É, meu povo! O Brasil está mesmo, de pernas para o ar. Literalmente! Depois da votação do processo que decidiu dar continuidade ao Impeachment da presidente Dilma, depois do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter seu mandato suspenso e consequentemente, perder a presidência, eis que o vice-presidente Waldir Maranhão , que é investigado no esquema da Petrobrás, assume, e vira (mais ainda) o País de cabeça para baixo.

Explico: No mesmo dia que a Folha de São Paulo descobriu o emprego fantasma do filho do parlamentar no gabinete do ex presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado , Edmar Cutrim, (o filho de Waldir, Thiago Augusto, é médico e trabalha em São Paulo), Maranhão apronta de novo e simplesmente decide anular a sessão na qual 367 deputados votaram a favor do Impeachment da presidente. É isso mesmo, você, caro leitor, não leu errado! Ou seja, quando a gente pensa que já viu de tudo, lá vem Waldir Maranhão e muda tudo, em uma canetada só.

Agora, dois maranhenses estão no centro da pauta nacional: O deputado, por ter tomado essa decisão mais do que estapafúrdia (além de ser todo lambuzado), e o governador Flávio Dino, que desde o começo, é um dos maiores defensores do mandato da presidente Dilma (se não for o maior).

A mídia nacional afirma que o governador teve influência na decisão. Flávio Dino nega, mas em sua conta no twitter, disse que é “Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também”.  E completa: Tenho orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. E por isso, apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão.

Em meio a tudo isso,  deputados de todo o Brasil já pediram para a direção nacional do Partido Progressista expulsar Waldir Maranhão da sigla e, óbvio, da presidência da Câmara.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas deixou o rótulo de um dos presídios mais violentos do país e, essa semana, completou um ano sem ocorrências de homicídios. O feito inédito se estende ainda às unidades prisionais de toda a região metropolitana da capital, que também não contabilizaram nenhum assassinato nesse período. A conquista é fruto de intenso trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Para ser mais preciso, a marca se dá aos inúmeros investimentos realizados com intuito de garantir melhorias na segurança interna prisional. Essas ações vão desde a contratação de agentes penitenciários temporários e auxiliares de segurança penitenciários; à capacitação contínua desses servidores. Além disso, foi feita a aquisição de detectores de metais que reforçam a segurança intramuros, tais como: raquetes, banquetas, e o pórtico (porta).

“Foram providências que, além de mudar radicalmente a realidade prisional do estado, contribuíram para uma revista mais ‘humanizada’. O investimento em segurança prisional foi tão relevante que o próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen) demonstrou reconhecimento, e contribuiu com a aquisição de 39 banquetas, 91 raquetes, 15 pórticos e três esteiras de raios-X”, destacou o titular da Seap, secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Vale lembrar que a redução histórica de 100% no número de homicídios, no Complexo de Pedrinhas, superou todas as expectativas, graças ao empenho demonstrado pela gestão estadual em todas as áreas sociais que antes ou não existia ou era muito tímida nos presídios maranhense. Em 2013, por exemplo, foram registrados 51 assassinatos no complexo prisional da capital, quase o dobro do total anotado em 2014, quando 24 mortes violentas foram confirmadas.

Brasil 247

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem se decidir hoje (9) o futuro do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a situação do comando da Casa. O primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), disse que não foi marcada uma reunião. O parlamentar já está em Brasília esperando outros deputados para tentar fechar um posicionamento sobre o caso, considerado inédito.

Mansur disse ainda que uma declaração do Senado, responsável pelo julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11) em plenário, pode indicar as direções na Câmara. Para o o primeiro-secretário, Cunha deve ter os mesmos direitos assegurados à petista, no caso de o afastamento ser aprovado. Isso garantiria ao peemedebista o recebimento dos vencimentos de R$16.881 – metade do que é pago atualmente – e o direito de permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial.

Na defesa por essa solução, Mansur argumenta que a decisão do STF pode ser revertida e lembra que a situação é inédita. Quem assinará o ato regulamentando os direitos de Cunha será o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que está substituindo o peemedebista, é tido com um de seus aliados e também é investigado na Operação Lava Jato. Ainda assim, Mansur sabe que haverá resistência.

Enquanto o comando da Casa discute o assunto, partidos de oposição como o DEM e o PSDB já sinalizaram que vão pedir a vacância da presidência e defender novas eleições. Como a previsão é de que a Mesa não acate, o pedido deve ser decidido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que tem reunião marcada para quinta-feira (12).

