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O reajuste do piso do magistério será de 11,36% durante o exercício de 2016. O anúncio foi feito na última quinta-feira (14), pelo ministro Aloizio Mercadante durante coletiva de imprensa. Esse percentual deve gerar um forte impacto sobre os Municípios brasileiros.
Desde o ano passado, a entidade vem alertando as autoridades sobre os impactos do reajuste do piso dos professores no orçamento municipal. A previsão era que o reajuste fosse de 7,41%, conforme estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Todavia, o percentual divulgado pelo governo confirma o cenário que os gestores mais temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. O cálculo adotado pela União é o estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.
Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para este ano será de R$ 2.135,64.
Do Portal Confederação Nacional dos Municípios
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao mandato em Dezembro de 2014, receberá uma aposentadoria vitalícia de R$ 25 mil por mês.
Roseana somará esse valor aos R$ 23,8 mil que já recebe por ser aposentada do Senado desde 2013.
A ex-governadora também terá à sua disposição, de forma vitalícia, cinco funcionários e um carro. Tudo isso bancado com recursos públicos.
Com informações do Diário do Brasil
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) inicia a partir desta segunda-feira (18) a readequação do trânsito no trecho que interliga a Rua do Aririzal e a Avenida Daniel de La Touche com mudanças no itinerário e na sinalização. A medida acabará com a lentidão do trânsito no local.
As alterações começam com o desvio de tráfego no trecho. Por volta das 10h, agentes da SMTT estarão disciplinando o trânsito no local e orientando condutores sobre as novas rotas. A agentes vão permanecer no local até o final deste mês, disciplinando o fluxo de veículos.
Quem tem a Rua do Aririzal, na Cohama, como rota de tráfego diário acostumou-se a enfrentar congestionamentos e engarrafamentos. O trecho mais crítico situa-se no cruzamento entre a Rua do Aririzal e a Avenida Daniel de La Touche. Para resolver o problema, a Prefeitura apostou na readequação. “Essa alteração naquele trecho integra o pacote de ações para modificação do trânsito da capital, que a Prefeitura vem desenvolvendo desde o ano anterior. O objetivo da mudança é garantir mais mobilidade urbana para a população”, disse Canindé Barros, titular da SMTT.
No itinerário da Avenida Daniel de La Touche até à Rua Deputado Luís Rocha – que atualmente é mão dupla – o tráfego passa a ser de sentido único. Com a readequação, quem vem do Turu no sentido Cohama, pela Aririzal, agora passará a dobrar à direita na Rua Deputado Luís Rocha e fará o contorno da quadra saindo novamente na Daniel de La Touche, seguindo ou no sentido Olho d’Água ou no sentido Cohama – Centro. “Abrimos uma nova rua naquela área, no trecho que compreende a praça do bairro. A medida vai facilitar o retorno sem formar gargalos no trânsito”, explica Canindé Barros.
A alteração também acaba com os engarrafamentos naquele ponto, garante o superintendente de Trânsito da SMTT, Antônio Silva. “A modificação vai transformar aquele trecho em fluxo livre de congestionamentos e vai melhorar tráfego em bairros adjacentes como Turu e Parque Vitória”, reiterou o superintendente.Ao todo, a Prefeitura de São Luís realizará 32 intervenções no trânsito da capital, em áreas com histórico de congestionamentos.
NOVA SINALIZAÇÃO
Paralelo à readequação, o trecho da Rua do Aririzal vai receber nova sinalização de trânsito. Serão semáforo, sinalização vertical (placas de orientação) e horizontal (faixa de pedestres, contínuas e tracejadas).
O atual semáforo na Rua do Aririzal vai ser retirado e dará lugar a outro, instalado na saída da Rua Deputado Luís Rocha (entrada do Shopping Royal Center), sentido Daniel de La Touche. O acesso terá alternativa tanto para o Centro, quanto para o Olho d’Água. “A medida vai levar mais agilidade ao trânsito daquela área. O motorista não vai mais precisar aguardar para sair do retorno, além de permitir o tráfego de um número maior de veículos”, ressaltou Antônio Silva.
Com a alteração, fica proibido o estacionamento do lado direito da Rua do Aririzal e dos dois lados da Rua Deputado Luís Rocha. As faixas contínuas já estão nestas vias avisando da mudança para os condutores. “Quando finalizarmos os serviços de readequação, haverá fiscalização nestes locais para impedir que veículos estacionem nas vias”, alerta o superintendente da SMTT.
