O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) se disse “espantado” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de determinar à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment contra ele.

“Fiquei espantado, no plano jurídico, com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello”, escreveu Temer no Twitter.

O vice-presidente, que substituirá a presidente Dilma Rousseff após seu eventual impeachment, foi acusado de autorizar créditos incompatíveis com o cumprimento das metas orçamentárias sem o aval do Congresso, exatamente a mesma acusação que pesa contra Dilma.

“O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu assinei como presidente da República, interinamente. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária e dentro da meta fiscal”, acrescentou Temer.

A abertura do processo de impeachment contra Temer foi negada esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que motivou a liminar de Marco Aurélio Mello.

“O vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária, não houve ‘pedalada’. Tanto assim que um deputado questionou essa matéria no Tribunal de Contas da União e o procurador do TCU deu parecer que os decretos estavam dentro da Lei Orçamentária e dentro da meta fiscal”, tuitou Michel Temer.

Paralelo ao processo de impeachment contra a presidente, o Tribunal Superior Eleitoral analisa ações contra a chapa Dilma/Temer por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2014, o que pode levar à destituição de ambos.

IstoÉ Dinheiro

As proposições legislativas por suposta inconstitucionalidade material, não cabe questionamento por mandado de segurança, é o que prevê o Projeto de Lei 1502/2015, que encontra-se para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O PL que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, tem como relator o deputado e advogado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Na visão do parlamentar, não caberá mandado de segurança contra propostas consideradas inconstitucionais, por assim considerá-la invasão de prerrogativa de outros poderes.

“O que se busca com esse PL é exatamente resguardar a ordem jurídica e o equilíbrio entre os Poderes”, pontou o parlamentar.

Domingo movimentado

A manhã do último domingo (05), foi de grande movimentação por conta da entrega feita, pelo Governo do Estado, de mais uma obra de grande importância para a mobilidade urbana para a população de São Luís: a tão sonhada Ponte Pai Inácio, que vai interligar as avenidas General Arthur Carvalho, no Turu, à Nossa Senhora da Vitória, no Parque Vitória. O trecho é parte do Projeto Interbairros, que também vai interligar a Estrada da Maioba à Avenida dos Holandeses.

 A alegria de Clayton Noleto

Quem também estava só sorrisos, era o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. O brilho nos seus olhos era visível e contagiava a todos que chegavam perto dele, tamanha era sua alegria em poder entregar mais esta obra para a população de São Luís. Sem dúvida nenhuma, o trabalho e a competência de Clayton Noleto já fazem parte da história do Maranhão.

Pereirinha “ressuscita”

Essa é boa! Quem também resolveu dar o ar da graça, foi o vereador quase fantasma Pereirinha, aquele que só aparecia quando era presidente da Câmara. O parlamentar participou da entrega da Ponte Pai Inácio, de camisa do Brasil, com seu velho boné e todo lambudo (barba por fazer). Conversou com algumas pessoas…e só!

Garotos Mídia

Os dois que não gostam nada de aparecer, Ubaldo (Bus Transportes) e vereador Ivaldo Rodrigues, chegaram no evento ao som de uma batucada sem fim, quase uma bateria de escola de samba, tudo para chamar a atenção, claro. Ivaldo é aquele vereador que vive pulando de galho em galho, e só fica ao lado de quem está no poder. Foi ao evento, claro, tirar uma casquinha da grande obra entregue pelo Governo do Estado.

 Fotógrafo bom de foto

Dizem que, no jornalismo, vale tudo para se fazer uma boa matéria, e pegar o melhor ângulo. O renomado repórter fotográfico Ariosvaldo Baeta, é uma dessas pessoas que não mede esforços para conseguir captar a melhor foto, e na inauguração da Pai Inácio, não foi diferente. Baeta, como é chamado carinhosamente, não se fez de rogado e subiu no primeiro poste que viu. E o resultado das fotos, já sabemos: impressionantes! Veja a imagem abaixo:

Obra significativa

E pra finalizar, não poderia deixar de dizer que a obra ficou ótima, e que vai melhorar e muito, a vida da população que por ali trafega.  A Ponte Pai Inácio funcionará como alternativa de tráfego na região do Turu, beneficiando bairros como Divineia, Vila Luizão, Santa Rosa, Parque Vitória, Sol e Mar, Habitacional Turu, Chácara Brasil, Cohab e Cohatrac, entre outros locais. Que venham muito mais obras como esta!

