A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, composta por 18 deputados federais e três senadores, realizou na última quarta-feira (11), eleição para escolha para a nova coordenação. Em uma votação acirrada, a deputada Luana Costa (PSC) foi eleita com 11 votos, contra 10 votos do deputado Cleber Verde (PRB).

“Diferente do passado, a atual legislatura privilegia a gestão democrática. Defendemos desde sempre a alternância da liderança. Sendo assim, não há vencedores e vencidos, todos nós trabalhamos juntos em prol do Maranhão”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ao passar a coordenação para a recém-eleita.

Ao se despedir da liderança da bancada, Rubens Júnior falou sobre a satisfação de ter essa experiência já em seu primeiro mandato como deputado federal, e destacou que, durante sua coordenação, as querelas eleitorais foram deixadas de lado em prol do objetivo maior. “Desde o primeiro dia à frente da Bancada, tive a tarefa de unir os colegas para fortalecer a representação do Estado no parlamento. E foi isso o que aconteceu, a começar pela liberação de verbas federais para importantes obras no estado”, disse.

A deputada Luana Costa falou sobre espírito da unidade da Bancada e citou como exemplo a atuação do deputado Rubens Júnior. “É um fato histórico uma mulher ser candidata e ser eleita para coordenar. Coloco-me à disposição para ajudar o nosso estado”, finalizou a parlamentar.

Coordenação de resultados

A coordenação do deputado Rubens Júnior foi marcada por importantes avanços. “Foi desafiante, mas também uma honra exercer essa atividade, para a qual tive o apoio dos demais deputados e senadores, e também da população. Ampliamos o diálogo em todas as esferas e reforçamos o entendimento de que é possível unir forças para garantir um Maranhão melhor e mais justo para todos”, disse o Rubens.

Entre os principais resultados, destacam-se:

Garantia de R$ 100 milhões para rodovias federais no Maranhão (BRs 135, 010 e 226)

Foram R$ 100 milhões garantidos junto ao Governo Federal para duplicação da BR-135 (conhecida como a Rodovia da Morte); BR-010 (Travessia Urbana de Imperatriz), além da pavimentação de trecho da BR-226 (Presidente Dutra até Timon).

Conclusão da primeira etapa da BR-135 (Campo de Perizes) e Início do asfaltamento da BR-226 (Presidente Dutra até Timon)

Durante a gestão, após muita fiscalização e cobrança junto aos órgãos e empresas contratadas, foi concluída a primeira etapa da BR-135 (Campo de Perizes), e iniciado o asfaltamento da BR-226. A bancada também garantiu, em 2017, os recursos e contratos para a execução das duplicações dos trechos II e III da BR-135, que vão de Bacabeira até Entroncamento, e Entroncamento até Miranda, respectivamente.

Garantia de R$ 49 milhões para a saúde por meio do Governo do Maranhão

Outro resultado de extrema importância refere-se aos investimentos em saúde. Pela primeira vez, a Bancada destinou emenda impositiva para auxiliar o Governo do Maranhão em melhorias nessa área. Serão R$ 49 milhões que beneficiarão diversos municípios. Este foi um pleito dos prefeitos, prontamente atendido por nós e pelo governador Flávio Dino.

Patrulhas mecanizadas para 32 municípios maranhenses

A atuação conjunta da Bancada também foi crucial para que 32 municípios maranhenses recebessem patrulhas mecanizadas, também por meio do Governo do Maranhão. Entre os equipamentos, foram entregues tratores, carretas agrícolas, grades aradoras, plantadeiras de mandioca e roçadeiras hidráulicas. Os kits potencializam o trabalho dos agricultores no preparo do solo, plantio e agilidade na colheita.

Luta para reverter corte de R$ 224 milhões de recursos para educação

Ao privilegiar o diálogo e a interlocução com os mais diferentes segmentos, a bancada contribuiu para que o Maranhão não sofresse tanto com a diminuição de investimentos por parte do Governo Federal. “Passamos por cima de querelas partidárias em prol de um único propósito: lutar pelos interesses do nosso povo. Batalhamos para reverter o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Maranhão”, disse o deputado.

Garantia de R$ 15 milhões para obras no Centro Histórico de São Luís

Marchando unida, a bancada garantiu o descontingenciamento de outros R$ 15 milhões para continuidade das obras realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em São Luís.

