Um copo de leite com biscoito a R$ 11, mais de 20 hospitais novos sem uso, superfaturamento de até 85% em serviços de saúde, equipamentos para exames de última geração parados por falta de espaço adequado, suspeita de uso de um helicóptero-ambulância na campanha da filha do secretário. Enquanto isso a população amarga o pior índice de mortalidade infantil do País e doenças do século passado como a hanseníase.

Após quase 50 anos de domínio do clã Sarney no Maranhão, a “caixa-preta” do Estado começa a ser aberta por auditorias encomendadas pela atual gestão, que derrotou o grupo político da família do ex-presidente da República.

Levantamento da Secretaria de Transparência e Controle – criada pelo governador Flávio Dino (PC do B) – nas contas da Saúde aponta sobrepreço de 45% a 85% nos contratos durante a gestão de Roseana Sarney (PMDB), que deixou o governo em dezembro. Quem comandava a pasta da área era seu cunhado Ricardo Murad.

Documentos obtidos pelo Estado mostram o pagamento de R$ 10,95 por um copo de leite com biscoitos à empresa Litucera Engenharia e Limpeza, que doou R$ 200 mil para a deputada estadual Andrea Murad (PMDB), filha do ex-secretário.

Segundo o relatório parcial da auditoria, a Litucera era uma das 19 empresas contratadas sem licitação que aparecem em todas prestações de contas do sistema, o que, de acordo com os auditores, é indício de direcionamento das contratações.

Em Coroatá – cidade governada pela esposa do ex-secretário, Tereza Murad –, os auditores encontraram equipamentos de oftalmologia na casa de amigos dos contratados. Lá, a CM Clínica recebeu R$ 288 mil para atender a demanda de cardiologia de modo ininterrupto, sete dias por semana, mas a empresa esteve presente no hospital somente dois sábados de janeiro, por apenas três horas cada dia.

No Hospital Carlos Macieira da capital, o simples fato de o governo passar a contar as refeições servidas também pela Litucera – antes o repasse era por preço fechado, independentemente do volume – levou a uma economia de 10 mil pratos ao mês. Ali também se pagava R$ 10 por refeição independente do conteúdo do prato que, às vezes, era apenas uma fruta, um chá com biscoitos ou um copo de suco.

As auditorias recomendam o ressarcimento de pagamentos indevidos, responsabilização dos gestores responsáveis e encaminhamento dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Controladoria-Geral da União para tomada das medidas cabíveis.

Primeiro Cunhado. Considerado o homem forte da segunda passagem de Roseana pelo governo do Maranhão, entre 2009 e 2014, Murad é alvo da Justiça desde 2005, quando era gerente de Desenvolvimento de São Luís e foi acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação na contratação de uma empresa de segurança e limpeza.

Na semana passada, a ex-procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Cordeiro se tornou ré em ação de improbidade por ter recomendado a exclusão de Murad, seu “aliado e amigo pessoal”, segundo o Ministério Público, do processo.

Embora tivesse um amplo gabinete na sede da secretaria, Murad costumava despachar no sofisticado hotel Luzeiros, o mesmo onde o doleiro Alberto Youssef foi preso pela Lava Jato, em março do ano passado.

Um episódio rumoroso envolveu Murad e sua filha, a deputada Andrea Murad, na campanha de 2014. No dia 17 de setembro, ela fez um comício na cidade de São João dos Patos. No mesmo dia, segundo registros da Secretaria de Saúde, o pai usou um helicóptero locado pelo governo para transporte de pacientes em um pacote de R$ 15 milhões por ano para ir até a cidade. No dia seguinte, o helicóptero sofreu uma pane e fez um pouso de emergência numa fazenda em Presidente Dutra. Os órgãos de imprensa da família Sarney noticiaram que Andrea estava com o pai na aeronave. Ela nega enfaticamente a acusação, que virou motivo de debates na Assembleia Legislativa. Segundo registros, das 40 viagens feitas em setembro de 2014, 17 foram no trajeto São Luís-Coroatá, base política dos Murad.

Ao assumir em 2009, Roseana anunciou um ambicioso projeto de construção com verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 72 hospitais de pequeno, médio e grande portes.

Do total, 42 foram entregues a toque de caixa. Pelo menos cinco deles foram devolvidos pelas prefeituras e estão abandonados por falta de verbas para manutenção, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) não financia o custeio. Outros 17, alguns com obra em fase adiantada, também estão parados.

Em janeiro o BNDES suspendeu os repasses para 27 obras de saúde no Maranhão. Nenhuma delas tinha aprovação da vigilância sanitária, entre outras irregularidades. Destas, 15 foram iniciadas entre abril e setembro de 2014, quando a disputa eleitoral já estava em curso. Algumas estão em fase final de execução, com mais de 80% dos serviços realizados. Ao todo, foram pagos até agora R$ 110 milhões nessas 27 obras. “Vamos readequar o perfil de atendimento desses hospitais de acordo com as orientações do SUS. Não sei explicar o motivo dessa opção. Pode ser incompetência técnica ou motivação política”, diz o atual secretário de Saúde, Marcos Pacheco.

Símbolo. A Secretaria de Transparência e Controle realizou uma auditoria específica no Hospital Carlos Macieira, o maior e mais importante do Maranhão, que leva o nome do pai de dona Marly – mulher de Sarney – e passou por uma série de reformas desde 2009 orçadas inicialmente em R$ 38 milhões, mas que até hoje, quatro contratos e muitas irregularidades depois, já consumiram R$ 158 milhões.

Com 174 leitos comuns e 48 de UTI, o hospital representou um avanço extraordinário no atendimento médico do Maranhão, mas apresenta falhas graves de projeto e construção.

Equipamentos caros, como um aparelho de hemodinâmica da marca Siemens, avaliado em R$ 2 milhões, estão parados em um almoxarifado.

O governo pagou R$ 180 mil pela instalação de cada um dos cinco elevadores, mas há mais de três anos apenas um funciona no prédio de cinco andares. A rede elétrica precária, com frequentes oscilações, coloca em risco aparelhos caríssimos.

Outro problema grave diz respeito ao encanamento. Malfeito, provoca inundações a cada chuva. A estação de tratamento de lixo hospitalar de última geração nunca funcionou. O lixo e esgoto são despejados em um manguezal. Há três anos, funcionários sem qualificação tentam consertar o sistema de esterilização ultravioleta e acabaram na ala oftalmológica com danos na vista.

De O Estado de São Paulo

Quem ainda não pagou o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor tem até o fim deste mês para fazer a quitação. As fiscalizações iniciam hoje, 02,e quem estiver com o imposto em atraso vai ser penalizado. A ação vai cobrar ainda o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas do veículo. O condutor irregular será punido com remoção e apreensão do veiculo, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação – por se tratar de infração gravíssima. A frota maranhense é de aproximadamente 1,35 milhão, sendo 900 mil pagantes e os demais, isentos, segundo o Detran-MA. A inadimplência chega a 20%, aponta a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A fiscalização será feita de acordo com a terminação das placas. Veículos com placa de final 1 e 2 serão vistoriados dia 2 de maio; placas de final 3 e 4 será dia 6; 5 e 6 serão vistoriados dia 13; placas 7 e 8, dia 20; e de finais 9 e 0, vão se fiscalizadas dia 27. Quem não parcelou ou não deu continuidade ao pagamento parcelado, não há data final, porém, o veículo não será licenciado pelo Detran. Um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran-MA após o pagamento do IPVA e das taxas para liberação do documento – seguro obrigatório e licenciamento. Para receber o CRLV o veículo deve estar sem multas.

O não licenciamento do Detran e o enfrentamento de transtornos com a fiscalização, além da inscrição na Dívida Ativa que vai negativar o nome na Serasa, o proprietário é incluído no Cadastro Estadual de Inadimplentes. Estando negativado não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos junto ao Estado, nem negociar com bancos oficiais; sendo pessoa jurídica, fica impossibilitado de vender para órgãos públicos.