Pelo regimento interno da Casa, a vaga só fica disponível em casos de morte, renúncia ou perda de mandato. Cunha deixou claro que não irá renunciar. As mesmas regras ainda estabelecem que qualquer vaga da Mesa até 30 de novembro do segundo ano de mandato deve ser preenchida com nova eleição, dentro de cinco sessões plenárias.

Agência Brasil

Em reunião com o secretário estadual de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), abordou o andamento de duas unidades  que irão ajudar a desafogar o sistema público de saúde de Imperatriz. Há muito, a cidade de Imperatriz sofre com a defasagem do sistema, resultado do grande fluxo de pacientes encaminhados de municípios de vários estados. Visando amenizar o problema, Marco Aurélio buscou uma parceria com o governo do estado para que a UPA do bairro São José, concluída há três anos, fosse finalmente inaugurada.

Durante a reunião, o parlamentar acompanhou o andamento para a aquisição de equipamentos e materiais que irão abastecer a unidade. Marco Aurélio destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1.150 milhão para que a unidade pudesse começar a funcionar, em contrapartida, o governador Flávio Dino se comprometeu em complementar os demais custos a fim de garantir sua abertura o mais breve possível, garantindo o seu funcionamento neste ano.

Para o deputado Marco Aurélio, essa atitude do governador, de garantir o custeio da unidade hospitalar e atender o clamor da população imperatrizense, demonstra a atenção que o Governo do Estado vem destinando à área da saúde. “Quero agradecer ao governador Flávio Dino por ter apoiado esta ideia. Reuni com ele e mostrei a dificuldade que o município enfrenta na saúde. A comunidade desse conglomerado de bairros precisa dessa unidade. Esta UPA ajudará descentralizando muitas demandas”, ressaltou.

O secretário Carlos Lula vem encaminhando os procedimentos que já estão nos últimos passos que a UPA seja inaugurada. A unidade hospitalar de Porte 1, com capacidade para até 50 leitos, está situada na região do grande Santa Rita, uma das áreas mais populosas de Imperatriz, que abrange cerca de 80 mil moradores. A UPA do bairro São José atenderá as especialidades de Pediatria, Clínica Geral, Dentista, entre outros, com funcionamento 24 horas. A UPA será mantida nesse ano com a parceria do governo do estado com a prefeitura e ainda com apoio do governo federal, tendo como articulador dessa apoio do governo do estado o deputado Marco Aurélio, que sensibilizou o governador Flávio Dino, além de destinar mais da terça parte de suas emendas do ano para esta finalidade.

Marco Aurélio abordou ainda a conclusão do Hospital Macrorregional de Imperatriz, uma obra de extrema importância para toda a região e que deve ser entregue no segundo semestre de 2016. O hospital contará com 100 leitos de internação em enfermaria, 12 leitos de UTI, quatro salas de cirurgia, unidade de pronto atendimento funcionando 24 horas, central de imagem com exames de ultrassonografia, raio-x, endoscopia e mamografia, além de laboratório de análises clínicas.

Na ocasião, o deputado reforçou a necessidade da criação de leitos de UTI pediátricos, uma vez que as crianças da região que necessitam de cuidados intensivos são obrigadas a se deslocar para a capital, que por sua vez conta com apenas 10 leitos do tipo para atender todo o Maranhão. Além disso, o deputado defendeu a importância da criação de uma ala de oncologia pediátrica, demandas históricas para a região e que certamente irão contribuir não apenas com a cidade de Imperatriz, mas com toda a região.

“Todas as sugestões que discutimos com o secretário estão em sintonia com apontamentos realizados pelo Comitê Intergestor Regional – CIR, responsável por avaliar as principais necessidades de cada município. Sabemos da importância da rede pública de saúde de Imperatriz, por se tratar de polo para os municípios mais próximos, por isso a necessidade eminente dessas duas obras”, reforçou o parlamentar.

O hospital macro-regional está em fase de conclusão da construção do prédio. Está localizado na Avenida Pedro Neiva de Santana, em Imperatriz.

Neste segundo domingo de Maio, Dia das Mães, uma notícia boa para as mamães maranhenses. O deputado Wellington do Curso (PP), em sessão recente na Assembleia, destacou a aprovação de mais um projeto, que agora é Lei, de sua autoria. Trata-se de projeto que institui a semana de combate à mortalidade materna e agora equivale à Lei N.º 10.380, projeto de 18 de abril de 2015, já sancionada pelo Governo do Maranhão em dezembro de 2015.