Foi iniciada a tão esperada obra da Rua Grande, que inclui também a Praça Deodoro. Um grande sonho da capital do Maranhão, que é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco. Também foram retomadas obras dos teatros Arthur Azevedo e João do Vale, Museu de Artes Visuais, Fórum Universitário, Jucema e Palácio das Lágrimas.

Nova distribuição de Imposto sobre Serviços (ISS) para municípios

Dentro do parlamento, ao longo deste período, em diversas votações a Bancada marchou unida. “Entre elas, destaco a votação em unanimidade pela derrubada de trechos vetados pelo presidente Michel Temer da Lei de Reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Para o Maranhão, a medida permitirá uma redistribuição anual de R$ 70 milhões para os municípios”, relembrou o deputado.

Luta contra fechamento de zonas eleitorais

Junto ao Poder Judiciário, os parlamentares batalharam para reverter a extinção de zonas eleitorais no Maranhão. “Inicialmente, corríamos o risco de perder 27 zonas eleitorais. A partir dos argumentos fundamentados com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou”, finalizou.

O juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular de Humberto de Campos, proferiu sentença que condena o ex-prefeito de Santo Amaro, Francisco Lisboa da Silva (foto), às penalidades de ressarcimento integral do cano causado ao erário, no valor de R$ 137.821,09 mil; Suspensão dos direitos políticos por 5 anos; Pagamento de multa civil no valor de R$ 137. 821,09 mil; proibição de contratar com o poder público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Conforme a sentença, o ex-gestor é acusado de irregularidades no exercício financeiro do ano de 2007, entre as quais ausência de documentos e despesas realizadas sem o devido processo licitatório na ordem de R$ 137.821,09 mil, configurando em ato de improbidade administrativa. A ausência de documentos, segundo entendeu o juiz, não configurou ato de improbidade.

De acordo com o processo, enquanto prefeito de Santo Amaro (termo judiciário) no exercício de 2007, o gestor teria procedido à contratação direta de materiais de limpeza, medicamentos e materiais hospitalares, não apresentando junto ao Tribunal de Contas do Estado edital de qualquer licitação ou procedimento administrativo que tenha demonstrado dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório referente às contratações.

“Sabe-se que despesas públicas devem ser realizadas mediante procedimentos licitatórios que permitam ampla concorrência e, ao final, possibilitem que o ente público escolha a melhor proposta, notadamente aquela que apresente maior eficiência e menor custo ao erário. Dispensas e inexigibilidades de licitações são medidas excepcionais, devendo ser aplicadas apenas quando houver inviabilidade de competição, cabendo ao ordenador de despesas comprovar este fato”, explica o juiz na sentença.

Segundo entendeu o juiz, ao afastar a realização dos certames licitatórios e não comprovando a realização de procedimento administrativo que justificasse tal ato, o ex-gestor incorreu em ato improbo constante em artigo da Lei de Improbidade Administrativa, na medida que impossibilitou a escolha de propostas mais econômicas e eficientes para atendimento do interesse público, acarretando prejuízo ao erário diante dos montantes gastos nas citadas contratações. “O dolo do seu agir, a voluntariedade de afrontar a legislação e desobedecê-la restaram evidenciadas mediante a análise das circunstâncias”, relata Raphael Amorim.

Os temporais que caem no Estado do Maranhão desde o início do mês deixaram centenas de desabrigados e desalojados e causa muitos danos e prejuízos. Os Municípios afetados contabilizam os prejuízos causados pelas cheias dos rios e relatam que enfrentam graves problemas em decorrência das cheias dos rios que cortam as cidades afetadas.

Os principais problemas gerados são devidos as cheias dos rios que causam inundações, enxurradas e alagamentos, deslizamentos, de terra, destruição de estradas, queda de postes e árvores. Serviços essenciais foram interrompidos, como abastecimento de água e energia, alagamentos e soterramento de casas, edificações públicas e privadas.

