Do Portal Saúde

A expansão da formação médica no país recebe novo impulso este ano. O Governo Federal selecionou mais 22 municípios para a criação de cursos de Medicina em instituições particulares. Essas cidades estão em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes. No Maranhão, estão na lista Codó, Santa Inês e Chapadinha. A medida faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos para ampliar a oferta deste curso superior nas regiões que mais precisam.

 “A criação de cursos de Medicina é uma das medidas mais estruturantes do Mais Médicos, pois permite chegarmos a meta de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Mas sabemos da importância de expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes. Agora, vamos ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Os municípios são chamados a aderir e a se comprometer com as condições para abrir os novos cursos. Este edital permite ampliar a formação médica com a qualidade adequada para a população”, afirmou.

Segundo o ministro da Educação, Luiz Cláudio Costa, “o novo edital dá seguimento à política de expansão de vagas de graduação por meio do Mais Médicos, corrigindo assimetrias regionais no que se refere a proporção de médicos por habitantes e selecionando cidades com condições de atender os critérios de qualidade.”

O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). As prefeituras interessadas deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da página do Ministério da Educação (http://simec.mec.gov.br). Esta é a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do Mais Médicos. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados, com previsão de 2,4 mil novas vagas.

Com o objetivo de focar em municípios com maior escassez de médicos, o Governo Federal definiu algumas regras inovadoras em compararão com a seleção anterior. Nesta chamada, só foram pré-selecionadas cidades que se localizam em estados com relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e com índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7. Também é necessário que o município esteja a pelo menos 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente.

O desembargador federal maranhense Reynaldo Soares da Fonseca foi escolhido pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação do magistrado para o STJ será publicada nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial da União.

O maranhense estava compondo a lista tríplice com os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, que também disputavam a vaga deixada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado.

Do Imparcial

As ações articuladas e de inteligência desenvolvidas pelo governo do Estado resultaram na redução do número de homicídios na Grande Ilha. Em comparação com março de 2014, esse número caiu 7%. Para reduzir o índice de homicídios na região metropolitana, foi implantada uma política de combate à criminalidade e de promoção da cultura de paz pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A tendência de queda no número de homicídios garantiu que em março deste ano o número de homicídios fosse reduzido. Em março de 2014, o número de homicídios na região metropolitana chegou a 78. Neste ano, o número caiu para 73 homicídios.

Essa queda também foi verificada no primeiro trimestre de 2015, em comparação com os mesmos meses do ano passado. Enquanto em 2014 foram registrados 233 homicídios, em 2015 este número caiu para 227. Em relação ao número de latrocínios – roubos seguidos de morte –, em março foram registrados quatro casos nos municípios da Grande Ilha.

“Estamos avançando em relação à meta de redução de índices de violência e criminalidade porque conseguimos dar um funcionamento de modo integrado ao sistema de segurança. Essa redução denota uma mudança efetiva na política de segurança pública adotada pelo governo Flávio Dino. O policial vem se sentindo valorizado e apoiado, refletindo, de forma direta, nos resultados alcançados”, explica o secretário de Segurança, Jefferson Portela.

A redução dos índices de violência é fruto de ações estratégicas, com foco na eficiência do sistema de segurança pública. Entre as ações determinadas como prioridade pelo governador Flávio Dino para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está o combate ao tráfico de drogas, acompanhamento semanal das estatísticas de segurança e a intensificação das ações estratégicas.

Também para fortalecer o sistema de Segurança Pública, o governador Flávio Dino determinou a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, a convocação tem o objetivo de ampliar o efetivo do Sistema de Segurança Pública do Estado, garantindo, assim, mais segurança à população. Também está em andamento processo seletivo para a contratação de 500 policiais reservistas para liberar os militares atualmente exercendo funções administrativas para atuar no combate à criminalidade.

Investir na infraestrutura de uma cidade é garantir um maior desenvolvimento para o local. Atualmente, a construção de pontes tem sido essencial para ligar polos afastados pela natureza e que necessitam de um elo para encurtar caminhos e aumentar o desempenho de inúmeros setores com a mobilidade urbana. Há mais de cinco décadas no mercado, o Grupo Parente, precursor da Petra Construtora, associa a sua marca a obras grandes, modernas e eficazes. Como é o caso da ponte sobre o Rio Poti, em Teresina-PI.