INTERVENÇÕES
A Prefeitura de São Luís realizará 32 intervenções de mobilidade urbana no trânsito da capital para melhorar tráfego de veículos ao longo de 2016.
“O Governo do Estado finalizou as obras de eliminação dos pontos de lançamento do Rio Pimenta, em São Luís. Com as próximas chuvas, ainda em janeiro, as condições de vida do rio serão retomadas. Em alguns pontos, já é visível a mudança de aparência. Este foi mais um dos passos para garantir, progressivamente, a balneabilidade das praias na área onde deságua o rio”, anunciou o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles.
Iniciadas em setembro, as obras de despoluição do Rio Pimenta foram executadas pela Caema e fazem parte do programa “Mais Saneamento”. O esgoto já está sendo conduzido a uma estação elevatória, que faz o bombeamento para a estação de tratamento do Jaracati.
As intervenções fazem parte de um conjunto de ações para melhorar a balneabilidade das praias da capital. O investimento nesta primeira fase do programa, exclusivamente para a despoluição dos rios, é de mais de R$14 milhões.
Outros dois importantes rios também estão incluídos no “Mais Saneamento”. O Rio Claro já está com obras em andamento, sendo implantadas tubulações às margens, que vão impedir o lançamento de esgoto in natura em seu leito. O prazo para a conclusão total é de 12 meses. “A obra específica para realizar a despoluição dos rios Claro e Pimenta, localizados na região da Praia do Olho D’Água consiste na construção de 30 quilômetros de interceptores, uma elevatória, e mais 5 quilômetros de rede coletora. Quanto às obras do Rio Calhau, a licitação encontra-se em andamento”, detalhou Davi.
O plano de saneamento traçado pelo Governo do Estado e pela Caema pretende elevar o nível de tratamento de esgoto de 4% para 70%, até 2018, quando todos os sistemas estiverem em operação. Estão em construção mais de 40 estações elevatórias de esgoto, duas estações de tratamento de esgoto – nos bairros Vinhais e Anil -, além da ampliação das estações que já existem (Jaracati e Bacanga), e implantação de vários quilômetros de redes coletoras e interceptores em diversos bairros de São Luís. O investimento total é da ordem de R$ 337 milhões.
A taxa de desemprego alcançou 9% no trimestre terminado em outubro de 2015 — o pior nível desde 2012 — e a tendência é piorar. Segundo o consultor Rodolfo Peres Torelly, ex-diretor do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho e da Previdência, o emprego formal está desabando e não tem como a desocupação não chegar a dois dígitos neste ano. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,1 milhões de pessoas procuravam emprego entre agosto e outubro do ano passado, 2,5 milhões a mais do que no mesmo período de 2014.
A perda de quase 1,2 milhão de vagas formais no mercado, nos últimos 12 meses, é um dos fatores por trás do aumento na procura por emprego, explicou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Ele ressalta que muitas pessoas até conseguiram recolocação, mas sob condições piores e, não raro, ganhando menos. É por isso que pessoas que antes não trabalhavam nem buscavam emprego agora tentam ajudar na recomposição do orçamento da família.
Reorganização
O nível de ocupação, no entanto, se manteve estável em 92,3 milhões de pessoas, com recuo de 0,3% sobre o mesmo período de 2014. “O que tem segurado a taxa de ocupação nesse patamar é o setor de serviços domésticos e a pessoa que vai trabalhar por conta própria, com recolhimento para a Previdência ou não”, avaliou Torelly. Só o trabalho doméstico, no período, criou 200 mil novas vagas. Além desses, outro setor contribuiu para que o número não fosse mais alto: o de hotelaria, que também empregou 200 mil profissionais.
Para Flavia Vinhaes, economista da coordenadoria de Trabalho e Emprego do IBGE, o problema é que o mercado não está absorvendo as pessoas que foram demitidas, nem o crescimento vegetativo da População Economicamente Ativa (PEA) — de 1% a 1,2% ao ano. “Está havendo uma nova reorganização da mão de obra, com substancial perda de carteira assinada, que obriga as pessoas a migrarem para outras ocupações mais instáveis”, analisou.
O setor que mais demitiu no trimestre encerrado em outubro, quando comparado ao imediatamente anterior, foi o de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com extinção de 580 mil vagas (-5,4%). Em 12 meses, no entanto, a indústria continuou imbatível com o fechamento de 751 mil postos de trabalho (-5,6%). Entre agosto e outubro, a queda foi de 2,6%, 336 mil empregos.