Mais de 7 mil pessoas foram diretamente afetadas, a maioria relatou que perderam eletrodomésticos, móveis, vestuários, veículos, entre outros. Os danos materiais são relevantes, uma vez que bairros inteiros estão debaixo d’água. Carros foram arrastados pela enxurradas e alagamentos, houve destruição de casas, muros, estradas, entre outros. Além de desmoronamento de encostas e de pontes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (CPDec-MA). Em conversa com o capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Fernando Fernandes, fomos informados que o órgão enviou várias equipes para auxiliar os Municípios afetados nas ações de respostas, busca e salvamentos das vítimas, além de orientar as prefeituras na execução de levantamentos dos danos e prejuízos causados, felizmente, até o presente momento não há registros de vítimas fatais.

Como o número de Municípios é significativo, ainda não há informações de valores dos prejuízos causados, as equipes permanecem em campo realizando o levantamento.

Municípios afetados:

1. Marajá do Sena
2. Pedreiras
3. Trizidela do Vale
4. Nina Rodrigues
5. Lago dos Rodrigues
6. Presidente Vargas
7. Brejo
8. Paulino Neves
9. Bacabal
10. Imperatriz
11. São João do Sóter
12. Tuntum
13. São Luiz Gonzaga
14. Rosário
15. Timbiras
16. Cantanhede
17. Esperantinópolis

De acordo com a Lei 12.608/2012 que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Diante do exposto, a orientação dada para os gestores locais, é:

1. Nas ocorrências de desastres naturais solicite a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
2. Busque sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
3. Solicite o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
4. Após o reconhecimento federal, oficialize diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no município, peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;

O governador Flávio Dino afirmou, nesta quinta-feira (12), que os moradores atingidos pelas fortes chuvas no Maranhão receberão novas medidas de apoio do Estado, além das diversas ações que já estão em curso. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Trianon AM 740, de São Paulo.

“Estamos vivendo uma situação emergencial que tem o nosso acompanhamento pessoal há várias semanas, com equipes da Defesa Civil, Fesma, entrega de mantimentos, água e outras ações”, afirmou o governador. Flávio acrescentou que nesta sexta-feira haverá reforço nessas medidas de apoio.

Durante a entrevista, o governador também fez um rápido balanço sobre os avanços conquistados em todas as áreas desde 2015. Entre eles, o maior salário para os professores da rede estadual em todo o Brasil. São R$ 5.750,83 para a jornada de 40 horas para quem tem licenciatura plena.

“Temos um alto nível de acompanhamento dessa questão realmente estratégica da melhoria da educação, vamos ter neste ano a maior nota do Ideb da história do Maranhão”, acrescentou. O Ideb é o principal indicador sobre o ensino básico no Brasil.

Direção certa

“Temos um comando, uma direção de programas para a redução da desigualdade social. Temos transparência com o dinheiro público. Quando cheguei, nosso Portal da Transparência era um dos piores do Brasil, e hoje é um dos melhores. Tirou nota 10 no ranking da CGU (Controladoria Geral da União). Todas as informações sobre o dinheiro púbico estão lá”, disse.

Flávio também lembrou que, antes, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas era conhecido mundialmente pelo caos. “Revertemos isso, conseguimos avançar bastante”, afirmou, referindo-se também ao aumento de mais de duas mil vagas no sistema penitenciário com a entrega de novos presídios.

Tudo isso foi feito, frisou o governador, mesmo com a perda de R$ 1,5 bilhão em transferências federais por causa da pior crise econômica do país nos últimos cem anos.

“Tivemos o maior crescimento da economia entre todos os Estados em 2017, e neste ano também vamos ter crescimento. Já há um interesse do empresariado em investir no nosso Estado. Tenho muita convicção de que o Maranhão vai conseguir passo a passo ser conhecido não como terra de problemas, como era antigamente, mas como terra de soluções, ideias, gente talentosa”, afirmou.

Acompanhado do prefeito de Ribeirãozinho, Geraldo Braga e do Presidente da Agência Metropolitana, Frederico Ângelo, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), reuniu com o governador Flávio Dino, na tarde desta quarta-feira (11), reivindicando investimentos na saúde e abastecimento de água para o município.

Uma das principais necessidades é a ampliação dos serviços de saúde de Ribeirãozinho, que hoje conta com o atendimento ambulatorial e internações simples. Na ocasião, o governador se comprometeu a contribuir com o envio de equipamentos que irão melhorar a resolutividade no atendimento, além de garantir a contrapartida recebida para o custeio da saúde. Para isto, uma reunião entre o prefeito, o deputado Marco Aurélio e o secretário Carlos Lula, será realizada nos próximos dias para que sejam definidos os equipamentos enviados ao município e seja celebrada a parceria para ajudar no custeio do hospital municipal.

Flávio Dino autorizou ainda a perfuração de dois poços e rede de distribuição, sendo um na sede do município, no Bairro Santa Rita e outro na zona rural, no Setor Agrícola. Ambos com cerca de 400 metros de profundidade, segundo o projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedes. O orçamento já foi autorizado e os sistemas serão licitados nos próximos dias. Um dos poços é fruto de emenda parlamentar, no valor de R$430 mil de autoria do deputado Marco Aurélio, destinada após diálogo com o prefeito Geraldo Braga, o outro será feito em parceria entre estado e município.

Além das causas urgentes, Ribeirãozinho será contemplada com kits esportivos, que irão contribuir com o desenvolvimento do esporte e lazer local. Os materiais serão entregues brevemente, em caravana realizada pela secretaria Estadual de Esporte e Lazer – Sedel.

O deputado Marco Aurélio destacou os investimentos realizados pelo governo do estado em Ribeirãozinho. “O município recebeu o programa ‘Mais Asfalto’, que ajudou a melhorar a qualidade de vida das pessoas; A principal escola de ensino médio da cidade, Vicente Yáñez Pinzón, foi reconstruída pelo governo ainda no início do mandato do governador; na escola Francisco Fiim, no Bananal, o governo construiu um Ginásio Poliesportivo, recurso do FNDE. O IEMA vocacional do couro trouxe uma perspectiva diferente para o município, diversificando a cadeia produtiva, gerando empregos e agora fecha com chave de ouro resolvendo um dos principais problemas da cidade, que é a falta d’água, além de contribuir com a melhora da saúde através de uma parceria prefeitura/governo do estado. ” afirmou o parlamentar.

Geraldo Braga agradeceu a disponibilidade do governador, além de destacar o papel importante do deputado Marco Aurélio nessas conquistas. “É sempre importante contar com a parceria do governo do estado para causas dessa importância, sem contar com o apoio do nosso deputado Marco Aurélio, que sempre se mostra disposto a nos ajudar, seja com emendas, seja com o diálogo estreito com o Palácio dos Leões. ” ressaltou o prefeito.

Marco Aurélio agradeceu o acolhimento do governador Flávio Dino, além dos importantes apoios dos secretários Ednaldo Neves (Comunicação e Articulação Política) e Frederico Ângelo (Agencia Metropolitana).

Equipes do Centro Tático Aéreo (CTA) também estão trabalhando nas ações de assistência prestadas pelo Governo do Estado aos municípios atingidos pelas chuvas para garantir ajuda mais rápida à população. Como o alagamento dificulta o acesso por via terrestre, o grupamento tem sido fundamental para levar atendimento de emergência como o realizado nesta quarta-feira (11) na cidade de Tuntum.

A base do CTA instalada no município de Presidente Dutra, região central do Maranhão, primeiro a ter uma unidade descentralizada do grupamento, fez o translado das equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil da cidade de Trizidela do Vale para Tuntum.

De acordo com o coronel Ismael de Souza Fonseca, diretor do CTA do Maranhão, “a descentralização das unidades nos ajudou na ação de hoje, pois o CTA de Presidente Dutra, que conta com uma equipe de 11 pessoas, levou equipes para identificar ações emergenciais em Tuntum de forma mais rápida”.

O coronel Ismael de Souza Fonseca afirma ainda que todo as bases do CTA foram disponibilizadas para atender municípios alagados ou em estado de alerta. “O CTA está preparado para atuar tanto no resgate quanto no transporte de equipes de salvamento e de suprimentos”, declarou.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CMMA), coronel Célio Roberto Araújo, avaliou o apoio do CTA como essencial para as ações nas cidades atingidas pelas chuvas. “O grupamento tem agilizado a chegada às regiões, com segurança e possibilitando que as equipes de salvamento cheguem a tempo e cumpram seu trabalho, apoiando os municípios e suas populações neste momento difícil”, ressaltou o comandante.

