O País todo está ansioso para saber como vai ser a votação sobre o processo de Impeachment da presidente Dilma, no Senado federal, marcado para começar na manhã desta quarta-feira (11). Caso seja aprovado também pelos senadores, e a tendência é justamente essa, Dilma deverá ser afastada por até 180 dias da presidência, e quem assume, claro, é o vice, Michel Temer. Saiba agora todos os trâmites pelos quais o processo passará.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Votação

Os senadores votarão no painel eletrônico do Senado e não vão justificar o voto, nem falarão antes de votar. Cada senador pode votar sim, não ou se abster. Após a conclusão da votação, o painel será aberto e o resultado anunciado.

Afastamento

Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidente, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário o voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

Publicação

A decisão será publicada no Diário do Senado amanhã (12). Somente após isso e caso o parecer seja admitido, o primeiro-secretário Vicentinho Alves (PR-TO) levará a notificação à presidenta.

Posse

Com um possível afastamento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer tomará posse. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há necessidade de nenhuma cerimônia especial, uma vez que Temer já prestou juramento à Constituição junto com Dilma em 1º de janeiro de 2015.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), instala, ainda neste mês de maio, o novo sistema de lançamento de IPVA, inicialmente, para motocicletas/e similares, automóveis e utilitários, cuja marcas/modelos possuam placas iniciadas por zero, “1” e “2”, respectivamente, por pessoa física consumidor do Maranhão.

O lançamento do novo sistema obedece às determinações da Portaria nº 156/16 e será realizado a partir do momento que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de aquisição de veículos do tipo motocicletas/e similares, automóveis e utilitários, por pessoa física, for processada na Sefaz. Para os demais tipos de veículos, principalmente destinados para pessoa jurídica, deve ser observada a cobrança do Diferencial de Alíquota, relativo ao ICMS.

Até novembro de 2011 o lançamento do IPVA era realizado manualmente, utilizando o sistema do Detran/MA, o que tornava o procedimento muito vulnerável em relação à inserção de dados inconsistentes.

Desde então o lançamento do IPVA passou a ser realizado de forma automática, pelas próprias concessionárias ou pelas unidades de atendimento da Secretaria, pela aplicação desenvolvida pela Sefaz/MA, que reduz muito a possibilidade de alteração das informações fundamentais para o registro do veículo junto ao Detran/MA e Sefaz/MA.

De acordo com o gestor do IPVA, Jânio Miranda, com o novo sistema de lançamento do IPVA o procedimento será mais dinâmico, pois, “no momento que a NF-e for processada no ambiente da Secretaria, imediatamente é gerada a Conta Corrente Fiscal do IPVA para o veículo, permitindo a imediata emissão do DARE, e o que é melhor, sem a interferência da concessionária e muito menos dos agentes de atendimento da Sefaz”, destacou o gestor do IPVA lembrando, ainda, que inicialmente o lançamento não é generalizado para todos os tipos de veículos.

O novo sistema foi testado em parceria com três concessionárias e entre as principais vantagens estão, a segurança nas informações da concessionária/vendedora do veículo, dos dados do adquirente, dos dados inerentes ao veículo, das informações da operação, como data de emissão da NF-e e valor, e maior agilidade no processo de licenciamento do veículo.

O gestor do IPVA, Jânio Miranda, ressaltou a importância dos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias, relativos ao cancelamento de vendas, ou seja, da NF-e. Segundo ele, esse cuidado é fundamental tendo em vista que o procedimento serve para cancelar a “conta corrente fiscal do IPVA”, gerada a partir do processamento no sistema da Sefaz/MA da NF-e de venda do veículo. “Caso a concessionária não tome a atitude de realizar este cancelamento, seu cliente fica com débito de IPVA junto à Serfaz/MA”, explicou o gestor da Secretaria.

Caso o lançamento do imposto não ocorra, motivado por alguma inconsistência, a concessionária encaminhará a pendência à Sefaz/MA, eletronicamente, por meio do e-mail ipva@sefaz.ma.gov.br

Como se já não bastasse o “turbilhão de emoções” pelo qual passa o deputado federal e presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com seu nome no “olho do furacão”, com um filho fantasma no Tribunal de Contas do Estado, fazendo besteiras a torto e a direito, tomando decisões estapafúrdias e voltando atrás menos de 24 horas depois, e tendo virado chacota nacional, eis que surge mais um fato para dar mais uma dor de cabeça ao deputado.

