Uma empresa fabricante de eletrônicos que vende produto defeituoso ou com vício de fabricação tem obrigação de restituir o consumidor lesado. Este é o entendimento de sentença proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, resultado de ação de reparação por danos morais movida por uma mulher em face da Apple Computer Brasil Ltda. Ao final, a empresa requerida foi condenada, na obrigação de fazer, a providenciar a substituição do produto, qual seja um MacBook Air por outro da mesma espécie ou de qualidade superior, em perfeitas condições de uso, bem como a indenizar o consumidor, a título de dano moral, no valor de um mil e quinhentos reais.

Narra a autora que, em 13 de novembro de 2018, adquiriu um notebook novo da marca Apple, modelo Macbook Air 2017, 128 GB, através do site do Mercado Livre, pelo valor de R$ 4.579,00. Segue relatando que no dia 1º de maio de 2020 tentou inicializar o notebook, mas ele não ligou mais e parou de funcionar. Alega que tentou solucionar o problema através das formas recomendadas pelo site de suporte da fabricante, não obtendo êxito. Aduz que tentou entrar em contato com a assistência técnica autorizada pela fabricante – a loja Centerfix – logo que ocorreu o problema, entretanto, só conseguiu deixar o aparelho para análise no dia 26 de maio, após inúmeras tentativas.

Afirma que foi constatado que o notebook apresentava falha na sua “placa lógica” e foi feito o orçamento para conserto e substituição da placa, no valor de R$ 2.375,00. Por não saber a causa do problema, decidiu não pagar pelo conserto. Continuando, diz que entrou em contato com a fabricante por telefone e a atendente do suporte técnico informou que ela teria a opção de pagar pelo conserto do produto ou levá-lo para análise em uma das principais lojas da fabricante no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Alega que o diagnóstico produzido pela assistência técnica autorizada foi incompleto, vez que não informou a real causa do problema apresentado, que ela entende se tratar de um defeito de fabricação, já que o notebook estava em perfeito estado e parou de funcionar repentinamente.

Diante disso, requer a troca do notebook por outro do mesmo modelo com as mesmas especificações ou de qualidade superior ao que foi adquirido por ela. A requerida, em contestação, afirmou que o notebook foi adquirido em novembro de 2018 e o defeito reclamado foi constatado em maio de 2020, ou seja, 01 (um) ano e 06 (seis) meses após a compra, fora do prazo da garantia legal que é de 90 (noventa) dias e contratual, que é de 12 (doze) meses. Alegou, ainda, que não se pode imputar à fabricante a responsabilidade pelo conserto gratuito ou pela devolução do preço de aquisição do produto e entende não ser verdadeiro que um vício oculto de fabricação só venha a se manifestar após quase 02 anos da aquisição do bem, fato que bem indica que o vício na placa do computador tem outra origem que não o processo fabril do produto.

VÍCIO OCULTO

“No mérito, após análise do processo, verifica-se que o ponto central da demanda se resume em saber se a fabricante do produto pode ser responsabilizada pelo vício no notebook adquirido pela demandante e se houve conduta por parte da requerida capaz de causar danos morais a ela (…) Neste caso, embora o vício apresentado no produto da autora tenha ocorrido após o prazo de garantia fornecido pelo fabricante, o Código de Defesa do Consumidor adotou, na matéria de vício oculto, o critério da vida útil do bem e não o critério da garantia, de sorte a tornar possível que o fornecedor se responsabilize pelo vício por período que vá além da garantia contratual. Tal critério possui forte apoio na doutrina e por si só é suficiente para tutelar os interesses do consumidor, garantindo a prevenção e reparação de danos patrimoniais durante todo o período de vida útil do produto”, fundamenta a sentença.

E segue: “Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fornecedor não está, eternamente, responsável pelos produtos colocados em circulação, mas a sua responsabilidade não se limita pura e simplesmente ao prazo contratual de garantia, o qual é estipulado unilateralmente por ele próprio. Dessa forma, o fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de 90 (noventa) dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do prazo de garantia contratual, devendo ser observado como limite temporal para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem”.

Para a Justiça, demonstrada a existência de vício oculto no bem adquirido, ainda no curso do razoável período de vida útil do bem, interessante seria o reconhecimento da responsabilidade objetiva, cabendo ao consumidor o direito à substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, nos termos do que expressamente dispõe artigo do CDC. “No caso dos autos, considerando que o produto adquirido pela consumidora é bem durável e de valor considerável, não é razoável que em menos de 1 (um) ano e 6 (seis) meses – prazo em que o vício surgiu no computador da autora – tenha deixado de funcionar, sendo necessária troca de peça em valor que representa quase 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo bem”, observa.

