O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)  a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Globo.com

Em pronunciamento, realizado na tarde desta segunda-feira (13), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), parabenizou o importante trabalho realizado pelo governo do estado por meio do investimento na ampliação das unidades do Viva Cidadão.

Na ocasião, o parlamentar destacou as inaugurações dos novos “Vivas”, em São Luís, Coroatá e São José de Ribamar. “É uma atitude que tem um significado muito grande, principalmente por conta da demanda reprimida ao longo dos últimos anos. Não se trata apenas das estruturas físicas, mas também da melhoria do atendimento ao cidadão e a ampliação dos horários de atendimentos, medidas que devem ajudar para que ainda mais pessoas sejam beneficiadas diretamente. Hoje, o atendimento em várias unidades do Viva já acontece entre as 10h e as 22h”, destacou Marco Aurélio.

O deputado parabenizou as ações do presidente do Procon, Duarte Júnior que também coordena as ações do “Viva Cidadão”. “Duarte tem feito um excelente trabalho à frente do Procon e agora do “Viva”, além de toda a preocupação com a ampliação da rede, o órgão tem realizado ações itinerantes ao longo dos últimos meses. Hoje a equipe itinerante esteve no município de Itinga atendendo àquela população. Há poucos dias, passou por São João do Paraíso, Governador Edison Lobão, Montes Altos, Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa”, citou.

Nos próximos dois meses, outras cinco unidades do “Viva Cidadão” serão inauguradas nos municípios de Imperatriz, Chapadinha, Barra do Corda, Codó e mais uma em São Luís.

“Faço questão de parabenizar o governador Flávio Dino, parabenizar a Secretaria de Direitos Humanos, parabenizar o diretor do Procon, Duarte Júnior, por este desprendimento, por esta ação incisiva de fortalecer a cidadania e também a parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura, com o secretário Clayton Noleto, que está fazendo essa adequação, essa reconstrução no que diz respeito à parte física. Nós estamos no caminho certo desse fortalecimento da cidadania. Então, que o governo do Maranhão continue nesta linha de ampliar cada vez mais esse atendimento”, finalizou.

O Banco Central (BC) multou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em R$ 1 milhão por manter contas não declaradas no exterior em 2007 e 2014. A esposa de Cunha, Claudia Cruz, também recebeu uma penalidade de R$ 132.486,55 no processo administrativo que tramita na autoridade monetária contra o casal.

Despacho da Procuradoria-Geral do BC determina que as informações sejam encaminhadas ao Conselho de Ética da Câmara, que decide hoje se caça ou não o mandato de Cunha. O documento também foi remetido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para o Supremo Tribunal Federal (STF) e à 13ª Vara Federal de Curitiba, que investiga se Claudia usufruiu da propina.

Cunha recorrerá ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e argumenta que não há obrigatoriedade de declaração, pois a existência de “trusts” não implica a titularidade do patrimônio.

Correio Braziliense

Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, no dia 31 de maio, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Município, com o objetivo de garantir a realização de concurso público para o preenchimento de diversos cargos na administração pública municipal. O último certame realizado pela Prefeitura de Açailândia aconteceu em 2012.

Antes da ação, o Ministério Público tentou, por diversas vezes, a resolução do problema pela via extrajudicial. Além da realização do concurso, o objetivo era cessar os recorrentes seletivos, realizados pelo Município para diversos cargos.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto e, em resposta, em março de 2015, a Prefeitura encaminhou um decreto municipal que estabelecia o cronograma do concurso, cuja empresa responsável deveria ter sido contratado até julho, tendo 120 dias para a conclusão do certame. O Decreto n°51/2015, no entanto, nunca foi cumprido.

Após uma mudança na gestão municipal, foi feita nova tentativa de assinatura de TAC e encaminhada Recomendação para que o concurso público fosse homologado até março de 2016. Mais uma vez, não houve sucesso.

Foi verificado pelo Ministério Público a existência de 531 servidores contratados irregularmente, sem a realização de concurso público. Desses, 194 são auxiliares de serviços gerais, 176 agentes de limpeza pública, 87 professores, 58 integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (orientadores sociais, visitadores, professores de dança etc) e 16 cuidadores.

Na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros ressalta que a natureza dos cargos não é de comissão e nem para o atendimento de necessidade temporária e de urgência, sendo ilegal o seu preenchimento por contratos precários.

O Ministério Público requer também que a Justiça determine, em medida Liminar, que a Prefeitura de Açailândia não realize novas admissões sem a prévia aprovação em concurso público, com exceção dos cargos comissionados e contratações temporárias que sigam as determinações legais.