De acordo com a reportagem da Revista Época, o parlamentar corre o risco de perder sua própria casa, localizada em um bairro nobre de São Luís, por ter dado o calote em uma conta de R$ 1,3 milhão de sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu e venceu a disputa para deputado federal. Maranhão também está com quatro imóveis penhorados pelo Tribunal da Justiça do Maranhão, ou seja, prestes a irem a leilão para que a dívida seja paga.

Além disso, Waldir está “por um fio” no Partido Progressista, já que os deputados da sigla já pediram sua cabeça para a direção nacional. A reunião que trataria da expulsão de Waldir foi adiada para amanhã (11), e o mesmo pediu um prazo para decidir se renuncia ou não ao comando da Câmara.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem concedeu e, depois, com a repercussão negativa, revogou decisão de anular a votação da admissibilidade do impeachment na Casa, chegou na Câmara às 9h30 desta terça-feira sem qualquer declaração sobre sua atitude. Maranhão só abriu a boca para avisar à imprensa que não daria declarações. Ele entrou pela chapelaria da Casa, usou o elevador privativo de deputados para acessar o Salão Verde, e em vez de se dirigir ao gabinete da Presidência da Câmara, encaminhou-se para o gabinete da Vice-Presidência.

Maranhão revogou, no fim da noite desta segunda-feira (09), a decisão que havia tomado pela manhã de anular a votação da Câmara no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após seu partido, o PP, ameaçá-lo de expulsão. Emissários de Maranhão procuraram oposicionistas e aliados do vice Michel Temer no início da noite e indagaram se o recuo o livraria das sanções que já se desenhavam para esta terça-feira. A sinalização positiva sacramentou a decisão de Maranhão.

A direção do PP manteve, contudo, para a manhã desta terça-feira (10), a reunião para discutir sua expulsão, mesmo com o recuo em relação à decisão de anular a sessão de votação do impeachment na Casa. Um dos autores do pedido de expulsão protocolado nesta segunda-feira, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) diz que o recuo não melhora sua situação, pois Maranhão é reincidente, e por duas vezes agiu contra a orientação do partido. Maranhão já havia contrariado a decisão do PP de fechar a questão a favor do impeachment.

O Globo

Continuam avançando as obras na Estrada do Araçagi, na MA-203.Além da duplicação no trecho de três quilômetros entre o acesso à Praia do Araçagi e o cruzamento com a MA-204, esta obra vai modificar o trânsito na região, com a construção do viaduto no encontro das duas rodovias estaduais. Com a conclusão do pavimento da pista superior do viaduto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), vai iniciar o asfaltamento na pista inferior, sentido Raposa.

A terceira etapa da obra inclui a remoção do canteiro central para o alargamento da via com três pistas do lado direito e três do lado esquerdo, com o objetivo de facilitar o trânsito e a mobilidade da população. Nesta etapa, os postes precisam ser retirados para iniciar os serviços no canteiro central, em seguida, a via irá receber pavimentação asfáltica. Enquanto isso, a Sinfra trabalha em ações emergenciais para minimizar os transtornos a motoristas e pedestres que utilizam a rodovia.

A obra passou por readequações no projeto em julho de 2015, como a redução do canteiro central e a remoção de postes de energia elétrica em alguns trechos para a viabilização dos serviços. A rodovia está sendo duplicada em um trecho de três quilômetros, desde a entrada da Praia do Araçagi até a bifurcação com a MA-204 (Estrada da Maioba).

Por integrar o projeto do ‘Corredor Metropolitano’, que prevê a interligação de avenidas dos quatro municípios da Ilha, a duplicação da rodovia é uma obra prioritária do governo. “Esta é uma obra prioritária do governo Flávio Dino, considerando o grande benefício que vai representar para milhares de pessoas que vão ter mais agilidade e segurança, melhorando a mobilidade urbana integrada também a outros projetos na capital”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto acrescentando que o governo trabalha para que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento econômico e social ajudando os que mais precisam e que foram relegados em gestões anteriores.

Na rodovia, estão sendo corrigidos problemas que se formaram depois do início da obra, na gestão anterior, como erosão e deformações no asfalto. A obra inclui construção de calçada e ciclovia. Ruas transversais que dão acesso aos bairros também terão trechos pavimentados.

Para o técnico em edificações, João dos Santos Vieira a obra já traz benefícios e quando concluída deixará o tráfego mais seguro e possibilitará mais qualidade de vida às pessoas que necessitam daquela via. “Estamos satisfeitos em ver que os trabalhos estão transcorrendo normalmente e que, em breve, o trânsito será facilitado com o viaduto e a duplicação do trecho da rodovia”, observou João dos Santos.

