Sempre atento a tudo que diz respeito a população, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PP), fez um alerta sobre a problemática referente à redução de voos de São Luís/MA para capitais de outros estados.

Wellington elencou as consequências negativas e mencionou a necessidade de se discutir e cobrar a retomada urgente de mais voos para a capital maranhense, principalmente com a chegada das festividades juninas, para que haja um incremento na economia e no turismo local.

“Temos recebido muitas reclamações quanto à redução de voos em São Luís. Segundo relatos, por exemplo, temos um único voo partindo de São Luís com destino à Teresina. Embora seja apenas 01 hora de voo, temos agora complicações, já que, às vezes, é preciso passar por Brasília, por Belo Horizonte, por São Paulo e, só então, chegar ao destino inicial. As mesmas dificuldades são encontradas na tentativa de deslocamento para Belém, Fortaleza e Recife, sem falar em Imperatriz, por exemplo. Estamos diante de uma problemática que atinge parcela da sociedade e, por isso, é necessário que discutamos sobre isso e, assim, apresentemos soluções a fim de restabelecer o número normal de voos diários em nossa capital”, afirmou.

Wellington mencionou ainda o prejuízo econômico ocasionado pelos cortes nos voos e mencionou o imediato aumento de preços das passagens aéreas. Além de afetar os negócios e o turismo. Por isso, o parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública envolvendo empresas aéreas, agências de viagens, rede hoteleira e de restaurantes.

“Além do prejuízo econômico para a nossa região, diante da queda no volume de negócios devido à dificuldade de ‘locomoção’, os cortes nos voos regulares resultaram no imediato aumento de preços das passagens aéreas. Temos uma problemática que envolve fatores econômicos e afeta diretamente o maranhense. Estamos iniciando o período de festividades juninas e com certeza vai afetar a nossa economia e o turismo local”, ressaltou.

ENTENDA O CASO:

As Companhias aéreas Gol, Azul e TAM anunciaram, em um pequeno lapso temporal, cortes significativos em voos no Maranhão. Com isso, algumas consequências já são perceptíveis, dentre elas o aumento exorbitante no preço das passagens; o desvio de rota, elevando significativamente o tempo da viagem, além do inconveniente negativo quanto à economia local.

Senador Renan Calheiros, ex presidente José Sarney e senador Romero Jucá: Enrolados!

Em depoimentos da delação premiada, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, disse que distribuiu mais de R$ 70 milhões em propina de contratos da estatal para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), entre outros líderes do PMDB. Segundo Machado, o valor mais expressivo, de R$ 30 milhões, foi destinado a Renan, o principal responsável pela indicação dele para a presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras e maior empresa de transporte de combustível do país.

Machado disse ainda que repassou aproximadamente R$ 20 milhões para Sarney durante o período que esteve à frente da estatal. Romero Jucá, que ficou uma semana como ministro do Planejamento do governo Michel Temer, também recebeu aproximadamente R$ 20 milhões. Machado fala sobre altas somas em propinas com autoridade. A partir do acordo de delação, ele próprio se comprometeu a devolver aproximadamente R$ 100 milhões, fortuna acumulada com desvios de contratos entre grandes empresas e a Transpetro.

Machado disse que abasteceu também as contas dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PR). As acusações são consideradas devastadoras porque Machado indicou os contratos fraudados e os caminhos percorridos pelo dinheiro até chegar aos parlamentares. Relatou que o dinheiro era desviado de contratos firmados entre a Transpetro e grandes empresas. O esquema funcionou durante todo o período que ele esteve à frente da Transpetro, de 2003 até o ano passado.

A estrutura de arrecadação de propina e lavagem de dinheiro seguiu os padrões tradicionais. Os recursos passavam por várias pessoas até chegar ao políticos mencionados por Machado. Em alguns casos, a propina foi entregue diretamente ao interessado. Machado deixou claro, ainda, que o dinheiro era para custear campanhas eleitorais e para pagar despesas pessoais. O ex-presidente da Transpetro disse que arrecadava e repassava a propina porque achava ser esta a missão dele, ou seja, garantir retorno financeiro ao grupo político responsável pela sustentação dele à frente da estatal.

