Do Blog do John Cutrim

Visando cercear um ato de desespero do prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), reflexo de uma total afronta aos preceitos legais que alicerçam o Estado Democrático de Direito, uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru, respondendo pela Comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, corrigiu uma distorção, assegurando ao vice-prefeito daquela cidade – Sydnei Pereira, o pagamento do subsídio referente aos meses de novembro e dezembro/2014, além do 13º salário, sustados, de forma arbitrária, por determinação do prefeito.

Na decisão, além de determinar o cumprimento da determinação judicial num prazo de 10 dias, a magistrada proibiu, também, a suspensão do pagamento dos meses subsequentes, sob pena de multa de 10% do montante total devido. A liminar foi concedida em sede de mandado de segurança, impetrado em favor do vice-prefeito pela advogada Itamargarethe Corrêa Lima.

Na defesa, de forma protelatória, mesmo não tendo como provar a efetivação do pagamento, haja vista que o mesmo não fora feito, a Procuradoria do Município pleiteou inépcia da inicial e, no mérito, a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela magistrada.

A ação de Hélder Aragão, na realidade, como de conhecimento público e notório, tem como escopo retaliar Sydnei por conta de um turbilhão de denúncias contra a atual administração. Pesa sobre os ombros do prefeito, já denunciado em diversos meios de comunicação a nível nacional e local, bem como nos órgãos de controle, suspeita de irregularidades com licitações.

O lixo é sinônimo de repugnância e desconhecimento. Repugnância pela forma que é dispensado em lixões a céu aberto, cheiro, referência direta a várias doenças, prejuízos aos lençóis freáticos e uma infinidade de outras mazelas. Já o desconhecimento se justifica pelo fato de o lixo ser uma fonte inesgotável de energia e insumos, tanto para a reciclagem, quanto para a agricultura, visto sua produção diária e constante por todo o mundo.

 Estas informações são fatos do cotidiano, onde a produção diária de lixo, o desperdício em seu reaproveitamento e a dispensa em lixões, se tornaram um problema de ordem pública. Ciente desta problemática ascendente e ininterrupta, o deputado Rafael Leitoa (PDT) sugeriu a criação da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões em todo o estado do Maranhão, aprovada em plenário, na Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (07).

Criada através do Projeto de Resolução Legislativa 008/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa, a Frente pretende discutir políticas para o tratamento correto de resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010 e que previa, até o início de agosto de 2014, o fim dos lixões em todo o país.

 Com base em dados, Rafael Leitoa informou que 80% dos municípios maranhenses têm lixões a céu aberto e citou exemplos de cidades brasileiras onde, com políticas de manejo correto e descarte consciente, estão transformando lixo em riqueza.

O deputado comentou que a solução para o problema dos lixões está no aproveitamento do que é produzido e manejo correto do que é descartado e afirmou ser um desperdício não vermos o lixo como matéria-prima e fonte de riqueza, da forma que é visto em outros países, a exemplo da Noruega, que compra lixo para gerar energia.

“Sabemos muito mais ainda das dificuldades dos munícipios maranhenses, precisamos fomentar esse debate e encaminhar soluções. Encaminhar audiências públicas e propor a criação urgente dos consórcios intermunicipais, para que cada consórcio elabore seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Intermunicipais, devido às características únicas de cada região de nosso estado”, reforçou Rafael Leitoa.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a decisão do juízo da 13ª Vara Cível da capital, que condenou a Unihosp (Serviço de Saúde Ltda), a pagar indenização no valor de R$10 mil, por não autorizar atendimento emergencial a uma criança cliente do plano de saúde.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o juízo acertou em condenar a Unihosp a arcar com todas as despesas referentes à internação e tratamento da criança, além do pagamento pelo dano moral.

De acordo com os autos, a criança, em companhia da mãe, chegou à clínica UPC, no dia 05.12.2013, às 1h40, com crise de asma, e atingindo, em seguida, o quadro de insuficiência respiratória grave.

Ao ser atendida, foi diagnosticada com estado de sufocamento grave, necessitando de intervenção de urgência sob pena de agravamento do quadro e, até mesmo, correndo risco de morte.

