Em São Luís, o Governo do Maranhão garante continuidade da assistência em saúde e direitos humanos aos 25 africanos resgatados de embarcação vinda de Cabo Verde, na África. Os imigrantes, que buscam refúgio no Brasil, estão sendo assistidos diariamente por equipes das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Para Muctarr Mansaray, de 27 anos, natural de Serra Leoa, receber toda essa assistência do Governo do Estado é importante. “Vivemos momentos tristes, passamos fome, sede, mas ao chegar aqui recebemos todo esse carinho do povo maranhense. Fomos levados para o hospital, recebemos atendimento médico e eu só tenho a agradecer a todos que nos ajudaram”, disse.

Hoje, em segurança, Muctarr falou sobre o alívio de ter sobrevivido a essa situação e revelou o desejo de fixar residência no Brasil, terminar os estudos, trabalhar e poder se sustentar. “Tudo o que eu quero é continuar na universidade. Lá é pago, mas aqui é gratuito e espero continuar a estudar para poder ganhar meu dinheiro e me sustentar”, contou.

Na quarta-feira (23), os africanos receberam atendimento de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) nas áreas cardiológica e oftalmológica. O acompanhamento médico foi realizado nas dependências do Ginásio Costa Rodrigues, local onde os africanos resgatados estão à disposição da Polícia Federal. As ações contam com o acompanhamento de intérpretes da Cruz Vermelha e voluntários da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participa de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), em Brasília, porém destacou equipes para assegurar a assistência necessária para os africanos resgatados. “A assistência conjunta reflete o compromisso do governador Flávio Dino em oferecer condições adequados aos africanos resgatados. Estamos unindo forças para, com esforço conjunto, poder fazer o atendimento clínico e de emergência, preservar a saúde da população maranhense com o monitoramento de risco epidemiológico e garantir os direitos dos africanos”, disse o secretário Carlos Lula.

Os africanos resgatados ficaram mais de 30 dias no mar, vieram de outro continente e, por isso, existe o monitoramento e execução de medidas na área epidemiológica. No alojamento disponibilizado pelo Governo do Estado, os imigrantes podem tomar banho, ter acesso a refeições, receber atendimento social, acesso a serviços e atendimentos voltados para regularização da documentação, além de participar de atividades de lazer e cultura.

De acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, o Governo do Estado tem assegurado as condições de abrigo, alimentação e assistência médica e hospitalar.  “O nosso governo respeita a Constituição Federal, respeita os tratados internacionais e respeita a população. A maioria dos maranhenses é descendente de africanos e o tratamento que está sendo dado a eles é o mesmo tratamento que nós queremos e exigimos que sejam dados aos brasileiros no exterior”, destacou o secretário Francisco Gonçalves da Conceição.

Atendimento em saúde

Os profissionais da Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) realizaram avaliação odontológica dos africanos. O diretor da unidade, Fabrício Saraiva, explicou que o objetivo é verificar as condições de cada imigrante e fazer os encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada um.

“Nesse primeiro momento iremos examiná-los para identificar as necessidades mais imediatas, até porque muitas doenças sistêmicas têm origem na cavidade bucal. Estamos fazendo exame clínico inicial, logo em seguida esses pacientes serão encaminhados ao Sorrir com data e hora marcadas para que lá o profissional possa executar aquilo que o paciente está necessitando no momento, uma intervenção mais imediata, evitando que este paciente possa sentir quadro de dor ou desconforto”, explica.

Irregularidades no edital de licitação para contratar empresa especializada para a execução dos serviços de elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Açailândia motivaram o Ministério Público do Maranhão a emitir Recomendação, em 16 de maio, ao prefeito Juscelino Oliveira e Silva (foto) e à presidência da Comissão Permanente de Licitação, para que seja anulado o referido procedimento licitatório.

Ao analisar o edital, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros constatou que apresentava vícios de ordem formal: numeração incompleta das páginas; imagens que não seriam de Açailândia e o documento faz referência ao prefeito de São Sebastião da Gama, em São Paulo.

