Na manhã da última quinta-feira (3) o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou que o Parlamento Estadual adotasse medidas a fim de garantir a acessibilidade na Assembleia Legislativa.

Entre as solicitações, Wellington cobrou que fizessem a manutenção dos elevadores, além da implantação de placas de identificação em braille e em fonte ampliada. O deputado também solicitou à Secretaria de Transporte de São Luís a instalação de um sinal sonoro no semáforo de frente à Assembleia.

Ao requerer mais acessibilidade, o parlamentar, que tem se destacado em defesa das pessoas com deficiência, ressaltou a importância do projeto na Assembleia por se tratar da Casa do Povo.

“Um dos males que cerca a sociedade ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão individualista e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Almejando atenuar tal realidade, solicitamos que a Assembleia Legislativa adotasse medidas a fim de garantir a acessibilidade. Essa não é uma solicitação minha, mas das pessoas com deficiência que aqui já estiveram e não encontraram a acessibilidade de vida. É preciso que nos libertemos do individualismo e, pautados no respeito e na dignidade humana, articulemos ações que façam referência ao bem comum”, ressaltou.

O deputado também destacou a visita que recebeu na última quarta-feira de representantes do Conselho da Pessoa Com Deficiência e, após reunião com a Diretoria de Engenharia da Assembleia para viabilizar as possíveis adaptações, percorreu algumas instalações da Casa Parlamentar.

Moradores de cerca de 120 bairros da capital foram beneficiados com ações do programa “Todos por São Luís”. Em quinze edições, mais de 100 mil pessoas receberam algum tipo de atendimento durante o programa, que foi criado pela Prefeitura para ser mais um canal de diálogo com a comunidade e de aproximação dos serviços da gestão municipal da população. São mais de 16 mil atendimentos somente na área de saúde.

O programa superou as metas estabelecidas. Hoje está consolidado como importante ação de promoção da cidadania. Idealizado para acontecer uma vez por mês em diferente bairro de São Luís, o programa logo nas primeiras edições teve uma grande aceitação da população, o que levou o prefeito Edivaldo a determinar que fosse realizado semanalmente, com culminância da ação no sábado.

“Nosso governo é construído como diálogo e com participação popular. O envolvimento as comunidades é fundamental para que entreguemos ações focadas, bem direcionadas e, assim, mais resolutivas em cada edição do programa. Temos nos empenhado muito para diversificar os serviços, firmando parcerias e potencializando nossa prestação de serviços nesse formato mais instantâneo e abrangente do Todos por São Luís”, comento o prefeito Edivaldo.

Durante a ação, moradores dos bairros são beneficiados com mais serviços nas áreas de saúde, capacitação, esporte e lazer, embelezamento e culturais, entre outras. As atividades nos bairros contemplados começam logo na segunda-feira, ocasião em equipes da Prefeitura entram na região com serviços de recuperação de ruas, manutenção da rede de iluminação pública, capina, roçagem, remoção de lixões, poda de árvores e oferta de cursos e oficinas.

Cerca de nove mil pessoas participaram dos mais de 20 cursos e oficinas realizados em cada edição do programa. Entre eles, Curso de Técnica de Venda e Atendimento ao Público, Como se Preparar para o Vestibular e oficinas de Informática Básica, Origami, Panificação, Doces e Salgados, Bombons Regionais, Comidas Típicas Maranhenses, Confecção de Bonecas e Sacolas para Presentes.

Ao que tudo indica, até o momento, apenas o desembargador Luiz Gonzaga, aquele que cassou a liminar da juíza de Anajatuba – Mirella Freitas, possui juízo de valor distinto em relação ao prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), denunciado pelo Ministério Público Estadual por integrar uma organização criminosa suspeita de já ter desviado mais de R$ 14 milhões de reais do erário público.

Recentemente, diante da farta documentação probante, o prefeito maranhense sofreu derrota no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão proferida pelo ministro Ericson Maranhão. O engraçado é que mesmo tendo decisão favorável proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga, Helder Aragão ajuizou junto ao STJ uma ação arguindo conflito de competência entre o Tribunal Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado.

Na petição, como tem foro privilegiado, a defesa do prefeito pleiteou que o poder de cautela da investigação originada pelo inquérito de nº 452/2014 instaurado pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão fosse encaminhado ao TRF da 1º Região, o que impediria o TJMA de deferir medidas cautelares ou receber qualquer denúncia contra o prefeito.

De pronto, com base nas informações fornecidas pelo Ministério Público Federal, o ministro relator rechaçou os argumentos da defesa, e assim se pronunciando: “O presente caso tem urgência no pronto atendimento em virtude de se tratar de uma organização criminosa que está em plena atividade realizando o furto e desvio de milhões de recursos públicos federal, estadual e do próprio município de Anajatuba, assim sendo, ante ao exposto, denego o conflito de competência suscitado”.

Por Itamargarethe Corrêa Lima

Após receber denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou fiscalizações nas lojas do supermercado Bom Preço.

