Com o objetivo de acabar com o desrespeito aos clientes de bancos no Maranhão, que sofrem por horas nas filas para conseguir atendimento, o deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), requereu, junto à comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública.

A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), na sala das comissões, na assembleia legislativa e, além do deputado Marco Aurélio, contou com as presenças do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Zé Inácio (PT), o vice-presidente da comissão, deputado Wellington do Curso (PPS), demais deputados, representantes dos sindicatos dos bancários de São Luís e Imperatriz, Defensoria Pública, Procon Maranhão, além de membros da sociedade civil.

O deputado Marco Aurélio reforçou a preocupação com a temática, lamentando a falta de cumprimento da lei das filas. O parlamentar revelou ainda que durante os dois anos em que esteve vereador pela cidade de Imperatriz, realizou audiências com o ministério público, procuradores, representantes de agencias bancárias, medidas que ajudaram a agilizar os atendimentos bancários na cidade.

“Entendo que não é possível alterar a legislação para melhorar determinado serviço sem que reunamos os membros interessados e envolvidos nesse processo. Além de mudar a legislação, temos que melhorar a fiscalização para garantir que tais medidas sejam cumpridas.” Comentou o parlamentar, destacando a importância das atuações em conjunto do Procon, Defensoria Pública, Promotoria do Consumidor e das próprias agências bancárias.

O presidente do Procon, Duarte Júnior, destacou a importância da participação popular na fiscalização do cumprimento da lei, junto aos bancos. “O consumidor tem que entender que precisa abraçar a causa por meio de ações e denuncias no caso do descumprimento da lei. Caso contrário, esse lobby continuará existindo por parte das agências bancárias.” Alertou.

A discussão resultou no encaminhamento da criação de um grupo de trabalho para que parlamentares, bancários e órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização possam modificar de maneira responsável a alteração na lei. “Esse foi apenas o primeiro passo, a partir de agora, nosso objetivo é fortalecer a lei, aumentando a fiscalização e penas no caso de descumprimento. Queremos garantir que os clientes sejam respeitados e recebam um tratamento digno”, concluiu o parlamentar.

Durante a solenidade de colação de grau de 413 estudantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na noite de quinta-feira (26), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o governador Flávio Dino assinou o ato de nomeação de 53 novos professores aptos a ingressar no corpo docente da instituição em diversos campi no estado. Além da nomeação dos professores, Flávio Dino anunciou investimento de R$ 30 milhões para recuperar a infraestrutura de vários campi da Uema.

“Estou para aqui não só para nomear estes professores que passaram por um rigoroso processo seletivo e que encorparão o quadro intelectual da universidade, mas também para afirmar que o governo está alocando recursos no valor de R$ 30 milhões para reformar o que for preciso na Uema de São Luís e em todas as unidades municipais”, declarou o governador.

Flávio Dino também informou que as gratificações do corpo diretivo da Uema passarão por reajustes. “Aqueles que lideram o processo acadêmico precisam de remunerações justas e de acordo com o novo cenário econômico. Quero divulgar em primeira mão nesta solenidade de colação de grau, a liberação de R$ 1 milhão para reajustar as gratificações de diretores, secretários e coordenadores de graduação”, anunciou.

O reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, ressaltou o compromisso da gestão estadual em qualificar a educação superior com medidas que impactam diretamente o corpo docente e discente da instituição.

“O governador está de olhos atentos para as melhorias no ensino. A maior comprovação disto são os investimentos que ele está liberando para a instituição, a nomeação de professores e os reajustes nas gratificações. Pela primeira vez um governador faz todos estes anúncios em uma cerimônia de colação de grau, estimulando os egressos, os alunos presentes e os professores a não perderem as esperanças no ensino público”, afirmou o reitor.

A solenidade foi presidida pelo reitor Gustavo Pereira da Costa e também contou com a presença do vice-reitor Walter Canales Sant’Ana; do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; dos pró-reitores de Graduação, Andréa de Araújo; de Pesquisa e Pós-Graduação, Marcelo Cheche; de Administração, Gilson Mendonça Martins; da professora Maria das Graças Neri Ferreira, representando o pró-reitor de Extensão, Cultura e Assuntos da Comunidade, Porfírio Guerra; do professor João Augusto Ramos e Silva, representando o pró-reitor de Planejamento, Antônio Roberto Serra e da coordenadora Geral do Programa Darcy Ribeiro, Regina Célia Castro; bem como autoridades, professores e convidados.

A maranhense de Santa Helena,  Nayara Miranda (foto), foi selecionada para concorrer ao Miss Maranhão pela Agência Studio Márcio Prado.