Além disso, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia detectou vícios de ordem material, ou seja, o edital prevê que as despesas da licitação correrão por conta dos recursos específicos do orçamento municipal de Açailândia; caberia à Caixa Econômica Federal o direito de acompanhar e fiscalizar os serviços; cláusulas que restringem a participação de determinadas empresas, sem qualquer justificativa, desrespeitando a Lei nº 8.666/1993.

A representante do MPMA explicou que a Prefeitura de Açailândia lançou anteriormente licitação do Plano de Saneamento Básico, com valor de referência de mais de R$ 200 mil.

A conclusão da primeira é necessária para a realização da segunda, ou seja, o Plano Diretor de Drenagem Urbana só pode ser efetivado quando houver o saneamento básico.

Glauce Malheiros explicou, ainda, que o valor do Plano Diretor de Drenagem Urbana foi superfaturado, pois planos equivalentes de outros municípios do Brasil têm valores de pouco mais de R$ 100 mil, e o de Açailândia foi orçado em R$ 700 mil.

O Ministério Público recomendou, em caso de lançamento de novo edital, a exclusão de todos os vícios apontados e que a Comissão Permanente de Licitação publique os adiamentos e suspensões com a motivação expressa desses atos.

A deputada federal e pré-candidata ao Senado, Eliziane Gama, esteve recentemente na cidade de Timon, onde foi angariar apoio para sua candidatura. Acontece que as coisas não saíram como planejado, pois, o que mais se viu, foram protestos espalhados pela cidade contra a parlamentar.

Ainda não se sabe a origem dos protestos. Vale ressaltar que, a parlamentar foi muito criticada pela população quando votou a favor do processo de Impeachment contra a ex-presidente da república, Dilma Rousseff.

Enquanto Eliziane se reunia com jovens de Timon, pichações eram feitas em vários locais, como as Ruas Firmino Gonçalves Pedreira (antiga Rua do Fio), Centro, no trecho da Avenida Piauí a Rua Ananias Carvalho (antiga Rua 1).

As pichações tinham como frases “Eliziane Gama golpista” e “Timon não vota”.

Os registros foram feitos pelo blogueiro de Timon,  Ludwig Almeida.

Com o objetivo de continuar atendendo às reivindicações das famílias que vivem no Residencial Nova Esperança, o deputado Júnior Verde (PRB) conduziu reunião, na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, com representantes da própria comunidade, Secretarias de Direitos Humanos e de Infraestrutura, Funac e Cemar.

Desde 2015, a comunidade luta pela regularização da área onde vive. No ano passado, graças ao intermédio do parlamentar, foi firmado um Termo de Acordo entre a Associação da Nova Esperança, o Governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) – proprietária do local -, beneficiando 325 famílias com a garantia de um loteamento. Agora, os moradores pedem saneamento básico, energia elétrica e melhorias na infraestrutura.

“Nós fizemos a nossa parte. Cumprimos o acordo e o governo nos cedeu 7 hectares, mas também precisamos de água, luz e ruas trafegáveis para viver”, disse Urubatan Castro, líder comunitário.

O deputado Júnior Verde explicou que continuará dialogando com o Executivo para dar os próximos passos e conseguir, finalmente, atender às necessidades da comunidade. “O que nós queremos é que estas famílias possam, o mais rápido possível, ter todos os seus direitos garantidos, inclusive os benefícios sociais inerentes à condição humana. Nós já demos um grande passo, que foi conseguir apaziguar o conflito e manter estas pessoas em suas residências. Tudo por meio de diálogos e discussões com os órgãos responsáveis”, acentuou.

Presentes na reunião, o secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonathan Galvão; o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Soares, e o secretário adjunto de Projetos da Sinfra, Jorge Kusaba, que prestaram esclarecimentos sobre o andamento dos projetos que garantirão a chegada de iluminação pública e residencial, perfuração de poços artesianos e o asfaltamento de vias, de acordo com as reivindicações da comunidade.