Durante as ações, foram contatadas irregularidades como comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, divergência entre preços informados nas gôndolas e o registrado no sistema dos caixas, não afixação de preços, embalagens rompidas e ausência de funcionário de empacotamento.

Por causa das infrações, o fornecedor deve efetuar o pagamento da multa de R$ 207.311,64 ou apresentar recurso no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

A fiscalização, que aconteceu de junho a julho, teve como objetivo, também, orientar os fornecedores sobre garantia dos direitos consumeristas, especialmente quanto à informações claras e precisas referentes aos diferentes produtos e serviços.

A rede de supermercado, em sua defesa, alegou que possui rigorosos sistemas de controle de qualidade e pessoal determinado para realizar vistoria nos produtos, três vezes ao dia. Que o fato do produto estar vencido, não implica, necessariamente, que ele esteja estragado, pois existe uma margem de tolerância em cada prazo de validade para evitar possíveis erros e que o caso ocorrido foi isolado, não representando a política da empresa.

Quanto à falta de empacotador, afirmou que existe inconstitucionalidade na Lei nº 7.916/2003, em virtude de suposta ofensa à autonomia empresarial. A Lei exige profissional exclusivamente para a atividade de empacotamento, só que nos supermercados a função está sendo exercida pelos funcionários da que trabalham na caixa registradora, o que é expressamente proibido.

De acordo com o gestor de fiscalização do órgão, Ricardo Cruz, as justificativas da empresa não são plausíveis, pois não é justo que o consumidor pague por erros abusivos, que causam prejuízos em sua fatura ao final das compras, além de colocar em risco sua saúde, vida e segurança. Levando em consideração o princípio da vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo, a rede infringiu os artigos 6°, inciso III; artigo 18, parágrafo 6°; artigos 31, 35, 37 e 39, inciso V do CDC e art. 3º da Lei Estadual nº 7.916/2003.

O fornecedor que coloca no mercado produto impróprio para o consumo, alerta o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, está sujeito às sanções penais previstas na Lei nº 8137/90, artigo 7º, inciso IX.

“É um direito básico do consumidor ter acesso a produtos e serviços com qualidade. Por essa razão, estamos fiscalizando de perto os supermercados do estado, pois é intolerável que, nos dias atuais, erros como esses ainda ocorram. Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses”, afirmou Duarte Júnior.

O risco de déficit de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) este ano é zero. Portanto, mesmo com a severa seca, não é preciso temer os apagões. A afirmação é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado por agências reguladoras e entidades do governo federal.

Após reunião do CMSE, o anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Segundo o governo, este ano estão em operação 3.885 MW do total de 6.410 MW de capacidade de geração previstos.

De acordo com o CMSE, as principais bacias hidrográficas onde estão os reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste enfrentam “situação climática desfavorável”, mas as condições de suprimento de energia do SIN melhoraram em relação ao mês anterior.

Condições de geração
Na reunião, ficou definido que o Operador Nacional do Sistema (ONS) deve acompanhar as condições hidroenergéticas do Sistema Integrado Nacional.

Pela avaliação do CMSE, “há sobra estrutural de cerca de 9.359 MW médios para atender a carga prevista, valor atualizado com as datas de entrada em operação das usinas para os próximos meses e a projeção de demanda”.

Compõem o comitê: o Ministério de Minas e Energia (MME), a ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL).

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

O Governo do Maranhão informa que na próxima terça-feira (08), aniversário de São Luís e feriado municipal de natividade de Nossa Senhora, não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam no âmbito da capital maranhense.

De acordo com o artigo 3º do Decreto 30.629, de 22 de janeiro de 2015 – que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública estadual, em 2015 – os feriados declarados em Lei Municipal são observados pela administração em suas respectivas localidades.

Os feriados de São Luís são estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996.

É público e notório que, desde que assumiu o mandato, em Fevereiro deste ano, o deputado Wellington do Curso tem se destacado entre os demais. O parlamentar é ativo ao extremo. Participa de reuniões, plenárias, é o recordista na realização de audiências públicas, atende qualquer cidadão que lhe procura, sempre com um largo sorriso no rosto, é o mais assíduo da Casa, tendo participado de quase 100% das sessões parlamentares, até agora. Um verdadeiro feito, diga-se de passagem.

Diante disso, há os que se orgulham, e os que criticam, afinal, cada um pensa de um jeito, mas não há como negar que o deputado faz a diferença dentro da Assembleia Legislativa do Maranhão. Wellington é daqueles que não deixa para amanhã o que se pode fazer hoje. Trabalha dia e noite por um Maranhão melhor, como bem mostram suas ações do dia-a-dia.

