O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou o desenvolvimento de um programa que leva ações de saúde para escolas da rede pública de ensino.

Apresentações teatrais sobre higiene corporal e alimentação saudável, entrega de kits educativos e palestras voltadas para os alunos e seus pais, são algumas das atividades desenvolvidas por profissionais da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa).

Nesta terça-feira (19), a Escola Municipal São José dos Índios, no município de São José de Ribamar, recebeu o programa ‘Visa nas Escolas’, que desenvolve ações estratégicas em educação e saúde possibilitando aos pais e alunos de seis a dez anos, aprendizagem efetiva e transformadora de atitudes e hábitos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

“Gostei muito do programa que trouxeram para a escola. Serve tanto para os alunos como para nós, os pais. Principalmente a parte dos cuidados com o consumo de alimentos com muita gordura, sal ou açúcar”, contou Jonilson dos Santos Sousa, pai do aluno João, que cursa a 1ª série do ensino fundamental.

Para a professora Marildionery Vieira Pereira, a aprendizagem que mais chamou atenção foi sobre o uso racional de medicamentos. “É muito importante o que foi ensinado sobre o uso abusivo de medicamentos. Aqui na escola, os alunos ficam com dor de cabeça e já querem logo tomar remédio. A presença dos pais nesse momento complementa o ensinamento, que não podemos tomar qualquer tipo de remédio assim, sem consulta médica”, destacou.

Com a apresentação da peça teatral ‘O Circo da Saúde’, os alunos puderam conhecer de forma lúdica como é o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Vigilância Sanitária. Sobre isso, a gestora da escola, Nilza Klinger Cunha Ramos, diz que a aprendizagem dos alunos fica bem mais fixada com a apresentação teatral.

“As peças teatrais fazem com que os alunos fiquem mais atentos ao conteúdo ensinado. Eles embarcam na brincadeira, ficam estimulados a apreender sobre assuntos diferentes”, observou a gestora.

A coordenadora do Núcleo de Educação da Suvisa, Karla Campos, destacou que ações educativas de saúde contribuem para a promoção de futuros hábitos saudável. “A educação em saúde representa um dos meios mais importantes utilizados para contribuir na preparação de gerações mais conscientes, com melhoria na qualidade de vida individual e coletiva”, enfatizou Karla Campos.

Nessa etapa do programa ‘Visa nas Escolas’, o objetivo é atingir cerca de 250 alunos e 15 profissionais que trabalham na escola, entre professores e profissionais da equipe pedagógica, além dos pais de alunos.

Para prosseguirem praticando o que foi ensinado, alunos e professores receberam um kit com cartilhas do projeto, além de mochilas contendo lápis, apontador e borracha.

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

 Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

 Valores

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

 Atualização

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

 Novos Municípios

O limite de gastos para os Municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o Município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o Município-mãe e o novo Município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.

A presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. A MP foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. Veja AQUI a publicação.

O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.

Da Agência Brasil

Na segunda matéria sobre os deputados-candidatos nas Eleições Municipais de 2016, falarei dos deputados Francisca Primo, deputada estadual em seu segundo mandato, que sairá candidata em Buriticupu, e do deputado de primeiro mandato e professor, Marco Aurélio, que também já figura na lista dos prefeituráveis na cidade de Imperatriz.

Francisca Primo– A deputada estadual Francisca Primo (PT) é assistente social, professora, oriunda de Presidente Dutra. Iniciou sua trajetória política no município de Buriticupu-MA, onde tem residência fixa desde a adolescência, sendo eleita deputada estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleita em 2014 com 27.330 votos. Francisca é esposa do ex prefeito de Buriticupu, Antônio Primo. Com seu jeito pacato e conciliador, Francisca Primo segue trabalhando sempre em defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, da Educação e Cultura do Maranhão, principalmente de Buriticupu, onde pretende disputar as eleições municipais deste ano, sempre seguindo os conselhos do seu esposo, articulador nato e conhecido na política maranhense. Francisca Primo tem tudo pra sair vitoriosa destas eleições de 2016, pois o atual prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, vai de mal a pior. Primo se licenciando, quem assume é o médico Yglésio Moysés, que obteve 16.032 votos nas eleições de 2014.

Professor Marco Aurélio– O professor e deputado Marco Aurélio (PCdoB) é paraense, mas há 18 anos adotou a cidade de Imperatriz, com o sonho de prestar vestibular e ingressar numa Universidade. O deputado já precisou vender fruta, pastel, picolé, “geladinho” e coxinha, foi engraxate e também jornaleiro. Graduou-se em Matemática pela UEMA e hoje é dono do Curso de Pré- Vestibular “Teorema”. Já foi candidato a vice-prefeito em Imperatriz, a deputado estadual, em 2010, e a vereador, em 2012, sendo eleito o vereador mais votado de Imperatriz. Muito próximo do governador Flávio Dino e do secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, o deputado já conseguiu diversas melhorias para sua cidade, principalmente nas áreas da Educação e Infraestrutura. Seu nome apareceu como um dos prováveis candidatos à Prefeitura de Imperatriz, por conta da sua atuação como deputado. No entanto, ele garante que o candidato do grupo é o secretário Clayton. Mas, como sabemos, a política muda como as nuvens. Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, nesta segunda-feira (18), no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já foram notificados 117 casos de bebês com microcefalia em 54 municípios. Dos casos apresentados, 42 mães apresentaram sintomas do Zika Vírus em algum período da gestação.

Os casos ocorreram nos municípios de Açailândia (1), Aldeia Altas (1), Amarante do Maranhão (1), Apicum-Açu (1), Axixá (1), Barra do Corda (3), Barreirinhas (1), Buriticupu (7), Buritinara (1), Campestre (1), Carolina (1), Caxias (1), Chapadinha (1), Codó (1), Coroatá (3), Cururupu (1), Davinópolis (1), Dom Pedro (2), Esperantinópolis (1), Fortuna (1), Governador Edson Lobão (1), Grajaú (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (7), João Lisboa (1), Lajeado Novo (1), Lagoa Grande (1), Lima Campos (1), Loreto (1), Mata Roma (1), Miranda (1),  Paço do Lumiar (1), Paraibano (3), Pedreiras (1), Pio XII (1), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Rosário (1), Santa Inês (2), Santa Rita (1), Santa Luzia (1), Santo Amaro (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (2), São José de Ribamar (4), São Luís (37), Senador La Roque (2), Timon (2), Trizidela do Vale (1), Turiaçu (1), Urbano Santos (1) e Viana (1).

Dentre os casos apresentados, um óbito ocorreu em São José de Ribamar.

O prêmio milionário Mega Sena da Virada, oferecido pela Caixa, incentivou milhões de brasileiros a realizar apostas pelo país em busca da sonhada mudança de vida. O sorteio, realizado dia 31 dezembro, oferecia, inicialmente, o prêmio de R$ 280 milhões, o que movimentou, durante todo o mês de dezembro, as casas de apostas pelo país.

Entretanto, após a realização do sorteio, o prêmio milionário foi reduzido em, aproximadamente, 12% do valor ofertado inicialmente. A premiação repassada aos vencedores foi de R$ 246 milhões, configurando-se em publicidade enganosa, com base com base na Lei Federal n.º 8.078/90.

O Art. 37 da Lei, no parágrafo 1º, diz ser proibida qualquer modalidade de informação ou comunicação, de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Diante do fato, o Procon/MA determinou à Caixa que seja fornecido ao órgão os materiais utilizados nas publicidades referentes à Mega da Virada (panfletos, cartazes etc.), além do levantamento da receita bruta da empresa dos últimos 3 meses, para fins de delimitação de seu porte econômico, os cálculos utilizados pela empresa para média de aferição do prêmio a ser estabelecido e ainda uma explicação a respeito da prática de publicidade enganosa.

De acordo com o Presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a prática, além de abusiva, constitui crime contra as relações de consumo e afronta diretamente a boa-fé do consumidor. “A conduta realizada pela instituição financeira atingiu, também, os consumidores maranhenses e, por esse motivo, estamos agindo para que práticas como essas sejam extintas. Afinal, é direito básico do consumidor ser informado de forma clara e precisa, bem como ter garantia quanto ao cumprimento desta oferta”, afirmou.

A Caixa tem o prazo de cinco dias para fornecer as informações acima solicitadas. Caso o prazo não seja cumprido, implicará na imposição de penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, caso seja necessário, responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código.

O ex-presidente da República, José Sarney, de 85 anos, passa bem após ter sido submetido a cirurgia no ombro direito, no domingo (17), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ainda não há previsão de alta. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (18) por familiares.

Sarney foi transferido para o hospital paulista na manhã da última quinta-feira (14). Ele estava internado desde terça (12), depois que fraturou o ombro direito durante uma queda, ocorrida em uma casa de veraneio da família, na Ilha de Curupu, em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.

Antes de viajar para São Paulo, o ex-presidente ficou internado no UDI Hospital, em São Luís. Boletim médico divulgado pelo hospital maranhense informou que ele foi transferido na companhia do cardiologista Gustavo Gama para ser atendido por  Roberto Kalil, em São Paulo.

Na capital maranhense, o médico José Bonifácio Barbosa disse que  o ex presidente seria submetido a cirurgia e que a decisão pelo procedimento aconteceu porque a fratura acabou comprometendo dois fragmentos do ombro. Ele deverá ficar imobilizado.

G1 Maranhão

Enfim, 2016 chegou e com ele a expectativa para as eleições municipais em todo o País. E claro que no Maranhão não poderia ser diferente, pois, mesmo com a crise a qual os gestores tem enfrentado, a maioria vai para a reeleição, e outra parcela vai aproveitar e se aventurar, ou digamos, tentar a sorte.

