O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), lança, nesta segunda-feira (14), o programa ‘Estágio Internacional’, realizado via Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) com a abertura de uma chamada pública.

O objetivo do edital é estimular a realização de estágios e intercâmbios multilaterais de curta duração em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou empresas fora do Brasil visando o aperfeiçoamento profissional e a experiência internacional de estudantes de mestrado e doutorado.

A chamada pública integra a linha de ação ‘Mais Qualificação’ no âmbito do Programa Cidadão do Mundo. “Estamos, com o lançamento desse novo edital, dando continuidade às ações de fomento à educação e garantindo a jovens, mestrando e doutorando, a oportunidade de fazer um estágio de curta duração em outros países”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré que, ao lado do presidente da Fapema, Alex Oliveira, assinam o edital.

Bira do Pindaré lembrou que por meio do programa ‘Cidadão do Mundo’, que está inserido na mesma linha do edital Estágio Internacional o governo já vem incentivando a capacitação bilíngue entre os jovens maranhenses. “Com isso estamos estimulando a qualificação da produção científica e tecnológica nas carreiras acadêmicas e promovendo a integração e atualização dos jovens maranhenses em outras culturas”, destacou o secretário.

O estágio, segundo explicou o presidente da Fapema,, será de um período de até três meses. “Com isso nós pensamos em estreitar laços entre os departamentos acadêmicos, em pesquisa que interessam ao Maranhão e dar a oportunidade dos nossos pesquisadores conhecerem outras realidades e trazerem sus experiências para o Maranhão”, disse Alex Oliveira.

Durante o lançamento do edital também acontecerá a primeira reunião com os cem candidatos selecionados por meio do programa Cidadão do Mundo e que irão viajar para o exterior para aperfeiçoar um segundo idioma- Inglês, Francês ou Espanhol – com todas as despesas pagas pelo governo do Maranhão.

A nova chamada pública será disponibilizada na página da Fapema no endereço www.fapema.br

 O ex-presidente da República José Sarney (AP) recebeu neste sábado, durante a convenção nacional do PMDB, o título de presidente de honra do partido. O anúncio, feito pelo vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi recebido sob vaias de alguns peemedebistas. Apesar de não comentar os pedidos de desembarque imediato do governo, Sarney disse que “mais responsabilidades recaem nos ombros de Temer” neste momento.

“Temer continuará sendo a bandeira e a voz do nosso partido a serviço das causas da liberdade, da democracia e dos direitos sociais”, declarou o ex-presidente, que também elogiou a gestão do vice à frente do PMDB. “Temer vem exercendo a presidência do PMDB com moderação, com espírito de diálogo, com um grande e profundo amor ao Brasil e visando sempre contribuir para a governabilidade, para a solução dos problemas nacionais”, afirmou.

No início do seu discurso, Sarney destacou que fez um “grande esforço” para comparecer ao encontro do partido. Em janeiro, ele sofreu uma queda em sua residência na Ilha de Curupu, a 20 km da capital, São Luís, e fraturou o ombro e teve escoriações no cotovelo. O ex-presidente está com o braço imobilizado e faz sessões de fisioterapia para se recuperar.

Do Correio Braziliense

Por meio do Decreto 31.510/2016, o governo do estado alterou o Regulamento do ICMS, a fim de incluir a possibilidade para contribuintes parcelarem débitos decorrentes de multas  por descumprimento de obrigações acessórias, como atraso ou não entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Até então era permitido o parcelamento apenas para os débitos de impostos e multas a ele agregados.

O objetivo é facilitar a regularização de empresas do comércio, indústria, serviços de transportes e de comunicações que possuam alguma pendência com a Secretaria da Fazenda, estimulando a regularidade fiscal.

 Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a medida é ainda mais oportuna, considerando que a SEFAZ alinhou o cadastro de contribuintes do ICMS  ao histórico de eventos do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil, alterando a situação cadastral de mais de 5 mil estabelecimentos inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS).

Diante da alteração cadastral os estabelecimentos que saíram da situação de MEI para o regime Simples Nacional, passam a estar obrigados a entregar a DIEF, enquanto que as empresas que foram alteradas para o regime de pagamento normal estão obrigadas a enviar, além da DIEF, a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Em consequência desta ação, foram geradas 59.757 novas penalidades pecuniárias por omissões de DIEF e 82.984 pela não entrega de EFD (Escrituração Fiscal Digital), razão pela qual a demanda pelo parcelamento destas obrigações irá aumentar substancialmente, justificando, ainda mais, a adoção da medida proposta.