Na última segunda (31), o deputado fez, durante uma visita ao município de Imperatriz, uma vistoria surpresa no Hospital Municipal da cidade, conhecido também como Socorrão. Por conta da visita, alguns comentários maldosos surgiram. Esta semana, durante sessão legislativa, o deputado, como sempre, muito sereno, esclareceu à população que ele foi eleito para isso, para trabalhar e ajudar a melhorar o Estado, em todos os aspectos. Disse também que sua missão é uma só: defender o povo do Maranhão, e claro, isso inclui os 217 municípios do Estado.

Confira o discurso do deputado, onde ele reitera mais uma vez, seu compromisso com o Maranhão.

“Gostaria esclarecer à população do Maranhão e em especial à população de Imperatriz, que eu fiz, sim, visita de inspeção ao Hospital Municipal de Imperatriz, sem oportunismo, em respeito à dignidade humana e às minorias que represento, assim como fiz visita também aos Socorrões I e II de São Luís, no dia 7 de abril de 2015, e trouxe para a Assembleia Legislativa a denúncia do péssimo atendimento prestado nesses locais. Sou deputado de todo o Maranhão, deputado dos 217 municípios e destaco a atenção e respeito que tenho pela população de Imperatriz. Assim como conduzi minha vida até aqui, eu tenho altivez, determinação e só tenho uma defesa e um objetivo: defender o povo do Maranhão e Imperatriz está incluída, juntamente com a Região Tocantina”, enfatizou o deputado.

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a um cliente, após ter recusado um depósito que seria feito apenas em moedas. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença da 10ª Vara Cível da capital.

O cliente ajuizou pedido contra o banco, alegando que compareceu a uma agência bancária para efetuar o depósito da quantia de R$ 750,00 em sua conta corrente, o que foi negado pelo atendente em razão do valor estar em moedas de R$ 1,00. Informou que insistiu no depósito, mas foi dito pelo atendente que estaria “atrapalhando o serviço bancário, atrasando a fila e causando perda de tempo”, o que teria culminado em uma pequena confusão e ameaças de expulsão pelos seguranças.

O Banco do Brasil requereu pedindo a exclusão da condenação ou diminuição do valor, entendendo não existir o dever de indenizar por ter o fato narrado se tratado de mero dissabor.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, rejeitou os argumentos da instituição bancária, seguindo manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, que considerou verossímeis os fatos narrados pelo cliente e presentes os requisitos da responsabilidade civil objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a Procuradora de Justiça Sandra Elouf, o dano consistiu na exposição vexatória com que foi tratado o cliente pelos funcionários do banco perante os demais clientes, superando mero aborrecimento e configurando situação de dano moral. “O ato ilícito consistiu na recusa injustificada do preposto do apelante em proceder ao depósito requerido pelo autor, somado à forma em que fora abordado pelo caixa e seguranças da instituição financeira de modo grosseiro e pouco cortês”, observou.

A Prefeitura Municipal de Raposa, através de ações integradas entre as Secretarias de Educação e Saúde, realiza atendimentos de Saúde nas escolas do município.

A estratégia faz parte do Programa de Saúde na Escola (PSE), ação desenvolvida em conjunto com o Ministério da Educação, onde as equipes tem atuado com temas variados,  como por exemplo, a Prevenção da Obesidade, Saúde Bucal, Palestras sobre a importância da Alimentação e combate ás DST`s tem se configurado como os principais.

Na Raposa, todas as instituições, entre creches e escolas municipais, receberão entre os meses de Agosto e Setembro, as ações de Saúde na Escola. Os profissionais da Atenção Básica de Saúde que visitam as escolas vão realizar testes que ajudam a identificar problemas relacionados a esses temas principais.

De acordo com a odontóloga Vidiany Ventura, é de fundamental importância esse trabalho e acompanhamento da saúde bucal para com as crianças, para que, já desde cedo, ele entendam como é importante cuidar dos dentes, e consequentemente, da saúde como um todo.

O objetivo da mobilização é sensibilizar a comunidade para a importância das boas condições de saúde no desenvolvimento pleno do educando. Segundo a coordenação do Programa Saúde na Escola, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de Raposa receberão às ações neste período de mobilização. Além disso, após as avaliações feitas durante os dois meses, as visitas dos profissionais de saúde permanecerão periodicamente ao longo do ano letivo para acompanhamento.

Agora é oficial. O deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, vai se licenciar na Câmara Federal, para “tratar de assuntos pessoais”, depois do feriadão. Em seu lugar, assume a odontóloga Rosângela Curado, liderança política do município de Imperatriz e suplente de deputado. E com a nova missão, Curado vai poder, digamos, se movimentar mais dentro da política da região tocantina.

A amizade e o carinho entre ambos é pública e notória, e a estratégia é fortalecer o nome de Rosângela na cidade de Imperatriz, onde já disputou a Prefeitura, e quem sabe, conseguir o apoio do Governo nas eleições do ano que vem. Mas isso, eu conto mais pra frente. Por enquanto, a “boa nova” é essa.

Veja abaixo, na íntegra, a nota publicada em sua rede social, pelo deputado federal do PDT, Weverton Rocha, sobre o pedido de licença do seu mandato: