O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou esta semana da solenidade de entrega de 20 viaturas pelo Governo do Estado para a Polícia Militar de diversos municípios maranhenses, dentre eles, Brejo de Areia e Vitória do Mearim. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, já apresentou Indicações solicitando ao Executivo Estadual a doação de viaturas para os dois municípios.
A cerimônia foi presidida pelo governador Flávio Dino, que destacou a importância do que chamou de “maior programa de modernização da Polícia da história do Maranhão, apesar das enormes dificuldades financeiras que o Brasil atravessa”.
Júnior Verde destacou as ações do Governo para fortalecer a Segurança Pública do Estado. “Iniciativas como esta representam o compromisso com a Segurança do Maranhão. Trata-se de um grande avanço para o setor, principalmente porque dois municípios pelos quais temos buscado investimentos foram beneficiados”, ressaltou.
A entrega de viaturas contemplou 15 municípios: Açailândia, Bernardo do Mearim, Brejo de Areia, Buriticupu, Carutapera, Icatu, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Primeira Cruz, Santa Luzia, Santana do Maranhão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso e Vitória do Mearim.
As 20 viaturas policiais são totalmente adaptadas e possuem os mais modernos equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão.
Marcada para o dia 10 de Março, a filiação do deputado federal José Reinaldo Tavares no Democratas (DEM), foi adiada.
Em nota emitida nesta quinta-feira (08), o deputado explica o adiamento da sua filiação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação à reunião realizada ontem, 7 de março de 2018, com a direção nacional do Democratas (DEM), esclareço a bem da verdade, por respeito aos meus eleitores e ao povo do Maranhão que:
1) o debate foi realizado dentro do mais elevado espírito democrático, com objetivo específico de discutir a situação do Maranhão, com a minha presença e a dos atuais representantes da direção estadual da legenda;
2) devido à ausência justificada do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, não foi possível a tomada de qualquer decisão sobre os novos rumos partidários em nosso estado, o que será feito oportunamente em reunião fechada da cúpula do partido;
3) com o adiamento da decisão, postergo também a minha filiação ao partido, por entender que esta deverá ser acatada com legitimidade por quem quer que esteja integrado aos seus quadros
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que encaminharam mensagens de apoio e apreço, ratificando que seguirei firme no propósito de fazer do Maranhão um lugar cada vez melhor.
Brasília (DF), 8 de março de 2018
José Reinaldo Tavares
Deputado Federal
A fraude na contratação de uma empresa para execução de serviços de limpeza pública em Bom Jardim, sem licitação, em 2016, motivou o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia contra a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada; Marlon Mendes Sousa e os representantes legais da empresa Construtora Itamaraty, Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba.
Eles foram denunciados por associação criminosa, desrespeito à Lei 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação, fraude, afastar licitante), falsidade ideológica, peculato, desrespeito à Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) e à Lei 7.347/85 (omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público).
Após o afastamento de Lidiane Leite da Prefeitura de Bom Jardim, Malrinete Gralhada foi empossada em 5 de setembro de 2015. No dia 15 do mesmo mês, a ex-gestora emitiu um decreto emergencial suspendendo os contratos celebrados pela prefeita anterior. O decreto concedia, de forma irregular, poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, ou seja, até 31 de dezembro.
Em 3 de novembro, o Município de Bom Jardim celebrou contrato com a Construtora Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de dois meses, no valor exorbitante de R$ 318.400,00.
O promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, autor da Denúncia, destacou que, à época, a nova administração municipal já estava completando 60 dias, tempo suficiente para realizar qualquer modalidade de licitação. A empresa contratada era administrada por Marlon Mendes Sousa, irmão do vereador Markoni Mendes, aliado político de Malrinete.
Ao investigar nova contratação da Construtora Itamaraty, a Promotoria de Justiça detectou que a administração municipal precisou de apenas 12 dias corridos para realizar um pregão presencial fraudulento. O aviso de licitação foi publicado em 11 de dezembro, e a sessão presencial ocorreria no dia 23, antevéspera de Natal, período de recesso de todos os servidores municipais de Bom Jardim.