Parcelamento de multa por descumprimento de obrigações acessórias

A multa é cobrada por cada arquivo mensal não transmitido no prazo, sendo cobrado o valor de R$ 117 até o mês de março de 2012. A partir de abril de 2012 o valor passou a ser de R$ 300, com redução de 60% do valor se a multa for paga em 30 dias após a emissão da notificação.

Com a alteração da legislação, o contribuinte que deve multa por atraso ou omissão na entrega de DIEF ou EFD, tem a alternativa de solicitação de parcelamento em até 60 meses consecutivos. Para o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da SEFAZ para a assinatura do termo de formalização do parcelamento.

Anteriormente, o governo do Estado aboliu a exigência de pagamento de entrada mínima, que variava de 5% a 10% do montante do débito consolidado.

O valor da parcela não pode ser inferior a R$100,00 para empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 120 mil e de R$ 200,00 para aquelas que faturam até R$ 720 mil. Para as empresas do regime normal e demais do Simples, a parcela mínima é de R$ 500,00. Para sair da condição e restrição cadastral, o contribuinte precisa realizar o pagamento da primeira parcela.

A cidade de Governador Eugênio Barros, no último dia 11 de março completou 54 anos de emancipação política, e a data foi comemorada com muita festa na cidade.

A prefeita Da Luz, primeira prefeita de Eugênio Barros, recebeu a visita da amiga e também prefeita, Suely Pereira, da cidade vizinha de Matões, acompanhada do marido e líder político, Rubens Pereira, e do deputado federa,l Rubens Jr, que em um ato simbólico, recebeu o primeiro pedaço do bolo da cidade, das mãos da prefeita Da Luz.

Uma amizade que se perdura  há anos, bem antes da prefeita Da Luz se tornar gestora de Governador Eugênio Barros, Suely Pereira participa com carinho das festividade: “Pra mim é uma alegria imensa estar do lado não só de uma prefeita, e sim de uma amiga que trabalha tão bem por este município” – destacou Suely Pereira.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reforçou o pedido de implantação do Plano de Planejamento e Acompanhamento das Manifestações, demonstrando preocupação quanto aos atos do Movimento “Pró-impeachment”, que acontecerá no dia 13.

O motivo da preocupação do parlamentar faz referência ao ocorrido no último episódio das manifestações em São Luís, que resultou em atos de vandalismo e violência. Ao reforçar o pedido de acompanhamento das manifestações por parte do estado, o deputado Wellington afirmou que é essencial que o direito à livre manifestação seja assegurado, pautando-se na segurança e na pacificação.

“Indo na contramão do que nossa Constituição Federal assegura, o direito à livre manifestação de pensamento ainda enfrenta aquilo que se pode compreender como censura. Quem afirma isso não sou eu, mas a população. Os cidadãos que, ao exercerem um direito que lhes é assegurado, encontraram atos de violência como respostas. Eis um cenário que nos preocupa, principalmente ante as manifestações que acontecerão no próximo dia 13. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e é essencial que respeitemos as ideologias distintas, ainda que plenamente contrárias ao que pensamos. Recebemos inúmeros relatos sobre as manifestações que ocorreram no último dia 05, denúncias de trabalhadores que foram tão somente reivindicar, ou seja, não cometeram ilícito algum, o que, pela lógica penalista, deveria impedir que sobre eles fosse imposto alguma postura coercitiva. No entanto, não foi isso que ocorreu. Eis o motivo da nossa preocupação. Por entendermos que é possível sim que haja manifestações pacíficas, mais uma vez, solicitamos o acompanhamento das manifestações por parte do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, não de forma coercitiva, mas de forma asseguradora de direitos”, afirmou o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o deputado Wellington sugere ao Governo a implantação do Plano de Acompanhamento de Manifestações no Maranhão, objetivando garantir o livre exercício dos direitos. Indo ao encontro de tal solicitação, o parlamentar mencionou, ainda, alguns depoimentos de pessoas que o procuraram e denunciaram alguns dos fatos ocorridos durante as últimas manifestações.

Com votação aberta e nominal, o Plenário elegeu, na manhã desta quinta-feira (10), em Sessão Extraordinária, a Mesa Diretora para o segundo biênio da 18ª legislatura, que terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), foram reeleitos.

Para os demais cargos foram eleitos: Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente: Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (PMB) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

A chapa única – intitulada “União e Progresso” – foi eleita com o voto de 38 dos 42 deputados. Houve apenas quatro ausentes: Graça Paz (PSL), César Pires (DEM), Sousa Neto (Pros) e Edson Araújo (PSL).

