Desde essa quinta-feira, o Maranhão passou a contar com dois novos voos. O primeiro ligará a capital São Luís à Recife (PE), durante seis dias da semana, por meio da Azul Linhas Aéreas. O outro trecho iniciado nessa quinta-feira será entre São Luís e Teresina (PI), com duas frequências semanais, pela Gol Linhas Aéreas.

Segundo a secretária de Turismo do Maranhão (Setur), Delma Andrade, os novos trechos são estratégicos, pois farão a ligação direta do Maranhão com importantes portões de entrada de turistas estrangeiros no Nordeste. “Além disso, aproximará o estado de outros estados da região, pois, atualmente, não há conectividade direta como Bahia e Alagoas”, ressaltou.

Os voos iniciados completam a lista de seis novas frequências garantidas para o Maranhão em 2015, a partir das negociações do Governo do Estado para ampliar a malha aérea do estado. As tratativas garantiram a operação de voos nos três polos prioritários para o desenvolvimento do Maranhão como destino turístico: São Luís, Lençóis Maranhenses e Deltas das Américas, e Chapada das Mesas. Em junho, após 39 anos sem operações, o aeroporto da cidade de Carolina (MA), portão de entrada da Chapada das Mesas, voltou a receber voos regulares.

“Após estudos técnicos e rodadas de diálogo, o Governo do Estado do Maranhão passou a atuar com carga tributária de 17% para empresas que operarem em um aeroporto maranhense, de 12% para operações em dois aeroportos e 7% para três ou mais aeroportos ou promoção de voos internacionais a partir do Maranhão. A alíquota praticada anteriormente era de 25% para todas as empresas”, relembrou a secretária Delma Andrade.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.

A tese deve ser observada pela demais instâncias do Poder Judiciário e aplicadas aos processos suspensos (sobrestados) que aguardavam tal definição. De acordo com o entendimento firmado, entre os crimes permanentes, para efeito de aplicação da tese, estão o depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.

O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. No recurso que serviu de paradigma para a fixação da tese, um cidadão questionava a legalidade de sua condenação por tráfico de drogas, decorrente da invasão de sua casa por autoridades policiais sem que houvesse mandado judicial de busca e apreensão.

Foram encontrados 8,5kg de cocaína no veículo de sua propriedade, estacionado na garagem. A polícia foi ao local por indicação do motorista de caminhão que foi preso por transportar o restante da droga. De acordo com o entendimento majoritário do Plenário, e nos termos do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), ter entorpecentes em depósito constitui crime permanente, caracterizando, portanto, a condição de flagrante delito a que se refere o dispositivo constitucional.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a busca e apreensão domiciliar é claramente uma medida invasiva, mas de grande valia para a repressão à prática de crimes e para investigação criminal. O ministro admitiu que ocorrem abusos – tanto na tomada de decisão de entrada forçada quanto na execução da medida – e reconheceu que as comunidades em situação de vulnerabilidade social muitas vezes são vítimas de ingerências arbitrárias por parte de autoridades policiais.

Embora reconheça que o desenvolvimento da jurisprudência sobre o tema ocorrerá caso a caso, o relator afirmou que a fixação da tese é um avanço para a concretização da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. “Com ela estar-se-á valorizando a proteção à residência, na medida em que será exigida a justa causa, controlável a posteriori para a busca. No que se refere à segurança jurídica para os agentes da Segurança Pública, ao demonstrarem a justa causa para a medida, os policiais deixam de assumir o risco de cometer o crime de invasão de domicílio, mesmo que a diligência venha a fracassar”, afirmou. O ministro explicou que, eventualmente, o juiz poderá considerar que a invasão do domicílio não foi justificada em elementos suficientes, mas isso não poderá gerar a responsabilização do policial, salvo em caso de abuso.

Dessa forma, o relator votou pelo desprovimento do recurso interposto pelo condenado contra acordão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO).

Divergência

O ministro Marco Aurélio divergiu do relator para dar provimento ao recurso e absolver o condenado, por entender não caraterizado o crime permanente, e também por discordar da tese. “O crime teve exaurimento quando um dos corréus foi surpreendido conduzindo o veículo e portando a droga. Não se trata de crime permanente”, entendeu o ministro.

“O que receio muito é que, a partir de uma simples suposição, se coloque em segundo plano uma garantia constitucional, que é a inviolabilidade do domicílio”, afirmou. “O próprio juiz só pode determinar a busca e apreensão durante o dia, mas o policial então pode – a partir da capacidade intuitiva que tenha ou de uma indicação –, ao invés de recorrer à autoridade judiciária, simplesmente arrombar a casa?”, indagou.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

O Município de Nina Rodrigues e o prefeito José Ribamar da Cruz Ribeiro (foto), são os réus da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada, em 28 de outubro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), requerendo que a Justiça determine, liminarmente, a realização, no prazo de 60 dias, de concurso público para os cargos ocupados irregularmente por contratação temporária.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, a ação foi motivada pela contratação de 365 servidores municipais entre os anos de 2013 e 2015, com o uso indevido do argumento de necessidade temporária por excepcional interesse público. Nina Rodrigues é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

PRÁTICA REPETIDA

Em 2013, o prefeito contratou 128 servidores, sob o pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público. Outros servidores também foram contratados pela mesma modalidade, muitos deles sem autorização legislativa.

