O Governo do Estado lançou o programa ‘Diques da Produção’ para atender antigo anseio da população da Baixada Maranhense, que sofre, historicamente, com a entrada de água salgada pelos talvegues naturais (igarapés) nas áreas mais baixas da região. Em solenidade realizada nesta terça-feira (12), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino fez o anúncio do investimento de R$ 15 milhões, nesta primeira etapa, que beneficiará 35 municípios da região.

Os ‘Diques da Produção’ têm o objetivo de garantir a contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água para desenvolver projetos nas áreas da piscicultura, agricultura, pecuária, e, ainda, fazer recargas de água subterrâneas e melhorias do clima da Baixada Maranhense.

O governador Flávio Dino ressaltou que a iniciativa parte de uma visão muito clara acerca de como transformar a realidade do Maranhão. “Só há desenvolvimento quando é para todos. Se é para poucos, pode haver crescimento econômico. Mas não há desenvolvimento. Porque desenvolvimento exige a implicação da tática da dimensão do incremento da riqueza com a justa distribuição dos produtos do progresso. Essa é a grandiosidade que nós procuramos imprimir no nosso Governo”, destacou.

De acordo com Flávio Dino, o programa ‘Diques da Produção’ é mais uma das lendas existentes no Maranhão que foram enfrentadas pelo Governo para beneficiar a Baixada Maranhense, importante região do Estado. Ele explicou, ainda, que, apesar da grave crise econômica que assola o Brasil, o Maranhão tem trabalhado de forma progressiva e criativa para continuar no caminho do desenvolvimento.

“Nós vamos progressivamente implantando o complexo de Diques da Produção. Ou seja, nós estamos fatiando o problema. Em vez de buscar disputar, nesse momento de crise econômica, uma suposta obra grandiosa, que custaria algumas centenas de milhões de reais, nós estamos enfrentando o mesmo problema em partes. E vamos fazê-lo de modo participativo, com a ajuda da população da Baixada”, explicou.

O programa será acompanhado diretamente pelo Comitê ‘Diques da Produção’, formado por representantes da Casa Civil, Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); Desenvolvimento Social (Sedes); e Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), todas trabalhando de forma conjunta para a plena preservação e desenvolvimento das áreas.

O secretário-chefe da Casa Civil e presidente do Comitê, Marcelo Tavares, enfatizou que essa é mais uma ação do Governo em benefício da Baixada Maranhense, que já conta com investimentos nas áreas da educação, com reconstrução de escolas e construção dos Iemas; da saúde, com a inauguração do Hospital Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; além da infraestrutura, com o início do tão sonhado trecho de Central a Bequimão. “Esse programa vem concluir e se somar aos demais programas para fazer da Baixada uma região melhor”, realçou Tavares.

A recessão está empurrando cada vez mais brasileiros para a pobreza. No primeiro trimestre deste ano, o número de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo (R$ 880), chegou a 23,4% da população economicamente ativa (PEA). Em 2012, eram 19,4%. Mas não é só isso: todas as faixas de pobreza inflaram desde então. Isso significa que a crise econômica e o desemprego jogaram na informalidade um em cada quatro trabalhadores brasileiros.

O professor da Universidade de São Paulo Rodolfo Hoffmann, autor do estudo, explicou que, como no emprego formal não é permitido pagar menos do que o mínimo, a não ser para estagiários ou em jornada de meio turno, os dados apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) mostram que mais brasileiros estão vivendo de bicos.

É o caso de André Santos, 32 anos, que sustenta a esposa e quatro filhos pequenos com apenas R$ 700 mensais, de bicos que faz como auxiliar de pedreiro. “Todo tipo de conta eu já deixei de pagar para dar comida para as crianças — água, luz, gás, tudo. Não dá mais. Não estamos conseguindo sobreviver assim. A gente não tem ideia do que vai fazer”, desesperou-se.