Renan indicou Machado para a presidência da Transpetro em 2003, no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, e o manteve apoio à permanência dele no cargo até ano passado, mesmo depois de ter sido acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, de receber propina.

A indicação teria ainda apoio de Jucá, Sarney e Lobão, entre outros líderes do PMDB. A combinação dos grampos feitos por Machado com os depoimentos dele e do filho, Expedito Machado, deixa Renan, Sarney e Jucá em situação extremamente delicada.

Nas conversas gravadas por Machado, Renan, Jucá e Sarney aparecem discutindo meios de barrar as investigações da Operação Lava-Jato. Num dos diálogos, Renan defende mudança na lei para dificultar delações premiadas. Jucá fala no impeachment de Dilma Rousseff como uma forma de “estancar a sangria” da Lava-Jato. Sarney sugere a escalação dos advogados César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Eduardo Ferrão para conversar com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

RENAN E JUCÁ RESPONDEM A INQUÉRITOS

As gravações já resultaram na demissão de Jucá do Ministério do Planejamento e de Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência. Numa das conversas, também gravadas por Machado, Fabiano Silveira foi flagrado orientado Renan a sonegar informações e, com isso, atrapalhar o andamento da Lava-Jato. Renan e Jucá já são alvos de inquéritos abertos desde a primeira fase da operação. Machado decidiu fazer acordo de delação depois que o dono de uma empreiteira indicou uma conta usada por ele para movimentar dinheiro de propina. A conta, aberta num banco na Suíça, era administrada por Expedito Machado, que vivia em Londres.

Expedito também fez acordo de delação e confirmou boa parte das declarações do pai sobre a movimentação da propina. O nome de Machado apareceu já na primeira fase da Lava-Jato. Paulo Roberto Costa, o primeiro delator, disse que o ex-presidente da Transpetro recebia dinheiro desviado dos cofres públicos. Ele próprio, Costa, disse ter entregado R$ 500 mil em espécie na casa de Machado.

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Mesmo diante da acusação, Machado se manteve no cargo até fevereiro de 2015, em clara demonstração de força política. Ao deixar a estatal, resistiu às investigações. Só mudou de ideia e decidiu colaborar depois que o filho Expedito entrou na mira do Ministério Público Federal.

Sem saída, Machado passou a gravar conversas com seus antigos aliados. Logo depois de gravar alguns de seus principais interlocutores, ele fechou acordo de delação com o MPF. Os acordos de Machado e do filho foram homologados por Teori na semana passada. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República deverá aprofundar as investigações sobre cada acusação do ex-presidente da Transpetro.

Procurado pelo GLOBO, Renan negou que tenha recebido dinheiro de Machado: “Jamais recebi vantagens de ninguém e sempre tive com Sérgio Machado relação respeitosa e de estado”, disse o senador, segundo um de seus assessores. Renan também disse que “nunca indicou ninguém para a Petrobras ou para o setor elétrico”. O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de Sarney e Lobão. Em nota, Juca disse que “nega o recebimento de qualquer recurso financeiro por meio de Sérgio Machado ou comissões referentes a contratos realizados pela Transpetro”.

O Globo

O delegado da cidade de Turiaçu, Tarcísio de Jesus Fonseca, prendeu na noite desta sexta-feira (03), seu próprio irmão, por roubo/furto de motos. Isso mesmo! De acordo com informações repassadas ao Blog da Cristiana França, Luís Antonio, mais conhecido como “Martelo”, irmão do delegado, sempre rumou por caminhos obscuros, e como o próprio delegado Tarcísio disse, “falta de orientação, não foi, e justiça para ser boa, tem que começar de casa”.