CTA

O Centro Tático Aéreo (CTA) é um grupamento que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e utiliza aeronaves em operações policiais e de salvamento no Maranhão. As equipes são formadas por efetivo das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, e atuam de forma integrada e com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A descentralização e expansão do CTA foi ação prioritária do Governo do Estado para potencializar atendimentos de saúde, segurança pública e emergência nas cidades do interior. O CTA, que até 2015 contava apenas com uma sede, hoje tem três bases localizadas em São Luís, Presidente Dutra e Imperatriz.

O efetivo composto de quatro helicópteros, dois aviões e uma equipe de 86 pessoas tem capacidade para atender ocorrências de alta complexidade em locais de difícil acesso, inclusive, salvamentos em mar.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reuniu-se nesta segunda-feira, 09, com o presidente da CAEMA, Carlos Rogério, para apresentar demandas de investimentos para o município de Paraibano. O parlamentar estava acompanhado do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Campos, e ouviu do gestor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão a destinação de 3,2 milhões de reais em construção de redes de distribuição, poços artesianos e revitalização do sistema de abastecimento de água no município.

A visita ao presidente da CAEMA foi destaque do pronunciamento de Júnior Verde na Assembleia Legislativa. O deputado informou ter apresentado quatro Indicações somente para Paraibano, além de ter destinado emenda para obras de calçamento.

“Elas refletem o que nós hoje fazemos durante os nossos finais de semana, agendas intensas de trabalho dedicadas sempre aos municípios maranhenses. Foi por isso que ontem destacamos as diversas agendas que tivemos a oportunidade de ter em várias Secretarias de Estado”, destacou.

Carlos Rogério comprometeu-se a realizar a revitalização do sistema de abastecimento de água na Vila Maurício, que atende três bairros: Vila Maurício, Subestação e Vila Guilhermino Brito. Um técnico da Companhia já foi designado para uma análise.

“Já serão feitas algumas intervenções como limpeza e desobstrução da rede nessa região, mas a CAEMA também já tem um procedimento licitatório, no Processo 12.010/2018, que prevê a ampliação do sistema de distribuição com 6.500 metros de rede e limpeza de oito poços artesianos, beneficiando mais de 350 famílias. Política de resultados é o que nós queremos, isto é, que de fato possamos transformar as nossas proposições. Foi o que aconteceu”, comemorou Júnior Verde.

Serviços que serão realizados para a ampliação do sistema de água de Paraibano:

– 6.500 m de rede de distribuição

– limpeza de 08 poços

– 350 ligações

– perfuração de 02 poços de 500 m de profundidade

– reconstrução do prédio da CAEMA

– urbanização das áreas da CAEMA

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) chegou nesta segunda-feira (9) à 11ª unidade plena entregue desde 2015. Desta vez, foi na cidade de Matões, que passa a ter pela primeira vez uma escola da rede estadual com ensino profissionalizante e integral.

Até 2014, o Maranhão não tinha nenhuma escola integral do Estado. Hoje são 40, incluindo o IEMA e os Centros Educa Mais, que oferecem o ensino médio regular.

“É um grande sucesso, mostrando o respeito que a gente tem pela juventude e a crença profunda que temos de que a educação é a principal ferramenta para alcançarmos uma sociedade justa. O IEMA é a síntese de um governo que aplica bem o dinheiro público e que tem prioridades sociais muito nítidas”, disse o governador Flávio Dino durante a inauguração.

O IEMA entregue pelo Governo do Maranhão em Matões recebeu investimento de R$ 10 milhões. Neste ano, serão 160 alunos matriculados numa estrutura moderna e tecnológica.

Projeto de vida

Com a nova escola, um novo horizonte profissional foi aberto para os alunos da região. Os alunos de Matões puderam conhecer um pouco dessa experiência com dois estudantes da unidade plena de Timon, que já tem turmas no segundo ano. Ambos estiveram em Matões para contar o que têm vivido.

“O IEMA mudou meu plano de vida. Ele ajuda muito na estrutura de quem a gente vai se tornar, porque não adianta só sonhar e não ter quem lhe guiar. O IEMA é esse lugar que te guia. Meu sonho é estudar em Harvard”, disse Joice Santos Sousa.

