O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo o Broadcast apurou, o mais provável é que o caso seja levado a plenário no dia 23 de junho. Também serão julgados recursos que pedem para que a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz sejam julgadas pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na Justiça de 1ª instância, em Curitiba.

A liberação para a pauta aconteceu na quinta-feira(9/6), no mesmo dia em que Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e a transformou em ré – já que uma das contas na Suíça está no nome dela.

A denúncia contra Cunha foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também em março, o peemedebista se tornou réu no processo que apura se ele recebeu propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

Cunha ainda responde a pelo menos outros quatro processos no STF, um deles sobre a sua participação no esquema de corrupção de Furnas. A defesa do parlamentar tem sustentado que não há provas materiais de que o peemedebista tenha contas no exterior.

Correio Braziliense

Um novo processo seletivo simplificado foi aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (9/6). De acordo com o regulamento da seleção, publicado no Diário Oficial da União, são 325 vagas temporárias, sendo 300 vagas para a função de agente de pesquisas por telefone e 25 para supervisor de pesquisas (para as áreas geral, gestão, suporte gerencial e tecnologia de informação e comunicação). As remunerações variam de R$ 950 a R$ 4,6 mil, respectivamente.

Para concorrer ao cargo de agente é preciso ter nível médio e experiência mínima de um ano em teleatendimento/telemarketing ativo ou receptivo nos últimos 5 anos. E quem quiser concorrer a supervisor nas áreas geral, gestão e suporte gerencial podem ser formados em qualquer curso superior; já quem quiser disputar as vagas da área de tecnologia de informação e comunicação é preciso ser graduado em engenharia de sistemas, ou engenharia de computação, informática, ciência da computação, análise de sistemas, sistemas de informação, processamento de dados, análise de tecnologia da informação ou ainda curso superior completo com graduação na área de Ciências Exatas.

Os aprovados serão lotados no município do Rio de Janeiro/RJ. Cinco por cento das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas pretas e pardas.

As inscrições podem ser feitas entre 21 de junho e 19 de julho, pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam de R$ 22 a R$ 100. A seleção contará com provas objetivas no dia 4 de setembro. O resultado final deverá ser divulgado em 3 de outubro.

Os contratos terão prazo de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação até, no máximo, três anos.

A Secretaria da Fazenda identificou uma elevada sonegação na distribuição de aves, especialmente frangos, realizada por comerciantes que atuam no comércio interno e interestadual.

Foram comercializados uma quantidade de 3 milhões de frangos no valor total de R$ 9 milhões de reais, deixando de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 700 mil.

A Sefaz realizará duas operações para recuperação do imposto devido. A primeira será por meio da identificação dos contribuintes que emitiram Nota Fiscal Avulsa, mas não declararam ou pagaram o ICMS. A segunda operação surge do cruzamento da emissão da Guia de Transporte Animal sem emitir o documento fiscal e pagamento do imposto.

Os contribuintes já foram intimados, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a prestarem esclarecimentos para a Sefaz pela não emissão da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS no valor devido.

O não cumprimento implicará a emissão dos autos de infração para recolhimento do ICMS com acréscimo da multa de 50% sobre o valor devido do imposto. Após a autuação e o desfecho do processo administrativo, os devedores são incluídos na Dívida Ativa para a execução judicial do débito, além da representação fiscal para fins penais.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (CNM) de junho soma R$ 2.147.076.985,34 –considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem calcular esse porcentual, o valor bruto a ser transferido às Prefeitura nesta sexta-feira, 10, aumenta para R$ 2.683.846.231,68. Além do primeiro decêndio, os Municípios receberão mais R$ 178.608.193,09 de repasse líquido extra até o final desta quinta-feira, 9 de junho. Ao considerar o montante bruto, o adicional será de R$ 223.260.241,36.

Segundo indicam os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo período de 2015, o repasse será inferior em 15,19%, sem considerar os efeitos da inflação. Ao levar em conta o valor real, as consequências da inflação, a redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica mais acentuada – 21,81%. O montante partilhado entre as Prefeituras em junho do ano passado foi R$ 3.164.685.934,74.

De acordo com dados da CNM, mesmo com a inclusão do repasse extra, a redução nominal no primeiro repasse do mês se mantém acentuada: 8,14%. “A situação de queda nominal dos repasses realizados ao Fundo de maneira tão expressiva é extremamente preocupante, pois deixa os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da inflação”, diz o levantamento.