A eleição da Mesa Diretora foi antecipada mediante o Projeto de Resolução Legislativa nº 781/2016, promulgado pelo Plenário na sessão da última terça-feira (8).

AGRADECIMENTOS

Logo após a proclamação do resultado da eleição, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, proferiu breve discurso, destacando a importância deste pleito, realizado mediante consenso entre deputados da base governista e da oposição.

“Esta manhã, para nós, tem um significado especial, que nos traz uma emoção renovada. Traduz este clima e este momento ímpar que estamos vivendo aqui nesta Casa. Agradeço o apoio de todos os deputados e deputadas, e faço questão de frisar a importância de se ter conseguido o consenso de todas as lideranças desta Casa e do conjunto dos parlamentares, tanto os da base governista quanto os da oposição”, declarou Humberto Coutinho.

Ele ressaltou que a eleição foi antecipada e também realizada mediante absoluto consenso.  “Sei da nossa responsabilidade e, volto a repetir, vamos continuar trabalhando com o mesmo espírito: o espírito de união, de coesão, fazendo com que todos os parlamentares sejam tratados do mesmo modo, e sejam respeitados também, independentemente de fazer parte da base do governo ou de fazer parte da oposição. Lutamos para assegurar o respeito a todos. Uma vez mais, meu muito obrigado”, afirmou Humberto Coutinho, ao encerrar seu discurso.

O Portal de notícias nacional R7, já trata a presidente Dilma Rousseff, como EX presidente. Isso mesmo. Em uma reportagem publicada no site na tarde desta sexta-feira (11), que inclusive, fala de uma coletiva de imprensa que a presidente deu, afirmando que não vai renunciar, eis que o Portal R7, começa a matéria falando “A ex-presidente Dilma participou na tarde desta sexta-feira (11) de uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto onde rebateu as acusações de que iria deixar o governo. Ao encerrar a coletiva, cercada de perguntas sobre o ex-presidente Lula e o novo ministro da Justiça, Wellington César, Dilma reforçou que não irá deixar o governo”. — Pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar.

Veja o link completo da matéria AQUI.

Para reduzir os índices de infestação do mosquito da dengue, a Prefeitura Municipal de Raposa, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (10), mais um dia de grande mobilização contra o Aedes aegypti. O mutirão aconteceu na Vila Bom Viver, onde agentes de saúde, fizeram visitas em casas e terrenos baldios a procura de focos do mosquito. A ação visa conscientizar e mobilizar a população sobre as medidas que devem ser realizadas para evitar a proliferação do mosquito causador da dengue, febre chikungunya e a perigosa zika vírus.

Durante o mutirão, as equipes fazem também o tratamento necessário nos imóveis visitados, com a colocação de larvicida. Os agentes de saúde ainda recolhem resíduos potencialmente favoráveis à proliferação do inseto, como recipientes, pneus, tampas de garrafas, cacos e outros materiais.

O mutirão faz-se necessário, pois é importante realizar as prevenções básicas para evitar o nascimento do mosquito que transmite essas doenças, o Aedes aegypti. “Com o esforço concentrado de todos podemos reduzir os níveis de infestação pelo mosquito Aedes, eliminando seus focos nas residências, comércios, escolas, e não jogando lixo em terrenos baldios. Queremos transmitir o conhecimento e buscar a união de todos no combate ao mosquito, evitando assim, que as pessoas adoeçam”, disse a secretária adjunta municipal de Saúde, Meirilene Tavares.

“Este ano, a preocupação com as ações preventivas aumentaram por causa da febre chikungunya e do zika vírus, ambos transmitidos pelo mesmo mosquito. Por isso é necessário que toda população colabore na prevenção contra essas doenças”, frisa a secretária, ressaltando sobre a importância dos moradores colaborarem com as atividades, permitindo que os agentes entrem nas residências.

Siga as dicas para evitar focos do mosquito:

– Não deixar a água se acumular em recipientes como, por exemplo, vasos, calhas, pneus, cacos de vidro, latas e etc.
– Manter fechadas as caixas d’água, poços e cisternas.
– Não cultivar plantas em vasos com água. Usar terra ou areia nestes casos.
– Tratar as piscinas com cloro e fazer a limpeza constante. O ideal é deixá-las cobertas ou vazias quando não for usar por um longo período.
– Manter as calhas limpas e desentupidas.
– Avisar um agente público de saúde do município caso exista alguma situação onde há o risco de proliferação da doença.