Luís Antonio (de boné amarelo), preso pelo irmão em Turiaçu

O delegado também aproveitou para desabar em sua rede social.

“Triste, mas com a consciência tranquila do dever cumprido. Seja quem for, amigo ou parente, errou… tem que responder pelos seus atos!”, escreveu o delegado em sua página pessoal no facebook.

Nota da editora: Sem dúvida nenhuma, é uma situação atípica, onde o delegado mostrou muita seriedade e sede de justiça, e que, com certeza, orgulha muito os maranhenses, já que infelizmente, estamos acostumados a presenciar a impunidade pra tudo que é lado. O Blog da Cristiana França parabeniza a atitude do delegado, que, mesmo sendo parente, cumpriu seu papel de homem da lei.

Gestores do Governo do Estado, vinculados a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), e representantes da Agência Fitch Ratings, Paulo Fugulin (diretor financeiro) e o diretor sênior da América Latina, Carlos  Ramirez, discutiram, na quinta-feira (02), o cenário econômico do Estado, além de programas e metas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão para avaliação de crédito, realizada pela Agência.

O subsecretário do Planejamento, Marcello Duailibe, fez a abertura dos trabalhos, e falou sobre a importância da visita anual realizada pela Agência.

“O Estado é analisado por uma das mais importantes agências de avaliação de risco do mundo. Nesse sentido, o trabalho da Fitch representa uma valiosa informação para o mercado, podendo ser utilizada por investidores nacionais e internacionais”, destacou o subsecretário.

O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, foi o primeiro representante do Governo a apresentar dados e discorrer sobre determinados programas, como, por exemplo, o “Mais IDH” e seus benefícios.

O auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Jomar Fernandes, fez uma explanação sobre a arrecadação tributária do Estado no período de 2015 e 2016 (até o mês de abril).

Temas como política, economia, receita, despesa, gestão financeira, previdência e projeções orçamentárias fizeram parte da reunião, que contou com a presença de representantes de vários órgãos do Estado, a exemplo da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Procuradoria Geral, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e das Secretarias de Estado de Transparência, Gestão e Previdência, Fazenda e Indústria e Comércio.

De acordo com Paulo Fugulin, para a elaboração da nota, a Agência avalia, principalmente, o aspecto da relação institucional entre o Estado e a União, desempenho orçamentário, econômico, e administrativo. “Nosso trabalho segue transcendendo os governos, ou seja, separando o que é política de governo e política de Estado, olhando sempre de maneira institucional”, frisou.

Paulo Fugulin avaliou a reunião como bastante produtiva, uma vez que o contato com o Estado do Maranhão é de grande valia para subsidiar a análise feita pela Agência. A divulgação da nota de avaliação feita pela Agência Fitch sobre o Maranhão está prevista para este mês.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o limite para o reajuste que deverá ser aplicado nos planos de saúde individuais e familiares no período entre maio de 2016 e abril de 2017. A correção deverá ser realizada pelas operadoras somente a partir da data de aniversário dos contratos e tem de ser igual ou inferior ao teto estabelecido pela ANS.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (06 de Junho), conforme nota divulgada pela ANS nesta sexta-feira (03).

De acordo com a Agência, esse novo percentual é valido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O reajuste atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que significa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados de abril deste ano.

Correio Braziliense

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 777/2015, que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros.

O projeto propõe que, em situação em que a incolumidade física da pessoa seja objeto de violência, grave ameaça ou agressão atual ou iminente, será privilegiada a defesa da vítima em detrimento do agente.

Para Rubens Jr, muitas vezes, a vítima de um sequestro, por exemplo, não consegue reagir por estar traumatizada. “O terceiro de boa-fé que encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para a defesa, pode ter o direito legal ajudar uma vítima que esteja sendo vítima de um sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.

O PL indica que, o terceiro que estiver em condições de ajudar poderá prestar auxílio à vítima, utilizando-se de todos os meios que se mostrem necessários.

O PL foi recebido pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara (CCJC) e aguarda apreciação da comissão.

“O que explica o bom desempenho do Porto Itaqui em 2015 e no primeiro quadrimestre de 2016 é a orientação firme do governador Flávio Dino para a produção de resultados. Revimos contratos, otimizamos operações, procedimentos e serviços”, com essas palavras, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, explicou o volume R$ 7,3 bilhões movimentados apenas no primeiro quadrimestre de 2016.

Na linha reversa da crise pela qual passa o país, o Porto do Itaqui é exemplo da soma de esforços do Governo do Estado para garantir a sanidade da economia maranhense com resultados operacionais e estratégia que foca na vantagem competitiva.

Os ganhos obtidos conferem maior capacidade de investimentos, o que vem sendo direcionado para área primária do Porto do Itaqui e terminais externos, para o aumento da produtividade, segurança e eficiência nas operações portuárias com atração de novos negócios, sempre visando o incremento da economia local, bem como a oferta de mais conforto para os passageiros que usam o ferryboat.

O resultado é que, ainda em outubro de 2015, o Porto bateu o recorde de movimentação em relação ao ano de 2014. No balanço final do ano passado, a Emap lucrou R$ 68,2 milhões, valor que, segundo a Empresa, é superior à soma dos lucros dos quatro anos anteriores, que somou R$ 55,9 milhões.

“O primeiro trabalho que fizemos para recuperar a capacidade de investimento do Porto ocorreu ainda, durante o período de transição de governo, quando realizamos análises dos contratos, para ver onde poderíamos reduzir despesas e combater o desperdício. Reduzimos, por exemplo, nosso contrato de vigilância, que era de R$ 14 milhões e passou para R$ 5 milhões, garantindo a mesma segurança. Nosso contrato de combate a pragas custava R$ 780 mil, reduzimos para R$ 34 mil por ano, pelo mesmo tipo de serviço”, explicou Ted Lago.

A eficiência focada em resultados e otimização das despesas operacionais possibilitou a geração de emprego e renda com investimentos em reformas e ampliação dos serviços e operações. “A Emap está investindo quase R$ 2 milhões na requalificação do Cais de São José de Ribamar, R$ 1,3 milhão na construção de novas passarelas para o Terminal do Cujupe, além de cerca de R$ 40 milhões em licitação para investimentos em áreas que ampliam a capacidade de operação portuária. E como aprovado no plano de investimento 2016/2017, um berço para granéis sólidos avaliado em R$ 110 milhões, usando recursos próprios”, continuou Ted Lago.

“Nós temos muito ainda a crescer e aperfeiçoar. A crise faz com que os produtores busquem soluções mais eficientes e competitivas para movimentação de mercadorias. Cargas movimentadas em outros portos buscam no Itaqui solução mais eficiente tirando proveito da nossa integração da logística ferrovia/Porto. A redução em 50% do tempo de espera dos navios fundeados contribui, ainda mais, para racionalizar custos”, concluiu o presidente da Emap.

Nesta quinta-feira (02), será lançada em Imperatriz, a 13ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Maranhão (SNCT/MA). Promovida pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a SNCT visa valorizar os pesquisadores e aproximar a sociedade do que é produzido no meio estudantil e acadêmico.

O evento foi tema de discurso do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), durante sessão plenária na quarta-feira (01). Na ocasião, o parlamentar parabenizou o governo do estado, em especial a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e a FAPEMA pela realização deste importante ato.

“A ação do lançamento em Imperatriz é mais do que simbólica, principalmente pelo posicionamento estratégico que hoje a cidade apresenta no campo da pesquisa científica. Temos importantes projetos tanto no ensino básico quanto no ensino superior, bem como pesquisadores apresentando e tendo seus trabalhos reconhecidos em feiras nacionais e internacionais”, afirmou Marco Aurélio.

