Uma parceria solidária para dar alegria a crianças de creches e instituições infantis se firma entre a Secretaria de Estado da Cultura, por meio do Teatro Arthur Azevedo, e o elenco da Santa Ignorância Companhia de Arte, com o espetáculo Pão com Ovo que será apresentado em sessão especial na noite de segunda-feira (28), às 19h, no palco do TAA. O público terá acesso livre para assistir ao espetáculo, após a troca do ingresso na bilheteria por um pacote de leite em pó, que será destinado a essas instituições.

“A ação do Teatro, apoiada pela Secretaria de Estado da Cultura, beneficiará muitas crianças das entidades que receberão o alimento, é uma iniciativa em que o Teatro sai da ribalta para dar apoio ao social”, destaca Américo Azevedo Neto, diretor do TAA. Na oportunidade, o espetáculo Pão com Ovo será gravado DVD promocional de divulgação da peça, que estará participando de um festival de teatro de humor na cidade de São Paulo, no início do ano 2016.

Desde o início do ano, o Teatro Arthur Azevedo tem realizado ações sociais de solidariedade, apresentando espetáculos com troca de ingressos por alimentos que são destinados a entidades filantrópicas. Uma forma de socializar a arte em beneficio de pessoas em dificuldades.

O espetáculo Pão com Ovo é um texto coletivo, com direção de César Boaes e conta no elenco com a participação dos atores Adeílson Santos, César Boaes e Charles Junior. A peça conta a história de duas personagens, Dijé (vivida por Adeílson Santos), moradora de bairro de periferia e Clarisse, (interpretada por César Boaes) uma emergente alpinista social, e o atrapalhado Zé Maria (Charles Jr), marido da Dijé.

Os atores se revezam em vários personagens em uma estrutura simples de montagem para facilitar a montagem e o acesso da peça a qualquer espaço cênico, sem, no entanto, perder a qualidade com as composições dos personagens. Uma linguagem direta e simples, sem apelações fáceis e linguagem chula, entretanto muito engraçada.

Sucesso de público e de crítica desde que a estréia em dezembro de 2011, no Teatro da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), quando já se vão quatro anos de muito sucesso e casa cheia por onde se apresentam, seja na capital maranhense ou em outras cidades do estado ou outros estados, o espetáculo já fez temporada no Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e até em Portugal, onde esteve como convidado de um Festival de Teatro de Humor, em 2014.

Apesar de ter como foco principal a comicidade e o humor, Pão com Ovo busca além da diversão e do entretenimento, estimular também a discussão das relações sociais da cidade de São Luís.

Na manhã desta quarta-feira (23), um terreno que fica localizado no bairro Jussara, em Raposa, que nas gestões dos ex-prefeitos José Laci e Paraíba, servia como depósito de lixo (LIXÃO), e que foi desativado na gestão do atual prefeito Clodomir Santos, provocou um grande transtorno aos moradores do bairro e vizinhança, tudo por conta da irresponsabilidade de uma pessoa até o momento não identificada, que por volta das 8:30h, esteve no local e ateou fogo em um colchão velho, material altamente inflamável. O fogo, devido ás condições climáticas, logo se alastrou, provocando a formação de uma grande cortina de fumaça que causou incômodo imenso aos moradores.

AMEAÇA

De acordo com uma moradora do bairro, que atendeu a equipe da prefeitura presente no local, a suspeita é de que o ato tenha sido sabotagem, haja vista que a mesma ainda chegou a discutir verbalmente em tom áspero com o incendiário, porém, o mesmo de forma grosseira, ainda proferiu palavras de baixo calão contra a mesma, afirmando que a propriedade não à pertencia, e que para própria segurança dela era melhor ela permanecer calada, e prosseguiu com a ação criminosa.

AÇÃO DA PREFEITURA

Assim que foi acionado sobre o problema, o secretário municipal de Meio Ambiente Tarcísio Gomes, prontamente se deslocou ao local para acompanhar de perto as proporções do incêndio, e logo comunicou o caso ao Prefeito Clodomir, que determinou de imediato, uma ação de emergência para conter as chamas e acabar com o transtorno. Logo, sobre a coordenação do secretário foram deslocados ao local diversos carros pipas, que combateram o fogo e findaram o problema. As ações permaneceram até ás 21:00h da quarta-feira (23).

