A energia eólica pode ser considerada uma das mais promissoras fontes naturais de energia, principalmente porque é renovável, ou seja, não se esgota, é limpa, amplamente distribuída e, se utilizada para substituir fontes de combustíveis fósseis, auxilia na redução do efeito estufa. O Brasil possui uma grande malha hidrográfica, mas a escassez de água tornou a energia eólica importante já na atualidade.

“Não se fala mais em energia do futuro, pois a energia por meio da força dos ventos não consome água, que é um bem cada vez mais escasso. Portanto, podemos afirmar que a energia eólica é a energia do presente. Sem contar a questão ambiental, totalmente sem danos por esse tipo de energia”, informou o engenheiro Lourival Parente Filho.

Com atuação nos Estado do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, o engenheiro Lourival Parente Filho afirma que o seu desempenho nesses Parques Eólicos se dá de forma inovadora. “Desenvolvemos técnicas próprias para a implementação da infraestrutura necessária às instalações dos parques, e, trabalhamos inicialmente com a construção das bases que dão a sustentação às torres, sempre de forma sustentável, precisa e, sobretudo, responsável”, complementou o engenheiro.

Entre as vantagens da geração de energia elétrica, por meio da força dos ventos, estão: não se esgota; não emite gases poluentes nem resíduos; diminui a emissão de gases do efeito estufa; os parques são compatíveis com outros usos dos terrenos, como a agricultura e criação de gado; gera investimentos em zonas desfavorecidas; além da criação de empregos e muitos outros benefícios para a sociedade.

O Plenário do Senado acaba de aprovar o projeto que aumenta a pena para crime contra policiais (PLC 19/2015). Originalmente o projeto foi pautado para a sessão de quarta (10/6), mas ficou para a sessão desta quinta-feira (11/6). A iniciativa torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

Com informações do Correio Braziliense

Nesta quinta-feira (11), foi assinada a renovação do convênio técnico entre o Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado. O convênio trata dos estudos e análises de redefinição de limites e divisas territoriais do Maranhão.

Além da celebração do convênio, a equipe técnica do IBGE aproveitou a visita ao Maranhão para participar de reuniões com os gestores do Imesc e com deputados estaduais. Na manhã desta quinta-feira (11), estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, a coordenadora de Estruturas Territoriais, Miriam Mattos da Silva Barbuda e o gerente de Base Territorial do IBGE, José Henrique da Silva, que foram recebidos pelo deputado Fábio Braga, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e pelo deputado Marco Aurélio, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O gerente de Base territorial do IBGE, José Henrique Silva, iniciou o encontro com uma breve apresentação da situação de estrutura do monitoramento das demandas de redefinição de divisas territoriais no país, em especial no Maranhão. E frisou a importância da parceria com o Imesc, no sentido de auxiliar nos estudos de revisão e redefinição dos territórios estaduais com conflitos.

Na ocasião, Miriam Barbuda, que esteve representando a presidenta do IBGE, Wasmália Bivar, falou da parceria com o Imesc, que hoje se renova para dar continuidade ao trabalho de planejamento e controle das divisões territoriais do Estado. “Essa parceria tem nos trazido muita segurança em relação à prática dos limites, e tem sido fundamental para a reorganização territorial do Maranhão. O Imesc está nos ajudando de forma satisfatória para o trabalho do IBGE em conhecer e esclarecer os pontos de ocupação, que são muito amplos no caso do Maranhão”, pontuou a coordenadora do IBGE.

O Imesc, que tem como missão subsidiar as políticas públicas do Estado por meio de estudos e pesquisas, é o órgão responsável pela definição de limites territoriais dos municípios maranhenses junto ao IBGE,  e participa ativamente na resolução de conflitos territoriais existentes entre municípios do Maranhão. Como foi o caso da recente redefinição das divisas no limite geográfico entre os municípios de São Vicente Ferrer e São Bento.

Para Felipe de Holanda, presidente do Imesc, receber os técnicos do IBGE e levá-los para uma conversa com os deputados estaduais responsáveis pelas comissões de assuntos territoriais, foi de suma importância para que o trabalho possa andar de forma organizada e legal. “Viemos propor aos deputados a criação de uma governança para que as revisões e redefinições sejam feitas de uma forma organizada, promovendo o acordo entre prefeitos, com o auxílio dos estudos técnicos do Imesc e do IBGE, com a devida revisão legal da Assembleia Legislativa”, explicou Felipe de Holanda que completou ressaltando que o diálogo permanente é uma premissa do governo Flávio Dino.