Nos anos de 2014 e 2015, Ribeiro adotou o mesmo procedimento, contratando provisoriamente 172 e 65 servidores, respectivamente.

O MPMA apurou que o gestor objetiva contratar temporariamente mais 91 servidores para ocupar, em 2016, 18 modalidades de cargos, sem autorização legislativa, repetindo a prática usada irregularmente no período de 2013 a 2015.

“Os cargos são repetidos ano após ano e com perspectiva para o vindouro ano de 2016, perpetrando-se a chamada necessidade temporária de excepcional interesse público”, relata o promotor, na ação. Segundo ele, “a repetição da prática demonstra violação aos princípios da acessibilidade e da obrigatoriedade do concurso público”.

CONCURSO

O MPMA também verificou que José Ribamar da Cruz Ribeiro também negou-se a chamar aprovados no último concurso público, realizado em 2012. O fato é objeto de outra manifestação (ainda em tramitação), na qual o MPMA solicita que o gestor seja obrigado a não contratar servidores temporários, convocando os aprovados no certame.

Ainda de acordo com Coroba, há notícias que Ribeiro tem contratado vários correligionários para o quadro de servidores municipais.

PEDIDOS

Outra solicitação da ACP é que o Poder Judiciário obrigue o prefeito a convocar os excedentes do concurso anterior para os cargos, atualmente ocupados por servidores irregularmente contratados temporariamente.

Na ação, o MPMA também solicita que os dois réus se abstenham da contratação temporária de servidores públicos, sob a alegação de necessidade excepcional de interesse público.

O Ministério Público também solicita que seja estipulada multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, a serem pagos individualmente pelos dois réus.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5), para defender, mais uma vez, a população do município de Imperatriz. O parlamentar voltou a discorrer sobre a paralisação do transporte público em Imperatriz, que já ultrapassa os 30 dias.

Durante seu pronunciamento, Wellington, que tem se destacado em defesa de todo o Estado, solicitou ao prefeito da cidade, Sebastião Madeira (PSDB), que se sensibilize à causa e proponha a solução para o fim do problema que, segundo o deputado, tem prejudicado diariamente a população que foi lesada no direito de ir e vir, ao necessitar do transporte coletivo.

“Retorno a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz, tendo em vista que a população imperatrizense tem tido o seu direito de ir e vir lesado e vem padecendo com a falta de transporte público devido à greve, que já acontece há 35 dias. Por isso, solicito a sensibilidade do prefeito Madeira a fim de que tome as medidas cabíveis e resolva a situação. Imperatriz passa por um momento delicado e necessita do olhar do gestor sobre as problemáticas da população que clama por aquilo que é direito assegurado de todo cidadão: a dignidade humana”, destacou.

A população do município de Governador Nunes Freire conta os dias para a grande festa em comemoração aos seus 21 anos de emancipação política.  Para abrilhantar a festa, uma noite regada a muita adoração e louvor, com a participação especial do cantor gospel, Davi Sacer.

De acordo com o prefeito Marcel Curió, tudo está sendo preparado com muito carinho e total organização, com o intuito de proporcionar uma noite inesquecível para a população de Governador Nunes Freire, que há três anos, vive um novo tempo, e uma nova história.

Com o intuito de diminuir o déficit habitacional do Maranhão e valorizar o servidor, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), vai realizar, no mês de dezembro, um feirão de imóveis voltado para o funcionalismo público. Trata-se do Programa ‘Minha Casa Maranhão’, que foi lançado recentemente, visando a aquisição de imóveis por servidores públicos estaduais e municipais de São Luís.

A iniciativa foi discutida, nesta quarta-feira (4), com representantes do Banco do Brasil, que estão organizando uma equipe de trabalho para atuarem durante o evento. O Governo, também, está discutindo com a instituição bancária, taxas de juros menores, voltadas para os servidores públicos.

O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, explica que a medida vai beneficiar não só os servidores, mas, também deve aquecer o mercado imobiliário. “O governo Flávio Dino se preocupa com o bem-estar do servidor, uma categoria que presta um importante serviço à sociedade. Por isso nós apoiamos o ‘Minha Casa Maranhão’. Por meio dele, funcionários públicos vão ter acesso a imóveis com descontos e a medida, ainda, ajuda o mercado imobiliário”, disse.

Para o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, o programa facilita o acesso a compra de imóveis, além de valorizar o servidor público maranhense. “Nosso objetivo, além de valorizar essa categoria, é facilitar o acesso à casa própria, à moradia digna, um dos direitos constitucionais do cidadão”.

