Procon e Semfaz suspendem atividades em estacionamentos de São Luís

Na tarde desta quinta-feira (23), o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), iniciaram a ‘Operação Abre-te Sésamo’, de fiscalização em estacionamentos de São Luís. Durante a ação dois estacionamentos tiveram as atividades suspensas e um foi multado. A operação acontece até o início da próxima semana e fiscalizará cerca de 20 estacionamentos, entre shoppings, hospitais, restaurantes e outros.

procom3O serviço de estacionamento terceirizado do Aeroporto Marechal da Cunha Machado foi multado por não emitir nota fiscal. Já nos estacionamentos do Hospital São Domingos, também terceirizado, e do restaurante Coco Bambu as atividades foram suspensas até que se regularizem. Um dos estacionamentos teve atividades suspensas por possuir autorização somente para prestar serviços de limpeza e nunca ter emitido nota fiscal para os consumidores e o outro por não possuir alvará.

Na ocasião, também foram colocadas placas informando aos consumidores que os estacionamentos devem ressarcir moralmente e materialmente em decorrência de dano, roubo ou furto de veículo em suas dependências; e não podem cobrar multa no caso de perda do ticket.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, as ações atendem diretriz do governo Flávio Dino para garantir os direitos dos consumidores. Segundo ele, todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados previamente para se regularizam. Agora, estão sendo autuados e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após as justificativas, poderão ser multados em R$ 1.000,00 (mil reais) por não emitirem nota fiscal e R$ 10.0000,00 (dez mil reais) por não possuírem alvará, com base na Lei Municipal 5.140/2009, e na Lei Estadual 9521/2011, e no Decreto Federal 2181/1997 e no Código de Defesa do Consumidor.

Deixe uma resposta