André trabalhou no campo durante dois anos para uma empresa na plantação de eucaliptos. Na época, ganhava mais que o mínimo. Dispensado há dois anos, não encontrou outro emprego até hoje. “Tem dias que eu me desespero ao pensar nas coisas que tenho que pagar. É difícil”, disse.

No levantamento, Hoffmann identificou que os 11,1% da PEA que ganhavam até R$ 200 no início de 2012 já eram 14,7% no primeiro trimestre deste ano; os que ganhavam até R$ 400 passaram de 15,7% para R$ 19,7% no mesmo período. Se a linha da pobreza for de renda até R$ 600 mensais, são 24,3% agora, ante 21,4% há quatro anos. “Chamou a atenção o aumento da informalidade de empregadas domésticas”, disse o professor. O dado mostra que a lei das domésticas acabou por precarizar o trabalho da categoria, que migrou para o serviço de diarista, sem carteira e declarando menos renda.

Correio Braziliense

A tarde-noite do último sábado (09), foi marcada por mais um momento importante no planejamento de ações nas áreas de Esporte e Lazer no município de São José de Ribamar. Em mais um Planeja, militantes do setor esportivo tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias e propostas no seminário.

Mediado pelo pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi mais um Planeja exitoso em termos de presença de público e de proposições. Antes da parte mais importante do seminário, que é a participação dos cidadãos, Luis Fernando elencou as diversas ações desenvolvidas nos seis anos de sua gestão e da importância desses setores, como políticas públicas.

“Esporte é qualidade de vida. Precisamos entender que o Esporte e Lazer são tão importantes quanto Educação, Saúde, Segurança, enfim, tão necessária quanto as demais políticas públicas. E na nossa passagem pela prefeitura fizemos um grande esforço para incentivar e estimular as práticas do esporte e lazer na nossa cidade”, ressaltou o pré-candidato.

Luis Fernando lembrou que mesmo antes de ter sido prefeito ribamarense já trabalhava em prol dos dois setores no município. Citou como exemplo, a construção de quadras poliesportivas. “Quando fui secretário de Educação do Estado, fizemos uma na Vila Flamengo, ao lado da escola Lírio dos Vales. Foi a primeira da região das vilas”, rememorou o ex-prefeito, que destacou ainda os quase quinze aparelhos públicos de práticas esportivas construídos nos seis anos de sua gestão, em diversos bairros.

Durante a participação das lideranças, vários delas lembraram outras ações da gestão de Luis Fernando: competições esportivas; praças da juventude; programas de incentivo ao futebol amador e outros esportes; apoio financeiro, por meio de lei aprovada na Câmara Municipal, ao São José, primeiro time de futebol profissional ribamarense, entre outras.

“Tinha e tem no coração ribamarense essa marca, vontade e consciência da necessidade de se desenvolver o esporte. E hoje precisamos ter a visão ainda mais ampla. O esporte não é só bola e não é só futebol. Todas as modalidades esportivas precisam ser apoiadas, estimuladas e incentivadas pelo poder público”, analisou Luis Fernando, pré-candidato do PSDB à prefeitura de São José de Ribamar.

O maior número de infrações registradas nas rodovias federais do Maranhão no fim de semana foi de motoristas que dirigiam durante o dia com os faróis baixos apagados. A lei entrou em vigor desde sexta-feira (8) e estabelece multa de R$85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação do motorista que dirigir sem o farol aceso durante o dia. Nos primeiros três dias de fiscalização a PRF multou mais de 500 motoristas infratores.

“É uma quantidade alta porque não interesse ficar multando, interessa que as pessoas estejam conscientes. Muita gente ainda não aderiu, muita gente esquece e acabam sendo notificadas”, disse o inspetor da PRF, Antônio Norberto.

Aos poucos já é possível notar a mudança de comportamento dos motoristas nas estradas. A grande maioria dos veículos estava circulando durante o dia com os faróis acesos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os motoristas que vem do interior para a capital estão mais atentos ao cumprimento da lei.