O prefeito do município de Raposa Clodomir de Oliveira (PRTB), divulgou na manhã deste domingo (08), uma mensagem dedicada a todas as mães raposenses.

Na mensagem, o prefeito reforça o pensamento de que a figura materna é essencial no seio familiar e que as mães ocupam um papel de fundamental importância na vida dos filhos.

Na missão de continuar a obra da criação, Deus colocou aquela que, além de gerar, alimenta, orienta, acolhe, assiste, protege e, se preciso for, dá a vida pelo seu filho.

É a você, mãe raposense, que dirijo está mensagem, com o reconhecimento de filho, pai, esposo e de homem público que vê, na figura materna a esperança de uma sociedade melhor, mais humana e mais justa.

Neste 2º domingo de maio, Dia das Mães, desejo que em todas as famílias seja enaltecido ao máximo o papel que as mães ocupam, seja nas funções do lar, de esposa, de trabalhadora e atuante em seu meio político, social e religioso.

Um grande abraço a todas as Mães de Raposa por esse dia tão especial.

Mensagem do Prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira.

Eliezer Arouche, mais conhecido como Lelé Arouche (PDT), é o atual vice-prefeito de São Vicente Férrer, e, em menos de uma semana, assumiu a Prefeitura da cidade duas vezes, por conta do afastamento da Prefeita Maria Raimunda, determinado pela Justiça. Jovem e inteligente, Lelé desponta como favorito para se tornar o novo prefeito da cidade a partir de 2017, graças ao seu trabalho e comprometimento com o povo vicentino. Gestor público, cresceu dentro da política por conta de seus pais. Em uma entrevista exclusiva e reveladora ao Blog da Cristiana França , Lelé Arouche conta também porque rompeu com a prefeita afastada logo no início do mandato, e disse porque é candidato à vaga de Prefeito nestas eleições municipais de 2016.

Veja abaixo a entrevista completa:

• Lelé Arouche, você vem de uma família de políticos e cresceu acompanhando a política. Desde 2013, você é vice-prefeito de São Vicente Férrer. Como se deu essa articulação?

 É verdade, eu nasci em um ambiente totalmente politizado, e desde muito cedo percebi que eu poderia fazer muito pela população. Trago a política na veia, mas na própria veia a política velha se renova e me impulsiona a trabalhar uma nova maneira de gerir, o povo vicentino é um povo sofrido, mas nunca foge à luta. E exatamente esse “não fugir a luta” que motivou- me a sair vice, na época, da atual prefeita. A escolha de um vice é a mesma escolha que se faz na hora do voto: acredita-se que o propenso candidato fará o melhor. Infelizmente não aconteceu.

• Por quanto tempo ainda você foi aliado da Prefeita Maria Raimunda? Quando se deu, de fato, esse rompimento?

As divergências aconteceram logo no início do mandato, quando percebi que eu estava sem espaço para implantar as propostas tantas vezes discutidas e acordadas. Poderia ter abandonado logo no início, mas o povo, a juventude acreditou em mim, e eu precisava corresponder. Infelizmente a ganância e os desmandos de quem estava à frente, fez-me ao final do primeiro ano, assumir com muita responsabilidade uma oposição ao governo, no entanto tornei pública e atuante em meados de 2014 quando de fato já não dava, como cidadão, para ver “a banda passar”….botei meu bloco na rua. Arregacei as mangas e trabalhei ativamente levando saúde para povoados não assistidos; providenciei capacitação em vários cursos para trabalhadores rurais, donas de casa, juventude. Tudo isso contando com parceiros, já que até mesmo o meu salário já não era depositado.

• Sabemos que o município, desde o primeiro ano de gestão da atual Prefeita, passa por dificuldades, inclusive com várias irregularidades denunciadas pelo Ministério Público. Na sua opinião, como anda a administração municipal de São Vicente Férrer e o porquê de tantos problemas?

Hoje, amadurecido politicamente, eu posso afirmar que não dá para colocar qualquer pessoa para gerir um município. É preciso ter responsabilidade, conhecimento técnico e se cercar de pessoas capacitadas. Dizer não para conchavos políticos. Nesse meio tempo, eu ingressei na Faculdade e hoje sou Gestor Público. É exatamente isso…não dá para votarmos em beijos e abraços.