PROVIDÊNCIAS

De acordo com o secretário Tarcísio Gomes, a responsabilidade e identidade da pessoa que provocou o ato criminoso estão sendo investigadas, e o mesmo responderá criminalmente pela ação criminosa.

A  procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou na quarta-feira (23/9) a presidente Dilma Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da Saúde – hoje com o PT – à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma barrar pedidos de impeachment no Congresso. Além disso, para não contrariar nenhuma ala do PMDB, Dilma cogita deixar de lado a fusão das Secretarias de Portos e Aviação Civil. Com isso, o partido poderá ficar com seis ministérios, e não mais cinco, como previsto inicialmente.

O favorito para Saúde é o deputado Manoel Júnior (PB), homem da confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nessa nova configuração, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, deve permanecer no cargo e Helder Barbalho, hoje na Secretaria da Pesca, pode ser deslocado para Portos. A Pesca será abrigada no Ministério da Agricultura.

Lula e o vice-presidente Michel Temer sugeriram a Dilma que não deixasse “na chuva” o filho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), para não criar novo foco de rebelião. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) continuam em seus postos. Henrique Eduardo Alves (Turismo), também ligado a Cunha, deve seguir no posto.

À noite, Dilma convidou o PDT para assumir o Ministério das Comunicações. O convite foi feito ao presidente do partido, Carlos Lupi. A bancada do PDT na Câmara pretende indicar para o cargo o deputado André Figueiredo (CE).

O PDT controla hoje o Ministério do Trabalho, que será fundido com Previdência. Insatisfeito com o governo, o partido vinha mantendo uma posição de “independência” na Câmara. Embora o PT vá perder Comunicações – cargo estratégico para a legenda, que defende a regulamentação da mídia -, Ricardo Berzoini, titular da pasta, assumirá a Secretaria Geral da Presidência, que cuidará da articulação política do governo com o Congresso.

Lula também propôs à sucessora que adiasse por alguns dias o anúncio da reforma ministerial, previsto inicialmente para ontem Ele argumentou que Dilma deveria “amarrar bem” os acordos, uma vez que a ideia é por agora nos ministérios “quem tem voto” e pode ajudar o governo no Congresso. “Você não pode errar”, insistiu ele.

Depois que a presidente concordou em transferir a Saúde para o PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto venceu uma batalha no Congresso e conseguiu manter importantes vetos a projetos que aumentavam o rombo nas contas públicas.

Foi com esse diagnóstico que Lula pediu a ela que se aproximasse mais de Temer, que comanda o PMDB; do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Cunha, oficialmente rompido com o governo.

Apesar de lamentar a substituição do ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), Lula observou que o PMDB é crucial para garantir a governabilidade. Além disso, na opinião do ex-presidente, Dilma precisa conversar com todos os aliados e até com movimentos sociais, para não deixar insatisfeitos pelo caminho, antes de acertar o primeiro escalão.

Com informações do Correio Braziliense

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O relator na CCJC, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que esse é um dos grandes temas do Legislativo nesse segundo semestre. “Esse projeto aumenta as penas para evitar a transformação de penas de quatro anos em pagamentos de cesta básica. Matar ao volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou.

O deputado disse que essa talvez seja a mais relevante medida aprovada pela Câmara dos Deputados no segundo semestre. Para ele, o projeto tem o mérito de punir crimes fatais com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. “Quando se coloca que a pena será de no mínimo quatro anos e no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai acabar. Com a mudança, o motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”, destacou Efraim Filho.

Sequelas
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que aumentar a pena é um dos mecanismos para haver condutores mais responsáveis. “Já fui enfermeira de cabeceira e sei o que é cuidar de vítimas de acidente e sei ainda das sequelas que ficam para a família”, disse.