“Ademais, não há nos autos qualquer prova produzida pela fabricante do produto que comprove que o vício encontrado na tenha sido causado por mau uso da consumidora. Cumpre assinalar que a hipótese se insere como nítido vício oculto do produto, cuja reparação não se deu a seu tempo, na forma do CDC, sendo mister, em casos que tais, o acolhimento de uma das alternativas previstas em seus incisos, dentre as quais, tal como desejado pela autora, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso (…) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”, finaliza a sentença, frisando que a conduta por parte da demandada gerou um constrangimento, pelo qual se entende caracterizado o dano moral.

O Ministério Público do Estado do Maranhão está acompanhando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo o estado. Denúncias sobre pessoas que não estariam nos grupos prioritários e estariam recebendo a imunização, que surgiram em diversos estados, também estão sendo apuradas pelo MPMA.

De acordo com a Ouvidoria da instituição, diversos pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram recebidos desde a semana passada. Denúncias sobre irregularidades no processo de imunização começaram a ser registradas na Ouvidoria somente nesta segunda-feira, 25.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura filas”, os casos estão sendo repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade administrativa.

DENÚNCIAS

Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19 junto ao Ministério Público do Maranhão. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do órgão ou diretamente às promotorias de justiça em todo o estado.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a participação da população é imprescindível para que se garanta o direito à vacinação de todos e da forma correta. “Precisamos exercitar a cidadania e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas. Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”, explicou.

Ainda de acordo com o procurador-geral de justiça, casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão resultar em sanções tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila quanto àqueles que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.

No caso da Ouvidoria, há diversos canais de atendimento: pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820); por correspondência enviada à sede da instituição; e pelos telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738.

Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria por meio das redes sociais WhatsApp: (98) 99137-1298; Facebook: facebook.com/pg/ouvidoriampma; Instagram: ouvidoriampma; Twitter: ouvidoriampma; pelo site https://ouvidoria.mpma.mp.br/; e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br; ou pelo app MPMA Cidadão.

FISCALIZAÇÃO

No último dia 20, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.

Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.

Um espaço de lazer amplo, colorido e cheio de opções para quem quer praticar atividade física, passear com a família ou se encontrar com os amigos. Assim é a Praça da Família, entregue à população de Governador Nunes Freire, neste sábado (23), pelo Governo do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão presidiu a solenidade de inauguração e comemorou a novidade ao lado de moradores e autoridades do município.

“É uma obra importante, com benefícios para todos, que agora dispõem de um lugar seguro e aconchegante para fazer caminhada, exercício físico e interagir com a família”, vibrou.

Carlos Brandão também reforçou a parceria que o Governo do Maranhão mantém com os municípios, o que será fortalecido ainda mais.

“Estamos iniciando um novo momento no Governo, que será marcado por um municipalismo ainda mais forte”, declarou.

Com área de 2.100 m², a praça dispõe de um amplo espaço para convivência – com fonte, playground e academia ao ar livre. O investimento foi de cerca de R$ 800 mil e contemplou, ainda, a revitalização de quiosques e de um ponto de mototáxi. As ruas ao redor da praça receberam pavimentação asfáltica por meio do programa Mais Asfalto.

O Prefeito Josimar da Serraria destacou a importante parceria com o Governo do Estado e ressaltou a imensa alegria em poder trabalhar e entregar mais este espaço que, além de unir mais as famílias de Governador Nunes Freire, trará muito mais qualidade de vida para a população.

“É com muita alegria que realizamos essa entrega na data de hoje. Uma obra que tenho certeza que será mais um ponto de encontro das famílias nunesfreirenses, onde todos poderão desfrutar de momentos agradáveis de muito lazer e bem estar”, enfatizou o gestor municipal.

Para dona Maria Neusa, aposentada e moradora nas proximidades deste novo espaço de convívio, este momento é de comemoração. “Estou muito feliz e grata por esse presente. Já vim experimentar a academia e estou amando tudo isso”, contou.

Quem também se empolgou com todas as opções que a praça oferece foi o seu Otávio Alexandre, de 65 anos. “Agora não tem mais desculpa para não cuidar da saúde. Dá para fazer caminhada, atividade física e botar a saúde em dia”, elencou.

O programa Praça da Família é executado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e contempla a revitalização de praças e parques em diversos municípios maranhenses. A proposta é valorizar a vida nas cidades e nos bairros, promover a sociabilidade e estimular valores como respeito à natureza e às relações de vizinhança.

Os vereadores raposenses Rosa do Araçagi, Iran, Daniel Fernandes, Doutor e Ribamar têm se destacado no Legislativo, buscando melhorias para a população mesmo no período de recesso parlamentar. Os cinco vereadores marcam presença constante ao lado do prefeito Eudes Barros, quando o gestor realiza as suas tradicionais visitas aos bairros nos finais de semana.

Em meio as visitas solicitadas diretamente ao prefeito pelos próprios moradores das comunidades, Eudes também realiza vistorias em bairros e ruas indicadas pelos vereadores, que servem como mensageiros do povo, fortalecendo o elo gestor e comunidades. Na manhã deste sábado (23), os cinco vereadores acompanharam o prefeito em mais uma rodada de visitas aos bairros do município.

Acompanhado de secretários municipais e dos vereadores Iran, Rosa do Aracagy, Doutor, Ribamar e Daniel Fernandes, o gestor vistoriou vias dos bairros Pirâmide e Vila São João. O objetivo foi elaborar um relatório detalhado acerca das principais necessidades das localidades no setor da infraestrutura.

Eudes, a exemplo do que vem ocorrendo desde o início do seu mandato, dialogou diretamente com os moradores, ouviu suas reivindicações e ratificou o seu compromisso de atendê-las com a maior brevidade possível.

Uma construtora que atrasou a entrega de imóvel e, com isso, provocou a quebra de contrato de compra e venda, deverá reembolsar a cliente em 100% do valor pago. Esse foi o resultado de uma sentença da 6ª Vara Cível de São Luís, que confirmou a decisão liminar proferida no início do processo pela unidade judicial, na qual a parte requerida foi condenada a devolver integralmente o valor desembolsado pela autora na compra do imóvel, no montante de 39 mil reais.

Na ação, a autora alegou que, em novembro de 2017, celebrou com a ré um contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado no empreendimento DW Residence 2ª Etapa, no valor de 195 mil reais, efetuando o pagamento, a título de sinal, de 39 mil. Afirmou que, conforme previsão contratual, o bem deveria ser entregue em novembro de 2019, o que não aconteceu. E mais, até a data do ajuizamento da ação junto à Justiça, inexistia qualquer indicativo de início das obras.

Segue narrando que, em 20 de janeiro do ano passado, diante da negligência da empresa, preparou o distrato do negócio, instrumento no qual restou pactuada a devolução integral dos valores pagos, no prazo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do mesmo. Afirmou, ainda, que mesmo ultrapassado o prazo estabelecido, a requerida jamais providenciou o ressarcimento acordado entre as partes, situação geradora de diversos transtornos de ordem material e moral. Dessa forma, após indicar os fundamentos jurídicos de sua pretensão, requereu, em sede de tutela antecipada, a restituição imediata da importância paga a título de entrada.

Quando citada, a ré DW Construção, Incorporação e Transporte EIRELI – EPP não apresentou contestação. A parte autora informou o descumprimento da medida liminar concedida pela Justiça, motivo pelo qual determinou-se o bloqueio nas contas bancárias da suplicada da quantia a ser restituída, via SisbaJud. Foi certificada, ainda, a tentativa de bloqueio do valor total, não obtendo êxito pois foi encontrada apenas a quantia de R$ 900,56 na conta da requerida.

REVELIA

“Verificada revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, havendo também permissão para o julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, II, do Código de Processo Civil (…) Como visto, na hipótese dos autos é de reconhecimento da revelia. Necessário ressaltar, contudo, que tal circunstância não implica em automática procedência do pedido autoral, a qual dependerá do exame da matéria. Pois bem”, destaca a sentença.

E continua: “A análise dos autos indica que os litigantes celebraram, em 27 de novembro de 2017, contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma nº. 10 do empreendimento DW Residence 2ª Etapa, através do qual a autora se comprometeu a pagar o preço de 195 mil reais, sendo pago de imediato 39 mil. Por outro lado, a requerida assumiu o compromisso de disponibilizar o imóvel em 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, ou seja, em novembro de 2019. O contrato não foi cumprido e, em virtude do considerável atraso na entrega do bem, as partes entabularam distrato da promessa de compra e venda na data de 20 de janeiro de 2020, comprometendo-se a ré a devolver integralmente os valores pagos pela autora, no prazo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do instrumento, o que não foi cumprido”.

A sentença cita que, em conformidade com a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça1, a parte autora fazia jus a devolução dos valores pagos na proporção de 100%. “Assim, considerando a observância à orientação firmada pelo STJ, merece acolhimento o pleito de restituição à autora da integralidade da quantia paga. De noutro norte, o inadimplemento contratual não configura, de per si, o dano de ordem moral”, finaliza a sentença citando, novamente, súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Foi reiniciado nesta quarta-feira (20), em São Luís, o drive-thru de teste rápido para a Covid-19, disponibilizado pelo Governo do Estado. O atendimento acontece no estacionamento do Parque do Rangedor, no Calhau, para idosos e gestantes, das 8h às 16h.

“Usamos a estratégia em 2020, e estamos reiniciando em 2021. O objetivo principal ainda é o mesmo, que é a identificação do vírus. É um serviço que cumpre um papel diferenciado com a chegada da vacina. Será um longo período de vacinação e, por isso, precisamos continuar a identificar os casos, para que esse paciente receba assistência dentro da nossa rede pública para o controle da doença e isolamento”, explica o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande.

Foram disponibilizadas três tendas, com a participação de 30 profissionais de saúde por dia. O público-alvo desta edição contempla idosos acima de 60 anos e gestantes. Pessoas que já testaram em drives anteriores não estão impedidas de testar novamente.

“No ano passado, alcançamos um público que era o que a gente esperava. Já são mais de 24 mil testagens. Esse ano não será diferente. É uma nova busca, uma nova pesquisa, para saber se a pessoa já teve contato com o vírus. Sabemos que dezembro foi um mês de aglomeração, de festas, e apesar de ser um público que está mais em casa no isolamento, podem estar tendo contato com pessoas que estão saindo de casa regularmente”, destacou a coordenadora do serviço, Lícia Dourado Trinta.

A dentista Jaqueline Lopes ficou sabendo do drive-thru pelas redes sociais e trouxe a mãe, dona Maria de Fátima Freitas, de 66 anos, para testar. “Eu vi a divulgação na internet que ia ter o teste rápido e vim trazer minha mãe, que é idosa, para testar. Ela teve contato há pouco tempo com meu pai, que teve Covid, e eu trouxe ela para ver se ela desenvolveu a doença ou não, se já tem anticorpos. Achei essa iniciativa do drive excelente para o controle epidemiológico da doença na cidade”, afirmou a dentista.

Para realizar o teste, é preciso apresentar um documento oficial com foto. As mulheres grávidas devem apresentar também o cartão da gestante ou exame.

O sistema de drive-thru foi ofertado à comunidade em três edições no ano passado: em setembro na capital maranhense, depois em Imperatriz e novamente em São Luís. De acordo com levantamento, nas três edições, foram testadas 22.571 pessoas, sendo que 18.144 testaram negativo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), a visita de cortesia do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior. Na ocasião, o chefe do Parlamento estadual aproveitou para parabenizá-lo pelo legado de trabalho deixado pelo ex-gestor na capital, com grande volume de obras e serviços que ganharam o reconhecimento da população ludovicense.

“Eu já havia tido a oportunidade de congratulá-lo durante a sessão de fechamento dos trabalhos desta Casa, mas, agora, pude fazê-lo pessoalmente, em sua visita que muito me honra. Sem dúvida, tivemos uma conversa muito proveitosa, na qual também pudemos falar sobre o atual momento em que vivemos com a chegada da vacina contra a Covid-19 e, ainda, sobre o atual cenário político e de projetos futuros para o Maranhão, que sempre são pautas de nossos encontros”, disse Othelino Neto.

O parlamentar destacou os avanços ocorridos na capital durante a gestão de Edivaldo Júnior, pontuando principalmente os feitos que contribuíram para a revitalização do Centro Histórico da cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade e os serviços de infraestrutura urbana.

“É nítido o salto de qualidade que São Luís deu na administração de Edivaldo. Creio que a forte aliança firmada entre os partidos irmãos PDT e PCdoB, iniciada em 2012, tenha contribuído significativamente para isso. E quem sai vitorioso é o povo”, frisou Othelino.

No encontro, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior agradeceu o apoio dado pelo presidente da Assembleia Legislativa aos projetos desenvolvidos pela Prefeitura de São Luís durante sua gestão.

“Tive a satisfação de rever o deputado e grande amigo Othelino Neto, para agradecer pelas muitas parcerias que celebramos em favor dos ludovicenses. Ele, que é um parlamentar de forte atuação em todo o Maranhão, contribuiu muito com a nossa capital. Não tenho dúvidas de que sua colaboração como deputado e presidente da Assembleia Legislativa foi fundamental para que São Luís seja a cidade que é hoje”, afirmou Edivaldo Junior.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) realizou uma visita, na manhã desta quarta-feira (20), aos produtores do Sítio Capixaba, na Zona Rural de São Luís. Na ocasião, o titular da SEMAPA, Liviomar Macatrão, acompanhado do secretário adjunto, Dilmar Araújo, e técnicos do órgão, fizeram um levantamento dos produtos cultivados na área. A ideia é realizar um trabalho de valorização da produção.

“Estamos seguindo uma diretriz dada pelo prefeito Eduardo Braide, que é maximizar a produção local. Todas as nossas visitas têm como finalidade valorizar e incentivar a produção de alimentos de São Luís”, disse o secretário.

O proprietário do Sítio Capixaba, José Maria, ressaltou a necessidade de estreitar laços entre os produtores e a Prefeitura.

“Existem muitos produtos que estão sendo buscados fora de São Luís, quando as nossas feiras poderiam ser abastecidas com a produção local. Esse tipo de valorização tem que partir dos gestores públicos. Por isso, essa visita hoje é muito importante”, reforçou.