É possível ainda emitir o boleto nos sites do Detran e da Sefaz. O imposto pode ser pago também nos correspondentes bancários do Banco do Brasil. Contribuintes que têm parcelamento do IPVA ou tiveram seus débitos inscritos na Dívida Ativa, devem procurar um posto da Sefaz para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Débitos de IPVA de 2014 e anteriores, se pagos integralmente até dia 5 de junho, terão perdoados as multas e os juros moratórios, conforme Medida Provisória do Governo do Estado. Os contribuintes podem ainda contestar os débitos de IPVA, nos casos de veículos que foram roubados, alvo de sinistros, com comunicação de venda ou leilão do Detran. As orientações estão no portal da Sefaz.

Com informações do Jornal O Imparcial

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo para contratação de Médico para atuar na Superintendência de Perícia Médica do Estado, a comparecerem na Supervisão de Recursos Humanos da Segep, localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº 4º Andar, para assinatura do contrato.

A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30). Ao todo, foram convocados 20 candidatos, que deverão comparecer de segunda-feira (04) até quarta-feira (06), das 14h às 17:00 horas, portando a documentação exigida em edital.  Com a contratação dos novos médicos haverá um aumento de 500% no número de profissionais na Previdência Social, voltada para atender os mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Estado.

Além do aumento, a contratação representa, ainda, a descentralização do serviço, que passará a ocorrer nos municípios de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, e não somente na capital maranhense, como funciona atualmente. Dos 20 profissionais convocados, 11 atuarão em São Luís (nas especialidades Cardiologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Medicina do Trabalho e Clínica Geral). Dos profissionais que atuarão nos demais municípios, três serão em Imperatriz, dois em Caxias, dois em Bacabal e dois em Balsas, todos na especialidade em Clínica Geral.

O deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28), para tratar da crise da siderurgia maranhense. Atualmente, o Maranhão possui seis guserias (cinco destas localizadas na cidade de Açailândia).

O parlamentar destacou visita que fez na última semana à cidade de Açailândia, onde integrou a comissão especial que tem a missão de ajudar as siderúrgicas maranhenses a atravessar a crise de mercado. Ao lado dos deputados Júnior Verde (PRB) e Vinícius Louro (PR), Marco Aurélio visitou as cinco maiores empresas do ramo com o intuito de conhecer o funcionamento das atividades e ouvir as principais reivindicações de trabalhadores e funcionários.

O deputado falou ainda sobre a importância do setor para o desenvolvimento econômico do país. “A siderurgia é uma das principais ferramentas para o nosso desenvolvimento. Emprega milhares de pessoas no Maranhão e tem um papel fundamental para nossa economia, porém, vem sofrendo com o conturbado cenário internacional e a queda no preço do ferro gusa, fatores que têm dificultado a venda têm e contribuído para prejuízos crescentes. Com a ameaça de fechamento das cinco guserias em Açailândia, podemos ter uma perda de 2.500 postos de trabalho direto.” Afirmou.

Marco Aurélio destacou também o papel do governo do estado na busca de superação desta crise. “Primeiro devemos compreender que esta não é uma crise instalada pelo governo do Estado e a solução também não está no governo do Estado, mas que o mesmo pode ser um parceiro das empresas e dos trabalhadores neste momento de crise.” Pontuou.

Como exemplo de atuação do executivo estadual, Professor Marco Aurélio citou a questão do licenciamento operacional e dos créditos de ICMS para as empresas do ramo. “Já estive em audiência com os secretários de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, e de Fazenda, Marcellus Ribeiro, discutindo a importância destes pontos.” Reforçou o parlamentar.

Com Marcelo Coelho, o deputado destacou que a liberação dos licenciamentos é o primeiro passo para que empresas possam buscar créditos para expansão e refinanciar suas dívidas. O secretário de imediato se comprometeu a realizar uma força tarefa para agilizar a liberação dos licenciamentos.

