Mais uma dele: Prefeito de Alcântara abandona a Educação do município

arakenO ainda prefeito do município de Alcântara, Domingos Santana, mais conhecido como “Araken”, continua deixando a cidade a qual comanda, cada vez mais abandonada. O gestor já está “ficando íntimo” do Ministério Público, de tanta denúncia que tem contra sua desastrosa gestão. Só neste mês de Junho (e olha que estamos ainda no décimo primeiro dia do mês), o MP já ajuizou duas ações contra a Prefeitura. A primeira (do mês atual), foi devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013, publicado aqui no Blog da Cristiana França. 

Desta vez, o motivo da ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão com pedido de liminar contra o Município de Alcântara, foi a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo. A ação pede também, a reforma urgente da Unidade de ensino, que atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

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A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como “antigo 2º grau”, localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

IRREGULARIDADES

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

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Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.

Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de informações. O secretário municipal de Educação informou apenas sobre o início das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como o cronograma para execução das obras.

“Flagrante é o desrespeito, desde o primeiro momento, do prefeito e da Secretaria de Educação com as crianças e adolescentes, as quais se encontram sem uma definição exata de quando retornarão a frequentar as aulas na sua escola de origem, pois hoje estão tendo aula em escola estadual, sem condições de acesso a quadras, lazer, prejudicando o aprendizado”, explicou, na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Com informações do Ministério Público e alterações do Blog da Cristiana França

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