Informalidade
A perda de vagas com carteira assinada incentivou o aumento da informalidade nos últimos meses. “Os trabalhadores demitidos dos setores do comércio, agropecuária e serviços domésticos estão respondendo pelo aumento do trabalho por conta própria, com consequente aumento da informalidade”, ressaltou Carlos Henrique Corseuil, coordenador de Trabalho e Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma das desvantagens de trabalhar por conta própria é o rendimento. Um autônomo ganha 25% menos do que a média do país (R$ 1.419 ante R$ 1.895).
No trimestre encerrado em outubro, o rendimento real (descontada a inflação) do trabalhador caiu 0,7%, para R$ 1.895. Segundo Torelly, a renda só não caiu mais porque teve a correção do salário mínimo. “Mesmo com o reajuste sendo feito em janeiro do ano passado, ajudou a segurar a renda durante o ano. E isso precisa ser feito, mesmo com prejuízo das contas do governo, porque senão a situação fica pior”, afirmou.
Na opinião de Courseil, a queda só não ocorreu antes porque os primeiros trabalhadores a perder o emprego são os que ganham pouco, mas, com a inflação acelerando, o rendimento começou de fato a trajetória de piora. “Talvez esse movimento dê uma desacelerada agora neste primeiro trimestre de 2016 com esse novo aumento do salário mínimo”, disse.
Do correio Braziliense
O Governo do Maranhão promove nesta sexta-feira (15), o evento ‘Diálogos pela Comunicação’, que contará com as presenças do governador Flávio Dino e do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O evento será realizado no Palácio dos Leões, e tem previsão pra começar as 15:30h.
“Diálogos pela Comunicação” objetiva debater o cenário da Comunicação no Brasil e no Maranhão, e será aberto para a participação de todos os profissionais interessados.
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O Governo do Maranhão preparou um esquema especial de segurança para as festividades do pré-carnaval. A Polícia Militar do Maranhão está disponibilizando 700 policiais para o trabalho durante o pré-carnaval, que iniciou no último sábado (9) e segue até 31 de janeiro. Para este sábado (16) o policiamento ostensivo também será reforçado nos circuitos do Centro Histórico, Madre Deus e demais áreas onde haverá programação.
De acordo com o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano I, coronel Pedro Ribeiro, nos locais de eventos, a PM dispõe de diversos processos de policiamento: patrulhamento a pé, em viaturas, em motocicletas e a cavalo. A ideia é assegurar aos brincantes um clima de tranquilidade enquanto participam das programações.
“Os policiais contam com toda a aparelhagem de segurança para reforçar o policiamento e garantir a segurança para os brincantes. Além de todos os recursos, eles já utilizam o sistema de radiocomunicação, o que garante mais agilidade e precisão na troca de informações sobre ocorrências e redução do tempo-resposta. Nos bairros, a ação policial está sendo conduzida através de rondas, em vans, para monitorar a movimentação e garantir a segurança de quem permanecer em casa”, explicou o coronel Pedro Ribeiro. Segundo ele, também haverá barreiras policiais nas portas de entrada da cidade, como na rodoviária e no Terminal da Ponta de Espera.
Lei Seca
Em todo o período de pré-carnaval e também durante o ‘Carnaval de Todos’, a Companhia de Polícia Rodoviária (CPRV) montará barreiras e fará blitzen com uso de etilômetros para o popular teste do bafômetro. A meta é tornar o tráfego mais seguro, impedindo o deslocamento de condutores que tenham ingerido bebida alcoólica.
Além disso, a fiscalização também incidirá em veículos que tenham irregularidades no uso de sons automotivos. Com base na Lei do Silêncio (Lei Estadual 7.515) e cumprindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre uso de equipamentos de som em veículos, a PM pretende inibir o abuso e a poluição sonora.
Carnaval
Entre os dias 5 e 9 de fevereiro, a apresentação e desfile de escolas de samba na Passarela do Samba também receberá atenção especial do Sistema de Segurança Pública do Estado.
Ao todo 2 mil policiais farão a segurança do público no Carnaval. Além das modalidades de policiamento já aplicadas no pré-carnaval, a PM contará com grupamentos em patrulhamento aéreo, o que proporciona maior amplitude na visibilidade. Também para facilitar o reconhecimento de qualquer ação criminosa ou conflito, a PM instalará torres de observação no Circuito Madre Deus – Deodoro, em que policiais farão o monitoramento em uma estrutura elevada.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, durante o Carnaval, a Delegacia de Adolescentes Infratores (DAI) funcionará em regime de plantão 24h para registro de possíveis ocorrências no período festivo. A estrutura será reforçada com contingente e atividades de uma delegacia convencional, tendo em vista a proximidade geográfica da Madre Deus e do local de concentração da Passarela do Samba.
