Familiares, amigos e políticos prestaram homenagem ao ex-governador e ex-senador do Maranhão Epitácio Cafeteira. O político maranhense faleceu aos 93 anos, no final da tarde do último domingo (13), em Brasília. Ele estava internado em sua casa, por causa do delicado estado de saúde. O corpo foi trazido para São Luís no início da noite desta segunda-feira (14). O velório foi realizado durante toda a madrugada no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no Cohafuma.

O governador Flávio Dino compareceu ao velório para prestar suas condolências aos familiares e amigos do político e ressaltou a importância da figura de Cafeteira. “O governador Cafeteira é uma figura muito experiente e muito marcante na política do nosso Estado. Ele exerceu seguidas funções públicas, de modo que todos nós lembramos do prefeito Cafeteira, o deputado Cafeteira, o governador e o senador Cafeteira. O fato de o nome dele sempre estar acompanhado ou associado à lembrança de um cargo que ele exerceu é a prova de sua relevância”, disse.

“Temos também a figura importante do nosso líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira, que é o continuador dessa liderança construída pelo Epitácio Cafeteira ao longo da vida”, acrescentou.

O deputado estadual e sobrinho de Epitácio Cafeteira, Rogério Cafeteira, aproveitou a oportunidade para agradecer em nome do tio. “Eu tenho certeza se ele pudesse ter feito um pedido antes de partir, seria deixar uma mensagem de agradecimento ao povo maranhense pelo carinho e confiança que teve com ele. Ele deixa diversos ensinamentos por ter vivido uma longa carreira na política. Depois que ele se afastou do embate político, ele conseguiu viver de forma pacífica com ex-adversários, com tranquilidade e respeito mútuo. E tudo isso graças a ele não ter deixado se contaminar pelo ódio, que muitas vezes permeia a política”, relembra.

O enterro de Epitácio Cafeteria aconteceu na manhã desta terça-feira (15), no cemitério do Gavião, na Madre Deus.

O vereador Sá Marques, sempre presente nas comunidades, fez questão de comemorar o Dia das Mães promovendo várias atividades, uma espécie de “Dia das Mães Itinerante”. Logo na quinta-feira (10), o parlamentar fez questão de marcar presença no Projeto  “Aula de Zumba”, que foi idealizado por ele mesmo, na Associação Casa de Lili, no bairro do João Paulo.

Durante a comemoração, houve sorteio de prêmios para as mamães presentes, e logo após, foi servido um lanche para todos.

Já no domingo, 13 de Maio, as comemorações continuaram intensamente. O parlamentar aproveitou a oportunidade e esteve no bairro do Caratatiua, participando da Festa de Nossa Senhora de Fátima, onde o mesmo foi um dos colaboradores do evento religioso.

No Caratatiua, Sá Marques ainda apoiou uma festa que tradicionalmente ocorre no bairro, no Bar do Joca, onde acontece o ‘Samba do Peixe’, o vereador também contribuiu com presentes para as mães que participaram da festa.

Ainda no domingo, em homenagem ao Dia das Mães, Sá Marques também participou de atividades no bairro da Forquilha.

“Ser Mãe é bem mais que amar um filho acima de tudo, que passar noites em claro amamentando ou esperando chegar em casa, é bem mais que a responsabilidade de se doar, dar afago e fazer do seu filho o melhor que puder tirar de si mesma. É por isso, que somos tão gratos e ao mesmo tempo não sabemos dizer quanto por nossas rainhas, nossas mães, que não importam as circunstâncias sempre estarão a nossa espera com um abraço confortante e sorriso largo mesmo quando errarmos. Mãe é ter um pedaço do céu a cada dia, é saber que tem alguém a quem recorrer quando o mundo desmoronar. Parabéns a todas as mães, vocês que dão o melhor que podem todos os dias. Vocês são guerreiras. Um Feliz dia Das Mães com muito amor e abraços a cada uma de vocês“, disse Sá Marques ao felicitar todas as mães.

Ainda no evento da Forquilha, Sá Marques se reuniu com lideranças políticas e comunitárias, além claro, de moradores. O encontro foi em uma Associação, onde antes foi local de uma Creche.

Na ocasião, o parlamentar confirmou seu nome como pré-candidato a deputado federal, e ainda, conversou com a comunidade sobre os principais anseios dos moradores. Sá Marques prometeu levar as demandas para a Câmara e lutar para viabilizar melhorias para a área. Entre elas, trabalhar pela reativação da creche e a reforma do mercado localizado no bairro da Forquilha.

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta segunda-feira, 14, eleição para procurador-geral de justiça. O mandato é para o biênio 2018-2020.

Membros do MPMA que estão na ativa participaram do pleito, que aconteceu durante todo o dia e foi realizado eletronicamente.

O atual procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi candidato único e reeleito para o cargo com 318 votos.

Para Luiz Gonzaga, “é um momento muito importante na minha trajetória no Ministério Público. Conduzi o meu primeiro mandato com o mesmo afinco que sempre trabalhei enquanto promotor de justiça. Agradeço a todos os procuradores e promotores de justiça, por mais um voto de confiança. Agradeço a todos os membros e servidores da minha equipe, que sempre acreditaram no trabalho que realizamos. Por isso conquistamos tanto. Por isso vamos mais longe. Renovo meu compromisso com todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão e com a sociedade maranhense.”

Ao todo, 327 membros do MPMA participaram da eleição, sendo que 341 estavam aptos a votar: 31 procuradores e 310 promotores de justiça. Foram registrados 318 votos válidos e 9 votos em branco.

Após o término da votação, o documento com o nome de Luiz Gonzaga Martins Coelho foi encaminhado ao governador Flávio Dino, que dispõe de 15 dias para a nomeação.

COMISSÃO

A Comissão Eleitoral é composta pelas procuradoras de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho (presidente), Maria Luíza Ribeiro Martins e Lize de Maria Brandão de Sá Costa, como titulares, e Iracy Martins Figueiredo Aguiar, como suplente.

A partir desta terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.

“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.

“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

Regras para os pré-candidatos

Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;

– Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;

– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);

– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

Vedações

A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

– Fazer pedido explícito de voto;

– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;

– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;

– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.

– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Propaganda eleitoral

– Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;

– Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;

– Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.

– Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.

Prazos Eleitorais

– As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

– Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

– As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).

Nos últimos dias, o governador Flávio Dino anunciou três medidas para fortalecer a rede de hospitais de urgência e emergência nas duas maiores cidades do Estado: São Luís e Imperatriz. São os popularmente chamados Socorrões. As medidas envolvem tanto a reforma quanto a construção de novas unidades.

Esses hospitais são importantes porque são a porta de entrada para os atendimentos que não podem esperar. Vítimas de acidentes, por exemplo, são levadas para essas unidades.

Em Imperatriz, o governador anunciou que vai construir um novo Socorrão na cidade. “Será um hospital de urgência e emergência de porta aberta”, afirmou durante visita ao município.

De acordo com ele, a nova unidade vai desafogar o Hospital Municipal de Imperatriz. “A gente sabe do esforço da equipe do atual Socorrão, mas o prédio não suporta mais”, acrescentou.

Reforço duplo na capital

Em São Luís, haverá reforço duplo no atendimento de urgência e emergência. O governador assinou a autorização para a reforma do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão 2 – e as obras começaram nesta sexta-feira (11). O valor das obras é de R$ 2 milhões. Com isso, será possível reabrir 42 leitos clínicos, dez leitos de UTI e quatro salas de cirurgia que foram fechados por problemas de infraestrutura.

Com a reforma, o hospital vai ampliar os atendimentos de 4.500 por mês para cerca de 5.500 mensais. Flávio Dino afirmou que “são pacientes de São Luís e de outros municípios que, mediante a união de esforços com a prefeitura de São Luís, ganham com essa reforma”.

Além disso, o governador confirmou que a capital vai ter um novo Socorrão para atender toda a região metropolitana. Será o Hospital da Ilha, a ser construído e mantido no Turu pelo Governo do Estado.

“Nós já havíamos adotado uma medida antes para melhorar os serviços do Hospital Socorrão 2, mediante a abertura do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, que comprovadamente melhora a oferta de serviços para essas especialidades médicas. Mas temos a ideia de que a solução virá em breve, com o Hospital da Ilha, o novo Socorrão de São Luís”, diz Flávio Dino.

“A gente finalizou a licitação, e, em breve, assina a ordem de serviço para começar o hospital. Nos próximos dias teremos o início da obra na Avenida São Luís Rei de França”, diz o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Rede ampliada

O Governo do Estado já inaugurou desde 2015 sete grandes hospitais espalhados pelo Maranhão. São os Macrorregionais de Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal e Balsas, além do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em São Luís.

Também já foi entregue o Centro Sorrir, na capital. E outros grandes hospitais já estão quase prontos para ser entregues, como o de Chapadinha.

Com esses e outros novos hospitais já entregues, a quantidade de leitos na rede pública estadual passou de 1.862 para mais de 2.600, um salto de 42%, de acordo com o Ministério da Saúde.

Além disso, o Governo do Maranhão ajuda a manter cerca de 700 outros leitos em diversas cidades.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira será velado em São Luis, na sede do Poder Legislativo Estadual.

O horário da cerimônia ainda será confirmado pela família.

Epitácio Cafeteira faleceu neste domingo (13), em Brasília, aos 93 anos. Ele exerceu os cargos de governador, senador, deputado federal e prefeito de São Luís.

Políticos lamentam a morte do ex-governador

Em comunicado distribuído na noite deste domingo (13), o deputado Rogério Cafeteira (DEM) expressou o pesar da família pela morte do ex-governador Epitácio Cafeteira e destacou a origem paraibana do tio, que chegou muito cedo ao Maranhão.

“É com imenso pesar e tristeza profunda que comunico a todos o falecimento do meu tio, ex-governador e ex-senador Epitácio Cafeteira. Ele encontrava-se enfermo e inspirava cuidados, em UTI residencial, decorridos de seu delicado estado de saúde. Natural da Paraíba, Cafeteira veio ainda pequeno para o Maranhão, onde construiu uma admirável história política, dedicando a maior parte de sua vida a este estado, onde constituiu sua família”, frisou o líder do Governo no Parlamento maranhense.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, decretou luto oficial de três dias na Casa. “Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão se solidariza com o deputado Rogério Cafeteira, com toda a família, amigos e admiradores do ex-senador Epitácio Cafeteira, rogando a Deus que conforte a todos”, afirmou Othelino Neto.

O governador Flávio Dino manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-governador e anunciou luto oficial de sete dias. “Minha homenagem ao ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira. Foi também deputado federal, senador e prefeito de São Luís. Que Deus o acolha. Meu abraço solidário para toda a família, especialmente ao líder do nosso governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira”.

A Prefeitura de São Luís também decretou luto oficial de sete dias. “Manifesto meu mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento, neste domingo (13), do ex-governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira. Cafeteira, em sua longa trajetória pública, também exerceu os cargos de prefeito de São Luís, deputado federal e senador da República, e deixa um grande legado. Neste momento de dor, solidarizo-me com familiares e amigos, em especial com o deputado estadual Rogério Cafeteira, sobrinho do ex-governador”, afirmou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

O presidente estadual do MDB e atual vice-presidente do Senado, João Alberto, declarou que, tão logo soube da morte do ex-senador, entrou em contato com a presidência da Casa para garantir apoio na agilização dos trâmites para traslado do corpo até o Maranhão.

Em nota, assinada pelo senador, o MDB ressaltou que Cafeteira foi membro do partido e um “aliado valoroso”. “Neste momento de pesar, o MDB expressa o sentimento da classe política pela perda de uma das mais importantes lideranças políticas do Maranhão. Cafeteira foi sempre um aliado nosso, um aliado valoroso, um homem de visão e de posições firmes. Vai-se com ele um pedaço da história do nosso estado”, diz o comunicado.

Com um gesto de grandeza, humildade e acreditando na união dos estados amazônicos, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi aclamado na última sexta-feira, 11, secretário geral do Parlamento Amazônico, durante o 21º encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece no Rio Grande do Sul desde quarta-feira, 9.

O parlamentar seria eleito presidente, mas preferiu assumir a Secretaria Geral, preferindo o consenso e permitindo o fortalecimento da chapa com o deputado Wellington do Curso, que ficou na presidência, e o deputado Rafael Leitoa, agora tesoureiro.

“Em nome da união do Parlamento Amazônico e do Maranhão, compomos essa chapa. Estamos fazendo a nossa parte, nos unindo para o fortalecimento dos Estados que compõe a Amazônia. Preferi o consenso, pois a divergência poderia levar o Parlamento Amazônico para outro Estado. Agora, o Maranhão tem a representação desta importante associação”, destacou Júnior Verde, que também é membro da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria),

No Rio Grande do Sul, o deputado participa ainda do 7º encontro da Fenacria; do 1º encontro conjunto com a Secretaria da Juventude da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); e do Parlamento Amazônico.

Fenacria

A Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) foi criada em junho de 2011 durante o primeiro Encontro de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, realizado em Goiás, quando foi escrita a Carta de Goiânia, que apontou sua linha de atuação visando a interação e fortalecimento das ações dos deputados estaduais e o trabalho de suas comissões.

Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico é uma associação e entidade não governamental com mais de 20 anos de atuação, sempre pautando as discussões em torno dos problemas ambientais, rodoviários, criminais de toda a região amazônica.

Este sábado (12), foi a data escolhida pelo Ministério da Saúde para o dia de mobilização relacionada a campanha de vacinação de prevenção a gripe.

No João Paulo, por iniciativa do vereador de São Luís, Sá Marques, vai haver vacinação. O local escolhido será na Associação Casa de Lili.

A medida contribui com que as pessoas possam procurar a imunização próximas às suas casas. Devem procurar o posto volante não só moradores do João Paulo, mais também de bairros adjacentes, como Apeadouro, Caratatiua, Jordoa, Filipinho, Barreto e Ivar Saldanha.

Devem vacinar: crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos acima de 60 anos, gestantes e puérperas (mulheres que tiveram filho há até 45 dias), pessoas com doenças crônicas, indígenas, professores das redes pública e particular, profissionais da saúde e a população carcerária, trabalhadores e presos.

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil reais, por danos estéticos na ordem de R$ 300 mil reais, e pensão mensal de um salário-mínimo para uma criança do município de Imperatriz, vítima de descarga elétrica que ocasionou, dentre outros, queimaduras de terceiro grau. A sentença é assinada pelo titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, juiz José Ribamar Serra.

Consta na ação que, no dia 1º de fevereiro de 2017, por volta de meio-dia, a criança brincava no quintal de casa, e ao tentar retirar uma fruta de um pé de manga sofreu uma descarga elétrica, vindo a sofrer diversas queimaduras, inclusive de terceiro grau. No dia do ocorrido, havia chovido no local, o que teria irradiado a corrente da rede elétrica instalada sobre a árvore para as folhas e galhos da mangueira.

“Ao receber a descarga elétrica, a criança teve lesões em várias partes do corpo: perda total do segundo dedo do pé esquerdo; perda total do dedo polegar da mão direita; perda parcial do dedo médio da mão direita; perda de grande parte da orelha esquerda; queimadura na boca, maxilar e pescoço; queimadura nas costas”, descreveu a autora no processo.

Em defesa, a CEMAR requereu a improcedência de todos os pedidos, alegando que em área particular a empresa não faz trabalhos de prevenção como isolamento, poda de árvores, placas de aviso de periculosidade, mas que após o acidente, deslocou uma equipe para realizar o procedimento de poda. Em audiência de conciliação, informou que procedeu à transferência da criança para tratamento médico em São Luís, arcando com todas as despesas, mesmo não reconhecendo a culpa pelo acidente.

O juiz José Ribamar Serra determinou a realização de perícia médica pelo Instituto Médico Legal (IML) para exame das sequelas deixadas no corpo da vítima. Realizou, também, inspeção judicial na residência da criança acidentada. Após juntada de documentos, fotografias, laudos técnicos e inquirição de testemunhas durante audiência de Instrução e Julgamento, o juiz passou a decidir o caso.

DECISÃO – Para o Judiciário, restou comprovada a conduta omissiva da concessionária de energia elétrica, cuja falha decorreu do dever de manter a conservação da rede elétrica, face a responsabilidade pela manutenção e fiscalização de suas instalações, reconhecendo a responsabilidade para fins de indenização. Na sentença, o magistrado entendeu que a parte autora conseguiu comprovar suas alegações, segundo o ônus da prova descrito no art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Ele ressaltou a violação de direito e o dever de reparação civil por parte da empresa, nos termos dos artigos 186, estabelecendo que, aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e deve repará-lo.

DANOS – A requerente pleiteou indenização por danos estéticos e morais que, na análise do magistrado, são perfeitamente cabíveis, vez que a vítima sofreu graves lesões que lhe deixaram marcas profundas na alma e no corpo físico. “A fixação da indenização por danos morais, em homenagem às sugestões doutrinárias e jurisprudenciais, deve ser feita de forma moderada, proporcional ao nível sócio-econômico das partes e bem assim ao porte econômico da parte responsável pela obrigação de indenizar, tudo orientado por critérios de razoabilidade, da experiência e do bom senso, sem desconsiderar a realidade da convivência em sociedade e as especificidades de cada caso”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 7, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa (foto), e contra a servidora Mirian Rodrigues Rocha, acusada de ser funcionária fantasma da Prefeitura de Cantanhede.

Na ACP, foi pedida ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois acusados no valor de R$ 72 mil, com o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O valor corresponde aos salários recebidos por Mirian Rocha desde que foi nomeada, em maio de 2017, até os dias atuais.

Ela também foi alvo de Denúncia criminal por não trabalhar, mesmo ocupando o cargo de chefe do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília, onde mora com o marido, o deputado federal Hildo Rocha.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 09/2017 com o objetivo de criar o Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília.

A proposta foi aprovada pelos vereadores e, em seguida, em maio de 2017, Mirian Rocha foi nomeada pelo chefe do Poder Executivo para ocupar o cargo. Apesar disso, não há um escritório físico em Brasília para o cumprimento das atividades nem equipe de apoio.

Em depoimento ao Ministério Público, a acusada admitiu que trabalha em casa ou acompanhando demandas do Município de Cantanhede junto a algum órgão e se comunica com a Prefeitura por meio de aplicativos de celular. Até agora, Mirian Rocha recebeu R$ 72 mil de salários acumulados.

Na ACP, Tiago Rohrr questiona a ausência de um escritório, uma base física, para a realização das atividades, considerando que a Lei Municipal nº 311/2017 atribuiu o status de secretaria municipal, além da falta de comunicação formal entre a sede do Poder Executivo e o escritório em Brasília.

“Estamos diante de uma típica situação em que o administrador pública, no caso o prefeito, se utiliza de um meio lícito (proposta de um projeto de lei) para alcançar um resultado ilícito (danos aos cofres públicos), o que deve ser rechaçado pelo Ministério Público e combatido pelo Judiciário”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

SANÇÕES

O MPMA pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa, resultado na perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.