Outro pedido é para que seja instaurado o procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pela realização do concurso, com lançamento de edital para provimento de todos os cargos efetivos que se encontram vagos na administração municipal, no prazo máximo de 60 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de, pelo menos, R$ 5 mil, a ser cobrada pessoalmente do prefeito Juscelino de Oliveira e Silva.

A cada dia que passa, vejo realmente que o nosso País vai de mal a pior. Como se já não bastasse a crise toda a qual estamos passando, eis que, num passe de mágica, o presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, aquele ser que só faz besteiras, simplesmente acha um jeito de quebrar ainda mais o País, gastando dinheiro público com…Horas Extras. Exatamente. O deputado publicou hoje uma norma interna da Câmara acabando com as restrições às horas extras de servidores do órgão. O custo estimado é de R$ 2,7 milhões por sessão noturna. As informações são do repórter do UOL  André Shalders. Trocando em miúdos: Qualquer servidor da Câmara poderá aumentar seu orçamento mensal com as chamadas horas extras, mesmo não havendo necessidade alguma. Um verdadeiro disparate! Dinheiro público sendo jogado pelo ralo, mais uma vez.

O ato foi publicado em um suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados. A norma estabelece que basta uma autorização do chefe do setor ou gabinete para que os funcionários (inclusive comissionados) possam fazer hora extra.

A decisão de Maranhão foi recebida com surpresa pelos outros integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Segundo um deles, Maranhão não avisou a ninguém sobre o ato.

Na prática, o texto revoga as restrições anteriores às horas extras dos funcionários da Câmara, criadas em set.2015 pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo técnicos da 1ª Secretaria, uma espécie de “prefeitura” da Câmara, as restrições impostas por Eduardo Cunha reduziram o custo com horas extras de cerca de R$ 2,7 milhões por sessão noturna para R$ 900 mil.

Agora, a expectativa é de que os valores voltem ao patamar antigo. As sessões noturnas costumam ocorrer às terças e quartas-feiras.

A leitura principal que foi feita do ato de Waldir Maranhão, foi que o presidente interino deseja apoio dos deputados para se manter no cargo. Uma massa de 300 a 400 deputados (a Câmara tem 513) usa as verbas de gabinete para sustentar cabos eleitorais –que agora poderão, quase sem nenhum controle, ter um aumento salarial por causa das horas extras.

Atendendo ao convite de filiados ao Partido Progressista (PP), o presidente do diretório municipal da legenda em São Luís, deputado Wellington do Curso, deslocou-se com toda sua equipe e o gabinete móvel para o município de Nina Rodrigues, na última sexta-feira (10). Durante a sua estadia, ele participou do 2º Seminário do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Além da autora do convite, Iracema Lages – que é a esposa do Prefeito de Nina Rodrigues, Riba do Xerém (PRB)-, o seminário contou com a presença do deputado estadual Junior Verde (PRB), de vereadores, de lideranças municipais e expressiva participação da comunidade.

Durante o seminário, Wellington ressaltou a importância da política na vida dos habitantes de uma cidade e destacou a relevância da participação popular. “A minha relação com a cidade de Nina Rodrigues já tem uma história… Foi a primeira cidade a ser percorrida durante a campanha em 2014, quando eu fui candidato a deputado estadual. Após ser eleito, voltei aqui para agradecer e colocar-me à disposição de todos vocês. Faço isso porque eu sei da importância da política na vida dos cidadãos de uma cidade. Quando o cidadão se cala diante de uma arbitrariedade do Poder Público, o que ali está presente não é apenas o silêncio, mas a violação de direitos. É preciso falar, denunciar, cobrar… é preciso participar das decisões políticas de seu município, de seu estado. Nós defendemos a participação popular”, destacou o parlamentar.

Enquanto muito brasileiro joga, semanalmente, na loteria federal na esperança de ganhar alguns milhões para resolver seus problemas financeiros, o governo já arrecadou R$ 900 bilhões em impostos. A marca registrada pelo Impostômetro, de 1.º de janeiro até esta segunda-feira, 13 de junho, sinaliza o quanto já foi pago pela população em impostos, taxas e contribuições. Se dividir o montante pela população total é como se cada um tivesse tirado R$ 4.339,49 do bolso e entregado para o poder público, segundo cálculo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para usar de exemplo.

O valor foi calculado por meio de mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo, em 2005. Segundo a associação, com esse valor, seria possível construir mais de 25,7 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo. Também poderia edificar mais de 9,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto, mais de 3,1 milhões de postos de saúde equipados e fornecer cestas básicas para toda a população brasileira durante 15 meses.

