O vereador Sá Marques, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (09), para, mais uma vez, cobrar melhorias para a cidade de São Luís. Em seu duro pronunciamento, o parlamentar pediu respeito à comunidade do João Paulo, para que não retirem o posto de saúde do bairro. Ele criticou também a falta de pavimentação asfáltica na cidade, e pediu jus ao mandato por parte do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Jr.

Sá Marques também aproveitou para reiterar o pedido de irmandade aos seus nobres pares para pressionar o Executivo, a respeito do Projeto aprovado e promulgado pela Câmara Municipal, para gratuidade temporária no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Até quando assistiremos passivamente a morte de mulheres? Cada tiro, cada tapa em uma mulher, é nossa responsabilidade”, discursou o parlamentar, enfatizando a importância da oficialização da Lei.

Por fim, o vereador lamentou a morte do jornalista Edmilson França Coelho Filho.

O Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema assinaram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do governo Estado com os municípios na área tributária.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

 O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões são repassados aos municípios maranhenses.

 O acordo de cooperação técnica  vai acelerar também a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS, principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no  combate a evasão fiscal.

 Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEF´s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

 O convênio com a FAMEM prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela SEFAZ.

Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pelas SEFAZ e a FAMEM, possibilitando acesso online aos sistemas.

A SEFAZ vai promover programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.

As pessoas que têm horário agendado na Polícia Federal, em Curitiba, estão entrando em grupos a cada dez minutos. Este procedimento foi adotado nesta segunda-feira (9), primeiro dia útil depois da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, infelizmente, tivemos notícias de mais casos de crimes de Feminicídio  aqui em São Luís, onde um homem foi preso ameaçando sua esposa, e como podemos ver, o número de casos de violência contra a mulher só aumenta, o que é inadmissível.

Em Março deste ano, as mulheres tiveram uma grande conquista, onde a Câmara Municipal promulgou uma importante Lei de autoria do Vereador Sá Marques, que institui a gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto tramitava na Casa desde Julho de 2017. O problema, é que a Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir a Lei já aprovada.

De acordo com o Vereador Sá Marques, a Prefeitura de São Luís ainda não se disponibilizou em colocar em prática essa gratuidade para o transporte coletivo urbano, para que as mulheres busquem providências no que diz respeito ao rompimento da relação de opressão.

“Até hoje estou aguardando o posicionamento do Prefeito Edivaldo Jr, pois cada mulher que morre nessa cidade, é responsabilidade de cada homem público, é obrigação do Estado a salva-guarda da integridade física e moral das pessoas”, desabafou o parlamentar.

O vereador também conta, que há um mês foi pessoalmente na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), falar com o Secretário Canindé Barros para saber quando seria colocada em prática a gratuidade provisória do transporte coletivo urbano, inicialmente por 30 dias e prorrogável por no máximo 90 dias, para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam buscar a Polícia Civil para medidas protetivas, realizar no IML o exame de corpo de delito, o atendimento jurídico público, o atendimento psicológico e o bolsa família de filhos de menor idade, a partir da Lei de sua autoria.

“Porém, em clara postura de negligência pública, até hoje não foi viabilizada, o secretário declarou que teria falado com o Prefeito, e o mesmo ficou de dar uma posição para ter QUE CUMPRIR A LEI. Na semana passada, mais uma mulher foi assassinada em São Luís, e outra cruelmente esfaqueada, ambas vítimas de violência doméstica, e o poder público preocupado com mínimo de lucro dos empresários de ônibus. UM VERDADEIRO ABSURDO! Irei lutar para salvar pessoas, irei lutar para salvar mulheres, irei lutar contra a violência, e irei lutar pelo pleno CUMPRIMENTO DESTA LEI“, declarou o representante do povo.

A lei conta com o apoio das entidades de classe, ligadas a defesa dos direitos femininos e ao combate a violência contra a mulher. Delegadas e organizações sociais, já demonstraram por várias vezes, serem favoráveis a causa, inclusive comparecendo a Câmara Municipal, para engrossar o coro a favor da agora lei que ampara as mulheres vítimas de violência doméstica.

O cumprimento da Lei por parte do poder público é de extrema importância, pois muitas vezes, ou na grande maioria das vezes, as vítimas são mulheres de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas, até mesmo de ir a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência (BO), e posteriormente, fazer um acompanhamento psicológico e assistencial adequado. Fora isso, em boa parte das vezes, as vítimas são totalmente dependentes financeiramente do agressor, o que piora a situação.

Vamos seguir acompanhando o desenrolar dos fatos, e esperamos que a Prefeitura de São Luís cumpra com seu papel e oficialize o mais rápido possível o cumprimento dessa Lei tão importante para as mulheres ludovicenses.