• Recentemente, você assumiu a cadeira de prefeito, devido ao afastamento da Prefeita. Como foram esses dias à frente da Prefeitura? O que deu pra fazer nesse curto espaço de tempo?

Em uma análise proporcional, eu posso dizer que em três dias, eu fiz o que deixou de ser feito em mais de três anos. Mesmo sendo uma metáfora, a única coisa que não fiz foi “sentar na cadeira de prefeito”. A minha preocupação concentrou-se no pagamento dos salários do funcionalismo, e deixei autorizado. Retirei da secretaria de saúde a filha da prefeita, sim, filha…mas foram só três dias, e o tsunami de irregularidades é muito maior que três dias.

• É de conhecimento geral que você é candidatíssimo a Prefeitura da cidade. Como estão as articulações? Porque você decidiu ser candidato a Prefeito em São Vicente Férrer?

 Pois é, sou pré-candidato à prefeitura, me preparei para fazer uma boa gestão. Sinto que devo isso à população, à juventude que comprou a ideia do “juntos somos mais fortes”. Tenho um grupo solidificado, tenho propostas e principalmente, tenho o povo que pede tal candidatura. Sendo assim… Sou pré-candidato.

Alimentação saudável, nutritiva e sem agrotóxicos. Quem usufrui do que é servido nos Restaurantes Populares sabe bem a qualidade dos alimentos. Na gestão Flávio Dino o projeto é expandir estes espaços com fins a contemplar todas as regiões do Maranhão. Como parte desta política, o governador Flávio Dino entrega, neste sábado (7), mais dois equipamentos sociais – um no município de Chapadinha, a partir das 10h30, e, outro, no município de Zé Doca, a partir das 13h30. Cada um terá capacidade para servir 500 refeições por dia.

No Maranhão, já somam 10 os restaurantes, sendo sete na Região Metropolitana de São Luís. A refeição tem custo simbólico de R$ 2, incluindo sobremesa e beneficia 13 mil pessoas diariamente. Os locais disponibilizam, também, cursos na área alimentar, a exemplo da oficina ‘Chefe Mirim’ – sobre bons hábitos alimentares, para crianças de 4 a 12 anos. Na gestão Flávio Dino os restaurantes passaram a servir jantar e foram expandidos para os municípios do interior do estado, o que antes não existia.

Na Região Metropolitana, os espaços têm capacidade para servir entre 1.100 e 1.350 refeições no almoço, além de 550 no jantar, de segunda asexta. No interior a capacidade é de 500 alimentações, em horário de almoço. “A rede de restaurantes vai ser ampliada e em nosso plano de ações estão incluídos a capital e também cidades dos interiores que ainda não possuem o equipamento social”, destacou o titular da Sedes, Neto Evangelista. A meta é construir 42 restaurantes populares nos próximos anos. Ainda no plano de ações da Sedes estão 30 cozinhas comunitárias nos municípios incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’.

As cozinhas comunitárias têm capacidade para servir 200 refeições diariamente, no horário do almoço, prioritariamente para atender pessoas em vulnerabilidade social. Estas unidades têm ainda carátereducativo e cultural. Além das refeições, vão oferecer uma série de atividades produtivas, capacitações técnicas, atendimentos nutricionais e outras importantes ações sociais. “O objetivo dessa gama de serviços é reduzir a insegurança alimentar no estado”, reiterou Neto Evangelista.

Equipamento social

Os restaurantes populares são unidades de alimentação que servem refeições saudáveis a preços simbólicos para a população. O objetivo destes espaços é garantir dignidade à população de baixa renda, valorizar o cidadão e integrá-lo socialmente, pois concede a oportunidade de se alimentar de maneira saudável, balanceada e a custo acessível. O programa Restaurante Popular integra a rede de ações do ‘Fome Zero’ e foi estabelecido em 2003, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e o Combate a Fome (MDS).

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta sexta-feira (6/5), as mudanças na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2017. Com o reajuste de 5% anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último domingo, a redução de receita dos cofres da União será de R$ 5,2 bilhões a partir de janeiro, pelas contas da pasta que, junto com o novo quadro, adotou quatro medidas para compensar essa perda e que deverão gerar uma arrecadação adicional de quase R$ 150 milhões. “Trata-se de uma reforma do Imposto de Renda para a pessoa física e jurídica”, resumiu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Entre as medidas compensatórias que fazem parte de um Projeto de Lei que foi encaminhado o Congresso Nacional, está a cobrança de IR de até 25% sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações superiores a R$ 1 milhão. A expectativa de receita anual com essa mudança será de R$ 1,55 bilhão.

O governo passará a cobrar Imposto de Renda excedente sobre o lucro das empresas optantes pelo lucro presumido e pelo Simples. A previsão de receita é de R$ 2,16 bilhões.

A Fazenda também anunciou que vai tributar as pessoas jurídicas que cobram sobre direito de imagem e de voz, como jogadores de futebol. Essa medida deverá gerar uma arrecadação de R$ 836 milhões no próximo ano.

E, finalmente, o governo reduzirá os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), cuja medida havia sido anunciada em setembro do ano passado junto com a proposta da volta da CPMF. A projeção de receita com essa medida é de R$ 800 milhões.

Nova tabela
Com a correção da tabela do IR, a faixa de isenção será para os que ganham até R$ 1.903,98 ao mês. As deduções também foram corridas. O desconto mensal por dependente passa de R$ 180,50 para R$ 199,07. A nova dedução para as despesas com instrução passou de R$ 3.561,50 para R$ 3.739,58 ao ano.

O desconto para a declaração no modelo simplificado é de R$ 17.592,06 e não mais R$ 16.754,34.

Correio Braziliense

A ex-governadora do Estado, Roseana Sarney, se manifestou sobre a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, acolhida e transformada em processo, onde ela é citada como ré. Ela se defende dizendo que nunca autorizou gastos no caso investigado.

De acordo com a assessoria de Roseana, ela não foi procurada por nenhum órgão investigador para dar explicações sobre os possíveis desvios de verbas públicas na área da saúde, que afetaram o programa ‘Saúde é Vida’. “A ex-governadora Roseana Sarney nunca foi ouvida sobre a questão. Trata-se de uma denúncia genérica, sem nenhum fato específico imputado contra ela, que foi incluída entre 16 pessoas como coautora apenas por ser governadora”.

A assessoria diz ainda que a ex-governadora está tranquila quanto ao caso, por entender que não cometeu nenhuma ilegalidade. “Roseana Sarney tem a consciência serena de quem sempre agiu dentro da lei e em nenhum momento autorizou despesas ou interferiu administrativamente no caso que está sendo investigado”.

A nota enviada pela assessoria afirma ainda que o caso trata-se de mais ‘uma perseguição política’ à ex-governadora. “Esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política.”

“O fato da ação ter sido provocada por integrantes de partido, como o PCdoB, e por políticos que sempre fizeram oposição a mim, me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição. Mas isso não me intimidará. Não tenho medo e irei me defender de mais uma injustiça”, declarou Roseana Sarney.

Outros envolvidos

A reportagem de O Imparcial buscou contato de todos os outros citados. Dos servidores, nenhum deles tem mais vínculos com a Secretaria de Estado da Saúde. Buscamos outras formas de contato, como busca telefônica, mas todos os números apontados para os referidos envolvidos não completavam chamadas.

Já o ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, não se pronunciou. Segundo a assessoria, não foi possível conseguir declarações sobre o assunto.

As empresas envolvidas também foram procuradas. A Lastro Engenharia Incorporações e Indústria foi a primeira a ser procurada e também a responder. Segundo interlocutores da empresa, o presidente da empresa, Osvaldino Martins de Pinho, está em viagem e somente ele responderá sobre o assunto. Os sócios da Dimensão Engenharia e Construção Ltda, Antonio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, não estavam no escritório central. Segundo o Departamento de Marketing da empresa, existem vários escritórios da Dimensão em São Luís, mas nenhum dos sócios apareceu em qualquer escritório.

O processo

No processo aberto pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal, ele cita 16 pessoas, entre eles, políticos, empreiteiros, empresários e servidores públicos.

A tipificação do crime imputado a cada um varia de acordo com a suposta ação desempenhada. Alguns dos crimes em que podem ser enquadrados são peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Nota da assessoria de Roseana Sarney

A ex-governadora Roseana Sarney nunca foi ouvida sobre a questão. Trata-se de uma denúncia genérica, sem nenhum fato específico imputado contra ela, que foi incluída entre 16 pessoas como co-autora apenas por ser governadora.

Roseana Sarney tem a consciência serena de quem sempre agiu dentro da lei, e em nenhum momento autorizou despesas ou interferiu administrativamente no caso que está sendo investigado.

Esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política.

O Imparcial