A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (4), o Projeto de Lei 147/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O projeto de LDO, aprovado para o exercício financeiro de 2021, contém sete capítulos e 67 artigos, definindo as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, em cumprimento à Constituição do Maranhão, à Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e às diretrizes orçamentárias do Estado do Maranhão para 2021.

Prevê que os orçamentos da Seguridade Social, Fiscal e de Investimento serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2021 constantes da Lei Estadual 11.204 de 31 de dezembro de 2019 – PPA 2020-2023.

Determina, ainda, que as prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2021, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos, fundos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao Plano de Desenvolvimento Socioeconômico (PDS), as quais terão precedência na alocação de recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2021.

Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, o projeto determina que os órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ressalvar, sempre que possível, as ações vinculadas às metas e prioridades estabelecidas nos termos do artigo.

A Lei Orçamentária Anual de 2021 deverá observar, ainda, os compromissos definidos em reuniões com as lideranças representativas das regiões de planejamento do Estado, bem como as resoluções aprovadas nos conselhos deliberativos de políticas setoriais, devendo as deliberações resultantes ser encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento, até a data a ser estipulada pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Princípios

De acordo com o projeto aprovado, a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como a sua execução, deverá atender aos seguintes princípios:

I – Gestão com foco em resultados: atingir resultados e indicadores de governo que representem compromissos com a população e que estejam alinhados com os resultados das agendas estratégicas (Compromissos previstos no Programa de Governo 2019-2022; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS; Ações provenientes das Audiências Públicas do Orçamento Participativo; Consórcios Interestaduais de Desenvolvimento; e Plano Mais IDH) , buscando padrões de eficiência, eficácia e efetividade dos programas e projetos;

II – Enfoque regional: descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas e regiões;

III – Participação social: permanente em todo o ciclo de gestão do PPA e dos orçamentos anuais como instrumento de interação entre o Estado e o cidadão para o aperfeiçoamento das políticas públicas, conforme estabelecido na Seção V da Lei Estadual nº 11.204 de 31 de dezembro de 2019 – PPA 2020-2023;

IV – Transparência: ampla divulgação dos gastos dos órgãos públicos da Administração direta e indireta, com a exibição dos contratos e aditivos, e informações atualizadas, de forma simplificada quanto às partes contratantes, objeto, valor, vigência, e avaliação dos resultados obtidos, situados no Portal da Transparência, favorecendo o controle social;

V – Estabelecimento de parcerias: formação de alianças para financiamento e gestão dos investimentos e compartilhamento de responsabilidades;

VI – Integração de políticas e programas: visa otimizar os resultados da aplicação dos recursos, focalização do público-alvo e de temáticas específicas;

VII – Acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e projetos: gerenciamento dos programas, projetos e ações da Lei Estadual nº 11.204 de 31 de dezembro de 2019 – PPA 2020-2023.

Metas e prioridades

De acordo com o projeto, em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ressalvar, sempre que possível, as ações vinculadas às metas e prioridades estabelecidas nos termos da referida lei.

Determina, também, que a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, bem como a execução da respectiva Lei, deverá ser compatível com as metas fiscais para o exercício de 2021, constantes do Anexo I da referida Lei.

E, ainda, que a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário para o setor público estadual, estabelecida no anexo de Metas Fiscais constante do Anexo I do respectivo Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Reportagem publicada pelo site da revista Veja mostra que São Luís é a capital brasileira com menor taxa de ocupação de leitos de UTI reservados para pacientes com coronavírus.

A maioria das capitais tem taxa de ocupação acima de 70%. Os dados foram fornecidos pelas Secretarias de Estado da Saúde e compreendem tanto a rede pública quanto a privada.

“Apesar de alguns especialistas defenderam como ideal o percentual de 60% de ocupação, a faixa de 70% é aceita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como indicativo de que um lugar está apto a deixar gradualmente o isolamento social”, diz a reportagem.

Levando em conta apenas a rede estadual, a Ilha de São Luís tem taxa de ocupação de 46,05% nos leitos de UTI para casos de Covid-19.

Maranhão

Em todo o Maranhão, existem 112.059 pessoas recuperadas do coronavírus e 8.743 casos ativos – ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. Esse último número vem caindo semana a semana.

Levantamento nacional feito pela Folha de S.Paulo mostra que o Maranhão está na categoria de estados com queda no número de casos levando em conta a média dos últimos sete dias. Além do Maranhão, outros três Estados têm essa classificação.

Nesta quinta-feira 0(6), às 20 horas, no coração de São Luís no bairro da Madre Deus, o economista e oficial de justiça Aníbal, lança oficialmente sua pré-candidatura a vereador de São Luís, ao lado da deputada estadual e pré-candidata a prefeita de São Luís, Detinha.

Com uma trajetória de militância sindical e social, Aníbal pretende iniciar um projeto por São Luís através do olhar das comunidades.

“ Nasci e morei no Centro por mais de 40 anos, não havia melhor lugar para iniciar essa caminhada. Ao lado da deputada estadual e pré-candidata a prefeita de São Luís Detinha iremos discutir com os moradores soluções para a nossa amada São Luís”, comentou Aníbal.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.311, de 4 de agosto de 2020, oriunda da Medida Provisória 321/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a possibilidade de pagamento parcelado de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2019.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir também com o estímulo da economia local nesse momento de pandemia. “É, sem dúvida, uma iniciativa importante, que vai ajudar o setor econômico do Maranhão, minimizando os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus em diversas áreas. Muitos tiveram que paralisar suas atividades e, por consequência, o Estado deixou de arrecadar. Com as condições facilitadas, poderemos alavancar novas oportunidades de investimentos”, analisou.

Conforme a lei, o pagamento poderá ocorrer em até 60 prestações, com redução de multas e juros. O objetivo é minimizar os impactos econômicos provocados pela crise sanitária da Covid-19, para que seus reflexos sejam superados o mais rápido possível.

Já com relação aos créditos tributários de ICMS decorrentes, exclusivamente, de aplicação de multa, é prevista a redução, conforme a data de constituição, de 90% ou 98% do valor total, se pagos à vista.

Prazos

É autorizada, ainda, em caráter excepcional, a reabertura do prazo de pagamento dos parcelamentos de créditos tributários referentes ao ICMS cancelados por inadimplência ocorrida no período 19 de março até 30 de junho de 2020. Assim, os contribuintes poderão quitar seus respectivos débitos nas mesmas condições antes pactuadas.

Com relação aos débitos do ICMS do exercício corrente, que tenham vencido no período de 19 de março a 30 de junho de 2020, fica autorizado o pagamento em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Ainda no sentido de estimular o setor econômico, ficam suspensas, até 30 de setembro de 2020, as inscrições dos sujeitos passivos realizadas durante o estado de calamidade pública, motivadas por débitos tributários, no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.

Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Apoio

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares. “Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias.  Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

O deputado Dr. Yglésio pontuou que a PEC de sua autoria busca o melhoramento das polícias no Maranhão. “A proposta será votada na semana que vem, para que a gente constitucionalize a Polícia Penal e consiga evoluir e melhorar ainda mais as polícias no nosso estado”, concluiu.

Em abril, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) articulou uma compra de 107 respiradores na China, para ajudarem no combate ao coronavírus no Maranhão. A 13ª Vara Federal Cível da SJMA deferiu, no processo nº 1026364-81.2020.4.01.3700, o pedido de tutela provisória determinando que a União suspenda a pena de perdimento dos respiradores.

A compra destes materiais integrou iniciativa fruto de uma rede solidária formada por empresários que atenderam aos pedidos da Seinc, que coordena as doações e a compra dos equipamentos.

“Os respiradores foram instalados em hospitais públicos do Estado e garantiram assistência para milhares de maranhenses nesta crise sanitária global que estamos vivendo. Esse reconhecimento da Justiça é uma comprovação de que iremos lutar para desburocratizar qualquer procedimento que impeça os pacientes de serem assistidos da melhor forma”, afirmou Simplício Araújo, secretário da Seinc.

Foi determinado pela Justiça, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União liberem antecipadamente as mercadorias importadas relacionadas à novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate à Covid-19.

Mais ações

Nas ações da Seinc, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões em doações para a saúde do Maranhão, com entrega de máscaras, termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos para profissionais de saúde locais.

As tratativas da Seinc resultaram, ainda: na implantação de hospitais de campanha em Bacabal (pelo Governo Americano) e em Pedreiras (com apoio da Eneva), além da doação de 600 litros de álcool, por meio da empresa Plastik, para a diocese de Bacabal.

Tudo pronto para a Live solidária “Verão Top”, promovida pelo apresentador e colunista Willian Santos. O evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 30 de Julho, a partir das 16h, e será transmitida pelo canal de Willian no YouTube. A live com cunho solidário será para ajudar produtores, garçons, seguranças, cozinheiras e pessoas que trabalham em eventos.

Segundo Wiliam Santos, apresentador do programa TOP, na Band/Ma, esse é um momento muito especial. “Estou muito feliz em poder realizar a 1° live solidária do nosso Programa Top. Vamos com toda força fazer essa corrente do bem para ajudar o nosso próximo. A Live terá várias surpresas e novidades. Conto com a colaboração de todos na doação de cestas básicas”, disse.

Com uma programação bem diferente e diversificada, a live contará com as participações de grandes cantores e bandas como: Alerrandro Costa, Daniel Duarte, Thais Moreno, Mayara Lins, Mix Brasil, Guto Ximenes, Janaína, Kika Bitencourt, Japa do Arrocha e May Reis.

As participações especias ficam por conta do DJ Bruno Ximenes, Cynthia Sapequara, Mia Cara de Gato, Valeska Furtado, Companhia do Calypso e Alex Júnior.

A live conta com apoios e ajuda de parceiros como: Mansão das festas, Montar, Neon Ideias Luminosas, TVN Internet, Rio Poty Hotel, Tânia Mara Doces, Villa do Vinho Bistrô, Oktos Cervejarias, Manhattan Bartendes, Gisele Arts e Cakes, Dona Luzia Salgados, Lounge Sushi e Bar, Pizzaria Savori, Espetaria Fogo Grill, Bally Energy Drink, RJ distribuidora, Rafaela Viegas (Estética e Beleza), Blackout (Estetica Automotiva), Mayara Bronze, Lexus Butique, Fila Umbro, Restaurante Cabana Grill, Dr. Frutas , Bus Transportes, Ateliê Retoque Final, Tânia Mara Doces, Villa do Vinho, Ejoin Grupo Criativo, Marca Vestem, Montar Produções, MB áudio Vision e Davi Max (Assessoria de Imprensa).

Apoio cultural: Octávio Soeiro, Dep. Estadual Detinha, Umbelino Júnior e Beka

Rodrigues (Pres. da Câmara de Raposa).

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28), para destacar a operação Imperatriz Segura, conduzida pelo governo do estado, através da secretaria de estado da segurança pública, como forma de resposta aos ataques criminosos realizados na última semana na cidade (reveja aqui).

Toda a cúpula da segurança pública estadual, bem como dezenas de policiais, foram deslocados para realizar diligencias em Imperatriz, a operação resultou na prisão de mais de 111 acusados de envolvimento em ações criminosas, sendo 30 deles presos em flagrante. Até mesmo criminosos integrantes de células criminosas nacionais foram presos.

“Por vários dias consecutivos, a operação Imperatriz Segura articulou a integração da inteligencia policial e a ação ostensiva firme. O próprio secretário Jefferson Portela, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Pedro Ribeiro, o delegado geral da Polícia Civil e os demais membros da cúpula de segurança, estiveram nas ruas de Imperatriz nos dias e noites de operação e foram super aplaudidos por nossa população, sinal de que Imperatriz respeita e valoriza nossa polícia. Não podemos baixar a cabeça diante dessas ações criminosas”, enfatizou Marco Aurélio.

O governo do estado garantiu ainda oito novas viaturas para Imperatriz, quatro para o 3º batalhão e quatro para o 14º batalhão, veículos que estarão à disposição do efetivo muito em breve, assim como a melhoria no efetivo da Polícia Civil, que foi garantida pelo Secretário de segurança.

A operação Imperatriz Segura continua com sua rotina em Imperatriz, com integração das polícias, contando com o reforço de policiais de outras regiões, bem como com a total dedicação dos policiais de Imperatriz.

Homenagem

Ainda durante sua fala, o deputado Marco Aurélio destacou a ação heroica de dois soldados que realizaram um ato de salvamento no último final de semana. Clayton Bezerra do 14º Batalhão e Eduardo Sipião do 3º Batalhão estavam de folga no último domingo(26), quando presenciaram um acidente no percurso Riachão-Imperatriz. Um adolescente de 17 anos e uma criança de 3 anos ficaram presos no carro, submersos e foram salvos graças à ação imediata dos policiais.

“Não se tratava de um resgate fácil, mas aqueles dois policiais se dedicaram, com muita coragem, com muita perícia e muito amor, eles fizeram o resgate, salvaram as duas pessoas, numa atitude que merece todo nosso respeito. Deus lhes deu a oportunidade de estarem no local certo, na hora certa, em que seriam os únicos com condições de realizar o resgate”, destacou o parlamentar.

Os policiais foram homenageados pelo secretário de segurança e pelo comando geral da Polícia Militar, ainda no dia de ontem. “Mas por reconhecer que ambos merecem todas as homenagens possíveis, estamos entrando, sintonizado com o deputado Rildo Amaral, com uma proposição de reconhecimento pela atitude dos soldados”, finalizou Marco Aurélio.