O último domingo (08), data em que se comemora o Dia das Mães,  foi marcado por muita alegria, diversão e prêmios, destinados para as mães Raposenses. A Prefeitura de Raposa, através do prefeito Clodomir de Oliveira , realizou uma grande festa na Praça Chico Noca, em comemoração a essa data mais que especial, ocasião a qual a população compareceu em peso.

O prefeito Clodomir, aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as mães do município de Raposa, dizendo que o objetivo da sua administração foi de levar a alegria, o bem-estar e manter a tradição, e claro, proporcionar um dia festivo a todas as mamães da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) exonerou nesta segunda-feira (9) o funcionário Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Thiago recebeu quase R$ 200 mil, em 28 meses, como “funcionário fantasma” do TCE.

O pedido de exoneração partiu do conselheiro Edmar Serra Cutrim e foi assinado pelo presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, após uma denúncia do jornal “Folha de S.Paulo” de que Thiago Maranhão Cardoso estaria atuando como médico em São Paulo e fazendo pós-graduação na mesma cidade enquanto exercia uma função comissionada de expediente diário em São Luís.

Thiago foi condenado em 24 de abril de 2014 pelo juiz Raimundo Ferreira Neto da 88ª Zona Eleitoral no Maranhão. Na decisão, consta que ele doou em 2009 R$ 11.659 à campanha do Deputado Federal, excedendo o percentual de 10% do rendimento ano anterior à eleição, conforme estabelece o Art. 23 da Lei nº 9.504/97.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que autorizou a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sessão plenária no Senado na tarde desta segunda-feira (9), Renan considerou a medida de Maranhão “ilegal” e “absolutamente intempestiva”.

“Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor a uma decisão colegiada. A decisão [sobre a continuidade do impeachment] foi tomada pelo conjunto dos deputados no plenário daquela Casa”, afirmou Renan – aplaudido pelos senadores da oposição ao governo.

O presidente do Senado também rechaçou o argumento de que a comunicação sobre a votação do impeachment na Câmara ao Senado não foi realizada da maneira correta, como alegou Maranhão. “A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. Não poderia tornar nulo o ato prévio”, alegou o senador.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota em que classifica de “absurda, irresponsável e antirregimental” a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, de anular a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Cunha disse ainda que a decisão de Maranhão foi tomada “à revelia” dos assessores técnicos da Câmara, que já tinham um entendimento de que o recurso da AGU deveria ser negado. Ele afirmou que pretendia assinar a decisão negando o recurso no dia em que o Supremo o afastou do cargo. Cunha acusou ainda o governo de tentar interferir no processo em um ato de desespero.

Veja a íntegra da nota de Eduardo Cunha:

A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e foi feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso (cópia em anexo), cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento.

Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participação minha no episódio.
Eduardo Cunha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a senadores que rejeitará o pedido do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, que anulou a aprovação do Impeachment pela Câmara e pediu que o Senado devolvesse o processo. Renan ficou sabendo da decisão da Câmara ao desembarcar em Brasília e ficou “estupefato”, segundo senadores que se reuniram com ele. Renan se reuniu com o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Renan virá ao Senado para anunciar sua decisão, em plenário, a partir das 16h. A decisão de Maranhão foi classificada de “patetada e esdrúxula” pelos senador Jucá. Presidente do PMDB, Jucá não quis informar a decisão de Renan, mas defendeu que o Senado mantenha o processo de impeachment, alegando que ele é “correto juridicamente e equilibrado politicamente”.

– O presidente Renan virá dizer sua posição. Mas eu defendo que o processo continue. Foi uma decisão esdrúxula. Não é por causa de uma patetada e uma decisão esdrúxula que vamos mudar o nosso rito. Foram três patetas, vamos saber quem são até o final do dia quem são – disse Jucá.

O Senado Federal abriu sua sessão desta segunda-feira sem nenhuma decisão tomada sobre o andamento do processo de impeachment.

A tendência é Renan chegar às 16h e manter a leitura do relatório, mesmo que haja contestação do outro lado. Isso foi um desatino. Desafiaram o Senado Federal. Eu perguntei ao Renan: em todas as suas presidências, você presenciou um ato de hostilidade tamanha ao Senado? Ele respondeu: não. Isso é ousadia de quem está por trás do Waldir Maranhão — disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Globo.Com