Podem participar do programa, inicialmente, todos os servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, em cargos de comissão ou extraquadro, funcionários de empresas públicas vinculadas ao Governo do Estado e ao Governo do Município de São Luís, servidores do Poder Legislativo e Judiciário.

Entre os benefícios disponibilizados pelo programa, estão desconto no valor do imóvel a imóveis mobiliados e com isenção de taxas como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas especiais de financiamento.

Serão disponibilizados pelo programa imóveis de até R$ 180 mil, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixas (1,5); 2 e 3, do Governo Federal, para servidores públicos com renda familiar de R$ 1.800,00 a R$ 3.600,00. Também serão oferecidos imóveis com valores superiores a R$ 180 mil para a parcela de servidores com renda familiar acima de R$ 3.600,00.

O ex-prefeito de Arari, José Antônio Nunes Aguiar, conhecido pelo apelido de ​Mindubim, foi detido hoje em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreeensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís. A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.

Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitra de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou  a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.

O ex-prefeito está sendo interrogado neste momento. Sua assinatura foi coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.

Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas decorrentes “somente ganharam celeridade após a posse do governador Flávio Dino, em 2015, que deu carta branca à Polícia”, destaca o superintendente Lawrence Pereira.

A operação de hoje teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

Outras etapas da operação continuam em todo o estado. O superintendente Lawrence comemora e faz questão de frisar: “o combate à corrupção é bandeira do governador”.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA, aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social, cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de qualidade”, destacou.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.

Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2^o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA) acaba de sortear os três deputados que poderão relatar o processo com pedido de cassação do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do colegiado. São eles: Zé Geraldo (PT-BA), Vinícius Gurgel (PR-AM) e Fausto Pinato (PRB-SP).

Para escolher os candidatos à lista tripla, José Carlos Araújo excluiu deputados que são do mesmo partido de Cunha, parlamentares do Rio de Janeiro e parlamentares que compõem a mesa de apoio ao presidente da Câmara. Por uma manobra regimental, o bloco que apoiou Cunha na eleição de fevereiro desfez-se recentemente, restado apenas o PEN. José Carlos Araújo vai conversar com os três candidatos e escolherá quem vai ser o relator do processo.

O prefeito Edivaldo entregou 36 novas viaturas destinadas à fiscalização de trânsito executada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O ato simbólico de entrega aconteceu, nesta terça-feira (3), em frente à Prefeitura de São Luís, com a presença dos agentes que operacionalizarão os novos veículos. A frota é composta por 30 carros, 3 caminhões-prancha (guinchos), 1 caminhão-guincho para reboque de veículos pesados e 2 caminhões munck usados na manutenção da sinalização.

No ato de entrega das novas viaturas, o prefeito Edivaldo destacou que a iniciativa é parte das ações de reorganização de todo o sistema de transporte da capital. “Estamos renovando toda a frota para melhorar as condições de trabalho de nossos agentes e proporcionar um trânsito cada vez melhor à população. Já avançamos bastante na área, realizando também intervenções pontuais nas vias da capital, que proporcionam melhorias significativas ao fluxo de veículo”, disse o prefeito Edivaldo.

Segundo o titular da SMTT, Canindé Barros, as viaturas são destinadas ao apoio dos agentes nas operações diárias de trânsito, à fiscalização, disciplinamento, ordenamento, bem como serviços de apreensões de veículos. Ele ressaltou ainda que as viaturas serão utilizadas também no combate a carros de lotação e táxis piratas, além de reforçar as ações de educação para o trânsito.

“Com a frota renovada e melhorada, vamos reforçar os serviços de fiscalização do trânsito da capital em todos os aspectos, intensificando as ações que venham contribuir com a melhoria do trânsito de modo geral. As novas viaturas somadas às intervenções do traçado geométrico que estamos realizando em diversos pontos da cidade, teremos, sem dúvida, um trânsito bem melhor para motoristas e pedestres”, frisou o titular da SMTT, Canindé Barros.

MOTOCICLETAS

Além das viaturas entregues nesta terça-feira, serão colocadas também em circulação, posteriormente, 15 novas motocicletas que atuarão diretamente na fluidez do trânsito das grandes avenidas da cidade, para atendimento tanto nos casos de acidentes, fazendo a demarcação e desobstrução da via, como nos congestionamentos, intervindo nos pontos conflitantes para restabelecer a fluidez do trânsito.

AGENTES DE TRÂNSITO

A SMTT dispõe atualmente de 250 agentes de trânsito que realizam operações diárias em vários pontos da capital, gerando um trânsito mais seguro e com maior fluidez. Os agentes realizam desde operação de levantamento pericial em casos de acidentes, com a equipe especial do Grupo Tático de Trânsito, como operações contra estacionamentos irregulares, ocupações indevidas do passeio público, apoio na fluidez do trânsito em grandes eventos entre outras ações.