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Presos de São Luís já começaram a utilizar tornozeleiras eletrônicas para fins de monitoramento desde a última quinta-feira (30). Durante audiência realizada na Central de Inquéritos do Fórum Desembargador Sarney Costa, dois presos assinaram termo de aceitação para uso do aparelho, além do termo de compromisso, no qual se submetem aos critérios do regime aberto.
A medida se constitui em uma liberdade vigiada alternativa à pena privativa de liberdade, contribuindo para diminuir a população carcerária.
Os presos provisórios, que também estavam presentes nas audiências, cometeram crimes de menor potencial ofensivo, cabendo, a aplicação da medida substitutiva de prisão. A iniciativa também faz parte de um pacto de implementação de alternativas penais firmado entre Tribunal de Justiça; Corregedoria da Justiça; Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap); e o Ministério da Justiça.
Os réus que cumprem a medida, também chamada de prisão domiciliar, ainda são acompanhados por uma equipe multidisciplinar do Núcleo de Monitoramento de Egressos (Numeg) da Sejap, que fazem visitas periódicas a essas pessoas. O acompanhamento contribui para a efetivação do monitoramento eletrônico.
A proposta orçamentária do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de 2015, no valor total de R$ 1.631.536.062,00, já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, onde deve ser apreciada e deliberada pelos parlamentares.
Na mensagem enviada ao Legislativo Estadual, foram detalhadas a natureza e o objetivo das despesas com a administração dos serviços judiciários e a promoção do acesso à Justiça, que incluem investimentos para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário.
Também são elencadas as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; contribuições e benefícios previdenciários; auxílios transporte moradia e saúde; pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrentes de sentença judiciária (precatórios) e cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, favorecendo magistrados e servidores.
Os valores detalhados na peça orçamentária de 2015 são destinados ao Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; projetos institucionais das áreas da infância e juventude, mulher, encarcerados, e fundos de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj); da Escola Superior da Magistratura (Fesman); das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc); de Segurança dos Magistrados (Funseg).
PESSOAL- Do total estimado para o próximo ano, a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal, no valor de R$ 758.715.629,00.
Esse montante reservado à folha de pagamento já prevê o pagamento dos reajustes nos percentuais de 21,7%,concedido por decisão judicial aos servidores de nível fundamental e médio; e de 4,3%, referente à reposição anual de perdas inflacionárias dos servidores efetivos, estáveis e comissionados em geral.
Foram previstos, ainda, recursos para a nomeação de 94 juízes de Direito para as varas judiciais – instaladas ou por instalar, assim como de analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de Justiça e comissários da infância e juventude para a atividade administrativa.
“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente Cleonice Freire.
PENDÊNCIAS- Enquanto aguarda a aprovação do orçamento 2015, a presidência do TJMA mantém entendimentos constantes com o governo estadual visando à liberação de recursos financeiros pendentes do orçamento de 2014.
O valor requerido em caráter emergencial é da ordem de R$ 211.793.928,00 e é destinado às despesas de custeio, folha de pagamento, custos fixos e para dar continuidade das obras de construção de fóruns iniciadas.
Segundo informações da presidência do TJMA, o Judiciário aguarda, também, o crédito orçamentário suplementar de 12 milhões de reais para pagamento de pessoal, já empenhado pelo Executivo, mas ainda não disponibilizado ao Tribunal, até a presente data.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA
A partir deste domingo (2), os números de celulares do Maranhão terão um número a mais. Será acrescentado o dígito “9” à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. Essa é a solução encontrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por conta do esgotamento de novas combinações numéricas.
No período de 2 a 11 de novembro, discagens feitas com apenas oito dígitos ainda serão completadas normalmente, para adaptação das redes e dos usuários. Todos que forem fazer uma ligação para um celular, seja de um telefone fixo ou móvel, deverá acrescentar o dígito 9 antes do número antigo. A partir do dia 12 de novembro, os usuários que esquecerem de incluir o número 9 ouvirão uma mensagem indicando a mudança. Deste dia em diante, as ligações podem ser completadas ou não, dependendo do critério adotado por cada uma das operadoras.
Além do Maranhão, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima também ganharão dígito a mais. A alteração já aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A expansão para o restante do país, também, tem como objetivo padronizar as discagens para telefonia móvel e para a ativação de mais linhas em regiões com muitos habitantes.
A população do município de Humberto de Campos está completamente revoltada com o prefeito Deco, aquele mesmo que deixa seus alunos estudarem dentro de cabanas (como o blog já denunciou). A “boa nova” dessa vez, é uma obra inacabada que o prefeito iniciou no bairro da Lagoinha, e além de não ter concluído o serviço, ainda deixou um enorme buraco a céu aberto bem no meio da rua, onde já aconteceram vários acidentes e prejuízos a população (como este da foto abaixo). Um verdadeiro absurdo.