Quando as suas filhas brigavam, o empresário Marcelo Odebrecht perguntava quem tinha provocado, não necessariamente para punir quem levou ao desentendimento. “Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com quem fez o fato”, disse ele, em setembro do ano passado, em depoimento à CPI da Petrobrás. A historinha era para explicar como via o acordo de colaboração na Operação Lava Jato. Prestes a completar um ano de prisão, em 19 de junho, o executivo está assinando um acordo de delação premiada. Mais do que aliviar a própria pena, o empresário busca salvar o grupo que carrega o seu sobrenome.

A reputação arranhada, somada ao ambiente adverso – com recessão, alta do dólar e crises profundas em alguns dos setores em que o grupo atua -, “está fazendo a empresa sangrar”, como definem executivos próximos à Odebrecht. O balanço consolidado de 2015, previsto para sair nos próximos dias – com mais de um mês de atraso – vai dar uma imagem parcial, pois a situação piorou nos últimos seis meses e ainda não há resultados oficiais do período recente.

Segundo o Estado apurou, a dívida bruta foi de R$ 88 bilhões em 2014 para R$ 110 bilhões, alta de 25%, efeito do dólar e dos juros, mas também da imposição de taxas maiores para sua rolagem A empresa renegocia mais de R$ 25 bilhões em dívidas de empresas do setor agroindustrial e de óleo e gás. Um laudo interno de avaliação dos ativos, feito regularmente para balizar o programa de bônus, pode trazer um cenário mais desagradável. Os próprios executivos acreditam que vai mostrar que o valor do grupo caiu à metade.

Conhecido pela baixa rotatividade e pela fidelidade da equipe, o grupo demitiu mais de 50 mil funcionários, reduzindo o contingente em quase um terço. A equipe voltou a ter praticamente o mesmo tamanho que seis anos atrás: 120 mil trabalhadores. Os cortes não ocorreram pelo ciclo natural de desmobilização de trabalhadores, com a conclusão de obras, mas por falta de novos contratos e até recursos para tocar projetos em andamento. As obras da BR- 163, em Mato Grosso, são exemplo disso: estão quase paralisadas.

O balanço ainda vai retratar o que o grupo poderá perder com a Lava Jato. O Ministério Público Federal cobra R$ 7,3 bilhões, que seria o potencial de multa em um acordo de leniência. A empresa contesta o valor.

Quem convive com a Odebrecht garante que a insistência em não admitir o envolvimento em esquemas de corrupção fez o grupo atrair desconfianças e acumular perdas, sobretudo porque outras empresas acusadas dos mesmos crimes preferiram o caminho inverso e colaboraram. “As construtoras se adaptaram à Lei Anticorrupção, decidiram que só participam de certames limpos: é a direção a seguir”, diz Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette.

A área mais afetada foi o crédito. Em agosto de 2015, os bancos começaram a travar liberações, o que exigiu que o grupo utilizasse recursos próprios para girar o negócio. Executivos próximos às negociações com credores estimam que deixaram de entrar cerca de R$ 40 bilhões em créditos, no Brasil e no exterior. O grupo não confirma o valor, mas em nota disse que a Odebrecht Engenharia e Construção vive dias complicados: “O mercado de crédito mais restrito e a questão reputacional – que leva a um escrutínio maior e mais demorado por parte dos credores – são os principais responsáveis por essa situação. A empresa está comprometida em alcançar uma solução para suas questões reputacionais e espera com isso melhorar o ambiente de crédito”.

Uma das instituições que fecharam a torneira foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Odebrecht TransPort, empresa que opera concessões, aguarda receber R$ 5,2 bilhões em financiamentos de longo prazo do banco No exterior, há demora na liberação de US$ 2 bilhões para as obras do gasoduto Sur Peruano e a Odebrecht procura vender a sua parte nesse projeto.

Além disso, a empresa tem dificuldades para fechar as contas na Agroindustrial onde teve um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em 2015 e renegocia uma dívida de R$ 13 bilhões. Outra empresa problemática é a de óleo e gás, que renegocia contratos de navios-sonda com a Petrobrás.

Fôlego

Duas peculiaridades deram fôlego para o grupo: a atuação em 21 países e a diversificação em 15 áreas de negócios. Cerca de 61% das receitas vem do exterior. Dois negócios resistiram ao turbilhão: a petroquímica Braskem e Odebrecht Ambiental, de saneamento. Eles compensaram as perdas e fizeram a receita ir de R$ 107 bilhões em 2014 para R$ 132 bilhões em 2015.

Na avaliação de Sergio Lazzarini, professor do Insper, a delação de Marcelo Odebrecht tende a ter outro simbolismo: marcar a derrocada do modelo de negócio baseado na troca de favores entre Estado e empresas. “O modelo é insustentável: o dinheiro do Estado acabou e agora os empresários passaram a ter medo”, diz Lazzarini.

Correio Braziliense

Sempre atento a tudo que diz respeito a população, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PP), fez um alerta sobre a problemática referente à redução de voos de São Luís/MA para capitais de outros estados.

Wellington elencou as consequências negativas e mencionou a necessidade de se discutir e cobrar a retomada urgente de mais voos para a capital maranhense, principalmente com a chegada das festividades juninas, para que haja um incremento na economia e no turismo local.

“Temos recebido muitas reclamações quanto à redução de voos em São Luís. Segundo relatos, por exemplo, temos um único voo partindo de São Luís com destino à Teresina. Embora seja apenas 01 hora de voo, temos agora complicações, já que, às vezes, é preciso passar por Brasília, por Belo Horizonte, por São Paulo e, só então, chegar ao destino inicial. As mesmas dificuldades são encontradas na tentativa de deslocamento para Belém, Fortaleza e Recife, sem falar em Imperatriz, por exemplo. Estamos diante de uma problemática que atinge parcela da sociedade e, por isso, é necessário que discutamos sobre isso e, assim, apresentemos soluções a fim de restabelecer o número normal de voos diários em nossa capital”, afirmou.

Wellington mencionou ainda o prejuízo econômico ocasionado pelos cortes nos voos e mencionou o imediato aumento de preços das passagens aéreas. Além de afetar os negócios e o turismo. Por isso, o parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública envolvendo empresas aéreas, agências de viagens, rede hoteleira e de restaurantes.

“Além do prejuízo econômico para a nossa região, diante da queda no volume de negócios devido à dificuldade de ‘locomoção’, os cortes nos voos regulares resultaram no imediato aumento de preços das passagens aéreas. Temos uma problemática que envolve fatores econômicos e afeta diretamente o maranhense. Estamos iniciando o período de festividades juninas e com certeza vai afetar a nossa economia e o turismo local”, ressaltou.

ENTENDA O CASO:

As Companhias aéreas Gol, Azul e TAM anunciaram, em um pequeno lapso temporal, cortes significativos em voos no Maranhão. Com isso, algumas consequências já são perceptíveis, dentre elas o aumento exorbitante no preço das passagens; o desvio de rota, elevando significativamente o tempo da viagem, além do inconveniente negativo quanto à economia local.

Senador Renan Calheiros, ex presidente José Sarney e senador Romero Jucá: Enrolados!

Em depoimentos da delação premiada, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, disse que distribuiu mais de R$ 70 milhões em propina de contratos da estatal para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), entre outros líderes do PMDB. Segundo Machado, o valor mais expressivo, de R$ 30 milhões, foi destinado a Renan, o principal responsável pela indicação dele para a presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras e maior empresa de transporte de combustível do país.

Machado disse ainda que repassou aproximadamente R$ 20 milhões para Sarney durante o período que esteve à frente da estatal. Romero Jucá, que ficou uma semana como ministro do Planejamento do governo Michel Temer, também recebeu aproximadamente R$ 20 milhões. Machado fala sobre altas somas em propinas com autoridade. A partir do acordo de delação, ele próprio se comprometeu a devolver aproximadamente R$ 100 milhões, fortuna acumulada com desvios de contratos entre grandes empresas e a Transpetro.

Machado disse que abasteceu também as contas dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PR). As acusações são consideradas devastadoras porque Machado indicou os contratos fraudados e os caminhos percorridos pelo dinheiro até chegar aos parlamentares. Relatou que o dinheiro era desviado de contratos firmados entre a Transpetro e grandes empresas. O esquema funcionou durante todo o período que ele esteve à frente da Transpetro, de 2003 até o ano passado.

A estrutura de arrecadação de propina e lavagem de dinheiro seguiu os padrões tradicionais. Os recursos passavam por várias pessoas até chegar ao políticos mencionados por Machado. Em alguns casos, a propina foi entregue diretamente ao interessado. Machado deixou claro, ainda, que o dinheiro era para custear campanhas eleitorais e para pagar despesas pessoais. O ex-presidente da Transpetro disse que arrecadava e repassava a propina porque achava ser esta a missão dele, ou seja, garantir retorno financeiro ao grupo político responsável pela sustentação dele à frente da estatal.

Renan indicou Machado para a presidência da Transpetro em 2003, no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, e o manteve apoio à permanência dele no cargo até ano passado, mesmo depois de ter sido acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, de receber propina.

A indicação teria ainda apoio de Jucá, Sarney e Lobão, entre outros líderes do PMDB. A combinação dos grampos feitos por Machado com os depoimentos dele e do filho, Expedito Machado, deixa Renan, Sarney e Jucá em situação extremamente delicada.

Nas conversas gravadas por Machado, Renan, Jucá e Sarney aparecem discutindo meios de barrar as investigações da Operação Lava-Jato. Num dos diálogos, Renan defende mudança na lei para dificultar delações premiadas. Jucá fala no impeachment de Dilma Rousseff como uma forma de “estancar a sangria” da Lava-Jato. Sarney sugere a escalação dos advogados César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Eduardo Ferrão para conversar com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

RENAN E JUCÁ RESPONDEM A INQUÉRITOS

As gravações já resultaram na demissão de Jucá do Ministério do Planejamento e de Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência. Numa das conversas, também gravadas por Machado, Fabiano Silveira foi flagrado orientado Renan a sonegar informações e, com isso, atrapalhar o andamento da Lava-Jato. Renan e Jucá já são alvos de inquéritos abertos desde a primeira fase da operação. Machado decidiu fazer acordo de delação depois que o dono de uma empreiteira indicou uma conta usada por ele para movimentar dinheiro de propina. A conta, aberta num banco na Suíça, era administrada por Expedito Machado, que vivia em Londres.

Expedito também fez acordo de delação e confirmou boa parte das declarações do pai sobre a movimentação da propina. O nome de Machado apareceu já na primeira fase da Lava-Jato. Paulo Roberto Costa, o primeiro delator, disse que o ex-presidente da Transpetro recebia dinheiro desviado dos cofres públicos. Ele próprio, Costa, disse ter entregado R$ 500 mil em espécie na casa de Machado.

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Mesmo diante da acusação, Machado se manteve no cargo até fevereiro de 2015, em clara demonstração de força política. Ao deixar a estatal, resistiu às investigações. Só mudou de ideia e decidiu colaborar depois que o filho Expedito entrou na mira do Ministério Público Federal.

Sem saída, Machado passou a gravar conversas com seus antigos aliados. Logo depois de gravar alguns de seus principais interlocutores, ele fechou acordo de delação com o MPF. Os acordos de Machado e do filho foram homologados por Teori na semana passada. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República deverá aprofundar as investigações sobre cada acusação do ex-presidente da Transpetro.

Procurado pelo GLOBO, Renan negou que tenha recebido dinheiro de Machado: “Jamais recebi vantagens de ninguém e sempre tive com Sérgio Machado relação respeitosa e de estado”, disse o senador, segundo um de seus assessores. Renan também disse que “nunca indicou ninguém para a Petrobras ou para o setor elétrico”. O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de Sarney e Lobão. Em nota, Juca disse que “nega o recebimento de qualquer recurso financeiro por meio de Sérgio Machado ou comissões referentes a contratos realizados pela Transpetro”.

O Globo

O delegado da cidade de Turiaçu, Tarcísio de Jesus Fonseca, prendeu na noite desta sexta-feira (03), seu próprio irmão, por roubo/furto de motos. Isso mesmo! De acordo com informações repassadas ao Blog da Cristiana França, Luís Antonio, mais conhecido como “Martelo”, irmão do delegado, sempre rumou por caminhos obscuros, e como o próprio delegado Tarcísio disse, “falta de orientação, não foi, e justiça para ser boa, tem que começar de casa”.

