetros ligando Pedro do Rosário ao povoado de Cocalinho, no entroncamento da BR-316. As obras vão romper com o isolamento que as comunidades enfrentaram ao longo de vários anos e contribuir para o desenvolvimento do Maranhão com vias para escoar a produção.

“Esses avanços nas rodovias vão acabar com lendas, que resultaram em esperas de décadas pela população maranhense, como é o caso da ponte Central/Bequimão, além da Estrada do Arroz, entre Imperatriz e Cidelândia”, explicou o governador, ao citar as obras, cujos projetos executivos estão sendo elaborados ou a ordem de serviço foi assinada.

O trabalho deste primeiro trimestre também demonstrou avanços na gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que já apresenta aumento superior a 14.000% no lucro líquido. Além do aspecto financeiro, a gestão estadual está investindo na segurança do Porto do Itaqui, com implantação da Brigada do Corpo de Bombeiros no local.

Também na área de infraestrutura foram ressaltados os investimentos de R$ 30 milhões em infraestrutura para os campi da Universidade Estadual do Maranhão em Imperatriz e São Bento; além do termo de referência para construção da rodovia MA-225, que ligará Barreirinhas a Paulino Neves, garantindo a inclusão efetiva dos Lençóis Maranhenses na Rota das Emoções.

Neste setor houve avanço no turismo, com a redução na taxa de cobrança da alíquota sobre o ICMS para as empresas que melhoram a malha aérea do estado, além de outras ações de reduções tributárias: dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias do IPVA, dispensa ou redução de multas e juros e parcelamento dos débitos relacionados ao ICMS e redução do ICMS sobre o diesel em 5% para as empresas de transporte público.

 Apoio à produção

Para promover a capacidade produtiva do Maranhão, com apoio técnico ao produtor rural, foi criada no primeiro dia de gestão a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), que está desenvolvendo políticas públicas para o pequeno e médio produtor maranhense.

Dentre as outras ações estratégicas desenvolvidas nessa área está o Programa Mais Sementes, um investimento de aproximadamente R$ 2,1 milhões para beneficiar 217 municípios com o fornecimento de 323 toneladas de sementes, além de assistência técnica, essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

 O trabalho de oferecer assistência ao produtor rural alia o desenvolvimento do estado ao apoio à pesquisa e produção do conhecimento. A partir de parceria com a Embrapa, o produtor terá acesso ao Sistema Integrado de Tecnologias Sociais para dá suporte técnico na implantação de culturas como criatório de peixes, criatório de pequenos animais, hortas e cultivo de frutas.

O governador Flávio Dino também destinou R$ 50 milhões para pesquisa e promoção de tecnologia através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema). Com trabalho estruturado em quatro linhas, 15 programas e 43 editais, voltados para pesquisas que possam melhorar os indicadores de qualidade de vida da população maranhense.

Promovendo, o diálogo e uma gestão participativa, o Estado também concretizou já nestes primeiros 100 dias a implantação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema). Espaço para definição de estratégias conjuntas de aumento da produtividade e competitividade do Maranhão, para proporcionar a geração de emprego e circulação de renda.

Combate à corrupção

O combate à corrupção é outra prioridade do governador Flávio Dino. Nesses pouco mais de três meses de gestão, o governo manteve o foco na transparência dos gastos públicos e na atualização das verbas públicas em favor dos serviços.

A primeira prova desse compromisso foi a criação da Secretaria de Transparência e Controle já no dia 1º de janeiro e o lançamento do novo Portal da Transparência, que agora torna público 100% dos gastos públicos do governo. “Antigamente apenas 40% dos gastos eram expostos, os outros 60% eram ocultos”, disse Flávio Dino.

Os primeiros resultados de tanto esforço já começaram a aparecer, com uma série de auditorias e investigações a exemplo do combate à agiotagem no Estado.

Políticas Sociais

No ramo das políticas sociais a atuação também tem sido intensa. O Plano de Ação ‘Mais IDH’ já está atuando nos 30 municípios com piores Índices de Desenvolvimento Humano, com o objetivo de reduzir a extrema pobreza no estado e melhorar a qualidade de vida da população.

No que diz respeito à educação, o projeto Escola Digna, vai eliminar as escolas de taipa do Maranhão, iniciando pelos municípios integrantes do Plano de Ação ‘Mais IDH’. Também para melhorar a educação, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar vai transferir recursos diretamente aos municípios para o transporte escolar, em complemento ao Programa Nacional.

A política de valorização dos profissionais de educação foi destacada pelo governador Flávio Dino. Os professores tiveram reajuste de 13%, concessão de 11 mil progressões. Houve contratação de 1 mil novos professores e renovação de contrato temporário de 4.990 educadores. As gratificações de gestores escolares aumentou e foi instituída eleição para diretores de escolas, que acontecerá no dia 19 de junho.

Para os jovens, o Programa CNH Jovem irá garantir 2 mil carteiras de habilitação gratuitamente somente este ano, com investimento de R$ 3 milhões.

No combate à violência e promoção da paz, o governo promoveu um conjunto de iniciativas visando reduzir a criminalidade no estado. Convocou 1 mil novos policiais militares. Em comparação com os três primeiros meses do ano passado, já houve redução de 72,31% dos casos de apreensões de arma de fogo, além de queda de diversos outros índices. “Os números ainda não são os ideais, mas são declinantes, o que demonstra que a polícia está mais presente. Vamos continuar progredindo”, afirmou o governador.

Na saúde, entre as principais ações está a ampliação e interiorização do acesso ao tratamento para pacientes oncológicos nas cidade de Imperatriz e Caxias. Na primeira foi implantado o serviço de radioterapia, enquanto na outra será disponibilizado pelo governo tratamento de quimioterapia a partir de junho deste ano. Foi instituída a regulação integrada do sistema de saúde com abertura de acesso às ambulâncias do Samu a UPAs e hospitais da rede estadual.

 O governador destacou ainda a nomeação de servidores concursados para o Detran (159); Caema (183); Secretaria de Transparência e Controle (33); Polícia Civil (66) e Uema (53), além do aumento de salários dos servidores que injetou na economia do Estado cerca de R$ 440 milhões.