A presidente Dilma Rousseff decidiu elevar de R$ 15 bilhões para até R$ 20 bilhões a meta de redução de gastos públicos. Mais adiante, em uma outra etapa do ajuste nas contas, o Planalto pretende aumentar alíquotas de impostos já existentes para zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento para 2016. Esse arranjo abriria caminho político no Congresso para a criação de novos tributos que teriam como meta atingir o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A equipe econômica chegou a sugerir o congelamento de salários do funcionalismo. Por ora, essa ideia não será levada adiante porque tem alto custo político. Os programas sociais também serão sacrificados, mas, segundo os auxiliares da presidente, a ideia é tentar preservá-los ao máximo.
A ideia era zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões somente com cortes, mas essa meta foi descartada. A equipe econômica insistirá na elevação de alíquotas e na recriação de impostos, como a volta da CPMF. Após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, Dilma decidiu implementar os cortes.
A princípio, queria forçar o Congresso a aprovar o aumento de impostos imediatamente. Há uma expectativa de que os cortes comecem a ser divulgados a partir de hoje, quando a presidente volta a se reunir com a equipe de coordenação de governo. A primeira leva de medidas gira em torno da revisão de contratos, reavaliação dos investimentos, demissão de funcionários comissionados e até venda de imóveis. Também estão em estudo a aglutinação e o corte de ministérios.
Do Portal Confederação Nacional dos Municípios
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, utilizou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (14), para convidar a sociedade para Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre o aumento abusivo nas tarifas de água/esgoto em Paço do Lumiar e Ribamar.
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios, dentre elas o aumento exorbitante nas tarifas de água/esgoto, além da constante falta d’água no local.
“O que nos motivou a solicitar a Audiência Pública foi o elevado número de denúncias que recebemos e, por conseguinte, as reivindicações da população dos municípios. O que temos aqui pode ser visto como uma maldade, uma perversidade com a população mais carente. Para alguém da classe média, talvez um mero aumento em uma conta de água não signifique muito, mas para o cidadão mais carente qualquer aumento faz uma diferença enorme. Pior que ser lesado financeiramente, é sequer ter acesso ao serviço de forma satisfatória. Almejando atenuar tal cenário, realizaremos audiência pública, contando com a presença da Empresa Odebrecht, do PROCON, da Defensoria Pública, dentre outros. O que nos motiva não é a simples realização de audiência, mas a possibilidade de acabar com essa maldade com a população, enfatizando assim o que é devido a todo cidadão: o respeito”, afirmou Wellington.
A Audiência Pública acontecerá na próxima terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.
Moradora há 40 anos da Vila Isabel, Aldenora Alves foi convidada especial do prefeito Edivaldo no ato público de anúncio de obras de urbanização na Vila Isabel, nesta sexta-feira (11). “Estou aqui para cumprir um compromisso que assumi com a dona Aldenora e com toda a população desta comunidade”, disse o prefeito.
A Prefeitura de São Luís tem investido em ações de infraestrutura para garantir melhor mobilidade urbana e acessibilidade, além de elevar a qualidade de vida da população. As obras de Requalificação de Ruas e Avenidas de São Luís na Vila Isabel, que incluem pavimentação, iluminação, meio-fio, correção de sarjetas, e calçadas, entre outras, contam com recursos da Prefeitura, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).
Para muitos dos moradores do bairro, situado na região Itaqui-Bacanga, a presença do prefeito Edivaldo foi um momento histórico na Vila Isabel. Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dejamim Pereira pesquisa sobre a trajetória do bairro. Segundo Dejamim, há uma divisão entre os moradores do bairro a partir das condições sanitárias e de atendimento dos serviços públicos. “Aqui já vimos muitos candidatos, mas prefeito é a primeira vez que a população está tendo contato direto”, disse o universitário.
Segundo Aldenora Alves, moradora da rua da Mangueira, a falta de pavimentação no bairro há anos ameaçava a saúde da população sem que tenha sido observado pelo poder público. “Temos agora um prefeito sensível para com os mais necessitados”, disse Aldenora. Ela foi pessoalmente solicitar ao prefeito a inclusão de ruas da região conhecida como baixada na Vila Isabel. Com o anúncio da ampliação do programa, a moradora assim como grande parte dos moradores passou a enxergar outra realidade em relação ao poder púbico.