Do início no ano até agora, o FPM soma R$ 39,460 bilhões nominalmente. No mesmo período, em 2015, o acumulado estava em R$ 40,170 bilhões. Em termos nominais, a soma dos repasses reduziu 1,77%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Ao considerar os efeitos danosos da inflação, o acumulado do Fundo tem retração bem mais expressiva em 2016: 11,04% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Segundo a CNM, os números causam preocupação, uma vez que torna mais difícil a confirmação das expectativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que o mês atual teria um crescimento nominal de 1,9% quando comparado com junho de 2015. Diante disso, a CNM mantêm a ressalva aos gestores municipais para que mantenham atenção a seus planejamentos financeiros, pois por se tratar de um ano de encerramento de mandato é preciso fechar as contas de toda a gestão.

Confederação Nacional dos Municípios

Em recente evento do Governo, o prefeito de Peritoró, Padre Jozias, comentou sobre as eleições municipais deste ano. De acordo com o gestor municipal, as  eleições serão bastante disputadas. O município já tem, até agora, além do prefeito, mais dois postulantes ao cargo de Prefeito, são eles: Joana da Amovelar e Dr Junior (candidato de Ricardo Murad). Vale ressaltar que o atual vice-prefeito de Peritoró, Jorginho, é sobrinho de Murad, que está rompido com o prefeito há mais de dois anos.

Padre Jozias também aproveitou para confirmar que disputará a reeleição, e numa clara demonstração de sensatez e respeito aos seus adversários, disse que vai enfrentar uma disputa bastante dura, competitiva, onde “todos são fortes”. E finalizou: “Mas vamos a luta, mais uma vez”. 

O governador Flávio Dino entregou, nesta quarta-feira (8), importantes investimentos do Governo do Estado para a região Tocantina. Em passagem por Açailândia e Imperatriz, Flávio Dino entregou equipamentos para a Segurança Pública, anunciou melhoria na área da Saúde e ações que fortalecerão a agricultura familiar, investimentos que beneficiarão a população dos diversos municípios dessa região do estado.

Na área da Segurança Pública, em Açailândia, o governador inaugurou a 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, com estrutura nova e moderna. Já em Imperatriz, Flávio Dino entregou a sede dos Comandos de Policiamento Militar de Áreas – compreendendo a cidade de Buriticupu a Estreito – e 20 novas motocicletas a Polícia Militar, para reforçar o combate à criminalidade na cidade.

De acordo com o governador, a Segurança Pública tem sido pauta prioritária e investimentos sistemáticos têm sido feitos, contemplando, também, a região Tocantina. “Ainda este ano vamos fazer um novo concurso para a Polícia Militar do Maranhão, concurso este que se destina a chamamento a partir do ano de 2017, de modo que, mediante a construção de quartéis, entrega de viaturas e armamentos, e a incorporação de novos policiais, vamos progressivamente corrigindo os problemas que herdamos”, destacou Flávio Dino.

Outras agendas foram cumpridas nas duas cidades. Em Açailândia, por meio da Secretaria de Estado da Agriculta Familiar, foi anunciado o lançamento das Chamadas Públicas para implantação de sistemas integrados de Tecnologias Sociais (Sistec), com foco nas cadeias produtivas de aves caipiras, beneficiando 100 famílias da região Tocantina. Foi anunciada, também, a construção de um matadouro de aves.

Na passagem pelo município, o governador ainda visitou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), construída em parceria entre a Prefeitura de Açailândia e o Governo Federal, onde garantiu um aporte de R$ 855 mil para a compra de equipamentos. E garantiu a urbanização da praça que fica em frente a UPA.

Imperatriz

Em Imperatriz, na área da Agricultura Familiar, o Governo do Estado realizou a entrega de kits de irrigação e de ferramentas agrícolas do ‘Projeto Quintais Produtivos’, para famílias de agricultores familiares, quilombolas e mulheres  quebradeiras de coco babaçu dos municípios de Amarante, Cidelândia e Imperatriz.

“Serão disponibilizadas 60 barracas para beneficiar a comunidade, para que possam, assim, ter uma feira mais bonita e oferecer melhores produtos para a população de Imperatriz”, adiantou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

O governador também assinou a ordem de serviço para execução da obra de pavimentação asfáltica, interligando a Rua Euclides da Cunha, no Bairro Vila Nova, a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia.

Nas solenidades, estiveram presentes os secretários de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, da Infraestrutura, Clayton Noleto, o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Pereira, o comandante da Polícia Militar, coronel Pereira, e o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira e o deputado estadual Marco Aurélio.

O advogado do ex-presidente José Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entrou no início da tarde desta quarta-feira (08), com uma petição no Supremo Tribunal Federal. A informação é da jornalista Sonia Racy, do Estadão.

O advogado de Sarney quer ter acesso ao pedido de prisão, feito por Rodrigo Janot, e aos processos que citam do ex-presidente. “Apesar de não ser regra disponibilizar cópias, acredito ser direito da defesa ter esse acesso, visto que houve vazamento da informação à imprensa”, alegou Kakay.