Quanto aos créditos de ICMS, o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro destacou que irá elaborar um cronograma para o pagamento dos mesmos, algo que até então era resolvido exclusivamente por meio de ações judiciais. O presidente do presidente do sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão – SIFEMA, Cláudio Azevedo, participou das reuniões e agradeceu o esforço do deputado Marco Aurélio.

O blog recebeu uma denúncia de moradores de Paço do Lumiar, onde relatam escuridão total na Avenida principal, bairro Mercês. A escuridão é tanta que a população está com medo até de passar pelo local, principalmente a noite, onde não existe iluminação nenhuma. Os moradores reclamam também que os postes só existem em um lado da pista, ou seja, do outro lado da avenida, que é larga, a situação piora, pois facilita muito a ação de bandidos, já que a noite o bairro é tomado pela escuridão. Eles também acusam a Prefeitura da cidade de omissão no caso.

Veja abaixo a situação do bairro e o pânico que os moradores enfrentam todos os dias ao voltar para casa.

Outro lado

Em contato com o blog, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar diz que já recebeu solicitação do problema e que uma equipe já foi deslocada para o local agora pela manhã a fim de solucionar o problema. Segue a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Trânsito e Transporte de Paço do Lumiar, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, informou que recebeu na noite de ontem (29), a solicitação de reparos na rede por parte de um consumidor da comunidade Mercês e uma equipe de manutenção já se deslocou na manhã de hoje (30) para restabelecer o serviço”.

Chegou ao fim nesta quinta-feira (30), o processo que pedia a cassação do mandato  da vereadora Bárbara Soeiro. Quem contestava sua eleição era a primeira suplente da Coligação, Eidimar Gomes, que atualmente também é vereadora, pois assumiu no lugar do hoje deputado estadual, Sérgio Frota. Eidimar Gomes alegava que Bárbara não teria se desincompatibilizado de suas funções em tempo hábil à época das eleições de 2012.

Desde 2013, Bárbara enfrentava o processo contra sua diplomação, que vinha se arrastando até agora. Em sua defesa, atuou o advogado maranhense Márcio Almeida, que já coleciona várias vitórias em processos eleitorais, na maioria das vezes, a vitória se dá por unanimidade, como no caso da vereadora Bárbara Soeiro.

Confira abaixo trecho do despacho da sentença julgado pelo ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes:

“-A desincompatibilização que é preexistente ao pedido de registro de candidatura não pode ser arguida em sede de recurso contra expedição de diploma, haja vista se tratar de inelegibilidade de natureza infraconstitucional. Precedentes: AgR-REspe nº 359-97, rel. Min. Arnaldo Versiani, DJE de 3.10.2011 e AgR-AI nº 33.413, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de 8.10.2010. (AgR-AI nº 1367-73/MG, rel. Min. Henrique Neves da Silva, julgado em 29.10.2013) 3. Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial e extingo o feito sem julgamento de mérito por inadequação da via eleita, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (art. 36, § 6º, do RITSE). Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2015. Ministro GILMAR MENDES Relator. “

A operadora Multiclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, à mãe de uma usuária do plano de saúde que morreu de câncer de mama em São Luís. Votação unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do juiz de 1º grau, que entendeu ter havido demora na autorização para que a paciente iniciasse o tratamento.

A ação inicial, requerendo a condenação da empresa ao pagamento das despesas referentes ao tratamento de saúde, fora ajuizada pela própria usuária do plano, que estava, à época, com câncer de mama e metástase óssea. Apesar de ter conseguido uma decisão que antecipasse, provisoriamente, a prestação do direito até o julgamento do mérito da ação, a autora morreu antes mesmo que o tratamento fosse autorizado pela operadora. Com isso, foi deferida a substituição processual em favor de sua mãe.

A sentença de primeira instância julgou procedente a ação e condenou a Multiclínicas ao pagamento de R$ 20 mil. Inconformada, a empresa recorreu ao TJMA, alegando que, em momento algum, ficou inadimplente com suas obrigações contratuais e que procedeu de acordo com cláusulas do contrato.

