O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), se reuniu com representantes do Tesouro Nacional para discutir o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Foram três dias de reuniões entre membros da estrutura de órgãos estaduais e a equipe do Tesouro Nacional que avaliaram os resultados das metas pactuadas de 2014 e perspectivas para 2015.
O objetivo da visita foi avaliar a situação fiscal do Estado, coletar informações e verificar se o Maranhão está cumprindo as metas de ajustes fiscais. O tesouro nacional tem a responsabilidade de gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.
Reuniões técnicas também fizeram parte da programação da visita, onde os servidores das secretarias envolvidas no programa puderam conversar e tirar dúvidas com os membros do tesouro nacional.
A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, classificou como positiva a visita dos membros do Tesouro Nacional e destacou a importância do encontro.”Esse encontro é de extrema importância, pois nos possibilita debater vários assuntos, e é o momento onde os servidores têm maior aproximação com os responsáveis pela fiscalização das contas públicas do Estado, que é a equipe de Tesouro Nacional”, ressaltou a secretária.
Participaram também da reunião, o secretário adjunto da Seplan, Eduardo Beckman; o subsecretário, André Maciel; o gestor do tesouro e contabilidade, Rodrigo Vasconcelos; o superintendente de assuntos fiscais e coordenador do PAF no Maranhão, Marcello Duailibe; os supervisores Eduardo Henrique e Jacksson dos Santos e o assessor, Daniel Sá.
A última quinta-feira (07) foi um dia produtivo para a Comissão de Obras e Serviços da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a manhã, os parlamentares visitaram diversas construções do Governo do Estado em Timon e no período da tarde, na Câmara Municipal de Vereadores, participaram de uma Audiência Pública. Fruto de Requerimento do deputado Rafael Leitoa, vice-presidente da Comissão, as ações têm como meta avaliar as obras que estão em andamento, ou paralisadas, e buscar soluções imediatas para as conclusões.
Na visita, os membros da Comissão, Rafael Leitoa, Vinicius Louro, Roberto Costa, Hemetério Weba, Fábio Macedo, Rogério Cafeteira, representantes da Câmara Municipal de Timon e o deputado Alexandre Almeida, iniciaram os trabalhos visitando o Centro de Detenção Provisória, no povoado Maracujá, onde as obras estão paralisadas desde abril deste ano e sem previsão de finalização, por pendências em relação ao prazo de conclusão, previsto para junho de 2013.
A Comissão visitou ainda as obras de reforma e ampliação do 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon e do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, obras cujo principal problema é a demora na conclusão, tanto por detalhes técnicos, como é o caso do Alarico Pacheco, quando pelo término no período contratual. No espaço onde está sendo construído o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a Comissão constatou que a obra foi retomada após o início do governo Flávio Dino. Segundo Rafael Leitoa, o CETECMA, Centro Tecnológico de Educação é outra construção que ganhou celeridade após o início do novo governo, tendo prazo de conclusão estipulado para agosto de 2015.
Audiência Pública
Durante a tarde, na Câmara Municipal, foi realizada uma Audiência Pública, onde confrontaram-se as necessidades apresentadas pelos vereadores, secretários municipais e população, com as informações colhidas pelos deputados durante a visita. Presidida pelo deputado Vinícius Louro, com o auxílio do deputado Rafael Leitoa, a Comissão de Obras apresentou um breve relato do que foi visto e os deputados se prontificaram em buscar soluções.
O deputado Rafael Leitoa informou que a Comissão de Obras fará um relatório sobre o andamento e situação das obras estaduais na cidade e, ao contrário do que foi afirmado pelo deputado Alexandre Almeida, as obras não são exitosas, pois ainda existem muitos problemas para serem resolvidos. “O momento hoje é outro, temos um governo que reconhece nossa cidade como Maranhão e em nosso mandato defenderemos as demandas de Timon. A situação de esquecimento, vivida até pouco tempo, deixou de existir”, finalizou Rafael Leitoa.
Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e será votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Nesta quinta-feira, foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados.
A MP muda a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Pelo texto aprovado, na primeira solicitação, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.
A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.
Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.
As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Entretanto, o texto não disciplina aqueles concedidos entre a vigência da MP (28 de fevereiro) e da futura lei.
Medida polêmica
Após a votação da MP, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), repetiu o gesto da noite de quarta-feira (6) e agradeceu à base aliada pela aprovação do texto como veio da comissão mista. Ele agradeceu inclusive a deputados da oposição que votaram contra a indicação de seus partidos e “a favor do País”, segundo Guimarães. “Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos.”
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste momento em que o Brasil está ampliando o número de desempregados?”, questionou.
A taxa de desemprego subiu nos três primeiros meses deste ano e chegou a 7,9%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual equivale a 7,934 milhões de pessoas.
Com informações da Agência Câmara Notícias
O Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 9 milhões na recuperação de mais de 200 quilômetros de rodovias estaduais e estradas vicinais da Região Tocantina. As obras irão beneficiar diretamente sete municípios e tirar do isolamento milhares de pessoas em diversas comunidades rurais. As ordens de serviço foram assinadas, na terça e quarta-feira (6), nos locais das obras, cumprindo determinação do governador Flavio Dino. “Este investimento é apenas uma parte do que foi planejado para gerar e distribuir riquezas à população e permitir o desenvolvimento econômico e social da Região”, afirmou o governador, logo após ter informado o investimento em seu perfil no Twitter.