Corpo de Bombeiros
Durante o período de carnaval, a atuação do Corpo de Bombeiros também será redobrada. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Araújo, haverá reforço de guarnições na orla para evitar afogamentos, levando em consideração o aumento de turistas nesta época do ano em São Luís.
Ele comentou ainda que outros grupamentos estarão de prontidão nos locais dos circuitos. “Ao todo, as operações do Corpo de Bombeiros vão envolver 200 homens todos os dias. Teremos ambulâncias e socorristas fazendo o trabalho preventivo contra incêndios e principalmente atendimento médico, setor de maior demanda neste período em função do excesso de consumo de álcool”, detalhou coronel Célio Roberto. Segundo ele, a ação policial tem inibido o aumento graves de ocorrências nas festividades. No interior do estado, cidades onde há festas tradicionais de Carnaval, como Pinheiro, Itapecuru e Caxias, receberão contingente reforçado para o plantão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) recebeu ontem a primeira prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. A entrega da documentação, feita com mais de dois meses e meio de antecedência, foi protocolada ontem (13/01) pela Câmara Municipal de Montes Altos, presidida pelo vereador Aldefran Barbosa (foto). A documentação, totalmente digitalizada, foi entregue ao presidente Jorge Pavão pelos vereadores Paulo Oliveira e Nil Gomes.
De acordo com a Lei, as prestações de contas devem ser entregues ao TCE no prazo de até 60 dias após a abertura dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, que serão reiniciados no dia 2 de fevereiro. Nesse sentido, uma grande estrutura que mobilizará diversos servidores do TCE será montada novamente a partir de fevereiro, a fim de tornar todas as etapas desses processos mais ágeis e seguras.
Vereador Paulo Oliveira entrega a prestação de contas da Câmara de Montes Altos, ao Presidente do TCE, Jorge Pavão. Ainda no registro, o vereador Nil Gomes e a servidora do TCE, Mônica Bezerra da Rocha
Entretanto, o gestor que quiser se antecipar, a exemplo do presidente da Câmara de Montes Altos, já pode comparecer normalmente ao setor responsável no tribunal por receber as documentações, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na Supervisão de Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica.
Na Unidade Técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins de prestação de contas.
Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.
Os novos Conselheiros Tutelares da cidade de Raposa, foram empossados na tarde do último domingo (10). O evento contou ainda, com a presença do prefeito Clodomir Santos (PRTB), da primeira-dama e secretária de finanças Maria Ivonete, vereadores, familiares e sociedade civil.
O prefeito Clodomir Oliveira parabenizou a Secretária de Assistência Social, Ana Amélia, pela realização da cerimônia, e ressaltou o trabalho árduo que cada conselheiro terá que enfrentar.
A cerimônia foi presidida pelo presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Afonso Wemerson. Na ocasião, ele destacou sua trajetória como presidente e agradeceu a todos pelo apoio que recebeu para a manutenção do órgão.
Foram empossados :Thaliana Fonseca, Josenilde Saldanha, Maria de Jesus (Dijé), Ivaldo Linhares e Cíntia. Os suplentes Edcarlos Araújo, Jhonatan Paiva e Ivone também receberam diploma. Os profissionais atuarão de 2016 a 2020 exclusivos ao município de Raposa.
Novos Conselheiros Tutelares de Raposa
Foram momentos de emoção, pois os ex – conselheiros Ricardo Veríssimo, Miquéias Aguiar e Norlene receberam os agradecimentos de todos pelos serviços prestados à comunidade e também agradeceram pelo apoio que receberam durante todo o mandato.
Para o presidente do CMDCA Afonso Wemerson, o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido em lei federal nº 8069/1990 complementado por esta lei e vinculada à secretaria municipal de assistência social de Raposa.
De acordo com Ana Amélia, Secretária Municipal de Assistência Social este é um novo desafio, e com certeza, um novo aprendizado.
“O desejo de ajudar só aumenta. Como sempre fazemos, iremos trabalhar em conjunto e ajudar o outro no que puder, pois esse é o nosso compromisso”, reiterou a secretária.
Ivaldo Linhares (Dedé), Conselheiro eleito, agradeceu a população por colocá-lo neste cargo de grande responsabilidade, e prometeu dar o melhor em favor da Criança e do Adolescente de Raposa.
Foi sancionado, com muitos vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.
De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).
A maior parte dos muitos vetos ocorreu por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos é sobre a iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição.
Da Agência Estado