As cidades de Imperatriz, Açailândia e João Lisboa receberão obras de Infraestrutura, Saneamento Básico, Segurança e Urbanização. Os investimentos foram anunciados pelo governador Flávio Dino em visita à Região Tocantina nesta sexta-feira (11), ao destinar R$ 15 bilhões para a segunda etapa do “Mais Asfalto”, viabilizar novo sistema de abastecimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e projetos de urbanização para as cidades da região.
“O atual governo valoriza a Região Tocantina, retirando-a do abandono a que ela sempre esteve relegada. Em apenas noves meses, fizemos mais pela região do que todos os anos do governo anterior. Estamos falando de ações emergenciais, de Infraestrutura, a médio e longo prazo para os municípios desta região”, disse Flávio Dino.
Ao lado de secretários de Estado, o governador participou, em Imperatriz, da inauguração da reforma e ampliação do 3º Batalhão de Corpo de Bombeiro Militar e entregou ao município um sistema de abastecimento da Caema que atenderá a 15 mil famílias. Flávio Dino anunciou a segunda etapa do “Mais Asfalto” em Imperatriz, que vai destinar R$ 15 milhões para a recuperação e pavimentação de ruas; apresentou ainda o projeto de urbanização da Beira Rio da segunda maior cidade do Maranhão.
O deputado estadual Marco Aurélio relembrou que em apenas nove meses de Governo foram investidos R$ 25 milhões em infraestrutura na cidade de Imperatriz, o dobro do que a cidade recebeu em todos os anos do governo anterior. Na primeira etapa do “Mais Asfalto” foram destinados R$ 10 milhões para a recuperação de avenidas e agora, mais R$ 15 milhões integram as ações da segunda etapa do programa em Imperatriz.
O prefeito Sebastião Madeira agradeceu ao governador Flávio Dino por destinar obras e recursos para o desenvolvimento da Região Tocantina. “As estradas que estão sendo feitas aqui são de primeira qualidade. Agradecemos também a Caema, que pela primeira vez na história desta cidade, faz algo para acabar com a falta de esgoto, que era um empecilho para o desenvolvimento de Imperatriz”, disse Madeira.
Para o município de João Lisboa, o governador anunciou o programa ‘Mais Asfalto’ e a nova iluminação da Avenida Pedro Neiva, no município. Flávio Dino recebeu das mãos do comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto, o certificado de “Amigo do Bombeiro”, como uma homenagem da instituição ao governador do estado.
Mais Asfalto e obras em Açailândia
Em Açailândia, Flávio Dino assinou ordem de serviço para execução do programa ‘Mais Asfalto’ e inaugurou a nova sede do Corpo de Bombeiros, construído em terreno doado pela Prefeitura. Juscelino Oliveira, prefeito de Açailândia, agradeceu os investimentos do Governo do Estado na região e destacou que esta é a segunda vez que o governador vai ao município para anunciar e inaugurar obras.
Ao lado do secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade, Flávio Dino entregou ao município de Açailândia o presídio ampliado e reformado. Cumprindo o acordo feito com o Conselho Nacional de Justiça, o Governo do Estado investiu mais de R$ 2,8 milhões para a criação de 162 novas vagas no presídio.
Governo atua na região
Desde o início do ano o Governo do Estado viabilizou ações para os municípios da Região Tocantina. O governador atendeu a demanda dos servidores de Imperatriz, durante visita feita em janeiro, e ampliou o atendimento de perícias médicas na região e em outros cinco municípios, além da capital, evitando que servidores públicos precisem se deslocar até São Luís para atendimento.
Ligando Imperatriz à Cidelândia, o Governo do Estado também já iniciou obras para asfaltamento da Estrada do Arroz, que viabilizará melhor fluxo de pessoas e comércio. Na Educação, o Governo anunciou a ampliação do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a criação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), na Região Tocantina.
Na cidade de Imperatriz, a Caema instalou novos sistemas de abastecimento de água, inaugurados no primeiro semestre. Em 2016, serão investidos mais de R$ 20 milhões para captação e distribuição de água. Além disso, a partir de investimentos do Governo do Estado, a cidade de Imperatriz tem, pela primeira vez, atendimento público de radioterapia.