O deputado destacou ainda a importância da descentralização do evento, que foi realizado em São Luís no ano de 2015. Segundo ele, a ação permite que mais pessoas possam vivenciar e despertar o interesse para o desenvolvimento de novas pesquisas.

“Faço questão de destacar esse fomento à pesquisa científica, pois é o eixo Governo Flávio Dino vem fortalecendo, desenvolvendo a produção que sistematicamente tem a ver com o desenvolvimento tecnológico. Por isso, faço hoje esta menção especial, agradecendo ao Governo do Estado por priorizar a nossa grande Imperatriz no lançamento dessa Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Lá editais serão lançados ao vivo para todo o Brasil e com certeza teremos aí a nossa grande Imperatriz, sendo reconhecida como sempre merece ser. Grandes pesquisadores da nossa cidade estarão motivados, sobretudo, com essa representação do Governo”, concluiu.

Interessados em participar da semana devem se inscrever por meio do site da Secti (www.secti.ma.gov.br). As inscrições são para palestras, mesa-redonda, exposição de pôster, minicurso, oficinas, mostra científica e lançamento de livros. Os trabalhos precisam ser voltados para temática da ciência, tecnologia e inovação. O link será disponibilizado a partir da quarta-feira, 2 de julho.

O evento de lançamento acontece na quinta-feira (02), auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontecerá entre os dias 19 e 21 de Outubro.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou  o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, por improbidade administrativa. O ex-gestor não comprovou a aplicação de R$ 150 mil repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no ano de 2008. O recurso seria utilizado para comprar equipamentos e material permanente para unidades de saúde do município.

O convênio com o FNS foi celebrado em 2007 pela prefeitura de Cândido Mendes. O repasse ocorreu em março de 2008, em parcela única. De acordo com relatório apresentado pelo Fundo, o ex-prefeito teve até novembro de 2009 para prestar contas, mas não o fez, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Segundo o juiz substituto da 6ª Vara Federal, o ex-prefeito foi “negligente quanto a recursos vinculados à saúde, situação que torna ainda mais grave a realidade em que se encontra o estado do Maranhão, que, sabidamente, apresenta um dos piores índices do país na área”.

José Ribamar Ribeiro Castelo Branco foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração quando ocupava o cargo de prefeito do município, à perda de função pública que eventualmente ocupe, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

Após muitos anos de espera, centenas de alunos e professores da Rede Estadual de Ensino, poderão contar com nova infraestrutura de escolas. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino. “Na próxima sexta (3) e sábado (4), o Governo do Maranhão vai entregar 30 escolas totalmente reconstruídas. Mais infraestrutura para melhorar a educação. E haverá muito mais”, disse o governador.

As 30 escolas serão entregues nos municípios como São Mateus, Matinha, Carutapera, Tutóia, Icatu, Morros, Rosário, Caxias, Imperatriz, Porto Franco, Balsas, Riachão e São Luís.

Além da instalação de aparelhos de ar condicionado para refrigeração das salas de aula, houve requalificação da estrutura interna com reforma de banheiros, pinturas de fachadas, troca de telhados, reparos em pisos e áreas comuns.

As escolas que serão entregues no próximo fim de semana fazem parte do programa de reformas de 63 escolas estaduais espalhadas em todas as regiões do Estado, numa parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e da Infraestrutura.

Escola Digna
Além do Programa de Reconstrução de Escolas da Rede Estadual, o Governo do Maranhão também avançou na implantação do Programa ‘Escola Digna’, que está substituindo escolas de taipas nos municípios por unidades escolares totalmente equipadas. O processo de contratação de empresas vencedoras para reforma de 20 escolas já foi iniciado. Outras 54 unidades do ‘Escola Digna’ passam por processo de Regime Diferenciado de Contratações – RDC, para agilizar e tornar mais eficiente o procedimento de contratação e realização das obras.