Com informações do Blog da Ellen Nascimento

No próximo sábado, dia 12, o Governo do Estado entregará obras de pavimentação em 24 municípios, de todas as regiões do Maranhão, contemplados pelo programa Mais Asfalto. Os serviços de pavimentação urbana foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura em ruas e avenidas, com prioridade para as áreas de maior fluxo ou que interligam comunidades à região central das cidades.

Nas regiões Norte e Oeste do Maranhão, serão 12 municípios com obras entregues, totalizando 274.305 mil habitantes que serão beneficiados com76quilômetros de asfalto. No Oeste do Estado, os municípios de Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Cândido Mendes, Centro Novo do Maranhão, Luís Domingues, Cururupu, Pedro Rosário, Peri Mirim, Presidente Sarney, Turiaçu e Monção, com 252.646 mil moradores no total, receberão 35quilômetros de novas ruas, no Norte.

O município de Alcântara, com 21.659 mil moradores receberá quatro quilômetros de pavimentação nas ruas. O investimento total nessas duas regiões é de mais de R$9 milhões de reais.

As ruas e avenidas contempladas pelo ‘Mais Asfalto’ receberam serviços de terraplanagem, pavimentação, sarjeta e meio-fio. “Estamos entregando vias em perfeito estado de uso, sinalizadas, com o objetivo de facilitar o tráfego nessas cidades e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, que vão se deslocar em menos tempo, em ruas com ótimas condições”, afirma o Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O Mais Asfalto é um programa de pavimentação de vias urbanas desenvolvido pela gestão do governador Flávio Dino, desde o primeiro mês de governo. Em 2015, 107 cidades receberam o serviço, algumas delas com as obras concluídas e entregues ainda no ano passado.

Reforma de escolas

Além do’ Mais Asfalto’, o Governo do Estado está beneficiando a população de todo o Maranhão com diversas obras já entregues ou em andamento, como a reforma de escolas da rede estadual de ensino. Na região Norte do Maranhão, estão em obras escolas em Matinha (CE Padre Astolfo Serra, CE Aniceto Mariano Costa) Itapecuru Mirim (CE Prof. Nweton Neves, CE Olegário Bispo/Escola Quilombola), Icatu (UI Profª Raimunda Paixão, CE Matias Costa), São Luís (CE Vicente Maia, CE Fernando Perdigão, CE Profª Maria do Socorro Almeida, EU Sagaranta II, CE Margarida Pires Leal, CAIC Barjonas Lobão, CE Prof. Dayse Galvão de Sousa, CE Paulo VI), São José de Ribamar (CAIC CE Cidade São José de Ribamar, Construção do muro da EU São José de Ribamar), Axixá (CE Estado do Acre), Rosário (CE Jaime Tavares), Morros (CE América Central), Vitória do Mearim (CE Estado do Espírito Santo) e Alcântara (Centro Educacional João Leitão).

Na Região Oeste os municípios em reforma são Cândido Mendes (CE Djalma Cruz), Lago da Pedra (CE Cristovão Colombo), Carutapera (CE Tarquino Lopes Filho), Açailândia (CE Maria Izabel Rodrigues Cafeteira), Imperatriz (CE Barjonas Lobão, CE Vespasiano Ramos), Alto Alegre do Maranhão – Povoado Caxuxa (UI Rosimeire Torres Neves). Serão 60 unidades de ensino beneficiadas com reforma e adaptação, em 36 municípios, até o final deste ano. As obras já foram iniciadas em 32 escolas estaduais, num investimento total de mais de R$ 90 milhões.

“O governador Flávio Dino determinou que recuperássemos as escolas estaduais para que todas tenham condições mínimas de receber nossos estudantes. Isso demonstra uma nova realidade em nosso estado, com a decisão firme do governador de investir na educação como forma de libertação da nossa gente”, declarou o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.

Recuperação de rodovias

Os serviços de recuperação e melhorias nas estradas do Maranhão beneficiaram diretamente nas Regiões Norte e Oeste 27 municípios com investimento de 10.040.584,42 milhões. Foram mais de 900 quilômetros de estradas recuperadas e atualmente são 218 quilômetros em execução.

Entre os trechos finalizados estão os municípios de Colombo a Anajtuba, Urbano Santos a Belágua, MA-203 região metropolitana de São Luís, São Pedro da Água Branca a São Francisco do Brejão, São Pedro dos Crentes a Estreito, Porto Francos a São João do Paraíso, Sítio Novo a Amarante.