Os candidatos classificados para o concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que concorrem às vagas destinadas a negros e às pessoas com deficiência passaram neste fim de semana por perícia médica e verificação da autodeclaração como pessoa preta ou parda. A etapa está prevista no edital do concurso, que preencherá mil vagas do quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O resultado preliminar da perícia e verificação fenotípica será divulgado, nesta quarta-feira (11), no endereço eletrônico do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), instituição organizadora do concurso. O período para a interposição de recursos vai de 12 a 13, conforme o edital.

O resultado final desta fase será divulgado no dia 17 de abril, mesma data da convocação dos candidatos aprovados para a prova de títulos, quando deverão apresentar os diplomas de doutorado, mestrado, especialização, produção cientifica ou aperfeiçoamento.

O presidente da Emserh, Vanderley Ramos dos Santos, explicou que o edital atende à lei ao fazer a reserva de vagas para pessoas negras e deficientes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
“Nesta fase, fazemos a confirmação da autodeclaração e da existência da deficiência, para manter a licitude do certame. Estamos confirmando a veracidade da declaração, que é feita quando ele se inscreve no concurso”, afirmou o presidente.

Ele esclarece, contudo, que o candidato que não for aprovado nesta etapa não está desclassificado do concurso. “Quem não for aprovado na avaliação fenotípica ou não comprovar a deficiência vai concorrer na classificação geral, não mais nas vagas reservadas”, acrescentou.

A verificação fenotípica dos candidatos a cargos administrativos, da área médica e assistencial aconteceu no Colégio Estadual Benedito Leite, no Centro.  E a perícia médica no Colégio Universitário (Colun), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga.

As vagas totais no concurso estão divididas em 28 cargos nas áreas médica, assistencial e administrativa. Os salários variam de R$ 1.000 até R$ 7.425,31.

A primeira rodada das Escutas Territoriais que compõem o Orçamento Participativo (OP) 2018 foi encerrada, na tarde da última sexta-feira (6), nos municípios de Grajaú (Centro Maranhense) e Pedreiras (Médio Mearim). A atividade é promovida pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), e reuniu centenas de pessoas,  que indicaram as prioridades de investimento do Estado nos Territórios Médio Mearim e Centro Maranhense.

Em Grajaú, fizeram parte da mesa, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Oliveira Jr; o subsecretário do Planejamento e Orçamento, Marcello Duailibe; o supervisor do Orçamento Participativo, José Almeida Filho; o superintendente de Articulação Política da região, Padre Jorge; o representante do Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico Racial (Ceirma), Abiézer Guajajara, e o presidente da Câmara Municipal, Arthur Carvalho Neto.

Para o subsecretário Marcello Duailibe, o momento é de oportunidade para o cumprimento à democracia, por meio das Escutas Territoriais. “Esse momento se traduz na oportunidade de exercermos a democracia através da consulta popular na região Centro Maranhense. O Governo do Estado está saindo dos seus gabinetes para elaborar a proposta da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e da Lei Orçamentária Anual. Esse movimento é o que há de mais moderno no tocante às boas práticas da administração pública: construir em conjunto com a sociedade as prioridades da região”, afirmou.

As propostas definidas serão encaminhadas para votação popular e incluídas posteriormente no Planejamento e Orçamentário do Estado e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. As plenárias desta sexta foram realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de ambos os municípios.

Os participantes do Território Centro Maranhense indicaram as seguintes propostas nas áreas de assistência social, esporte, lazer e meio ambiente: Proposta 1 – Construção do Cras e Creas, regionalizado específico para quilombolas e indígenas. Proposta 2 – Construção de centros poliesportivos, academias ao ar livre e estádios nos municípios da regional. Proposta 3 – Construção de uma unidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) na região, para melhorar a fiscalização de crimes ambientais, com atenção especial as áreas indígenas e a preservação das margens dos rios da região.

Participando pela primeira vez da Escuta, o estudante do ensino médio do município de Grajaú, Pedro Lucas Costa Rocha, de 17 anos, elogiou bastante a ação do Governo, uma vez que, segundo ele, as propostas e as explicações foram bem interessantes.

“Com a realização dessas Escutas, podemos ver que temos contato mais direto com o Governo do Estado, e que eles podem sim, estar ouvindo e atendendo as nossas demandas. Hoje a população aqui está feliz, justamente por esse contato direto, pois hoje podemos conhecer as propostas, debater e, inclusive, enviar para que o Governo avalie e saiba que nós existimos. Esse contato é bastante necessário, pois é por intermédio dessas Escutas que é feita a conciliação do Governo com o povo, e assim o progresso poderá vir para todos”, enfatizou o estudante.

Pedreiras

Em Pedreiras, participaram da composição de mesa solene, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; o secretário de Estado de Programas Especiais, Pierre Januário; o presidente da Junta Comercial do Estado, Sérgio Sombra; a presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, Loroana Santana; o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio Mendonça; e o superintendente de Programas da Seplan, Domingos Carneiro.

No Território Médio Mearim, as três propostas indicadas pela população foram nas áreas de educação e assistência social. Proposta 1 – Melhoria de infraestrutura física das escolas contemplando mobília, equipamentos, climatização, construção de quadras e auditórios. Proposta 2 – Construção de Centro de Referência Assistencial da Mulher. Proposta 3 – Construção e aparelhamento de uma casa de passagem regional para acolhimento institucional específico para idosos.

Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, as Escutas Territoriais são, além de tudo, um processo pedagógico. “Através das escutas territoriais a população participa da escolha das ações de governo que ela considera prioritária para sua região. E essa decisão de escolher o mais importante tem, além de tudo, um efeito pedagógico, porque a população participa de uma ação de governo e se apropria desse importante instrumento que é o orçamento público. Quanto maior a participação, mais importante as decisões tomadas a favor da sua região”, afirma o secretário.

Edições anteriores

Nas escutas territoriais dos anos de 2015 à 2017, o Território Centro Maranhense elegeu como prioridade investimentos nas áreas de saúde, educação superior e infraestrutura, que está garantindo a conclusão de obras de grande importância para esses municípios, como a construção do Núcleo de Educação Integral Professor Raimundo José Pereira da Silva, em Barra do Corda.

Foram entregues ainda, a reforma e ampliação do Centro Educacional Nicolau Dino e o Centro Educacional Urbano Santos, em Grajaú. Foi entregue também a reforma do Centro Educacional Professor Galeno Edgar Brantes – Anexo III, no município de Jenipapo dos Vieira. Em Itaipava do Grajaú, mais de 300 alunos foram beneficiados com a ampliação, modernização e emancipação do Centro Educacional Gregório Alves Torres, que sempre foi um sonho para a população. Além disso, está prevista a construção de um novo Hospital em Barra do Corda e até o fim do ano, a inauguração de três novas escolas indígenas no município de Jenipapo dos Vieiras.

Nas edições anteriores, o Território Médio Mearim indicou como prioridade investimentos nas áreas de saúde e educação, que estão garantindo a conclusão de obras como a do Hospital Macrorregional de Pedreiras. Estão em execução, ainda, a construção do novo Hospital Macrorregional de Média e Alta Complexidade do município de Lago da Pedra, com 50 leitos, que prevê a inclusão de equipamentos como UTI Neonatal, mamógrafos, tomógrafos, eletro encefalogramas e hemocentro. As obras estão em ritmo acelerado e as construtoras já sinalizaram a conclusão de 80% do projeto. Além disso, já está prevista a construção de um novo Centro de Estudos Superiores em Pedreiras e a reestruturação e diversificação de cursos de graduação, além da implantação de Programas de Pós-Graduação no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no município.

Nesta quinta-feira (5), o governador Flávio Dino participou de uma série de reuniões no Bolling Municipal Building, em Boston (EUA), sede da secretaria de educação do município. A visita teve como objetivo conhecer e debater políticas sociais implantadas pela cidade norte-americana em parceria com organizações não-governamentais.

Os projetos apresentados pela Prefeitura de Boston tratam, principalmente, de moradia popular, incentivo a pequenos negócios, restauração de prédios históricos e formação de jovens para o mercado de trabalho. Com esse conjunto de políticas, a prefeitura e as entidades buscam humanizar a cidade, garantindo a saúde econômica dos distritos, com oferecimento de serviços públicos e desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões.

“Nós confirmamos caminhos, e, ao mesmo tempo, conhecemos experiências que levam a novas propostas, novos programas. É muito importante ver experiências de gestão das cidades, com a preocupação social de construir uma cidade mais justa, mais inclusiva; ver a importância da atuação do Governo e dos parceiros privados para viabilizar os projetos”, diz o governador Flávio Dino.

Para o diretor de pesquisa e desenvolvimento social da prefeitura de Boston, Álvaro Lima, as ações estão construindo uma cidade mais moderna e acolhedora para as futuras gerações. “O resultado dessa política é que nós temos uma cidade mais orgânica, com forte participação popular no desenvolvimento dessas políticas”.

Visita a projetos sociais

Além das reuniões, o governador Flávio Dino também visitou projetos sociais de moradia popular, no bairro de Roxbury, onde a esfera municipal, com apoio das ONGs, planeja o desenvolvimento do bairro junto com os moradores da região.

Para a implantação das moradias populares, as entidades também planejam transporte, educação, lazer e comércio, com incentivos a pequenas empresas, para garantir que tenham vivacidade e possam gerar renda no bairro.

“É uma política econômica inclusiva, tanto de gênero, quanto racial”, defende Karilyn Crockett, diretora de política econômica e pequenos negócios da prefeitura de Boston.

A visita também incluiu projetos de restauração de casarões históricos, realizados pela ONG Historic Boston Incorporated. A entidade projeta e oferece financiamento primário para a reforma dos imóveis, dando um uso moderno aos prédios históricos, para que possam contribuir com a cidade diariamente.

Na visão de Flávio Dino, a experiência de Boston demonstra que foi acertada a opção do Governo do Maranhão de trabalhar em parceria com o setor privado maranhense. “As visitas serviram para confirmar uma série de opções de políticas que nós temos no nosso Governo, a exemplo dos programas Maranhão Solidário e Adote um Casarão, que visa exatamente conjugar esforços públicos e privados, para recuperar parte do patrimônio histórico. O primeiro fruto dessa visão de parceira vai ser a recuperação do Edifício João Goulart, na Praça Dom Pedro II, que já está prestes a começar nas próximas semanas”, garantiu o governador.

Formação profissional

Por meio da ONG Madison Park Development Corporatic, os jovens do bairro Roxbury têm acesso à educação profissional e tutoria em empresas da região, gerando oportunidade e renda para essa faixa etária. Atualmente, o projeto possui 75 alunos.

A iniciativa tem similaridades com o IEMA, a rede de educação profissional em tempo integral do Governo do Maranhão. O próximo passo é fechar parcerias com empresas maranhenses, para garantir a entrada dos jovens formandos no mercado de trabalho. “É uma ideia que tendo sido bem-sucedida aqui, nós pretendemos implantar nas redes IEMA, mediante esse avanço das escolas e a busca de envolvimento de empresas”, disse Flávio Dino.

Também acompanhou a agenda do governador Flávio Dino em Boston a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan,) Cynthia Mota.

O jovem médico, Dr. Joel Nunes Júnior, Pré-candidato a deputado estadual, se filiou na tarde da última segunda-feira (02), ao Partido da Mobilização Nacional (PMN).  O ato de filiação aconteceu em São Luís, a convite do presidente do diretório estadual, Eduardo Braide.

” Meus amigos, hoje foi um dia importante para nossa caminhada. Após muito diálogo, muitas análises, optamos pela filiação ao PMN.  Tivemos a honra de receber o convite do próprio presidente estadual do partido, deputado estadual e também pré-candidato ao governo do Maranhão, Eduardo Braide. Sem dúvida, nossas candidaturas se assemelham em seus propósitos e convergem para o pensamento de que chegou a hora de o Maranhão respirar novos e limpos ares! E vamos pra cima, com garra e determinação. Conscientes das dificuldades que enfrentaremos, mas certos de que lutaremos o bom combate daqueles que não querem fazer da política um meio de vida, mas que querem fazer da política um meio para melhorar a vida das pessoas! Vamos juntos! Grande abraço“, destacou o médico e pré-candidato.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03) Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita à competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A matéria foi apreciada em primeiro turno e, nos próximos dias, será aprovada em definitivo, seguindo para promulgação.

Na prática, a PEC torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem aos municípios restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelas prefeituras

O dispositivo foi uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que enxergou na IN um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A PEC acresce ao parágrafo 5º, do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo determina: ” Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

O artigo 2º complementa: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

O governador Flávio Dino vai fazer uma palestra nesta sexta-feira (6) na Brazil Conference at Harvard & MIT 208, em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América. Esta é a quarta edição do evento, que busca soluções para o futuro do Brasil. O lema deste ano é #AcaoQueTransforma.

O tema da palestra de Flávio Dino será “Impulsionando talentos no setor público”, na Universidade de Harvard. O início está previsto para as 15h45, no horário de Brasília. A palestra será transmitida ao vivo pelo site www.brazilconference.org e poderá ser acompanhada nas redes oficiais do Governo do Maranhão.

O evento é organizado pela comunidade brasileira de estudantes em Boston. A conferência tem dois dias (sexta e sábado) e contará com mais de cem palestrantes convidados.

Entre eles, além do governador Flávio Dino, estão o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, o ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o médico Drauzio Varella, o empreendedor Thomaz Srougi e os atletas Clodoaldo Silva e Rafaela Silva.