O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), entrou na manhã desta quinta-feira, (14), com um Mandado de Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A relatoria do processo foi direcionada ao ministro Luis Roberto Barroso.

Na peça apresentada ao Supremo o parlamentar contesta a decisão de Eduardo Cunha de iniciar a votação por deputados do Sul: “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou o parlamentar.

O anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem alfabética.

A base do governo alega que a votação do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último segundo a regra divulgada na última quarta-feira.

Regimento confuso

É consenso nos corredores do Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações. A regra para o impeachment prevê que a votação nominal deva ser “feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa”.

A última votação de impeachment no Brasil, no governo de Fernando Collor, aconteceu por ordem alfabética. Na época, a regra que determina a distribuição da votação entre Estados do Sul e do Norte, e vice-versa, ainda não havia sido criada.

A Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, do bairro do Cohatrac, em São Luís, realiza neste sábado (16), das 8h às 16h, uma campanha de doação de sangue. O ato ocorre no Salão Paroquial da igreja, localizada na avenida Leste-Oeste.

A campanha do projeto Irmão de Sangue é feita em parceria com o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão (Hemomar). Para doar, o interessado deve ter idade entre 16 e 67 anos de idade, pesar acima de 50 kg; ter boa saúde; não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes da doação; não ter se exposto a situação de risco que favoreça a contaminação por doenças transmissíveis pelo sangue; e portar um documento de identidade com foto no momento da doação.

Outras informações sobre a campanha de doação de sangue da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, do Cohatrac, podem ser obtidas pelo telefone (98) 3238-3640.

G1 Maranhão

Dois servidores da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e três empresários são alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão nesta quarta-feira (13).

Paulo Giovane Aires Lima e José Ribamar Santos Soares, que exerceram, respectivamente, os cargos de chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira e coordenador administrativo e financeiro da Univima, no período de 2010 a 2012, são acusados de desviar R$ 30 milhões dos cofres da instituição, em conluio com os empresários Francisco José Silva Ferreira, Valmir Neves Filho e Inaldo Damasceno Correa.

De acordo com inquérito civil instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de São Luís, Paulo Giovane e José Ribamar Soares, efetuaram inserções de dados falsos no sistema de informações SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), emitindo ordens bancárias para as empresas de Francisco José, Valmir Neves e Inaldo Damasceno.

“O dinheiro desviado era repassado para as empresas dos três últimos demandados e, posteriormente, rateado entre os cinco de forma desigual”, diz o teor da ação civil.

A investigação constatou a evolução patrimonial e financeira que os demandados tiveram na época dos desvios. “Paulo Giovane detém, atualmente, o valor de R$ 5.670.000,00 em imóveis; José Ribamar, R$ 2.650.000,00; Francisco José Silva Ferreira, R$ 1.960.000,00; e Valmir Neves Filho, R$ 550.000,00, além de bens móveis de grande vulto que não condiziam com a disposição financeira dos denunciados”, relata a ação, de autoria da promotora de justiça Márcia Lima Buhaten, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada.

Por conta do esquema de desvio de recursos públicos, os envolvidos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público, em virtude da prática comprovada dos crimes de peculato (art. 312, §1º, CP), inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP), uso de documento falso (art. 304, CP), associação criminosa (art. 288, CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.631/98), em concurso material (art. 69, CP).

PENALIDADES

Em decorrência dos atos de improbidade, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis que se encontrem em nome dos cinco demandados.

Ao final do processo, o MP solicita, ainda, a aplicação das penalidades descritas na Lei 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo – SEMGOP, reuniu-se com lideranças comunitárias dos bairros Aurora, Planalto Anil Aurora, Vila Isabel Cafeteira e grupos religiosos, realizando na noite de terça-feira (12), mais uma Roda de Conversa do Programa “Eu Participo”, que é de responsabilidade da SEMGOP, objetivando promover a participação popular, solidária e cidadã, nas comunidades.

O secretário municipal Olímpio Araújo, explanou junto à comunidade, a contextualização de reconstrução do Orçamento Participativo, elencando pontos importantes dessa importante ferramenta participativa, que desde os primórdios do saudoso líder Jackson Lago até os dias atuais do atual prefeito Edvaldo Holanda Jr, tem se destacado como modelo de gestão conjunta entre as ações realizadas pelo poder público, contemplando os anseios da comunidade.

Para o presidente da União dos Moradores da Aurora, Sr. Marinho “esse resgate de reestruturação que o prefeito Edvaldo Holanda Jr. está fazendo do Orçamento Participativo, é muito importante para nós lideranças da comunidade, porque se vê o governo municipal saindo do gabinete e vindo até a população ouvir suas reivindicações”.