“O Governo garantiu, após longos diálogos, o direito à moradia para mais de 300 famílias. Agora, continuamos a luta fazendo a interlocução, junto aos órgãos públicos estaduais e municipais, assim como da Cemar, uma empresa privada, para que os serviços públicos sejam entregues, justamente o que está sendo reivindicado. Por isso, é importante esse monitoramento periódico na comunidade”, explicou Jonathan Galvão.

Já o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Soares, fez orientações à comunidade e alertou sobre os perigos das ligações clandestinas. “Já enviamos uma equipe técnica ao local e identificamos sérios riscos. Nossa orientação é que os moradores procurem a Prefeitura de Paço do Lumiar e se cadastrem para terem o direito ao desconto na tarifa de energia. Não há necessidade de ligações por conta própria. Isso pode gerar sérios riscos à vida”, alertou José Jorge.

E sobre a infraestrutura local, o secretário Jorge Kusaba disse que toda a parte de drenagem e pavimentação já está em desenvolvimento. “Nós já estamos bem adiantados quanto a isso e, em linhas gerais, podemos dizer que conseguiremos concluir até o mês de julho o projeto para que, em seguida, a licitação seja feita e o empreendimento implantado”, frisou.

O Judiciário de Cururupu proferiu sentença condenando o Banco do Brasil a ressarcir uma cliente em razão de descontos indevidos em sua conta-corrente. A autora da ação relatou que vinha sofrendo descontos indevidos em sua conta-corrente desde maio de 2016, referentes a diversas recargas de celular no valor de R$ 14, creditadas sempre no mesmo número da operadora OI.

A cliente alegou desconhecer as recargas, bem como o número, afirmando nunca ter efetuado recarga alguma. No sentido de comprovar as afirmações, a cliente juntou ao processo diversos extratos bancários que demonstram os descontos e os boletins de ocorrência. “Este juízo determinou a inversão do ônus da prova em ocasião de despacho inicial, ante a evidente relação de consumo e hipossuficiência do autor”, explica o juiz Douglas Lima da Guia, que assina a sentença.

Segundo a sentença, a matéria discutida no processo é de natureza consumerista. “Deve ser aplicada a responsabilidade na modalidade objetiva do Banco Requerido pelos danos experimentados pelos Requerentes (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), igualmente decorrente da falta de cuidado na execução de seus relevantes serviços e de falha na fiscalização e cautela na sua contratação, consoante o Código de Defesa do Consumidor”, ressalta a sentença, observando que é dever jurídico da prestadora se fazer valer de mecanismos de prevenção contra danos ao usuário.

A sentença destacou que compete à instituição financeira adotar todas as cautelas necessárias em relação aos serviços referentes às contas de seus usuários, isso porque a segurança é elemento indissociável da atividade bancária. “A requerida limitou-se a alegar que as cobranças referem-se à falta de cuidado da autora ao possivelmente conceder a senha de seu cartão a outras pessoas. Entretanto, sequer junta aos autos algum documento que demonstrem as origens das recargas ou o meio utilizado para a solicitação”, frisou.

Para o magistrado, cabia ao banco demonstrar – através da apresentação dos registros de movimentação bancária – que as contratações das referidas recargas não se tratariam de fraudes. “Desta forma, reputo verdadeiros os fatos narrados pela autora em relação as cobranças indevidas. Sobre o pedido de indenização danos morais, verifico que a autora não foi capaz de demonstrar quais foram os danos causados à sua esfera psíquica em virtude dos descontos das recargas, levando em consideração o período de 08 (oito) meses de descontos e a demora para ajuizamento do feito, não sendo também o caso de danos morais”, frisou.

Por fim, julgou procedente o pedido inicial no sentido de condenar o requerido, Banco do Brasil S/A, ao pagamento de R$ 2.324,00 referente aos valores descontados indevidamente – repetição de indébito, já em dobro.

Os caminhoneiros mantêm, pelo terceiro dia consecutivo, as manifestações nas principais rodovias federais do Rio de Janeiro, contra o preço alto do combustível. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há pelo menos oito pontos de protesto em quatro rodovias que cortam o estado. Segundo a PRF, os manifestantes estão apenas nos acostamentos das estradas e, portanto, não bloqueiam as pistas.

Na BR-101, há dois pontos de protesto: um em Campos, no km 75, e outro em Itaboraí, no km 296. Na BR-116, são três pontos: em Seropédica (km 204) e Barra Mansa (km 276), ambos na Via Dutra, e em Guapimirim (km 104), na Rio-Teresópolis.

Outros pontos de manifestação são: BR-393 (em Paraíba do Sul, no km 182, e, em Volta Redonda, no km 281) e BR-465 (em Nova Iguaçu, no km 17).

O protesto começou no finalzinho da noite de domingo (20), em todo o país.

Consequências

Por causa da manifestação, a entrega de combustível nos postos e empresas de ônibus está sendo prejudicada. Com a falta de combustível, algumas empresas de ônibus anunciaram que devem reduzir a frota hoje no estado.

O RioÔnibus, sindicato que representa as concessionárias de ônibus do município do Rio, informou que ainda não há um balanço sobre a circulação dos coletivos nesta quarta-feria, mas que as concessionárias que tinham estoque de combustível nas suas garagens colocaram as frotas nas ruas. Algumas que não tinham estoque estão recorrendo ao abastecimento em postos de gasolina comuns.

A prefeitura divulgou nota ontem aconselhando a população a recorrer a transporte coletivo de massa, que não usam óleo diesel, como o metrô, os trens e o VLT (bonde que circula no centro da cidade). O MetrôRio, concessionária que administra o metrô, reforçou as equipes nas estações para receber um número maior de passageiros.

Congresso em Foco

Atraída para uma cilada, após um bate-papo pelas redes sociais, uma estudante de 23 anos, moradora do Maranhão, no Nordeste, foi mantida em cárcere privado e violentada por seis dias, em um conjunto de favelas no Rio de Janeiro. O drama da jovem, que é mãe de uma criança de pouco mais de um ano, começou quando ela deixou uma cidade do interior do estado e foi para São Luís, na capital maranhense. De lá, ela pegou um voo para o Rio, onde chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no último dia 14.

Mauro de Oliveira Siqueira, de 50 anos, que conheceu a vítima pela internet, buscou X. no aeroporto e a levou diretamente para uma casa de uma das comunidades da Reta Velha, em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. Segundo o delegado Vilson de Alemida Silva, da 71ª DP (Itaboraí), a mulher se recusou a fazer sexo com Mauro e passou a ser violentada.

“Eles apenas conversaram por um site de relacionamento. Mauro pagou as despesas com passagens para conhecê-la pessoalmente. Ela foi levada para a Reta Velha e, como não quis se relacionar com ele, passou a ser estuprada. Mauro também a impedia de sair da casa e a mantinha em cárcere privado“, disse o delegado.

No último sábado, a jovem aproveitou um momento em que Mauro estava dormindo e teve acesso a um celular. X. passou uma mensagem pedindo ajuda para um parente, que estava em São Paulo. Ele acionou uma prima da vítima, que mora na Zona Norte do Rio.

Ela foi à 71ª DP, no fim da noite de sábado, e relatou o que havia acontecido com a jovem. Policiais iniciaram a investigação descobrir o endereço exato da casa onde a mulher era mantida em cárcere privado . Ao saber que a polícia estava prestes a invadir o conjunto de favelas, traficantes obrigaram Mauro a levar X. para a delegacia.

Ao chegar à unidade policial, já no domingo, ele foi preso. X. prestou depoimento e confirmou que vinha sendo violentada e impedida de deixar o local. Segundo o delegado, Mauro foi autuado em flagrante por crimes de estupro e cárcere privado.

Segundo o delegado, antes de ir ao encontro de uma pessoa desconhecida, com quem só havia feito contato pela redes sociais, é necessário ter uma série de cuidados.

“É bom sempre marcar em um local público, avisar a parentes do que está ocorrendo, e preferencialmente ir ao encontro acompanhado de uma pessoa de confiança”, disse o delegado.

De acordo com a polícia, em caso de condenação, Mauro de Oliveira Siqueira pode pegar uma pena de até 13 anos de prisão. X. Já está na casa de um parente no Rio e deve voltar em breve para o Maranhão.