Antonio Cândido Santos Ribeiro, o Tim Ribeiro, Prefeito de Santa Rita

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) solicitando, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de cinco acusados envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada, em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas municipais.

Na ação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, cita como acusados o prefeito Antônio Cândido Ribeiro; a Construtora Ramos França Ltda; o proprietário da empresa, Walter França Silva Júnior; a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres.

Além da indisponibilidade dos bens, a promotora de justiça requer, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal do gestor municipal, da construtora e de seu proprietário.

IRREGULARIDADES

No pregão presencial n° 31/2014, com vigência de 12 meses, foram observadas ilegalidades como falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho, além da prática de sobrepreço.

O MPMA constatou que os documentos anexados ao Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas anteriores à data do certificado.

“A presidente da CPL, Josivânia Serra, e a pregoeira Luciane Guterres emitiram o CRC da empresa e atestaram a originalidade dos documentos antes mesmo que as certidões negativas tivessem sido expedidas”, explica a promotora Karine Pereira.

Outra ilegalidade verificada foi que a construtora Ramos França Ltda nunca funcionou no endereço registrado pela empresa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

“Conforme informado pela vizinhança, trata-se, em verdade, de empresa meramente ‘de fachada’, que tem por finalidade celebrar contratos ‘direcionados’ com o Poder Público”, acrescenta.

SOBREPREÇO

Apesar de a empresa não possuir veículos registrados em sua propriedade, os valores das locações tiveram sobrepreço.

Foi o exemplo de um caminhão pipa com dois eixos, cujo aluguel anual custou R$ 126 mil à Prefeitura de Santa Rita, valor 67% maior do que os R$ 75 mil que, segundo a tabela Fipe, custaria ao Município para adquirir o veículo.

Com valor de R$ 145 mil, segundo a mesma tabela, outro veículo, do tipo pá carregadora, custou R$ 204 mil anuais aos cofres municipais. O sobrepreço cobrado pela construtora foi de 41%.

“As irregularidades verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos França já estava ‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como a única concorrente e ganhadora do certame’, afirma a promotora.

PEDIDOS

Além dos pedidos liminares, o MPMA requer, como pedidos finais, que os acusados sejam condenados à perda da função pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outra sanção é a proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O policial federal Newton Ishii, o “Japonês da Federal” que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso nesta terça-feira (7) em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. De acordo com o advogado do agente, Oswaldo de Mello Junior, Ishii foi condenado a quatro anos e dois meses, em 2003, em virtude da  Operação Sucuri, que descobriu o envolvimento de agentes na entrada de contrabando no País.

As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Ainda segundo o advogado, a pena será cumprida em regime semiaberto.

Os pedidos de prisão de caciques do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram grande preocupação ao Palácio do Planalto. A avaliação de interlocutores do presidente em exercício Michel Temer é de que o episódio pode atingir a governabilidade, com o atraso de votações importantes, principalmente das medidas econômicas que já estão no Congresso e as que ainda serão enviadas em breve.

Eles lembram que, além do recesso parlamentar em julho, em agosto as atenções estarão voltadas para os Jogos Olímpicos e as eleições, em seguida. Há preocupação também sobre o impacto dos pedidos no processo de impeachment de Dilma Rousseff, embora o Planalto diga que há convicção de que o número de votos que garantirá o afastamento definitivo da petista está consolidado.

Apesar do discurso, o fato de os peemedebistas que estão na mira da Procuradoria serem importantes caciques do partido também preocupa o governo, porque pode haver uma vinculação automática deles à imagem de Temer, o que desfavoreceria ele no impeachment.

O Planalto acompanhou a mobilização na terça (7) dos senadores petistas que contavam com os pedidos de prisão para ajudar a agravar a instabilidade do governo Temer e a reverter votos de senadores indecisos na votação do impeachment.

Distância

A estratégia do presidente em exercício foi a de tentar se distanciar da crise, cumprir a agenda normalmente e tentar considerar o problema como algo restrito ao Congresso e ao STF. Interlocutores salientaram que a possível saída do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e de Eduardo Cunha, do cenário político possa desarticular o “plano Temer”.

Para tentar deixar o presidente distante da crise, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) evitaram falar sobre o tema. Ao deixar a reunião com líderes da Câmara, Geddel afirmou que os pedidos não causavam “nenhum constrangimento”.

Padilha agiu de forma semelhante. “Em um outro momento, talvez (comente os pedidos). Agora, aqui, Olimpíada. Só quem pode responder é o dr. Janot, ele sabe porque fez, o que fez, o que escreveu e o que pediu. Eu não sei nada”, disse o ministro da Casa Civil.

Com informações do IG