O Programa “Eu Participo”, traçou, para o resgate do Orçamento Participativo, uma nova roupagem, englobando a Governança Solidária para com isso, consolidar a Participação Social e Cidadã na cidade de São Luís, implantando num prédio ao lado da SEMGOP, o primeiro Centro de Formação Popular, que tem como instrumento, empoderar o cidadão ludovicense, por meio de cursos voltados aos direitos sociais, gestão pública, elaboração de projetos e gestão de entidades sociais.

Articuladores do governo no Congresso praticamente jogaram a toalha em relação a impedir a aprovação do impeachment na Câmara, no próximo domingo, e começam a montar a estratégia para o enfrentamento no Senado. O primeiro passo para se ter mínimas chances de êxito é não perder de muito na votação deste fim de semana. Pelos cálculos otimistas, o governo teria, hoje, 150 votos mais ou menos cristalizados, 22 a menos que o mínimo necessário para impedir de pronto o afastamento da presidente.

O esforço de varejo político, comandado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é chegar o mais próximo possível dos 172. “Lula está cansado, mas ainda tenta manter o otimismo para não desanimar a militância”, admitiu um dos interlocutores que estiveram com ele em um hotel de Brasília. Oficialmente, o Planalto afirma que teria entre 189 e 205 votos. Mas essa avaliação já desidratou em relação à última segunda-feira, dia em que o relatório do impeachment foi aprovado na Comissão Especial, quando os cálculos eram de 208 a 215 votos.

Se não houver qualquer mudança no transcurso regimental, o processo de admissibilidade do impeachment de Dilma estaria pronto para ser votado no Senado na primeira semana de maio. A data mais especulada é 4 de maio, uma quarta-feira. Alguns petistas ainda apostam que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), possa fazer algum tipo de consulta de ritos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante encontro com alguns parlamentares, contudo, Renan garantiu que não tomará qualquer atitude que possa parecer manobra protelatória. O relator tende a ser o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Para a admissibilidade ser aprovada, é necessária maioria simples dos votos no Senado (42), algo que o governo não tem. Sendo assim, a tendência, hoje, é que a presidente seja afastada por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer assumiria, portanto, o governo. Começaria, então, a tática de guerrilha do PT e dos movimentos sociais. “Com Dilma afastada, a tendência é de que os movimentos favoráveis ao impeachment deixem as ruas. Nossa tropa, ao contrário, continuará mobilizada”, avisou um cacique petista.

Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff exonerou ministros do governo que têm mandato na Câmara para reassumirem o cargo de deputados e votarem contra o impeachment no fim de semana. As exonerações estão no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14).

Três dos ministros exonerados são do PMDB: Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde) e Mauro Lopes (Aviação Civil). O outro ministro exonerado foi Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), do PT, que se elegeu deputado em 2014.

Pansera já havia anunciado que os três ministros do PMDB que são deputados retomariam o mandato para votar a favor de Dilma, mesmo com a saída do partido da base do governo. O PMDB mantém seis ministérios ao todo.

Também foi publicada no “Diário Oficial” a exoneração de Gilberto Occhi, ministro da Integração Nacional. Nesse caso, a saída ocorreu porque o partido de Occhi, PP, anunciou nesta semana que deixou a base do governo.

Sessão de votação
A Câmara anunciou nesta quarta-feira (14) como será ordem de votação no domingo, quando será analisado o impeachment no plenário. A chamada seguirá a ordem de deputados do Sul para o Norte.

Entre os parlamentares do mesmo estado, a chamada seguirá ordem alfabética dos nomes. A votação começará pelos deputados do Rio Grande do Sul. Dentre estes, o primeiro a votar, pelo critério de ordem alfabética, será Afonso Hamm (PP).

Depois do Sul, serão chamados os deputados do Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.

Nos bastidores, já havia a expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começasse a chamada por deputados do Sul e Sudeste, para gerar um clima “pró-impeachment” até o posicionamento de parlamentares do Norte e Nordeste, onde supostamente o governo teria mais apoio.

No entanto, Cunha negou que a medida vá favorecer qualquer um dos lados. “Isso é uma situação absurda”, afirmou.

Globo.Com

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou o Ato N° 3/2016, no qual suspende, por tempo indeterminado, o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até ulterior deliberação. A medida não prejudica a nomeação de magistrados.

Segundo o documento, a decisão considera a atual conjuntura econômica do país e do estado, que recomenda racionalização dos gastos públicos; a necessidade de assegurar o equilíbrio fiscal mediante a contenção de despesas com pessoal; que o TJMA encontra-se atualmente operando acima do limite legal fixado para gastos com pessoal e que as restrições financeiro-orçamentárias decorrentes da crise econômica constituem fato superveniente, imprevisível e grave, que requer solução drástica e excepcional.

