A gasolina mais barata do Brasil está no Maranhão, segundo levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de março de 2018. O Estado lidera a pesquisa nacional há cinco meses.

A última coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 10 de março, em 122 postos maranhenses, 49 a mais do que o levantamento de novembro de 2017. De lá para cá, os maranhenses continuam pagando o menor preço por litro de gasolina do país.

A pesquisa mais atual mostra que a média cobrada no Maranhão é de R$ 3,848, valor mais vantajoso que o cobrado em estados como o Rio Grande do Sul, onde o litro apresenta uma média de R$ 4,333 no mesmo período.

Fiscalização e ICMS
Entre os fatores que fazem com que a gasolina seja mais barata no estado estão a fiscalização para o combate a fraudes com combustíveis, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon/MA) e pelas polícias, além da aplicação de uma das mais baixas tributações estaduais sobre combustíveis do país.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as fiscalizações continuam. “Por orientação do governador Flávio Dino continuaremos com as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado”, afirmou.

O promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT), por estar realizando contratações de professores de forma irregular. Na ACP, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.

O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado pela deputada estadual Andrea Murad.

“Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não teve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e agora o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra com a lei, realize os seletivos como deve ser. E continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora, os acusados não podem sair impunes”, destacou Andrea Murad.

A Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize no prazo de 10 dias o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e em 120 dias a realização de concurso público.

Já estão abertas as inscrições para o Concurso “Musa do Moto Club 2018”. A partir de agora, você já pode se inscrever e concorrer a uma vaga na Seletiva. Para participar é muito fácil, é só entrar nos links que estão no final desta publicação e fazer o download do Regulamento do Concurso e da nossa Ficha de Inscrição.

Enviar a ficha preenchida com 03 (três) fotos para o e-mail que está no regulamento.

De acordo com a organização, é de suma importância que todas as pré-candidatas estejam de acordo e sigam o regulamento, por isso, é imprescindível que leiam todas as cláusulas antes de solicitar sua participação na Seletiva.

As inscrições para o Concurso, que iniciaram desde o último dia 14, vão até o dia 23 de Março. A Musa eleita receberá premiações e representará o Moto Club em todos os seus eventos, jogos e afins no ano de 2018.

Passo a passo: Clique nos links no final da postagem e façam os downloads dos arquivos do Regulamento e da Ficha de Inscrição.

LEIA TODOS OS ITENS DO REGULAMENTO:

Lido o regulamento, preencha a ficha de inscrição e envie para o e-mail que está na primeira página (musamotoclub2018@gmail.com) com assunto: CANDIDATA A MUSA DO MOTO CLUB 2018, com as 3 fotos em anexo como exige o regulamento.

Qualquer problema com relação ao download do arquivo e visualização do regulamento, entrar em contato via direct (Instagram) ou inbox (Facebook).

Agora, é só se produzir, vestir a camisa rubro negra, e torcer para ser a mais nova musa inspiradora da torcida do PAPÃO! #musadopapão2018 #motoclub.

Link para download da Ficha de Inscrição: https://tinyurl.com/ya6f5z3u

Link para download do Regulamento: https://tinyurl.com/ya35gr7j

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, e manteve a sentença de 1º Grau que o condenou por improbidade administrativa. As sanções impostas a ele são a perda de função pública, caso exerça; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor que recebia à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A decisão de base foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu.

O ex-prefeito recorreu à Corte, por meio do recurso de apelação, com pedido de nulidade da sentença, defendendo, principalmente, o pressuposto de que não houve dolo ou má-fé nas irregularidades apontadas.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que o não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), assim como a contratação de serviços e obras, sem licitação, em um total de mais de R$ 1 milhão, que levaram o município de Serrano do Maranhão à lista de inadimplentes, justificam a manutenção da sentença condenatória.

O desembargador Raimundo Barros e a juíza Alessandra Arcangeli, convocada para compor quórum, também acompanharam o voto do relator.

Fruto de parceria entre o Poder Legislativo e o Ministério Público do Estado do Maranhão, foi gravado, na tarde desta quarta-feira (14), no estúdio da TV Assembleia, no Complexo de Comunicação, o programa piloto “MPTV”, que terá 30 minutos de duração na grade da emissora.  O termo de cooperação foi firmado entre o presidente da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, por meio da Diretoria de Comunicação e da Assessoria (Ascom) do MP.

