Tribunal Superior Eleitoral disciplina voto impresso e pesquisas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou duas resoluções, que tratam do módulo impressor do voto e das pesquisas para as Eleições 2018, na sessão desta quinta-feira, 1º de março. Em relação ao voto impresso, a Lei 13.165/2015 estabeleceu a mudança de forma gradual a partir das eleições deste ano, com 100% das urnas em até 2028.

De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada e Estado, e serão adquiridas 30 mil impressoras para acoplar às urnas para atender a determinação. Os Municípios, zonas e seções terão a medida implementada este ano serão determinados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Com a implantação do voto impresso, algumas urnas contarão com módulos de impressão, para registrar o voto, em papel. Esse será conferido pelo eleitor, por meio de um visor. Após confirmação, cairá diretamente em espaço inviolável, acoplado à urna. Para preservar a inviolabilidade e o sigilo do voto, os registros só poderão ser utilizados para verificação da contabilização dos votos eletrônicos.

A outra resolução aprovada trata das Pesquisas Eleitorais. De acordo com as regras estabelecidas em lei e disciplinadas pela resolução, a partir do dia 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos são obrigadas a fazer o registro no TSE com até cinco dias antes da sua divulgação.

Origem
Além da metodologia e período de realização da pesquisa, a empresa deve informar o seu CNPJ, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

Também devem ser apresentados os dados de quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e a indicação do Município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.

Com informações do STE

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