“Quando as pessoas vêm trafegando no sentido do interior para a capital, a quantidade de faróis acesos é bem maior porque elas já vêm trafegando. É na entrada da BR já saindo de São Luís que muita gente esquece, mas a adesão tem sido muito grande”, disse o inspetor da PRF, Antônio Norberto.

Na Avenida dos Portugueses, um trecho urbano da BR-135 em São Luís, onde há uma grande movimentação de veículos o dia todo, os motoristas ainda estão se adaptando porque para muitos este trecho nem parece uma rodovia. Para se prevenir, muitos estão acendendo os faróis.

G1 Maranhão

O atual vice-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (PSB), lidera a corrida pela sucessão da prefeita Suely Torres (PSB). É o que aponta pesquisa Escutec/O Estado realizada no município entre os dias 1º e 4 de julho. Vale ressaltar que o vice-prefeito tem o total apoio da atual Prefeita Suely, e de toda a família Pereira.

Ferdinando Coutinho (de camisa azul), lidera pesquisa para sucessão municipal em Matões

Os dados do levantamento apontam que, num cenário contra o pré-candidato do PV, Gabriel Tenório, o governista teria 53,6% dos votos, contra 28,2% do adversário.

Se a disputa for contra Elinaldo Colaço, a liderança do vice-prefeito é ainda maior: 59,4% contra 9,6%.

O instituto Escutec consultou, ainda, a preferência do eleitorado entre os dois pré-candidatos de oposição. Nesse caso, Gabriel Tenório aparece com 48%; Elinaldo Colaço, 7%.

A pesquisa ouviu 500 eleitores e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MA­00779/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

As informações são do Jornal O Estado do Maranhão

A Prefeitura de Raposa, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã da última sexta-feira (08), no bairro Vila dos Pescadores, uma ação com os profissionais da pesca do município. A ação teve como objetivo levar atendimento médico direcionado às necessidades especiais desses trabalhadores, contribuindo na garantia de seus direitos de cidadania.

A ação levou aos pescadores atendimento com clínico geral e palestras sobre a saúde do trabalhador. Também foram realizados serviços de vacinação, aplicação de flúor, aferição de pressão arterial, testes rápidos de sífilis, hepatite e emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Silveira, a secretária adjunta de saúde, Meirilene Tavares, e a diretora do Centro de Saúde Boa Esperança, Vânia, agradecem o empenho de todos os profissionais da saúde, que com dedicação participaram desse momento.

“Queremos agradecer a Prefeitura Municipal de Raposa pelo suporte e total apoio às nossas ações”, disse o secretário.

A secretária adjunta de saúde, Meirilene Tavares, explica a importância da ação: “Os pescadores não conseguem tempo para serem atendidos pelo SUS, devido sua jornada de trabalho e viagens constantes. A ação contribui com os direitos de cidadania do pescador e de seus familiares. Agora, a saúde está mais perto do pescador”, finalizou.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado Wellington do Curso (PP), afirmou que a participação popular continuará sendo um dos pontos de uma atuação, dessa vez como chefe do Executivo municipal. A afirmação foi feita durante a Sabatina Verde, evento realizado pelo PV nessa sexta-feira (08), no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Além de Wellington, participaram do evento os pré-candidatos Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN), João Bentivi (PHS), Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara (PMDB).

Durante a sabatina, Wellington apresentou as propostas do Plano de Governo Progressista para o meio ambiente, em relação à destinação do lixo, política de Resíduos sólidos, atenção a saúde básica e preventiva, arborização da cidade, cuidados com os animais, a importância da educação ambiental, Revisao do Plano Diretor e, ainda, à metropolização da Grande Ilha.

“É dever nosso identificar as necessidades de nossa cidade. Com a participação popular e pautados na realidade ludovicense, construiremos a São Luís que queremos em nosso presente e como o nosso futuro”, afirmou.