Com 190 metros de extensão, a ponte é um importante instrumento para fluidez no trânsito de Teresina. O projeto da Petra foi revisado para que a natureza no local fosse preservada. “Todas as obras da Petra seguem um rigoroso cuidado com o meio ambiente. No caso dessa ponte, mantivemos não só a preservação da margem do Rio Poti e dos canais laterais, mas também com toda a área de lazer e de esportes dos moradores da localidade”, informou o engenheiro Lourival Parente Filho.

Complementando o empreendimento, a Petra também foi responsável pelas obras de drenagem superficial com bueiros, meio-fio e bocas de lobo, além da pavimentação asfáltica de todo o trecho, guarda rodas e guarda corpo nas passarelas laterais na extensão da ponte. O obra é um sistema viário unindo os bairros do Mocambinho e Pedra Mole, na Zona Norte da capital piauiense.

Mesmo com forte desempenho no mercado de construção civil, atualmente a Construtora Petra se destaca na atuação com energia eólica nos Estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A expectativa é que o mercado possa abrir ainda mais portas para esse campo de atuação, uma vez que a falta de água afetou a produção de energia por meio de usinas hidrelétricas. A energia eólica é produzida a partir da força dos ventos, que é abundante, renovável, limpa e disponível em muitos lugares.

HISTÓRIA

Nessa atual formatação, a Petra está no mercado desde 1997, porém sua história começou com a primeira empresa do grupo, a Parente Construtora, em 1964. De lá para cá, a empresa herdou um acerco técnico, não somente na incorporação da equipe de profissionais da Parente, mas também na inclusão de experiência e de conhecimentos acumulados ao longo de décadas de atuação na construção civil. Não é à toa que a empresa é certificada com o ISO 9000, pela qualidade dos seus serviços.

Na bagagem do Grupo Petra, estão obras como o Estádio Castelão, em São Luís; o Estádio Albertão, em Teresina; a grande reforma e modernização do Teatro Arthur Azevedo, em São Luís; o Teatro Municipal de Uberlândia-MG, projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer; o Shopping da Ilha, em São Luís; o metrô de Fortaleza; o Tribunal de Justiça do Piauí, entre tantos outros empreendimentos.

De acordo com o engenheiro Lourival Parente Filho, o sucesso está na transparência e na qualidade dos serviços. “Os engenheiros e técnicos da Petra estabelecem um canal de diálogo constante com as empresas contratantes e demais parceiros para que as soluções encontradas atendam às necessidades e expectativas. As decisões são sempre tomadas em conjunto e fazem parte do compromisso com a qualidade que é uma das características das obras que levam a marca da empresa”, concluiu.

Como forma de garantir apoio à produção agropecuária do Estado, o Governo do Maranhão lançou, nesta terça-feira (31), em Balsas, o programa ‘Mais Sementes’. Com a oferta de assistência técnica, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtidas com itens essenciais, como arroz, feijão e milho, o governador Flávio Dino pretende investir no produtor rural e melhorar, a cada safra, a geração de emprego e renda e a qualidade de vida dos maranhenses.

Secretário de Agricultura, Márcio Honaiser, entregando sementes à agricultor de Balsas

No lançamento do programa, a uma plateia que incluiu, além de prefeitos da região, a ampla participação de produtores e agricultores familiares, o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser, reiterou que não se trata somente da entrega de sementes, mas principalmente de disponibilizar as ferramentas necessárias para que o produtor cresça, aumente sua produção e, por conseguinte, aumente a oferta de emprego e renda.

“Estamos iniciando um novo momento na agricultura do Maranhão com o feijão. Foi pensando em uma cesta básica mais farta para o nosso povo, que criamos o ‘Mais Sementes’, pois, como disse o governador Flávio Dino, o setor primário é um dos pilares da nossa gestão e a superação da desigualdade e da pobreza uma das nossas prioridades”, destacou o secretário, informando que o feijão será o primeiro item a ser disponibilizado pelo ‘Mais Sementes’.

Um dos principais produtos da nossa economia, o feijão é cultivado em todo o estado. Por isso, serão entregues 323 toneladas de sementes deste grão entre todos os 217 municípios. A partir de abril, os feijões estarão disponíveis em pontos estratégicos.