Considerou também que a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e objetivando o equilíbrio das contas públicas, citando ainda o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das circunstâncias excepcionais que justificam a não nomeação de candidatos aprovados em concurso.

Uma gestão que trabalha e gera um desenvolvimento visível para sua cidade é sempre reconhecida pela população, e a mais recente pesquisa da Escutec, realizada em Matões, só confirma essa tese. Finalizando seu segundo mandato, a Prefeita Suely Pereira (foto), tem muito o que comemorar.

Em pesquisa registrada pela Escutec, no dia 06 de Abril de 2016, a aprovação da administração da Prefeita Suely chegou aos 74% em Matões. Seu empenho e dedicação são visíveis e notórios, seu trabalho diário reconhecido, em uma gestão que sempre trabalhou incansavelmente para transformar Matões em uma cidade modelo.

Veja abaixo:

Aprovadíssima pela população e depois de oito anos administrando o município, Suely Pereira vai apoiar seu vice-prefeito, Ferdnando Coutinho (foto), nas eleições municipais deste ano. E, diante do ótimo trabalho desenvolvido na gestão de Suely, claro que os bons frutos teriam que refletir em alguém, e esse alguém é justamente o vice, que aparece na mesma pesquisa com impressionantes 49%. Resumindo: em todos os cenários, Coutinho ganha as eleições, com o apoio maciço de Suely Pereira.

Veja abaixo os cenários:

Na manhã desta quarta-feira  (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, propôs uma audiência pública para discutir sobre os limites territoriais dos municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Na ocasião, o parlamentar fez referência ao bairro Parque Vitória que, segundo ele, é um dos que mais sofre com a situação de abandono por parte do poder público devido à questão de limite territorial.

Para o deputado Wellington, é fundamental que essa discussão seja fomentada, tendo população e Prefeitura como partes e a Assembleia Legislativa como agente intermediador.

“Ao ouvir a população de Ribamar, percebemos o desrespeito dos gestores com os moradores das adjacências que compõem o Parque Vitória e outros bairros próximos. Devido a essa indefinição de limite territorial, acaba que nenhum prefeito assume a responsabilidade por essas regiões. Enquanto deputado estadual, não temos o poder de executar, mas continuarei somando a minha voz à população e cobrando melhorias para o povo maranhense”, declarou.

Durante o pronunciamento, Wellington relatou, ainda, a situação em que se encontram os moradores daquela região. Para o parlamentar, trata-se de uma região com 80 mil habitantes que vive literalmente esquecida por enfrentar dificuldades de acesso por todas as vias e tem como companhia diária a insegurança, que acaba sendo associada à falta de infraestrutura.

A solicitação do deputado Wellington atende a um encaminhamento da última Audiência Pública realizada por ele no dia 16 de março, que discutiu sobre a falta de infraestrutura e segurança nos bairros Parque Vitória, Jardim Turu, Alto do Turu e adjacências.

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 26 de janeiro, a Justiça determinou, em Liminar, no último dia 6, que o Município de São Bernardo providencie a recuperação e instalação da iluminação pública na sede do município e nos povoados Enxu, Pau D’Água, Nova Esperança, Santa Maria, Entroncamento, São Miguel e Loteamento Santa Maria. A cidade é administrada pelo prefeito Coriolano Silva de Almeida (foto).

De acordo com o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a ação foi proposta, após esgotadas as tentativas de resolução extrajudicial do problema, inclusive com a realização de audiência com o secretário municipal de Infraestrutura e representantes dos diversos povoados. Apesar do pagamento mensal de uma taxa destinada à iluminação pública, o Município afirmava que não haveria recursos para a adequação do serviço.

Na ação, o Ministério Público afirma que a falta ou a má prestação do serviço violam o princípio da eficiência na administração pública, o direito à cidade e à segurança pública. Além disso, o direito fundamental à educação também fica prejudicado. “Para aqueles que frequentam o ensino noturno, a utilização das vias públicas sem iluminação traz inúmeros empecilhos, desestimulando, inclusive, a frequência escolar”. Raphaell de Oliveira ressalta, ainda, que já foram registrados casos de depredação do patrimônio público e roubo de merenda escolar, facilitados pela falta de iluminação adequada.

Na decisão, a Vara Única da Comarca de São Bernardo determinou que seja apresentado, no prazo de 10 dias úteis, o plano detalhado de ações para recuperação ou instalação de iluminação pública adequada. Deverá ser apresentado, também, o quantitativo de materiais a serem adquiridos e utilizados no serviço, com o cronograma de atividades e identificação dos servidores responsáveis pelo serviço.

Após a apresentação do plano, a prefeitura tem 30 dias úteis para executar a totalidade dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 500, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito de São Bernardo.