Na manhã desta quarta-feira (15), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o vice-presidente das comissões de Educação e de Direitos Humanos da Casa, deputado Wellington do Curso (PPS), destacou a indicação que encaminhou ao governador Flávio Dino (PC do B) solicitando a criação de mais três mil vagas para o concurso de professores.

O parlamentar reforçou o convite aos demais deputados para que participem da reunião com a Comissão de Educação, solicitada por ele, que discutirá sobre a situação dos excedentes do concurso para professores, realizado em 2009.

“Aproveito o tempo do bloco parlamentar para destacar a indicação que encaminhei ao governador Flávio Dino solicitando a criação de mais três mil vagas para o concurso dos professores, totalizando seis mil vagas somadas às três mil que já foram disponibilizadas por ele”, enfatizou.

Wellington do Curso, também, deu destaque para a reunião com a Comissão de Educação, que será realizada no dia 22 na Sala de Comissões da Casa e contará com a presença dos professores excedentes do concurso 2009, além da secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, do secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, e do promotor de Educação do Estado, Paulo José Silvestre Avelar.

Na oportunidade, Wellington relevou sobre a Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre os direitos dos autistas e destacou as duas proposição, que já apresentou à Mesa Diretora, entre elas, Projeto de Emenda Constitucional que autoriza a redução à metade da carga horária de funcionários públicos municipais e estaduais que tenham filhos autistas.

O deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna da assembleia legislativa, na manhã desta terça-feira (14), para destacar as importantes ações realizadas pelo governo do estado na Região Tocantina durante os 100 primeiros dias de gestão.

“A presença efetiva do governo tem sido confirmada desde os primeiros dias na Região Tocantina. Imperatriz tem sido tratada como a segunda capital do estado e desde o início.” Destacou o parlamentar, lembrando que logo no início do ano, a cidade recebeu 18 km de asfalto, que recuperaram as principais vias da cidade e evitaram maiores transtornos para os imperatrizenses durante o período chuvoso.

Do Imparcial

De acordo com o laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), foi Diego Polary que desferiu golpes de faca no advogado e no seu irmão, Alexandre Matos, durante a festa de comemoração da vitória do senador Roberto Rocha (PSB), em outubro de 2014.

A perícia aponta que foram utilizadas duas facas no crime, uma desferida nas vítimas de lesões corporais, e a outra foi a faca que matou Bruno, e que está desaparecida.

No entanto, o delegado Márcio Dominici, responsável pela investigação do caso, informou que ainda não há elementos suficientes para apontar Diego Polary como autor do crime e que ainda se pronunciará sobre os resultados.

Como se não bastassem as sérias denúncias que recaem sobre o prefeito da cidade de Anajatuba, Helder Aragão (foto), que o coloca em situações delicadas junto aos órgão de controles fiscais, e do próprio ministério público, por atos ainda investigados, mas já muito divulgados pela mídia nacional, agora o prefeito terá que explicar onde foi parar a obra ou o dinheiro do convênio firmado com o Governo do Estado para a melhoria da estrada do Afoga.

Nota de gastos e repasses da obra que não existiu

O governo do estado firmou convênio com a prefeitura de Anajatuba no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), usado para a melhoria na estrada que liga a sede ao povoado Afoga, um desejo antigo da população. A obra foi orçada no valor de R1.100.00,00 (um milhão e cem mil reais), sendo que esses cem mil viria da prefeitura como contrapartida na obra, só que, os prazos já foram encerrados e a obra na estrada não passou de pouco mais de 1 quilômetro com um asfalto “casca de ovo”.

A referida “estrada”, que, até agora, não passa de ilusão

Segundo a atual gestão da SECID (Secretaria Estadual das Cidades), os recursos foram pagos, a prefeitura aplicou apenas 50 mil reais como contrapartida e 900 mil não foram justificados. Senhor prefeito Helder Aragão, explique para a população o que aconteceu. Cadê o dinheiro?