Contudo, a clínica esclareceu que não poderia prestar o atendimento, pois o plano não cobria a ocorrência em face do não preenchimento da carência, sendo a mãe obrigada a submeter o tratamento do seu filho por meio particular.

Em sua defesa, a Unihosp alegou que o tratamento não ocorreu em razão da necessidade do cumprimento do período de carência por parte do usuário.

O relator ressaltou que a criança, por meio de sua mãe, firmou contrato de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica, cirúrgica e obstétrica, exames complementares e serviços auxiliares de diagnose, terapia e cirurgia com tratamentos especializados, desde março de 2013 e estava adimplente com suas obrigações contratuais.

Reforçou o magistrado que a matéria deve ser resolvida sob a ótica das regras do Código de Defesa do Consumidor, vez que a prestadora do plano de saúde enquadra-se como fornecedora de serviços, enquanto a pessoa física como destinatária final, ou seja, consumidora, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/90.

Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril, o deputado Wellington do Curso (PPS) parabenizou e destacou o papel desse profissional na construção da democracia, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7).

O parlamentar agradeceu a todos os profissionais da categoria “que cumprem diariamente o dever ético e social de levar a informação para toda a população por meio dos jornais, rádio, televisão e sites” e destacou o Projeto de Lei que encaminhou para a apreciação da Mesa diretora da Casa, no qual solicita a criação do Dia Estadual do Blogueiro.

“O jornalista é um formador de opinião nato. É a pessoa capaz de informar o público sobre nossa realidade e é o ser humano com o dom divino de transformar a realidade social através de suas palavras. Não há democracia sem uma imprensa livre e jornalista valorizado, porque não há liberdade sem informação. Aproveito o significado da data para fazer referência ao Projeto de Lei que encaminhei à Mesa Diretora que defende a criação do Dia Estadual do Blogueiro no dia 10 de junho, em homenagem ao nascimento do saudoso jornalista e blogueiro Décio Sá e em valorização a esta classe que se tornou indispensável no atual sistema de comunicação e na liberdade de opiniões”, afirmou.

Presidente Dilma Rousseff decidiu extinguir Secretaria de Relações Institucionais

A presidente Dilma Rousseff decidiu, nesta terça-feira (7), extinguir a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República. Toda a estrutura do ministério será incorporada pela vice-presidência da República e Michel Temer passa a ser o responsável pela articulação política do governo.

A medida foi tomada depois de o governo oferecer a SRI ao PMDB, na tentativa de fortalecer o partido e as relações com o aliado.

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, já havia decidido entregar o cargo depois de saber, por meio da imprensa, que Dilma convidou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para assumir a articulação política do governo.

Pepe estaria magoado com a forma como foi tratado pelo governo e já teria inclusive esvaziado as gavetas de seu gabinete.

Fonte: R7.com

Do  Blog do Jorge Aragão

Alguns moradores da cidade de Raposa, a maioria aliados do ex-prefeito Clodomir dos Santos, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no início de fevereiro deste ano, interditaram na tarde desta terça-feira (07), a Avenida Vitorino Freire cobrando maior celeridade do Judiciário Eleitoral.

Os moradores querem que o TRE-MA julgue os embargos pendentes sobre o processo de cassação do ex-gestor. Estranhamente o julgamento desses embargos parecem não ser tão célere quanto foi o processo de cassação de Clodomir dos Santos.

O pior, para o ex-gestor, é que enquanto os embargos não são julgados ele não pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto que por três vezes Clodomir teve pedido de liminar negado justamente pela pendência do julgamento dos embargos.

Por conta dessa demora inexplicável, os aliados do ex-prefeito resolveram interditar a avenida e ocasionando muita lentidão no centro da capital maranhense. Um grupo de três moradores foi convidado para o TRE-MA para conversarem com alguns juízes da Corte Eleitoral.

Enquanto o impasse permanece, quem vai administrando o município de Raposa é Talita Laci, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012.

Com a palavra o TRE do Maranhão para dizer quando julgará os tais embargos.

Do total de 217 prefeitos maranhenses, somente três deixaram de entregar no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2014. Essa foi a primeira vez que 99,5% dos prefeitos entregaram as documentações dentro do prazo. Ano passado, nove gestores deixaram de cumprir a data-limite.

Entre os presidentes de Câmaras Municipais, 25 não conseguiram entregar a tempo os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões. Por sua vez, cumpriram o prazo secretários estaduais, gestores de órgãos da administração direta e indireta, os presidentes do Tribunal de Justiça, do TCE e a procuradora-geral de Justiça, entre outros. A relação completa é pública e pode ser conferida no site www.tce.ma.gov.br (ícone prestação de contas).

São obrigados a prestar contas à corte de contas todos os gestores das esferas estadual e municipal, entre governador, prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, dirigentes de empresas públicas, e chefes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito do Maranhão. Quem não entregou suas documentações a tempo tem até a sessão do pleno da próxima semana para poder se habilitar mediante pagamento de multa e não ter o nome incluído na lista de inadimplentes do TCE.

Para se ter uma ideia, os gestores considerados inadimplentes estarão sujeitos a várias sanções, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

A simples entrega dos documentos, entretanto, não assegura a regularidade das prestações de contas, que dependem de análise do corpo técnico do tribunal, que emite parecer técnico sobre as documentações entregues. A partir daí, os conselheiros do tribunal julgarão os processos, podendo aprová-­los ou não.

Fonte: TCE MA

Garantir a ampliação da rede de aeroportos no Maranhão e da estrutura do Porto do Itaqui foi o tema central dos encontros realizados pelos representantes do Governo do Estado em Brasília. Em reuniões realizadas na Secretaria de Aviação Civil (ANAC) e na Secretaria de Portos da Presidência da República, o governador Flávio Dino e os gestores de cada setor apresentaram as demandas para o incremento da economia e ampliação da logística no Maranhão.

Com a presença do secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e do secretário de Representação Institucional em Brasília, Ricardo Capelli, o governador Flávio Dino discutiu com o ministro Eliseu Padilha e sua equipe técnica sobre os aeroportos regionais do Maranhão. Atualmente, existem 11 aeroportos localizados em território maranhense previstos no plano de ação do Governo Federal. A visita dos representantes do Maranhão teve por objetivo unir esforços para que a malha viária regional do Estado seja ampliada com agilidade.

De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a contribuição da administração estadual junto à União dá maior celeridade ao processo de liberação para a construção dos aeroportos. O ministro destacou a postura colaborativa da equipe do Executivo Estadual e garantiu que, no Governo Federal, os esforços serão para que os aeroportos do Maranhão estejam na ordem do dia.

“A preocupação do governador é mais do que justa e ele veio ao ministério acompanhar a implantação do projeto, saber em que pé está e como ele pode ajudar. O governador se colocou à disposição como parceiro e, mais que isso, para ser co-autor desse programa que ele entende ser fundamental para o Maranhão”, disse o ministro, que informou que atuará junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que “o cronograma do Maranhão deslanche”.

O ministro destacou o trabalho realizado pela gestão estadual junto às prefeituras para a liberação dos aeroportos de nove municípios junto ao Governo Federal. Para Imperatriz, os representantes do Governo do Maranhão destacaram a importância da aquisição dos instrumentos de navegação que ainda faltam no aeroporto do município, garantindo maior segurança para pousos e decolagens.

O governador Flávio Dino frisou que a aviação regional pode viabilizar maior circulação de renda, promoção do turismo e integração no segundo maior estado do Nordeste. O apoio à produção é um dos pilares do novo modelo de desenvolvimento implementado no Maranhão com a nova gestão e o transporte de passageiros e cargas faz parte das ações articuladas para que o estado avance no setor.

Porto do Itaqui

Quanto ao Porto do Itaqui, o governador Flávio Dino e o presidente da Empresa de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, apresentaram ao ministro Edinho Silva, que administra a Secretaria de Portos da Presidência da República, os pontos positivos do porto maranhense e retomaram as trativas com o Governo Federal para investimentos em infraestrutura e logística.

Entre eles estão os investimentos na reforma estrutural dos berços 103, 104 e 106 do Porto do Itaqui, na estrutura de combate a incêndios – que foi abandonada ao longo dos últimos anos -, a inclusão do Maranhão no Plano Nacional de Dragagem dos portos e ampliação da armazenagem de granéis líquidos e celulose.

Para o presidente da Emap, a reunião foi positiva para o estado. Ele destacou que além de detalhar os investimentos feitos pela gestão estadual na recuperação da empresa nos primeiros meses de governo, foi possível articular novas ações concomitantes ao Governo Federal e ressaltar as vantagens logísticas do porto em relação ao resto do país.

“Atrair novas cargas para o Maranhão é o objetivo desses investimentos e buscamos a parceria do Governo Federal para isso. Foi o primeiro contato da nossa equipe com o ministro e apresentamos nossas demandas de forma clara. O ministro mostrou sensibilidade com os nossos pleitos e disposição em relação aos investimentos para o Maranhão”, pontuou Ted Lago.

O deputado Vinícius Louro (PR), desenvolveu, durante a Semana Santa, ação social nas cidades do Médio Mearim ao lado do pai, ex-deputado e líder político Raimundo Louro, em parceria com lideranças e prefeitos na distribuição de 40 mil quilos de peixes às famílias carentes de 14 cidades e povoados da região.

A caravana da ação social iniciou na terça-feira (31), com a distribuição de peixes em Pedreiras, na sede do Tiro de Guerra. Milhares de pessoas compareceram ao local desde o início da manhã. Os vereadores Serapião Louro, Marcos Louro, Adonias e Claudia Alencar reforçaram o time na distribuição das cestas. Foram distribuídos à população cinco toneladas de peixe Piracumã.

Em seguida, a caravana da ação social distribuiu peixes no Povoado Cariri (Igarapé Grande) com o apoio do vereador Vagno. Em Lago do Rodrigues a distribuição foi feita na região central da cidade e no povoado Barraquinha com o apoio dos vereadores Louro Moita e Edson Sabino.

Neste mesmo dia, a distribuição dos peixes aconteceu nas cidades de Esperantinópolis em parceria com a prefeitura municipal, através da secretária de ação social, que distribuiu cestas básicas. Com o apoio dos grupos da Igreja Católica, foram distribuídas cestas de peixes em São Raimundo do Doca Bezerra e em Poção de Pedras, ainda com o apoio dos vereadores Joaquim Eloi e Grande.

Na quarta feira (1º), a ação social começou na cidade de Trizidela do Vale, em parceria com o prefeito Fred Maia, e doação de empresários. Foram distribuídos 3 mil quilos de peixes e três mil cestas básicas.

Bernardo do Mearim também recebeu a ação social do deputado Vinícius Louro, que, em parceria com a prefeita Eudina Costa, distribuiu centenas de cestas básicas.  A distribuição começou na sede, mas famílias carentes dos povoados da zona rural também foram beneficiadas.

 “É satisfatório saber que a população vai ter alimento à mesa para celebrar a Semana Santa. Estamos felizes pela concretização desta entrega e desejamos uma ótima páscoa a todas as pessoas”, disse Eudina Costa, durante a entrega das cestas.

Vinícius Louro e o ex-deputado Raimundo Louro distribuíram ainda cestas de peixes nas cidades de Peritoró, povoado Independência e finalizaram ação social no município de Lima Campos com o prefeito Jaílson distribuindo cinco mil peixes para centenas de pessoas na Praça Duque de Caxias.

Esta ação social se repete há 15 anos na região do Médio Mearim, um gesto de fraternidade que o político Raimundo Louro pratica desde a época que foi prefeito de Pedreiras e que agora conta com o apoio do deputado Vinícius Louro.

“É um gesto de amor e de preocupação com os mais necessitados, nesta época da semana santa é de costume não se comer carne, mas nem todo mundo dispõe de recursos para a compra do peixe, então oferecemos há mais de 15 anos essa ação social iniciada pelo meu pai, Raimundo Louro com o nosso total apoio”, declarou o deputado Vinícius Louro.