O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 7, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa (foto), e contra a servidora Mirian Rodrigues Rocha, acusada de ser funcionária fantasma da Prefeitura de Cantanhede.
Na ACP, foi pedida ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois acusados no valor de R$ 72 mil, com o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O valor corresponde aos salários recebidos por Mirian Rocha desde que foi nomeada, em maio de 2017, até os dias atuais.
Ela também foi alvo de Denúncia criminal por não trabalhar, mesmo ocupando o cargo de chefe do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília, onde mora com o marido, o deputado federal Hildo Rocha.
De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 09/2017 com o objetivo de criar o Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília.
A proposta foi aprovada pelos vereadores e, em seguida, em maio de 2017, Mirian Rocha foi nomeada pelo chefe do Poder Executivo para ocupar o cargo. Apesar disso, não há um escritório físico em Brasília para o cumprimento das atividades nem equipe de apoio.
Em depoimento ao Ministério Público, a acusada admitiu que trabalha em casa ou acompanhando demandas do Município de Cantanhede junto a algum órgão e se comunica com a Prefeitura por meio de aplicativos de celular. Até agora, Mirian Rocha recebeu R$ 72 mil de salários acumulados.
Na ACP, Tiago Rohrr questiona a ausência de um escritório, uma base física, para a realização das atividades, considerando que a Lei Municipal nº 311/2017 atribuiu o status de secretaria municipal, além da falta de comunicação formal entre a sede do Poder Executivo e o escritório em Brasília.
“Estamos diante de uma típica situação em que o administrador pública, no caso o prefeito, se utiliza de um meio lícito (proposta de um projeto de lei) para alcançar um resultado ilícito (danos aos cofres públicos), o que deve ser rechaçado pelo Ministério Público e combatido pelo Judiciário”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
SANÇÕES
O MPMA pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa, resultado na perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
A noite desta quinta-feira (10) foi de muita alegria e prêmios para as mamães do bairro do João Paulo e adjacências. Foi comemorado, após a Aula de Zumba que acontece todas as terças e quintas na Associação Casa de Lili, a festa do Dia das Mães.
O evento foi promovido pelo Vereador Sá Marques e teve também a distribuição de vários prêmios para as mamães presentes.
De acordo com Sá Marques, é com muita alegria que esse evento é realizado, já pelo segundo ano consecutivo, onde as mães podem se reunir, brincar, sorrir e ainda ganhar brindes.
“Quero parabenizar e desejar todas as mães, um Feliz Dia das Mães, que possamos dar valor a esse ser tão especial e divino que temos em nossas vidas, que nos cuidam e nos protegem. Parabéns a todas vocês, guerreiras, que se dão pelos seus filhos”, destacou o parlamentar.
Após o sorteio dos prêmios, foi servido um delicioso lanche para todas as mamães que participaram dessa grande festa, que, sem dúvida nenhuma, foi regada de muita alegria, amor e carinho.
Funcionários públicos de Paço do Lumiar paralisaram as atividades e fecharam a Avenida 14, ao lado da MA-201, no Maiobão, na manhã desta quinta-feira (10). Eles protestaram contra a falta de reajuste salarial e a precariedade dos serviços na área de saúde e educação.
“Há cinco meses um posto de saúde está sem água, o que impossibilita fazer um curativo nas pessoas. Não tem remédio, não tem medicamento. (…) nunca recebemos farda, caneta, bolsa… o que inviabiliza completamente o trabalho dos agentes comunitários de saúde”, contou o agente Rafael Neves.
A enfermeira Ilana barros disse que o município não tem oferecido recursos básicos para o funcionamento das unidades de saúde.
“Hoje não oferecemos nenhum tipo de exame aqui. Nem uma simples coleta de urina porque o município não oferece. As medicações dos diabéticos não chegam, quando chegam é limitado e não atende a nossa demanda. Na maioria das unidades não conseguimos fazer um curativo porque estamos sem material para trabalhar”, declarou.
Os professores denunciam ainda que a prefeitura anunciou reforma em 32 Escolas do município. Entretanto, após análise, constataram que a situação continua precária.
“As reformas foram algumas pinturas e poucos investimentos em instalações hidráulicas e elétricas. Uma reforma paliativa e não estrutural”, contou a professora Maria Odenira Diniz.
Na manhã desta quinta-feira (10), uma equipe da TV Mirante flagrou um acidente com um dos ônibus de transporte escolar que prestam serviço para a Prefeitura. O veículo havia acabado de deixar as crianças na escola quando um dos pneus traseiros sacou e atingiu um carro do outro lado da pista. A denúncia dos trabalhadores é que os veículos não passam por manutenção.
“O pneu veio e quase pegou na minha esposa”, contou o funcionário público Carlos.
Os funcionários do município dizem que esse tipo de situação tem sido Comum porque os veículos não passam por manutenção.
“Esses veículos são terceirizados e, mesmo assim, está nessa precariedade. Os que são da Prefeitura estão boa parte parados. Eles fizeram essa terceirização e está dessa forma” afirmou o motorista Marcelo Martins.
Apesar das reclamações, a Prefeitura de Paço do Lumiar informou que as reformas em 38 escolas não foram paliativas. Quanto ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, a prefeitura negou que falte equipamentos e material e também disse que há um processo de licitação para aquisição de equipamentos para as unidades e que as duas ambulâncias do SAMU estão em funcionamento.
G1 Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou mais uma reunião anual com representantes da Agência de Risco Fitch Ratings, nesta terça-feira (08). O subsecretário da Seplan, Marcello Duailibe, fez a abertura da reunião, onde elencou os notáveis e destacados projetos desenvolvidos e executados pelo Governo, ao longo destes três anos de gestão, a exemplo do Escola Digna, Projeto Ninar, Mais Asfalto, entre outros.
Avaliação do cenário econômico e exposição dos balanços fiscais, também fizeram parte das apresentações durante a reunião. “A diligência com a Fitch é muito importante para o Estado, e aproveitamos esse momento para explanar, não somente acerca dos resultados fiscais, como também do avanço das nossas políticas públicas. A nossa meta é sempre melhorar o rating do estado, atualmente -AA em escala nacional. Isso se traduz em maior credibilidade perante ao mercado, estimula novos investimentos e ratifica o acerto na atual gestão estadual”, assinalou o subsecretário Marcello Duailibe.
Mais uma vez, o analista da Fitch, Paulo Fugulim, destacou a transparência e boa organização nas apresentações dos gestores do Governo.“ Para nós, todos esses fatores são fundamentais, pois é o procedimento correto da avaliação de risco, afinal de contas, somos mensageiros do Estado para a Agência, logo, é muito melhor quando temos mais abertura, mais clareza, mais acesso para nós, e temos observado uma melhora constante na transparência nos últimos anos. É uma referência não só no Brasil, mas também em outros casos da América Latina, então a gente espera que continue nos próximos anos”, realçou.
Pela primeira vez no Maranhão, a também analista da Fitch, Thais Funagoshi, participou da reunião e também fez questão de destacar a transparência demonstrada na apresentação das informações. “A reunião foi muito boa e aproveito para ressaltar a clareza nas informações, onde todos foram super abertos em falar sobre as ações, o que nos ajudou muito a conhecer e saber como o Estado vem se desenvolvendo, bem como seus programas de governo”, avaliou.
Representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Gestão e Previdência (Segep), Indústria e Comércio (Seinc), Programas Especiais (Sepe), Procuradoria Geral (PGE), Caema, Instituto de Previdência (IPREV), Porto do Itaqui e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) também participaram da reunião, onde apresentaram ações e programas de suas pastas. O lançamento da nota deve acontecer até o final do mês de junho.
O único Open Beer de Fábrica de São Luís está de volta! A Cervejaria Duobus traz mais uma vez para São Luís o seu Open Season com 200L de chopp no sistema self service. Com atração musical da Banda Vila Verde Reggae, quatro estilos de chopp e gastronomia artesanal.
O evento será no bar da Fábrica localizado na Rua Boa Esperança, Residencial Pinheiros (mesma rua do Condomínio Zeus)!
Line up:
17h00 – Pop Rock na pick-up
20h00 – Banda Vila Verde Reggae
Estilos:
Cabulosa – American Pale Ale (APA)
Desafiada – Belgian Strong Ale
Esparrosa – American India Pale Ale (American IPA)
K 33 Discord – Kölsch
Nigrinha – Black Nitro Ipa (GRANDE LANÇAMENTO)
Gastronomia:
Burguer Duobus
Churrasco aperitivo
Cortes Trinchados
Linguiças
Batata Frita
Caldinho de Feijão
Valor individual: 90,00 (duas ou mais reservas, individual: 80,00)
Reserva Mediante depósito (Conta corrente é Ag. 1611-X Conta 50.879-9 Cervejaria Duobus LTDA, CNPJ 28.256.802/0001-86, Banco do Brasil) ou Duobus Bar – Rua Boa esperança, em frente ao Castelo de Davi, no prédio da academia Circuito Fitness (Gran Fitness), Residencial Pinheiros. Telefone: (98) 984088583 (Dinheiro e Cartão).
Data: 19 de maio de 2018
Local: Duobus Bar
Horário: A partir das 17hs
INFOLINE:
(98) 98408-8583
Email: cervejariaduobus@gmail.com
Lembrando, que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (será autorizada a entrada somente acompanhados(as) dos pais. Todas as fotos tiradas pela organização do evento poderão ser utilizadas para promoção de eventos futuros.
O governador Flávio Dino editou decreto para reforçar o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Entre as medidas, está o fim das apreensões em caso de falta de licenciamento.
Em caso de atraso no licenciamento, o veículo deverá ser entregue a um outro condutor regularmente habilitado. Será, então, recolhido o último Certificado de Licenciamento Anual, determinando um prazo para o condutor regularizar a situação. Nesse período, o veículo não poderá circular.
A não apreensão será aplicada inclusive nos casos em que o veículo estiver registrado em nome de outra pessoa que não seja o condutor na hora da infração. Para isso, será preciso que não haja informações ou indícios de que o carro ou a moto tenham sido roubados ou furtados.
No entanto, se o veículo estiver em condições que possam causar perigo para a circulação, ele não será liberado.
Multas
O decreto prevê também outra medida, que não tem a ver com o licenciamento de veículos. Dependendo do caso, os motoristas que cometerem infração receberão advertência por escrito em lugar de multas. A medida segue uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro.
Essa punição educativa vale para infrações de natureza leve ou média. O Código Brasileiro de Trânsito permite essa medida “quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender essa providência como mais educativa”.
A advertência por escrito será aplicada em lugar da multa nos casos em que o motorista não for reincidente – ou seja, não tiver praticado a mesma infração anteriormente.
A medida vale para os casos em que a atuação é feita pelo Estado do Maranhão. Não vale, por exemplo, para atuações da Polícia Rodoviária Federal.
“O decreto do governador Flávio Dino garante, a um só tempo, concretizar um direito do cidadão de receber primeiro uma advertência em infrações menos graves, sendo punido com multa apenas na reincidência ou nas infrações graves, e de só ter veículo retido e removido quando oferecer risco à segurança do trânsito”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago.
Infrações leves e médias
As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias pela legislação federal: leve, média, grave e gravíssima. As que valem para as normas contidas no decreto do Governo do Maranhão são as leves e médias.
As leves são aquelas cujo valor da multa é de R$ 88,38 e vale três pontos na carteira. Entre elas, está estacionar em local inadequado, parar o veículo na faixa de pedestre e usar a buzina repetidamente sem motivo razoável.
As infrações médias são aquelas que rendem multa de R$ 130,16. Elas somam quatro pontos na carteira de habilitação. Entre elas, está parar na via por falta de combustível, estacionar em guia rebaixada ou parada de ônibus, estacionar em horários proibidos e transitar em velocidade até 20% acima do limite permitido.
Essa medida também é prevista pelo Código de Trânsito.
O Poder Judiciário do Maranhão continua recebendo donativos para as famílias desalojadas, em Tuntum (MA), em decorrência do forte inverno. No último final de semana, um caminhão – transportando mais de três toneladas de alimentos, água mineral e roupas – seguiu em direção a Tuntum, onde uma equipe do Fórum Judicial da Comarca local está responsável em receber as doações e providenciar a entrega aos mais necessitados do Município.
Toda a operação de recebimento, triagem e envio dos donativos vem sendo coordenada pela equipe da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o apoio de servidores e magistrados. As entregas dos donativos às vítimas das enchentes são feitas conforme o fluxo de chegada.
DOAÇÕES – Quem quiser participar da campanha “Solidariedade por Tuntum”, basta entregar os donativos no prédio-sede do Tribunal, na Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís; ou no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), no setor da Biblioteca.
O Poder Judiciário agradece aos que vêm oferecendo doações, como gesto concreto de solidariedade e generosidade aos irmãos de Tuntum, entregando alimentos não-perecíveis, roupas, colchões, agasalhos e outros donativos para quem perdeu tudo com as cheias.
Na próxima quinta-feira, 10 de maio, as prefeituras brasileiras vão receber pouco mais de R$ 4,82 bilhões referente ao 1º decêndio do mês. O valor já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 6,03 bilhões.
De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 11,98% em termos nominais. Ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o crescimento é de 9,55%, levando-se em conta a inflação do período.
O valor total do FPM, com relação ao acumulado do ano, apresenta crescimento. O montante repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de maio de 2018, registrou alta de 9,04%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresceu 6,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar do cenário positivo, a análise dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores municipais a manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano ao gerir os recursos municipais. Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.
Depois de um período de turbulência, que teve até ações judiciais de primeiro e segundo graus, a Câmara Municipal de São Luís voltou ao clima de tranquilidade, na manhã desta quarta-feira (9), com a eleição do vereador Osmar Filho (PDT), para a presidir aquela casa no biênio 2019/2020. Ele foi eleito com a esmagadora maioria, não sendo unanimidade por conta do voto contrário do vereador Estêvão Aragão (PSDB) e da ausência de Honorato Fernandes, que está em Brasília. Osmar conquistou 29 votos.
Antes do pleito, durante um café da manhã com a imprensa, na Sala Vip daquele Parlamento, Osmar Filho fez um breve pronunciamento, onde destacou que sua identificação com a Câmara Municipal acontece desde quando tinha apenas 5 anos de idade e seu pai era o chefe de gabinete do então presidente, João Evangelista, que depois seria presidente da Assembleia Legislativa.
Visivelmente emocionado, Osmar Filho, que tomará posse no dia primeiro de janeiro de 2019, destacou: “Esse é um momento único na minha vida. Com apenas 31 anos de idade, vou dirigir os destinos da Câmara Municipal a partir de 2019, pelo período de dois anos. Garanto a vocês que estou preparado para essa missão e digo a vocês que não irei decepcionar, até mesmo porque não posso decepcionar uma geração”, salientou.
Mais na frente, Osmar Filho citou os nomes dos filhos Osmar Neto e e João Pedro, enfatizando que pedia desculpas a ele e à esposa, pela falta de tempo à família, mas justificando tal falta de dedicação por conta da atividade política, que requer muito tempo a quem a ela se dedica.
“Quero também agradecer ao presidente Astro de Ogum, um político e um gestor talentoso, que estabeleceu vários avanços nesta Câmara. Destaco aqui as transmissões ao vivo das sessões via rádio AM, ação, dentre outras, que daremos continuidade”, assinalou o presidente eleito do Legislativo de São Luis.
Osmar Filho citou também os colegas, assegurando que todos terão participação em sua administração. Ele disse que sua gestão será compartilhada e destacou ainda que os servidores serão priorizados em sua administração.
CHAPA:
A chapa, denominada “Vereador Edmilson Jansen”, ficou assim composta:
Presidente – Osmar Filho (PDT)
1º Vice –Presidente- Astro de Ogum (PP)
2º Vice-Presidente – Nato Júnior ( PP )
3º Vice-presidente – Josué Pinheiro (PSDB)
1º Secretário –Francisco Carvalho (PSL)
2º Secretário – Chaguinhas (PP)
3º Secretário – Beto Castro (Pros)
4º Secretário -Concita Pinto (Patriota)
Lançado, oficialmente, na tarde desta terça-feira (8), o primeiro Pregão Eletrônico da Assembleia Legislativa do Maranhão, no auditório Neiva Moreira. A aquisição dos equipamentos eletrônicos foi o passo inicial, que contou com a presença do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB); do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), André Luís Marques; do vice-presidente, Artur Baldez, e do diretor administrativo, Antino Noleto Júnior. Também presentes o pregoeiro Alexandre Henrique, o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís, Thiago Braga, e servidores públicos.
Othelino Neto iniciou o Pregão Eletrônico pelo sistema do Portal de Compras do governo federal (Compras Net), que funciona por meio do site do Ministério do Planejamento. Ele disse que essa é a primeira vez que a Assembleia utiliza o Pregão Eletrônico. “É um momento histórico para a Casa. Nós estamos aqui, neste primeiro momento, chegando ao século 21, no que diz respeito ao que há de mais moderno em termos de licitação”, frisou.
O presidente afirmou que o legislativo estadual ganha, a partir de agora, em agilidade e transparência, em se tratando da utilização dos recursos públicos. “Fazendo com que os procedimentos sejam transparentes e que possamos adquirir bens e produtos de qualidade a preços mais baixos. Essa é uma oportunidade importante, porque todos os interessados, em qualquer estado do Brasil, podem participar”.
André Luís Marques, presidente da CPL, lembrou que o Pregão Eletrônico é um procedimento mais célere e econômico. “Hoje, é o mais transparente e mais bem visto pelos órgãos de controle. Qualquer cidadão pode acompanhar o programa via internet, o que significa mais segurança e transparência”, frisou.
Segundo André Luís, essa nova modalidade é responsável por contemplar notáveis melhorias no procedimento licitatório, tornando-o mais dinâmico e prestigiando princípios que servem de paradigma para a atuação de todo gestor público, a exemplo da eficiência, economicidade e celeridade. “Sem dúvida”, disse o presidente da CPL, “o Pregão Eletrônico traduz a forma mais célere e econômica de licitação existente no ordenamento pátrio, contribuindo demasiadamente para a desburocratização do sistema e guardando uma relação intrínseca com o princípio da eficiência, de índole constitucional”.
Antino Noleto Júnior garantiu que o procedimento trará mais economia para o parlamento estadual. “A Assembleia Legislativa entrou no século 21 ao adotar o procedimento do Pregão, que implicará em mais economia e transparência na aquisição de produtos e serviços”, assegurou.
Após o Pregão, o pregoeiro Alexandre Henrique afirmou que a modalidade é a forma mais transparente e dinâmica para os órgãos públicos adquirirem bens e serviços públicos. “Nós conseguimos, com o Pregão Eletrônico, fazer compras com fornecedores do país inteiro, por preços mais acessíveis”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Licitação do Município, Thiago Braga, ressaltou a dinâmica que o Pregão levou para a administração municipal, a partir de 2014, começando pela Secretaria de Saúde. Hoje, todos os órgãos municipais adotam o sistema. “Com esta modalidade, economizamos, inclusive tempo”, observou.