O programa “MPTV” deverá estrear na primeira quinzena do mês de abril e será apresentado pela jornalista Daucyana Castro, que também assina a produção, em parceria com o radialista Francisco Colombo. “Com entrevistas, reportagens, notícias, agenda do órgão, entre outros quadros, o objetivo é aproximar a comunidade do Ministério Público e, entre outras coisas, mostrar de que forma ele atua”, explicou Daucyana Castro.

Durante a gravação do piloto, a jornalista recebeu, no estúdio, Marco Antônio Amorim, diretor de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, que falou sobre o programa de combate à corrupção encabeçado pelo órgão.

Ainda na metade deste ano, os primeiros moradores dos residenciais Jomar Morais e José Chagas poderão começar a mudar de casa e também de vida. A notícia foi dada pelo governador Flávio Dino após vistoria realizada nesta terça-feira (13), às obras dos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado em São Luís.

No total, 1.360 apartamentos serão entregues pelo Minha Casa, Meu Maranhão até o final do ano, e, com eles, equipamentos de lazer, educação e urbanização para a cidade.

“Nós vamos fazer a entrega ainda nesse primeiro semestre de alguns blocos, para algumas famílias que estão em situação mais emergencial, e até o final do ano todos estarão aqui”, afirmou o governador sobre o Residencial José Chagas, localizado na Avenida Ferreira Gullar, na Ilhinha. “Com isso nós teremos benefício direto para essas famílias e também para a urbanização da cidade”, completou.

O Residencial José Chagas vai abrigar 256 famílias que moravam em palafitas na área que compreende o São Francisco, Ilhinha e Vila Jumento, em São Luís. Já no Jomar Morais, construído nas imediações do Sítio Piranhenga, 1.104 unidades abrigarão quem também vivia em condições de vulnerabilidade social nos bairros da Liberdade, Camboa e entorno da Avenida Jackson Lago.

As obras são executadas por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). “De forma inédita o Governo do Maranhão faz investimentos na área de habitação em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governador Flávio Dino decidiu aportar recursos e o Governo do Estado deu a contrapartida para a construção dessas moradias”, comentou a secretária titular da Secid, Flávia Alexandrina.

Moradia

No Sítio Piranhenga, os 1.104 apartamentos estão divididos em dois tipos. O primeiro tem aproximadamente 35 m², correspondente a 33 blocos, com 32 apartamentos e 4 pavimentos.

Além desses, outra planta, adaptada para cadeirantes, idosos e pessoas com locomoção reduzida, conta com 24 apartamentos com 40 m², divididos em 2 blocos com 3 pavimentos. Todas as unidades têm dois quartos, banheiro, sala de estar/jantar e cozinha/área de serviço.

“Essas obras também levam um conjunto de melhorias para o entorno, que nós diagnosticamos necessários, como uma Escola de Ensino Fundamental, vias, praças, entre outros”, completou a secretária.

No José Chagas, também haverá apartamentos completamente adaptados para pessoas com deficiência. Serão blocos de 32 apartamentos, totalizando 256 unidades, com área útil de mais de 50m².

Empregos

Financiados via fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, e de contrapartida do Governo do Estado, os empreendimentos tem investimento de R$ 100 milhões, que estão gerando mais de 1.000 empregos diretos.

O pedreiro George Lopes estava desempregado há quatro anos e também é morador da região. Além do emprego para os sustento da família, a obra representa uma esperança para famílias do bairro.

“É muito significativo, a gente precisa de emprego, manter a família, alimentar os filhos e ver essa obra aqui é bom porque além de oferecer trabalho, a gente sabe que vai morar aqui quem precisa”, comentou.

Os Municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos Entes locais, foi publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.

Como já informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.

A Confederação comemora a publicação da lei e reforça que o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar um alívio para os Municípios que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017.

A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo De Participação dos Municípios (FPM).

Veja a publicação da Lei AQUI.

Saiba quanto seu município irá receber, acessando AQUI.

Com informações da Confederação Nacional dos Municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), empossou, na manhã desta terça-feira (13), a nova diretora de Documentos e Registros, Simone Limeira.

Othelino Neto disse que ficou feliz por Simone Limeira ter aceito o convite de fazer parte da equipe de diretores em sua gestão, tendo em vista a relação pessoal e política que possuem. “Temos o propósito de resgatar o Maranhão de um histórico ruim em diferenças sociais, é um desafio, mas estamos confiante de que Simone vai acrescentar bastante”, afirmou.