Relatório da SECID

Representantes da secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciaram, nesta terça-feira (14), tratativas para firmar acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A ideia é formalizar um convênio entre a Sinfra e o curso de Engenharia Civil da Uema para fornecimento de estágio aos alunos concludentes e consultoria de professores nos diversos projetos desenvolvidos pela secretaria.

Segundo o secretário Clayton Noleto, a parceria é importante para fortalecer os vínculos entre as diversas instituições estaduais, aproveitar o conhecimento científico acadêmico local e oferecer campo de estágio para os estudantes. “Ajudamos a Uema a criar oportunidades para os jovens universitários e buscamos eficiência nos projetos e obras desenvolvidas pela Sinfra, com aplicação de ciência e pesquisa por meio da consultoria com os professores, aproveitando o corpo técnico qualificado da Universidade”, ressaltou.

Os representantes da Uema também destacaram os aspectos positivos da parceria. Para o vice-reitor Walter Canales, o envolvimento nas ações da Sinfra será importante para a formação dos futuros engenheiros civis. “Além da formação de mão de obra e da consultoria dos professores para solução de problemas técnicos, vamos formatar um curso de especialização em obras públicas, abrindo um importante campo de atuação e formação dos alunos”, adiantou. “A parceria vai melhorar a qualidade do ensino no curso, aproximando a Uema das demandas do Estado e permitindo aos alunos e professores a participação nas obras”, afirmou o coordenador do curso de Engenharia Civil, Eduardo Aguiar.

Na semana que vem, será realizada uma nova reunião com representantes das duas instituições, para elaborar a minuta do convênio de parceria, que será apresentada ao governador Flávio Dino. “O governador tem conhecimento e apoia essa iniciativa, que segue uma determinação dele, de estabelecer parcerias entre os órgãos do Estado, visando o desenvolvimento do Maranhão”, destacou Clayton Noleto.

Participaram da reunião além do secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, o coordenador do curso de Engenharia Civil, Eduardo Aguiar e o vice-reitor da Uema, Walter Canales.

O ex-prefeito do município de Paço de Lumiar, Mábenes Fonseca, foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por improbidade administrativa, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No exercício do cargo, ele teria desviado R$ 351.698,68, referentes a contratos de prestação de serviços à Prefeitura de Paço Lumiar, tendo efetuado compras de materiais de forma fragmentada, sem o necessário procedimento licitatório e através de notas fiscais irregulares. Mábenes Fonseca deverá cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.

“É inegável a gravidade das consequências do crime, haja vista comprovado o desvio de R$ 351.698,68 que deveriam ser aplicados a bem da municipalidade, e certo que jamais ressarcidos tais valores ao erário”, salientou o desembargador José Joaquim, relator do processo e presidente da Câmara Criminal do TJMA.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter firmado contratos com empresas não localizadas ou com registro na Junta Comercial em atividades incompatíveis com as mercadorias por elas supostamente fornecidas.

A defesa interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça alegando que a denúncia “não indica crime a ser imputado ao chefe do Poder Executivo Municipal”, mas tão somente o fato de que seria ele “o responsável pela prestação de contas, devendo recair sobre ele as sanções administrativas pertinentes ao caso”.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que a omissão das contas à Câmara respectiva é matéria que restou criminalizada via Decreto-lei nº 201/67, que dentre os ditos crimes de responsabilidade dos prefeitos fez incluir o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”.

“Devidamente comprovadas, a autoria e a materialidade do crime, a condenação do autor é medida que se impõe”, ressaltou o magistrado. Os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo acompanharam o voto do relator.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, na noite desta segunda-feira (13), no Hotel Luzeiros, da solenidade que celebrou a declaração de comercialidade da descoberta de gás natural do Sudeste de Bom Jesus, município de Lima Campos (MA), na Bacia terrestre do Parnaíba.

O evento contou a presença do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), dos deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT) e Paulo Neto (PDT), secretários de Estado, do prefeito de Lima Campos e executivos da empresa Parnaíba Gás Natural, que explora o combustível no Maranhão.