De acordo com o texto aprovado, nesse e em outros casos, o juiz poderá determinar a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito se a pena aplicada for de até quatro anos. Assim, dependendo do juiz, se aplicada a pena mínima ela ainda poderá ser convertida em pena restritiva de direito.

As restritivas de direito podem ser, por exemplo, prestação pecuniária, perda de bens e valores ou prestação de serviço à comunidade.

O projeto prevê que o juiz fixará a pena-base dando atenção especial à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

Índice de álcool
A deputada Gorete Pereira lamentou que um dos pontos de seu projeto original não tenha conseguido apoio na comissão. Para a autora, poderia ser liberado o nível de cinco decigramas de álcool no sangue, acompanhando os países mais desenvolvidos. “Entretanto, apesar da falta desses aperfeiçoamentos, apoio a proposta devido à alta quantidade de acidentes com pessoas embriagadas”, disse.

Já o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto pela Comissão de Viação e Transportes, tranquilizou os deputados dizendo que não houve mudanças na pena para a prática do racha. “Houve mudanças apenas na definição dessa infração, sem mexer na pena”, afirmou.

O texto aprovado manteve a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos se da prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.

Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o substitutivo aprovado inclui no conceito a exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

Lesão corporal
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. O único agravante previsto atualmente no Código de Trânsito Brasileiro é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

As novas regras entrarão em vigor após 120 da publicação da futura lei.

Da Agência Câmara Notícias

E o festival de condenações de ex gestores continua. Desta vez, os ex prefeitos de Turiaçu e Timbiras, Murilo Alves dos Santos, e Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, respectivamente, foram condenados pela justiça nesta semana.

No caso do ex prefeito de Turiaçu,  a condenação se deu por atos de irregularidade em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, FNS. As contas que apresentaram irregularidade são de 2003, época em que Murilo Alves foi prefeito do município, ou seja, somente depois de mais de 10 anos, a justiça “decidiu agir”.

A decisão condena o ex-prefeito também a regularizar a situação sobre o referido convênio, bem como a ressarcir os cofres públicos com o valor de R$ 55.110, 62, atualizados de juros e correção monetária nos termos da lei.

Já Dirce Maria, ex gestora de Timbiras, foi condenada à pena de seis anos e oito meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O processo teve como relator o desembargador Marcelino Everton, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

A ex prefeita realizou, sem processo licitatório, nada mais, nada menos, do que 76 procedimentos de compras no exercício de 2007, sem observar as hipóteses previstas em lei, como a tomada de menor preço, conforme prevê o artigo 89 da Lei de Licitações nº 8.666/93.

Informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que os recursos para aquisição de bens pelo Executivo Municipal foram retirados do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Agora, resta saber se os réus cumprirão as decisões, e se a justiça realmente será firme, ou se ficará tudo lindo, tudo bacana, como já está há muito tempo!

A reserva Arariboia que abrange a região de Amarante, Arame, Buriticupu, Santa Luzia e Bom Jardim das Selvas permanece atingida por um incêndio que já dura dois dias.

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama/MA tenta conter o incêndio que já consumiu cerca de 20 km de matas. O desafio é grande porque a área total possui aproximadamente 338.000 mil km de extensão em matas selvagens.

A brigada do Prev-Fogo, que trabalha na reserva há mais de dois dias, utiliza o bombeio de água com o equipamento nas costas, além de abafadores para impedir o avanço do fogo.

A situação é emergencial e já colocou a FUNAI no Distrito Federal em alerta. O Ibama tem sido alvo de críticas por manter os carros estacionados nos pátios esperando padronização com a colocação de adesivos, enquanto o incêndio toma conta reserva Arariboia.

Setores ligados à causa indígena têm alertado as autoridades para o problema. O grupo APIMA (Amigos dos Povos Indígenas do Maranhão) informou que a Aldeia Jacaré da tribo Guajá, foi cercada pelo fogo e eles temem que haja vítimas no local. Informações ainda não confirmadas pelas autoridades.

As chamas prosseguem no interior da reserva e, vários povoados também foram atingidos. Os brigadistas fazem o que podem até receberem a ajuda esperada.