ÓBITO – O desembargador Marcelino Everton (relator) disse que os autos do processo comprovam o abalo sofrido, considerando que o desfecho foi o óbito da autora. Frisou que a empresa apelante não apresentou elementos convincentes das suas alegações, e que a usuária acabou morrendo num hospital público, mesmo coberta por plano de saúde que lhe dava direito a atendimento em hospital particular.

O relator entendeu que o juiz avaliou corretamente o conjunto de provas, enfatizando a urgência do tratamento quimioterápico, conforme relatórios médicos constantes na ação inicial. Marcelino Everton registrou, ainda, tratar-se de relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor, e que a operadora ré responde pelos danos causados ao autor, independentemente de ter agido ou não com culpa.

O desembargador Paulo Velten (revisor) e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau, também mantiveram a sentença de 1º grau e votaram de forma desfavorável ao recurso da Multiclínicas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo sentido.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) está ampliando o pacote de serviços do órgão que podem ser feitos pela internet. O mais recente beneficia o recém-habilitado, que não precisará mais ir até o Departamento para requerer a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Agora, basta ele entrar no site (www.detran.ma.gov.br) e acessar o link “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”. O motorista só precisa ter em mãos o número do registro da CNH e o CPF.

O analista de sistemas do Detran-MA, Fernando Coelho, um dos desenvolvedores do site, explica que a medida segue orientação do governo Flávio Dino no sentido de garantir melhores serviços aos maranhenses e que antes de fazer a solicitação é recomendável verificar a situação da CNH, outro serviço também disponível no site. “O recém-habilitado deve sempre consultar a situação da CNH, para saber se tem alguma multa”, esclarece Coelho.

O recém-habilitado é considerado um condutor temporário, por ter apenas a Permissão para Dirigir (PPD), uma carteira provisória. A coordenadora do setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, explica que, em caso de multa gravíssima ou se ultrapassar sete pontos na carteira, o condutor com PDD perde o direito de dirigir.

“De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor temporário não pode receber multas gravíssimas, graves ou ser reincidente em multas médias e leves durante um ano. Caso isso aconteça, o permissionário precisará cumprir todos os procedimentos (exame médico, aulas e exames teórico e prático) novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez”, alerta Nazaré Nunes.

Justamente por ter validade de um ano é que foi possível ao Detran-MA oferecer o serviço de renovação do documento no site. Ao final do prazo de validade, o recém-habilitado sem multas, não precisa fazer atualização cadastral, tirar outra foto para o documento ou se submeter a um novo exame. Basta pagar a taxa de emissão da nova carteira e uma taxa referente ao serviço, para ter direito à CNH definitiva. Todos os boletos podem ser emitidos pela internet.

No ícone “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”, uma caixa de diálogo para impressão das taxas aparece logo depois que o usuário confirmar o procedimento, e se o usuário preferir, ele pode acessar o site em outro momento e fazer essa impressão diretamente no ícone “Emissor de Taxa de Serviços de CNH via Web”, que fica no mesmo local da página.

Para quem fizer a solicitação da CNH pelo site do Detran-MA, o documento é, obrigatoriamente, entregue pelos Correios na casa do usuário.

 Demanda pelas CNHs

Em todo o estado são emitidas cerca de 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação por mês. Só no ano passado foram emitidas mais de 65 mil CNHs permanentes para quem renovou o documento e deixou de ser permissionário (habilitado com a PPD). Atualmente, o Maranhão possui mais de 700 mil motoristas legalmente habilitados.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, esteve na capital federal esta semana, onde se reuniu com o deputado federal João Marcelo Souza, o senador João Alberto, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Na pauta do encontro, solicitações de benefícios para o município. Entre elas, a construção de um matadouro na cidade, já que essa é uma das prioridades da atual gestão.

“A construção do matadouro ainda é uma das prioridades da nossa gestão, além de ser de extrema importância para a população do município, e é por isso que trabalho dia e noite em busca de soluções e projetos para nossa Nunes Freire”, enfatizou o prefeito Marcel Curió, que classificou como positiva a reunião com os parlamentares em Brasília.