O Plano de produção foi apresentado ao Governo do Estado e a autoridades maranhenses pela empresa Parnaíba Gás Natural,  pioneira no país a transformar gás em energia elétrica e que será a responsável pela exploração do combustível em Lima Campos.

“Ao garantir o cumprimento de nossa meta de produção para julho de 2016, estamos contribuindo para a segurança energética do País, uma vez que o gás produzido pela Parnaíba Gás Natural é utilizado na geração de energia elétrica”, acrescentou Pedro Zinner, presidente da Parnaíba Gás Natural.

O início da produção de gás natural no sudeste de Bom Jesus, povoado do município de Lima Campos, está previsto para começar no primeiro semestre de 2016. O campo de exploração  tem volume estimado de gás in place de mais de 1 bilhão de metros cúbicos. A expectativa é que o investimento impulsione o desenvolvimento energético e econômico do Maranhão.

Após ouvir as explanações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, destacou a importância do investimento. “Esse é um passo muito importante para o desenvolvimento do nosso estado. Nosso gás natural vem, em sua maioria, da Bolívia e o Maranhão, com essa riqueza que dispõe, irá trazer geração de renda e mais desenvolvimento, além de contribuir com a matriz energética do nosso País”, afirmou.

 Para o governador Flávio Dino, a exploração de gás natural vai favorecer o desenvolvimento energético e econômico do estado. “Isso é algo que interessa a todo País, que é ampliar a geração de energia para que haja desenvolvimento. No caso maranhense,  isso se traduz por  mais esse investimento, mais esse êxito de uma empresa que é parceira do governo brasileiro. O Maranhão, claro, vê isso com muito otimismo, seja porque ajudará a matriz energética brasileira, seja porque alimenta o nosso objetivo de mais adiante podermos dispor de gás para, inclusive, termos um gasoduto que aumente a industrialização no nosso estado”,  disse o governador.

Segundo Flávio, “este é um passo a mais para que o Brasil tenha autosuficiência de energia e o Maranhão dando sua contribuição, melhorando as oportunidades de negócios para empresas maranhenses e também a geração de emprego e de arrecadação tributária”.

Com informações da Agência Assembleia

A pergunta que não quer calar, é: Quem fica com o diploma em definitivo? Talita Laci ou Clodomir Oliveira?

No município da Raposa, o comentário é só um: estão querendo boicotar o ex prefeito Clodomir Oliveira. O caso é o seguinte: os embargos de defesa do ex gestor e de seu vice, Messias Aguiar, já estão prontos para serem julgados, mas “forças ocultas”, estão trabalhando para que o processo fique onde está: parado. Isso mesmo! Inclusive, aliados da atual “prefeita” Talita Laci já comemoram um suposto pedido de vista de um magistrado no processo dos embargos, adiando mais uma vez o julgamento do processo.

Outro fato importante e que deve ser destacado, é que, se o processo de Clodomir Oliveira não for julgado até esta semana, as sessões no TRE só voltarão a ocorrer em Maio, prejudicando mais ainda a vida do ex gestor, pois, por três vezes Clodomir teve pedido de liminar negado justamente pela pendência do julgamento desses embargos.

Diante dessa situação, acontecem duas coisas: Clodomir fica impedido de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a herdeira de José Laci ganha fôlego para continuar no cargo por mais tempo. O julgamento dos embargos estava previsto para acontecer na tarde de ontem (13), mas a sessão foi adiada para esta terça-feira (14), pelo menos é o que está programado.

Moradores da Raposa, revoltados com a situação, já interditaram a avenida Vitorino Freire no último dia 7, como forma de pressionar a Corte Eleitoral do TRE  para que finalmente deem andamento no processo. Na ocasião, um grupo de três moradores foi convidado para o TRE-MA para conversarem com alguns juízes da Corte Eleitoral.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deu início à primeira etapa do processo de contratação dos 183 aprovados no concurso público, que integrarão o quadro de servidores efetivos da empresa. A recepção foi realizada no auditório da sede administrativa da Companhia, na manhã desta segunda-feira (13).

 A Coordenação de Administração de Pessoas (Gepea) recebeu os novos concursados para apresentação da documentação completa exigida no edital, no intuito de iniciar os procedimentos de ingresso dos convocados no serviço público. Nesta terça-feira (14), serão feitos os exames admissionais desses novos contratados.

 De acordo com Walter Castro, da coordenação da Gepea, após a validação de toda documentação, e considerados aptos, os concursados serão encaminhados às respectivas Gerências de Negócios da capital e do interior do estado. “Os novos servidores da Caema vão suprir a demanda de pessoal, principalmente, no setor operacional das Gerências localizadas do interior do estado”, disse.

Durante a recepção dos novos servidores, o clima era de grande expectativa. “Esta é uma grande conquista profissional para mim. Fui aprovada no concurso e agora, com a convocação, terei uma estabilidade financeira melhor. Tenho três filhos, as dificuldades são muitas, mas a partir de hoje eu já posso sonhar com um futuro melhor em casa”, pontua Manuela Melônio, 25, natural de São Domingos do Maranhão, aprovada para a função de Auxiliar de Serviços e Obras de Saneamento da Companhia.

Ao todo serão efetivados nove concursados de nível superior, 39 agentes comerciais, sete agentes administrativos, dois técnicos administrativos, três agentes operacionais, 64 assistentes operacionais, 15 técnicos operacionais e 44 para o apoio administrativo.

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) participou, na noite da última sexta-feira (10), da assinatura de um importante convênio para a educação da cidade de Amarante. O reitor do Instituto Federal do Maranhão, Professor Dr. Roberto Brandão esteve presente na cerimônia e assinou o convênio garantindo a qualificação de professores e merendeiras da rede municipal,  ministrados pelo campus do IFMA de Grajaú.

Os cursos foram solicitados pelo deputado Marco Aurélio no último mês de março, quando o parlamentar recebeu a visita em seu gabinete do reitor do IEMA, Professor Alberto Gonçalves e da Diretora do IFMA de Grajaú, Simone Bandeira. Marco Aurélio solicitou apoio à educação em Amarante e foi encontrada de imediato a parceria que levará a qualificação de professores e merendeiras da rede municipal, ministrados pelo campus do IFMA de Grajaú.

Dias após o primeiro contato, o deputado esteve em audiência com o Reitor do IFMA , Roberto Brandão e foi feito o convite para o reitor estar na cidade e conhecer a necessidade da implantação de um campus avançado da instituição em Amarante, para atender uma enorme região. O parlamentar reforçou que a cidade possui quase 40 mil habitantes e que a presença do IFMA ajudará a implementar um novo ritmo de influência na juventude,  através da qualificação profissional.

O reitor do IFMA, Roberto Brandão apresentou com o entusiasmo o crescimento da instituição. “No Maranhão, são 35 unidades de ensino do Instituto Federal e estamos na luta para expandirmos mais ainda. Hoje iniciamos uma aproximação institucional com a cidade de Amarante e vamos lutar junto ao Ministério da Educação para contribuirmos ainda mais nessa importante região do estado. Dessa forma, é plenamente possível a instalação de um campus avançado na cidade, haja vista que a necessidade é perceptível pela própria manifestação da comunidade”, afirmou Roberto Brandão, destacando também o empenho do deputado Professor Marco Aurélio.

Marco Aurélio destacou a importância da conquista para toda a região. “Foi uma cerimônia com grande significado. Estaremos unidos nessa causa buscando consolidar essa vitória. A prefeitura de Amarante já se dispôs a garantir terreno e todas as condições necessárias para a implantação do Campus. Agora é rotina e reforçar as intensões firmadas. Acompanharemos como prioridade absoluta essa causa.”

A cerimônia teve também a presença do Reitor do IEMA, Instituto Estadual de Educação,  Ciência e Tecnologia,  Professor Alberto Gonçalves e da Diretora do IFMA em Grajaú, da Prefeita Municipal, Adriana Ribeiro, vereadores e sindicato dos professores.