De acordo com o Portal de Monitoramento de Queimadas e Incêndios, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em 2015, o Maranhão ocupa a terceira posição no ranking de focos de queimadas no país, atrás apenas dos estados do Mato Grosso e Pará.

De O Imparcial

Na tarde desta terça-feira (22), o deputado Wellington do Curso (PPS) presidiu a Audiência Pública em favor da convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2012. A reunião aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Dentre os 170 aprovados que aguardam o 2° curso de formação, estão peritos, investigadores, auxiliares de peritos e escrivães. Além dos aprovados que aguardam o curso de formação, existem 44 aprovados que já realizaram o curso e aguardam somente a nomeação, dentre eles distribuem-se 21 peritos, 23 delegados e 1 escrivão.

Ao final da audiência, dentre os encaminhamentos, os aprovados e remanescentes do último concurso pediram que a Assembleia Legislativa solicitasse à Secretaria de Gestão e Previdência, à Secretaria de Segurança Pública e à Fundação Getúlio Vargas a relação dos candidatos aptos para a realização do segundo curso de formação, e também ficou marcada uma próxima audiência para o dia 14 de outubro, na qual serão coletados todos os levantamentos a serem encaminhados ao governo do Estado para subsidiar a decisão de nomeação dos novos policiais civis.

Participaram ainda da reunião, o deputado estadual Júnior Verde (PRB); o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira, e o vice-presidente, Fabrício Magalhães; os representantes dos remanescentes Izana Rubim, Joadyson Lago e Marcos André Assunção, além dos candidatos que fizeram o segundo curso de formação e aguardam nomeação, e os que não fizeram, mas aguardam a convocação.

O governo enviou ao Congresso o pacote de medidas fiscais anunciado que inclui a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O potencial de arrecadação das propostas apresentadas é de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 32 bilhões em 2016, além de uma economia anual de R$ 2 bilhões.

Pelo texto apresentado, a alíquota da CPMF será de 0,20%. Apesar de especulações sobre a possibilidade de recuo do Palácio do Planalto, foi mantido o prazo de quatro anos de vigência do tributo, assim como havia indicado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A proposta prevê cobrança até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação da contribuição será destinada ao custeio da Previdência Social e não como receita extra para o caixa do governo.

 O texto, no entanto, pode passar por alterações. O imposto pode ser elevado de 0,20% para 0,38%, como funcionava até dezembro de 2007, antes de ser extinta. O governo tem trabalhado para que governadores aliados ao Planalto apoiem a elevação da alíquota no Congresso, sendo que o 0,18 ponto porcentual a mais seria destinado para os Estados e Municípios. O prazo também pode cair de quatro para algo entre dois e três anos.

 Poder de convencimento

Para facilitar o convencimento da ampliação de alíquota, o governo está disposto a reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de forma proporcional ao aumento da CPMF. Em 2008, quando a Contribuição foi extinta, o governo aumentou em 0,38 ponto porcentual as alíquotas de IOF para compensar parte da perda da arrecadação.

 O texto que trata da CPMF foi enviado em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mesmo sob dúvidas da capacidade do governo de garantir o voto favorável de 308 deputados em dois turnos para que o projeto seja aprovado pela Câmara. Nos últimos dias, foi levantada a possibilidade de que a proposta fosse apresentada em projeto de lei complementar, que exigiria 257 votos em dois turnos.

 Pacote

Entre as medidas enviadas está a PEC que elimina o chamado abono de permanência, benefício pago a servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após aposentar. Com a medida, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão anualmente.

Outra define o envio de projeto de lei que visa garantir o cumprimento do teto salarial de servidores públicos. A economia prevista é de R$ 800 milhões ao ano.

Também foi enviada a Medida Provisória 692, que muda a tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica sobre ganho de capital. Ela cria quatro faixas de tributação: para ganhos de até R$ 1 milhão, a cobrança será de 15% de imposto; de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; e mais de R$ 20 milhões, 30%. A expectativa é arrecadar R$ 1,8 bilhão com essa medida.

Da Agência CNM, com informação da Agência Estado