Na Região Norte as obras de recuperação e melhoria de 186 quilômetros da MA-106 entre Cujupe a Governador Nunes Freire está em andamento. Com a finalização dos serviços o trecho que liga Pinheiro a Cujupe vai facilitar a trafegabilidade da região que é bastante utilizada por motorista utilizam a estrada diariamente. A obra foi orçada em 3.711.749,45 milhões. Ainda na Região Norte, o Estado finalizou em 2015, os serviços de drenagem e pavimentação asfáltica da MA-203 localizada na região metropolitana de São Luís e este ano continua executando serviços de drenagem e pavimentação nas outras rodovias que cortam a grande ilha. A MA-202, conhecida por estrada da Maioba, recebeu serviços de drenagem profunda nos pontos mais críticos da rodovia e pavimentação asfáltica. As outras rodovias como MA-201 (Estrada de Ribamar) também estão recebendo serviços de melhoria e recuperação.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, as obras fazem parte de um esforço para melhorar a trafegabilidade das estradas maranhenses. “Nós estamos trabalhando na recuperação de rodovias estaduais que são muito importantes. Eu cito, por exemplo, que fizemos de recuperações emergenciais, operações de tapa buraco, operação de recuperação de segmentos, pavimentação e reconstrução de rodovias estaduais sem contar as rodovias novas que estão sendo construídas. Já alcançamos quase dois mil quilômetros em diversasregiões maranhenses propiciando condições de infraestrutura para quepossam se desenvolver”, explicou o secretário.

Outro projeto que está facilitando a mobilidade urbana em São Luís é o ‘Interbairros’. O projeto vem sendo desenvolvido desde 2015 em parceria com a prefeitura de São Luís e Governo do Estado. No total serão construídas mais de 21 quilômetros de viasalternativas e paralelas para desafogar os grandes corredores de fluxo intenso da capital. Para a concretização do projeto, cerca de R$ 32 milhões de reais serão investidos.

A tensão jurídica e política do país cresceu mais alguns graus ontem, com o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo. Em uma denúncia sobre desvios da Bancoop, cooperativa dos bancários, apresentada na quarta-feira, a família do ex-presidente é acusada de ter sido beneficiada indevidamente na compra de um apartamento de cobertura tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Os promotores responsáveis pelo caso, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, recusaram-se a comentar o pedido de prisão preventiva ontem ao conceder entrevista a jornalistas. “Vamos falar exclusivamente da denúncia apresentada”, disse Conserino. Os argumentos a serem analisados pela juíza da quarta vara criminal de São Paulo, Maria Veiga Oliveira, no entanto, foram recebidos com resistência por juristas e até por políticos de oposição. O motivo é suposta ausência de fatos concretos para o pedido de prisão preventiva do petista.

Na denúncia, no entanto, o trio de promotores se baseia em cinco alegações principais: críticas de Lula à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais; possibilidade de o ex-presidente “inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”; utilização de “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a oitiva; atitude de Lula se colocar acima da lei; e facilidade de fuga.

Na peça, o petista é acusado de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, crimes que podem resultar em condenação combinada de quatro a 13 anos de prisão. A mulher dele, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís, são acusados de lavagem de dinheiro, o que pode resultar em pena entre 3 e 10 anos de prisão. Outras 13 pessoas são denunciadas, incluindo o ex-tesoureito do PT João Vaccari Neto, preso no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo os promotores, o ex-presidente, a esposa e os filhos puderam comprar um apartamento em condições especiais, enquanto outras famílias foram lesadas pela Bancoop. “Elas tiveram de passar por dificuldades sobrenaturais, enquanto Lula e a família tiveram seis anos para negociar e desistir do empreendimento”, afirmou Conserino.

Reforma
A defesa de Lula argumenta que Marisa Letícia havia adquirido outro apartamento do empreendimento, do qual desistiu em 2009. A construtora OAS, que assumiu a construção do edifício, ofereceu a cobertura tríplex, mas Marisa desistiu do negócio no fim do ano passado. Segundo os promotores, a desistência ocorreu apenas porque o caso veio a público, mas o apartamento, em fase de acabamento, já estava em posse do casal. As provas disso, afirmam, é que foi feita uma reforma de quase R$ 1 milhão no imóvel. Além disso, os promotores listaram 20 testemunhas que afirmaram que a família visitou várias vezes o prédio durante a construção e a reforma, entre funcionários do condomínio e da OAS, e vizinhos.

Do Correio Braziliense