Participaram dos eventos, o vice-governador Carlos Brandão, os deputados estaduais Marco Aurélio, Valéria Macedo, Léo Cunha, Antônio Pereira e Vinícius Louro; ao lado de prefeitos, lideranças e vereadores das cidades de Imperatriz, João Lisboa, Açailândia e Estreito. Os secretários estaduais, Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Justiça e Administração Penitenciária), Clayton Noleto (Infraestrutura), Cynthia Mota (Planejamento); o presidente da Caema, Davi Telles; o presidente do Imesc, Felipe de Holanda e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, também estiveram na Região Tocantina.
Mais de 500 mil apoiam o abaixo-assinado disponível na página da internet criada na quinta-feira pelo movimento suprapartidário pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até a noite de ontem, o documento virtual pelo impedimento da petista já reunia 511,5 mil adesões. Em meio a crises política e econômica, a presidente passou a sexta-feira em agenda no Piauí. Ao participar do programa Dialoga Brasil, Dilma pediu à população para rejeitar aqueles que “querem sempre a catástrofe”.
Dilma voltou a dizer que há uma minoria no país que torce pelo “quanto pior, melhor”. A declaração ocorre dois dias depois de a Agência Standard & Poors (S&P) rebaixar a nota do Brasil. “Nós vivemos em uma democracia. E enfrentamos hoje um momento em que muita gente considera que quanto pior, melhor. Quanto pior, melhor para uma minoria. Quanto pior, pior para o conjunto da população. Nós devemos repudiar estes que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe. Este é um país democrático que conquistou com muito esforço a democracia, a eleição de seus governantes por voto direto”, disse.
A presidente ressaltou a importância de alguns programas sociais, como Mais Médicos, Bolsa Família, no seu discurso, disse que o país avançou muito nos últimos 13 anos de governo do PT e há muito o que ser feito. Ela reconheceu que o país passa por uma situação difícil, mas não entrou em detalhes sobre o que o governo cortará “na carne” para estancar a crise. O anúncio das primeiras medidas da reforma administrativa ficarão para segunda-feira, após a reunião que a presidente terá com a coordenação política. Ontem, depois de participar do Diáloga Brasil com ministros do governo, ela reuniu-se com empresários. Antes, visitou as obras da ferrovia Transnordestina.
Redes sociais
Aliado ao rebaixamento da nota, que piora a crise na economia, evidenciado com a previsão de rombo de R$ 30,5 bilhões enviado ao Congresso Nacional, cresce a pressão pela saída da presidente. O anúncio da S&P fortificou o movimento suprapartidário pró-impeachment, que reúne deputados de PSDB, PPS, DEM, SD, PSC, PTB e alguns da base, como PMDB e PSD, que criaram contas nas redes sociais. A página da internet que traz o abaixo-assinado mostra a íntegra do pedido de impeachment feito pelo jurista e fundador do PT Hélio Bicudo, na última semana. Bicudo se embasa na Operação Lava-Jato, nas pedaladas fiscais e em outros argumentos para dizer que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.
Ontem, o fundador do PT disse que não tem expectativas quanto à análise do seu requerimento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. “O pedido de impeachment é um pedido jurídico, mas que tem um fundamento político também. Está na Constituição e na legislação ordinária do país”, afirmou. Bicudo disse ainda que cabe a Cunha se ater aos aspectos jurídicos que justifiquem o afastamento, já que os políticos devem ser analisados pelos parlamentares do Congresso como um todo. “Vamos ver o que vai acontecer; do meu ponto de vista, será uma atitude normal, se ele (Cunha) acatar o pedido”, prosseguiu.
Com informações do Correio Braziliense
Uma consulta pública realizada nesta quinta-feira (10) representou mais um importante passo do Governo do Estado rumo à concretização de uma série de intervenções no trânsito das avenidas dos Holandeses e Litorânea. Conhecido como ‘Projeto de Reestruturação da Holandeses’, que inclusive prevê a implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT, a proposta faz parte das ações do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), para incrementar a trafegabilidade e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Luís.
Por se tratar de um projeto inovador e de grande impacto, a consulta pública teve o objetivo de garantir a participação popular e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade. Além da MOB e da Sinfra participaram, dentre outros, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação do Comércio do Maranhão (Fecomercio), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e empresários da região que receberá o projeto.