Sobre o Plano Diretor, o pré-candidato progressista afirmou que, caso seja eleito prefeito de São Luís, pretende revisá-lo com a participação da população, respeitando as recomendações legais, recebendo assim a importância que é devida.

“Nós encaramos o revisão do Plano Diretor como algo essencial e urgente à administração de nossa cidade. É a base. Sem ele, não temos como construir a São Luís que queremos. Uma gestão que possa preparar São Luís para os próximos 10 e 20 anos. Por isso, nós faremos a revisão desse Plano contando com a ajuda da população. Queremos um plano coerente, legítimo e real”, disse.

Wellington destacou também pontos relevantes quanto à destinação do lixo em São Luís, o que para ele, precisa ser analisado sob vários pontos.

“Implantaremos um aterro sanitário que realmente atenda a necessidade da população. Em nossa gestão, a coleta seletiva será realidade, como ocorre em outras cidades, a exemplo de Aracaju. Paralelo a isso, iremos ainda estimular a criação de cooperativas de reciclagem de lixo, criar o Centro de Triagem de Resíduos e implantar o projeto do Lixo Digital, pautado no recolhimento de materiais eletrônicos que não podem ser descartados no meio ambiente. A devida preocupação com o saneamento básico e saúde preventiva”.

O pré-candidato a prefeito de São Luís abordou ainda a questão da arborização da capital e apresentou soluções em relação ao abandono dos animais.

“Em nossa visão progressista, compreendemos que plantar árvore não é algo meramente paisagístico, mas uma preocupação necessária. Por isto, iremos priorizar os parques em nossa cidade, além de destinarmos atenção ao Plano Municipal de Arborização, que ainda não é realidade. Quanto ao abandono dos animais, que muito nos entristece, iremos reativar as ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses e, em parceria com as ONG’s e protetores independentes, iremos enfatizar o cuidado que é devido ao ‘animais que não falam, mas tem direitos’. O Programa de Proteção Animal, que tem o incentivo ao acolhimento e à doação como um dos seus pontos principais, e o desenvolvimento de um Hospital Veterinário, em parceria com nossos estudantes, são projetos Progressistas que serão implantados em nossa capital.”

Ao final da sabatina, Wellington ratificou que, como sua pré-candidato nasceu da vontade popular, o ponto de partida da elaboração do Plano de Governo Progressista está sendo a participação popular, visita aos bairros e a zona rural, conversando com a comunidade, ouvindo a todos, ouvindo São Luís.

“Nossa pré-candidatura nasceu da vontade popular. Por isso nosso Plano de Governo está sendo construído com a participação popular. Estamos Ouvindo São Luís. Quero ser prefeito de São Luís por esse incentivo e a confiança que cada cidadão deposita em nosso nome, a renovação da esperança, a atitude como diferencial para que possamos resolver os problemas de nossa cidade. O meu objetivo como prefeito é o de honrar essa confiança, respeitando as pessoas e, então, lutar pela São Luís que nós queremos para o futuro. Devolver o brilho, valor e orgulho de ser Ludovicense”, concluiu.

A 48ª edição da Expoimp, maior feira agropecuária da Região Tocantina, teve início no último dia 02 e se estende até este domingo (10). Na última quinta-feira (7), o governador Flávio Dino esteve em Imperatriz para prestigiar o evento. Na ocasião, ele conversou com a classe produtora, ouviu os pleitos dos empresários do ramo e garantiu ainda mais apoio do Governo do Estado para o fortalecimento da produção.

Flávio Dino destacou que a Expoimp é importante não só para o Maranhão, mas também é referência nos estados do Tocantins e Pará e reúne centenas de produtores de toda a região. “A feira é uma oportunidade de nós estreitarmos ainda mais os laços de parceria que estão representadas, inclusive, por essa exposição tão tradicional e tão importante que mais uma vez recebe o nosso apoio”, ressaltou o governador.

Ele lembrou que o Governo está presente apoiando a iniciativa, inclusive realizando obras de melhoria no local que abriga a Expoimp. O governador reiterou que o crescimento do Maranhão depende da ação do Governo, mas consiste, essencialmente, do fortalecimento das atividades econômicas e da produção. “E a Expoimp é um momento de afirmação desse modelo que nós acreditamos de parceria entre o setor público e o setor privado e por isso acredito que a exposição, mais uma vez, tem sido e será até o fim um grande sucesso”, apontou.

O governador visitou estandes das Secretarias de Estado da Agricultura (Sagrima) e da Infraestrutura (Sinfra) e conversou com produtores locais para inteirar-se das demandas regionais. Na oportunidade, ele garantiu que as várias áreas de atuação do Governo estão empenhadas em atender as necessidades para elevar, ainda mais, a produtividade dos agropecuaristas de Imperatriz.

Consolidação da agropecuária

Um dos maiores polos em produção agropecuária do estado, a Região Tocantina vem recebendo maior atenção e valorização da gestão estadual. Em sua passagem pela Expoimp, o governador ressaltou as campanhas de vacinação realizadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), que alcançaram o patamar de quase 100% de gados vacinados.

Além desse esforço, ele destacou a exportação de boi vivo pelo Porto do Itaqui. Pela primeira vez na história, o Maranhão realizou esse tipo de procedimento, entrando em um mercado novo. “Produtores maranhenses puderam colocar o fruto do seu trabalho em outros países do mundo, utilizando as virtudes do Porto do Itaqui em razão de uma decisão do nosso Governo, e em razão desse padrão sanitário que o nosso Estado alcançou e vai manter”, realçou.

Ele enfatizou ainda que o objetivo é estimular, ainda mais, o fortalecimento da pecuária. “Eu tenho certeza que muito em breve nós vamos dar o passo seguinte, que é exportar, além do boi vivo, estimular a industrialização, que é o que nós buscamos para que o Maranhão possa entrar nessa importante atividade econômica também”, finalizou o governador.

A Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) abre nesta segunda-feira (11), às 10h (horário de Brasília), as inscrições do concurso público para preenchimento de 50 vagas de nível superior na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). As vagas são para auditor fiscal e técnico da Receita estadual.

Os salários variam entre R$ 4.715 a R$ 9,6 mil. As inscrições ocorrem pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso. Elas vão até as 14h do dia 9 de agosto. A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 11 de setembro.

As inscrições custam R$ 180 para candidatos ao cargo de técnico da Receita estadual (que atua na arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito e tecnologia da informação); e R$ 200 para o cargo de auditor fiscal. O período de requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição vai das 10h desta segunda-feira até as 14h do dia 15 de julho.

As vagas, de acordo com a Segep-MA, serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Sefaz-MA, que atualmente conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE) em todo o Estado.

G1.MA

Após ser exonerado do cargo fantasma que ocupava no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos. Ao todo, o médico, que teve cargo no Tribunal por três anos, precisa devolver mais de meio milhão de reais.

A proposta de Thiago Maranhão é dar uma entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00. Dessa forma, ao final de dois anos, o médico vai devolver cerca de R$ 565,2 mil ao Tribunal, que pode aceitar ou não o pedido. A decisão pode acontecer já na semana que vem.

Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma, Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.

Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.

Segundo a denúncia, enquanto era remunerado por função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (Astce) organizaram um protesto que mobilizou os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela moralidade e transparência na gestão do TCE-MA.

Em nota, as entidades de classe disseram que o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro, e afirmaram que continuarão na batalha pela transparência e moralidade do Tribunal, pois este é um desejo de toda sociedade maranhense, que está ávida por um basta à corrupção.

“Continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, disseram na nota o Sindaecema e a Astce.

Apoio de outras instituições

A Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.

De acordo com Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.

“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a entidade.

Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do Maranhão e municípios.

“A ANTC conclama os diversos segmentos da verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a garantir a justiça social”, explica nota da entidade.