Na cidade de Montes Altos, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, assinou ordem de serviço para a recuperação emergencial de dois trechos da rodovia MA-280. O primeiro trecho vai da BR-010, em Ribeirãozinho, a Montes Altos; e o segundo, da cidade de Sítio Novo ao povoado Santana. “Temos um acúmulo de problemas de décadas que, obviamente, não vamos resolver em um passe de mágica, mas vamos seguir a determinação do governador Flávio Dino e continuar avançando, promovendo o desenvolvimento do estado”, disse o secretário.
Já em Cidelândia foi assinada a ordem de serviço para a recuperação de 100 quilômetros da rodovia MA-125. O trecho contemplado vai do entroncamento com a BR-010, passando por Vila Nova dos Martírios, até São Pedro da Água Branca. A MA é estratégica para a Região Tocantina por fazer ligação com o estado do Pará, mas está com diversos trechos danificados por falta de manutenção ao longo dos últimos anos.
As obras, além de reparo na pavimentação, farão o acostamento das rodovias, proporcionando mais segurança para quem transita pelo local. O secretário adiantou que um projeto mais consistente de reconstrução, para resolver em definitivo a situação dessas rodovias, está sendo providenciado.
Estradas vicinais em Imperatriz
Na terça-feira (5), o secretário Clayton Noleto assinou ordem de serviço para obras de melhoramento de estradas vicinais da zona rural de Imperatriz. Serão mais de 70 quilômetros de estradas recuperadas, beneficiando mais de 30 mil pessoas que vivem em cerca de 30 povoados. As obras irão possibilitar o escoamento da produção e o tráfego de ônibus escolares, viaturas policiais e ambulâncias. “Essa obra vai proporcionar aos moradores da zona rural de Imperatriz a possibilidade de ir e vir, que antes era comprometida. Há 28 anos vivemos em situação difícil aqui. No inverno [período chuvoso], nós ficávamos impossibilitados de trafegar, o transporte público é suspenso, é um momento de aflição. Com essa obra, vamos poder escoar nossa produção, nossos filhos vão para escola, tudo fica mais tranquilo”, disse o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Vila Conceição I, Edilson Ferreira da Silva.
O investimento para a melhoria das estradas vicinais da zona rural deImperatriz é de mais de R$ 2 milhões. Para o secretário Clayton Noleto, isso demonstra a preocupação do governador Flavio Dino com o pequeno produtor rural. “É a nova forma de trabalhar do governo, de estar mais do povo. Estamos ouvindo a população sobre suas aflições, suas necessidades e trazendo o Estado para cumprir seu papel de melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), órgão delegado do Inmetro no estado, está realizando a verificação metrológica periódica de radares e barreiras eletrônicas ao longo das BRs 135 e 222.
Os trabalhos foram iniciados, nesta quinta-feira (7), no km 1, da BR-135, em São Luís. Ao todo, 26 equipamentos serão verificados. Eles estão instalados ao longo das rodovias em trechos nos municípios de São Luís, Bacabeira, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte e Arari.
Os radares e barreiras eletrônicas foram instalados e são operados por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que solicita ao Inmeq/MA a verificação metrológica anual.
“Este serviço realizado tem por objetivo atestar as condições de uso do instrumento. O Inmeq/MA fiscaliza e verifica a exatidão das medições dos radares e barreiras”, explica o presidente do Inmeq/MA, Geraldo Carvalho Júnior, ressaltando que a verificação desses instrumentos está em acordo com a política do governo Flávio Dino e objetiva assegurar a plena funcionalidade das barreiras e radares e a consequente redução do número de acidentes.
De acordo com Geraldo Carvalho Júnior a aferição desses instrumentos tem caráter obrigatório e deve ser feita anualmente, visando atender ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria 115/1998 do Inmetro.
A instalação dos equipamentos tem objetivo de fazer com que o motorista reduza a velocidade nas estradas do Maranhão onde possuem povoados e cidades, e por consequência, reduzir o número de acidentes.
Após a verificação metrológica, o equipamento recebe selo, lacre e o laudo do órgão delegado do Inmetro comprovando que as marcações de velocidade estão corretas. As velocidades, dependendo do trecho, podem variar de 50 a 60km/h e quem ultrapassar, poderá ser multado.
Desde o fim do mês de Fevereiro, o município da Raposa vive um caos interminável. A atual prefeita, Talita Laci, que só sabe aparecer em eventos políticos para ficar mexendo no celular, enfrenta rejeição e desgaste por parte da população da cidade.
Várias situações ridículas já foram protagonizadas pela atual prefeita, como por exemplo, no dia que ela mandou distribuir ofícios demitindo geral na cidade (o ofício era de uma determinada data, mas ela só “avisou” dez dias depois, veja aqui). Mas o que sabemos mesmo é que a referida prefeita é apenas um fantoche nas mãos do pai, o ex prefeito José Laci, o prefeito de fato.