A proposta de reestruturação da Avenida dos Holandeses prevê uma série de intervenções para modernizar a via e dar fluidez ao trânsito no trecho compreendido entre o retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da Praia do Araçagi, totalizando quase 10 km de melhorias. Serão construídas ciclovias, calçadas, paradas de ônibus planejadas e estacionamentos. O projeto prevê também a complementação da obra de extensão da Avenida Litorânea e a modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno. O diferencial da proposta é a implantação do sistema de vias paralelas funcionando em sentido opostos, também conhecido como “Binário”.
A proposta de readequar o sistema viário corresponde, também, à proposta de implantar o “BRT”, uma modalidade de transporte rápido e que passou a ser referência em mobilidade urbana nas principais cidades do país. A implantação desse sistema atenderá aos municípios da Grande Ilha.
O empresário do ramo automobilístico, Manoel Dias, destacou que pela primeira vez a classe empresarial foi chamada a participar exaustivamente do planejamento de um projeto de grande impacto. “A consulta é o segundo momento em que estamos juntos para falar dessa proposta para a Avenida dos Holandeses e o diálogo entre o poder público e a sociedade é fundamental. As melhorias são importantes, mas também é necessário ouvir as contribuições de quem promove as atividades econômicas daquela área”, disse.
Durante a consulta, o secretário adjunto de Projetos da Sinfra, Jorge Kusaba, destacou as alterações pelas quais o projeto original já passou com o objetivo de minimizar qualquer dano e garantir o sucesso da execução.
O presidente da MOB, Artur Cabral, falou da satisfação em realizar este momento de discussão com importantes entidades, urbanistas e empresários, cumprindo o papel de debater abertamente os impactos desse projeto não só na região da Holandeses, mas em toda a cidade. “Tivemos, de fato, uma participação satisfatória e saímos da consulta com contribuições que vão aperfeiçoar ainda mais este projeto inovador”.
O Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses seguirá agora para o processo licitatório, com previsão de execução para o primeiro semestre de 2016.
Prefeito de Itapecuru, o enrolado Magno Amorim.
O Ministério Público do estado do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Magno Amorim (PPS), prefeito de Itapecuru-Mirim, a 108 km de São Luís. Ele, juntamente com os seus quatro irmãos e mais um cunhado são acusados pela a prática de nepotismo.
Segundo a ACP, o gestor do município maranhense nomeou, no período entre 2013 e 2014, cargos comissionados direcionados para a Secretaria Municipal de Governo aos seus irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim. Já na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, Magno Amorim nomeou a sua irmã Isabel Amorim e o seu cunhado Wanderson Sousa Martins.
Segundo a Promotoria, o ato do prefeito em exercício infringe diretamente a Constituição Federal, que condena a nomeação para cargo público de parente por afinidade. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.
Além da ACP, o Ministério Público solicita, também, o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.
O MP pede a condenação do prefeito Magno Amorim, perda do seu mandato e suspensão dos direitos políticos pelo o período de oito anos. Ele não poderá ainda contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e deverá pagar uma multa.
Já os seus ex-coordenadores e ex-assessores deverão ressarcir os cofres públicos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e pagar uma multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014. Eles também não deverão contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos e deverão ter os seus direitos políticos suspensos.
Ex prefeito enrolado (mais um)
O ex-prefeito de Sucupira do Norte, Benedito de Sá Santana, foi condenado à uma pena de 11 anos e quatro meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O denunciado, enquanto Prefeito do município, teve a sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2007, rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em razão de irregularidades. Sem nenhuma surpresa, o ex-gestor poderá recorrer em liberdade da decisão. Eita, Maranhão! Eita,Brasil!
Greve INSS
A greve dos servidores do INSS em todo o País completa 65 dias nesta sexta (11), e o que é pior, sem nenhum acordo. Só no Maranhão, 85% dos servidores aderiram à greve e apenas 3 agências estão funcionando para atendimento ao público. A expectativa é que o Governo Federal apresente uma nova proposta ainda hoje.
Wellington questiona verba da Prefeitura
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer, mais uma vez, referência à “imoralidade” que, segundo ele, permeia a administração pública de São Luís.A pauta da vez foi a denúncia do parlamentar, que faz referência aos 33 milhões de reais que a Prefeitura de São Luís suplementou, elevando em mais de 114 mil por cento o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo. A justificativa dada pela Gestão Municipal para a suplementação é a contratação do Instituto Superior de Educação Continuada-ISEC, que possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido denunciado por diversas na Justiça por supostas irregularidades.
Prazo para propaganda partidária
A Seção de Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão repassou aos partidos políticos no dia 10 de setembro o cronograma de listas ordinárias de filiações de Outubro de 2015, bem como instruções acerca do pedido de veiculação da propaganda partidária gratuita, por meio de inserções em rádios e televisões com vistas a evitar atropelos na formação da grade geral de horários para 2016.
As principais orientações dizem respeito ao prazo final para requerimento e complementação de documentos que subsidiam o pedido até o dia 1º de dezembro de 2015.
Dando continuidade ao trabalho de melhorias em várias áreas da cidade, a Prefeitura Municipal de Raposa trabalha na realização de um sonho antigo dos alunos da rede de ensino municipal, que estudam na Unidade Escolar Henrique de La Roque, localizada no bairro Cumbique: Reforma, ampliação com a Construção de mais duas (2) salas de aulas e de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestiário (obras em andamento).
A reforma e Construção da Quadra só está sendo possível, graças a uma parceria entre o Governo Federal através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Prefeitura Municipal, através da secretaria de Educação.
Segundo o prefeito Clodomir Oliveira (PRTB), o ritmo de trabalho não deve parar. Ele adiantou que as dificuldades são muitas, porém, continuará incansável na busca por recursos e melhorias para a população. O chefe do executivo adiantou que está prestes a conseguir, e espera em breve anunciar mais obras importantes para a cidade de Raposa.
Mesmo após o final da Campanha Nacional Contra a Paralisia Infantil, encerrada no dia 31 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), continuou oferecendo a vacina nos postos de saúde para conseguir atingir a meta do Ministério da Saúde (MS), que era vacinar 95% das crianças com idades entre 6 meses e 4 anos e 11 meses.
No Brasil, a meta do MS era de 12.716,711 milhões. Segundo dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), na tarde dessa quinta-feira (10), exatos 11.810,013 milhões de crianças foram vacinadas, o que representa 92,87% da cobertura no país, correspondente a todas as idades.
No Estado do Maranhão, a meta era de 561.212 mil crianças. Com a prorrogação do incentivo à vacinação, esse número subiu para 547.287 mil, ou seja, 97,52% das crianças foram vacinadas, o que coloca o Estado em segundo lugar no Nordeste, atrás apenas de Sergipe, com 99,07 da cobertura.
“Apesar de alcançarmos a meta geral, esse foi um resultado que não alcançou 100%, pois para isso teríamos que ter homogeneidade, ou seja, todos os municípios precisariam ter alcançado a meta em todas as faixas etárias. No entanto, esse déficit é comum nas campanhas de vacinação e, no MA muitos municípios até ultrapassaram a meta do MS”, considera a coordenadora do Departamento de Imunização da SES, Helena Almeida.
Em São Luís, a cobertura atingiu 100,39%, imunizando 71.235 mil crianças. Dentre as cidades da região metropolitana, Paço do Lumiar e São José de Ribamar também conseguiram ultrapassar a meta, com 106,57% e 101,43% da cobertura respectivamente. Imperatriz, segunda maior cidade do Estado, vacinou 21.133 mil crianças, alcançando 107,04% da cobertura vacinal.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, parabeniza os municípios que conseguiram alcançar e até ultrapassar a meta de vacinação. “Uma sociedade mede a importância que é dada ao seu povo pela atenção que é dedicada às suas crianças. É importante ressaltar que o sucesso das campanhas de vacinação cujo alvo são crianças, depende da conscientização de pais e responsáveis, que devem levá-las aos postos de vacinação. As dificuldades enfrentadas por cada município para alcançar a meta, servem para planejarmos ações que solucionem os obstáculos, além de orientá-los quanto à sua importância, segurança, eficácia, a fim de aumentar a adesão, contribuindo para a melhoria da qualidade da saúde de todos”, explicou o secretário.
Independentemente do término da Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite, as vacinas estão sempre disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde, das 8h às 16h, ou conforme o horário de expediente de cada uma.
Vacina segura
A vacina contra a paralisia infantil é a única forma de prevenção contra a doença, que não possui tratamento. A vacina é segura e tem elevada eficácia, entre 99% e 100%. Crianças com infecções agudas, febre acima de 38ºC ou hipersensibilidade a algum componente da vacina devem ser avaliadas por um médico, que irá observar se a dose pode ser aplicada na hora ou se deve ser agendada.
