O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, tem em seu currículo vários “questionamentos” judiciais e eleitorais. Ele também está nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobrás. Na época, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos.

Segundo o depoimento do doleiro Alberto Youssef na delação premiada, Maranhão fazia parte de um grupo de menor expressão do PP, que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, da “cota” da legenda no esquema de corrupção da Petrobrás. Se os ministros do Supremo entenderem que há provas suficientes contra Maranhão, ele pode virar réu.

Em 2010, o parlamentar teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições para deputado federal por recebimento de recurso de fonte não identificada. Recorreu da decisão, mas perdeu, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ainda no TRE-MA, o deputado responde a uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos. O processo corre em sigilo. Já no Tribunal de Justiça do Maranhão, o agora presidente interino da Câmara responde a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Alheio a tudo isso, Waldir Maranhão assume nesta quinta-feira (05),a presidência da Câmara Federal! Que coisa!

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Todas as atenções se voltam, novamente, para o deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu o afastamento do parlamentar, que é réu na Operação Lava Jato. A decisão, proferida pelo ministro Teori Zavascki, claro, é apenas uma liminar (provisória). O motivo do afastamento de Cunha se deu pelos argumentos de que o presidente estaria atrapalhando o “andar da carruagem” das investigações.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional, a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Eduardo Cunha e Waldir Maranhão: Deputados federais, antigos aliados, todos lambuzados e no centro das atenções do País! Esse é o nosso Brasil!

Nesta atual conjuntura política, o deputado federal e vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, assume a cadeira principal da Câmara em Brasília. Vale lembrar que Waldir também é todo lambuzado, e assim como Cunha, está sendo investigado pela Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, Waldir Maranhão teria sido um dos receptores de propina em nome de seu partido, o mais beneficiado pelo esquema. Ele nega, claro.

Se Cunha acabar afastado definitivamente do cargo – seja pelo Supremo, seja pelo Conselho de Ética (que avalia se ele mentiu à CPI da Petrobras) – , o artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa, determina que Maranhão precisa convocar novas eleições para a escolha de um novo presidente da Câmara: “Se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa [Diretora], será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões”, diz o texto. “Ocorrida a vacância depois dessa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.”

Como Cunha – principal membro da Mesa Diretora – foi eleito no dia 1º de fevereiro de 2015, e está distante do dia 30 de novembro de seu segundo ano de mandato, Maranhão não poderia assumir o cargo definitivamente.

“Graças a ajuda do Governo, vai melhorar muito nosso negócio”. Com essa afirmação, Renata Silva Souza recebeu do governador Flávio Dino e do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o certificado de conclusão da capacitação do ‘Mais Renda’ e o Kit Negócios. Em solenidade realizada nesta quarta-feira (4), no Palácio Henrique de La Rocque, o Governo entregou o benefício a 400 trabalhadores informais da Região Metropolitana de São Luís.

O Programa ‘Mais Renda’ assegurou a inclusão sócio-produtiva de 400 famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção, organização e estruturação de pequenos empreendimentos. Neste primeiro momento, vendedores informais da Região Metropolitana de São Luís foram beneficiados com um Kit Negócios, que contém fardamento, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados a venda de churrasco, cachorro-quente, salgados, fritadeiras e chapas a gás.

Flávio Dino destacou que o ‘Mais Renda’ é mais um programa do Governo que tem o intuito de corrigir as desigualdades sociais existentes no Maranhão. Para ele, a partir do apoio financeiro, material e de treinamento, “é possível desenvolver a capacidade empreendedora e a vocação e o talento de cada homem, cada mulher, que já acredita no seu próprio negócio”.

De acordo com o governador, o empreendedorismo é um dos caminhos para a superação da crise econômica, pois gera oportunidade de trabalho para milhares de pessoas. “Somente nesta primeira fase do ‘Mais Renda’ em São Luís são 400 famílias beneficiadas. Nós vamos continuar acompanhando para que o modelo de negócios deles evolua, e estamos levando a outras cidades do Maranhão porque sem dúvida é um programa muito bem sucedido”, destacou Flávio Dino.

O secretário Neto Evangelista explicou que o ‘Mais Renda’ nasceu de uma necessidade de capacitação dos maranhenses, além do apoio no que diz respeito a aquisição de equipamentos e utensílios que coloquem os empreendedores em melhores condições de trabalho. “Os beneficiados passaram por uma longa fase de capacitação na área de segurança alimentar, no eixo de humanas e, sobretudo, no eixo gerencial do seu próprio negócio”, ressaltou.

Ele explicou que além da capacitação e dos equipamentos, os beneficiários do programa irão receber acompanhando de profissionais na área do direito, contabilidade e nutrição durante um ano, inclusive trabalhando a inscrição deles no MEI (Microempreendedor Individual), e também ajudando a buscar microcréditos para fortalecer ainda mais o seu próprio negócio. “Mesmo em momento de crise econômica, o Governo trabalha na contramão do que o país vive hoje, fornecendo emprego e renda”, reiterou Neto Evangelista.

Beneficiários aprovam iniciativa

Renata Silva Souza era só alegria durante a solenidade de entrega do Kit Negócios. Ela explicou que com o carrinho adquirido pelo ‘Mais Renda’ vai começar a vender batata frita, hambúrguer cachorro quente e pastel. “Antes eu levava meus lanches para vender em uma bicicleta velha. A gente nunca pensou em ter um carrinho bonito desse jeito”, disse a vendedora informal.

Para Helenajaira Monteiro, mais uma beneficiária, além dos equipamentos entregues pelo Governo, os cursos de capacitação também foram importantes para potencializar as vendas. “Aprendemos muitas coisas como nutrição, higiene e como tratar o cliente. Esse programa incentiva muito os micros e pequenos empresários”, elogiou. ​

Os moradores da cidade de São José de Ribamar, impacientes com tanto descaso e abandono por parte do poder público municipal, fizeram mais uma manifestação contra o Prefeito Gil Cutrim (aquele que abandonou literalmente a cidade). A população pede mais segurança, infraestrutura, asfalto, iluminação, saúde, itens básicos para se ter uma qualidade de vida. O povo “grita” pela saída de Gil Cutrim, que foi, definitivamente, o pior gestor que a cidade já viu. Mas ele, que recebeu a cidade um brinco,  não dá um pio e vai no embalo da música do Zeca Pagodinho “Deixa a vida me levar”. E o povo? que continue na “taca”! Os registros são do Blog do Fernando Atallaia. 

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) liberou 361 presos de diversos estabelecimentos penais, da região metropolitana, para comemorar o “Dia das Mães”. Os 361 presos beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11.05.2016.

Nesta quinta-feira, às 8h, haverá reunião com gestores da área de segurança nos estabelecimentos penais para advertência, esclarecimentos e assinatura do Termo de Compromisso pelos internos.

A lista com os nomes dos presos beneficiados com uma semana de liberação – no período de 05 a 11 de maio -, foi publicada na Portaria n° 14/2016, assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP.

No documento, a juíza frisa que a liberação temporária para visita aos familiares somente será concedida aos apenados “se por outros motivos não estiverem presos”. Durante a liberação, os condenados não poderão se ausentar do Estado; deverão se recolher às suas residências até as 20h; não ingerir bebida alcóolica; não portar armas e não freqüentar festas, bares ou similares.

LEP – Segundo a Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984), os condenados que cumprem pena em regime semiaberto têm direito à saída temporária do estabelecimento prisional sem vigilância para “visita à família”. A autorização da saída depende de “comportamento adequado”, “cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se primário, e 1/6  se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Os artistas, bandas e grupos maranhenses que tiverem interesse em participar da programação oficial do São João Governo do Maranhão tem até esta sexta-feira (6) para realizar o Credenciamento Cultural. O prazo para formalizar a participação foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) para melhor atender a demanda de interessados e orientar sobre o processo de habilitação. A Sectur começou a realizar os credenciamentos no dia 28 de março e, inicialmente, o prazo seria finalizado no dia 29.

Quem ainda não se inscreveu deve se dirigir até a sede da Sectur (Rua Portugal, Praia Grande, São Luís) buscar o formulário de inscrição e lista de documentos necessários ou baixar esses documentos do portal da cultura (www.cultura.ma.gov.br).

O prazo limite é válido apenas para a participação da programação do São João 2016. Para a participação nos demais eventos realizados pelo Governo do Maranhão, o processo de cadastramento ficará aberto permanentemente. “Estamos encerrando o prazo de credenciamento para o São João de 2016 nesta sexta-feira em virtude da necessidade de fecharmos a programação da festa, mas para os demais eventos, o credenciamento ficará aberto permanentemente”, frisou o secretário Diego Galdino.

Oficinas de capacitação

Para disseminar as informações sobre o Credenciamento Cultural no interior do estado, a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) tem realizado oficinas de capacitação em diversos municípios. A equipe, devidamente preparada, tem esclarecido dúvidas dos artistas que desejam fazer parte das programações oficiais do Governo do Estado do Maranhão.

As oficinas são divididas em dois momentos onde um é uma explanação geral sobre o Credenciamento Cultural, o que significa, como funciona, etapas do momento de inscrição até o de classificação, prazos especificamente sobre São João; e o outro seria o momento de tirar dúvidas de forma dinâmica.

Os municípios de Alcântara, Guimarães, Cururupu e Mirinzal foram os primeiros a receber a oficina. Em seguida a capacitação reuniu interessados em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Pinheiros – outros municípios da região central do Maranhão, e Imperatriz.

O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) se posicionou de forma favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu relatório, o tucano afirmou que há indícios do cometimento do crime de responsabilidade pela petista. “Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos , com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendimentos os requisitos exigidos pela lei para que denunciada responda ao processo de impeachment”, afirmou Anastasia. O relatório do tucano tem 126 páginas e é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Em outro trecho de sua análise, Anastasia afirma que a tese da defesa de se tratar de prejuízo das instituições democráticas não é aplicável. “Preliminarmente às considerações finais deste Relatório, cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um “golpe”. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, afirma.

A discussão do parecer de Anastasia será feita nesta quinta-feira, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as conclusões do relator. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer que será votado pelo colegiado nesta sexta-feira.

Na Comissão Especial o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes a sessão. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República.

Tumulto
A leitura do parecer de Antônio Anastasia começou após tumulto e bate-boca entre os parlamentares que compõe a Comissão Especial de Impeachment. O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), teve que interromper a sessão devido aos desentendimento entre os senadores Lindberg faria (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-RJ). senador petista, Lindberg Faria (RJ), questionou ainda o fato de Anastasia, segundo ele, não ter cumprido a meta de superávit fiscal durante a gestão dele em Minas. O clima ficou tumultuado, após Faria dizer que os colegas de comissão praticariam “cinismo” ao julgar a presidente por uma prática reiteradamente utilizada pelos governadores. Para contraditá-lo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-RJ), acusou Lindberg de “aparecer para TV”.

Correio Braziliense

Até o momento 21,3 milhões se vacinaram, ou seja, 43% da população prioritária. A meta é imunizar 80% das 49,8 milhões de pessoas considerados de risco. Esses são os dados atualizados do Ministério da Saúde (MS) divulgados nesta terça-feira, 3 de maio. Para a campanha, que se encerra até 20 de maio, foram adquiridas 54 milhões de doses da vacina que protege contra os três subtipos do vírus recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2016 (A/H1N1, A/H3N2 e influenza B).

Três Estados e o Distrito Federal alcançaram as maiores coberturas vacinais até o momento: Amapá (78,11%), Distrito Federal (64,7%), Goiás (63,5%) e São Paulo (61,6%). Este desempenho foi possível porque a campanha foi antecipada nestas localidades.

“Em todo o país, 22 estados da Federação puderam adiantar suas vacinações, o que permitiu a alta cobertura vacinal alcançada até este momento. Mas é importante deixar claro que a campanha começou neste sábado, 30 de abril, e continua até o dia 20 de maio, não havendo necessidade de correria aos postos de saúde porque tem vacina para todos que fazem parte do público-alvo”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi. Ele reforçou ainda que, até o próximo dia 13 de maio, 100% das doses da vacina serão entregues aos estados brasileiros.

Grupos para vacinação

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Para receber a dose, é importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação. As pessoas com doenças crônicas, ou com outras condições clínicas especiais, também precisam apresentar prescrição médica, especificando o motivo da indicação da vacina. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

Casos

Neste ano, até 23 de abril, foram registrados 1.880 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 1.571 por influenza A (H1N1), sendo 290 óbitos, com registro de um caso importado (o vírus foi contraído em outro país). O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas do país, que monitoram a circulação do vírus influenza por meio de casos de síndrome gripal (SG) e síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

Confederação Nacional dos Municípios

O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) esteve reunido na tarde de ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para cobrar uma decisão sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, mas até hoje o Supremo não o analisou.

Parlamentares do PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PPS também participaram da reunião.

Com a iminente possibilidade de Eduardo Cunha ser considerado o 2º na linha sucessória, caso Michel Temer venha a assumir o governo num provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, foi pedido que Eduardo Cunha, réu no STF nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, seja afastado da Presidência da República.

“Não há condições para que um réu no Supremo seja Presidente da República. Viemos ao STF para pedir celeridade no julgamento das ações contra Eduardo Cunha, que estão há quase 6 meses paradas na corte”, relatou Rubens Jr.

Em um pedido de abertura de inquérito, encaminhado ao STF, o terceiro a qual Eduardo Cunha responde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatou o envolvimento do deputado em um suposto esquema que atuava em Furnas, subsidiária da Eletrobrás.

Apesar das pressões dos parlamentares, ainda não há previsão concreta para o pedido entrar na pauta de julgamento do Supremo.

Com 13 votos favoráveis, nenhum contra e apenas a abstenção do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), o Conselho de Ética aprovou o relatório de Telmário Mota (PDT-RR) pela cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff. O processo agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, após a escolha do relator, Delcídio terá cinco sessões para se defender antes do processo ser enviado para o Plenário do Senado.

De acordo com o relatório aprovado pelo colegiado, “não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio do Amaral abusou de sua prerrogativa constitucional”. Em seu voto, o relator argumentou que o colega desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado depois de ser flagrado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, discutindo um plano para obstruir as ações da Operação Lava Jato. A defesa de Delcídio diz que ele foi vítima de uma “chantagem explícita” para ajudar Cerveró.

Por cinco oportunidades o senador não compareceu às reuniões do Conselho de Ética para se defender pessoalmente das acusações. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), “seria importante a presença de Delcídio do Amaral. Posso afirmar que ele jamais seria hostilizado pelos colegas senadores. O melhor advogado para defendê-lo seria ele próprio”.

Nas alegações, a defesa diz que Delcídio foi “explorado para benefício de terceiros”, citando o ex-presidente Lula. Segundo os advogados, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu R$ 250 mil do pecuarista José Carlos Bumlai, “por interferência do ex-presidente Lula”. O texto diz que Lula “pediu expressamente” para que Delcídio ajudasse Bumlai, amigo do ex-presidente.

Nas contas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o processo de Delcídio deve chegar ao plenário no final do mês de maio. “A tendência é que o relator da CCJ acompanhe o relatório aprovado pelo Conselho de Ética. Espero que antes do final deste mês o Plenário do Senado possa apreciar o processo relativo ao senador Delcídio do Amaral”, disse Randolfe.

Caso perca o mandato, e consequentemente o foro privilegiado, Delício será julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), na primeira instância.

Congresso Em Foco