O concurso acontecerá no Teatro Arthur Azevedo, em Junho deste ano, e a grande vencedora levará uma premiação em dinheiro, além, claro, de poder representar o Estado no Miss Brasil.

Nayara nasceu em 03 de Junho de 1989, na cidade de Santa Helena e agora realiza um sonho de infância. De família humilde, a jovem ainda procura por patrocinadores. Em seu perfil nas redes sociais, ela enaltece sua cidade natal e pede ajuda aos seus conterrâneos.

Energia é um assunto que vem trazendo inúmeras discussões nos últimos tempos, sobretudo porque cerca de 90% da energia produzida no Brasil vêm das hidrelétricas, que dependem de água em níveis adequados em seus reservatórios para gerar energia elétrica. Porém, este ano, a ausência de chuvas prejudicou a oferta de energia. A partir daí, as atenções se intensificaram para as chamadas energias renováveis. Como é o exemplo da energia eólica, produzida a partir da força dos ventos, que é abundante, renovável, limpa e disponível em muitos lugares.

A energia eólica é gerada por meio de aerogeradores, nas quais a força do vento é captada por hélices ligadas a uma turbina que aciona um gerador elétrico. A preocupação do avanço das necessidades do homem, sem comprometer a natureza, impulsionou a Petra Construtora a investir nesse setor. Atualmente, a empresa opera com a construção das bases que dão sustentação às pás (hélices). Segundo o engenheiro Lourival Parente Filho, o impacto sobre o solo quase não existe. “Vários testes de compactação do solo são feitos para avaliação das condições de instalação das bases de concreto onde fica cada turbina. Por não haver uso de combustíveis fósseis, o risco de contaminação do solo por resíduo líquido devido à operação e manutenção de parques eólicos é reduzido ou quase nulo”, garantiu.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil possui 248 megawatts (MW) de capacidade instalada de energia eólica, derivados de dezesseis empreendimentos em operação. Em relação ao local, a instalação pode ser feita em terra firme (on-shore) ou no mar (off-shore). Os dados mais recentes da geração eólica, segundo o Ministério de Minas e Energia, são de 2013 e mostram que o Brasil subiu cinco posições no ranking mundial, passando do 20º para o 15º lugar. Em 2015, o Brasil deve ultrapassar países como a Alemanha em termos de expansão de energia eólica, de acordo com a estimativa do Ministério de Minas e Energia.

A Petra tem atuado nesse mercado de forma proativa e inovadora, desenvolvendo técnicas próprias para a implantação da infraestrutura necessária à instalação dos parques e das torres geradoras. A empresa executa todos os serviços de escavação, pavimentação, drenagem e fundações sempre com soluções sob medida e adequadas às necessidades dos clientes. As novas tecnologias empregadas em cada obra são imediatamente agregadas ao acervo técnico da construtora, o que a torna ainda mais capacitada para assumir novos desafios.

Atualmente, a Construtora Petra está em atuação com energia eólica nos Estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A expectativa é que, no futuro, o mercado possa abrir as portas também para o Maranhão. “Projetamos um dia atuar nessa produção de energia no Maranhão, sobretudo porque o Estado encontra-se em um local privilegiado e estratégico, com condições naturais favoráveis”, declarou o engenheiro Lourival Parente Filho. Porém, para que um Parque Eólico seja instalado, depende muito além da vontade de uma empresa, pois os mesmos são oferecidos por meio de investidores em leilões.

HISTÓRIA

Nessa atual formatação, a Petra está no mercado desde 1997, porém sua história começou com a primeira empresa do grupo, a Parente Construtora, em 1964. De lá para cá, a empresa herdou um acerco técnico, não somente na incorporação da equipe de profissionais da Parente, mas também na inclusão de experiência e de conhecimentos acumulados ao longo de décadas de atuação na construção civil. Não é à toa que a empresa é certificada com o ISO 9000, pela qualidade dos seus serviços.

Na bagagem do Grupo Petra, estão obras como o Estádio Castelão, em São Luís; o Estádio Albertão, em Teresina; a grande reforma e modernização do Teatro Arthur Azevedo, em São Luís; o Teatro Municipal de Uberlândia-MG, projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer; o Shopping da Ilha, em São Luís; o metrô de Fortaleza; o Tribunal de Justiça do Piauí, entre tantos outros empreendimentos.

De acordo com o engenheiro Lourival Parente Filho, o sucesso está na transparência e na qualidade dos serviços. “Os engenheiros e técnicos da Petra estabelecem um canal de diálogo constante com as empresas contratantes e demais parceiros para que as soluções encontradas atendam às necessidades e expectativas. As decisões são sempre tomadas em conjunto e fazem parte do compromisso com a qualidade que é uma das características das obras que levam a marca da empresa”, concluiu.

Desembargador Cleones Cunha foi o relator do processo.

 É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul do Estado.

Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJMA, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, frisou que os tribunais superiores já se manifestaram sobre a inconstitucionalidade das leis que concedem esse tipo de benefício, diante da ausência de previsão constitucional. Em seu voto, magistrado citou também o fato de a Lei não fazer referência sobre a forma de custeio do benefício.

Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige.

Juscelino Filho abandonou a cidade de Santa Inês

O deputado federal do Maranhão, Juscelino Filho, parece que esqueceu quem o ajudou a se eleger nas eleições de 2014. Em Santa Inês, onde o parlamentar conseguiu mais de 14 mil votos, Juscelino Filho não dá mais nem as caras, não atende mais seus correligionários, empregou em seu gabinete gente que nunca tinha visto na vida, e o pior, não dá uma satisfação que seja para os seus apoiadores. Resumindo: Quem empunhou bandeiras do então candidato à deputado federal no sol quente durante os três meses de campanha ano passado, está a ver navios. Será que Brasília muda tanto assim a atitude e o jeito de ser uma pessoa? A titular do blog acha que não, pois existem muitos deputados eleitos que continuam humildes, conversando e atendendo seu povo, a exemplo de André Fufuquinha e Rubens Pereira Jr. Mas, humildade não é para todos, não é mesmo,meu nobre deputado Juscelino Filho? Só não esqueça que daqui a 3 anos já teremos novas eleições novamente.

O município de Tutoia foi condenado ao pagamento de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil, por não fornecer transporte escolar seguro de ida e volta aos estudantes da zona rural daquela localidade.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e visa garantir que os alunos residentes nos povoados Barro Duro, Bom Gosto, Porto de Areia, Tutoia Velha, Lagoinha, Passagem dos Bois, Itaperinha, Raposa, Comum e Pexicá possam frequentar regularmente as aulas ministradas no Centro de Ensino Casemiro de Abreu, única escola que atende as mencionadas comunidades.

Em sua defesa, o Município de Tutoia alega que a situação ocorre por omissão do Governo Estadual que teria descumprido a Lei nº. 9.394/96, deixando de auxiliar o Município na oferta de transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede pública de ensino.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, o transporte escolar é o instrumento que garante o acesso dos estudantes à escola, especialmente aqueles residentes em localidades distantes.

O transporte escolar, segundo o magistrado, é o meio pelo qual, efetivamente, se busca a frequência dos alunos no ambiente escolar, não sendo, assim, possível acatar a alegação de escassez de recursos como argumento para a ausência desse direito.

O desembargador destacou que não só a Constituição Federal determina, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o acesso à educação deve ser proporcionado pelos entes federados, sendo que o transporte escolar de qualidade tem papel fundamental nesse aspecto.

Miséria no Maranhão

A reportagem exibida pela Record na última terça-feira (23) deu o que falar. Se sentindo “ofendido”, o deputado estadual mais votado do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, saiu em defesa da sua esposa, Detinha, que administra o município de Centro do Guilherme, um dos cinco citados na reportagem como os mais miseráveis do Brasil. Segundo ele, a cidade já mudou muito, desde que a prefeita assumiu, e é “injusto” colocá-la nessa lista. Mas, vale ressaltar, deputado, que a Rede Record de Televisão não inventou nada, pois a realidade foi mostrada para quem quisesse ver, com fatos, casos e dados.

Ana do Gás e os 217 deputados

Outra parlamentar que roubou a cena esta semana na “Casa do Povo”, foi a deputada Ana Mendonça, ou simplesmente, Ana do Gás. Aninha chegou a declarar que “feliz do povo se cada município tivesse seu representante (o Maranhão conta com 217 cidades). Mas, deputada, qual local que iria comportar esse horror de gente? Já pensou na loucura que ia ser isso? E os custos para o Estado? Incalculáveis. Para evitar esses tipos de “pronunciamentos sem noção”, vamos pensar mais um pouco antes de ocupar a tribuna, deputada!

Curso Wellington alagado (de novo)

 Não tem jeito. Entra ano, sai ano e as chuvas só castigam o Curso Wellington Unidade Renascença. De acordo com o deputado Wellington e dono do curso de mesmo nome, que fez um desabafo em sua rede social, os prejuízos são incalculáveis, e a Prefeitura só fica olhando. Já são nove anos de alagamentos e ninguém faz nada, ninguém resolve nada. O que será que ainda falta acontecer ali pelo bairro do Renascença para a Prefeitura finalmente começar a trabalhar? Absurdo!

Agência do INSS em Paraibano

Falando em Wellington, o deputado estadual, durante sua passagem por Brasília esta semana, solicitou uma agência do INSS diretamente à presidente do Instituto, Elisete Berchiol. O deputado frisou ainda que, com a instalação da agência no município, os aposentados não terão mais que se deslocar para a agência do Instituto nos municípios de Floriano (PI) ou Presidente Dutra (MA), distantes 128 Km e 151 km, respectivamente, de Paraibano. Por se localizar de forma estratégica próxima a diversos municípios, o funcionamento desta agência é primordial para a geração de emprego e renda. Boa iniciativa, deputado!

Benefício para pacientes de Cirurgia Bariátrica

Um projeto de lei que beneficia pacientes que se submeteram a cirurgia bariátrica foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto, que é de autoria da deputada Graça Paz e foi aprovado por unanimidade, obriga os restaurantes e similares que servem refeições à la carte a fazerem constar em seus cardápios porções reduzidas, equivalente à metade das refeições individuais, às pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Mutirão “MAIS IDH” já contabilizou 14 mil atendimentos

O Governo do Maranhão ainda comemora a notícia dos 14 mil atendimentos feitos durante a primeira etapa do Mutirão ‘Mais IDH’, realizada no período de 9 a 21 deste mês. Na primeira fase, o mutirão atendeu nove dos 30 municípios maranhenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): Jenipapo dos Vieiras, Arame, Lagoa Grande,  São  Raimundo  do  Doca  Bezerra,  São  Roberto,  Santa Filomena, Itaipava do Grajaú, Marajá do Sena e Fernando Falcão.

O projeto de lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (24/mar). De autoria do então deputado pelo PCdoB e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, o projeto foi apresentado em 2009 e visa a regulamentar dispositivo da Constituição Federal. O texto será agora examinado pelo Senado Federal.

“Mais uma iniciativa legislativa de Flávio, que racionaliza o funcionamento do estado e aumenta garantia de direitos avança no Congresso”, comemorou o vice-líder do PCdoB, Rubens Jr, deputado pelo Maranhão. O projeto estabelece que o mandado de injunção será concedido sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Pelo texto, considera-se parcial a regulamentação quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.

“Proponho a regulação do procedimento do mandado de injunção, fixando inclusive as normas quanto aos seus efeitos mandamentais, em sintonia com a evolução jurisprudencial pátria”, disse Flávio Dino, na justificativa do projeto. “O projeto é inovador nas disposições relativas ao mandado de injunção coletivo, à eventual efeito erga omnes e na previsão de uma ação de revisão da decisão proferida em mandado de injunção”, completou Dino na justificativa.

Em outras votações, os deputados aprovaram diversos requerimentos para votação em regime de urgência de projetos de lei na área de segurança pública.

O deputado estadual Rafael Leitoa, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (24), para cobrar uma postura diferente do conterrâneo Alexandre Almeida. Segundo Rafael, o deputado do PTN tenta confundir e colocar a população timonense contra o prefeito Luciano Leitoa, utilizando-se de expedientes inverídicos e ausentando-se do confronte direto com o deputado pedetista.

Rafael Leitoa, lembrou, que no intuito de desqualificar a administração municipal de Timon, Alexandre Almeida peca ao esquecer o fato de ter sido líder do governo Roseana, na mesma tribuna da Assembleia Legislativa em que hoje se apresenta como salvador. Em 2011, como presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Alexandre Almeida rejeitou emendas parlamentares do então deputado estadual, Luciano Leitoa, que seriam destinadas para as áreas da Saúde (Produção, Tratamento e Distribuição de água Potável), Infraestrutura (Implantação, Melhoria e Pavimentação de Rodovias).

Escola Estadual Residencial Novo Tempo

Em relação à escola defendida, dias atrás, por Alexandre Almeida, Rafael informou aos colegas parlamentares, que se trata de mais um exemplo das ações do governo Roseana Sarney por todo o Maranhão, onde eram feitas as contratações, fixação das placas e as obras não aconteciam ou ficaram pela metade, como foi constatado em visita recente da Comissão de Obras.

Rafael alertou que Alexandre Almeida tira foto perto das placas para colocar em blogs, dizendo que vai construir a escola de ensino médio no Residencial Novo Tempo, fazendo parecer que está trabalhando para o povo de Timon, mesmo sabendo que a escola não vai ser construída, pois o banco nunca autorizou a construção.

Segundo Rafael, o objetivo de Alexandre Almeida é tentar trazer um pleito eleitoral de 2016 para a tribuna da Assembleia. “Mas ele tem que prestar conta, primeiro, do mandato dele como deputado, líder do governo Roseana. Por que o Hospital Alarico Pacheco nunca foi entregue? Por que o Governo do Estado nunca resolveu a parceria institucional com os hospitais de Teresina? Por que o nosso policiamento é pequeno?”, questionou Rafael Leitoa.