A secretária de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, e o secretário-adjunto Eduardo Beckman estão representando o Maranhão no 61° Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, que teve início, nesta quinta-feira (16), em Brasília. Realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), o encontro, que encerra nesta sexta-feira (17), reúne titulares da pasta de Planejamento de vários estados.
O fórum tem o objetivo de discutir os ajustes fiscais federais, onde cada secretário participante vai expor a situação atual dos seus respectivos estados. O encontro conta, também, com as participações do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e do presidente do Conseplan e secretário de Planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores.
De acordo com Cynthia Mota Lima, é notório que todos os Estados estão passando por dificuldades financeiras, inclusive com heranças malditas deixadas pelos governos passados. “O debate promovido durante o fórum é muito importante e só nos enriquece enquanto gestores, permitindo uma interação entre os secretários de Planejamento e a troca de informações e conhecimento, que nos ajudam a superar as dificuldades”, destacou a secretária.
A Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão promoveu, na última terça, 14, na Câmara Municipal de Belágua, audiência pública com vereadores, conselheiros tutelares, conselheiros municipais, lideranças comunitárias e sindicais, secretários municipais e moradores da cidade. O objetivo foi ouvir as demandas da população e averiguar as denúncias de falta de políticas públicas para atendimento da população mais pobre.
O evento foi conduzido pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e também contou com a participação dos promotores-corregedores Valdenir Cavalcante Lima, Rosanna Conceição Gonçalves e o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, que responde pela Comarca de Urbano Santos, da qual Belágua é termo judiciário.
Também estiveram presentes o prefeito Adalberto Nascimento Rodrigues e o presidente da Câmara de Vereadores, Arinaldo Correia. O município fica localizado a 280km de São Luís.
“Os moradores destacaram que o Ministério Público vem desenvolvendo um trabalho estratégico na promoção da cidadania e da garantia dos direitos coletivos”, afirmou Suvamy Vivekananda. Os moradores apontaram problemas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura de Belágua.
O corregedor informou aos presentes detalhes sobre a inspeção realizada na Promotoria de Justiça de Urbano Santos a fim de verificar o trabalho desenvolvido pelo órgão para assegurar o combate à corrupção em Belágua e defender os direitos coletivos.
Segundo o corregedor, nos últimos anos, foram ajuizadas Ações Civis Públicas questionando falhas na execução de convênios, prestações de contas irregulares, contratação irregular de servidores. Também foram ajuizadas ações criminais contra ex-gestores e foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na área da educação.
Diante da situação, a Corregedoria Geral do MPMA vai solicitar à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que autorize a implantação dos programas institucionais do MPMA nas áreas de saúde, educação e segurança pública em Belágua.
INFORMAÇÕES
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitou à presidente do Conselho Estadual de Assistência, Marly Eugenia Lemos, que intensifique a fiscalização em Belágua, Marajá do Sena, Fernando Falcão e Centro do Guilherme dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e dos programas e projetos sociais a fim de garantir a segurança alimentar.
No mesmo sentido, a chefe do MPMA oficiou o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, Eurico Fernandes, para que informe se os quatro municípios estão inseridos no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e se a Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional presta assessoria técnica para o enfrentamento da insegurança alimentar.
Também foi enviado ofício ao procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, pedindo a instauração de auditoria operacional nos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional das quatro cidades e o posterior envio das informações ao Ministério Público do Maranhão para adoção das medidas legais cabíveis, em caso de irregularidades.
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou em de R$ 933.333,33 a Casas Bahia, em São Luís, por não cumprir os prazos para entrega, a inexistência de informação sobre produtos em estoque e a proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato da compra dos produtos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão é passível de recurso. A medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu.
Wellington do Curso recebe comenda mérito
Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira(15), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o professor, empresário e deputado de primeiro mandato, Wellington do Curso (PPS) recebeu a medalha do 4° Centenário de São Luís, indicada a ele pelo então deputado Raimundo Louro (PR). A honraria, que é parte das ações do Poder Legislativo, é concedida às personalidades que prestaram relevantes serviços e contribuíram para a formação da capital maranhense. Segundo o deputado Vinicius Louro (PR), que homenageou Wellington, a medalha foi concedida ao empresário pelos relevantes serviços prestados por ele à cidade de São Luís e por seu empenho como profissional.
Melhorias para São Luís
O governador Flávio Dino e o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, assinaram ontem (16), convênio para investimento de R$ 20,6 milhões em obras de melhoria de vias urbanas na capital maranhense, numa extensão de aproximadamente 120 quilômetros. O convênio faz parte do Programa ‘Mais Asfalto’ do Governo do Estado que já beneficiou mais de 10 municípios maranhenses com pavimentação. Com a parceria entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís, 296 ruas e avenidas, abrangendo 17 bairros da capital, passarão pelo processo de recapeamento asfáltico com o objetivo de melhorar a qualidade da pavimentação e a trafegabilidade nas pistas.
Tudo certo no contrato do Detran-MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a legalidade da contratação da empresa BR Construções, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destacando a economia gerada aos cofres públicos estaduais no valor de R$ 10 milhões ao ano a partir do novo contrato. A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (17) pelo desembargador José de Ribamar Castro.
Passados cem dias do governo Flávio Dino, a oposição ao atual governo é sintetizada em três personagens. A deputada Estadual Andrea Murad, filha do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, o neto do ex-senador Adriano Sarney, o também deputado Adriano Sarney e o Sistema de Comunicação Mirante se revezam nos ataques ao governo.
Para além da questão meramente política, Andrea Murad, Adriano Sarney e o Sistema Mirante tem motivos financeiros para estarem descontentes com a atual gestão. Os três perderam contratos financeiros celebrados com o governo Roseana Sarney e que foram cancelados na atual gestão por indícios de fraudes e irregularidades
Veja no infográfico abaixo quais os reais motivos da oposição ferrenha de Andrea Murad, Adriano Sarney e do Sistema Mirante contra o governo Flávio Dino:
O município de Turilândia pede socorro. Desde que assumiu o comando municipal, em Janeiro de 2013, o prefeito Alberto Magno (foto) só tem afundado a cidade. Nada de projetos, nada de obras, nada de absolutamente NADA! Um, dos vários exemplos que a editora do blog vai citar durante os próximos dias, em reportagem especial sobre o município, é a obra de implantação (?) da Rodoviária, onde, ainda em 2013, foi feito um investimento de mais de meio milhão de reais, com prazo de execução de seis meses após o início da obra. Mas já estamos quase no meio de 2015 e a obra continua do mesmo jeito: parada! Com a palavra, a Prefeitura de Turilândia.
A Caixa Econômica Federal, que detém 70% do crédito imobiliário no país, anunciou um novo aumento na taxa de juros para financiamentos imobiliários feitos com recursos da poupança.
Essa é a segunda alta promovida pela instituição neste ano, a primeira aconteceu em janeiro. Segundo a Caixa, o reajuste é reflexo do aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
O reajuste é válido para contratos feitos pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) – que rege a maioria dos financiamentos imobiliários do país e é voltado para imóveis com valor de avaliação até R$ 750 mil.
Nos financiamentos feitos pelo SFH, a taxa balcão –para clientes sem relacionamento com o banco– passou de 9,15% ao ano para 9,45% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Em janeiro, ela não havia sido alterada.
Para quem já tem relacionamento com o banco (quem é correntista, por exemplo), os juros subiram de 9% ao ano para 9,30% ao ano mais TR.
A nova taxa será aplicada somente aos imóveis financiados a partir do dia 13 de abril.
Os financiamentos contratados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não sofreram reajustes na taxa de juros.
PERCENTUAL FINANCIADO
Além da mudança nas taxas de juros, houve também alteração no LTV (do inglês, loan-to-value), que mede o percentual do valor total do imóvel que pode ser financiado.
O percentual passou de 90% para 80% nas operações do SFH. Para contratações pelo sistema de amortização Tabela Price, a cota máxima de financiamento passou de 70% para 50% nas operações do SFH.
O deputado Rafael Leitoa destacou nesta quarta-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa, a atenção que o município de Timon tem recebido do governo Flávio Dino, ao contrário do que ocorria na gestão anterior. E ressaltou que, como parlamentar, tem sido atuante na defesa dos interesses dos timonenses. “Hoje Timon tem um verdadeiro representante na Assembleia Legislativa”, enfatizou ele.
Rafael Leitoa fez questão de agradecer a parceria entre o governo do Maranhão e a Prefeitura de Timon, que nos últimos 100 dias resultou em ações importante como o Programa Mais Asfalto, a confirmação de incentivos à agricultura familiar, a instalação do Procon no município, a avaliação e futuras intervenções na Ponte da Amizade, entre Timon e Teresina (Piauí), a sinalização para reforma do CAIC e transformação desta escola em um centro de educação em tempo integral, e o reinício das obras do Centro de Educação Tecnológica do Estado. Na saúde, informou a doação de um carrol fumacê, utilizado no combate ao mosquito da dengue e febre chikungunya, entregue pelo governo do Estado à prefeitura.
Ele disse que hoje o Maranhão tem um governo atuante, preocupado com a população, e por isso tem sido um deputado parceiro, focado em converter sua atuação política em ações concretas para a cidade. “O governo Roseana foi omisso por 16 anos, e tinha como representante e líder o deputado Alexandre Almeida, eleito pelo povo de Timon, que não mereceu dele nenhuma atenção”, declarou.
O deputado pedetista lembrou ao colega do PTN que Timon era sempre preterida na maioria das ações de Roseana Sarney e na destinação de emendas parlamentares. “Infelizmente, deputado Alexandre Almeida, o que ficou foi a sua ausência como parlamentar naquela cidade. A ausência de suas emendas para destinar recursos aquele município, e melhorar a vida do nosso povo”, lembrou.
Para Rafael Leitoa, as ações de Flávio Dino incomodam a oposição em Timon, grupo que Alexandre Almeida representa com a ex-prefeita Socorro Waquim e pessoas ligadas à ex-governadora Roseana Sarney. “Um governo atuante reforça na população o contraste vivido por todos esses anos, quando nem mesmo os oito quilômetros de asfalto prometidos durante as últimas eleições se concretizaram”, informou.
Sobre as melhorias alcançadas e a previsão de ações futuras do governo Flávio Dino em Timon, Rafael Leitoa fez um desafio a Alexandre Almeida. “De antemão já solicito, deputado Alexandre, que também encaminhe alguma emenda sua para ajudar o município de Timon, que precisa das emendas parlamentares, coisa que você infelizmente não fez nos seus quatro anos como deputado, aliado e líder do governo de Roseana Sarney”, finalizou.
O governo do Maranhão instalará 23 unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) em municípios de todas as regiões do estado, beneficiando a população. A instalação dos Iemas seguemdiretriz estabelecida pelo governador Flávio Dino para promovereducação profissional de qualidade para todos.
Os Iemas serão instalados em Bacabeira, Balsas, Carutapera, Chapadinha, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Imperatriz, Matões, Paço do Lumiar, Pindaré-Mirim, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Luzia, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus, São Vicente Ferrer, Tutóia e Vitória do Mearim. Professores e servidores serão capacitados para o novo modelo e os alunos passarão por um momento de acolhida, em que estudantes de outros institutos estaduais darão instruções sobre como se adaptar à rotina.
Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, o projeto de estruturação prevê a articulação contínua e sustentável entre pesquisa, inovação tecnológica e projetos de inclusão digital. O objetivo é gerar oportunidades para a população maranhense, possibilitando o desenvolvimento social e econômico do estado com foco na formação cidadã, a partir da geração de emprego, renda e mão de obra especializada e qualificada.
As estruturas físicas dos Iemas terão como referência o Projeto Brasil Profissionalizado, do governo federal. Estão previstos espaços que propiciem ao estudante permanência no Instituto, com laboratórios, refeitórios, banheiros com chuveiros, quadras poliesportivas e piscinas. O objetivo é contemplar a proposta do governador Flávio Dino de oferecer ensino de qualidade a todos os maranhenses.
Depois de quase cinco horas de manifestação, onde a população da Raposa reivindica o julgamento do processo do ex prefeito Clodomir Oliveira, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Jr, recebeu alguns moradores raposenses e garantiu que o processo será julgado na próxima quarta-feira (22). A população do município já aguarda ansiosamente por esse dia.
Veja abaixo o vídeo dos moradores da Raposa em frente ao TRE pedindo justiça no Caso Clodomir:
A população do município da Raposa voltou a fazer manifestação na tarde desta quarta-feira (15), em frente ao TRE, pedindo o julgamento dos embargos de defesa do ex prefeito Clodomir Oliveira.
Os manifestantes já declararam que só liberarão a via com a garantia de que o processo do ex gestor será votado hoje (15). A desembargadora Alice Rocha, relatora do processo, em conversa com os advogados de Clodomir Oliveira, deu sua palavra que de hoje, não passa. Vamos aguardar. Daqui a pouco, mais informações.
O fórum tem o objetivo de discutir os ajustes fiscais federais, onde cada secretário participante vai expor a situação atual dos seus respectivos estados. O encontro conta, também, com as participações do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e do presidente do Conseplan e secretário de Planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores.