A partir de hoje, o Blog da Cristiana França vai começar pela Assembleia Legislativa do Estado, onde, dos 42 deputados, provavelmente oito sairão candidatos ao pleito municipal deste ano. Os seus respectivos suplentes também serão lembrados.

No post de hoje, falarei sobre os deputados Alexandre Almeida e Bira do Pindaré (que atualmente está exercendo o cargo de secretário de Estado da Ciência e Tecnologia), prováveis candidatos as Prefeituras de Timon e São Luís, respectivamente.

Alexandre Almeida- Apadrinhado da família Sarney, o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), que está em seu segundo mandato, é brasiliense e formado em Direito. Hoje, sua base principal é a cidade de Timon, a qual sairá candidato á Prefeito nestas eleições de 2016. A “guerra” já começou desde o ano passado, onde Alexandre passou o ano criticando seu maior adversário na cidade, o atual prefeito, Luciano Leitoa. Dizem ás “más” ou “boas” línguas, que o jovem deputado tem boas chances de levar a Prefeitura, haja vista a péssima administração que o prefeito Luciano Leitoa tem feito na cidade. É esperar para ver! Almeida saindo, quem assume é o suplente Marcos Caldas, ex deputado que não conseguiu se reeleger nas Eleições de 2014.

Bira do Pindaré-  Já o deputado Ubirajara do Pindaré Almeida Souza, ou simplesmente Bira do Pindaré (PSB), começou sua jornada política na pastoral da juventude da Igreja Católica. Já foi candidato a Senador, em 2006, e em 2010, foi candidato a deputado estadual, sendo eleito com 23.054 votos.

Em 2014, foi candidato a reeleição, e venceu novamente. Atualmente, ocupa o cargo de Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em meio as expectativas políticas em torno de São Luís, Bira aparece como provável candidato, mas tudo não passaria de uma estratégia para ajudar o prefeito Edivaldo Holanda Junior, que, mesmo com o apoio total do Governo, anda cambaleando por aí. Com Bira candidato, o segundo turno se tornaria real, e claro, o pessebista apoiaria a eleição do pedetista Edivaldo Jr. Sobre quem fica no lugar de Bira na Assembleia, o Blog voltará depois com mais detalhes.

A CEMAR, Companhia Energética do Maranhão, foi condenada a indenizar por danos morais, um consumidor no Município de Açailândia. A ação foi movida pelo Super Posto Estrela LTDA, acusado pela companhia fornecedora de energia elétrica de ter alterado a posição do medidor para, com isso, obter vantagem na hora da medição. A decisão foi expedida pela 1ª Vara Cível.

Versa a ação que em maio de 2011 a ré efetuou uma inspeção no posto com o objetivo de trocar o medidor de consumo, instalando um modelo digital. Nessa ocasião a CEMAR instaurou um termo de ocorrência sob a alegação de que o medidor estaria inclinado, fato esse que acarretaria em ausência de medição no suposto consumo. Posteriormente, o posto recebeu uma carta de cobrança por desvio de energia elétrica no valor de R$ 3.868,76 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos). O autor pediu inexistência de débito e indenização por danos morais.

A empresa contestou junto à Justiça alegando a irregularidade no medidor e argumenta que inexiste o dano moral alegado, ressaltando que o procedimento aplicado junto à unidade consumidora foi legal e que apenas cobrou pelo consumo não registrado. “No caso em tela, antes da aferição/vistoria no medidor, era obrigação da demandada emitir um aviso ao consumidor, informando do procedimento e especificando os motivos. Caberia à demandada comprovar a irregularidade do medidor da unidade consumidora em análise. Contudo, essa prova não pode ser unilateral, nem produzida pela companhia”, ressalta a decisão.

E segue: “Ratificando a empresa ré realizou aferição no medidor da unidade consumidora em questão. Nessa esteira, devemos ressaltar que o cerne da lide é a discussão acerca da legalidade da aferição/vistoria procedida no medidor da unidade consumidora do autor”. A sentença destaca, ainda, que o medidor deveria ser levado ao ICRIM, órgão estatal imparcial e legítimo para este tipo de procedimento.

Por fim, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, com resolução de mérito, para determinar o cancelamento do débito de R$ 3.868,76, objeto da presente demanda, com a retirada de qualquer inscrição de dívida em nome da autora do sistema de informações da demandada, assim como de qualquer outro cadastro de inadimplentes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ciência desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em favor do requerente.

A CEMAR foi condenada, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 ao demandante, a título de danos morais e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, ambos a contar desta sentença. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14 de janeiro.

O administrador e estudante de Direito, Diego Galdino, foi anunciado como novo secretário de Cultura e Turismo do Estado, nesta manhã de segunda-feira (18), pelo governador Flávio Dino, em coletiva com jornalistas no Palácio dos Leões. A outra novidade é que o governador fez a fusão das duas pastas. Galdino era secretário-adjunto de Cultura.  Outras mudanças ainda vão ser anunciadas.

Em tempo: a atual secretária de Turismo, Delma Andrade, será secretária-adjunta de Turismo.