Mesmo assim, a empresa foi contratada para prestar serviços por 12 meses pelo valor de R$ 2.459.699,45, resultando no equivalente a R$ 204.975,00 mensais. “Dessa forma, os réus, além de contratar um serviço sem licitação por R$ 159.000,00 por mês, aumentar o desvio de recursos públicos, majorando em aproximadamente 29% o valor contratual, apenas dois meses após a celebração do primeiro contrato. Esta conduta é tão desonesta e imoral que só é possível acreditar porque está comprovada nos autos”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim.
O MPMA descobriu que vários concorrentes tentaram obter, sem sucesso, os editais das licitações que ocorreram no período de recesso, mas o Município não disponibilizou o material.
Além disso, ao avaliar o cadastro da empresa, o Ministério Público observou que a principal atividade é construção de edifícios, com atividades secundárias de gestão de esgoto, locação de automóveis, atividade de limpeza (não especificada anteriormente) e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. “Pela descrição das atividades desta empresa já se constata que ela tenta abarcar o máximo de atividades profissionais apenas para poder vencer licitações, sem precisar prestar um serviço de qualidade”.
De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a Construtora Itamaraty também descumpriu as obrigações trabalhistas e, consequentemente, a função social da empresa. Foi constatado que, além de atrasar os salários dos funcionários, não foi feito o registro deles perante os órgãos trabalhistas e não foram pagos INSS e FGTS.
ALTERAÇÃO CONTRATURAL
Segundo o MPMA, na tentativa de eximir-se da responsabilidade civil, fiscal e tributária, Marlon Mendes Sousa simulou, em maio de 2015, a transferência das cotas do capital social da Itamaraty para Mariana Bezerra Quixaba e Marco Antônio Mendes Sousa, por R$ 2 milhões, cada.
Na Denúncia, Fábio Oliveira esclarece que Mariana era funcionária de Marlon e foi colocada como sócia apenas para simular a transferência. Já Marco Antônio é irmão de Marlon. Um dos intuitos dessa transferência é fraudar o fisco, principalmente a Receita Federal e o INSS.
DEMAIS IRREGULARIDADES
Após a emissão do Decreto Legislativo nº 06/2015, a Promotoria de Justiça emitiu a Recomendação Ministerial nº 03/2015, em 19 de novembro de 2015, solicitando a revogação, no prazo de 98 horas, inclusive suspendendo o pagamento de qualquer despesa orçamentária com fundamento no estado de emergência no referido documento. “Uma vez mantido o decreto, mesmo após interpelação do Ministério Público, comprovada estão a ciência da ilegalidade e o dolo de perpetuar os crimes cometidos decorrentes da sua manutenção”.
Em março de 2016, a Promotoria de Justiça solicitou informações, por meio de ofício, se o decreto ainda estava em vigor. Mesmo assim, a Prefeitura de Bom Jardim jamais respondeu ao MPMA. “Demonstrou a nítida intenção de prejudicar a instrução da investigação que culminou na presente ação. Tudo no intuito de que as contratações realizadas sem licitação durante a sua vigência caíssem no esquecimento”.
Para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que teve sua eficácia reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e dispõe sobre o período mínimo de 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís, o Procon/MA reiniciou, nesta segunda-feira (05), a Operação Abre-te Sésamo. Na ação, foram fiscalizados os principais estacionamentos privados da capital.
A equipe de fiscalização do órgão esteve nos estacionamentos do São Domingos, São Patrício, São Luís Shopping, Shopping da Ilha, Shopping Rio Anil, Tropical Shopping, Medical Jaracaty, UDI, Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping, Aeroporto, Rodoviária, Centro Médico, Shopping do Automóvel, Jaracati Shopping e Cabana do Sol.
Durante a Operação, o Procon/MA garantiu que todos os estacionamentos cumpram a legislação vigente, garantindo esse direito ao consumidor. Também foram afixados adesivos informando ao cidadão que supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros locais, com estacionamento para consumidores, pagos ou não, tem responsabilidade sobre a integridade dos veículos deixados no local. A garantia deste direito ao consumidor é mantida também pelo entendimento do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a perda do ticket não dará ensejo a cobrança de multa, de acordo com o art. 39, inciso V e X, do CDC.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a mencionada Lei Municipal garante o respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que fixa um tempo razoável para que o consumidor possa fazer a opção entre “estacionar” ou apenas “transitar rapidamente” no estabelecimento.
“Reiniciamos a Operação Abre-te Sésamo que visa garantir o cumprimento da lei que estabelece 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos da capital, shoppings, hospitais, etc. A partir de agora os estabelecimentos terão que cumprir a Lei e a participação do consumidor é fundamental, denunciando ao PROCON o descumprimento, para que possamos mostrar que a Lei existe e deve ser cumprida por todos”, explicou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
O Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, que também acompanhou a operação, reforçou a importância da Lei e pediu aos consumidores que peçam sempre a nota fiscal. “Estamos, junto com o Procon/MA fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal, pedimos sempre aos consumidores que peçam e guardem as notas fiscais dos estacionamentos para exigirem ainda mais os seus direitos,” disse.
Para o consumidor, o advogado Jaques Braúna, a ação realizada pelo Procon/MA garante a efetividade da Lei. “Esta ação é importante para garantir realmente a efetividade da Lei, para que o consumidor tenha a satisfação de seus direitos, por que muitas vezes as pessoas vão ao shopping, por exemplo, e não passam nem 30 minutos”, disse.
A Operação continua e serão fiscalizados, nos próximos dias, cerca de 40 estabelecimentos. A empresa, cujo estacionamento estiver descumprindo a Lei, está sujeita à multa diária de R$ 5mil reais. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal nas relações de consumo, por isso, caso encontre irregularidades na prestação do serviço, denuncie ao PROCON, no site, redes sociais, aplicativo ou em uma de nossas 50 unidades fixas em todo o estado.
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, em 23 de maio de 2017, levou a Justiça a determinar a suspensão do contrato firmado entre o Município e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O município é administrado pela Prefeita Conceição Castro (foto).
O escritório havia sido contratado por inexigibilidade de licitação, assim como em outros 148 municípios maranhenses. O pagamento seria de 20% do valor recebido pelo Município. Para a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, no entanto, há, pelo menos, três ilegalidades na contratação. A primeira é a não realização de licitação em discordância com as hipóteses previstas em lei, além da celebração de contrato de risco em que não está estabelecido o preço certo da contratação. Por fim, o pagamento seria realizado com recursos que possuem destinação exclusiva para a manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.
Além disso, o pagamento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, já são garantidas, pois está em fase de execução uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Em 2017, pelo menos 12 municípios maranhenses já tinham previsão de recebimento dos recursos.
Na avaliação da promotora, portanto, “despender com honorários advocatícios 20% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e aos alunos do ensino público”.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já concedeu liminares em mais de uma centena de representações do Ministério Público de Contas, determinando a suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios, além da obrigação dos municípios de procederem a anulação dos contratos relativos ao recebimento de recursos do Fundef.
Na ação, o Ministério Público ressalta a grave situação da educação em São Vicente Férrer. Somente em 2016, foram interpostas cerca de 30 Ações Civis Públicas nas quais são cobradas melhorias estruturais na rede municipal de educação. Além disso, em maio de 2017, época da proposição da ação, os salários dos profissionais da educação estavam atrasados há mais de um ano.
Na liminar, o juiz Francisco Bezerra Simões, titular da Comarca de São Vicente Férrer, estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.
De 2015 para cá, o Maranhão ganhou uma rede inédita de tratamento contra o câncer na rede estadual pública de saúde. O serviço recebeu mais infraestrutura e se expandiu para além da capital.
Uma das mudanças de maior impacto foi no Hospital de Câncer, antigo Hospital Geral. Até meados do ano passado, a unidade não era exatamente um Hospital de Câncer, apesar do nome. Isso porque lá também eram feitas cirurgias de ortopedia.
Com a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) pelo governador Flávio Dino em 2017, toda essa área foi retirada do Hospital de Câncer. A unidade pôde, enfim, dedicar-se exclusivamente ao tratamento dessa doença.
Acolhimento
Além disso, o Governo do Estado abriu a Casa de Apoio do Hospital de Câncer, a fim de acolher pacientes e acompanhantes que saem do interior em busca de atendimento em São Luís. É uma forma de contornar problemas que incluem desde a separação da família até a busca por hospedagem.
A casa fica no bairro de Madre Deus. “Estou muito feliz, pois sem essa casa não sei como faríamos. É muito bom ver o Governo cuidando das pessoas. Antes, a gente vinha e tinha que ficar correndo de um lado para o outro sem saber se ia conseguir vaga em algum lugar”, conta Suely dos Santos, de Bacabal, que acompanhou o irmão em viagem a São Luís.
O equipamento tem capacidade para oferecer acolhimento de 26 pacientes internados. Os acompanhantes e pacientes acolhidos na Casa de Apoio tem todas as principais refeições fornecidas gratuitamente.
Tratamento para crianças
Também no ano passado, foi entregue em Imperatriz a Unidade de Oncologia Pediátrica, que passou a atender toda a região. A iniciativa foi uma parceria com o Hospital São Rafael, garantindo tratamento paras as crianças que enfrentam o câncer.
Antes disso, elas precisavam viajar para a capital em busca de atendimento. A unidade em Imperatriz tem 12 leitos para oncologia pediátrica clínica, cinco para a cirúrgica e dois leitos de UTI. A capacidade instalada é de 54 atendimentos por mês nos leitos clínicos e 25 no cirúrgico. Em 2015, Imperatriz já tinha recebido o serviço de radiologia.
“Aqui é mais perto, a gente gasta menos. Até porque ela é pequena, fica menos cansativo também”, diz Betânia Carvalho da Silva, mãe da pequena Grazyelly, que passou por cirurgia após ser diagnosticado com um tumor no ovário direito.
Exame complexo
Desde o início de 2018, o Governo do Estado também oferece em Imperatriz o exame PET Scan, procedimento de alta complexidade para rastreio de tumores. O serviço é feito por meio de convênio com o Hospital São Rafael.
O PET Scan tem sido utilizado junto com a tomografia computadorizada para localizar o possível tumor em qualquer parte do corpo. O exame consegue avaliar a extensão do câncer com metástase, distinguir os tumores benignos dos malignos e observar a evolução do tratamento de erradicação do tumor, entre outros diagnósticos.
A Polícia Militar do Maranhão descobriu mais um galpão utilizado para guardar produtos contrabandeados em São Luís, na última sexta-feira (2). O local que tinha quatro vezes mais mercadoria que a quantidade encontrada na semana passada, na região metropolitana, segundo a polícia.
O juiz Ronaldo Maciel, da primeira vara criminal, já decretou a prisão do coronel Reinaldo Frankalanci, do major Luciano rangel, do Tenente Aroud Martins, do sargento Joaquim Carvalho, do sargento Jonilson Amorim e dos soldados Paulo Ricardo Nascimento, Patrick Martins e Gleidson Alves.
O tenente e o sargento da Polícia Militar (PM) já foram presos neste sábado (3). Além deles, o coronel da PM Reinaldo Elias Francalanci se entregou no início da tarde no Comando Geral em São Luis. Depois foi prestar depoimento na Delegacia de Combate a Corrupção. Ele é o sexto policial militar preso nos últimos dez dias por suspeita de envolvimento com uma quadrilha de contrabandistas.
O galpão fica em uma estrada perto da BR-135 no bairro da Matinha, zona Rural de São Luis. Os policiais militares encontraram mercadorias parecidas com as encontradas na operação anterior, como caixas com cigarros e garrafas de whisky. Uma arma foi apreendida.
“A diretoria de inteligência localizou, nós acionamos os batalhões especiais e estouramos o depósito que, para a nossa surpresa, é bem maior do que o primeiro depósito que a polícia estourou. (…) A partir daqui vamos passar o material para a Polícia Civil, que vai dar continuidade às investigações”, declarou o coronel José Frederico Pereira, comandante geral da Polícia Militar no Maranhão.
O ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa, é apontado como um dos chefes do esquema criminoso. Antes de ser preso, ele enviou um áudio a outros suspeitos na semana passada e que pode comprometer outros agentes públicos.
“Realmente complicou… Mas eu estou trabalhando via o secretário e dois deputados pra gente … É… sanar esse problema. Esses dias eu tenho trabalhado só isso…usando da minha influência política para poder mandar chamar esses caras, o deputado chamar e tal pra ver se a Gente consegue reverter. Por enquanto a gente tem que engolir esse veneno até a mudança de comando… é o que estou sendo orientado, entendeu?”, disse Rogério no áudio.
G1 Maranhão
Os moradores do bairro Ivar Saldanha, finalmente, poderão trafegar pelas ruas do bairro com maior conforto. É que o vereador Sá Marques, que já fez inúmeros requerimentos ao poder executivo municipal, solicitando a execução de obras em diversos bairros de São Luís, como recapeamento asfáltico, cansou de esperar pelos serviços e começou, ele mesmo, ao lado de sua incansável equipe e também de moradores das comunidades, a fazer os reparos necessários em ruas do bairro.
Eles se reuniram, na manhã deste sábado (03) e colocaram, literalmente, a mão na massa. Com recursos próprios, o parlamentar comprou cimento, areia e brita, e juntos, fizeram um verdadeiro mutirão executando obras de tapa-buraco.
De acordo com Sá Marques, a decisão em começar os trabalhos foi por conta dos não atendimentos dos seus pleitos, que já foram aprovados na Câmara Municipal, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que não tem cumprido com seu papel institucional a contento, nem com a ultrapassada operação tapa buraco nessas áreas.
“Quero dizer que esse foi só o começo, e que, até o meu último dia dentro da politica, estarei comprometido com o respeito à cidadania, e ao retorno dos tributos que os cidadão pagam”, enfatizou o parlamentar.
Presente a toda movimentação, o morador do bairro Ivar Saldanha de nome Neilson, disse que, há tempos, a rua precisava de reparos.
“Os veículos estavam se deteriorando na tentativa de trafegar, por conta dessa buraqueira toda, mas acredito que agora, depois desses serviços todos, o negócio vai melhorar”, relatou o morador.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou duas resoluções, que tratam do módulo impressor do voto e das pesquisas para as Eleições 2018, na sessão desta quinta-feira, 1º de março. Em relação ao voto impresso, a Lei 13.165/2015 estabeleceu a mudança de forma gradual a partir das eleições deste ano, com 100% das urnas em até 2028.
De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada e Estado, e serão adquiridas 30 mil impressoras para acoplar às urnas para atender a determinação. Os Municípios, zonas e seções terão a medida implementada este ano serão determinados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Com a implantação do voto impresso, algumas urnas contarão com módulos de impressão, para registrar o voto, em papel. Esse será conferido pelo eleitor, por meio de um visor. Após confirmação, cairá diretamente em espaço inviolável, acoplado à urna. Para preservar a inviolabilidade e o sigilo do voto, os registros só poderão ser utilizados para verificação da contabilização dos votos eletrônicos.
A outra resolução aprovada trata das Pesquisas Eleitorais. De acordo com as regras estabelecidas em lei e disciplinadas pela resolução, a partir do dia 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos são obrigadas a fazer o registro no TSE com até cinco dias antes da sua divulgação.
Origem
Além da metodologia e período de realização da pesquisa, a empresa deve informar o seu CNPJ, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
Também devem ser apresentados os dados de quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e a indicação do Município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.
Com informações do STE
O deputado estadual Cabo Campos, que também é policial militar, como dizem, “terminou de se acabar”. Se o parlamentar já não fazia nada enquanto representante do povo maranhense, e não se dando por satisfeito com isso, resolveu agredir sua esposa, de nome Maria José Campos.
O caso aconteceu desde o começo de Fevereiro, mas só veio a tona esta semana.No dia 04 de Fevereiro, Maria José, sua companheira há exatos 26 anos, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especial da Mulher, onde relatou que, depois de uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pois o deputado tem prerrogativa de foro.
A partir de decisão do TJ, assinada pelo desembargador José Luiz Almeida, Cabo Campos está proibido de entrar em casa desde o dia 9 de fevereiro. Também foram expedidas outras medidas protetivas em favor da esposa dele. O parlamentar está proibido de chegar a menos de 200 metros dela e tentar qualquer tipo de comunicação.
A Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, emitiu nota de esclarecimento e repúdio na qual afirma que, uma vez formalizada a denúncia contra o deputado no Ministério Público do Maranhão, vai pedir a abertura de processo disciplinar na comissão de ética da casa por quebra de decoro parlamentar.
Na nota, a procuradora e deputada Valéria Macedo afirma ainda que a prática de violência doméstica por um parlamentar, constitui quebra de decoro suficiente para ter um mandato cassado. Para ler a nota na íntegra, acesse aqui.
O deputado Cabo Campos, que não aparece na Assembleia já há alguns dias, até agora, não se pronunciou.
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou esta semana da solenidade de entrega de 20 viaturas pelo Governo do Estado para a Polícia Militar de diversos municípios maranhenses, dentre eles, Brejo de Areia e Vitória do Mearim. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, já apresentou Indicações solicitando ao Executivo Estadual a doação de viaturas para os dois municípios.
