A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, somente para reduzir a multa a ser paga e o prazo de proibição de contratação com o poder público dos ex-prefeitos de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho e Sebastião Fernandes Barros (foto). Entretanto, foi mantida a pena de suspensão dos direitos políticos de ambos pelo prazo de três anos.

As penas iniciais foram determinadas pela Justiça de 1º grau, depois que o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Cardoso e Sebastião Barros, por descumprimento de acordo com o MP para realização de concurso público por parte do município. Também ficou acertada a exoneração das pessoas contratadas de forma irregular.

O juízo de origem determinou o cumprimento da obrigação de fazer, decisão esta que não foi cumprida. Posteriormente, a sentença atendeu em parte aos pedidos do Ministério Público e condenou os agora ex-gestores às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de 12 vezes o valor da remuneração de prefeito do município, bem como a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Inconformados, os réus recorreram ao TJMA. Alegaram que foram surpreendidos em 2010 pela ação civil pública. Argumentaram que o concurso não fora realizado no tempo acordado em razão da demora do Poder Legislativo em aprovar as leis que criariam as vagas e os cargos para o certame. Acrescentaram que os contratados não foram exonerados antes da aprovação dos concursados para que a comunidade não ficasse privada dos serviços públicos essenciais.

OITO DIAS – O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e relator da apelação, citou a sentença de primeira instância, ao afirmar que não merecia amparo a alegação de demora do Legislativo. Dentre outros argumentos, o trecho mostra que o juiz de 1º grau disse ser notório que o prefeito da época, José Cardoso, sempre teve maioria no legislativo local, tanto que uma lei que criou vagas na administração, em 2005, foi aprovada em tempo recorde de oito dias, entre a apresentação do projeto e sua aprovação.

A sentença de primeira instância acrescentou que não havia necessidade de uma lei para criação de vagas, já que elas já haviam sido criadas pela Lei nº. 03/2005, com previsão de 165 vagas para o quadro. Afirmou que a o envio de novo projeto de lei teve o propósito de não cumprir o acordo para realização do concurso.

O relator da apelação citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de recomendar sanções severas aos administradores em situações como a do processo. Disse que o dolo (quando há intenção) ficou configurado, uma vez que os então gestores deixaram de cumprir os acordos judiciais de forma injustificada.

Luiz Gonzaga, porém, considerou exacerbada e desproporcional à gravidade da conduta a multa de 12 vezes a remuneração de prefeito para cada um dos réus. Reduziu para cinco vezes o valor da remuneração. Também reduziu o prazo de proibição para contratar com o poder público de cinco para três anos. Por fim, manteve a suspensão dos direitos políticos de cada um por três anos.

Os desembargadores Marcelino Everton (revisor) e Paulo Velten também votaram pelo provimento parcial da apelação.

Os moradores do município de Turilândia tiveram um sábado de aleluia diferente. Já pelo segundo ano consecutivo, o jovem Paulo Curió, liderança política da cidade, distribuiu cestas básicas para as famílias mais carentes da região, em alusão a Semana Santa.

A ação social começou logo nas primeiras horas da manhã de sábado (04), onde o jovem percorreu vários bairros e fez questão de ir pessoalmente na casa de cada morador, entregar as cestas básicas e conversar com a população. O vereador e presidente da Câmara Municipal de Turilândia, Gilmar Carlos, também participou das entregas das cestas.

De acordo com Paulo Curió, o objetivo é proporcionar momentos de alegria aos turilandenses, uma vez que a entrega das cestas básicas ajuda muito as ceias dessas famílias.

“Me alegro muito em poder fazer esta ação hoje, pois ajudar ao próximo faz bem ao coração e eu só tenho a agradecer o carinho dessas pessoas e quero aproveitar e ressaltar que nossas ações sociais continuarão, tudo para beneficiar esse povo que está tão sofrido aqui de Turilândia”, frisou a jovem liderança política.

A pescadora Maria Regina Andrade, moradora do bairro Santo Antônio, juntamente com sua família composta de sete pessoas, agradeceu bastante ao jovem Paulo Curió, pois a cidade está carente de tudo, e ações como essas já somam com os alimentos que tem em casa e são de grande valia para toda a população.

Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos desdobramentos da Operação Lava Jato, passou por uma situação inusitada nos últimos dias.

Como qualquer cidadão comum, o magistrado foi a um supermercado de Curitiba (PR), onde mora e trabalha, e acabou reconhecido por outros clientes. Resultado: Moro teve seu nome anunciado no sistema de som do supermercado e recebeu uma salva de palmas dos clientes.

Uma cliente que estava no supermercado no momento dos aplausos divulgou uma foto do juiz federal nas redes sociais. A consumidora escreveu que se aproximou de Moro e perguntou a ele de onde ela o conhecia.

Segundo ela, antes de Moro responder, se lembrou e o elogiou pelo trabalho na condução dos trabalhos da Lava Jato. De acordo com a cliente, Moro agradeceu timidamente o elogio.

Desde que a Operação Lava Jato teve início, em 17 de março de 2014, Moro sempre manteve a discrição e se mostrou um magistrado muito reservado.

Fonte: R7

Desde que iniciou seu mandato, em 01 de Janeiro de 2013, o prefeito Marcelo Curió tem feito uma verdadeira revolução na cidade de Governador Nunes Freire. Os trabalhos vão desde grandes obras, até ações sociais que beneficiam toda a população. Exemplo disso, é que, desde a última quarta-feira (01), o jovem gestor vem mantendo a tradição da semana santa e está entregando peixes e cestas básicas para as famílias mais carentes da cidade. Ao todo, foram entregues mais de seis toneladas de peixes dentro da cidade de Nunes Freire. Já os moradores da zona rural e povoados, foram beneficiados com cestas básicas.

De acordo com Marcel Curió, essa já é uma tradição na sua gestão que só tende a crescer, pois seu objetivo maior é fazer cada vez mais pela cidade que administra.

“Este já é o terceiro ano que nós fazemos esta ação social de entregar cestas básicas e peixes para a população de Governador Nunes Freire, o que é muito gratificante, pois uma das nossas prioridades sempre foi a questão social, por isso, nós fazemos questão de manter essa tradição na semana santa, beneficiando toda a cidade com alimentos e peixes, proporcionando um dia santo mais farto”, enfatizou o prefeito.

O prefeito Marcel Curió, sempre acompanhado da primeira dama e secretária de Assistência Social, Ritalice Dantas, passou quatro dias percorrendo vários bairros e povoados, andando de casa em casa, entregando cestas e conversando com os moradores, reiterando o compromisso da sua gestão com o povo Nunes Freirense. As entregas começavam ao amanhecer e terminavam tarde da noite, tudo para garantir que todos recebessem os mantimentos.

A felicidade estampada no rosto dos moradores era visível, foi o caso da dona de casa Maria Antônia, moradora da Vila Bacuri, que agradeceu ao prefeito pelas cestas e disse que essa ação só vem ajudar mais ainda às famílias que necessitam.

“É o terceiro ano que recebo cesta básica na semana santa e eu só tenho a agradecer ao prefeito Marcel Curió por essa iniciativa, pois sou de uma família de nove pessoas e essas ajudas são sempre bem-vindas”, elogiou a moradora.

O vereador Wanderley Pereira também esteve presente durante toda a entrega das cestas básicas e se disse muito feliz em poder participar desse momento tão importante e que só eleva o compromisso social da gestão Marcel Curió.

Veja abaixo a mensagem de Feliz Páscoa que o prefeito Marcel Curió desejou à população de Governador Nunes Freire:

Em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), participou, durante toda a tarde da última quinta-feira (2), da II Caminhada de Conscientização do Autismo realizada na Litorânea.

O evento teve a iniciativa do movimento em defesa dos autistas “Ilha Azul”, composto por mães e defensores das causas em prol dos autistas e teve como objetivo divulgar e sensibilizar a população sobre a síndrome do autismo e sua inclusão na sociedade.

“A participação do deputado Wellington, representante da categoria na Assembleia Legislativa, é de extrema importância e reforça o compromisso que o parlamentar vem cumprindo na defesa desta causa nobre”, relatou uma das organizadoras.

Wellington destacou a importância da inclusão do espectro autista na sociedade e reafirmou que continuará na luta pela defesa dos direitos fundamentais, além de apresentar o trabalho que vem desenvolvendo.

“A sociedade finge que não vê o autista e muitas vezes age como se fosse autista. Temos que aproveitar este dia de comemoração para discutir medidas e políticas públicas que nos ajudem a combater o preconceito contra essas pessoas, que apesar de representarem cerca de 1% da população, ainda não são tratados como cidadãos dignos de atenção especial. Compreendo o autismo não como uma deficiência, mas como algo que requer especial atenção. Por amor ao Maranhão, nosso mandato está em defesa, sem exclusão, do cumprimento dos direitos fundamentais. Reafirmo hoje o meu compromisso, não apenas com esses pais que em mim confiaram, mas com aquilo que deve ser zelado em quaisquer circunstâncias: a dignidade”, ressaltou.

O governador Flávio Dino sancionou nesta quarta-feira (02) a lei complementar Nº 19, datada de 11 de janeiro de 1994, que cria 26 novos cargos de defensores públicos no estado. A medida segue o planejamento do governo do Estado para ampliar a justiça social e a defesa dos direitos da população maranhense.

Ampliar a atuação da Defensoria Pública é uma das premissas defendidas pelo governador Flávio Dino, para a promoção da cultura de paz, o incentivo da mediação e solução de conflitos, além de melhorar o sistema de Segurança Pública do Estado. “Ao sancionar a lei, garantimos mais acesso à Justiça para os mais pobres”, afirmou o governador.

Lembrando que uma das prioridades do governo do Estado é a atuação para desestimular o ciclo de violência, o governador Flávio Dino explicou que o diálogo permanente com a Defensoria Pública é fundamental para a execução desta meta.

“Tenho um compromisso de melhorar a eficiência da atividade da Segurança Pública, que não seja a ilusão da repressão pela repressão, com uma ação muito mais ampla de prevenção, de solução de conflitos, de garantir que mediante a universalização progressiva de direitos nós consigamos também desestimular a criminalidade”, completou o governador Flávio Dino.

 A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, considera a criação das novas vagas um ganho para a instituição e para a população maranhense que tanto necessita de assistência jurídica.

“Enquanto defensora geral assumimos o compromisso de nomear estes profissionais que foram aprovados em concurso realizado no ano de 2011 e que só agora na gestão de Flávio Dino serão chamados para prestar serviço àqueles que não podem pagar para ter acesso a justiça”, afirmou a defensora geral.

 Na próxima terça-feira (07) a Defensoria Pública do Maranhão irá convocar os 26 nomeados para comparecer a instituição. Tão logo transcorrido os procedimentos para a obtenção da documentação necessária para assumir a vaga, o defensor já será designado para comarcas da capital ou do interior, conforme a necessidade de preenchimento do quadro.

O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, divulgou nota de “imenso pesar”, em que informa que Thomaz Rodrigues Alckmin, o caçula dos três filhos do governador Geraldo Alckmin e de dona Lu Alckmin, é uma das cinco vítimas da queda do helicóptero EC-155, ocorrida na Grande São Paulo na tarde desta quinta-feira (2). Thomaz tinha 31 anos e era piloto profissional de aeronave. Ele deixa mulher, Tais, duas filhas, Isabela e Julia, e os irmãos Sophia e Geraldo Alckmin Neto.

“Sob o impacto dessa tragédia, a família Alckmin, inconsolável, agradece as manifestações de pesar e carinho e busca conforto na fé que sempre a alimentou. Seus pensamentos e preces se estendem às famílias das outras vítimas”, diz o comunicado.

A assessoria do governo informou que o velório de Thomaz será realizado a partir das 4h30 desta sexta-feira (3) no hospital Albert Einstein, na capital paulista. Às 14h, o corpo do filho do governador segue para Pindamonhangaba, onde deverá ser enterrado.

O acidente

Thomaz Alckmin, 31, filho mais novo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é um dos cinco mortos na queda de um helicóptero em um condomínio de Carapicuíba, na Grande São Paulo. A informação foi confirmada pelo governo do Estado. O acidente aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira (2).

Auxiliares do governador disseram que Thomaz estava entre os tripulantes. Além dele, morreram o piloto e três mecânicos de aeronaves.

Segundo um funcionário da portaria do condomínio, que viu a queda, a aeronave chegou a atingir duas casas e danificou o telhado de uma delas. Parte do helicóptero ficou sobre a outra casa, ainda em construção. “O motor (da aeronave) está no banheiro dessa casa em obras”, afirmou.

A maior parte dos destroços acabou caindo no chão, entre árvores.