Othelino Neto contou que Simone Limeira tem um belo currículo e passou por diversos cargos. “Ela inclusive esteve na assessoria especial do Governo do Estado. Pelo seu histórico, preparo e forma ativa, tenho certeza que fará um bom trabalho na Diretoria de Documentos e Registros”, ressaltou.

Por fim, o presidente, também, comentou sobre o processo de mudança nos cargos de direção da Casa. “É um processo natural. Quando um presidente toma posse, sempre se mudam as direções de assessoramento. Vamos ajustando as peças até que se adequem ao nosso perfil”, revelou.

GRAJAÚ

Simone Limeira disse que recebeu com alegria o convite do presidente Othelino e que vai desenvolver o seu trabalho com muita responsabilidade. “Já conheço a equipe e pude comprovar que é excelente e ativa. Só temos a contribuir e não deixar nada a desejar, por isso me coloco à disposição de todos, com muita dedicação e carinho”, afirmou.

Simone pontuou, ainda, a demonstração de prestígio e o reconhecimento que o presidente Othelino tem com a população de Grajaú. “Grajaú está, sem dúvidas, bem representada na Assembleia”, disparou.

PRESENÇAS

Além de familiares e lideranças políticas de Grajaú, estiveram presentes no ato de posse o diretor de Relações Institucionais da Assembleia, Rubens Pereira; o diretor-geral da Mesa, Bráulio Martins; o chefe adjunto do Gabinete Militar, Marcelo Jinkings; e o procurador-geral da Casa, o advogado Tarcísio Araújo.

CURRÍCULO

Simone Limeira é formada em Letras, tem MBA em gestão pública, foi secretária de Habitação do município de Grajaú e ocupou o cargo de assessoria especial do Governo do Estado.

O vereador Sá Marques se manifestou sobre a possível retirada de todos os representantes de entidades do Conselho de Polícia Civil, conforme o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017 (PL), enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. De acordo com o PL, o Conselho da Polícia Civil será composto por 10 membros, onde todos serão nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

O parlamentar, que também é policial civil, é totalmente contra tal decisão e, em solidariedade aos colegas da Polícia Civil, pede que o Governo repense essa prática, segundo ele, anti-democrática, de retirar as entidades representativas do Conselho da Polícia.

“Em respeito ao passado de defesa de democracia do governador, solicito que o mesmo mantenha a sensibilidade que sempre teve para com os movimentos sociais e para com a representatividade e a democracia, e reveja seu posicionamento“, pediu o vereador Sá Marques.

O Projeto de Lei 365/2017, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão, deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa.

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Privada da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu, nesta terça-feira (13), reunião com várias lideranças e representantes de associações de militares e do Corpo de Bombeiros com o objetivo de unificar as propostas de emendas às Medidas Provisórias do Governo do Estado (MP-264 e a MP-265), que abrem vagas e transformam Organizações Policiais da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros.

As propostas foram debatidas após reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ). Os deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PP) e Sousa Neto (Pros) também participaram e reforçaram a necessidade de que as categorias definam com precisão as alterações que querem ver apresentadas na reunião extra que a CCJ realizará nesta quarta-feira (14), pela manhã.

As entidades voltaram a ouvir o consultor em Orçamento, Flávio Olímpio, que apresentou estudo em torno das propostas feitas por representantes dos bombeiros e policias militares.

Vários representantes de entidades estavam na reunião, a exemplo de Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros do Maranhão; sargento Ebnilson, presidente da Associação das Praças do Maranhão; e Cabo Guimarães, presidente da Associação dos Militares da Região Metropolitana.

Jean Marry defendeu, por exemplo, que sejam extintos 615 cargos de soldados, de 1,2 mil ociosas existentes, para permitir a promoção de 329, beneficiando de 1º sargento a coronel. As entidades reclamam principalmente que as promoções não estariam ocorrendo, mesmo existindo as vagas.

O deputado Marco Aurélio (PCdoB) é relator da MP-264 e o presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT), da MP-265.

De acordo com representantes das categorias, a PM e os Bombeiros estão com efetivos reduzidos, principalmente os bombeiros, havendo sobrecarga de serviços, por conta da não promoção garantida por lei. Eles querem aumento do efetivo, reajuste salarial e cumprimento da legislação sobre as promoções.