O novo sistema de disponibilização de sementes deverá acabar com um antigo problema: a dificuldade de germinação. Isto porque as sementes ficavam muito tempo estocadas, aguardando o momento da entrega, ou porque eram disponibilizadas depois do período de chuvas e de plantio, o que prejudicava a produtividade da safra. O novo sistema implantado na gestão do governador Flávio Dino, recupera, antes de tudo, o tempo, permitindo que elas sejam utilizadas para seu fim original.

Além das sementes, o produtor receberá capacitação técnica, instrumentalização (como as patrulhas agrícolas) e novas tecnologias, como a inoculação, que aumenta a produtividade das sementes plantadas. Essas ações serão possíveis por meio de uma parceria entre o governo e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O produtor rural poderá também aderir ao Cadastro Ambiental Rural, uma iniciativa do governo federal, obrigatória a todos os proprietários de imóveis rurais, que permitirá o acesso ao crédito rural e outras vantagens. Com isso, o governo do Estado diminui a distância entre o pequeno produtor e o acesso aos benefícios concedidos à categoria, mas que precisam passar por trâmites administrativos.

Satisfeito com a notícia do investimento na produção, Zacarias Alves Guido, que tem como modo de sobrevivência a agricultura familiar, acredita que um novo ciclo de desenvolvimento se inicia. “A gente sabe a diferença que faz receber essas sementes. É com o que a gente planta, é com elas que sustentamos a família. Estamos muito felizes de estar aqui”, declarou o produtor.

As sementes estarão disponíveis na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e nas Secretarias Municipais de Agricultura. Todas essas instituições são parceiras da secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária na execução do trabalho, assim como a secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).

‘Mais IDH’

Nesta etapa, será dada atenção especial aos municípios incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’, projeto prioritário, lançado no primeiro dia de gestão pelo governador Flávio Dino.

 Na primeira etapa do ‘Mais Sementes’, que contempla ações direcionadas ao plantio de feijão, cada um dos 30 municípios do ‘Mais IDH’ receberá duas toneladas de sementes, além de assistência técnica, apoio à comercialização, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtidas.

Com uma quantidade média de 10kg de sementes do feijão conhecido como Caupi, Feijão de Corda ou Macassar (nome científico Vignaunguiculata. – L. Walp) por produtor, será possível melhorar a produtividade nesses municípios, com maior oferta de alimentos e mais oportunidades de geração de riquezas.

Imagem meramente ilustrativa

O juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a intimação do Município de São Luís para se manifestar, no prazo de 72h, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti para anular o Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital.

A decisão do magistrado baseia-se em reiterada jurisprudência dos tribunais, cujo entendimento foi sancionado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, firmado em julgamento de agravo interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que se posicionou sobre a mesma matérianos auto da ação civil pública proposta em 2014 pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em razão do reajuste das tarifas do transporte coletivo.

O entendimento tem como base o artigo 2º da Lei nº 8.437/1992, segundo o qual, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas.

Quanto à ação popular, também proposta na última segunda-feira (30) pelo deputado estadual Wellington do Curso, em relação ao reajuste das tarifas do transporte público de São Luís,  o juiz Clésio Coelho Cunha deixou para apreciar o pedido de liminar após a apresentação de contestação pelo município e citou o ente municipal para responder à ação no prazo de 20  dias, conforme a Lei 4.717/65 (que regula a ação popular).

 Como resultado da parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi executada na manhã desta terça-feira, 31, a Operação Imperador, que prendeu a ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros (foto), por suspeita de envolvimento com uma quadrilha de agiotagem.

Além da prisão da ex-prefeita, os agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) deram cumprimento a três mandados de execução coercitiva (cumpridos em São Luís, Codó e Dom Pedro). Também foram apreendidos nas residências de Arlene Barros e de familiares seis veículos, entre os quais uma BMW, documentos e cheques.

Carros luxuosos apreendidos durante a operação

A investigação dá continuidade ao trabalho de combate à agiotagem desencadeado depois da morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, que apura a participação de prefeitos e outros agentes públicos. No total, 42 prefeituras maranhenses estariam envolvidas nas irregularidades.

Para o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, a união das instituições é fundamental no enfrentamento das quadrilhas que saqueiam as administrações e promovem o desvio dos recursos públicos que seriam destinados à saúde, merenda escolar, segurança pública. “Estamos inaugurando uma rotina de trabalho que vai desbaratar essas quadrilhas que são sofisticadas e movimentam uma verdadeira engenharia criminosa”, revelou.

EMPRESAS LARANJAS

De acordo com o delegado Roberto Fortes, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Eduardo Barros Costa, conhecido como Imperador, é considerado o principal operador do esquema.

Ele montou durante a gestão da mãe (2009 a 2012) 10 empresas laranjas que seriam responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e veículos. Eduardo Imperador também teve mandado de prisão expedido pela justiça.

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Em tempo: O deputado federal maranhense André Fufuca foi um dos  42 deputados que votaram a favor do projeto. De acordo com Fufuquinha, o povo brasileiro exige que o projeto ande e que seja votado logo. “Não é possível que uma matéria de tamanha importância fique tanto tempo parada. Hoje fizemos valer a voz das ruas e demos um grande passo rumo ao enfrentamento da impunidade em nosso país”, comemorou o deputado.  

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) participou, neste final de semana, de uma extensa agenda nos municípios da Região Tocantina, reforçando a sua luta por uma educação de qualidade para todos os maranhenses.

Na cidade de Imperatriz, ele participou do Encontro dos Gestores e Professores da rede estadual sobre educação inclusiva, evento realizado na sede da Unidade Regional de Educação (URE). Marco Aurélio tem visitado várias escolas da região com a finalidade de buscar soluções para problemas pontuais e que possam contribuir com uma educação forte para os jovens maranhenses.

Marco Aurélio também participou, na sexta-feira, junto com a bancada federal e prefeitos da região Tocantina, da primeira edição do projeto “Municípios em Foco”, uma realização da Famem, que visa obter soluções para problemáticas que afligem os municípios, além de estabelecer uma agenda permanente de diálogo entre todos os agentes da classe política maranhense e de acompanhamento das proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

Durante o evento, o deputado Marco Aurélio destacou a importância da integração entre as esferas estadual, municipal e federal para a solução dos problemas municipais.

ENSINO SUPERIOR

O ensino superior também tem pautado as discussões do professor Marco Aurélio. Em fase de viabilização de R$ 1 milhão junto ao governo do estado, o parlamentar reuniu com a direção, professores e alunos da Uema de Imperatriz, a fim de que seja melhorada a produção acadêmico-científica na região.

Outro evento marcante ocorrido no fim de semana foi a filiação da presidente da Associação de Moradores do Parque Alvorada II, Dôra, ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). “A companheira Dôra é uma guerreira que vem fortalecer o nosso partido e chega forte, com a experiência de um trabalho comunitário consistente em Imperatriz”,  destacou Marco Aurélio.

Além das atividades em Imperatriz, o parlamentar participou de reuniões com lideranças comunitárias nas cidades e Davinópolis e João Lisboa.

O bem-estar do cidadão timonense e de todos aqueles que circulam diariamente pela Ponte da Amizade, que liga o Maranhão ao Piauí, voltou a ser defendido pelo deputado estadual Rafael Leitoa, na tarde desta segunda-feira (30), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em seu pronunciamento, Rafael informou aos deputados que participou, na última sexta-feira (27), em Timon, de uma reunião a convite do promotor Antônio Borges, para discutirem a situação estrutural da Ponte de Amizade.

Segundo Rafael Leitoa, previamente e de conhecimento da gravidade do caso, encaminhou um Requerimento solicitando a participação do Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, na reunião, que foi representado pelo assessor técnico, José João, que juntamente com a equipe, visitou a ponte e analisou de perto as estruturas em estado de deterioração, para que seja feito um laudo e reforce a gravidade da situação.

Inaugurada em 2002 e sem manutenção há mais de doze anos, a Ponte da Amizade vem apresentando vários problemas em sua estrutura, causando riscos à vida de quem a utiliza para chegar às cidades de Timon e Teresina. Rafael reforçou que a situação da ponte é crítica e lamentável, sendo mais um exemplo de como a cidade de Timon sempre foi abandonada pelo governo de Roseana Sarney e seus representantes na cidade.

“A nossa articulação interna, dentro do governo do Estado, permitiu que o Ministério Público, CREA, possam agir em conjunto, para caminharmos imediatamente rumo à solução do problema e não prejudicar ainda mais a população timonense”, reforçou Rafael Leitoa.