Mas acontece que a “prefeita” precisa ter responsabilidade (pelo menos uma vez) e procurar resolver a situação dos ex funcionários, que só foram avisados das demissões quando já tinham trabalhado um mês de graça. Um verdadeiro absurdo! Cadê o bom senso? Quem trabalhou, tem que receber! Mas também, com alguns “conselheiros” mandando e desmandando na cidade, fica difícil se fazer alguma coisa que preste!
Enquanto isso, a população pena para receber seus salários atrasados. Exemplo disso foi a audiência que os ex funcionários tiveram com os vereadores na Câmara Municipal na manhã da última quarta-feira (06). Eles foram pedir ajuda dos parlamentares para que intercedam junto à administração municipal, para que efetuem seus pagamentos atrasados, mas parece que na cidade da Raposa, as coisas não funcionam assim. Preferem continuar brincando com a cara do povo, atividade preferida da prefeita.
Em defesa da melhoria da qualidade educacional da Região Tocantina, o deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), acompanhou o secretário adjunto da secretaria estadual de educação, Fábio Rondon, e equipe técnica às escolas Francisco Alves e Rio Amazonas, respectivamente nas cidades de Davinópolis e João Lisboa.
Em março, o parlamentar reuniu com a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres, a fim se solicitar a reforma de quatro escolas e suas respectivas quadras esportivas na região Tocantina. Pouco mais de dois meses após o primeiro contato, a comitiva visitou as escolas para conhecer as necessidades apresentadas pelo deputado.
A equipe da Seduc conheceu a estrutura das escolas para, a partir daí, realizar o planejamento técnico e divulgado o cronograma das obras.
Marco Aurélio reforçou a importância de melhorar a qualidade das escolas e o reflexo na qualidade do ensino. “Precisamos estimular os jovens, fazer com que eles sintam prazer em frequentar suas escolas. Esse é apenas o primeiro passo, em seguida queremos melhorar também a qualidade do ensino, dando todas as chances para seu crescimento.” Afirmou o deputado.
Além das duas escolas, Marco Aurélio busca as reformas das escolas estaduais; Nova Vitória, localizada no Conjunto Vitória em Imperatriz e Vicente Yáñez Pinzón, na cidade de Governador Edison Lobão.
Desde o início de seu mandato, Marco Aurélio tem levantado a bandeira da necessidade da melhoria física das escolas maranhenses e a melhoria da qualidade do ensino. “Precisamos de um ambiente que propicie a aprendizagem. Precisamos investir cada vez mais na escola. Tanto na estrutura física, quanto na estrutura pedagógica, garantindo a melhoria da qualidade do ensino.” Ressaltou o parlamentar.
O deputado Marco Aurélio está finalizando os últimos passos do convênio que irá garantir a reforma das quatro escolas e em breve a secretária estadual de educação anunciará o cronograma de execução. O secretário adjunto de educação, Fábio Rondon destacou o compromisso do governo. “Temos um foco com a estruturação da rede estadual de ensino. Na região Tocantina temos tido o mandato do deputado Marco Aurélio como parceiro desta construção. Através desse convênio e da parceria com a secretaria de educação, essas escolas terão condições melhores para desenvolver suas atividades.”
O Dia das Mães é sempre uma data especial a ser comemorada, e, pensando nisso, o jovem Paulo Curió, liderança política de Turilândia, prestou homenagem à essas mães tão amorosas e guerreiras do município. Filho dedicado e amoroso que é, Paulo Curió acredita que as mães são uma dádiva de Deus, e por isso, merecem todas as homenagens não só no Dia das Mães, mas sim, todos os dias!
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou na última quarta-feira (5), em Brasília, do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Deputado Wellington e Pepe Vargas, ministro-chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O evento contou com a presença de inúmeros palestrantes e autoridades, entre elas o Ministro-Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Tecnologia (UNESCO) no Brasil, Fábio Eon.
Na ocasião, foram discutidos temas relevantes a um Estado Constitucional de Direito, como a (re)construção de um Estado Democrático entre direitos e deveres, e debates em torno do cenário, desafios e perspectivas para a educação em direitos humanos, bem como a discussão do panorama dos planos e subsídios para a construção de diretrizes de educação em direitos humanos.
“Discorrer sobre a educação em direitos humanos e os direitos e deveres que permitem uma (re)construção do Estado Democrático de Direito é atentar para os princípios que norteiam as garantias das minorias sem oprimir a maioria. Enquanto representante do povo, que é o autêntico titular do poder constituinte, atrelo ao mandato representativo a responsabilidade de defender o cumprimento dos direitos sociais de todo e qualquer cidadão brasileiro, zelando por aquilo que nos faz ser um Estado Democrático de Direito e não apenas um Estado de Direito: a dignidade e a busca pela Justiça. No evento, tivemos a oportunidade de debater políticas públicas e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como promoção dos direitos da criança e do adolescente, além de compartilhar experiências e casos de denúncias de violações de direitos humanos “, ressaltou Wellington.
