^{Em decisão datada da última quarta-feira (12), o juiz titular da Comarca de Santa Helena, respondendo pela Comarca de Turiaçu, Antonio Agenor Gomes, determinou ao Município o abastecimento de água temporariamente através de carros-pipa aos moradores da cidade, “garantindo fornecimento de água potável à população”, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em desfavor do prefeito, Umbelino Ribeiro.}

^{Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 180 dias para que “a municipalidade restabeleça o sistema regular de abastecimento de água, abstendo-se da cobrança da tarifa da água até o efetivo fornecimento de água canalizada à população”. Para o não cumprimento da determinação a multa diária é de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do gestor municipal.}

^{A decisão judicial atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual com pedido de obrigação de fazer. Na ação, o autor pleiteia o restabelecimento do funcionamento de poços e estações de captação de água no município, além da “suspensão do pagamento das tarifas de todos os consumidores até a definitiva adequação dos serviços”.}

^{De acordo com a ação, em manifestação o Município alegou a existência de convênio com o Poder Público Federal para a implantação do sistema de captação e distribuição de água, contudo sem apresentar qualquer documento comprobatório do alegado.
Já a Caema “aduziu ilegitimidade de parte, face à responsabilidade exclusiva do Município no interesse local de fornecimento de água, colacionando extratos de convênios recebidos diretamente pelo município de Turiaçu, tendo como objeto a efetiva implantação do sistema de abastecimento de água na municipalidade”, consta da ação.}

^{Saúde pública – “É público e notório que a cidade de Turiaçu não tem água há três anos e seis meses”, o que obriga moradores de todas as categorias a pagar veículos para o transporte de água em botijões, “diuturnamente e a preços elevados, sem que o Poder Público sequer amenize a situação com fornecimento de caminhões-pipa até o restabelecimento de água encanada”, afirma o juiz em suas alegações.}

^{Classificando a situação como caso de saúde pública, Gomes destaca que a distribuição de água tem caráter essencial, estando intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa. Para o magistrado, é inadmissível que “a população deixe de receber a quantidade de água necessária as suas necessidades básicas”.}

^{Ainda segundo o magistrado, mesmo que em algum momento houvesse ocorrido “a concessão do serviço público do ente municipal para a Caema, a responsabilidade do município não se esvai, permanecendo solidariamente responsável pela continuidade, qualidade e eficiência do serviço público essencial. Cabe ao ente público rescindir a concessão, pela via administrativa ou judicial, e retomar a sua condição originária de prestador de serviços públicos essenciais”, conclui.}

^{O governador eleito Flávio Dino estará no programa Roda Viva – TV Cultura nesta segunda-feira (17). Primeiro governador eleito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Flávio Dino falará na roda de conversa sobre as metas para garantir desenvolvimento social e econômico ao Maranhão.}

^{Sob a coordenação do jornalista e apresentador do Roda Viva, Augusto Nunes, profissionais da Imprensa irão abordar temas diversos, inclusive, a vitória de Flávio Dino sobre a última oligarquia do país, liderada pelo grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). Durante o programa, Flávio Dino será sabatinado sobre temas variados.}

^{Estão confirmados na bancada de entrevistadores Fernando Rodrigues, analista de Política do Portal Uol em Brasília, Malu Delgado, repórter da Revista Piauí, Guilherme Evelin, editor-executivo da Revista Época, Ricardo Galhardo, repórter de Política do Jornal O Estado de São Paulo, e Daniela Lima, repórter de Política do Jornal Folha de São Paulo.}

^{Estado marcado por desigualdades históricas, o Maranhão elegeu Flávio Dino, que apresentou um Programa de Governo com propostas que priorizavam a transformação social e a superação do atraso. Os rumos do Maranhão e a nova forma de governar estarão em pauta no programa da TV Cultura, desta segunda, a partir das 21h.}

^{A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à diretoria financeira do TJMA, a implantação, na folha de pagamento do mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.}

^{Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias, será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.}

^{Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Hebert Leite, a presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível fundamental e médio.}

^{“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.}

^{A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (14).}

^{PROJETO – Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJMA aprovou o projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014.}

^{Relatora do processo, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal”.}

Com informações do TJ-MA

^{Murilo Andrade de Oliveira é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD). Atua há 16 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. Atualmente, é subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Professor universitário, possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia Apac.}

^{Dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão mostram que somente nos primeiros 15 dias do mês de Novembro, já foram registrados 56 homicídios dolosos na Região Metropolitana de São Luís. A cidade vizinha de São José de Ribamar, registrou nove homicídios, ficando em segundo lugar no “ranking do crime”. Já em Paço do Lumiar, foram cinco assassinatos. Mas é na capital maranhense que o recorde é absoluto. Só nos primeiros quinze dias de Novembro, foram confirmados 42 homicídios dolosos.}

^{No entanto, vale ressaltar que dentro dessa estatística, não se inclui o assassinato do médico Luiz Alfredo Guterres, ocorrido domingo passado, pois este caracteriza-se pelo latrocínio (roubo seguido de morte).}

Do Jornal A Tarde

O publicitário Fábio Ribeiro é autor de um feito histórico. Diretor da campanha que levou Flávio Dino (filiado ao Partido Comunista do Brasil, o PCdoB) a ser eleito governador do Maranhão, no pleito deste ano, a equipe comandada por ele impôs uma derrota ao grupo político ligado à família do ex-senador José Sarney. A primeira em aproximadamente 50 anos. “Talvez este não seja o fim de um dos grupos políticos mais fortes do país, mas, certamente, é um sinal de que o eleitor mudou”, diz Ribeiro à Muito. Natural de Salvador e formado em artes cênicas pela Ufba, ele já assinou a direção de arte de inúmeros comerciais, realizados em parceria com as agências locais Propeg e Layout Propaganda, até ser “tragado pelo marketing político”. A primeira campanha que assinou como diretor nessa área foi a de Jaques Wagner (PT) para o governo da Bahia, em 2002, seguida da campanha de Cristovam Buarque (PDT) para a presidência, em 2006. “Na verdade, acho que tive a sorte de trabalhar com bons candidatos. Acredito que fica mais fácil quando se tem uma crença no produto”, explica. Nesta entrevista, Ribeiro fala sobre o processo eleitoral no Maranhão – “uma batalha contra um marketing desonesto” -, o atual modelo de financiamento de campanhas e o futuro do marketing político.

A eleição de Flavio Dino imprimiu uma derrota ao grupo do ex-senador José Sarney, ao mesmo tempo em que colocou, pela primeira vez, desde a redemocratização, um filiado ao PCdoB num cargo majoritário. Quanto desse feito é responsabilidade do marketing político?

O marketing teve uma participação muito efetiva, mas não total. O tipo de campanha que nossos adversários encaparam foi cheia de podridão. Eles jogaram de forma baixa. E a forma que encontramos para combater isso foi não bater de frente. Em vários momentos da campanha nos aconselharam a “ligar a batedeira”, a entrar no jogo das acusações. Mas mantivemos uma campanha muito propositiva. Isso foi um acerto. No entanto, outros fatores contribuíram. No Maranhão, há uma insatisfação natural depois de 50 anos dos Sarneys no poder. E Dino construiu a sua carreira política através de um diálogo muito estreito com o interior, com os movimentos sociais.

O vice de Dino é Carlos Brandão, do PSDB. Essa aliança foi usada para “atenuar” a esquerda que Dino representa?

Não chegamos a transformar em mote, mas é claro que esse poder aglutinador colocou a imagem de Dino em outro patamar. Uma grande aliança se formou em torno dele. Toda a oposição se juntou. Agora, independentemente dessa convergência de lideranças, a eleição de Dino deve-se bastante a certo esgotamento do discurso contra a esquerda. O Brasil está perdendo o medo da esquerda. Tentaram tachar Dino como “o comunista que come criancinha”. E, óbvio, isso jamais pegou.

Nesta aliança entre PCdoB e PSDB há dois partidos que, supostamente, possuem agendas políticas muito distintas. O eleitor vota em pessoas e não em projetos políticos ou ideologias?

Acho que o eleitor vota no pacote. Não adianta o candidato possuir um sólido programa de governo ou mesmo ideológico se ele, como pessoa, não convence. No caso específico de Dino, ele tinha os dois. A aliança com o PSDB, que fazia oposição ao grupo de Sarney, não sinalizou para o eleitor uma contradição. Pelo contrário, essa aliança expôs um candidato capaz de tecer diálogos e aglutinar pessoas em busca de uma mudança programática.

O trabalho foi fazer Dino representar uma “terceira via”, a exemplo do que tentou a campanha de Marina Silva?

Eu diria que foi fazê-lo representar uma nova via. O quadro político do Maranhão tem suas peculiaridades. Um exemplo é que, durante a campanha, parte do PT, por conta de um alimento nacional, apoiou o candidato dos Sarneys (Lobão Filho), mas toda a base e militância apoiou Dino. Foi uma situação peculiar. Esse apoio da militância ocorreu porque Dino representava um político diferente naquele cenário, um cara que tinha uma chancela popular.

Existe a máxima de que quem garante a eleição de um governador é o interior do estado. Como foi a campanha no interior do Maranhão, onde a família Sarney controla boa parte da comunicação?

Foi muito difícil. Havia, por parte da campanha adversária, um tom de caça aos comunistas… . Quando comecei a rodar o interior do Maranhão, as pessoas chegavam para falar sobre a insatisfação que sentiam e perguntavam se eu iria publicar o depoimento em algum lugar. Havia um medo de a declaração se tornar pública e, assim, provocar uma retaliação. Na capital, durante a votação, alguns membros locais da nossa equipe tiveram o título de eleitor apreendido por conta de supostas irregularidades. Mas nada é maior do que o sentimento de insatisfação do povo. Durante a pré-campanha, fizemos o programa Diálogos pelo Maranhão, onde Dino encontrava lideranças comunitárias nos confins do estado. Foi um trabalho de formiguinha. E essa adesão era imediata. Lembro de ter ido para Grajaú, onde fica concentrada grande quantidade de tribos indígenas. No início era uma reuniãozinha pequena, de 80 pessoas. Mas, à medida que Dino foi falando, as pessoas foram se juntando. Terminamos a reunião com cerca de 300 pessoas.

O atual modelo de financiamento das campanhas é alvo de muitas críticas. Poderá haver mudanças nessa área?

Há alguns anos, tudo era permitido numa campanha, inclusive shows com artistas, os chamados showmícios. Quando se falou que o showmício iria acabar, foi um estardalhaço, e teve gente dizendo que isso ia arruinar as campanhas. Bem, as campanhas continuaram. Acredito que o mesmo ocorrerá com o modelo de financiamento, embora as discussões neste caso ainda estejam muito imaturas. Em qualquer democracia, o que se faz para coibir a corrupção é aumentar o risco de punição, com maior transparência, mais instâncias de controle, aumento das sanções. Quando se fala em mudança no financiamento das campanhas – já que o modelo atual supostamente obriga os políticos a contraírem comprometimentos com o capital privado -, o que se coloca é uma tentativa de diminuir a tentação. Me parece um olhar ainda incipiente.

Na eleição deste ano se falou muito de “desconstrução” de candidaturas. Uma designação nova para um fenômeno antigo. No marketing político no Brasil há, claramente, um avanço técnico. Mas e o conteúdo, permanece o mesmo?

Quem forçará uma mudança maior no conteúdo é o eleitor. As eleições mostraram, em todas as pesquisas, um nível de insatisfação do eleitor com ataques pessoais entre adversários. Um dos motivos que levaram Aécio (Neves) a perder alguns pontos na reta final parece ter sido o tom agressivo que ele adotou. Por outro lado, vejo, sim, mudanças no conteúdo das campanhas políticas. É algo menos evidente, mas que já se coloca nas peças criadas. Uma dessas mudanças é a relação com a internet, como as campanhas têm utilizado as redes sociais para entender se o que está sendo feito tem funcionado ou não. Outra mudança é o investimento em pesquisas que ajudam a compreender melhor o que pensa e o que quer o eleitor. Há uma tentativa de entender mais profundamente o eleitor.

Você cita a campanha de Dino como exemplo de marketing político propositivo. Mas uma campanha política só com propostas soa como exceção…

Infelizmente, ainda é uma exceção. Mas a eleição de Dino mostra que aposta numa campanha assim não é um risco e pode gerar resultados. Agora, há um detalhe importantíssimo: o produto que se tem em mãos. Porque se o candidato só tem um projeto de poder em mãos, fazer uma campanha propositiva é impossível. No caso de Dino, nós tínhamos um bom material em mãos para trabalhar. Há uma expectativa imensa sobre a administração dele. Claro que a mudança que ele propõe não será a toque de mágica, mas acho que ele será capaz de fazer isso rápido, já que tem o apoio de muitos partidos. O Maranhão é a bola da vez no Nordeste. Tem muita gente querendo investir lá. Então, uma campanha política eficaz envolve sempre muitos fatores.

E o que é uma campanha política eficaz?

É a que ganha (ri). Mas temos que pensar melhor no que é ganhar. A campanha de Cristovam Buarque, por exemplo, foi uma das quais participei em que obtive maior êxito. Ele teve um crescimento de 100%. Saiu de 2% para 4%. Era uma campanha ideológica, num momento em que o país realmente precisava disso. Não é a vitória no pleito, mas uma vitória que garante ganhos igualmente importantes.

^{Mais insegurança neste final de semana. Na manhã deste domingo (16), foram registradas duas fugas da Penitenciária de Pedrinhas. De acordo com as primeiras informações, os detentos Wanderson Gomes Correa e Devison Estrela Leite estavam no Presídio São Luís 1, cela 15, Bloco B, e teriam fugido por um túnel. Até agora, eles ainda não foram encontrados. Só após a vistoria nas celas, a fuga foi notada.}

^{O fim do ano é marcado por datas festivas, férias, gastos com presentes, pagamentos de contas e, muitas vezes, viagens. Para o consumidor menos cuidadoso, essa é uma época de bastante dor de cabeça, pois ele acaba perdendo o controle do seu orçamento, deixando todo seu dinheiro comprometido e criando novas dívidas.}

^{A maioria dos brasileiros deixa as compras de Natal para última hora, na espera do 13º salário. Há também aqueles que já estão com esta renda extra comprometida para o pagamento de dívidas, o jeito é, então, parcelar as compras natalinas no cartão de crédito, criando dívidas novas.}

^{O economista ainda enfatiza: “o fim de ano é uma época característica de gastos, e o planejamento financeiro ao longo do ano todo é necessário para que dívidas sejam evitadas. O brasileiro tem que aprender a ser poupador, a compatibilizar a renda com o padrão de vida, evitar exageros e gastos desnecessários. Para tudo existe uma opção mais barata. O 13º salário não deve ser usado somente para pagamentos de dívidas ou presentes de natal, mas também para ser poupado”.}

^Pesquisa

^{O endividamento no fim do ano é uma ação comum e preocupante financeiramente, pois os consumidores se esquecem que a prestação que cabe no bolso hoje pode desequilibrar as finanças domésticas quando vierem os gastos habituais de início de ano, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), material escolar e matrícula dos filhos na escola.}

^{Uma pesquisa realizada no ano passado pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) apontou que 62% dos brasileiros usam os recursos do 13º salário neste ano com esse objetivo, enquanto 14% destinam parte dos recursos para a compra de presentes e apenas 12% citam que guardam dinheiro para as despesas de início de ano e outros se dividem entre poupar, reformar a residência e outras destinações.}

^{A aposentada Elisabeth Corrêa, de 56 anos, está no grupo dos que destinam o 13º para o pagamento de dívidas. “Ele já está todo comprometido. Vou usar o cartão de crédito para fazer as compras de Natal, dependendo do valor eu irei parcelar. Este ano está apertado, provavelmente só os meus netos ganharão presente”, conta Elisabeth.}

Horário especial no Shopping da Ilha

Os quiosques e lojas abrem somente das 14h às 20h, enquanto o Supermercado Mateus funcionará das 7h30 às 14h.

Quem quiser aproveitar o feriado para se divertir, pode conferir os filmes em cartaz no UCI Kinoplex Shopping da Ilha, das 12h às 22h45; e ainda desfrutar das delícias da Praça de Alimentação e do Parque do Noel, ambos abertos das 12h às 22h. E tem ainda o boliche Ilha Bowling, aberto das 14h à 01h.

^{Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público, levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, o Júnior Franco, e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.}

^{Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.}

^{A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por exemplo, o atraso chegou a 23 dias.}

^{“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.}

^{SERVIDORES IRREGULARES}

^{Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia, imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público, como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária aprovada pela Câmara Municipal.}

^{Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.}

^{Caso condenados por improbidade administrativa, José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.}