Também estiveram presentes na reunião da Assembleia Legislativa e na assinatura do Convênio, o diretor de Estudos Ambientais e Geoprocessamento do IMESC, Josiel Ferreira, a chefe de departamento de Cartografia e Geoprocessamento, Maria de Lourdes Silva, o chefe da unidade estadual do IBGE, Marcelo Virgínio Melo, a coordenadora da Base Territorial do Censo Demográfico, Eli Marta, o deputado Eduardo Braide e o Secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser. A assinatura do convênio foi feita pelo presidente do Imesc, Felipe de Holanda, pela presidenta do IBGE, Wasmália Bivar e pela secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado, Cynthia Mota.

A Prefeitura de Raposa, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em parceria com a Organização Não Governamental judaica BSM Saúde, criada com a finalidade de atuar exclusivamente na área de saúde dos olhos, realizará, gratuitamente, consultas e exames oftalmológicos, no Centro de Saúde da Vila Bom Viver, onde também funciona o Hospital da Mulher, dando inicio à Semana de Saúde Visual. As salas do Hospital da Mulher serão adaptadas e funcionarão, por uma semana, como consultórios médicos.

Para serem atendidos, os pacientes devem realizar um cadastro e passar por uma triagem. Antes de ser feita a consulta, médicos maranhenses e paulistas da BSM ministrarão palestras rápidas acerca de temas relacionados a cuidados com a saúde visual, uso e manuseio correto dos óculos. Os atendimentos serão feitos a pessoas com idade a partir dos oito anos.

Representantes da BSM Saúde estiveram na manhã desta quinta-feira (11), divulgando a Semana da Saúde Visual e explicando os procedimentos à população, através da emissora de rádio local, União FM (106,3Mhz), no programa de maior audiência no município, apresentado pelo jornalista Udes Filho. Durante o programa, Sidiel Aguiar, coordenador de divulgação da ONG, esclareceu as dúvidas dos ouvintes.

Consultas

As consultas e exames serão realizados, gratuitamente, a partir das 08:00 horas, com início na segunda-feira (15) e termino na sexta-feira (19), no Hospital da mulher, localizado na Avenida São Sebastião, S/N, no bairro Vila Bom Viver.

Que a campanha para as eleições de 2016 já começou nos municípios, ninguém tem dúvida, e claro, lideranças políticas de todos os lados já começam a se movimentar em busca de apoios para consolidação de suas candidaturas.

Diante disso, muitas interrogações povoam a mente das pessoas, será que vai acontecer isso ou aquilo? Será que político tal vai apoiar tal pessoa, vai ser candidato ou vai trair alguém? Enfim, a verdade, é que até Junho de 2016, daqui exatamente um ano, quando as convenções oficiais partidárias acontecerem, os  questionamentos e as “teorias mirabolantes” sobre as eleições só aumentarão.

O “questionamento” mais recente aconteceu com os amigos e líderes políticos, deputado Marco Aurélio, que vem exercendo um belo mandato pautado em prol da Educação da região tocantina, e do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, também de Imperatriz, sobre quem será o candidato oficial à Prefeitura de Imperatriz.

É público e notório que Clayton é um propenso candidato a ocupar a vaga do hoje prefeito Sebastião Madeira com o apoio do mesmo, visto que o titular da Sinfra é um dos melhores auxiliares de Flávio Dino e tem se destacado cada vez mais no Governo, mostrando trabalho e respostas rápidas. O nome de Noleto é bem visto pela maioria das pessoas, pois o secretário é conhecido pelo bom relacionamento que mantém com todos a sua volta, além de seu carisma, que é inegável.

E pra completar, Clayton Noleto conta com o apoio maciço e importantíssimo do deputado estadual Marco Aurélio, o mais votado da história de Imperatriz, homem sério, íntegro e de grupo, pois, não faz política sozinho e jamais o fará, como ele mesmo faz questão de dizer. Diante deste cenário e para acabar com qualquer ponto de interrogação, o deputado Marco Aurélio se manifestou por meio de sua rede social para reafirmar seu apoio ao secretário Clayton Noleto, que, segundo o deputado, é um homem de palavra, cidadão de bem e líder vocacionado ao trabalho. Portanto, para bom entendedor, uma “postagem” basta …

O ainda prefeito do município de Alcântara, Domingos Santana, mais conhecido como “Araken”, continua deixando a cidade a qual comanda, cada vez mais abandonada. O gestor já está “ficando íntimo” do Ministério Público, de tanta denúncia que tem contra sua desastrosa gestão. Só neste mês de Junho (e olha que estamos ainda no décimo primeiro dia do mês), o MP já ajuizou duas ações contra a Prefeitura. A primeira (do mês atual), foi devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013, publicado aqui no Blog da Cristiana França. 

Desta vez, o motivo da ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão com pedido de liminar contra o Município de Alcântara, foi a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo. A ação pede também, a reforma urgente da Unidade de ensino, que atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como “antigo 2º grau”, localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

IRREGULARIDADES

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.

Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de informações. O secretário municipal de Educação informou apenas sobre o início das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como o cronograma para execução das obras.

“Flagrante é o desrespeito, desde o primeiro momento, do prefeito e da Secretaria de Educação com as crianças e adolescentes, as quais se encontram sem uma definição exata de quando retornarão a frequentar as aulas na sua escola de origem, pois hoje estão tendo aula em escola estadual, sem condições de acesso a quadras, lazer, prejudicando o aprendizado”, explicou, na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Com informações do Ministério Público e alterações do Blog da Cristiana França

Tumultos marcaram a apresentação em comissão especial do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, e um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC para a próxima quarta-feira (17). A votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser fechada, sem acesso do público.

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC 171/93 e 36 apensadas) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições (2016), para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.

Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.

Gás de pimenta

Além do pedido de vista, que já era esperado, também motivaram o adiamento da discussão e a votação da proposta os tumultos com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que protestavam contra a redução da maioridade penal.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem em que pediam “mais escola e menos prisão” e “para barrar a redução, ocupa a Esplanada”. No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes. Seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Câmara.

“Confusão orquestrada”

Para o relator, Laerte Bessa, a confusão foi orquestrada: “Isso foi incentivado por alguns parlamentares a entrar no plenário, a subir nas mesas e a agredir verbalmente alguns parlamentares que estavam aqui para proceder uma votação que representa a maioria do povo brasileiro”.

Bessa afirmou que optou pela redução da maioridade penal devido a fatores como:

– maior capacidade de compreensão dos adolescentes de 16 e 17 anos, nos dias atuais, em relação à ilicitude dos seus atos;

– entendimento de que a medida não afronta cláusula pétrea da Constituição ou qualquer tratado internacional de direitos humanos das crianças e dos adolescentes;

– os índices endêmicos de criminalidade no Brasil, inclusive os crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos;

– a punição extremamente branda prevista na legislação em vigor;

– o legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas; e

– a falência das políticas sociais adequadas à prevenção do crime, entre outros.

Pressa

Antes do tumulto, deputados contrários à proposta tentaram obstruir a reunião e se queixaram da “pressa” em votar a matéria. Eles lembraram que a comissão especial tem prazo de até 40 sessões para concluir os trabalhos, mas realizou, até agora, apenas cerca de 20 sessões.

Dos 63 requerimentos de audiência pública, apenas 12 foram efetivamente realizados, o que levou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a afirmar que a “pressa” se devia à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a proposta em Plenário até o dia 30.

“Estão propondo (a redução da maioridade) sem que exista a possibilidade de que quem se opõe use a palavra”, afirmou a deputada. “Esse é o presidente da comissão que está ali presidindo, que, na semana passada, se comprometeu de ouvir a juventude e, uma semana depois, mandado pelo presidente Eduardo Cunha, rompeu o compromisso que assumiu, ali na frente, com os jovens e com a juventude negra brasileira.”

Discussão antiga

Já os deputados favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que o tema está em discussão no Parlamento há mais de 20 anos e é anseio da maioria da sociedade, “indignada” com os crimes cometidos por adolescentes.

O presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que a reunião da próxima quarta terá acesso restrito: “Nós deixamos a reunião aberta hoje para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito, e a baderna fez com que a gente tivesse que suspender a reunião. Eu já anunciei que a próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa”.

Quanto às audiências públicas aprovadas, Moura afirmou ter alertado, desde o início dos trabalhos, que seria impossível ouvir todos os listados em requerimentos dos parlamentares.

Com informações da Câmara Federal

O Governo do Maranhão confirmou nesta quarta-feira (10) as 13 cidades que receberão os primeiros Núcleos de Educação Integral. O Ensino Médio Integrado em Tempo Integral é um dos eixos estruturantes do programa ‘Escola Digna’, maior programa de Educação Básica da história do Maranhão.

As cidades de São Luís, Caxias, São José de Ribamar, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês, Presidente Dutra, São João dos Patos, Açailândia, Pinheiro, Barra do Corda, Imperatriz e Viana são as primeiras a sediar os Núcleos, instituídos pelo governador Flávio Dino ainda nos primeiros dias de administração.

No total, serão 30 cidades atendidas com Núcleo de Educação Integral para os alunos do Ensino Médio. “Esse é mais um passo para consolidar o projeto de Educação Pública de qualidade no Maranhão, recuperando anos de descaso. O Estado passa a ter uma política concreta de Educação Integral, pela primeira vez na sua história”, disse o governador Flávio Dino.

Os Núcleos de Ensino Integral funcionarão como um espaço aberto aos estudantes: um lugar para a prática de estudos, pesquisa, formação continuada, empreendedorismo, esporte e lazer. Cada Núcleo atenderá aproximadamente cinco mil estudantes que integram as escolas dessas regiões, que poderão utilizar o espaço para desenvolver atividades complementares aos estudos regulares. Laboratórios, quadras poliesportivas, salas de artes, salas de idiomas, de descanso e auditórios são alguns dos espaços que poderão ser desfrutados por toda a comunidade escolar.

Com os Núcleos, os alunos poderão desenvolver outras atividades no contraturno: aprimorar talentos, desenvolver novas habilidades, praticar esportes e consolidar os conteúdos mediados pelos professores em sala de aula. “A proposta pedagógica e arquitetônica dos Núcleos se consolida no desenvolvimento integral dos estudantes. Será um espaço construído para todos os alunos e professores desfrutarem de momentos ricos de aprendizado e construção do saber”, afirmou Áurea Prazeres, secretária de Educação.

Estrutura

Os Núcleos terão 06 salas temáticas; 01 quadra; 01 auditório; 01 biblioteca; 04 laboratórios, sendo: 1 laboratório de Quimíca/Biologia/Física,  01 de Robótica, 01 de Informática e 01 de Matemática; 01 sala de Artes, 01 sala de Idiomas, 02 salas de descanso para os professores, 01 sala de descanso para os alunos; 01 ambulatório, banheiros, sala de professores, almoxarifado, sala de direção.

Após inúmeras denúncias recebidas no aplicativo, o Procon-MA notificou o Posto Ipiranga, localizado na Beira Mar, próximo à Reffesa, nesta quarta-feira (10). O estabelecimento realizava uma promoção, onde comercializava a gasolina aditivada com menor custo que a gasolina comum, mas condicionava o pagamento no dinheiro ou débito, apesar de aceitar o cartão de crédito na compra de outros produtos. O consumidor que utiliza desta última forma de pagamento, mesmo que não parcelado, era obrigado a adquirir o produto mais caro.

 De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, a conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito.

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política do governo Flávio Dino.

O estabelecimento terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverá imediatamente extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, o posto poderá sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei,  formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

O vereador de Pedro do Rosário (MA) Abimael Silva Borges Filho, de 28 anos, conhecido como Loirinho de Abimael (PMN), foi solto na noite de terça-feira (9), em Santa Inês (MA). Ele havia sido preso conduzindo um carro roubado nesta semana.

O parlamentar foi posto em liberdade por meio de um alvará de soltura expedido pela Justiça. “Ele ainda vai responder ao processo, mas vai responder em liberdade. O Ministério Público também vai analisar pra ver se vai oferecer a denúncia contra ele em relação aos dois crimes, são duas situações diferentes”, explica o delegado Clarismar Campos.

Abimael foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Km 258 da BR-316 ao conduzir um veículo sem placa, com documentos de outro carro. Segundo a PRF, o automóvel havia sido roubado em 2014, em Teresina, no Piauí.

No momento do prisão, o vereador teria afirmado aos policiais que havia comprado o carro sem saber que o veículo era roubado.

“Aqui no Maranhão, principalmente no interior, há o hábito muito errado de se comprar e vender veículos, carros, motos, sem fazer a transferência, simplesmente vai passando de mão em mão, às vezes sem nem contrato escrito, só contrato verbal. Se paga e pega a chave e anda. Isso gera várias consequências lá na frente. Às vezes é um carro que ele não sabe a origem”, conta o delegado Campos.

Com informações do  Jornal Pequeno