Luís Antonio (de boné amarelo), preso pelo irmão em Turiaçu

O delegado também aproveitou para desabar em sua rede social.

“Triste, mas com a consciência tranquila do dever cumprido. Seja quem for, amigo ou parente, errou… tem que responder pelos seus atos!”, escreveu o delegado em sua página pessoal no facebook.

Nota da editora: Sem dúvida nenhuma, é uma situação atípica, onde o delegado mostrou muita seriedade e sede de justiça, e que, com certeza, orgulha muito os maranhenses, já que infelizmente, estamos acostumados a presenciar a impunidade pra tudo que é lado. O Blog da Cristiana França parabeniza a atitude do delegado, que, mesmo sendo parente, cumpriu seu papel de homem da lei.

Gestores do Governo do Estado, vinculados a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), e representantes da Agência Fitch Ratings, Paulo Fugulin (diretor financeiro) e o diretor sênior da América Latina, Carlos  Ramirez, discutiram, na quinta-feira (02), o cenário econômico do Estado, além de programas e metas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão para avaliação de crédito, realizada pela Agência.

O subsecretário do Planejamento, Marcello Duailibe, fez a abertura dos trabalhos, e falou sobre a importância da visita anual realizada pela Agência.

“O Estado é analisado por uma das mais importantes agências de avaliação de risco do mundo. Nesse sentido, o trabalho da Fitch representa uma valiosa informação para o mercado, podendo ser utilizada por investidores nacionais e internacionais”, destacou o subsecretário.

O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, foi o primeiro representante do Governo a apresentar dados e discorrer sobre determinados programas, como, por exemplo, o “Mais IDH” e seus benefícios.

O auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Jomar Fernandes, fez uma explanação sobre a arrecadação tributária do Estado no período de 2015 e 2016 (até o mês de abril).

Temas como política, economia, receita, despesa, gestão financeira, previdência e projeções orçamentárias fizeram parte da reunião, que contou com a presença de representantes de vários órgãos do Estado, a exemplo da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Procuradoria Geral, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e das Secretarias de Estado de Transparência, Gestão e Previdência, Fazenda e Indústria e Comércio.

De acordo com Paulo Fugulin, para a elaboração da nota, a Agência avalia, principalmente, o aspecto da relação institucional entre o Estado e a União, desempenho orçamentário, econômico, e administrativo. “Nosso trabalho segue transcendendo os governos, ou seja, separando o que é política de governo e política de Estado, olhando sempre de maneira institucional”, frisou.

Paulo Fugulin avaliou a reunião como bastante produtiva, uma vez que o contato com o Estado do Maranhão é de grande valia para subsidiar a análise feita pela Agência. A divulgação da nota de avaliação feita pela Agência Fitch sobre o Maranhão está prevista para este mês.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o limite para o reajuste que deverá ser aplicado nos planos de saúde individuais e familiares no período entre maio de 2016 e abril de 2017. A correção deverá ser realizada pelas operadoras somente a partir da data de aniversário dos contratos e tem de ser igual ou inferior ao teto estabelecido pela ANS.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (06 de Junho), conforme nota divulgada pela ANS nesta sexta-feira (03).

De acordo com a Agência, esse novo percentual é valido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O reajuste atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que significa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados de abril deste ano.

Correio Braziliense

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 777/2015, que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros.

O projeto propõe que, em situação em que a incolumidade física da pessoa seja objeto de violência, grave ameaça ou agressão atual ou iminente, será privilegiada a defesa da vítima em detrimento do agente.

Para Rubens Jr, muitas vezes, a vítima de um sequestro, por exemplo, não consegue reagir por estar traumatizada. “O terceiro de boa-fé que encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para a defesa, pode ter o direito legal ajudar uma vítima que esteja sendo vítima de um sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.

O PL indica que, o terceiro que estiver em condições de ajudar poderá prestar auxílio à vítima, utilizando-se de todos os meios que se mostrem necessários.

O PL foi recebido pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara (CCJC) e aguarda apreciação da comissão.