Também aluno de Timon, Cícero Henrique contou ter tido “experiências maravilhosas” no instituto. “No IEMA, eu formei meu conceito de projeto de vida. Dentro do IEMA, eu comecei a sonhar, a ter um objetivo para os meus estudos. O meu sonho é cursar tecnologia no Japão e eu sei que o IEMA vai ajudar muito nisso”.

Noemi da Silva, que vai estudar em Matões, disse estar ansiosa: “Eu fiquei maravilhada quando entrei aqui. Eu não imaginava que ia ser uma estrutura tão grande como essa”.

Laboratórios

O reitor do IEMA, Jhonatan Almada, explica que o instituto oferece “uma educação integral com a profissionalizante. Além da excelente infraestrutura, o jovem vai poder construir o seu projeto de vida”.

São 12 salas de aula, 6 laboratórios, 2 laboratórios especiais, auditório com capacidade para 200 pessoas, cozinha industrial, anfiteatro, ginásio poliesportivo, 8 salas de administração, além de um espaço de 5 mil metros quadrados de área verde para a convivência entre os alunos.

“Os laboratórios vão contribuir muito para que os alunos superem dificuldades e rompam barreiras”, diz a professora Camila Gabrielle, de Química.

Para Rayla Alves, “é muito gratificante estar aqui. Antes a gente não tinha um colégio com essa estrutura. Agora, nós vamos ter uma oportunidade de estudo melhor”.

A área total do empreendimento é de 20 mil metros quadrados. São oferecidos os cursos técnicos de Informática, Eletroeletrônica e Agropecuária.

Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA têm até o final do mês de abril para efetuar o pagamento da terceira parcela do imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) informa que a data para quitação da 3ª cota corresponde à numeração final da placa dos veículos, conforme calendário que pode ser consultado em https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23.

Quem ainda não efetuou o pagamento da primeira e da segunda parcela do imposto pode quitar os débitos com os devidos acréscimos legais de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês, ou fração de mês, após o prazo de mais de 30 dias.

Segundo balanço da Sefaz, mais de 300 mil contribuintes se beneficiaram com desconto de 10% no pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro, data que encerrou o prazo para essa opção.

Pagamento

Para realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do imposto e demais taxas do licenciamento, que incluem seguro DPVAT e multas de trânsito, se houver. No site do Detran, o Dare é gerado no ícone “Licenciamento 2018” (http://licenciamento.detran.ma.gov.br/Licenciamento/consulta/Home.xhtml); no site da Sefaz, o documento está disponível na página do IPVA (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23).

O IPVA pode ser pago no Banco do Brasil e correspondentes bancários. O banco aceita pagamento na “boca do caixa” até a data final da 3ª parcela. Após essa data, o pagamento só é aceito nos canais digitais e de autoatendimento.

O Banco Bradesco também está credenciado para o pagamento do IPVA. Além do imposto, também é possível pagar multas de trânsito no Bradesco, exceto originadas em outros estados (RENAINF). Nos bancos Itaú, Santander e BANCOOB só é possível pagar o imposto de veículos novos, que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Na próxima terça-feira, dia 10 de abril, entra nos cofres municipais os recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a partilha de R$ 2,9 bilhões entre as prefeituras, considerando o porcentual descontado que vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem essa retenção constitucional, em valores brutos, a CNM calcula repasse de pouco mais de R$ 3,6 bilhões.

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação indica crescimento de 8,81%, em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, o primeiro decêndio de abril somou pouco mais de R$ 3,3 bilhões. Ao contabilizar a inflação, na primeira transferência de abril, dos dois anos, a crescimento foi de 6,21%.

De janeiro até agora, o Fundo registou crescimento de 10,11%, em termos nominais, comparado ao mesmo período do ano anterior. Nos quatro primeiros meses de 2018, o FMP foi maior que 2017, e o crescimento menos expressivo foi o de janeiro, 6,05%. Ao considerar o comportamento da inflação na soma total, a Confederação aponta aumento de 7,17%.

Com perspectiva positiva para maio, a STN estima crescimento de 5,2% para o próximo mês. No entanto, mesmo com o cenário positivo, a Confederação aconselha cautela devido a sazonalidade do Fundo. “Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, alerta levantamento divulgado pela entidade.