Em 2015, a mesma cifra foi alcançada em junho, no dia 9, e até o final do ano mais de R$ 2 trilhões foram pagos em impostos no Brasil. A época, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos fez uma ilustração indicando que em toda a Via Láctea existem cerca de 300 bilhões de estrelas. Isso significa que, até agora, já foi tirado do povo brasileiro, em dinheiro, três vezes mais que a quantidade de estrelas no universo.

De acordo com o presidente da associação e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, o impacto dos números é ainda maior pelo fato de o país está em forte recessão. “A população brasileira já paga tributos. Apoiamos os ajustes propostos pelo governo, mas ponderamos que é impossível cogitar qualquer ideia de aumento de impostos agora: isso aprofundaria a crise”, disse.

Confederação Nacional dos Municípios

Em pesquisa de intenção de votos, realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (INOP), na cidade de Buriticupu e registrada no TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), sob o número 02504/2016, a deputada estadual Francisca Primo (PCdoB)  lidera em todos os cenários para comandar a Prefeitura da cidade a partir de 2017. O levantamento foi feito nos dias 14 a 17 de Maio, na sede e nos povoados. Os bons números da deputada apresentados na pesquisa são frutos de suas ações em benefício não só de Buriticupu, mas em todo o Maranhão.

Na pesquisa espontânea (onde uma pergunta é feita aos entrevistados e não é dada nenhuma alternativa para resposta), a deputada aparece com 30,18% da preferência da população. Já na estimulada (onde uma lista é passada para os entrevistados escolherem algumas das alternativas), a deputada pula para 52,58%. Sem dúvida nenhuma, um cenário bastante empolgante.

A pesquisa comprovou também que a população desaprova completamente a gestão do atual prefeito, Zé Gomes (PMDB). No ítem 15, onde o entrevistador pergunta em quem a população não votaria de jeito nenhum, Zé Gomes aparece em primeiro lugar, com alto índice de rejeição:  49,28%.

Em um terceiro cenário, onde o confronto se dá entre Francisca Primo, o ainda prefeito Zé Gomes e Joelda Medeiros, a deputada também leva a melhor:

Francisca Primo 55,46%

Zé Gomes 28,66%

Joelda Medeiros 4,74%

N/S ou N/O. 11,13%

Veja os cenários:

O Governo do Estado segue melhorando a qualidade de vida na capital maranhense, especialmente a mobilidade urbana. Na noite de sábado (11), o governador Flávio Dino inaugurou a obra de revitalização e urbanização do retorno do aeroporto, dando uma nova cara para a entrada da cidade. Na ocasião, ele também assinou a ordem de serviço para intervenção no retorno da Forquilha.

De acordo com o governador Flávio Dino, a obra no retorno do aeroporto tem, essencialmente, o objetivo de melhorar a mobilidade urbana de São Luís, mas também influi no aprimoramento da porta de entrada de uma cidade que tem grande potencialidade turística. “E é isso que nós estamos buscando aqui. Vejam que não se trata apenas do novo traçado das vias urbanas, mas se trata também de um projeto de urbanização, paisagismo e de iluminação”, destacou o governador.

A obra de revitalização e urbanização do retorno do aeroporto, que abrange as avenidas Guajajaras, Franceses e Libaneses, foi executada pelo Governo do Estado a partir de projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, o projeto contemplou ainda a sinalização vertical, horizontal e semafórica para devida orientação de pedestres e motoristas.

O trabalho na cidade de Matões não para. Na tarde desta quinta-feira (09), a Prefeita Suely Pereira, foi pessoalmente vistoriar o andamento das obras da estrada que liga os povoados de Santa Luzia a Canadá. A ordem de Serviço da estrada foi assinada no último dia 30 de Maio, e é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Rubens Pereira Jr.

De acordo com a Prefeita, até o fim do ano, muitas obras ainda serão entregues à população de Matões.

“Nossa gestão sempre foi comprometida com o povo de Matões, e eu sempre faço questão de acompanhar pessoalmente todas as obras as quais realizamos. Em pouco tempo, estaremos inaugurando mais esta obra significativa aqui em nossa cidade”, frisou a Prefeita Suely Pereira.

Com os trabalhos já em ritmo acelerado, a obra segue todos os padrões exigidos pela CODEVASF. A estrada vicinal, que terá uma extensão de 37 km, também receberá piçarra e terá em toda sua extensão, a largura mínima de 8 metros, diminuindo assim, as possibilidades de acidentes.