O Globo

O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek só tem querosene disponível até o fim da tarde desta quarta-feira (25/5), conforme informações da concessionária Inframerica. De acordo com a empresa, o combustível continua contingenciado por conta do protesto dos caminhoneiros que ocorre em âmbito nacional. A Inframerica classifica a situação como  de “atenção”. Entretanto, não há atrasos ou cancelamentos decorrentes da restrição de combustível.

A frota de caminhões que traz o Querosene de Aviação (QAV) para o Terminal está retida no Entorno do DF. Na noite de ontem, apenas quatro caminhões conseguiram chegar ao aeroporto. A Inframerica orienta as companhias aéreas para abastecerem o mínimo possível em Brasília.

Para tentar amenizar a situação, a Petrobras está enviando combustível de Betim (MG) com a escolta da Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a Inframerica, todos os protocolos operacionais e de segurança estão sendo seguidos para evitar adversidades. A administradora do terminal aconselha aos passageiros buscarem as companhias aéreas para mais informações sobre os voos.

Correio Braziliense

Em sessão do Júri Popular realizada nesta terça-feira (22), na comarca de Alcântara, o acusado José Vicente Matias, o “Corumbá”, foi condenado à pena de 22 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, pela acusação da morte de uma turista espanhola no município de Alcântara, crime ocorrido em 2005. Ele deverá cumprir a pena no regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo CEPAIGO, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO, onde já se encontra cumprindo pena. O júri foi presidido pelo juiz Rodrigo Terças, titular de Alcântara.

Segundo apontou o Ministério Público Estadual (MPMA) na denúncia, o crime aconteceu em 18 de março de 2005, na praia de Itatinga, no município de Alcântara, após a vítima e o denunciado terem se conhecido na Pousada Três Irmãos, em São Luís, viajando juntos até a cidade de Alcântara em embarcação catamarã, onde chegaram por volta de 11h do mesmo dia do crime.

Conforme a denúncia e o próprio depoimento do réu, ele e a vítima teriam tirado algumas fotografias das ruínas. Em seguida, se dirigiram até a praia de Itatinga, onde ocorreu o crime.

JULGAMENTO – Em Plenário, foi formado o Conselho de Sentença, colhida a prova oral, realizados os debates e, ao final, realizado o julgamento pelos jurados. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando o acusado pelo crime de homicídio qualificado.

Na dosimetria da pena, o juiz Rodrigo Terças considerou grave a culpabilidade, posto que o acusado agiu com premeditação e demonstrando uma elevada reprovabilidade da conduta, uma vez que organizou a morte da vítima mediante um ritual macabro, a exemplo de outros crimes da mesma natureza por ele praticado.

O magistrado ressaltou que o acusado já possuía três condenações por crimes similares, demonstrando uma conduta social negativa. “As circunstâncias do crime são graves, tendo o réu agido com extrema violência, bem como praticado atos repugnantes como lamber o sangue da vítima e passar o mesmo em seu corpo”, frisou o juiz.

A sentença negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, entendendo persistirem os motivos da prisão e buscando a garantia da ordem pública, dada a reiteração de crimes da mesma natureza praticados por ele, podendo causar risco à sociedade caso seja posto em liberdade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (22), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao § 9º, do art.19, da Constituição do Estado do Maranhão.

O relator da matéria e vice-presidente da CCJ, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), explicou que a emenda adapta a Constituição Maranhense à Constituição Federal, deixando claro que nomes de pessoas vivas não podem ser dados a órgãos públicos ou logradouros.

Além de Marco Aurélio, participaram da reunião os deputados Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV), Antônio Pereira (DEM) e Wellington do Curso (PSDB). O relator disse que o governador, diante da dubiedade da Constitucional Estadual em relação à permissão para se homenagear ou não pessoas vivas, já o vinha fazendo apenas com personalidades que já tinham falecido. A matéria deverá ser votada em Plenário nos próximos dias.

Marco Aurélio informou ainda que a Medida Provisória (MP) 273 /2018, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (Funben), foi retirada da pauta para ser analisada na próxima reunião. O relator é o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ.