O Juiz de Direito Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, concedeu nesta sexta-feira (18) liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado relativa ao concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias. A cidade é administrada pelo Prefeito Fábio Gentil (foto acima).

A cautelar do TCE determinava a suspensão da realização do certame em virtude de irregularidades detectadas pelo órgão de controle no processo de contratação do Instituto Machado de Assis (F. Pesquisas e Projetos Ltda. – EPP), empresa responsável pela realização do concurso, além de outras ações a ele vinculadas que estão em desacordo com a legislação em vigor.

A decisão liminar da Justiça permite que a prefeitura e a empresa apliquem as provas do referido concurso, mas não esgota em definitivo a questão. Assim que receber a notificação da decisão judicial tomada, o TCE recorrerá da mesma. Além disso, a instituição dará continuidade a todos os atos do processo de contas, que possibilitarão minuciosa análise das ações administrativas tomadas pelo gestor municipal ao longo de todas as etapas do referido certame, para verificação de sua legalidade, apuração de responsabilidades e, na eventual detecção de irregularidades, a aplicação das sanções previstas na legislação.

A 14ª edição do Mais Saúde realizada neste fim de semana no bairro da Liberdade, na capital maranhense, totalizou 8.834 atendimentos com serviços de atenção básica e cidadania oferecidos pelo Governo do Estado. O projeto, executado pela Secretaria de Estado da Saúde, facilita o acesso aos serviços de saúde. De agosto de 2017 até agora, o programa já contabilizou mais de 120 mil atendimentos na Região Metropolitana de São Luís.

Na Liberdade, a ação foi realizada no Centro de Ensino Estado do Pará e, assim como em outras edições, obteve grande procura dos moradores da localidade e regiões adjacentes.

“O Mais Saúde começou como uma ideia muito pequena, mas acabou superando todas as expectativas com o apoio de cada pessoa envolvida. A gente só tem noção da nossa força quando a gente se junta para fazer algo. Ações como o Mais Saúde levam prevenção e são a cara do SUS que dá certo”, destacou secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

No total, foram 332 consultas com clínico geral, 331 com dermatologista, 228 com ginecologista, 313 com pediatra, 130 com nutricionista. Além destes, houve distribuição de 882 medicamentos; 1.687 atividades educativas; emissão de 285 cartões do SUS, realização de 123 exames preventivos e 1.317 testes rápidos; 540 atendimentos em saúde bucal; 240 em Serviço Social; 2.061 na Triagem e enfermagem (aferição de pressão e glicemia); e 311 imunizações.

O idoso João Goulart, 60 anos, aproveitou a facilidade do atendimento no fim de semana e perto de casa para levar os netos de 13 e 12 anos, ao pediatra e ao dermatologista. Ele ainda aproveitou o Mais Saúde para consultar com um clínico geral.

“Eu achei muito boa essa iniciativa, por isso vim trazer meus dois netos pra aproveitar a oportunidade e ver se estão bem. Eu vim por causa de uma hérnia que acho que preciso operar”, relatou.

Quem também aprovou o atendimento praticamente na porta de casa foi Maria Rita Santos, 59 anos. Ela aproveitou as opções de serviços para fazer um check up. “Acho ótimo esse tipo de atendimento, pela atenção e oportunidade para a comunidade. Nunca tinha participado de uma ação social na área de saúde. Aqui estou resolvendo algumas questões em um local só”, contou.

Joelina Morais Castro também aproveitou a oportunidade para levar o pequeno Joaquim, de 11 anos, para uma consulta com o dermatologista. “Apareceu uma mancha esquisita e eu quis logo trazer ele para ver o que pode ser e sair daqui com a medicação própria para o tratamento. Estou muito feliz por ter sido tão bem atendida”, afirmou.

Após conclusão de investigação preliminar, o Procon/MA multou a academia Selfit, localizada no bairro do Renascença, por violação aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi sancionado em R$ 42.500 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), dentre outras violações, por oferecer planos mensais que não aceitam o pagamento em espécie, apenas por cartão de crédito. Essa prática é considerada abusiva, ferindo, assim, o art. 39, inciso IX da Lei 8.078/90.

A investigação identificou ainda diversas outras irregularidades. O estabelecimento impossibilita o cancelamento de contrato pelo site, além de impor ao consumidor que a solicitação do cancelamento seja feita 30 dias antes da sua próxima data de vencimento, forçando sempre o consumidor a se programar um mês antes da data que realmente quer resilir o contrato, fazendo com que o consumidor permaneça um mês a mais pagando uma mensalidade adicional.

“Não vamos permitir que o consumidor seja prejudicado diante das irregularidades apuradas com a investigação. Prezando pela garantia dos direitos e a harmonia nas relações de consumo, o estabelecimento foi multado e acompanharemos de perto até que todas os problemas identificados sejam regularizados”, afirmou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

A Selfit tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a academia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

O vereador Sá Marques participou, na manhã desta sexta-feira (18), de um ato realizado por professores da rede estadual de ensino, na praça Joãozinho Trinta, no Centro.

No ato, os professores reivindicaram perdas salariais, por conta de uma Medida Provisória aprovada pelos deputados estaduais, na última quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.

De acordo com Sá Marques, que além de vereador, é também professor de carreira, os governos precisam respeitar a categoria dos professores, pois a classe exerce um papel fundamental para o desenvolvimento do País.

“Não posso abandonar a categoria que faço parte. Todos conhecem a minha postura, não só como político, mas também como professor que sou. Todos sabem, que como vereador, na Câmara de São Luís, luto diariamente por benefícios aos professores quer seja da rede municipal, quer seja da rede estadual de ensino, como é o caso agora. Os governos precisam respeitar esta categoria, que tem um papel fundamental para o desenvolvimento do país, trabalham em um setor fundamental, que é a educação. Não medem esforços para estar em sala de aula, levando conhecimento as pessoas, e fazem isso com amor, assim como faço como professor, ainda na sala de aula, até quando Deus me permitir, por entender a importância de ensinar, por valorizar a profissão, sou professor há mais de 30 anos com muito orgulho. Enquanto vereador, não medirei esforços, para buscar melhores condições de trabalho aos professores maranhenses, e isso passa por melhores salários e estrutura de trabalho“, enfatizou o parlamentar.

Com a conclusão da implantação do novo sistema de RH do Governo do Estado, o número de matrícula de todos os servidores públicos estaduais (efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas) foi substituído por uma nova numeração. O novo número pode ser consultado no campo “MATRÍCULA” do contracheque de abril ou através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que está de cara nova desde o início de Maio.

“Servidores com mais de um vínculo no Estado não precisarão mais decorar vários números de matrícula diferentes. Agora, apenas o dígito final altera, em casos como esse. Isso beneficia principalmente professores, que geralmente possuem mais de um vínculo”, destacou Adryany Ferreira, secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Segep.

Novo Portal do Servidor

Com navegação descomplicada, o novo Portal do Servidor permite que o usuário verifique sua nova matrícula em várias áreas. Na versão desktop (modo de visualização da página para computadores e notebooks), após fazer o login digitando CPF e senha, o servidor pode visualizar a numeração de todos os vínculos funcionais que possui no Estado, ativos ou não, no canto direito da barra superior, clicando em “Vínculos”. Além disso, a matrícula também está disponível na área de Dados Pessoais, encontrada no menu lateral esquerdo. No local, consta, inclusive, o número da antiga matrícula, servindo apenas para consulta, já que a numeração não está mais valendo.

Na versão mobile (modo de visualização para celulares e outros dispositivos móveis), que também está com novo visual mais simples e funcional, é possível consultar a nova numeração de matrícula clicando nos ícones de Contracheque, Ficha Financeira e Imposto de Renda.

“O aplicativo do Portal do Servidor, que já tem mais de 20 mil downloads e é muito bem avaliado, é uma ferramenta que veio para tornar mais ágil e prático o acesso a serviços corriqueiros aos servidores do Estado. A ideia é sempre melhorar e, em breve, ampliar a oferta de serviços”, disse Ronald Campos, chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Segep.

O Grupo Mateus emitiu nota a respeito do assalto ocorrido na manhã desta sexta-feira (18), na sua unidade administrativa, no bairro da Cohama.

Abaixo, a nota divulgada pelo Grupo:

Informamos que o assalto ocorreu por volta das 11 horas da manhã. Os bandidos não agiram dentro da loja e não houve abordagem a clientes. Os assaltantes usavam uniforme da empresa e tiveram acesso ao prédio administrativo por uma das saídas de emergência. A ação foi rápida, não houve agressão a funcionários e colaboradores não foram mantidos reféns. Ainda está sendo apurada a quantia roubada e a polícia segue investigando o caso para identificar os suspeitos.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Estadual a celebrar contratos de concessão e uso oneroso de áreas de terras e edificações do denominado Parque Independência. Agora, o projeto, cujo texto está publicado no Diário da Assembleia, edição de 1º de março de 2018, segue para sanção governamental.

De acordo com a Mensagem 009/2018, encaminhada ao Legislativo Estadual pelo governador Flávio Dino, no local será implantado o Residencial Parque Independência, no âmbito dos Programas “Minha Casa Minha Vida” e “Minha Casa Maranhão”, do Governo do Estado do Maranhão.

O Decreto 32.825, assinado em abril de 2017 pelo governador Flávio Dino, autoriza a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano a promover a retificação e desmembramento da área onde será implantado o residencial.

A mensagem diz ainda que o Parque Independência é área de localização estratégica, próximo ao principal aeroporto do Estado e à Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Contudo, sua atual forma de utilização, voltada a eventuais e esparsas exposições, acaba por tornar o terreno de tão amplas dimensões (uma área total de 676.650,96 metros quadrados) um vazio no tecido urbano ludovicense, descumprindo sua função social preconizada pela Constituição Federal, bem como pela Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

O setor financeiro do Supermercados Mateus, do bairro da Cohama, foi invadido por bandidos na manhã desta sexta-feira (18). A ação aconteceu muito rápido, onde, segundo testemunhas, os assaltantes entraram usando uniformes da empresa, e assim, tiveram acesso no setor de Tesouraria.

De acordo com informações preliminares, a quantia roubada foi de 200 mil reais.

A polícia foi acionada e até o momento, ainda não há informações de prisão dos envolvidos.

Abaixo, veja o vídeo da movimentação das pessoas que estavam lá no momento do assalto:

Roteirista de obras consideradas clássicas do cinema nacional, o escritor e jornalista maranhense José Louzeiro, falecido em dezembro do ano passado,  será homenageado no curta-metragem “José Louzeiro – Depois da Luta”, dirigido pela cineasta Maria Thereza Soares, que será lançado nesta sexta-feira em sessão para convidados no Cine Praia Grande e, também, será exibido no sábado, às 18h, no Cine Praia Grande em sessão aberta ao público. A sessão de sábado será seguida de debate com a diretora do filme e com a jornalista Bruna Castelo Branco, que assina a pesquisa e argumento da obra. Além dessas duas sessões, o filme também será exibido no 41º Festival Guarnicê de Cinema, que será realizado em junho.

Aprovado no II Edital do Audiovisual do Maranhão, concebido por meio de uma parceria entre Governo do Estado e Agência Nacional de Cinema (Ancine), o filme tem apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Restaurante Thai – Cozinha Contemporânea e TV UFMA. Com duração de 15 minutos, a obra é voltadapara a contribuição de José Louzeiro para o cinema brasileiro.

De autoria do maranhense, foram adaptadas para o cinema obras como “Infância dos Mortos”, que foi para às telas com o título “Pixote – a lei do mais fraco” e “Lúcio Flávio – o passageiro da agonia”, cinebiografia de um anti-herói brasileiro, ambos dirigidos por Hector Babenco. Além deles, José Louzeirocolaborou no roteiro de obras como “Quem Matou Pixote? “, dirigido pelo cineasta José Joffily e “O Homem da Capa Preta” em parceria com o cineasta Sérgio Rezende, entre outros. A sua última contribuição para o cinema foi como colaborador do documentário “Lembrar para não esquecer”, de Milton Alencar Júnior, sobre a chacina de Vigário Geral.

Segundo a cineasta Maria Thereza Soares a opção por explorar no documentário a atuação de José Louzeiro como roteirista foi para valorizar essa faceta do maranhense. “Nós temos um vasto material de gravação, mas José Louzeiro já é conhecido como jornalista, como escritor e a sua faceta como roteirista traz um legado importantíssimo para o cinema nacional e ficava relegada a segundo plano, portanto foi o enfoque que quisemos ressaltar no documentário”, destaca.

Gravações

O filme começou a ser produzido no ano passado, as gravações foram feitas no Rio de Janeiro, cidade na qual José Louzeiro era radicado desde a década de 1950, e também em São Luís, além de entrevistas com o escritor, a obra contou com depoimentos de amigos e parceiros de trabalhos. No Rio de Janeiro, as filmagens duraram cerca de 10 dias e foram rodadas na casa do escritor e na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Cineastas como José Joffily, Sérgio Rezende e Jorge Duran foram alguns que deram depoimentos sobre as obras. Em São Luís, o filme teve depoimento de escritores e amigos e, entre as locações, a sede da Academia Maranhense de Letras, entidade da qual José Louzeiro era membro desde a década de 1980.

De acordo com Bruna Castelo Branco que assina a pesquisa e o argumento do filme, a ideia inicial era trazê-lo a São Luís, mas, essa proposta foi alterada no decorrer do projeto.   “Queríamos muito fazer um reencontro de Louzeiro com a sua cidade natal, terra que sempre foi muito presente em suas memórias. Porém, como ele já tinha 84 anos quando fomos gravar, a saúde debilitada, achamos melhor, pelo conforto dele mesmo, entrevistá-lo somente no Rio de Janeiro”, explica.

Trajetória

Falecido no dia 29 de dezembro de 2017, aos 85 anos de idade, o maranhense José Louzeiro tem uma trajetória de vida e profissional marcante. De menino pobre, morador do bairro Camboa, em São Luís, conseguiu imprimir seu nome no jornalismo, na literatura e no cinema nacional. Louzeiro passou pelas redações de O Imparcial e O Combate até transferir-se para o Rio de Janeiro, em 1954, quando atuou em diversos jornais e revistas.

Autor de mais de 40 livros, José Louzeiro colaborou esporadicamente com artigos em jornais até os 84 anos e tinha como projetos escrever sua biografia e transformar em filme o romance-reportagem “Aracelli, meu amor”, sobre o assassinato da menina Aracelli Crespo, violentada e morta aos 8 anos de idade, em Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. Hoje a data da morte da garota Aracelli é lembrada como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, graças também ao trabalho incansável de Louzeiro em denunciar o crime.

A data da morte de Aracelli Crespo é emblemática por ser um símbolo de luta do escritor contra as injustiças sociais no Brasil. “Nós escolhemos a data do dia 18 de maio para fazer a sessão de lançamentopor causa desse episódio lamentável e também uma forma de dizer que a luta de José Louzeiro não pode ser em vão”, destaca Maria Thereza Soares.